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sábado, 11 de setembro de 2021

Nova crise? Parecer do Senado indicará que MP das fake news de Bolsonaro é inconstitucional

O Senado prepara um parecer jurídico para declarar que é inconstitucional a MP que altera o Marco Civil da Internet. A Medida Provisória libera a fake news na web. Isso significa que o objetivo de Bolsonaro era facilitar a desinformação e os conteúdos de ódio. A MP está em vigor desde segunda (6).
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domingo, 22 de março de 2020

OAB diz que estado de sítio durante crise do coronavírus é inconstitucional

Por Lauriberto Pompeu, no Congresso em Foco: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou neste sábado um parecer (íntegra) no qual aponta a inconstitucionalidade da decretação de um estado de sítio. A ideia foi objeto de uma consulta feita pela Presidência da República nesta semana.
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terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Governo Bolsonaro usar a Secom para rebater Petra Costa é inconstitucional

A Secom de Bolsonaro atacou ontem (3) a fala da diretora de Democracia em Vertigem, que diz respeito primordialmente ao impeachment de Dilma Rousseff e à campanha eleitoral, em uma entrevista nos Estados Unidos.
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