Política: O que acontece se Michel Temer cair?

Brasil de Fato – "Segundo a Constituição, se o vice-presidente for deposto – por consequência da delação premiada dos donos da JBS, publicada nesta quarta-feira (17) no jornal O Globo – quem o substitui é o presidente da Câmara; em seguida, o do Senado; e, por fim, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O problema é que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tornou-se alvo de inquérito aberto pelo ministro do STF Edson Fachin, após a chamada "delação do fim do mundo", feita por executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato. Segundo despacho do ministro, Maia pediu R$ 350 mil para financiamento de campanha. Ou seja, há um risco iminente de ele se tornar réu, o que o impediria de assumir o cargo.

Caso similar ocorre com o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que assumiu nesta posição em 1 de fevereiro e que é citado em três delações da operação Lava Jato.
Segundo o advogado e membro da Consulta Popular Ricardo Gebrim, se isso ocorrer, o Supremo pode impedi-los de fazer parte da linha sucessória, assim como fez com o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no último 7 de dezembro.

Após denúncia do partido Rede, baseada em jurisprudência do afastamento do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a maioria dos ministros do STF decidiu a favor de manter Renan na presidência do Senado, com a ressalva de que ele fique impedido de substituir Michel Temer.

Assim, a mais provável sucessora ao cargo máximo da República seria Cármen Lúcia, presidenta do Supremo. Ela assumiria interinamente e convocaria eleições indiretas no prazo de 30 dias. Ou seja, quem escolheria o substituto de Temer seria o Congresso Nacional, conforme previsto no artigo 81 da Constituição para casos em que o presidente ou o vice saem do cargo após dois anos de mandato.

Diretas?

Nas eleições indiretas, qualquer partido pode apresentar seu candidato dentro do prazo legal estabelecido, e quem votaria seriam deputados federais e senadores. No entanto, a oposição do Congresso Nacional, composta por parlamentares do PT, do PC do B, do PSOL, do PDT e do PSB, está com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe eleições diretas imediatamente.

O problema é que a tramitação de uma PEC é feita em dois turnos em cada uma das Casas do Congresso Nacional. "Isso teria que ser feito em regime de urgência, os parlamentares não teriam recesso em julho e precisariam paralisar a votação da reforma da Previdência", explica Gebrim.

Cientes das dificuldades, os movimentos populares apostam no crescimento da pauta das "Diretas Já". "Nós, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, defendemos que se mude a Constituição em caráter de urgência e que não aconteçam eleições indiretas", afirma Raimundo Bonfim, coordenador geral da Central de Movimentos Populares (CMP).

"Nossa manifestação do dia 24 de maio e a bandeira de ‘Diretas Já’ agora ganha maior relevância", observa o advogado popular.

Para Gebrim, a delação desta quarta faz parte de um roteiro suspeito. Ele lembra que Cármen Lúcia se reuniu a portas fechadas, no último dia 9, com um grupo de 13 empresários, três deles são membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, formado em novembro do ano passado por Temer. São empresários pertencentes a setores variados da economia, como bancos, telecomunicações, hotéis, companhias aéreas, incorporação imobiliária, papel e celulose.

"Essa gravação provavelmente já era de conhecimento da Cármen Lúcia quando ela se reuniu com o PIB brasileiro na semana passada", indicou.

A professora de Direito Carol Proner, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também desconfia do apoio da Rede Globo às denúncias e alerta:

"A denúncia contra Michel Temer é contundente e, num país sério, é significativa para a derrubada do governo, sim. Porém, da forma como está sendo transmitida e comemorada, unindo a Rede Globo de televisão, o STF, a PGE [Procuradoria Geral do Estado] (…); considerando que o Supremo Tribunal Federal recém organizou uma reunião com empresários para pensar o país, sendo muitos dos empresários formuladores do golpe de 64 além do de 2016, é algo que exige cautela".

Para ela, os movimentos têm de tomar as ruas, mas "a transição para o Estado Democrático de Direito deve ser feita pelos legítimos prejudicados, que são os trabalhadores e os movimentos sociais. E não por um novo golpe. A população está atenta, está com muita cautela, porque não permitiremos que novamente sejam usurpados os direitos constitucionais por aqueles que pretendem a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e o retrocesso de mais de um século das garantias e dos direitos no Brasil".

Segundo o jornal Valor Econômico, o propósito da ministra Cármen Lúcia, ao se reunir com empresários e altos executivos da iniciativa privada, era "ouvir deles sugestões de temas que estão paralisados no STF ou que tenham interpretações diferentes das instâncias judiciais, com possibilidade de serem desbloqueados por decisão da Suprema Corte".

Da área do Conselhão, participaram do encontro com a ministra Chieko Aoki, presidente da rede Blue Tree Hotels; Luiza Trajano, dona da rede Magazine Luiza; e Pedro Wongtschowski, presidente do Instituo de Estudos para Desenvolvimento Industrial (Iedi). Os demais participantes foram Betania Tanure, consultora da BTA; Candido Bracher, presidente do Itaú Unibanco; Carlos Schroder, diretor-geral da Rede Globo; Décio da Silva, presidente do conselho da WEG; Flavio Rocha, dono das lojas Riachuelo; Jefferson de Paula, CEO da ArcelorMittal Aços Longos; Paulo Kakinoff, presidente da Gol; Rubens Menin, fundador e presidente do conselho de administração da MRV Engenharia; Walter Schalka, presidente da Suzano Papel e Celulose; e Wilson Ferreira, presidente da Eletrobras."

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Política - Gravação de Renan Calheiros revela pânico da classe política com Lava Jato

EL PAÍS - Um novo áudio divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta traz outras peças ao quebra-cabeça da investigação da Lava Jato, que revela como a classe política se movimenta nos bastidores às vésperas do impeachment da presidenta Dilma para tentar estancar os movimentos da operação liderada pelo juiz Sérgio Moro. O ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, gravou uma conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) em março, quando estava negociando delação premiada com a força tarefa da Lava Jato. A delação de Machado foi homologada esta semana pelo Supremo.

Tratando do desenrolar da investigação, Renan Calheiros defende, por exemplo, uma mudança na lei de delação premiada com o objetivo de impedir que um investigado pela Operação Lava Jato se torne delator. Sugere, entre outras coisas, que o semi-parlamentarismo poderia ser uma saída para a crise que se instala com o avanço das investigações, um sistema que daria mais poder de decisão ao Congresso.

A publicação do áudio ocorre dois dias depois da divulgação da conversa entre Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) —até esta semana ministro do Planejamento do Governo interino de Michel Temer—, na qual se falava sobre a necessidade de afastar Dilma Rousseff e de se fazer um pacto para deter a Lava Jato.


Ambas as conversas revelam o pânico generalizado da classe política com as novas delações em curso, como a de Marcelo Odebrecht, e da mulher de João Santana, Mônica Moura, além das informações repassadas pelo senador Delcídio do Amaral. “Deus me livre, o Delcídio é o mais perigoso do mundo. O acordo era para ele gravar a gente”, diz Renan a uma certa altura, sem saber, supostamente, que estava sendo gravado naquele momento pelo seu então aliado, Sergio Machado.

Os dois áudios mostram ainda que os políticos perceberam que a Lava Jato saiu do âmbito do PT e avançou para todos os partidos. Embora não estivessem no coração das investigações inicialmente e, portanto fora do escopo da imprensa antes do impeachment de Dilma, a classe política se movimentava por saber que poderiam ser atingidos depois dos petistas.

Segundo a Folha, Renan Calheiros diz que o senador tucano Aécio Neves o havia procurado. “Aécio está com medo. ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa’”. Na delação de Delcídio do Amaral, o senador é citado como beneficiário de um grande esquema de corrupção da estatal Furnas. Em outro trecho da gravação, Renan Calheiros afirma que a delação de Marcelo Odebrecht deve revelar as contas, aparentemente de campanha da Dilma. Sérgio Machado então responde: “Não escapa ninguém de nenhum partido. Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum.”

A conversa mostra a pressa de Machado para se articular um freio na Lava Jato — o que envolvia inevitavelmente o impeachment de Rousseff. “O Michel é o elemento número um dessa solução, a meu ver. Com todos os defeitos que ele tem”, diz Machado a certa altura. “Primeiro eu disse a ele, 'Michel, você tem que ficar calado, não fala, não fala’”, afirma Renan na sequência.

A popularidade de Moro, com 18% de preferência em pesquisas eleitorais, é um elemento que destacado pelos interlocutores. O próprio Calheiros diz em sua conversa que todos os políticos estão com “medo”. E joga luz sobre a ideia aventada por muitos políticos de se instaurar o semi-parlamentarismo, que fortaleceria o Congresso. Pela conversa entre ambos, o sistema de Governo que poderia substituir o presidencialismo é visto como uma alternativa para retomar o controle que começou a ser perdido pela classe política para as investigações da Lava Jato. “A meu ver, a grande chance, Renan, que a gente tem, é correr com aquele semi-parlamentarismo...”, diz Machado. “Eu também acho”, responde o presidente do Senado. O impeachment seria a outra alternativa que precisaria correr em paralelo, segundo eles. “Até se não dá em nada, dá no impeachment. É plano A e plano B”, completa Renan.

Em nota divulgada esta manhã, porém, o senador afirma que “os diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações.”

Tanto Jucá como Calheiros são alvos da Lava Jato. O ex-presidente da Transpetro, que foi indicado ao cargo por Renan, gravou esta conversa e a de Jucá enquanto negociava um acordo de delação premiada com a força tarefa da Lava Jato. As informações que ele levanta ajudariam a apontar as responsabilidades de nomes da cúpula do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. A partir da homologação no Supremo, novos inquéritos podem ser abertos para investigar políticos. Segundo o jornal Valor e o Estado de São Paulo, a delação de Machado já teria sido homologada, mas essa informação só será confirmada quando houver a abertura de alguma investigação oficial derivada desta delação.

No áudio divulgado nesta quarta, a presidenta afastada foi mais uma vez citada, incluindo a estratégia de nomeação de Lula, que acabaria fazendo o papel de um primeiro ministro informal. “Mas aí, nesse caso, ela tem que se ancorar nele. Que é para ir para lá e montar um governo. Esse aí é o parlamentarismo sem o Lula, é o branco, entendeu?”, diz Renan.

Ambos, no entanto, acreditam que as chances de Dilma são pequenas, ainda mais com os dados que Marcelo Odebrecht poderia revelar em sua delação premiada. “Mas, Renan, com as informações que você tem, que a Odebrecht vai tacar tiro no peito dela [Dilma], não tem mais jeito”, responde Machado. “Tem não, porque vai mostrar as contas”, completa Renan.

Em sua nota divulgada nesta manhã, o senador do PMDB afirmou que tem por hábito receber todos os políticos que o procuram, defendendo pontos de vista e impressões sobre o quadro. “Todos os pontos de vista, evidentemente, dentro da Lei e da Constituição Federal.” Segundo eles, todas as opiniões do senador foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação, como as críticas ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, a possibilidade de alterar a lei de delações para, por exemplo, agravar as penas de delações não confirmadas e as notícias sobre delações de empreiteiras foram fartamente veiculadas.”

A defesa de uma solução parlamentarista, segundo ele, também foi registrada em vários artigos e colunas e o próprio STF. “O Senado, inclusive, pediu sua retirada da pauta.”
Renan Calheiros também se desculpa sobre a citação do senador Aécio Neves. “Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação – e não medo – com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral.” (Colaborou Felipe Betim)




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