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quarta-feira, 19 de junho de 2024

Vídeo: 'Surra' histórica de Henrique Vieira em Sóstenes Cavalcante, autor do PL do estupro

Por Henrique Rodrigues, na Fórum: o Projeto de Lei 1904, apelidado pela maioria dos brasileiros de 'PL do estupro', pois tenta mandar para a cadeia por 20 anos mulheres estupradas que se submeterem legalmente ao aborto após 22 semanas de gestação, uma pena maior que a dos violadores, ainda rende forte repercussão na sociedade e na imprensa do país. E foi nesse contexto de debate que dois deputados-pastores foram para um 'duelo' no canal a cabo de notícias GloboNews.

www.seuguara.com.br/Sóstenes Cavalcante/Henrique Vieira/debate/PL do estupro/

Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o fundamentalista evangélico autor do PL do Estupro, como integrantes da religião cristã em questão, partiram, em tese, de uma equivalência de "força, legitimidade e doutrina" para se enfrentarem num debate. No entanto, o que se viu foi uma verdadeira 'surra' do parlamentar progressista contra o 'colega' de Câmara, que ficou a certa altura sem fala.


"O deputado Sóstenes tem o direito de colocar a opinião dele acerca dele, não projetar sobre mim. Eu não disse que sou favorável ao aborto, eu sou contra a criminalização das mulheres que fazem aborto. Aliás nós que somos de igreja, eu pergunto, porque as mulheres evangélicas e católicas também fazem aborto: se elas procurarem o Sóstenes, no gabinete pastoral, para um aconselhamento dizendo que fizeram aborto, qual vai ser a medida pastoral? Eu sei que o mais importante é a legislação, é a Constituição... Mas qual seria a medida pastoral? Eu estou imaginando uma mulher que chega assim, no gabinete pastoral da igreja do Sóstenes, o pastor solenemente vai levá-la à delegacia... É isso! 


A consequência da visão de mundo que ele está propondo, até do ponto de vista religioso, é pegar essas irmãs e dizer "olha, independente do seu contexto, independente da sua dor, independente da violência que você sofreu, independente se você corre risco ou não, independente da sua idade, eu preciso te levar a uma delegacia e defendo que você tenha uma pena de 20 anos... Essa é a nossa diferença... Ninguém aqui está romantizando ou idealizando o aborto, eu estou dizendo que as mulheres precisam ser respeitadas, elas têm que ser escutadas, elas têm que ser contextualizadas, que elas não podem ser presas em nenhuma hipótese por isso, e isso eu vou continuar defendendo como cidadão e vou continuar defendendo como cristão. E quando eu disse 'o cristianismo deles' é porque reconheço, Sóstenes, que há diversidade no campo cristão... E não reivindico para mim o poder de falar em nome de todo o cristianismo", disse Henrique Vieira, enquanto Sóstenes parecia claramente constrangido no quadrante ao lado.


Veja o vídeo com o 'massacre':


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[OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz: O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.

“Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer.] (Fonte: Agência Brasil).

(...)


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sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

Minuta golpista na casa de ex-ministro de Bolsonaro - e agora?

Redação Migalhas: A polícia Federal encontrou, em busca e apreensão na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, uma proposta de decreto (veja a íntegra abaixo) para que Bolsonaro instaurasse estado de defesa na sede do TSE. O documento de três páginas, feito em computador, foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira, 10.
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terça-feira, 20 de dezembro de 2022

STF julga que orçamento secreto é inconstitucional

Reportagem de Flávia Maia, no Jota: O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto, conforme o voto da relatora das ações, ministra Rosa Weber. Acompanharam integralmente o voto da relatora os ministros: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Os demais propuseram votos diferentes.
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sábado, 11 de setembro de 2021

Nova crise? Parecer do Senado indicará que MP das fake news de Bolsonaro é inconstitucional

O Senado prepara um parecer jurídico para declarar que é inconstitucional a MP que altera o Marco Civil da Internet. A Medida Provisória libera a fake news na web. Isso significa que o objetivo de Bolsonaro era facilitar a desinformação e os conteúdos de ódio. A MP está em vigor desde segunda (6).
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domingo, 22 de março de 2020

OAB diz que estado de sítio durante crise do coronavírus é inconstitucional

Por Lauriberto Pompeu, no Congresso em Foco: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou neste sábado um parecer (íntegra) no qual aponta a inconstitucionalidade da decretação de um estado de sítio. A ideia foi objeto de uma consulta feita pela Presidência da República nesta semana.
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terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Governo Bolsonaro usar a Secom para rebater Petra Costa é inconstitucional

A Secom de Bolsonaro atacou ontem (3) a fala da diretora de Democracia em Vertigem, que diz respeito primordialmente ao impeachment de Dilma Rousseff e à campanha eleitoral, em uma entrevista nos Estados Unidos.
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