TSE: Moraes quer coibir fake news usando IA com cassação e inelegibilidade

Por Caroline Saiter, no DCM:  O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (4) a cassação e inelegibilidade de políticos que usarem a inteligência artificial de maneira fraudulenta para influenciar os resultados das eleições.

Segundo Moraes, a prevenção e o regulamento prévio não são suficientes para combater o uso de inteligência artificial. "Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis", disse o ministro.

"O combate à inteligência artificial necessita, de forma clara: aquele que utilizou inteligência para desinformar o eleitor, só há uma sanção: cassação do registro, se eleito, cassação do mandato, inelegível. Senão, o crime vai compensar", acrescentou.

Moraes destacou a necessidade de punições exemplares porque quem atingir o poder "não vai se preocupar em pagar uma multa". 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) participou do painel "IA e desafios à democracia no Brasil", que abriu o evento "Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia", promovido pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a FGV Conhecimento.

A utilização da inteligência artificial tronou-se uma preocupação depois que a Justiça Eleitoral conseguiu combater mais efetivamente a utilização de informações falsas nas disputas, segundo o presidente do TSE.

"A agressão é muito grande, com utilização da IA, pode mudar o resultado eleitoral. Pode desvirtuar o resultado em eleições polarizadas. O que devemos fazer? Devemos avançar em dois pontos. O primeiro é a regulação das redes sociais. Venho debatendo isso há muito tempo, insistindo nisso", argumentou.

Além disso, o ministro ressaltou a importância da regulação das redes sociais. "Não podemos definir o que são notícias fraudulentas. A ideia seria um único artigo: o que não pode no mundo real não pode no virtual. As mesmas responsabilidades que as empresas de mídia têm as bigs techs também devem ter. [...] A medida que monetizam e ganham dinheiro civil e penalmente devem ser responsabilizadas pra que realizem o autocontrole", afirmou.

De acordo com Moraes, a utilização dessas ferramentas tem como única finalidade "atacar a democracia, corroer os pilares das democracias ocidentais para manutenção ou conquista do poder de regimes autoritários ou de extrema direita".

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TSE condena Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil: O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez. A decisão foi publicada ontem (6). O caso diz respeito ao abuso de poder durante as comemorações do 7 de setembro de 2022. 

Cada condenação corresponde a oito anos sem poder se candidatar. Contudo, o prazo não se acumula, ou seja, deve ser contado apenas uma vez, a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Dessa maneira O ex-presidente continua impedido de participar das eleições até 2030.

Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi condenado à mesma pena, pela segunda vez.

A poucos dias de terminar seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, Benedito Gonçalves aplicou o entendimento do plenário em análise anterior envolvendo os mesmos fatos. Ele afirmou que, após o julgamento, ficaram “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência.

O ministro determinou “a comunicação imediata desta decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para que promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, no Cadastro Eleitoral, da hipótese de restrição à sua capacidade eleitoral passiva, também em função desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)”.

Protocolada pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha, essa ação de investigação judicial eleitoral (Aije) tramita em separado e envolve também outras 15 pessoas. Em relação aos outros investigados, Gonçalves autorizou uma série de medidas para dar andamento ao processo.

O ministro, entretanto, decidiu antecipar a condenação de Bolsonaro e Braga Netto afirmando terem ficado “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência”.

Entenda

No mês passado, o plenário do TSE conclui por maioria de 5 a 2 ter havido uso eleitoreiro do aparato estatal por Bolsonaro e Braga Netto durante as comemorações do 7 de setembro.

Na ocasião, Gonçalves citou, entre as acusações, a realização de uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília, bem como a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar.

O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.

No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.

Edição: Valéria Aguiar

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Extremista inelegível arrecada mais que o Criança Esperança. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: A capacidade de arrecadação de dinheiro da extrema direita, em circunstâncias previsíveis e inusitadas, é um dos fenômenos da política brasileira. Deltan Dallagnol já mobilizou os admiradores do lavajatismo e arrecadou perto de R$ 1 milhão em poucos dias.

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A reação de políticos e alguns famosos à condenação de Bolsonaro no TSE

Por Carla Castanho, no GGN: Diversas figuras públicas, entre políticos, ministros de Estado, famosos e até aliados de Jair Bolsonaro, foram às redes sociais comentar a condenação do ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral, que o declarou inelegível até 2020. Em uma das manifestações, o ministro da Justiça Flávio Dino anuncia que vai recorrer à Advocacia-Geral da União em busca de indenização pelos danos causados ao poder Judiciário e à sociedade, em face de Bolsonaro.

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Maioria do TSE condena Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Como entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão.

Ex-presidente fica impedido de disputar eleições até 2030 (Reprodução/Foto: Breno Esaki/Metrópoles)

Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro.

Na avaliação da ministra, a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.

Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um "monólogo", sem passar a apalavra para perguntas dos embaixadores presentes.

"Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição", afirmou.

(...)

O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Nas sessões anteriores, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares também votaram pela condenação.

Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.

(...)

Todos os ministros [que até então já haviam votado] absolveram o general Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos (...) entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

Edição: Lilian Beraldo

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Relator no TSE vota pela inelegibilidade Bolsonaro

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (27) pela condenação de ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos. Se o voto do ministro, que é relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro não poderá disputar, pelo menos, das eleições gerais de 2026.

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Vídeo: Malafaia acusa Moraes de manipular TSE para deixar Bolsonaro inelegível

Por Caroline Stefani, no DCM: O pastor Silas Malafaia acusou nesta terça-feira (20) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, de "comandar e manipular" a Corte para "perseguir" o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em vídeo publicado nas redes sociais, Malafaia disse que o tribunal tem tomado decisões políticas. Para o pastor, tornar Bolsonaro inelegível é "pura perseguição política".

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Dallagnol fez vídeo debochando de julgamento do TCU antes de ser condenado

Originalmente publicado por Sofia Carnavalli, no DCM: O ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos), condenado nesta terça-feira (9), publicou um vídeo em seu Instagram debochando do julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) em que ele saiu derrotado, junto ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão. Os três terão que ressarcir cerca de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

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