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quinta-feira, 9 de março de 2017

Política: ‘Cunha e PSDB tomaram de assalto o Planalto, acusa Renan Calheiros’


No 247 - Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) “descobriu” nesta quarta 8 que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o PSDB tomaram de assalto o Palácio do Planalto; Renan acusou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão da Reforma da Previdência, de ser o porta-voz de Cunha no Planalto e de ter negociado as nomeações do deputado André Moura (PSC-SE) à liderança do governo no Congresso, de Osmar Serraglio para o ministério da Justiça e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a liderança do governo na Câmara, disse reportagem do Globo.


Do Blog do Esmael - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) “descobriu” nesta quarta (8) o que o Blog do Esmael e a imprensa livre e democrática já anotaram há muito tempo: o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o PSDB tomaram de assalto o Palácio do Planalto.

Segundo reportagem d’O Globo, o líder da bancada do PMDB no Senado mostra-se irritado com a influência de Cunha nas nomeações do ilegítimo Michel Temer (PMDB).

O ex-presidente da Câmara está preso em Curitiba desde outubro de 2016 pela Lava Jato.

Globo registrou o incômodo de Renan Calheiros da seguinte forma:

“Renan acusou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão da Reforma da Previdência, de ser o porta-voz de Cunha no Planalto e de ter negociado as nomeações do deputado André Moura (PSC-SE) à liderança do governo no Congresso, de Osmar Serraglio para o ministério da Justiça e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a liderança do governo na Câmara.”

A reação de Renan ocorreu porque Marun articula o afastamento da direção do PMDB de envolvidos na Lava Jato.

Globo atribui a Renan uma preocupação central: ‘Essa gente vai avançar sobre o partido’.

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terça-feira, 7 de março de 2017

O novo PMDB é pior que a antiga Arena, por Fábio de Oliveira Ribeiro


Em sua nova propaganda veiculada através do Facbook, o PMDB afirma que a reforma da previdência é essencial para que o governo possa custear programas sociais e construir estradas. Diz o texto:

“Se a reforma da Previdência não sair”
Tchau Bolsa Família
Adeus Fies
Sem Novas Estradas
Acabam Programas Sociais”


A propaganda é evidentemente um engodo. Desde que o usurpador chegou ao poder programas sociais foram extintos ou drasticamente reduzidos até se tornarem irrelevantes. Tudo isto ocorreu antes da reforma da previdência. Portanto, os dois temas não estão relacionados e o próprio Michel Temer já demonstrou publicamente que pretende construir um Estado que cuide apenas dos interesses da elite brasileira e internacional.

O texto também relaciona a reforma a reforma da previdência à construção de estadas como se as duas coisas fossem custeadas pela mesma fonte. Outra mentira deslavada. As obras públicas são pagas com impostos diretos recolhidos ao Estado. A previdência é custeada por empregados e empregadores. A única previdência custeada pelo Estado é a dos servidores civis e militares, mas nesta Michel Temer não pretende mexer.

Desde que a Arena encontrou seu fim com a redemocratização do Brasil, o PMDB se tornou o partido político mais importante do país. De uma maneira ou de outra, os peemedebistas sempre estiveram no governo ou deram sustentação ao governo mediante suborno (compra de votos para reeleição de FHC, por exemplo). Nas últimas duas décadas o Brasil nunca precisou reformar a previdência para construir estradas.

É evidente, portanto, o abuso retórico cometido pelo PMDB. Para reduzir os custos dos empregadores, Michel Temer quer enfiar a reforma da previdência privada goela abaixo dos trabalhadores brasileiros. Ele se comporta como se não tivesse que dar satisfações ao povo e como se os brasileiros fossem idiotas dóceis que podem ser facilmente manipulados com algumas frases de efeito.

Se levarmos em conta esta propaganda, podemos concluir que o usurpador e seu partido já incorporaram todas as características do regime que dominou o Brasil de 1964 a 1988. Além de autoritário, Michel Temer pressupõe que é totalmente livre para agir e que não tem obrigação de prestar contas de suas ações aos cidadãos brasileiros. O PMDB virou um clone tardio da Arena. Se vestir uma farda, o usurpador poderia ser confundido com um general-presidente dos anos 1970. Portanto, convêm lembrar o que os generais fizeram quando estiveram no poder. Farei isto recorrendo a uma fonte isenta.


Do fragmento acima transcrito, podemos concluir que a Ditadura Militar aumentou os investimentos públicos na economia. Os programas governamentais (incluindo investimentos em infraestrutura, como a construção de estradas por exemplo) foram fatores determinantes para que a economia crescesse independentemente das forças de mercado. Nenhuma redução de direitos trabalhistas e previdenciários foi necessária (ou referida como necessária no texto) para que o milagre brasileiro se tornasse uma realidade. A única crítica feita ao período é o aumento da concentração de renda. O autor dá a entender que o mercado seria mais capaz de distribuir renda do que o Estado. Todavia, nunca é demais lembrar que quando atuam num mercado totalmente livre de regulação os agentes privados visam o maior lucro com o menor custo.

Ao extinguir programas sociais, congelar investimentos em saúde e educação, revogar direitos trabalhistas e reformar a previdência, o usurpador pretende libertar as forças de mercado. Isto certamente produzirá duas coisas: mais exclusão social e; uma maior concentração de renda. Isto ocorrerá, por exemplo, mediante a redução de contribuições dos empregadores ao INSS.

Os militares foram capazes de aumentar a proporção de investimentos públicos em relação ao PIB de 17,1% (1947) para 22,5% (1973). Em troca da redução da reforma da previdência, Michel Temer não oferece aos brasileiros nem mesmo o aumento dos investimentos públicos na economia. Muito pelo contrário, ele pretende reduzir a participação do Estado na economia através de privatizações para que os agentes privados possam lucrar mais num curto espaço de tempo.

Na década de 1970 a Arena produziu crescimento econômico com baixa distribuição de renda mediante o aumento dos investimentos estatais. O novo PMDB pretende produzir um aumento da concentração de renda mediante redução de investimentos públicos e a revogação de direitos previdenciários e trabalhistas. Portanto, apesar das semelhanças aparentes o partido do usurpador pode ser considerado uma antítese piorada da Arena.

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Fonte: BLOG DE FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO


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terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

O pérfido Temer e a vergonha nacional


Dissemos que Dilma Rousseff, legitimamente reeleita presidente da República, perdeu o cargo para um bando de corruptos e malfeitores, inimigos da Pátria e da democracia. O plano traiçoeiro e maquiavélico que culminou no impeachment da presidente, começou bem antes das eleições de 2014. Informações vindas a público recentemente, revelam que o vice-presidente Michel Temer e sua cambada de maus políticos vinham tramando o golpe há muito tempo.


O fato veio à tona quando o nome de um amigo muito próximo ao golpista Temer, apareceu em delação de um executivo da Odebrecht. O advogado José Yunes, entrou em pânico e deu um depoimento muito estranho ao Ministério Público Federal (MPF) revelando detalhes importantes até então desconhecidos, sobre a trama do golpe arquitetado contra Dilma Rousseff.

Além disso, expõem o elo desconhecido do relacionamento íntimo com o amigoTemer, que comprova a velha prática do recebimento de propinas e lavagem de dinheiro, através de "tenebrosas transações" feitas entre dois proeminentes “cidadãos de bem” e seus comparsas. Fato que, curiosamente, pelo menos por enquanto, foi desconsiderado pelos promotores de justiça e juízes da Operação Lava Jato.

Temer e a pouca vergonha de nossos tempos

Por Eugênio Aragão*

As frações de informação tornadas públicas na entrevista do advogado José Yunes, insistentemente apresentado pelos esbulhadores do Palácio do Planalto como desconhecido de Michel Temer, embrulham o estômago, causam ânsia de vômito em qualquer pessoa normal, medianamente decente. 

Conclui-se que Temer e sua cambada prepararam a traição à Presidenta Dilma Vana Rousseff bem antes das eleições de 2014. A aliança entre o hoje sedizente presidente e o correntista suíço Eduardo Cunha existia já em maio daquele ano, quando o primeiro recebeu no Palácio do Jaburu, na companhia cúmplice de Eliseu Padilha, o Sr. Marcelo Odebrecht, para solicitar-lhe a módica quantia de 10 milhões de reais. Não para financiar as eleições presidenciais, mas, ao menos em parte, para garantir o voto de 140 parlamentares, que dariam a Eduardo Cunha a presidência da Câmara dos Deputados, passo imprescindível na rota da conspiração para derrubar Dilma.
 
Temer armou cedo o golpe que lhe daria o que nunca obteria em uma disputa democrática: o mandato de Presidente da República. Definitivamente, esse sujeitinho não foi feitopara a democracia. É um gnomo feio, incapaz de encantar multidões, sem ideias, sem concepções, sem voto, mas com elevada dose de inveja e vaidade. Para tomar a si o que não é seu, age à sorrelfa, à imagem e semelhança de Smeágol, o destroncado monstrengo do épico "O Senhor dos Anéis".

Muito ainda saberemos sobre o mais vergonhoso episódio da história republicana brasileira, protagonizado por jagunços da política, gente sem caráter e vergonha na cara, que só conseguiu seu intento porque a sociedade estava debilitada, polarizada no ódio plantado pela mídia comercial e reverberado com afinco nas redes sociais, com a inestimável mãozinha de carreiras da elite do serviço público.
 
O resultado está aí: o fim de um projeto nacional e soberano de desenvolvimento sustentável e inclusivo. A mais profunda crise econômica que o país já experimentou. A desconstrução do pouco de solidariedade que nosso Estado já prestou aos mais necessitados.

A troca do interesse da maioria pela mesquinhez gananciosa e ambiciosa daminoria que, "em nome do PIB" ou "do mercado", se deu o direito de rasgar os votos de 54 milhões de brasileiras e brasileiros. Rasgaram-nos pela fraude e pelo corrompimento das instituições, com o único escopo de liquidar os ativos nacionais e fazer dinheiro rápido e farto, como na privatização de FHC. Dinheiro que o cidadãonunca verá.
 
É assim que se despedaça e trucida a democracia: dando o poder a quem perdeu as eleições, garantindo aos derrotados uma fatia gigantesca do governo usurpado e até a nomeação de um dos seus para o STF, para assegurar vida mansa a quem tem dívidas com a justiça. A piscadela de Alexandre de Moraes a Edison Lobão, na CCJ, diz tudo.
 
Assistiremos a tudo isso sem nenhum sentimento de pudor?
 
A essa altura dos acontecimentos, o STF e a PGR só podem insistir na tese da "regularidade formal" do impedimento da Presidenta Dilma Roussef com a descarada hipocrisiadefinida por Voltaire como "cortesia dos covardes".
 
Caiu o véu da mentira. Não há mais como negar: o golpe foi comprado e a compra negociada cedinho, ainda no primeiro mandato de Dilma. O golpe foi dado com uma facada nas costas, desferida por quem deveria portar-se com discreta lealdade diante da companheira de chapa. O Judas revelado está.

E os guardiões da Constituição? Lavarão as mãos como Pilatos - ou tomarão vergonha na cara?


*Eugênio Aragão é sub-procurador-geral da República e foi ministro no governo de Dilma antes do golpe.

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domingo, 12 de fevereiro de 2017

A farsa como política


Jose Roberto de Toledo, em seu blog, no Estadão - Interesses em conflito é a razão de ser da política – um modo teoricamente menos sangrento de equacionar disputas. Na Brasília de Michel Temer, do PMDB e da Turma do Pudim, a nova velha ordem está rapidamente invertendo a sequência das palavras. Fazer política virou sinônimo de produzir conflitos de interesses – mas encená-los de modo a fazer a tragédia parecer uma farsa.
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domingo, 22 de janeiro de 2017

O retrato da hipocrisia


Sinceramente. Se as delações dos executivos da Odebrecht, que estavam nas mãos do falecido ministro relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, não forem homologadas na íntegra e as investigações não forem realmente levadas a cabo para punir devidamente os criminosos sitados, então tudo estará perdido. A Operação Lava Jato não passará de um embuste na demanda pelo poder público e a nação brasileira cairá em descrédito total. Não somente perante a sociedade brasileira, mas no cenário mundial.

Na foto abaixo podemos ver o presidente interino Michel Temer, citado inúmeras vezes nas referidas delações e seus parceiros comensais. Cada qual referido nas delações com um codinome. Senão criativo, grotesco. Tão estranho e enigmático quanto a expressão que revelaram durante os momentos de permanência no velório de Teori Zavascki, que estava prestes a homologar as delações no Supremo Tribunal Federal (STF).    


Segundo consta, as delações da Odebrecht atingem diretamente não só o presidente interino Michel Temer, como vários integrantes do seu governo. Bem como, grande parte de parlamentares do seu partido, o PMDB. Além de muitos outros políticos de alto quilate, filiados ao PSDB. Partido que, junto com o PMDB do condenado e preso ex-presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, articularam o golpe politico que afastou Dilma Rousseff da presidência do Brasil.

Reprodução/http://www.humorpolitico.com.br/stf/lagrimas-2/

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sábado, 31 de dezembro de 2016

Primeira campanha publicitária do governo já começa pisando na bola

Bernardo Mello Franco, na Folha - O governo lançou uma campanha publicitária para tentar convencer a população de que não é tão ruim quanto ela pensa. É uma missão árdua, e a propaganda já começa pisando na bola. Contabiliza apenas 120 dias de gestão, quando Michel Temer assumiu há exatos 232.

publicidade-governo-engano
O anúncio usa a expressão “posse efetiva” para justificar a contagem marota. Faltou combinar com o chefe. Em discurso recente, o próprio Temer disse que ignorou a condição de interino e governou desde maio “como se efetivo fosse”.

Na primeira linha da propaganda, lê-se a palavra “coragem”, em letras garrafais. Parece um exagero do redator, já que o presidente tem evitado comparecer a palanques, estádios e até velórios por medo de ser vaiado. Seu último pronunciamento na TV foi transmitido na noite de Natal, quando as panelas estavam ocupadas com peru e farofa.

Mais adiante, o anúncio enumera 40 medidas “que já se tornaram realidade”. A lista mistura fatos positivos, como o apoio da Aeronáutica ao transplante de órgãos, a decisões altamente questionáveis, como a reforma do ensino médio por medida provisória. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já afirmou que a MP viola a Constituição e precisa ser anulada.

Na área econômica, o Planalto também se gaba de medidas polêmicas. Diz que a reforma da Previdência vai garantir a aposentadoria “das gerações atuais e futuras”, mas não explica como isso ocorrerá em Estados onde a expectativa de vida dos homens mal passa dos 65 anos.

Apesar de ocupar uma página inteira de jornal, a propaganda não cita uma única vez a palavra “corrupção”, que dominou o noticiário de 2016. Em outro exagero de marketing, afirma-se que o governo assegurou a “moralização das nomeações nas estatais”. Há poucas semanas, Temer loteou seis vice-presidências da Caixa entre partidos aliados. As nomeações atenderam a PSDB, PP, PR, PSB, DEM e PRB.

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VIA

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quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Temer pode dar às teles R$ 105 bilhões que deveriam retornar aos cofres públicos

Jornal GGN - "Está nas mãos do presidente Michel Temer, aguardando sanção, o projeto de lei 79/2016, que altera a lei que regula o setor de telecomunicações no Brasil, inserindo medidas que impactam diretamente nos cofres públicos. A principal delas diz respeito aos bens reversíveis, isto é, um patrimônio de cerca de R$ 105 bilhões que deveria retornar às mãos do governo em 2025.

A lei antiga, de 1997, diz que esses bens reversíveis são ativos públicos, como equipamentos e prédios cedidos temporariamente às teles durante a privatização do setor. Esses bens deveriam ser devolvidos no ano em que termina o prazo das concessões atuais.

Mas o Senado aprovou recentemente a mudança na lei para que as teles não precisem mais de concessões para operar, apenas uma autorização do governo. Além disso, poderão ficar com esses bens reversíveis. Em contrapartida, deverão se comprometer a investir recursos equivalente ao que reteve de patrimônio público como investimento em telefonia.

O Tribunal de Contas da União fez um levantamento dos bens públicos em 2013 - ou seja, já com valor atualizado. Do total de R$ 105 bilhões, quase metade disso - R$ 51,9 bilhões - ficou com a operadora Oi, que hoje atravessa um processo de recuperação judicial, informou o Estadão.

Abatendo desses R$ 105 bilhões a dívida de R$ 17,7 bilhões que a União tem com as teles, o que sobra em favor das operadoras gira em torno de R$ 87,3 bilhões.

Além desse montante, o governo também avalia a possibilidade de transformar as multas dadas pela Anatel - só a Oi acumula R$ 20 bilhões em multas - em investimentos no setor, acrescentou o jornal.

Para o governo Temer, a lei é "fundamental para que a Oi possa atrair um investidor. A empresa acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que o novo marco é mais atrativo para investidores e que tudo que a Oi precisa neste momento é de novos sócios."

No Congresso, a matéria teria sido aprovada sem sequer passar pelo plenário do Senado. A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB) teve de apresentar um recurso para obrigar a matéria a tramitar de acordo com os ritos tradicionais. Leia mais aqui."

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sábado, 26 de novembro de 2016

Política - Propaganda é a alma do negócio, ou do golpe

A propaganda enganosa é crime. Mas no Brasil este crime é praticado de uma forma tão natural e corriqueira pelo poder público e privado, que tudo parece ser  lícito e verdadeiro, quando na realidade não é.  A estratégia normalmente utilizada no mundo do marketing consiste em persuadir o grande público em relação a determinado produto, ou uma ideia, atribuindo-lhes qualidades e valores que muitas vezes não existem.
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sábado, 5 de novembro de 2016

Política: Aposentado vai pagar o pato do golpe!

Por Altamiro Borges, no seu blog  - "Nas marchas golpistas pelo "Fora Dilma", em vários cantos do país, era possível observar a presença expressiva de pessoas idosas com as suas camisetas amarelas da "ética" CBF. Muitos delas já deviam estar curtindo a aposentadoria ou estavam próximas de gozar deste direito. Com base nas informações que pipocaram na mídia nos últimos dias, parte desta turma ruidosa deve estar com a sensação de que fez o papel de otária e serviu de massa de manobra aos que sempre desejaram estuprar esta conquista. Do ventre do covil golpista de Michel Temer partem propostas para elevar a idade da aposentadoria e também a contribuição previdenciária. Na semana passada, um novo fantasma surgiu no horizonte. O governo ilegítimo cogita obrigar os que já estão aposentados a pagar pela sua aposentadoria.


Segundo matéria publicada na Folha no sábado (29), "a equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência, subordinada ao presidente Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho à cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados. A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto os servidores públicos. Atualmente, a Constituição prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só funcionários públicos são cobrados".


Pela maldade em estudo no covil golpista, a Constituição passaria a prever que a União, os Estados e os municípios terão competência de, por meio de leis, instituir a tributação. Eles poderão estabelecer qual será a alíquota e taxar até quem recebe o piso previdenciário. "Para cobrar dos aposentados do INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao governo federal enviar ao Congresso um projeto de lei. O trabalhador do setor privado que recebe um salário mínimo, por exemplo, paga R$ 70,40 de INSS (alíquota de 8%) e fica com R$ 809,60 líquidos. Ao se aposentar, ele deixa de pagar essa taxa e fica integralmente com os R$ 880".

Chora “midiota”

É uma baita maldade. O aposentado manietado pela mídia - que foi às ruas gritar pelo "Fora Dilma" e que até carregou aqueles patinhos amarelos da Fiesp - acabou virando o autêntico pato do "golpe dos corruptos". Chora "midiota"! Enquanto isto, os ricaços que orquestraram e financiaram a conspiração festejam suas fortunas. Na semana passada, a imprensa noticiou que, mesmo num cenário de crise, o dinheiro brasileiro remetido aos paraísos fiscais cresceu nos últimos meses. A soma de depósitos nas Bahamas, Bermudas, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Luxemburgo, Panamá e Suíça foi de US$ 156,8 bilhões, segundo o último relatório disponível do Banco Central.

Em tempo-1: Ao mesmo tempo em que investe contra os aposentados, usando a desculpa esfarrapada do "ajuste fiscal", a corja de Michel Temer sinalizou também na semana passada que poderá estender os programas que oferecem subsídios financeiros e desonerações tributárias à elite patronal - que já foram batizados de "Bolsa Empresário". Estas benesses não foram cortadas pelo governo e deverão custar aos cofres públicos R$ 224 bilhões em 2017 - ou 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Antes do impeachment de Dilma, os golpistas garantiam que extinguiriam estes programas. Depois do assalto ao poder, porém, eles deixaram de lado a promessa, contando com a falta de memória dos "midiotas" - que só acreditam nas manchetes dos jornalões e nos comentários "neutros" da televisão!

Em tempo-2: No antro golpista, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira (Secretaria de Governo) são os dois maiores entusiastas da regressiva reforma da Previdência. No maior cinismo, eles adoram bravatear sobre o tema diante das câmeras de TV. Curiosamente, ambos são beneficiários do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas e recebem supersalários de mais de R$ 50 mil todo mês - mais do que o dobro do famoso teto do funcionalismo público. "A Folha perguntou se eles se sentiam constrangidos ao terem uma situação pessoal gritantemente diversa da reforma que defendem. Nem um pio. Como nas clássicas transcrições policiais, nada mais foi dito nem nada mais lhes foi perguntado. Um silêncio assaz eloquente", comentou um colunista do jornal privatista."

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quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Política: Com a PEC 241, o Brasil voltará ao mapa da fome


DEBATE PROGRESSISTA - "O congelamento de gastos públicos por 20 anos, aprovado pela Câmara na terça-feira 25, ameaça o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos, avalia a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. “Com a PEC 241, chegaríamos em 2036, na melhor das hipóteses, com recursos que tínhamos no inicio dos anos 1990”, alerta.

Michel Temer-Rodrigo Maia-jantar-PEC 241

Economista de formação e uma das idealizadoras do programa Bolsa Família, Campello explica que, como se trata de um setor menos consolidado no Brasil do que a saúde e a educação, por exemplo, a assistência social estará mais vulnerável às investidas do aperto no orçamento.

“A chance de o Brasil voltar ao Mapa da Fome é enorme”, afirma Campello. “Tem uma frase muito forte que diz que problema social não é erradicado. Você não erradica a fome, ela pode voltar a qualquer momento, basta descuidar dessa situação”.

CartaCapital: O que representa a PEC 241 para a assistência social?

Tereza Campello: É o enterro do que a Constituição estabeleceu como perspectiva para a política social no Brasil. No caso da assistência social, chegaremos, na melhor das hipóteses, com recursos que nós tínhamos no início dos anos 1990. É um retrocesso muito grande, considerando o quanto pudemos avançar nesse período.

De todas as políticas previstas na Constituição, eu diria que a assistência social é a mais vulnerável ao sucateamento. Apesar de ser uma área de atuação muito antiga no País, é recente a concepção de que se trata de um direito universal, de que o Estado é obrigado a ofertar esse tipo de política a todo cidadão.

Quem de fato fica vulnerável é a população mais pobre, as crianças em situação de violência, as mulheres, a população de rua. Com o congelamento dos recursos, todas as áreas serão impactadas, mas áreas mais consolidadas como política pública, a exemplo da saúde e da educação, têm mais condição de resistir. De acordo com os estudos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao final de 2036, os gastos na área social encolheriam para 0,7% do PIB. Em 2015, eles representaram 1,26%.

CC: Os estados e municípios também podem ser afetados?

TC: Sem dúvida. Na assistência social, o principal operador é o município. Está nas mãos dos prefeitos a execução das políticas sociais, a exemplo dos abrigos para crianças em situação de rompimento de vinculo familiar. O governo federal ajuda a custear, mas esse co-financiamento vai desaparecer. Acho que os novos prefeitos que assumirão em 2017 não estão cientes dessa realidade com a qual vão se deparar.

Os prefeitos precisam se dar conta que os recursos para a assistência social ficarão completamente comprometidos, pode ser preciso cortar benefícios do Bolsa Família.  Hoje, há uma grande rede de assistência co-financiada pelo governo federal, que são os Centros de Referência em Assistência Social, construídos ao longo dos últimos 10 anos.

São mais de 10 mil equipamentos no Brasil que o governo federal ajuda a financiar. Esse financiamento tende a desaparecer. Se isso acontecer, será muito grave, porque todo o encargo passará a ser responsabilidade do município, já que os governos estaduais financiam muito pouco.

CC: Além da PEC 241, que outros aspectos da política de assistência social do governo Temer chamam a atenção?

TC: Se observarmos o lançamento do programa Criança Feliz, feito pela primeira-dama Marcela Temer, duas coisas despertam a atenção. Uma é o retorno do chamado “primeiro-damismo”. Com a Constituição de 1988, a assistência social passou a ser politica pública exercida por profissionais, multidisciplinares, mas com formação e competência técnica. É uma volta ao cenário anterior aos anos 1950, quando a assistência social era vista como ação filantrópica exercida pelas primeiras-damas, e não uma obrigação do Estado.

A outra questão, presente no discurso da primeira-dama, é a ideia de “ajuda”. Ela disse que fica muito feliz em ajudar os outros. A Constituição fala claramente em direitos do cidadão. Não se trata de buscar felicidade ou recompensa por ajudar os outros, é uma obrigação do Estado e precisa ser prestada de forma profissional. Não é caridade ou filantropia.

A PEC 241, por sua vez, é a maior prova do golpe. Coloca-se uma pedra em cima de tudo o que foi feito, a toque de caixa e sem discussão com ninguém. Para quê? Para consumar o golpe. Não é um golpe na presidenta, na minha opinião, é um golpe nos mais pobres."

Leia a entrevista completa na Carta Capital.

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terça-feira, 11 de outubro de 2016

Política: Câmara aprova proposta que limita gastos da União pelos próximos 20 anos

Reportagem de Fàbio Góis e Patrícia Cagni, para o Congresso em Foco - "Com 480 deputados em plenário, matéria teve 366 votos a favor e 111 contra, com duas abstenções. Matéria ainda tem de ser votada em segundo turno, em sessão marcada para a última semana de outubro. Veja como cada deputado votou e leia a íntegra do texto.


Por 366 votos a 111, com duas abstenções, o Plenário da Câmara aprovou há pouco, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016) que limita os gastos públicos da União, Estados e Municípios à inflação do ano anterior, por um período de até 20 anos. Foram quase 12 horas de sessão deliberativa, que teve início no final da manhã desta segunda (10) com a quebra de interstícios (prazos regimentais), votação promovida pela base do governo Temer para acelerar a tramitação da matéria.

Leia a íntegra da PEC 241/2016

Para mobilizar a base aliada em torno da matéria, o presidente Michel Temer ofereceu um jantar para cerca de 80% da Câmara – cerca de 400 deputados foram convidados, mas “certamente próximo de 300 deputados” foram ao convescote, como informou o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista concedida à imprensa mais cedo. A iniciativa deu certo: durante a votação, o painel eletrônico do plenário registrou a presença de 480 dos 513 deputados da atual legislatura. Ao final da votação, Temer ligou para Rodrigo Maia e para o relator da matéria, Darcísio Perondi (PMDB-RS), para agradecer pela aprovação da matéria.

No momento, deputados analisam – e rejeitam, dada a ampla maioria governista – emendas apresentadas para tentar modificar o texto.

De um lado, governistas dizem que a matéria, embora um duro mecanismo de ajuste fiscal, organizará as contas públicas no médio prazo. Segundo essa tese, essa alegada responsabilidade no uso das verbas públicas vai trazer equilíbrio para a economia e, consequentemente, atrair investimentos internacionais para o país, além de promover segurança jurídica internamente.

“A aprovação dessa PEC é a certeza de que os investimentos voltarão”, discursou em plenário o líder do Governo na Câmara, André Moura (PSC-SE). “O limite individualizado vai ser corrigido pela inflação. Os dissídios coletivos que, neste ano, foram corrigidos abaixo da inflação, serão corrigidos pela inflação no ano que vem”, acrescentou o relator da matéria, para quem a redução de despesas primárias não significará cortes de custeio.

“Esta proposta não é inventada. Ela já foi usada em mais de uma centena de países exatamente no momento em que o país está perto de quebrar. E nós não vamos deixar o Brasil quebrar”, acrescentou Perondi.

Oposicionistas discordam. Para eles, integrantes da nova oposição, que reúne partidos como PT, PCdoB, Psol e PDT, o limite de gastos vai asfixiar melhorias para setores como saúde e educação, em conta a ser paga pelos mais pobres. De acordo com esse entendimento, a suposta economia feita pelo governo, com o auxílio de estados e municípios, só servirá para pagar os juros da dívida pública (mais de 60% do Produto Interno Bruto) e acenar positivamente para o mercado financeiro internacional.

“O mesmo governo que não faz ajuste, que prende os recursos na hora de gastar com publicidade e com propaganda, é aquele que quer limitar os gastos e os investimentos com saúde e com educação. Propaganda para ele é prioridade, mas saúde e educação não. Eu não voto nessa PEC, que beneficia o sistema financeiro”, protestou a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).

Até deputados que votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, e em um primeiro momento avalizaram as ações do governo Temer, atacaram o conteúdo da PEC em plenário. “É falaciosa a informação de que saúde e educação está fora [do limite de gastos]. Está fora só do exercício de 2017. A partir de 2018, está dentro também, e por um total de 20 anos. Vocês querem passar o trator. Aliás, o jantar de ontem [domingo, 9] já foi para isso. As facas do jantar servem de punhais para apunlhalar o trabalhador”, bradou da tribuna o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que tem mandato atrelado à defesa dos trabalhadores e aposentados.

A proposta vai além da simples mudança no regime fiscal da União, e impõe novos limites na elaboração e execução do Orçamento por 20 anos e prevê uma das mais importantes alterações no modelo de Estado desenhado pela Constituição de 1988. Também obrigará modificações em outros artigos constitucionais e em várias leis ordinárias que regem programas de governo e suas metas. As mudanças nas leis nacionais, estaduais e municipais serão obrigatórias para enquadrar na nova regra os orçamentos de todas as instâncias de poder.

Uma das primeiras modificações terá de ser feita nas leis que regem a política salarial dos servidores públicos. Todas as regras que vierem a prever aumento real, com reposição acima da inflação, não poderão ser nem mesmo negociadas ou prometidas, sob pena de descumprimento do limite de gastos previstos na emenda. Também haverá mudança nos critérios para o cadastramento e pagamento do Benefício de Prestação continuada (BPC) que prevê um salário mínimo a quem tem pelo menos 65 anos e nunca contribuiu para a Previdência. O dinheiro sai do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e estará sujeito aos limites da emenda, mesmo que aumente o número de dependentes ou o valor do benefício.

A emenda também implicará mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo. Por lei, o valor do mínimo deve ser reajustado pela inflação do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos antes. Para não descumprir a regra constitucional do limite de gastos, a lei que reajusta o piso terá de ser modificada para evitar que as despesas da União, Estados e Municípios furem o limite de gastos impostas pela emenda 241. Pelas estimativas, se a nova regra estivesse em vigor desde 2006, o valor do salário mínimo seria de R$ 550 e não os atuais R$ 880.

A equipe econômica do governo e a base de sustentação parlamentar do presidente Michel Temer no Congresso – formada por PMDB, DEM, PSDB, PP, PSD e outras bancadas menores – consideram o remédio do limite de gastos “amargo”, mas necessário. Sem ele, argumentam, haverá o caos econômico, a incapacidade de o país continuar honrando seus compromissos, até mesmo com despesas corriqueiras como os salários de servidores, dos aposentados e até de fornecedores, o que provocaria a desorganização da economia.

Para reforçar o argumento a favor da limitação de gastos, os governistas alegam que o elevado déficit fiscal da União provoca o crescimento da inflação e a consequente elevação das taxas de juros, que retroalimenta o déficit e provoca desemprego, mais recessão e uma arrecadação tributária menor ainda. Além, disso, as projeções do governo apontam para um aumento do comprometimento de 80% do PIB com as dívidas interna e externa.

Objeções

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Câmara na última sexta-feira (07) uma nota técnica classificando a PEC como inconstitucional. Assinada pelo setor de comunicação social, o comunicado foi avalizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público avisou no texto que pediria o arquivamento da emenda ou a alteração do texto que será votado em primeiro turno pelos deputados nesta segunda-feira (10).

“A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público”, diz o comunicado.

A PGR propõe alterações no texto em votação que prevê que o reajuste dos orçamentos de todos os Poderes da República seja feito pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) por 20 anos. A sugestão prevista na nota da PGR é que a limitação seja por 10 anos com revisão na metade deste prazo. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes reagiu ao posicionamento da PGR.

Ao receber a notícia da nota técnica enviada pela PGR ao Congresso, a Secretaria de Comunicação do Planalto ressaltou, também em nota, que a proposta “cria o mesmo critério de limite de gastos para todos os Poderes e para o Ministério Público em igual proporção e dimensão de valor, não havendo qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos Poderes”.

No texto, o Planalto explica ainda que a Constituição já impõe limites à autonomia administrativa e financeira dos Poderes e do MP e estabelece que as propostas orçamentárias serão realizadas dentro dos limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No sábado (8), foi a vez do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defender a proposta. Para ele, a PEC “tem como objetivo corrigir o desequilíbrio instaurado nas contas públicas a partir do acelerado aumento da despesa pública primária entre os anos de 2008 e 2015″. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a proposta traduz “condição indispensável para a retomada da trajetória de crescimento sustentável da economia brasileira”.

“O primeiro objetivo da PEC 241/2016 é exatamente impedir a deterioração das instituições do Estado, algo que inexoravelmente ocorrerá se chegarmos a um patamar de Dívida Bruta equivalente a 130% do PIB. O prazo de vinte anos não decorre de um capricho do Governo Federal, mas da profundidade da crise que enfrentamos”, ressaltou Maia."

Siga para a matéria completa e veja como cada deputado votou."

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Governo mente: saúde perderá bilhões com a PEC 241, diz parecer técnico da Câmara

Por Cynara Menezes, em seu blog - "O governo ilegítimo de Michel Temer mente aos brasileiros ao dizer que a PEC 241, proposta de emenda constitucional que prevê um teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, já apelidada de PEC do Fim do Mundo, não trará cortes na saúde e educação. Estudos técnicos elaborados pela própria Câmara dos Deputados condenam a PEC justamente pelas perdas que se acumularão em ambos os setores. Na saúde, as perdas chegarão a nada menos que 63 bilhões de reais em 2025, último ano analisado pelos consultores da Câmara. Se aprovada, a PEC valerá até 2037.


A PEC do Fim do Mundo passou hoje em primeira votação no plenário da Câmara, mas ainda terá que passar por mais uma votação na antes de seguir para o Senado, onde também será votada duas vezes. Em relação à saúde, o parecer técnico indica que a PEC 241 implicará menos 2,8 bilhões de reais aplicados na saúde pública já em 2017 e 7,4 bilhões de reais a menos em 2018; o valor salta para 23,9 bilhões em 2019 e, em 2025, último ano calculado pelo estudo, a perda nos gastos públicos com a saúde chega a 63 bilhões de reais. Quem perderá com isso? Os ricos, que têm seus planos de saúde privados, ou a população mais pobre do país?

Com a educação é a mesma coisa: se a PEC do Fim do Mundo for aprovada, o Brasil não chegará nem mesmo a atingir o piso de 18% de gastos com a MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) previstos na Consituição Federal. O artigo 212 da Constituição determina que, anualmente, a União aplique em despesas com a MDE no mínimo 18% da receita líquida de transferências (receita de impostos deduzida de transferências constitucionais a Estados e Municípios).

Mas, “com a aplicação do mecanismo da PEC 241, haveria redução dos recursos aplicados à educação de tal modo que nem a aplicação efetiva em MDE atingiria o piso constitucional de 18%”, diz o estudo técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara. A perda não será sentida em 2017, mas a partir de 2018,  “a qual se acentuaria rapidamente nos exercícios seguintes”.

A área técnica da Câmara também criticou a duração do novo regime fiscal de 20 anos. “Parece excessiva”, escreveram os analistas. A Procuradoria Geral da República também já se posicionou contra a PEC 241 em um parecer onde defende que é “inconstitucional”. O procurador Rodrigo Janot avisou que pretende pedir o arquivamento do texto caso ele seja aprovado.

“A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público”, diz o comunicado da Procuradoria, que pede a redução do regime para 10 anos com revisão na metade do tempo.

Se a PEC 241 for aprovada, o pessoal que foi para as ruas com cartazes pedindo “educação e saúde padrão Fifa” no máximo terá “educação e saúde padrão jogo de várzea”. As panelas, no entanto, continuam silenciosas."





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quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Política - O escancarado viés político da Lava-Jato

Por Marcelo Auler, em seu blog - Há quem diga que não existe coincidência. Ou, simplesmente, quem nela não acredite. Na sexta-feira (23/09), à tarde, Alexandre de Moraes, o ministro da Justiça do governo que jogou no lixo 54 milhões de votos destinados à Dilma Rousseff com o golpe do impeachment, esteve na superintendência do Departamento de Polícia Federal (DPF) de São Paulo. Foi uma visita atípica, pois o habitual é que ministros de Justiça visitem superintendências acompanhados do Diretor Geral da instituição. Moraes foi sozinho.

Lava Jato-arbítrio
A sós, reuniu-se, com o superintendente Disney Rosseti, no gabinete dele. Rosseti é um dos nomes que frequentam a bolsa de apostas de quem será o futuro Diretor Geral (DG) da instituição. Não é o único, mas teria como padrinho o atual DG Leandro Daiello Coimbra. Depois da reunião dos dois, Moraes e Rosseti se encontraram com os chefes de delegacias especializadas. Oficialmente, debateu-se o combate ao crime organizado.
 
Na sexta-feira, quando da visita do ministro à SR/DPF/SP, ali já estavam os mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 12 de setembro. O alvo principal, como se sabe, foi o ex-ministro Antônio Palocci. Tratava-se da 35ª Fase da Operação Lava Jato, marcada para a segunda-feira, (26/09).

Lava Jato-arbítrio-01
No domingo, véspera dos mandados serem cumpridos, Moraes estava em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, para prestigiar a campanha a prefeito do seu correligionário no PSDB, o ex-secretário estadual de Logística e Transporte e atual deputado federal, Duarte Nogueira. Tucano como Moraes. Em um ato de campanha, ao encontrar-se com os membros do Movimento Brasil Livre, seus parceiros no golpe do impeachment, ele tratou de tranquilizá-los:
 
“Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim“, disse.

Como se nota no vídeo, a fala foi espontânea, sem que ninguém tivesse o questionado. Apenas pediram apoio à Lava Jato. Mas, o ministro tomou a iniciativa de avisar que algo mais aconteceria. O inusitado anúncio ganha ares mais significativos diante do recado de Moraes aos seus aliados no golpe:
 
“(…) podem ficar tranquilos!”



Ribeirão Preto é a terra de Palocci e seu berço político. Ali, ele se elegeu, sucessivamente, vereador (1987), deputado estadual (1989), prefeito (1991 e 2000). Na eleição do próximo domingo, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula e Dilma Rousseff, não concorrerá.
 
Na sua cidade natal, o candidato à frente nas pesquisas é Ricardo Silva, do PDT. Atrás, em empate técnico está o candidato do PSDB, um antigo adversário político de Palocci. Moraes foi lá para ajudar seu correligionário. Na presença dele, os membros do Movimento Brasil Livre cobraram a continuidade da Lava Jato.
 
Porém, nada falaram sobre o candidato Nogueira – que o ministro da Justiça apoia para a prefeitura – e o escândalo da merenda em São Paulo. Foi o motivo dele ter deixado a secretaria estadual de Logística e Transporte. Mas, depois, a corregedoria do governo tucano paulista o inocentou, como anunciou a imprensa de Ribeirão Preto, em 02 de abril: Duarte nogueira é inocente em denuncia da merenda:
 
“Corregedoria arquiva denúncia contra ex-secretários na fraude da merenda.
 
Duarte Nogueira e Herman Voorwald foram citados em delação de suspeitos. ‘Lobistas usavam nomes de autoridades indevidamente’, explica corregedor.
 
A Corregedoria Geral de São Paulo arquivou a investigação contra o ex-secretário da Educação Herman Voorwald e o deputado federa Duarte Nogueira (PSDB), que deixou a Secretaria de Logística e Transportes nesta sexta-feira (1º), por suspeita de envolvimento no esquema de fraude em licitações da merenda em prefeituras e no governo paulista”.
 
Os membros do Movimento Brasil Livre também não comentaram com o ministro a notícia de 24 de março, do G1 da região de Ribeirão Preto e Franca: Políticos da região de Ribeirão Preto são citados em planilhas da Odebrecht:

“O secretário de Logística e Transportes de São Paulo, Duarte Nogueira (PSDB), a prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), e o ex-prefeito de São Carlos (SP) Oswaldo Baptista Duarte Filho (PT) estão entre os 200 políticos citados nas planilhas apreendidas pela Polícia Federal na 23ª fase da Operação Lava Jato.
 
Em nota, Nogueira e Oswaldo Barba negam ter recebido doações de forma ilícita e alegam que as doações recebidas durante as campanhas eleitorais foram devidamente declaradas à Justiça”.
 
As planilhas foram apreendidas no dia 23 de março. No mesmo dia, o juiz Sérgio Moro, após o vazamento para a imprensa, determinou o sigilo sobre os documentos, como consta da mesma reportagem do G1:
 
“Aparentemente, na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, foram apreendidas listas com registros de pagamentos a agentes políticos. Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”, diz o juiz no despacho.
 
“De todo modo, considerando o ocorrido, restabeleço sigilo neste feito e determino a intimação do MPF para se manifestar, com urgência, quanto à eventual remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado“, conclui Moro.
 
Em dezembro de 2012, foi a vez do Jornal Nacional, da TV Globo, anunciar: Deputado Duarte Nogueira (PSDB) usa assessor como motorista dos filhos:
 
“O deputado paulista tem 17 secretários parlamentares, entre eles José Paulo Alves Pereira. A norma da Câmara determina que o secretário parlamentar só pode trabalhar em atividades específicas dos gabinetes“.
 
Estas questões, porém, são irrelevantes. O que importa é que prenderam Palocci, por conta da acusação dele ter feito lobby, quando ministro e como deputado federal a favor da Odebrecht. A justificativa para a prisão foi noticiada por Pedro Canário, na revista eletrônica Consultor Jurídico: Falta de provas justifica prisão temporária de Palocci, afirma Sergio Moro:

“O ex-deputado e ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci é acusado de receber propina para trabalhar pela Odebrecht dentro do governo e no Congresso Nacional. Mas como não foram encontradas provas do recebimento dessas quantias, Palocci deve ficar preso, “enquanto não houver tal identificação”.
 
Essa é a motivação usada pelo juiz Sergio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a maioria dos processos da “lava jato”, para mandar prender o ex-ministro.
Antes, denunciaram sem prova, mas com convicção. Agora, prendem primeiro para encontrarem a prova depois.
 
Tudo às vésperas das eleições, com direito a vazamentos, durante campanha eleitoral.
 
Pouco a pouco, a Lava Jato demonstra seu viés político eleitoreiro. Vazam o que querem e guardam sigilo sobre o que incomoda. Como a famosa sindicância sobre o grampo encontrado na cela de Alberto Youssef.
 
O viés político ocorreu, de forma distinta, em 2014. Lembremos o Estadão em novembro de 2014: “Delegados da Lava Jato exaltam Aécio e atacam PT na rede“.
 
Volta a ocorrer nesta eleição, de forma indireta. Com prisões questionáveis como as de Mantega e de Palocci, embora eles devam realmente responder na Justiça pelos seus atos. De acordo com o Estado Democrático de Direito que, ao que parece, não prevê prisões para se chegar às provas.
 
Como resumiu André Singer em sua coluna da Folha de S. Paulo no sábado, por nós citada na postagem Prepotência e orgulho ferido ajudam a revelar o arbítrio da Lava Jato: é hora de barrar o arbítrio. Antes que seja irreversível.

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VIA

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quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Do número de refugiados à nossa ‘estabilidade extraordinária’, as 10 maiores mentiras de Temer nos EUA.

Por Kiko Nogueira, no DCM - Todo político mente. Alguns mentem mais do que outros. Nos anos 80, o Jornal da Tarde fez uma série de matérias com Paulo Maluf, então governador de São Paulo. Ninguém se lembra do tema (era a Paulipetro, um delírio megalomaníaco do velho picareta), mas as capas se tornariam antológicas.


A dupla de cartunista Gepp e Maia desenhou Maluf com um nariz de Pinóquio que crescia a cada edição. Brilhante. Pouca gente achou que seria difícil surgir na vida nacional alguém capaz de tanta cascata quanto Maluf.

Até surgir Michel Temer. A viagem dele aos Estados Unidos o imortaliza como um dos maiores mitômanos da política brasileira. Não é apenas demagogia. É algo patológico.

Temer tentou engrupir as plateias que encontrou desde o momento em que pisou no plenário da ONU até o lanchinho que pagou para empresários para tentar vender um país que não existe.

Nossa equipe de especialistas listou as mentiras de Michel, autêntico sucessor de Maluf e de Pinóquio na arte da empulhação e da cara de pau.

  1. “O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento. Tudo transcorreu, devo ressaltar, dentro do mais absoluto respeito constitucional”. Então tá.
  2. “O Brasil se preocupa com a defesa da igualdade de gênero, prevista na nossa Constituição”, declarou o sujeito que nomeou uma mulher depois de ser constrangido por imprensa e aliados.
  3. “O Brasil, nos últimos anos, recebeu mais de 95 mil refugiados de 79 diferentes nacionalidades”. Foram na verdade 8 800, segundo órgão submetido ao Ministério da Justiça. Em junho, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma negociação com a Europa para receber sírios.
  4. “Perseguições, prisões políticas e outras arbitrariedades ainda são recorrentes em muitos quadrantes. Nosso olhar deve voltar-se, também, para as minorias e outros segmentos mais vulneráveis de nossa sociedade. É o que temos feito no Brasil”. Às vésperas da Olimpíada, dez jovens foram caçados e detidos sob a alegação de que faziam parte de uma “célula terrorista”. Um deles era criador de galinhas. Estão incomunicáveis. Em São Paulo, 26 manifestantes foram presos pela PM depois que um coronel do Exército se infiltrou entre eles. A polícia de São cegou uma estudante de 19 anos.
  5. “A integração latino-americana é, para o Brasil, não apenas uma política de governo, mas é um princípio constitucional e prioridade permanente da política externa. Coexistem hoje, sabemos todos, em nossa região governos de diferentes inclinações políticas. Mas isso é natural e salutar”. Tão logo assumiu a pasta das Relações Exteriores, José Serra escancarou seu desprezo pela América do Sul e pelos “bolivarianos”. Tentou comprar o voto do Uruguai para tirar a Venezuela da presidência do Mercosul. Temer é tão querido na área que delegações se picaram durante seu pronunciamento.
  6. “A vizinhança brasileira também se estende a nossos irmãos africanos, ligados a nós pelo Oceano Atlântico e por uma longa história.” Em maio, Serra encomendou um estudo dos custos de postos diplomáticos abertos nos governos Lula e Dilma na África e no Caribe.
Isso tudo na Organização das Nações Unidas. Num encontro com homens de negócios em Nova York, a cavalgada continuaria:

7.  “No Brasil hoje nós temos uma estabilidade política extraordinária, por causa da relação política muito adequada entre o Executivo e o Legislativo”. Há praticamente um protesto por dia. Alguns ocorreram ali mesmo, em Nova York. Um Congresso corrupto vive acossado por uma operação que perdeu o controle e tem licença para matar.

8.  “Nós temos alardeado que, lá no Brasil, o que for contratado será cumprido”, afirma o cidadão que rompeu o contrato de uma eleição presidencial depois de conspirar durante meses, tendo como articulador um comparsa como Eduardo Cunha.

9. “Se a minha popularidade cair para 5%, mas eu salvar o Brasil nestes dois anos e quatro meses, colocar o país nos trilhos, eu me dou por satisfeito”. Além do fato de que ele não governará com esse índice, o governo Temer pensou em lançar campanhas geniais para rebater o “Fora Temer”. Uma tinha como mote “Bora Temer” e outra “Fora Ladrão”.

10. “Não sabia [sobre os casos de corrupção]. Vocês sabem que eu não tive participação no governo. Um dia eu mesmo me rotulei de vice-presidente decorativo porque eu não tinha participação.” O PMDB tinha sete ministérios na gestão Dilma Rousseff. Marcelo Odebrecht falou, em delação premiada, que repassou R$ 10 milhões ao partido, em 2014, a pedido de Michel Temer numa reunião no Palácio do Jaburu.

Sobre ser decorativo, pelo menos ali ele falou a verdade.



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sábado, 10 de setembro de 2016

Política: ‘Osório cai atirando e confirma que golpistas visam abafar a Lava Jato’

Da Redação do Correio do Brasil - "Advogado-Geral da União nomeado horas após o golpe de Estado deflagrado em 13 de Maio – demitido nem quatro meses depois – Fabio Medina Osório caiu atirando. O agora ex-ministro parece que adivinhou o seu destino e a revista semanal de ultradireita Veja aguardou, até o último minuto, para ouvir o rosário de denúncias que Osório desfiou aos jornalistas. Magoado com a dispensa sem honrarias, relógio de ouro ou tapinhas nas costas, o advogado afirma agora, depois de conviver por mais de 100 dias no ninho golpista, que o governo do presidente de facto, Michel Temer, “quer abafar a Operação Lava Jato” e tem “muito receio” de até onde a investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobras possa chegar.

Fábio Osório-AGU
Antes de o ato ser publicado no Diário Oficial da União, na véspera, Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil do governo Temer e um dos principais articuladores do golpe de Estado, em curso no país, convidou Osório ao seu gabinete para uma conversa franca. Padilha teria dito a Osório que ele dançava com o pé trocado a música da orquestra, no baile do Palácio do Planalto. A reportagem do Correio do Brasil apurou que Osório foi chamado à atenção por pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso aos inquéritos de pessoas com foro privilegiado, investigadas na Operação Lava Jato. Fora um voo solo de Osório, sem consentimento ou mera comunicação aos chefes hierárquicos ou a alguma liderança partidária.

Osório alega que seu único objetivo era promover ações de improbidade e ressarcimento contra os envolvidos, assim como a AGU fizera em relação às empreiteiras acusadas de envolvimento nos inquéritos que investigam a corrupção na Petrobras. Não ‘colou’, como resume a gíria.

— A AGU tem a obrigação de buscar a responsabilização de agentes públicos que lesam os cofres federais. Não tenho dúvida (de que sua demissão está ligada a esse episódio). Fui demitido porque contrariei muitos interesses. O governo quer abafar a Lava Jato. Tem muito receio de até onde a Lava Jato pode chegar — insistiu o ex-ministro, na conversa com os jornalistas.

Golpistas na Lava Jato

Os inquéritos que envolvem políticos investigados, aos quais Osório teve acesso autorizado pelo STF, são o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente do PMDB Valdir Raupp (RO), entre outros. O Correio do Brasil tentou sem sucesso, até o fechamento desta matéria, ouvir o ministro Eliseu Padilha. Não houve, ainda, qualquer pronunciamento do Palácio do Planalto a respeito das acusações de Osório.

Dias após chegar ao Palácio do Planalto pela via golpista, Michel Temer ouviu o ex-ministro Romero Jucá afirmar que o golpe parlamentar de 2016 tinha a finalidade principal de conter a Operação Lava Jato com o objetivo de proteger os políticos envolvidos que integram as forças da direita, quem os federais estão prestes a chamar para depor. Jucá foi gravado por Sergio Machado, importante delator da Justiça, ao afirmar que a derrubada de Dilma serviu para “estancar essa sangra”.

Neste sábado, na entrevista, Osório chega a confirmação que Temer visa, com todos os recursos disponíveis, paralisar a Lava Jato. Demitido por telefone, o ex-ministro disse que foi defenestrado porque o Palácio do Planalto tem interesse em proteger aliados corruptos. Osório, que pretendia cobrar até R$ 23 bilhões das empreiteiras e dos agentes públicos envolvidos na Lava Jato, previu um final sombrio para o governo Temer.

— Se não houver compromisso com o combate à corrupção, esse governo vai derreter — diz ele."

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segunda-feira, 15 de agosto de 2016

'Especialistas contestam interino: Plano de saúde “acessível” não vai desonerar nem desafogar o SUS'

No site Viomundo, página Galeria dos Hipócritas - “Nem desonerar, nem desafogar o SUS. Especialistas contestam os argumentos apresentados pelo ministro interino da Saúde para criar novo modelo de plano de saúde barato e apontam os interesses empresariais por trás da proposta.”

Plano de saúde popular

O plano B ao SUS

Nem desonerar, nem desafogar o SUS. Especialistas contestam os argumentos apresentados pelo ministro interino da Saúde para criar novo modelo de plano de saúde barato e apontam os interesses empresariais por trás da proposta.

Maíra Mathias – EPSJV/Fiocruz | 12/08/2016

A intenção já vinha sendo anunciada – e provocando barulho – há algumas semanas, mas foi só na sexta-feira (5) que o ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, deu o primeiro passo para sua concretização.

O titular da pasta escolheu uma data, o Dia Nacional da Saúde, para editar portaria que define que em até 120 dias uma proposta de plano de saúde “acessível”, novo nome para o que até então era chamado de plano “popular”, será apresentada ao país.

Independente do adjetivo escolhido, a ideia é alterar exigências mínimas de cobertura hoje vigentes para estimular as empresas operadoras de planos a oferecer produtos mais baratos para a população. O governo provisório argumenta que a medida vai desafogar os serviços públicos e gerar economia de recursos para o Sistema Único de Saúde.

Entidades como Conselho Federal de Medicina (CFM), Sociedade Brasileira de Pediatria e Rede Unida marcaram posição contra a proposta, se somando à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que, com base nas declarações anteriores do ministro, já haviam divulgado que pretendem entrar com ação na Justiça contra o governo caso a proposta vingue.

Além dos argumentos oficiais, contestados, o próprio método de construção foi alvo de críticas. Isso porque a proposta deve sair de um grupo de trabalho composto pelo Ministério, pela Confederação Nacional das Empresas e Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CnSeg) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Agência, contudo, deixou o governo em uma saia justa ao emitir nota ainda no dia 5 informando que não tinha conhecimento prévio sobre a criação do GT.

Para entender o que está em jogo, o Portal EPSJV conversou com dois especialistas na relação entre o Sistema Único e a saúde suplementar que apontam que a proposta, longe de desafogar ou desonerar, pode ser um plano B ao SUS.

A luta contra a cobertura reduzida

“A justificativa de desafogar o SUS é totalmente equivocada. É uma proposta das empresas, isso é muito claro. Essa proposta é reincidente no histórico da regulamentação dos planos de saúde. E é uma proposta ilegal”, aponta Mario Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo ele, antes de 1998 – quando a lei dos planos foi aprovada – a saúde suplementar era terra de ninguém. “Por mais de 30 anos essas empresas atuaram sem nenhuma regra. A cobertura reduzida era a grande característica dos produtos que elas vendiam. Por exemplo, excluíam doenças infecciosas e cardíacas, órteses e próteses, fisioterapia. Os planos tinham segmentação de dias de internação, não atendiam internação em UTI até tantos dias. Esse caos total levou a uma grande reação na década de 1990”.

No contexto pós-ditadura, surgiu um movimento que exigia uma lei para regulamentar o setor, composto por organizações de defesa do consumidor, entidades médicas e entidades de portadores de patologias então excluídas dos planos, como os renais crônicos e HIV/AIDS. Uma das grandes tensões no processo de regulamentação foi o fato de as empresas não aceitarem incluir na lei uma regra para uniformizar a cobertura dos planos.

Mais regras vieram em 2000, quando a ANS foi criada, e estipulou um rol de procedimentos mínimos de cobertura. “As empresas de planos nunca engoliram essa legislação. E tensionam o tempo todo para que volte a ser como antes. E aí pode dar o nome que for: popular, acessível. É um plano de baixo preço em troca de cobertura reduzida”, diz.

Nova investida

Segundo Mario, as empresas chegaram perto de conseguir reverter essas restrições em duas situações. Em 2001, quando o governo Fernando Henrique Cardoso editou uma Medida Provisória instituindo o plano subsegmentado.

“Os planos poderiam, de acordo com os serviços disponíveis naquela cidade, naquela região, dar ou não cobertura. Isso gerou uma grande mobilização, pressão no Congresso e a MP foi revogada”.

Em 2013, continua ele, a proposta do governo Dilma Rousseff era expandir o mercado de planos populares através de subsídios públicos.

“E agora essa pauta volta pelas mãos de um ministro da Saúde que tem uma proximidade muito grande com esses interesses, ele teve sua campanha eleitoral financiada pelo setor. A novidade é que as empresas passaram da reivindicação à formulação. É uma formulação do setor privado, tanto que descaradamente se cria um grupo de trabalho passando por cima até da ANS. E olha que a Agência também tem uma proximidade grande com esse mercado, mas nem ela foi consultada”, situa.

Para o economista Carlos Ocké, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a proposta cumpre um duplo papel para o governo neste momento. “Num contexto de recessão, de desemprego, de redução da renda média, e, portanto, de maiores dificuldades para a expansão do mercado de planos de saúde, do ponto de vista de um governo liberal ou neoliberal, essa proposta é a tentativa de criar um novo filão de mercado”.

O segundo ponto, de acordo com ele, se liga ao contexto político. “Cumpre um papel de legitimação. O consumo de plano de saúde se tornou um valor positivo na sociedade brasileira.Isso, inclusive, foi estimulado pelos próprios governos do PT. Agora, esse ministro joga essa proposta. É uma tentativa de se legitimar junto às classes populares”, diz. E completa: “É uma proposta extremamente perversa porque trabalha com uma ideologia que é difundida, mas que é, digamos assim, uma falsa consciência. Porque apesar de ter se transformado em status, plano de saúde não resolve de forma concreta o problema de cobertura dos trabalhadores, das classes populares. E não desafoga o SUS, pelo contrário”.

Efeito rebote

Isso porque, segundo os especialistas, um plano “acessível” remeterá o atendimento mais caro e complexo de volta para o SUS.

“Vai desafogar o que no SUS? Desafogar consultas e exames? Existe um gargalo nas especialidades, mas a grande questão que a perda de capacidade fiscal dos estados e municípios e da própria União traz é a diminuição da capacidade de alta e a média complexidade. O SUS está perdendo capacidade de cirurgias, os grandes hospitais do SUS estão fechando leitos e enfermarias por conta da diminuição de recursos. Planos que não cumprem a obrigação de dar uma assistência mínima sobrecarregarão o SUS”, afirma Mario Scheffer.

“A clientela da medicina privada utiliza o SUS e vai continuar utilizando. Quando não dá conta no setor privado irá para o SUS sem nenhum tipo de planejamento, de racionalidade”, completa Carlos Ocké.

O economista rebate ainda os cálculos do ministro interino, que afirmou que o plano acessível permitiria colocar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por ano no que ele vem chamando de “saúde pública”. “Esse número foi tirado da cartola, é um número mágico. Não tem nenhum estudo que indique isso, pelo contrário. Pode trazer custos administrativos para o SUS porque vai tornar difusa a racionalidade do público e do privado, vai onerar o gasto das famílias. É um grande negócio para as operadoras de planos de saúde”.

Planos baratos já existem

Segundo Scheffer, planos baratos já existem hoje no mercado de dois jeitos. Um é o plano ambulatorial, que a lei permitiu. “Hoje você pode vender plano só de consulta e exame”. Mas, segundo o professor, esse plano não ‘pegou ‘no mercado: foi a opção de menos de 4% dos 58 milhões de pessoas que têm plano de saúde – seja coletivo ou individual. “Em São Paulo esse plano tem uma média de preço de R$ 100 a mensalidade para uma faixa etária de 34 a 39 anos”, informa ele.

O segundo tipo de plano barato que já existe é aquele que tem uma rede credenciada de serviços reduzida. “Há uma verdadeira multiplicação desses planos que a gente chama de falsos coletivos. Eles são baratos no preço, mas são uma arapuca para as pessoas. Hoje está explodindo a judicialização contra esses planos”, conta o especialista.

De acordo com ele, de 2010 a 2015, cresceu quase cinco vezes o número de ações contra planos no estado de São Paulo.

“Então o que é essa proposta? O que vai ser plano barato? Não fica muito claro. Seria uma cesta em que o consumidor teria que escolher entre ter ou não internação? Se tiver internação vai ter só de alguns tipos? Ainda não sabemos como isso vai se materializar. E existirá um problema seriíssimo com a Justiça em operacionalizar isso, com a perspectiva de explodir ainda mais as ações judiciais contra as operadoras”, prevê.

E Mario Scheffer aponta mais consequências: com a redução da cobertura mínima, os médicos não terão condição, muitas vezes, de dar os meios diagnósticos e terapêuticos necessários para atender aquela necessidade de saúde.

“Isso é muito sério, é uma questão ética. Não é à toa que os médicos começaram a se manifestar, já viram o quanto isso vai doer na autonomia e também no bolso porque plano de baixo preço vai diminuir honorário médico”.

Carlos Ocké concorda: “Ao processo de concentração e centralização desse mercado, o estímulo aos planos baratos tende a intensificar o achatamento do salário dos profissionais de saúde”.

Além do plano popular, VGBL

O economista também chama atenção para uma passagem de bastão das entidades que representam os interesses do mercado que pode apontar mais mudanças, ainda pouco conhecidas. “Até então era a Confederação Nacional de Saúde quem vocalizava o setor. A grande novidade desse grupo de trabalho é a participação da CNSeg que, como o próprio nome diz, representa também empresas de seguros gerais, previdência privada e capitalização”.

Para ele, isso junto com a pista do ministro de que ele pretende mexer tanto no plano de saúde individual quanto no plano empresarial, aponta uma tendência de financeirização da saúde: “Provavelmente para o plano individual vai ser esse modelo subsegmentado, ou seja, um plano ambulatorial reduzido, com cobertura reduzida. Mas é preciso iluminar um pouco isso porque embora o foco esteja no plano popular, as pistas nos levam a acreditar que do ponto de vista do plano empresarial, é bem provável que surja a ideia do VGBL na saúde”, diz, citando a sigla para Vida Gerador de Benefícios Livres.

Desde 2011, a ANS anuncia a criação de um novo tipo de plano de saúde que une assistência médica e previdência privada. O apelo do produto é permitir acumular recursos em um fundo de capitalização individual que, em tese, ajudariam a custear os gastos com saúde na velhice. “Isso vai pressupor recursos públicos –provavelmente renúncia fiscal – e tem um mix de poupança financeira com assistência médica que é extremamente atrativo num primeiro momento, porque ele vende o seguinte: você vai fazer uma poupança e só vai usar se você ficar doente. Mas a probabilidade de um idoso ficar doente é muito grande. Na prática, quando precisar de certos procedimentos, vai ter que pagar do seu bolso porque o rol é muito limitado, além da instituição da franquia por uso”, explica.

Pressão internacional

Os especialistas ligam a pressão pela desregulamentação das regras da saúde suplementar no Brasil à entrada de empresas e investidores internacionais no mercado, sacramentada em 2015 com a aprovação da lei do capital estrangeiro.

“O movimento da internacionalização da economia demonstra que uma estratégia muito clara do capital internacional é emplacar mudanças normativas, institucionais, fazendo com que a legislação dos países se torne mais favorável. Na verdade, eles querem o quê? Acumular ao máximo e reduzir qualquer tipo de restrição”, afirma Ocké.

Mario Scheffer completa: “O capital estrangeiro é volátil, ele quer rentabilidade. E a rentabilidade estará nesses produtos populares que não têm compromisso nenhum com a assistência à saúde, o compromisso é com o faturamento imediato. É a volta do plano do copo d´água e aspirina, e as pessoas vão ter uma falsa ilusão que terão um plano de saúde”.

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terça-feira, 9 de agosto de 2016

Maldades de Temer: começa arrocho no INSS

Por Tereza Cruvinel*, em 08/08/16 - "A população brasileira vai tomar conhecimento aos poucos, em suas vidas, das maldades já determinadas, além de outras planejadas, pelo governo interino de Michel Temer. Uma delas começa hoje: a perícia de revisão dos três milhões de brasileiros aposentados por invalidez (por doenças que os incapacitam para o trabalho) e cerca de 840 mil que atualmente recebem o auxílio-saúde, vale dizer, estão afastados temporariamente do trabalho por conta de doenças ou sequelas de acidentes, inclusive de trabalho. Muitos já foram convocados para hoje e o mutirão seguirá pelos próximos dias e meses. Cortando benefícios supostamente imerecidos, o governo quer economizar R$ 6 bilhões/ano. Hoje os gastos com as aposentadorias por invalidez custam R$ 3,6 bilhões/mês e o auxílio-saúde um bilhão de reais por mês.


É provável que existam benefícios em situação irregular, mas dificilmente somariam, se cortados, os R$ 6 bilhões anuais que o governo quer economizar. Não é fácil passar irregularmente pelos peritos do INSS. Num caso e no outro, o segurado precisa levar exames comprobatórios, atestado do médico que o atendeu (geralmente na rede pública, onde os médicos são mais rigorosos na emissão de atestados) e ainda submeter-se ao exame dos próprios peritos. O que se pretende, portanto, é um corte em massa de benefícios, atingindo doentes e inválidos para o trabalho. Para isso, o governo instituiu, na medida provisória que tratou do assunto, uma gratificação para os peritos, de R$ 60 por cada perícias extra que realizar, fora as que estão normalmente agendadas. É um estímulo ao perito para negar benefícios. Quando mais rapidamente ele examinar um paciente e disser “não”, mais gratificações acumulará.

A mesma maldade será feita com os velhos sem previdência e os portadores de deficiência que recebem o chamado BPC – Benefício de Prestação Continuada. Trata-se de um salário-mínimo mensal concedido a pessoas muito pobres pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com recursos da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), ambos previstos na Constituição e implantados nos últimos anos. Trata-se de pessoas muito pobres. Tão pobres que a renda per capita mensal da família (renda dividida pelo número de membros) não pode ultrapassar um quarto do valor do salário-mínimo. Todos serão chamados para a revisão.

O mutirão está começando hoje nos postos do INSS, para aposentados por invalidez e “encostados” temporariamente. Muita gente já foi convocada. Ninguém precisa, entretanto, precipitar-se em busca de agendamento. Todas as “vítimas” receberão o chamando em casa, pelo Correio, com indicação da data, hora e local da perícia de revisão.

Há uma maldade que só será percebida no ano que vem. Este ano está sendo pago o chamado "abono" do PIS-Pasep: um salário-minimo anual, no mês do aniversário, concedido desde o regime militar aos que ganham menos de 5 salários mínimos. Mas o que está sendo pago é relativo a 2015. Em 2017, este público descobrirá que Temer acabou com o abono.

Será dura a vida dos mais pobres com o governo Temer. E vai piorar, se ele for efetivado.

*Tereza Cruvinel, Colunista do 247, é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

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segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Dia Nacional da Saúde: 8 notícias para entender as ameaças ao SUS

Do Jornal Brasil de Fato - No dia 5 de agosto comemora-se o Dia Nacional da Saúde, que rememora o o nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz. O homenageado contribuiu para a estruturação das ações de saúde pública no Brasil, que está sendo gravemente ameaçada com projetos de cortes no orçamento e de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo interino.

SUS-ameaças
O SUS é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, que abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Cerca de 75% da população depende exclusivamente do SUS para tratamento médico, segundo dados do IBGE 2013.

Por isso, projetos como o de criar "planos de saúde populares" fazem com que não se tenha o que comemorar neste dia 5 de agosto.
Para ter dimensão dessas ameaças, selecionamos oito textos dos últimos dois meses que mostram a situação atual da saúde pública no país:



1) Temer decide cortar auxílio de trabalhadores afastados por doença
O governo interino de Michel Temer decidiu restringir o acesso e cancelar boa parte dos benefícios previdenciários por incapacidade, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. As mudanças, já em vigor, constam na Medida Provisória (MP) 739, que permite a realização de perícia médica para reavaliação de todos os segurados.

2) Mais Médicos completa três anos ainda sob ataque
Alvo de polêmicas desde seu lançamento, o programa Mais Médicos completou três anos em julho e, apesar da avaliação positiva da população beneficiada e de órgãos internacionais, ainda sofre ataques e pode ser descaracterizado pelas mudanças propostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ao Ministério da Saúde.

3) Criação de 6 mil leitos no SUS está ameaçada pelo governo Temer
O ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, já sinalizou que não deve buscar aumento de subsídios para o setor, em oposição às metas traçadas no plano nacional, como a ampliação das crianças vacinadas no país, de 76% para 85%; a criação de 5.994 leitos, sendo 4.080 de terapia intensiva (UTI); a implementação de brinquedotecas de todos os hospitais federais; 500 novos centros odontológicos; 732 novos laboratórios de próteses dentárias e 480 Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

4) Ministro da Saúde não vai distribuir vacina contra a dengue pelo SUS
Ministro interino da Saúde, Ricardo Barros (PP) afirmou que a vacina contra a dengue não será ofertada gratuitamente pelo SUS. Segundo o ministro, cada estado deverá comprar as doses, se achar necessário. A declaração frustra a possibilidade de atenuar a epidemia da doença, que já registrou 802.249 casos prováveis até o dia 2 de abril, de acordo com boletim epidemiológico publicado pelo próprio Ministério.

5) Oposicionistas retomam frente parlamentar do SUS para atuar contra a PEC 241
De acordo com a PEC, a regra do reajuste pela inflação, sem crescimento real das despesas, vigorará por 20 anos. O governo poderá propor, por meio de projeto de lei, a revisão desse critério, para vigorar a partir do décimo ano de vigência da emenda constitucional. Conforme a explicação do Executivo, quando encaminhou a matéria ao Congresso, o objetivo da medida, chamada de “Novo Regime Fiscal”, é conter o crescimento das despesas federais.

6) Editorial: um golpe no SUS
Logo de início, Temer nomeou como Ministro da Saúde Ricardo Barros, engenheiro de Maringá cuja campanha para deputado federal em 2014 contou com um plano de saúde como o maior financiador. Em sua primeira entrevista como ministro, afirmou que o tamanho do SUS precisa ser revisto, que não é possível garantir o direito à saúde escrito na Constituição e defendeu a saúde privada.  Afirmou que pretende diminuir a quantidade de médicos cubanos no Brasil e os manter somente em áreas em que médicos brasileiros não queiram ir.

7) Senado pode aprovar corte de até R$ 45 bilhões na saúde
O Senado Federal está preste a votar, em segundo turno, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 143 que retira a obrigatoriedade de gastos em saúde e educação, no valor de 20% da arrecadação de impostos dos estados e municípios. No caso da União, esse percentual seria de 30%. Essa desvinculação das receitas duraria até 2023, de acordo com a proposta. Para se ter uma ideia, o Conselho Nacional de Saúde estima que, se a medida for aprovada, a perda para o setor de saúde será de R$ 35 bilhões a R$ 45 bilhões já em 2017.

8) Ministro da Saúde anuncia que quer acabar com o SUS
O ministro da Saúde disse que o país não conseguirá mais sustentar direitos básicos dos cidadãos, como o acesso universal à saúde. Ele alegou que faltam recursos e que o Governo Federal não teria condições financeiras para dar esse tipo de garantia aos brasileiros.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

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quarta-feira, 27 de julho de 2016

Para cima com a viga, escravos

Por Juremir Machado da Silva, em seu blog no Correio do Povo - Certos títulos ficam. As obras, não. Um título de livro que não esqueço é: Para cima com a viga, moçada. Mas não gostei do texto do célebre J. D. Salinger, mais conhecido por O Apanhador no campo de centeio. Em inglês, é Raise high the roof beam, Carpenters and Seymour, an introdoction. Algo como Carpinteiros, levantem bem alto a cumeeira e Seymour, uma introdução. Certas obras ficam. O percurso até elas, não. Os ministros e os apoiadores de Michel Temer andam semeando fantásticas maldades para tentar colher apenas maldades médias ou grandes. Um empresário, por engano, fala em 80 horas semanais de trabalho. Quer, na verdade, manter 44 ou subir a 60.



A atrasada Suécia trabalha pelas 30 horas de jornada semanal. Os jagunços de Temer repontam tropas de bodes. Botam na sala. O mais novo bode é a aposentadoria aos 70 anos de idade. Mira-se bem em cima para acertar mais em baixo. Aquilo que se quer é a idade mínima para aposentadoria de 65 anos. O modelo de plantação de bodes vem sendo testado pelo PMDB. Espalha-se o terror. Tudo vai muito mal. Se necessário, algumas medidas são adotadas para ampliar o medo. Quando a população está apavorada, surgem os remédios, uns mais amargos do que os outros. É uma variante do famoso cria-se o problema para vender a solução, que, paradoxalmente, não cura. Mata. Como dizia Heráclito, viver de morte, morrer de vida. Há quem ganhe com isso.

Para grandes reformas, imagina-se, grande legitimidade. É o que Temer não tem. Para cima com as urnas, moçada. Façamos um pacto nacional. Eleições gerais em outubro. Michel Temer, como candidato, apresenta o seu programa de reformas ultraliberais. Os demais, evidentemente, entram com suas plataformas. Quem ganhar, implementa. Uma eleição por programa. Cada candidato pilotando um cardápio. Temer quer acabar com a Era Vargas. Uma proposta dessa magnitude deveria ser objeto de plebiscito. Ou de aprovação em eleição presidencial.

Michel Temer aposentou-se cedinho.

Agora, chegado de carona à presidência da República, quer assaltar os direitos adquiridos dos outros. As panelas não repicam contra esse plano sórdido. Não o fazem por uma razão simples: Temer representa a turma dos camarotes, aquela que sonha em fazer a plebe trabalhar mais e ganhar menos.
Uniformizada. O paraíso seria assim: 80 horas de trabalho semanal, aposentadoria aos 70 anos de idade, desvinculação das aposentadorias do salário mínimo, desmonte da justiça do trabalho, terceirização generalizada, extinção do SUS, fim do Bolsa-Família, eliminação do Ciência sem Fronteiras, que já não englobará estudantes de graduação.

Teimoso, eu insisto: perguntem às urnas se elas aprovam. Urnas não costumam ser como o DataFolha, que manipulou dados para favorecer Michel Temer. Foi a prova que faltava sobre o papel dos jornalões no golpe parlamentar e midiático em curso. Estamos assim: do Planalto vem a ordem patronal: para cima com a viga, moçada. A massa pode entoar em contraponto: avante, Brasil, para trás. O bode na sala.

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