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quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Ao vivo: Senado dá início ao julgamento da presidente Dilma Rousseff

El País - "O Senado dá início nesta quinta-feira à fase final do julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT), sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A expectativa é que a decisão final sobre o impeachment ocorra entre até a próxima quarta-feira (31). Dilma deve ser ouvida na segunda-feira (29). Caso o Senado decida mesmo pelo impeachment, Michel Temer (PMDB) deixa de ser presidente interino e assume a presidência. Veja como será o cronograma do julgamento."







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terça-feira, 23 de agosto de 2016

Política: Semana de expectativa para votação final do impeachment

Por Patrícia Cagni, no site Apublica/Truco no Congresso - "Na quinta-feira (25) desta semana terá início a última etapa do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O julgamento vai começar com a oitiva de oito testemunhas – duas indicadas pela acusação e seis pela defesa. Os senadores estimam que cada depoente levará horas para concluir o relato, o que indica que a sessão se estenderá pelo final de semana.


“Impreterivelmente”, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a fase de depoimento das testemunhas tem que estar encerrada a tempo de dar reinício à sessão de plenário na segunda (29), às 9 horas, reservada para a explanação de Dilma. A presidente afastada já confirmou que vai responder aos questionamentos dos senadores pessoalmente.

A maior divergência entre defensores de Dilma e aliados de Michel Temer ainda é sobre a realização de sessões no final de semana. Os senadores contra o impeachment sugeriram que os debates fossem encerrados todos os dias às 22 horas. Já os apoiadores do presidente interino estão dispostos a acelerar o processo e trabalhar no sábado (27) e no domingo (28).

A maioria dos parlamentares pró-impeachment deve, inclusive, abrir mão de fazer perguntas às testemunhas para adiantar o processo. O que não é o caso dos aliados da presidente afastada. “Os 22 senadores que compõem a base de apoio de Dilma farão perguntas”, adiantou o líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT).

Após o depoimento de Dilma, os senadores voltam a discutir sobre o processo na terça-feira (30), em sessão marcada para as 9 horas. Por fim, haverá o encaminhamento de votação e os advogados de acusação e defesa voltam a defender suas teses antes da votação final – etapa em que Dilma precisa de 27 votos para seguir no poder.

Atividade Legislativa

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende aproveitar os dias de quórum suficiente e a previsão de Casa cheia durante os dias que antecedem a votação final do impeachment, com objetivo de votar projetos relevantes da pauta econômica. Entre elas, a análise em plenário da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que libera até 30% do orçamento para gastos livres. Hoje, mais de 80% das despesas do governo têm destino fixo. 

“Nós temos que ter uma agenda, um norte para o Brasil. A próxima semana será fundamental para concluirmos o julgamento desse processo. Acho que temos que ter uma agenda suprapartidária, de interesse do Brasil, que aponte definitivamente para a retomada da economia, geração de emprego e renda”, destacou Renan.

A comissão mista sobre a medida provisória (MP 727/2016) que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) vai votar o relatório sobre o texto nesta segunda-feira (22). O PPI foi criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer e lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado.

O objetivo da proposta, de acordo com a equipe do governo, é tornar as concessões públicas “mais ágeis”, eliminando entraves burocráticos e excesso de interferência do Estado. O relatório de Wilder Morais (DEM-GO) destaca “o grave momento atual” que demanda “urgentes correções de curso” para tirar o país da forte recessão. O texto também reconhece a “incapacidade da União de fazer frente aos investimentos” para recuperar e aprimorar a infraestrutura nacional.

“Um país não pode almejar ao pleno desenvolvimento de sua economia sem contar com uma infraestrutura minimamente adequada a tais ambições. E o ritmo de investimento em infraestrutura nos últimos anos tem sido muito aquém do necessário não apenas para atender às necessidades de uma economia que precisa crescer, como até mesmo para repor a natural depreciação do capital”, ressaltou o senador em parecer.

Na terça-feira (23), outra comissão mista se reúne para votação de relatório final. Desta vez, será sobre a medida provisória (MP 733/2016) que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. A MP recebeu 161 emendas.

O relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) avalia que a medida beneficia agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em dívida ativa da União. A liquidação das dívidas pode atingir até 95% do total, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação. A repactuação dos débitos tem prazo de dez anos, carência até 2020, descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contratação do financiamento. O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Comissões da Câmara

Ainda no recesso branco anunciado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), os focos da Câmara serão totalmente voltados para a comissão especial criada para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos da União. A primeira reunião aberta entre os membros acontecerá no dia 22, às 14 horas. No encontro, será debatida a ordem dos trabalhos e os requerimentos e destaques apresentados pelos deputados.

A PEC integra o pacote de medidas econômicas do governo interino de Michel Temer e tem sido alvo de críticas por grande parte dos parlamentares e pela sociedade civil. Isso porque o texto acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, já previstas na Constituição.
O colegiado, criado no dia 11, será presidido pelo relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, Danilo Forte (PSB-CE). Na comissão especial, a relatoria passa a ser de Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Na terça-feira (23), será a vez de a CCJ examinar propostas de emendas à Constituição que tratam do foro privilegiado. Existem 11 propostas em análise no colegiado sobre o tema. Algumas preveem pequenas alterações. Outras pedem a extinção total do privilégio do ordenamento jurídico brasileiro.

De acordo com o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), isso significa que qualquer um, desde o presidente da República, juízes, promotores e até vereadores – que têm foro diferenciado em alguns estados – perderão a possibilidade de ter julgamento especial. “Eu acho que nós todos devemos ser tratados de forma igualitária. É um princípio republicano”, defendeu Serraglio à Agência Câmara.

A audiência vai contar com a presença de João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Leonardo Sica."

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quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Política: Dilma Rousseff decide ir ao Senado para apresentar sua defesa contra impeachment

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - "A presidenta afastada Dilma Rousseff decidiu comparecer ao julgamento final do processo de impeachment no Senado para tentar evitar seu afastamento definitivo do cargo. Segundo a assessoria de Dilma, ela aguarda que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, definam a data. Lewandowski vai presidir as sessões em que será decidido o futuro político da presidenta afastada.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O julgamento está previsto para começar no próximo dia 25, às 9h. Na sessão em que for permitido se pronunciar, Dilma deve responder às possíveis dúvidas de senadores e reafirmar os argumentos de defesa às acusações de ter cometido crimes de responsabilidade contra a Lei Orçamentária e a guarda e o legal emprego de recursos públicos. As denúncias foram motivadas pela publicação de três decretos presidenciais de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos, em 2015.

De acordo com a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional. A defesa argumenta que os textos têm respaldo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e que não houve dolo da presidenta, que teria apenas seguido recomendações técnicas e jurídicas de outros órgãos.

Hoje (17), ao chegar ao Senado para se reunir com Lewandowski e com líderes partidários, Renan Calheiros declarou a jornalistas que espera que o julgamento final do processo deimpeachment da presidenta afastada seja concluído em quatro dias. O afastamento definitivo de Dilma exige que, no mínimo, 54 dos 81 senadores, ou dois terços dos parlamentares, votem pela condenação."

Edição: Juliana Andrade

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quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Processo de impeachment entra na reta final após Senado aprovar pronúncia de Dilma

Do R7, com agências - "O plenário do Senado aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à pronúncia da presidente afastada Dilma Rousseff. Com isso, o processo de impeachment entra em sua etapa final: Dilma vai a julgamento por crime de responsabilidade no caso das "pedaladas fiscais".


A discussão do relatório de Anastasia, iniciada na manhã de terça-feira (9), durou cerca de 10 horas e terminou aproximadamente às 23h. Ao todo, 47 senadores falaram e por 59 votos a 21, os parlamentares optaram por levar Dilma a julgamento, o que deve acontecer ainda no final do mês. A presidente da República pode, assim, perder definitivamente o mandato.

Com o fim do debate, o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, estabeleceu novo intervalo de 30 minutos. No retorno, os senadores ouviram o advogado da acusação, Miguel Reale Júnior e, em seguida, o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo. A votação só teve início depois disso.

Julgamento final

O processo de impeachment segue agora para sua etapa final. A acusação terá até 48 horas para apresentar o chamado “libelo acusatório” e um rol de seis testemunhas. Na prática, o documento consolida as acusações e provas produzidas.

Os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, já adiantaram que entregarão o libelo acusatório em 24 horas.

A defesa terá  então 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também sua  lista com seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo.

Assim como a votação desta terça-feira, todo o restante do processo será encaminhado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que, respeitando um prazo mínimo de dez dias, poderá marcar a data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas.


O presidente do Senado defende o início da fase final no dia 25 de agosto e que o julgamento, que pode durar até uma semana, não seja interrompido nem no fim de semana. A data será fixada por Ricardo Lewandowski, somente após a fase de pronúncia, se for o caso. Embora não tenha se manifestado oficialmente sobre o assunto, a previsão do ministro é de que o julgamento comece no dia 29.

Por enquanto, o magistrado já disse ao presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), que não pretende marcar sessões no final de semana."

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terça-feira, 9 de agosto de 2016

Política: Começa a penúltima etapa do processo de impeachment no Senado

Agência Brasil (*) - "Começou há pouco a sessão do Senado que definirá se a presidenta afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crime de responsabilidade. Até as 9h30 desta terça-feira (9), 46 dos 81 senadores estavam inscritos para discursar pelo tempo de 10 minutos na sessão. Os demais podem se inscrever a qualquer tempo, respeitando a ordem de chegada. Para garantir o primeiro lugar na fila de inscrição, que começou às 9h de ontem (8), o senador José Medeiros (PSD-MT) já estava no Senado às 7h30 dessa segunda-feira.

Ricardo Lewandowiski-STF-Senado-impeachment
Apesar da suspensão das visitas à Casa hoje e amanhã (10) e do acesso restrito a parlamentares e pessoas credenciadas, a movimentação no Sendo é bastante intensa. Para evitar manifestações, o gramado em frente ao espelho d'água do Congresso está fechado.

A sessão começou às 9h45, com abertura dos trabalhos pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que logo passou o comando do plenário ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ele será o responsável pela condução da sessão que deve durar mais de 20 horas. A expectativa é que a conclusão da votação ocorra até o início da manhã de amanhã (10). Na chegada ao Senado, Lewandowski disse que espera uma sessão tranquila.

[Lewandowski, que preside os trabalhos no Senado, pediu que os senadores ajam com "coragem e independência", se pautando pela lei.]

Questão de ordem

Esta primeira etapa da sessão será dedicada à apresentação de questões de ordem. Só o líder da minioria, Lindbergh Farias (PT-RJ), pretende apresentar 10 questionamentos que serão decididos pelo ministro. Segundo o senador, os questionamentos devem durar aproximadamente duas horas.

Ontem (8), Lindbergh e a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) reuniram-se com Lewandowski. Ao fim do encontro, eles adiantaram que pedirão ao ministro a suspensão do processo da fase de pronúncia por entender que o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não julgou o mérito da decisão que rejeitou as contas do governo Dilma em 2015.

Considerada a segunda fase do impeachment, a pronúncia decidirá se a presidenta afastada vai a julgamento. O roteiro foi definido entre os líderes no Senado e o ministro Lewandowski, que vai presidir a sessão.

Entre senadores favoráveis e contrários ao impeachment, a expectativa é que apesar de longa, a sessão não trará surpresa em relação ao resultado da votação. Para eles, a maioria deve decidir pelo prosseguimento do processo."

(*) Karine Melo e Carolina Gonçalves - Repórteres da Agência Brasil

Edição: Talita Cavalcante

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quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Política: ‘Afastamento de Dilma é hipocrisia como jamais houve no Brasil’

Por Janio de Freitas(*), na Folha - "Quem não aceita ver golpe partidário na construção do impeachment de Dilma Rousseff pode ainda admitir, para não se oferecer a qualificações intelectual ou politicamente pejorativas, que o afastamento da presidente se faz em um estado de hipocrisia como jamais houve por aqui.


O golpe de 64 dizia-se "em defesa da democracia", é verdade. Mas o cinismo da alegação não resistia à evidência dos tanques na rua, às perseguições e prisões nem aos crimes constitucionais (todos os militares do golpe haviam jurado fidelidade à Constituição que acabavam de trair: sem exceção, perjuros impunes). Todos os golpes tentados ou consumados antes, incluída a Proclamação da República, tiveram na formação aquele mesmo roteiro, com diferença de graus. A força das armas desmoralizava a hipocrisia das palavras.

Os militares, hoje, não são mais que uma lembrança do que foi a maior força política do país ao longo de todo o século 20. Ao passo em que a política afunda na degeneração progressiva, nos últimos 20 anos os militares evoluíram para a funcionalidade o mais civilizada possível no militarismo ocidental. A aliança de civis e militares no golpismo foi desfeita. A hipocrisia do lado civil não tem mais quem a encubra, ficou visível e indisfarçável.

Há apenas cinco dias, Michel Temer fez uma conceituação do impeachment de Dilma Rousseff. A iludida elegância das suas mesóclises e outras rosquinhas faltou desta vez (ah, que delícia seria ouvir Temer e Gilmar Mendes no mesoclítico jantar que tiveram), mas valeu a espontaneidade traidora. Disse ele que o impeachment de Dilma Rousseff é uma questão "política, não de avaliação jurídica deles", senadores. Assim tem sido, de fato. Desde antes de instaurados na Câmara os procedimentos a respeito: a própria decisão de iniciá-los, devida à figura única de Eduardo Cunha, foi política, ainda que por impulso pessoal.

Todo o processo do impeachment é, portanto, farsante. Como está subentendido no que diz o principal conspirador e maior beneficiado com o afastamento de Dilma. Porque só seria processo autêntico e legítimo o que se ocupasse de avaliação jurídica, a partir da Constituição, de fatos comprovados. Por isso mesmo refere-se a irregularidades, crimes, responsabilidade. E é conduzido pelo presidente, não de um partido ou de uma Casa do Congresso, mas do Supremo Tribunal Federal.

As 441 folhas do relatório do senador Antonio Anastasia não precisariam de mais de uma, com uma só palavra, para expor a sua conclusão política: culpada. O caráter político é que explica a inutilidade, para o senador aecista e seu calhamaço, das perícias técnicas e pareceres jurídicos (inclusive do Ministério Público) que desmentem as acusações usadas para o impeachment.

Do primeiro ato à conclusão de Anastasia, e até o final, o processo político de impeachment é uma grande encenação. Uma hipocrisia política de dimensões gigantescas, que mantém o Brasil em regressão descomunal, com perdas só recompostas, se o forem, em muito tempo — as econômicas, porque as humanas, jamais.
E ninguém pagará por isso. Muito ao contrário."

(*) Janio de Freitas, é colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras.

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Política: Cresce a fatura do impeachment

"Não para de crescer a lista de concessões que o interino e provisório Michel Temer (PMDB) precisa fazer se quiser permanecer no posto conquistado por Dilma Rousseff (PT) até 2018, com 54 milhões e meio de votos. Nesta terça (8), por exemplo, o mais novo relato de barganha parte de peemedebistas que acham que Temer deve entregar o Ministério do Turismo à influência de Renan Calheiros (PMDB) para acelerar o julgamento de Dilma no Senado. Isso antes que a cassação de Eduardo Cunha saia primeiro e o deputado ameace acionar a metralhadora giratória.


Em junho, a fatura do impeachment que senadores ditos indecisos sobre o afastamento definitivo de Dilma apresentaram a Temer virou notícia nos principais jornais. Alguns chegaram a tratar relatos de liberação de emendas parlamentares e entregar de cargos em estatais como um "pacote de bondades".

O ministério do interino e provisório - formado por quase um terço de investigados na Lava Jato - já é um retrato do preço do poder. Pastas foram distribuídas ao PSDB, DEM, PSD, PPS, PR, PSB, PRB e PTB, com promessa de acomodar o Solidariedade após a consolidação do impeachment. Isso sem citar o atendimento de demandas da ala peemedebista que tentou ficar no barco de Dilma até se tornar insustentável. Caso de Leonardo Picciani, que virou ministro do Esporte.

A sanha para indicar nomes para estatais poderosas foi tão grande que Temer, o interino, usou a desculpa de que aguardaria a votação de uma lei para regular o setor antes de continuar com as nomeações.

Nas últimas semanas, surgiram na imprensa as benesses ganhas ou solicitadas por senadores que estavam em cima do muro.

Romário (PSB) foi o último a chamar atenção. Além da diretoria de administração de Furnas, o ex-jogador levou a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça, cargo que estava prometido para a deputada tucana Mara Gabrilli.

Omar Aziz (PSD) assedia Temer para ter apoio ao candidato à reeleição para a prefeitura de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), contra o candidato apoiado pelo senador Eduardo Braga (PMDB), Marcos Rota. Braga foi um dos ministros de Dilma que não compareceu à primeira votação do impeachment.

Hélio José (PMDB) protagonizou o caso mais pitoresco: pediu 34 cargos, entre os quais a presidência de Itaipu, Correios, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e até o comando do BNDES. Não levou nenhum (ainda) e foi convencido de que era melhor votar a favor do impeachment mesmo assim.

Zezé Perrela (PTB), dono do helicóptero que carregava 450 kg de pasta de cocaína que não pertence a ninguém, emplacou o filho, Gustavo Perrella, na Secretaria Nacional do Futebol e de Defesa dos Direitos do Torcedor.

Álvaro Dias (PV) também pressiona Temer para ter apoio em disputa eleitoral no Paraná, além de brigar com o time de Beto Richa (PSDB) por influência em Itaipu.

Jader Barbalho, outro do PMDB que gosta de mostrar indecisão, emplacou o filho, Helder Barbalho, no comando do Ministério da Integração Nacional, e estaria condicionando seu voto final no impeachment de Dilma à manutenção do filho na pasta.

Fato é que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que é quem vai presidir a sessão que julgará o destino de Dilma, reservou o dia 29 de agosto para isso. Mas aliados de Temer querem que o afastamento definitivo se dê dentro de 20 dias. Por isso, a rodada de assédio acontece em torno de Renan Calheiros, presidente do Senado, para que este negocie com Lewandowski uma nova data.

O medo é de que Cunha seja cassado por quebra de decoro parlamentar na Câmara antes do julgamento de Dilma, e de aliado histórico de Temer passe a ser visto como potencial homem-bomba, pronto para implodir o que o interino vem construindo desde maio."

Cintia Alves, no GGN

VIA

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quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Rabo preso - charge bem blogada

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domingo, 31 de julho de 2016

A literatura do “golpe”: o embate político também se trava nos livros

Por Rodolfo Borges, no EL PAÍS - A maior investigação contra a corrupção da história brasileira é na verdade a base para um complexo golpe de Estado comandado nas sombras pelo mercado financeiro. Mas também pode ser o símbolo do esforço de corajosos e destemidos investigadores que começam a fazer do Brasil um país melhor. Depende do livro que você ler. E não faltam nas prateleira das livrarias tentativas de explicar o que está acontecendo no Brasil desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2014.


Lançado pela editora Boitempo graças à colaboração voluntária de 30 autores,Por que gritamos golpe? (2016) "representa um esforço para se entender a atual crise porque passa o Brasil e ajudar no combate ao que se convencionou chamar, dentro e fora do país, de Golpe de Estado de 2016", nas palavras de Ivana Jinkings, que assina a apresentação do livro. A obra conta com artigos de políticos e intelectuais historicamente ligados ao PT ou à esquerda, como a deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) e o ex-porta-voz do Governo Lula André Singer, e apresenta uma série de argumentos para criticar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A filósofa Marilena Chauí, por exemplo, atribui a crise do Governo petista ao sucesso propagandeado pelo próprio do partido: a ascensão de uma classe média consumidora "ideologicamente conservadora e reacionária" e exposta à "absorção ideológica pela classe dominante". Os artigos do livro são escritos em tom de desencanto com o futuro do país, que estaria condenado a retrocessos nas mãos de Michel Temer. Os textos tratam de temas variados, que vão de suspeitas sobre as origens do Movimento Brasil Livre, que encampou as maiores manifestações contra o Governo Dilma, até uma análise sobre a influência dos maiores jornais e veículos de comunicação do Brasil na crise.

Menos diversificado e mais direto ao ponto, A outra história da Lava-Jato (Geração Editorial, 2015), do jornalista Paulo Moreira Leite, pretende abordar o lado mais controverso da operação. Sob o pretexto de analisar a Lava Jato de um ponto de vista que não teria sido considerado pelo noticiário, Moreira Leite — que publicou o livro antes da abertura do processo de impeachment no início de dezembro do ano passado — conta apenas um lado da história. O jornalista não chega a acrescentar informações às polêmicas levantadas ao longo dos dois anos da investigação conduzida a partir de Curitiba, mas, apesar de destacar apenas os aspectos negativos da operação, condenando a conduta dos procuradores, é possível garimpar no livro bons argumentos para questionar a investigação — como o fato de a Lava Jato seguir em Curitiba apesar de a maioria dos crimes investigados ter ocorrido em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Outro que analisa a crise política em livro a ser lançado nas próximas semanas é o sociólogo Jessé Souza, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) no Governo Dilma e autor de A tolice da inteligência Brasileira. Em A radiografia do golpe: entenda e como e por que você foi enganado (Leya), Souza faz menção ao seu trabalho pregresso para denunciar que a elite financeira nacional articulou a derrubada do Governo Dilma ao se aproveitar do discurso da moralidade para confrontar o combate à desigualdade encampado pelos governos petistas. "Eu decidi fazer esse livro em um ato de desespero pessoal, para lidar com a minha frustração e com a minha impotência. Decidi contar o que aconteceu, porque isso não vai ser debatido em canais de tevê. Não é só o grande público que foi enganado, mas a esquerda, que está atônita e segue aprisionada pelo discurso econômico da direita", diz Souza.

Lava Jato

Se o "outro lado" se apoia no discurso da moralidade, como diz Souza, um dos exemplo mais eloquentes é Sérgio Moro - a história do homem por trás da operação que mudou o Brasil (Universo dos Livros, 2016), da jornalista Joice Hasselmann. A jornalista confunde sua própria história com a da Lava Jato e começa o livro dando mais atenção a seus sentimentos em relação à operação e aos vídeos que posta em sua página no Facebook do que propriamente às ações da polícia. Hasselmann sai do foco à medida que o livro avança — apesar de manter um intenso tom laudatório à ação que levou à cadeia dezenas de corruptos confessos e não dispensar oportunidades de criticar os governos petistas e os jornalistas que se posicionaram a favor do partido nos últimos anos —, mas não chega a entregar o que o título promete: "a história por trás da operação que mudou o Brasil".

Outro livro que esbarra na discrição do juiz responsável pelo caso é Sérgio Moro - o homem, o juiz e o Brasil, do advogado Luiz Scarpino (Novas Ideias, 2016). Mais equilibrado que a publicação assinada por Hasselmann, o livro de Scarpino destaca a importância da operação para o combate à corrupção no país, mas aborda sem posicionamentos taxativos algumas das controvérsias que rondam a Lava Jato desde seu início, como a intensa utilização de prisões preventivas pelas autoridades. O autor não vai além, contudo, do que já foi publicado no noticiário ao tentar decifrar a figura de Sérgio Moro. Nesse sentido, Lava Jato - o juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil (Primeira Pessoa, 2016), do jornalista Vladimir Netto, é a obra que vai mais longe.

Entre os livros avaliados pelo EL PAÍS, o de Netto é a que mais acrescenta ao perfil de Moro, e ganhou ares de versão oficial quando os procuradores da Lava Jato e até o juiz compareceram ao lançamento da obra, em Curitiba. Mais do que descrever o juiz como bom aluno, que não tirou menos de 8,6 no colégio — como faz Scarpino — e o bom moço que, segundo Hasselmann, ficou conhecido como "o juiz dos velhinhos, por ajudá-los na vara presidenciária contra o INSS", Netto conta detalhes da intimidade do magistrado, como a forma como ele conheceu a mulher, Rosângela Wolff Moro — todos os perfis destacam, diga-se, o apreço do juiz por heróis de histórias em quadrinhos e seus hábitos simples e caseiros.

Com acesso direto e entrevistas exclusivas com figuras chave da Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Netto revela bastidores da operação que já dão o tom de thriller que o diretor José Padilha deve atribuir à série baseada na Lava Jato, que o Netflix anuncia para 2017. Padilha comprou os direitos do livro, que conta como a polícia quase perdeu o rastro de Youssef no dia programado para sua prisão e expõe mensagens íntimas trocadas entre condenados pela operação. Essa é a obra mais descritiva com informações e detalhes que expõem a complexidade da Operação Lava Jato. Pode não consolar o leitor incomodado com os rumos político do país, mas ajuda a entender o que está acontecendo.

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sexta-feira, 29 de julho de 2016

Política - A maldição do golpe dos corruptos

Por Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo: "Não importa a votação final do Senado, Dilma já foi absolvida pela história e os golpistas condenados. Ficou cabalmente provado que ela não cometeu o crime que lhe foi imputado na peça infame do impeachment. Dilma não pedalou.


Ficou cabalmente provado, igualmente, que seu afastamento foi um golpe cínico, canalha, despudorado da plutocracia corrupta e predadora.

O objetivo em nenhum momento foi combater a corrupção. Isso serviu apenas de pretexto, como em 54 com Getúlio e 64 com Jango.

Se quisessem erradicar a corrupção, jamais o maestro do golpe teria sido Eduardo Capone Cunha e nem o beneficiário principal Michel 6% Temer.

A finalidade era conquistar o Estado por outro meio que não os votos e, uma vez feito isso, estabelecer um governo destinado a favorecer os plutocratas. Para tanto, programas sociais foram sendo postos no lixo mesmo sem Temer ser efetivado.

Temer. FHC. Aécio. Serra. Famílias Marinho, Frias, Civita e Mesquita, ao lado de seus comentaristas e editores de alto poder de famulagem. Sérgio Moro. Gilmar Mendes. O STF no conjunto.

Todas os nomes listados acima, apenas alguns entre tantos, são a escória destes tempos dramáticos para a democracia brasileira. E assim a posteridade os reconhecerá: seus filhos e netos haverão de se envergonhar de seu papel no golpe plutocrata.

Com Dilma é o oposto.

Ela foi claramente vítima de homens corruptos, ricos e inescrupulosos.

Não teve chance de governar desde que iniciou o segundo mandato que garantiu graças a 54 milhões de votos.

Foi imediatamente perseguida. Caçada. Aécio e FHC contestaram os votos das formas mais sujas possíveis. Em seu jornalismo de guerra, a mídia crucificou Dilma.

A Lava Jato e Sérgio compuseram um circo infernal. No Congresso, Eduardo Cunha, com seus métodos de gangster, inviabilizou qualquer possibilidade de Dilma passar medidas que pudessem fazer frente à crise econômica.

Não bastasse isso, a esquerda acusou Dilma injustamente de colocar em prática um programa conservador.

Ora, ora, ora.

Estes dois meses de Temer mostraram o que é, efetivamente, uma plataforma conservadora. Mesmo nas cordas, Dilma não mexeu nas ações sociais que tiraram milhões de brasileiros da miséria nos últimos anos.

Temer está fazendo o que Aécio teria feito caso fosse vitorioso.

A posteridade reparará mais esta injustiça contra Dilma: a da esquerda míope, que tradicionalmente, na história, facilita os golpes da direita.

É uma desgraça nacional, do ponto de vista das coisas concretas, ver um projeto thatcherista ser imposto aos brasileiros quando o mundo avançado já renegou o legado de Margaret Thatcher.

O thatcherismo foi responsável pelo crescimento vertiginoso da desigualdade social nos últimos 30 anos, com seus pilares francamente a favor dos ricos.

Nem os herdeiros de Thatcher, os conservadores britânicos, ousam falar em seu nome para a sociedade. Não existe uma única estátua de Thatcher na Inglaterra. É sábido que, se erguida hoje, será derrubada amanhã.

E mesmo assim Thatcher inspira os responsáveis pela economia brasileira. Um país já tão desigual se tornará ainda mais injusto.

Dilma, repito, já foi absolvida e os golpistas condenados.


Caso o golpe seja efetivado em agosto, Dilma cairá de pé, maior do que jamais foi. E os golpistas ganharão de joelhos, condenados ao desprezo eterno dos brasileiros."

VIA

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quarta-feira, 27 de julho de 2016

Política: 'LA Times' diz que Congresso dos EUA repudia impeachment

No Jornal do Brasil - "Matéria publicada nesta quarta-feira (27) pelo Los AngelsTimes afirma que quarenta políticos norte-americanos enviaram uma carta ao secretário de Estado do país, John Kerry, demonstrando “grande preocupação” com a democracia brasileira e repudiando o processo de impeachment sofrido por Dilma Rousseff.

De acordo com o noticiário os políticos pediram que Kerry tome um grande cuidado lidando com as autoridades interinas do Brasil, evitando dar declarações ou tomar ações que possam ser interpretados como se os EUA apoiassem a campanha do impeachment lançada contra Dilma Rousseff.

> > Los Angels Times U.S. Congress members express 'deep concern' over threats to democracy in Brazil

John Kerry-EUA

O Los Angeles Times diz que além disso, os políticos afirmaram que "o governo norte-americano deve expressar preocupação sobre a ameaça às instituições democráticas em dos nossos maiores aliados políticos e econômicos da região."

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segunda-feira, 25 de julho de 2016

Política: ‘Dia 31, às ruas pelo impeachment’

Por Ângelo Edval Roma, em seu blog – "Para reforçar seu apoio a um interino condenado como ficha-suja e inelegível por 8 anos no lugar de uma pessoa sem qualquer acusação de corrupção. Tire fotos pra seus netos se orgulharem de você;



- para ajudar a pagar as dívidas contraídas com os que patrocinaram o golpe. O déficit para despesas futuras do País foi aumentado em quase 200% em relação ao previsto por Dilma. Mas tudo bem. O importante é que toda a conta será paga aos patrocinadores do impeachment;

- para mostrar que você concorda que Sarney, Jucá e Renan não sejam presos como Delcídio, mesmo tendo declarado que promoveriam parar a Lava-Jato. Disseram, de própria voz, que impeachment seria necessário para parar a operação. Dilma não interferia. Precisavam de alguém que interferisse;

- para apoiar Maluf, que foi barrado por um juiz concursado de primeira instância por ser ficha-suja, como manda a lei, liberado depois em instância superior. Por falar em instância superior, o maior órgão do Judiciário, o STF, tem todos seus juízes nomeados politicamente. Só dois deles haviam passado em concurso. Tóffoli, por exemplo, reprovou duas vezes em concurso para juiz, sem pós-graduação, mestrado ou doutorado;

- ser solidário a Agripino Maia, Pauderney, Aécio, Cunha, Jucá et caterva, que tanto lutaram pelo impeachment e são citados em diversos processos por corrupção. Se lutaram contra o impeachment, devem ser anistiados. Até o Osmar Serraglio sugeriu anistia para seu chefe, Eduardo Cunha. Por que não os outros? - para ficarmos bem com os norte-americanos entregando-lhes nossa maior riqueza: o Pré-sal. Afinal, Serra prometeu, conforme documentos no inquestionável Wikileaks. Começando com a mudança do modelo de partilha para concessão. Não sabe nem o que é isso, mas não importa. Se a grande mídia não fala nada e aprova, tudo bem;

- para sustentar a lei abuso de autoridade que Renan quer aprovar para se livrar, e seus companheiros, da Lava-Jato;

- para melhorar sua situação financeira como patrão. A lei de Terceirização em todas as atividades diminui despesas e os direitos dos empregados. Azar deles;

- para confirmar que você desconhece que a maior corrupção no Brasil ocorreu entre 1995 e 2002 (impune). Bastaria uma pequena consulta, mas seus netos, sem trabalho, ou terceirizados sem direitos trabalhistas, farão isso depois;

- para mostrar que você acredita que a corrupção no Brasil começou em 2003;

- para avalizar a podridão do alto Judiciário. Afinal de contas, os patrões mandaram ignorar isso também;

- para aceitar a privatização dos fundos de pensão e eliminação dos participantes na sua gestão; - para apoiar Cunha comandando o presidente interino e nomeando ministros, líder e presidente da Câmara;

- para apoiar o deputado paranaense Ricardo Barros, engenheiro administrando Saúde. Ele está liberando os planos de saúde de multas por deixarem de atender. Também quer privatizar a Saúde. Tudo pelo bem da população, claro;

- para apoiar a "força" dada aos militares. Seus crimes serão julgados por eles mesmos. Como era antes.

Não deixe de levar uma bandeirinha do Brasil e ir de camisa amarela. Com fotos, muitas fotos. Publique no Facebook e reproduza frases do Reinaldo Azevedo, Joselito Muller, Augusto Nunes, Jabor, etc. Nem precisa de aspas."

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domingo, 24 de julho de 2016

A ilegalidade do impeachment no Brasil chega ao parlamento dos EUA

O Senado brasileiro votou pela abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob a acusação de crime de responsabilidade. No andamento do processo, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não houve crime dessa natureza. Pelo menos dois terços dos senadores da República, que irão decidir sobre o afastamento definitivo da presidente, eleita democraticamente, estão envolvidos em crimes de corrupção. Delito pelo qual, a presidente afastada nunca foi acusada.

A mídia brasileira, ao contrário dos grandes jornais estrangeiros, evita falar sobre golpe político. No Brasil, enquanto uma parte expressiva de parlamentares são favoráveis ao impedimento da presidente, para salvar seus próprios mandatos, no parlamento dos Estados Unidos mais de trinta congressistas e diversas entidades sociais e sindicatos, assinaram uma carta endereçada ao Secretário de Estado John Kerry. 

O teor da carta é uma solicitação para que o integrante do governo de Barack Obama, tenha "cautela ao lidar com as “autoridades interinas” brasileiras e se abstenha de declarações ou ações passíveis de serem vistas como um apoio dos Estados Unidos à campanha contra a presidenta eleita".


"Nosso governo deve expressar sua forte preocupação com as circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e exigir a proteção da Constituição democrática no Brasil", afirmam os signatários do documento.

Lá, como cá, o espírito dos democratas ainda resiste às tentativas de golpe contra a democracia.



Congressistas dos EUA denunciam a ilegalidade do impeachment


Carta Capital – "Nos Estados Unidos, a denúncia sobre a farsa do impeachment de Dilma Rousseff, encampada por grandes jornais como o The New York Times, ganha força agora entre parlamentares norte-americanos.

Em carta destinada a John Kerry, secretário de Estado, 37 congressistas (eram 33 quando esta reportagem foi publicada) do Partido Democrata e diversas entidades sociais e sindicatos, entre eles a influente Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais, pedem ao integrante do governo de Barack Obama e provável representante norte-americano nas Olimpíadas do Rio de Janeiro para lidar de forma cautelosa com as “autoridades interinas” brasileiras e de se abster de declarações ou ações passíveis de serem vistas como um apoio dos Estados Unidos à campanha contra a presidenta eleita. É previsto um crescimento do número de adesões à missiva até esta segunda-feira (25).

“Nosso governo deve expressar sua forte preocupação com as circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e exigir a proteção da Constituição democrática no Brasil”, afirmam os signatários do documento ao qual CartaCapital teve acesso.

A carta será endereçada a Kerry na segunda-feira 25, mas teve o conteúdo antecipado após seu vazamento para a embaixada do Brasil em Washington. Ao receber a missiva, o Luiz Alberto Figueiredo Machado, embaixador do Brasil nos EUA, encaminhou uma réplica aos signatários na quarta-feira 20, na qual defende a legalidade do processo de impeachment.

O esforço de Machado em convencer os congressistas a rever sua posição mostra como a carta é incômoda para o governo interino. A estratégia não deu certo. Em tréplica, o deputado democrata Alan Grayson afirmou esperar que a correspondência dos parlamentares “ajude a Administração a rever sua posição política em relação ao que aconteceu no Brasil”.

“Este não é um julgamento legal, mas político, onde dois terços de um Senado tomado pela corrupção podem dar fim ao mandato de Dilma”, afirmam os parlamentares e entidades na correspondência a Kerry. “O processo de impeachment está sob críticas de irregularidades de procedimentos, corrupção e motivações políticas desde seu início. O governo dos EUA deveria expressar sua preocupação sobre a ameaça às instituições democráticas que se desdobra em um dos nossos mais importantes aliados econômicos e políticos da região.”

A carta tece duras críticas ao presidente interino: “Michel Temer chegou ao poder e imediatamente substituiu uma administração progressista, diversa e representativa por outra que inclui apenas homens brancos a anunciar planos de impor a austeridade, a privatização e uma agenda de extrema-direita”. O documento lista ainda o pacote de maldades prometido pelo governo interino e a “divisão profunda” da sociedade brasileira.

A carta relata também a queda do ex-ministro Romero Jucá por causa da divulgação de sua conversa com Sérgio Machado, operador do PMDB na Lava Jato e um dos delatores da operação, e registra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que considerou Temer ficha-suja e o tornou inelegível, “incluindo para o cargo que atualmente ocupa”, por oito anos.

Os congressistas e entidades alertam Kerry do fato de Dilma Rousseff jamais ter sido acusada de corrupção e que as pedaladas fiscais, motivo alegado para seu afastamento, são “práticas utilizadas largamente em todos os níveis de governo no Brasil, incluindo seus dois antecessores”.

Em conclusão, os congressistas e entidades se dizem preocupados com os sinais emitidos pelo governo americano que “podem ser interpretados como um apoio” ao afastamento de Dilma. “Pelo fato de muitos brasileiros terem rotulado o processo de impeachment como um ‘golpe’ contra a presidenta brasileira eleita, é especialmente importante que as ações dos EUA não sejam interpretadas como favoráveis ao impeachment.”

Eles lembram ainda que, em 19 de abril, dois dias após a Câmara dos Deputados ter votado o afastamento de Dilma, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) reuniu-se com Thomas Shannon, subsecretário de Estado para Assuntos Políticos. “Essa medida foi interpretada como um gesto de apoio ao afastamento de Dilma do cargo.”

Ao saber do conteúdo da carta, o embaixador Figueiredo enviou a réplica a cada um dos congressistas afirmando estar “surpreso”. “Permita-me esclarecer que o processo de impeachment de Dilma Rousseff está sendo realizado de acordo com as exigências da lei brasileira”, afirma o diplomata. “A Constituição brasileira está sendo respeitada de forma rigorosa pelas três esferas de governo, um fato que pode ser corroborado a partir de uma análise cuidadosa e imparcial.”

"Eu sublinho que a firme batalha contra a corrupção tem o apoio da grande maioria da população brasileira e tem gerado demonstrações de admiração e apreciação da comunidade internacional", emenda o embaixador, para então defender o interino. "Temer expressou publica e repetidamente seu comprometimento na luta contra a corrupção e em manter o ritmo das investigações em curso no Brasil livres de qualquer tipo de viés político ou partidário".

Em uma linha semelhante à desqualificação do New York Times por seus editoriais críticos ao impeachment, o embaixador afirma que considerar o processo manchado por “irregularidades, corrupção e motivações políticas” revela “desconhecimento do sistema jurídico brasileiro”. A carta segue o discurso falacioso. “O respeito às regras orçamentárias esteve presente no Brasil em cada Constituição brasileira como um dever que um dirigente público não pode negligenciar.” O festival de enganação não arrefece até o último alento.

“O embaixador não reconhece problema algum com o processo, apesar de diversas organizações internacionais, veículos de mídia, intelectuais, acadêmicos, organizações da sociedade civil, artistas, mulheres e grupos de direitos humanos terem manifestado uma séria preocupação com a falta de transparência do processo”, diz Maria Luísa Mendonça, coordenadora da rede Social Justiça e Direitos Humanos.

Resta saber se Kerry, também democrata, se sensibilizará com a denúncia de seus correligionários quando vier ao Brasil para os Jogos Olímpicos.

Leia a íntegra das cartas dos congressistas e de Figueiredo."

VIA

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sexta-feira, 22 de julho de 2016

Política: Temer prepara ‘tour’ internacional para depois do impeachment

Afonso Benites, no EL PAÍS -" O presidente interino, Michel Temer (PMDB), deve fazer um road show internacional a partir de setembro caso o impeachment de Dilma Rousseff (PT) seja aprovado pelo Senado Federal. Os primeiros três países que seriam visitados pelo presidente são: Argentina, China e Líbano. As informações foram dadas nesta quinta-feira pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em conversa com jornalistas de seis jornais estrangeiros, o EL PAÍS entre eles.



As razões por essas escolhas são claras e visam lançar o Governo de fato no exterior após a eventual ratificação no poder. O Governo de Maurício Macri, do vizinho sul-americano, foi um dos primeiros que procurou o peemedebista assim que a petista foi afastada da presidência, em maio, e Temer gostaria de retribuir a deferência. A potência asiática é a principal parceira comercial brasileira e é vista como estratégica pelo Ministério das Relações Exteriores - em seus discurso de posse, José Serra citou parceiros tradicionais, como EUA e Japão, antes da China, e isso causou certo desconforto em Pequim. O Líbano é o país de onde migraram os ancestrais do presidente e ele entende que haveria um bom espaço para aprofundar os negócios.

Em um segundo momento, Temer visitaria os Estados Unidos e alguns países da Europa. A estratégia, por enquanto, é se concentrar na aprovação do impeachment no Senado, onde são necessários os votos de 54 dos 81 senadores. Hoje, o Governo diz que tem 60 votos. Depois, caso se consolide, haveria essetour internacional principalmente para tentar convencer os estrangeiros a investirem no Brasil.

Pré-sal e Congresso

Por ainda ter essa dependência do Congresso, o ministro diz que Temer não deverá fazer uma reforma ministerial caso o impeachment seja aprovado. Dos 26 ministros de Estado, 18 são indicações políticas e estão nas funções em razão do apoio que a gestão precisa no Legislativo para garantir a aprovação das medidas que entendem como fundamentais para a economia brasileira. Pelos cálculos do Governo, em torno de 400 dos 513 deputados e 60 dos 81 senadores são membros de sua base aliada. Boa parte deles por causa de indicações para postos chaves nos diversos escalões da máquina pública.

Com relação às mudanças na exploração de petróleo, o Governo espera que a Câmara dos Deputados vote já no início de agosto a proposta que cria novas regras que envolvem a Petrobras. Um projeto já aprovado no Senado prevê que a estatal tenha a opção, não mais a obrigação, de ter a participação mínima de 30% na exploração de todos os campos de exploração do pré-sal. A alteração é criticada por opositores de Temer que a encaram a mudança como abrir mão do controle de uma área estratégica, com menos estímulo a desenvolvimento tecnológico local e potencialmente menos ganhos para a estatal. “É um projeto que está na boca da bica para ser votado. Acho que sai logo em agosto”, ressaltou Padilha.

Entre outras propostas tratadas como essenciais para retirar o Brasil da crise, o chefe da Casa Civil citou a votação da proposta de emenda constitucional que cria o teto do gasto público, a reforma da Previdência e a renegociação da dívida com os Estados, todas que também dependem do aval do Congresso Nacional. Algumas dessas propostas são criticadas por setores da oposição. A limitação dos gastos pelo prazo de até 20 anos, por exemplo, é vista como uma tentativa de reduzir o que é investido em educação e saúde. “Governamos como se fosse para a eternidade, apesar do caráter, por enquanto, interino do presidente Michel Temer”, afirmou Padilha.

O Governo tem feito discursos nos moldes para agradar os mercados e os investidores e a sinalização, segundo Padilha, está funcionando. Nas últimas semanas, de acordo com o ministro, diversas empresas têm procurado membros do primeiro escalão demonstrando interesse em participar de concorrências nas áreas de eletricidade e logística. Uma gigante chinesa e outra russa estariam interessadas em projetos de ferrovias. Já uma italiana, em adquirir a Companhia de Energia Elétrica de Goiás (CELG), um dos braços da rede pública Eletrobras.

Além de garantir sua manutenção no cargo, Temer também vai tentar aprovar ao menos dois projetos de lei que podem ajudar a seduzir os investidores internacionais. O primeiro trata de mudanças na composição das agências que fiscalizam e criam as regras para os diversos setores, como a Anatel, de telefonia, a Anac, do setor aéreo, e a Aneel, de energia, entre outras.

Uma proposta que tramita no Senado, batizada de Nova Lei Geral das Agências Reguladoras, prevê que elas passariam a ser órgãos com autonomia orçamentária cujos os diretores seriam indicados pelo Governo, mas com cargos de cinco anos, ou seja, não coincidentes com o do presidente da República que estiver em exercício, e que tenham reconhecido conhecimento técnico e experiência na área. “Queremos acabar com a insegurança jurídica de todos os setores”, salientou Padilha. Atualmente, os presidentes das agências são nomeados e demitidos ao bel prazer do presidente de plantão e seus orçamentos são vinculados aos ministérios de cada área."

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quinta-feira, 21 de julho de 2016

Política: ‘Planalto quer 54 votos já na primeira votação do impeachment’

Por Helena Chagas, em Os Divergentes - "O Planalto tentou de todas as maneiras antecipar o desfecho do processo de impeachment para antes das Olimpíadas. Não conseguiu por causa dos prazos legais, mas agora trabalha, discretamente, para encerrar políticamente o assunto já na primeira semana de agosto. Como? Obtendo mais de 54 votos já na primeira votação do relatório da comissão do impeachment em plenário.

Dilma Rousseff
Não há necessidade dessa maioria de dois terços nesta votação, em que bastam os 41 votos da maioria simples. Até pouco tempo atrás, tanto o atual Planalto quanto o ex-Planalto consideravam que boa parte dos senadores que não estão revelando seus votos nos levantamentos da imprensa – segundo os quais os votos declarados pelo impeachment estão em 38 – continuariam assim nessa votação preliminar. Poderiam se ausentar ou até não votar, fortalecendo seu cacife para negociar seus votos com o governo. Sem que isso abale a convicção geral de que o placar final será a favor do interino.

A tentativa do Planalto agora é aproveitar o recesso para antecipar sua negociação com os senadores e transformar a votação intermediária em votação decisiva. Por isso, abriu o balcão. Se houver 54 senadores favoráveis ao impeachment no dia 5 de agosto, não há como imaginar que, no fim do mês, essa situação vai mudar. E Michel Temer poderá receber os chefes de Estado estrangeiros ainda como presidente interino, mas com a força política de um presidente de fato.

Caso contrário, ou seja, se na primeira votação do impeachment o governo obtiver menos de 54 votos, a sombra da volta de Dilma Rousseff continuará pairando sobre o interino durante todo o mês de agosto."

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quarta-feira, 20 de julho de 2016

MPF aponta para verdadeiro alvo da Lava Jato, por Janio de Freitas

Jornal GGN- "A conclusão do Ministério Público Federal de que as chamadas "pedaladas" não podem se constituir crime de responsabilidade e, portanto, não deveriam sustentar um processo de destituição de mandato da presidente Dilma Rousseff fez com que os operadores da Lava Jato fossem impelidos "a comprovar o lado da farsa implícito na acusação", pontua Janio de Freitas, ou seja, de que o alvo da PF curitibana não é a corrução, mas o PT.



O MPF pediu o arquivamento do inquérito por falta de base da acusação central. Janio chama atenção ainda para o fato de Sérgio Moro reforçar que concluirá seu trabalho na Lava Jato até o final do ano, deixando implícito de que não irá investigar corrupção na Petrobras anterior ao governo Lula. Leia a seguir o artigo completo."

Folha de S.Paulo

Janio de Freitas

"O lado de farsa do impeachment leva uma trombada forte. Na mesma ocasião, a Lava Jato arrisca-se a comprovar o lado de farsa implícito na acusação, feita por muitos, de que o seu alvo verdadeiro não é a corrupção, mas Lula e o PT.

A conclusão do Ministério Público Federal sobre as tais "pedaladas", fundamentais no pedido e no processo de impeachment de Dilma Rousseff, recusa a acusação de constituírem crime de responsabilidade. Dá razão à tese de defesa reiterada por José Eduardo Cardozo, negando a ocorrência de ilegal operação de crédito, invocada pela acusação. E confirma a perícia das "pedaladas", encomendada pela Comissão de Impeachment mas, com o seu resultado, mal recebida na maioria da própria comissão. À falta de base da acusação, o MPF pede o arquivamento do inquérito.

A aguardada acusação final do senador Antonio Anastasia tem, agora, a adversidade de dois pareceres dotados de autoridade e sem conexão política. A rigor, isso não deve importar para a acusação e o acusador: integrante do PSDB, cria e liderado de Aécio Neves, Antonio Anastasia assinará um relatório que será apenas como um esparadrapo nas aparências. Sem essa formalidade farsante, não precisaria de mais do que uma frase recomendando a cassação, que todos sabem ser seu propósito acima de provas e argumentos.

Mas os dois pareceres que se confirmam devem ter algum efeito sobre os senadores menos facciosos e mais conscienciosos, com tantos ainda definindo-se como indecisos. A propósito, as incessantes contas das duas correntes –o mais inútil exercício desses tempos olímpicos– têm resultados para todas as iras, a depender do adivinho de votações consultado.

Na Lava Jato, procuradores continuam falando de ameaças ao prosseguimento das suas atividades. A mais recente veio de Washington. Não de americanos, muito felizes com o pior que aconteça à Petrobras. É uma informação renovada por Sergio Moro para um auditório lá: a menos que haja imprevisto, dará o seu trabalho por concluído na Lava Jato antes do fim do ano.

Na estimativa de Moro está implícito que a corrupção na Petrobras anterior ao governo Lula, ao menos na década de 1990, não será investigada. Daqui ao final do ano, o tempo é insuficiente para concluir o que está em andamento e buscar o ocorrido naquela época. Apesar das referências em delações, como as de Pedro Barusco, a práticas de corrupção nos anos 90, pelo visto vai prevalecer a resposta gravada na Lava Jato, quando um depoente citou fato daquele tempo: "Isso não interessa" (ou com pequena diferença verbal).

As gravações traiçoeiras de Sérgio Machado, embaraçando lideranças do PMDB, ficariam como um acidente no percurso da Lava Jato. Moro, aliás, disse parecer "que o pagamento de subornos em contratos da Petrobras não foi uma exceção, mas sim a regra", no "ambiente de corrupção sistêmica" do "setor público". Diante disso, restringir o interesse pela corrupção a um período bem delimitado no tempo e na ação sociopolítica, sem dúvida valerá por uma definição de propósitos.

INCÓGNITA

Rodrigo Maia chega à presidência da Câmara para afinal saber-se quem é. O pai, Cesar Maia, brilhante, informado e estudioso, com início sério e promissor ao lado de Brizola, e depois a vagar na política como se fora um cínico, diz que o filho adotou maneiras e caminhos próprios. O fato é que seus cinco mandatos não fariam diferença se fossem dois ou quatro, talvez mesmo nenhum, tão igualados na discrição, ou na invisibilidade.

Dela saiu Rodrigo Maia, há pouco, pelo espanto que causou ao abrigar, como relator de um projeto, o interesse inominável do colega e ricaço Wilson Filho: sem os 30 anos necessários na data da eleição, para disputar a governança da Paraíba, obteve de Rodrigo Maia uma emenda no projeto baixando a idade mínima para quebrados 29 anos. Um casuísmo como imoralidade eleitoral, e outras.

Até há pouco no grupo de Eduardo Cunha, hoje no de Michel Temer, Rodrigo Maia será um dos que mostrarão na Câmara se há, e qual pode ser, a diferença entre os dois grupos e seus objetivos. Nenhuma previsão a respeito é conveniente."

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quinta-feira, 14 de julho de 2016

No Senado: ‘Seria Kátia Abreu uma petralha em pele de ruralista?’

Kátia Abreu, senadora da bancada dos ruralistas se posicionou firmemente ao lado de Dilma Rousseff. E por várias vezes se manifestou contrária ao processo de impeachment da presidente. Voluntariosa, em certa ocasião, a senadora jogou um copo de vinho na cara do senador José Serra quando o tucano lhe dirigiu alguns gracejos inconvenientes. Recentemente em pronunciamento no plenário do Senado, a senadora falou diretamente aos colegas senadores algumas verdades sobre a corrupção instalada no Congresso Nacional e da trama de alguns contra Dilma. Mais precisamente dirigida àqueles que oportunamente se colocaram a favor do afastamento da presidente.

Teria enfim a senadora percebido a má intenção dos golpistas de eliminar quem teve a coragem de peitar os principais atores do sistema corrupto? Ou, há segundas intenções no comportamento da senadora, que até ofereceu um jantar para Dilma e senadores contrários ao impeachment?


Do impeachment ao golpe: a grande farsa

Por Juremir Machado da Silva, em seu blog no Correio do Povo - "Kátia Abreu é mulher de faca na bota. Enquadrou José Serra quando este lhe dirigiu umas gracinhas. Na última terça-feira, ela jogou uma boa dose de verdade na cara dos seus colegas senadores: “Nós estamos vivendo aqui uma farsa. O inadmissível. E não vejo ninguém dizer da corrupção no governo da Dilma: foi ela sozinha ou foram todos os partidos que mamaram, sugaram esse governo durante cinco anos e agora estão do outro lado da mesa pedindo o impeachment da própria?” Seria Kátia Abreu uma petralha em pele de ruralista?

Uma sequência de fatos desmascara a farsa do impeachment: se era um combate à corrupção, como se justifica que o governo de Michel Temer seja campeão em ministros citados por delatores, investigados por delitos ou réus em algum processo? Três caíram no primeiro mês. Um deles, Romero Jucá, foi premiado com a eleição para segundo vice-presidente do Senado. Dilma não pode ser julgada pelo “conjunto da obra”, pois isso não está na regra do jogo nem nos autos do processo. O próprio Temer já apareceu duas vezes em relatos da Lava Jato. Incompetência e má gestão não são crimes de responsabilidade. A perícia do Senado não encontrou as impressões digitais da presidente nas pedaladas, que se esboroaram como razão jurídica para a saída.

A senadora Rose de Freitas (PMDB), líder do governo no Congresso Nacional, confessou que não houve “esse negócio de pedaladas”, mas sim um país parado. O ministro Osmar Terra admitiu que o fundamental para o afastamento foi a crise econômica. O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, responsável pela ideia de que as pedaladas deveriam ser consideradas crimes de responsabilidade, declarou que elas não são importantes para o impeachment, mas sim os decretos de suplementação orçamentária.

A perícia destacou que os organismos responsáveis não alertaram a presidente. O Congresso Nacional validou, no final de 2015, a alteração na meta fiscal promovida pelos decretos. Arrependeu-se?

Os decretos alteraram a meta das economias a serem feitas para bancar juros a credores internacionais conhecidos pela agiotagem. O PMDB, cúmplice do PT no saque a Petrobrás, tomou o poder com seus caciques atolados na Lava Jato. Romero Jucá foi flagrado em gravação querendo “estancar a sangria” liquidando a Lava Jato. As panelas não bateram contra ele. As pedaladas não contam mais. A corrupção não está no processo em julgamento e jamais foi provada qualquer participação direta da presidente em crimes. Arrogância não é motivo para destituição. Conjunto da obra só garante distinção no Oscar. O impeachment revela-se, cada vez mais, como uma armação sustentada como um pretexto vago para trocar o governo por insatisfação com seu desempenho.
Baixa popularidade também não acarreta destituição.

O impeachment é um golpe que pode ser explicado com uma imagem esportiva: a regra do jogo só permite expulsar por falta violenta, mão na bola para impedir o gol, não sendo goleiro, ou ofensa grave ao árbitro. Mas, este, contrariando o escrito, resolveu expulsar um jogador por entender que ele estava atuando mal, atrapalhando os outros, truncando a partida, comprometendo o espetáculo, comportando-se com arrogância e arrancando vaias da torcida já em retirada.

– Era preciso fazer alguma coisa para virar o jogo – diz.

Luís Roberto Barroso, ministro do STF, observou que o Supremo legitimou “um pouco” o impeachment ao normatizar o seu ritual. Mas não tudo. O mérito, a prova da prova, ficou em aberto. Qual era o jogo? A regra. Julgar e condenar pela mesma regra, conforme a mesma acusação. O resto é trapaça. Eis a grande farsa do golpe legalizado. A senador Kátia Abreu deu nome aos bois: “Eu gostaria muito de ver também na boca de algumas pessoas por aqui a fraude dos R$ 170 bilhões para guardar R$ 50 bilhões para garantir o impeachment, também nós poderíamos citar isso aqui”. Temer inflou o déficit previsto pelo governo Dilma para poder gastar mais na conta da presidente deposta. Um truque com a impressão digital do PMDB.

Na coluna da Taline Oppitz, nesta semana, um quadro de filme de terror: Michel Temer pretenderia acabar com o bolsa-família em 2017, desvincular aposentadorias do salário mínimo, mexer radicalmente na previdência, diminuir jornadas de trabalho e salários de funcionários públicos e por fim à estabilidade do funcionalismo. Em países onde reinam as modernas condições de acumulação democrática, um projeto desse porte exigiria alta legitimidade obtida nas urnas. Temer garante que não está pensando eleitoralmente. Faz sentido. Não foi eleito. Nem será.

Pode se dar o luxo de propor medidas de exceção.

FHC, em entrevista para a rede Al Jazeera, admitiu que os deputados podem ter votado o impeachment por oportunismo. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, parte do PSDB não parece disposta a cassar Eduardo Cunha em homenagem aos serviços prestados por ele ao impeachment. E a corrupção de Cunha? Como diria o outro, não vem ao caso. Michel Temer tirou a urgência de um projeto de combate à corrupção. Um presidente cair por ter economizado menos do que o prometido para pagamento de juros a agiotas é mais uma jabuticaba.

Só no Brasil.

Falar assim é coisa de comunistas como Kátia Abreu.

Essa mulher é um perigo vermelho.

Basta olhar o seu batom."

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sábado, 2 de julho de 2016

Política: Temer desencadeia operação para 'ganhar' Renan e evitar surpresas no impeachment

Por Eduardo Maretti, da RBA - "São Paulo - O presidente interino, Michel Temer, desencadeou nas últimas semanas uma “operação” para neutralizar uma possível atuação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cuja postura ambígua indicava que ele seria capaz de reverter alguns votos de senadores que se manifestaram a favor da admissibilidade do impeachment no dia 12 de maio.


Renan, que teria condições de mudar quatro ou cinco votos proferidos contra Dilma Rousseff no Senado, porém, dá sinais claros de uma tendência a se render à pressão política de Michel Temer. O presidente interino está trabalhando com determinação para evitar que a reconhecida influência de Renan provoque surpresas na votação final do impeachment, que o próprio Renan afirmou que deve ser realizada entre 25 e 27 de agosto, portanto depois dos Jogos Olímpicos.

A atuação de Renan contra o impeachment era considerada possível até o início de junho. As relações de Temer e Renan nunca foram as melhores, inclusive porque ambos sempre disputaram posições de liderança dentro do PMDB.

Mas as articulações de Temer para apaziguar os ânimos de Renan teriam começado a surtir efeito a partir do momento em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do próprio Renan, além do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início de junho.

Furioso, Renan se transformou numa bomba em potencial para Temer e sua atuação passou a ser imprevisível. Ele ameaçou pedir o impeachment de Janot. Temer o dissuadiu da ideia e, em seguida, Renan desconversou. “Imagina, quem me conhece sabe que eu não sou de ameaçar”, disse, no dia 21 de junho.

A partir desse momento, já estava desencadeada a operação política pelo presidente provisório, cujo ponto principal foi o de “ganhar” o presidente do Senado. Exemplo disso foi o grande protagonismo dado por Temer ao correligionário na reunião de governadores no dia 20 de junho (um dia antes de Renan desconversar sobre o impeachment de Janot), sob o pretexto de renegociação da dívida dos estados.

A avaliação é do cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB). “Temer prestigiou Renan naquele momento. Ele prestou solidariedade a Renan, na reunião com os governadores colocou Renan na mesa, deu protagonismo a ele, para que Renan enfrentasse politicamente o pedido de Janot”, diz Barreto.

Temer está tentando reconstruir e consolidar as relações entre o Congresso e o Executivo e Renan é fundamental para isso. Um dos sinais de que o presidente do Senado teria se “sensibilizado” com a atuação de Temer foi sua entrevista coletiva de ontem (30), quando o presidente do Congresso apontou para a necessidade de andamento normal das votações no Senado, o que visivelmente interessa a Temer.

Outro sinal foi dado dois dias antes, na última terça-feira (28), quando Renan recebeu em um jantar 45 senadores e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir as medidas econômicas do governo."

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domingo, 26 de junho de 2016

Exclusivo: tabela mostra acordos de senadores para mudar voto do impeachment

Por Kiko Nogueira, no DCM - "O DCM obteve uma tabela de monitoramento dos votos do impeachment no Senado. Ela foi feita na Casa e tem sido usada para medir o humor dos parlamentares que poderiam barrar o impedimento.



A fonte que nos enviou acredita que a planilha serve para mostrar que a ideia de novas eleições, defendida por Dilma, não será determinante no resultado porque “o que está em jogo são outros interesses”.

Um exemplo citado como símbolo desse fisiologismo invencível é o do senador Cristóvam Buarque, que se declarou publicamente arrependido um dia depois de votar pelo afastamento de Dilma.
Quem “imaginava coisas como estas que se viu nas gravações?”, escreveu no Twitter, referindo-se aos grampos de Sérgio Machado.

Encontrou-se na sequência com Dilma. “Serviu pelo menos para uma coisa: para mostrar que não há golpe. Porque fui recebido por ela no Palácio da Alvorada. Até o cafezinho estava quente”, disse ele, que se disse “disposto a conversar com todos os lados” — e é o que tem feito.

Reproduzo o email que recebi:

Um dos principais argumentos daqueles que defendem que a presidenta Dilma Rousseff se comprometa a apoiar a convocação de um plebiscito sobre a antecipação da eleição presidencial é a adesão que ganhou a PEC 20/2016, que trata do tema.

Essa PEC foi apresentada em abril pelo então senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), licenciado para ocupar a secretaria de educação do governo da Bahia, e foi subscrita por 29 nomes.

O raciocínio é simples: se Dilma assumir essa proposta, pelo menos 30 senadores votarão contra o impeachment. São necessários 27 votos para que a presidenta eleita volte ao governo. Roberto Requião, por exemplo, é um dos entusiastas da proposta e sempre que se refere à votação afirma que 30 senadores votarão contra o impeachment caso a presidenta eleita anuncie apoio ao plebiscito.

Ao analisar a movimentação dos senadores que subscreveram a PEC, que garantiriam um patamar mínimo de votos contra o impeachment, o que se observa é que a maior parte deles está no balcão de negócios do governo golpista de Michel Temer, embora parte mantenha interlocução com interlocutores da presidenta Dilma.

Essas conversas, embora poucos admitam em público, mas admitam nos corredores do Senado, giram em torno do que ganharão caso votem contra o impeachment. Parte desses mesmos parlamentares mantêm conversas com Temer e muitos deles já contemplaram parte das suas demandas.

Na tabela abaixo, está a lista dos senadores que subscreveram a PEC 20/2016. Na segunda coluna, estão os 13 senadores mais ideológicos com compromisso com a esquerda, que votarão contra o impeachment de qualquer maneira.

Na terceira coluna, estão os senadores de centro e direita. Ao lado, o que cada um está negociando. A saber, nela estão três senadores que, no momento em que o projeto foi apresentado, não exerciam o cargo (Kátia Abreu e Armando Monteiro Neto, então ministros, e Roberto Muniz, suplente de Pinheiro).

A conclusão a que chegamos é que, independentemente da proposta de antecipação da eleição, o que está em jogo são outros interesses. A questão de apoiar — ou não — uma nova eleição não será um fator determinante no resultado final da votação."

Clique aqui para acessar a tabela e o restante da matéria.

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quinta-feira, 23 de junho de 2016

“Filial” paulista da Lava Jato reinicia série de prisões políticas

Por Pedro Breier, correspondente de assuntos policiais do Cafezinho - E Miguel do Rosário, editor-chefe do Cafezinho.

"Os portais amanheceram dando manchete para a operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato oriundo de inquérito policial instaurado em São Paulo. Foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo 11 mandados de prisão preventiva, um deles endereçado ao ex-ministro dos governos Lula e Dilma Paulo Bernardo e outro ao Secretário de Gestão do governo Haddad, Valter Correia; 40 mandados de busca e apreensão, tendo como um dos alvos a sede do PT em São Paulo; e 14 mandados de condução coercitiva. Entre os conduzidos coercitivamente (babaquice autoritária que só se usa quando o objetivo é produzir espetáculo midiático e factoide político) estão o jornalista Leonardo Attuch, idealizador do site Brasil 247, e o ex-ministro do governo e braço direito de Dilma Roussef, Carlos Gabas.



Num só tacada, o golpe mata vários coelhos: a prisão ou condução coercitiva de pessoas próximas à Dilma constrange a ex-presidenta e reaquece o clima de golpe no Senado; a prisão de secretário de Haddad dá fôlego aos concorrentes do prefeito nas eleições municipais em São Paulo, maior cidade do país. E a condução coercitiva de Leonardo Attuch é aparentemente uma ação de censura política, por seu trabalho no Brasil 247, considerado pró-petista - e acontece dias depois do governo Temer suspender contratos publicitários já assinados com o site. A truculência, assim como foi a praticada contra Breno Altman, editor do Opera Mundi, ocorrida há alguns meses, tem o objetivo puro e simples de desmoralizar o trabalho do Brasil 247, site que tem veiculado críticas ao governo Temer, ao golpe e ao uso político do Judiciário.

Quebrar as pernas da comunicação antigolpista faz parte, obviamente, da estratégia do golpe, visto que este, para se consolidar socialmente, precisará consolidar sua hegemonia ideológica sobre a opinião pública brasileira. A narrativa do golpe precisa reinar absoluta, sem contestação: para isso trabalham os grandes jornais, os institutos de pesquisa, as redes de televisão. Os blogs críticos devem ser asfixiados; de preferência, fechados.

As matérias repetidas na grande imprensa contra os blogs - de que receberiam tanto dinheiro de publicidade federal - serviram naturalmente a este objetivo.

É preciso deixar Dilma completamente isolada, órfã, indefesa, para facilitar a sua degola final no Senado.

Após a enxurrada de denúncias diárias contra membros do governo Temer, as quais provocaram a queda de três ministros; após a péssima repercussão do golpe na imprensa internacional; e com a permanência da mobilização social dentro e fora do Brasil contra o governo ilegítimo, a Lava Jato, através de sua "filial" em São Paulo, entra em cena novamente para salvar o golpe, desviando o foco do desastroso governo interino, ao fornecer combustível para que a grande imprensa eletrônica, escrita e televisiva alinhe suas manchetes contra PT.

Tanto a prisão preventiva do Paulo Bernardo quanto as conduções coercitivas de Leonardo Attuch e Carlos Gabas são claramente excessivas e desnecessárias, pois são pessoas públicas, com fortes raízes profissionais e familiares no Brasil, e que não tem, evidentemente, interesse em fugir do país. Além disso, se quisessem destruir provas já o teriam feito há muito tempo, e como não são mais integrantes do governo (no caso de Gabas e Bernardo), não possuem meios para interferir nas investigações.

Há, no entanto, uma ironia trágica na prisão de Paulo Bernardo. Como ex-ministro da Comunicação, Bernardo foi um dos pilares da estratégia dilmista de desmontar qualquer estratégia de democratização da mídia. E agora ele é preso pelas forças conspirativas articuladas pela mesma mídia à qual ele se curvou durante seu mandato.

A "filial" da Lava Jato em São Paulo mantém o timing político da sua matriz no Paraná. As conspirações golpistas, que produziram o impeachment e criaram um clima de intolerância e ódio fascista no país, acabam de chocar mais um ovo da serpente, desta vez no Judiciário paulista.
Era esperado: todos os juízes querem ser celebridades como Sergio Moro! Holofotes significam poder, fama e dinheiro.

Quando a coisa começa a ficar feia para o golpismo, a Lava Jato - ou suas filiais - entra em ação para relembrar ao público que o alvo é o PT. Foi assim nas grandes manifestações contra o impeachment que ocorreram antes da votação na Câmara: um dia depois as manchetes tinham como foco a nova operação da Lava Jato. O método se repete no momento em que o governo Temer fica cada vez mais insustentável.

Todas essas ações de hoje integram um dos primeiros capítulos da nossa Noite de São Bartolomeu, já prevista por alguns analistas, ou seja, o início de um sombrio período de caça às bruxas, suspensão de direitos e liberdades, e truculências judiciais apenas vistas em Estado de Exceção.

É importante lembrar que o golpe não é apenas o impeachment. O golpe é, sobretudo, essa atmosfera de suspensão de direitos e garantias, que atinge inclusive (mas não apenas) o direito maior da democracia: a eleição do presidente da república.

Por essa razão, não é prudente comemorar quando o Estado de Exceção atinge o adversário, porque é próprio das conspirações atacarem alvos diversos, com fito de construir unanimidade na opinião pública, condição necessária para produzir uma correlação de forças que as permita desferir seus ataques mais explicitamente políticos e arbitrários."
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