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sábado, 16 de março de 2024

"Prudência e cautela": Bolsonaro só deve ser condenado após processo legal, diz Pedro Serrano

Por Yurick Luz, no DCM: O jurista Pedro Estevam Serrano foi às redes sociais neste sábado (16) enfatizar a importância do respeito ao devido processo legal em relação às recentes acusações sobre a trama golpista contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Prudência e cautela", ressaltou.

www.seuguara.com.br/depoimentos/militares/Forças armadas/processo legal/golpe/

"Há que se ter prudência. Os depoimentos dos oficiais generais foram devastadores para Bolsonaro, caracterizam claramente o início da execução de crimes graves. E são depoimentos de testemunhas, não delações, são provas. Mas ainda há que se ponderar os testemunhos com os restantes das provas e ver se são sustentados no crivo do contraditório. Ainda estamos na investigação, nem denúncia há", disse.


"Condenação só depois do devido processo, há muito o que rolar ainda. Devemos atentar ao processo não a novela midiática em torno do caso. Que o direito se sobreponha a qualquer outra forma de debate no tema, não há democracia sem autonomia do direito". 


As declarações de Serrano surgem em meio à divulgação dos depoimentos do tenente-brigadeiro-do-ar Carlos de Almeida Baptista Júnior e do general Marco Antonio Freire Gomes, que implicam Bolsonaro em uma suposta tentativa de golpe de Estado nas semanas seguintes ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022.


De acordo com os depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas, o ex-presidente convocou os comandantes para avalizar um plano de golpe, que envolvia a decretação de estado de sítio e uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).


Confira:


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sábado, 17 de fevereiro de 2024

Ex-comandante do Exército revela por que não denunciou o plano de golpe de Bolsonaro

Foi publicada nesta sexta (16), na coluna do jornalista Tales Farias, a versão que o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, ventilou nos bastidores para explicar o fato de não ter denunciado às autoridades competentes a tentativa de golpe que o alto escalão do governo de Jair Bolsonaro preparou ao longo de 2022.

www.seuguara.com.br/Bolsonaro/general Freire Gomes/plano de golpe/

"A amigos, Freire Gomes tem dito que se denunciasse ao STF as intenções do então chefe do Executivo simplesmente criaria uma crise institucional no país, com chances de acabar propiciando uma ruptura, que era exatamente o que Bolsonaro pretendia. (...) É esse argumento que o ex-comandante do Exército deverá apresentar à Polícia Federal em seu depoimento: ele não foi omisso, nem prevaricou. Usou seu cargo para atuar objetivamente contra o golpe junto aos colegas do generalato", resumiu Tales Faria.


Freire Gomes foi tratado por membros do gabinete do golpe como um oficial "cagão" - nas palavras do ex-ministro Braga Netto - por não ter embarcado na aventura golpista. Trechos de relatório da Polícia Federa que constam em despacho do ministro Alexandre de Moraes, a que o GGN teve acesso, mostram que Freire Gomes sofreu pressão de colegas militares para aderir ao golpe, mas não envergou.


www.seuguara.com.br/General Braga Netto/conversa/Polícia Federal/
"Meu amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá e do Gen FREIRE GOMES. Omissão e indecisão não cabem a um combatente", escreveu Braga Netto em uma mensagem capturada pela PF. 


Entre outras formas de pressão, Freire Gomes teria recebido uma carta do militar Bernardo Romão Correa Neto, que operou como "braço direito" de Mauro Cid no planejamento do golpe. no relato da PF, a carta foi usada "como instrumento de pressão direcionado ao então Comandante do Exército." 

Correa Neto teve prisão preventiva solicitada pela Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis, que apurou que o militar estava em solo americano pois fora designado para exercer missão em Washington até julho de 2025, com "total ônus para o Comando do Exército". A saída do País foi interpretada como ação para "se furtar ao alcance de investigações e consequentemente da aplicação da lei penal". Ele retornou ao Brasil para cumprir a prisão.

    

As implicações para Freire Gomes

Apesar de não ter embarcado na aventura golpista, Freire Gomes terá de explicar à Polícia Federal por que participou de reuniões para planejamento do atentado à democracia, inclusive na presença de Jair Bolsonaro, sem nunca ter denunciado a tentativa de ruptura institucional.


No relatório da PF, consta que Freire Gomes esteve presente na reunião onde Bolsonaro apresentou aos comandantes das Forças Armadas a chamada minuta do golpe, um decreto que previa interferência em outros poderes e prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A PF também aponta que Freire Gomes assinou uma nota em defesa dos acampamentos golpistas, "reputada como importante por MAURO CID, para fins de manutenção e intensificação das manifestações antidemocráticas, em vista do suposto respaldo das Forças Armadas ao movimento".


As investigações mostram ainda que Freire Gomes possivelmente sabia que empresários do agronegócio financiavam as manifestações golpistas. "Em 16 de novembro de 2022, MAURO CID enviou um áudio, possivelmente para o General FRIERE GOMES, pelo aplicativo UNA, em que cita o financiamento das manifestações em Brasília, por empresários do 'Agro'." 

www.seuguara.com.br/Mauro Cid/conversa/Polícia Federal/

Além disso, Freire Gomes soube também através de Mauro Cid que Bolsonaro havia editado pessoalmente o decreto do golpe.

"Mensagens encaminhadas por MAURO CID para o General FREIRE GOMES sinalizam que o então Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO estava redigindo e ajustando o Decreto e já buscando o respaldo do General ESTEVAM THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA (há registro de que este último esteve no Palácio do Planalto em 9/12/2022, fls. 169), tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento", aponta a PF.


A adesão do General Gaspar de oliveira era importante porque seu destacamento era o que continha o maior contingente de militares do Exército. De acordo com a PF, Gaspar de Oliveira "teria concordado em executar as medidas que culminariam na consumação do golpe de Estado, desde que o então Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO assinasse o decreto que vinha sendo debatido e ajustado, embora não se contasse com a adesão do General FREIRE GOMES."

(...)


Redação: GGN


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terça-feira, 16 de maio de 2023

CGU identifica R$ 3,8 bilhões em possíveis pagamentos indevidos do Auxílio Brasil

Por Jessica Alexandrino, no DCM: A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou R$ 3,89 bilhões correspondentes a pagamentos indevidos realizados pelo Programa Auxílio Brasil, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criou para substituir o Bolsa Família, de janeiro a outubro do ano passado.

www.seuguyara.com.br/Auxílio Brasil/CGU/pagamento indevido/
Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família em 2022 (Imagem/reprodução)

De acordo com a Folha de S. Paulo, esse montante tem origem em duas falhas diferentes identificadas pela auditoria. A primeira delas tentou achar membros da família beneficiária com rendimentos registrados em base de dados governamentais, como folhas de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Guia de Recolhimento do FGTS. 


Assim, foram encontradas 468 famílias fora do perfil de renda do Auxílio Brasil, que receberam R$ 218 milhões por mês naquele período, o que representa R$ 2,18 bilhões no total. A CGU explicou que, de todas as famílias, "cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP no mês anterior". 


O outro problema é relacionado a falhas de controle no processo de acompanhamento mensal do programa, o que pode "ter gerado o pagamento indevido a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022". Nessa linha, seriam R$ 171 milhões por mês, o que dá R$ 1,71 bilhão de janeiro a outubro de 2022.


"A verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para programas sociais do governo federal", disse a CGU. 

O órgão continua: "Diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da controladora avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias a partir de outras fontes de informação". 


A mesma auditoria ainda identificou casos de trabalho infantil e registros de óbitos, além de outras denúncias que os gestores receberam. A análise destacou "falhas no processo de controle mensal da gestão de benefícios, atividade realizada pelo MDS rotineiramente para avaliar a necessidade de interrupções temporárias ou permanentes no pagamento de acordo com a situação observada na família", segundo a CGU.

Entre as causas para os problemas, a CGU ressaltou a pausa nas ações de qualificação cadastral do CadÚnico entre 2020 e 2021 devido à pandemia da Covid-19 e a não utilização das informações de renda registrada em outras bases de dados governamentais para verificar a elegibilidade ao programa.

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domingo, 21 de março de 2021

'Estado de sítio no cercadinho'. Por Moisés Mendes

www.seuguara.com.br/cercadinho/Palácio do Planalto/Bolsonaro/

Por Moisés Mendes, em seu blog - A ameaça de Bolsonaro de que pode decretar estado de sítio parece ser, mas talvez não seja, um estágio além do blefe do golpe, quando o sujeito aparecia nas manifestações de Sara Winter. Pode ser apenas um sinal de que ele se sente ainda mais acossado e sem saída.
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