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sábado, 21 de setembro de 2024

Moraes cobra mais informações sobre acesso irregular e mantém bloqueio do X

Por Yurick Luz, no DCM: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (21) manter a suspensão do bloqueio da plataforma X, antigo Twitter, apesar da empresa ter indicado uma representante legal no Brasil. Moraes solicitou mais detalhes sobre a regularização da rede social, além de um cálculo atualizado das multas aplicadas à plataforma, conforme informações da Folha de S.Paulo.

 

www.seuguara.com.br/Alexandre de Moraes/X/antigo Twitter/bloqueio/

Na sexta-feira (20), a empresa comunicou ao STF a indicação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil. Ela já havia ocupado essa função anteriormente, antes do empresário Elon Musk fechar o escritório da plataforma no país.

Moraes, no entanto, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a rede social comprove a regularidade da nomeação de Rachel.

www.seuguara.com.br/Elon Musk/X/antigo Twitter/bloqueio/

A falta de uma representante legal no Brasil foi a principal razão para o bloqueio da plataforma. Por isso, na decisão deste sábado, o magistrado solicitou que a empresa apresente as procurações societárias originais outorgadas a Rachel, devidamente notarizadas e consularizadas. Ele também determinou a apresentação de documentos da Junta Comercial de São Paulo que comprovem sua nomeação ao cargo.


Além disso, o ministro pediu à Receita Federal informações sobre a situação legal do X no Brasil, bem com relatórios da Anatel e da Polícia Federal sobre acessos irregulares à plataforma. 

Esses relatórios ajudarão a calcular o valor total da multa de R$ 5 milhões por dia, imposta à X e à Starlink na última quinta-feira (19), devido à alegada manobra que teria permitido que a plataforma voltasse a ficar disponível para usuários brasileiros.


Vale destacar que, antes de nomear Rachel de Oliveira Villa Nova, a plataforma havia contratado a advogada Vanessa Souza, residente na Inglaterra, para o mesmo cargo. No entanto, a negociação com Musk foi encerrada antes mesmo de um anúncio oficial.

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domingo, 26 de maio de 2024

'É preciso uma operação de guerra para qualificar a informação', alerta pesquisador das fake news

Por Ayrton Centeno, no Brasil de Fato: O consultor Lúcio Uberdan lida com tecnologias de informação e comunicação há 17 anos. Compôs, em 2011, a equipe de redes sociais da secretaria de comunicação do governo Tarso Genro. Antes, participou da campanha digital da então candidata à presidência, Dilma Roussef. Atualmente faz consultoria no campo do marketing político, setor de sua formação. Trabalhou durante muitos anos com monitoramento digital e, hoje, o foco de sua atuação é o marketing digital.

www.seuguara.com.br/desinformação/fake news/informação/tragédia/Rio Grande do Sul/

Nesta conversa com Brasil de Faro RS, ele analisa a enxurrada de fake newsfake news em diferentes momentos da história recente do Brasil, especialmente agora no Rio Grande do Sul abalado pelas cheiasRio Grande do Sul abalado pelas cheias, solo fértil para os produtores e os propagadores de mentiras. Entre suas advertências, uma deve ser ressaltada: não se combate desinformação somente com Judiciário e polícia.


Acompanhe: 

Brasil de Fato RS - Junto com a enxurrada que maltrata o Rio Grande veio outra, a enxurrada de notícias falsas que agrava ainda mais uma situação que já é tremendamente crítica. Como alguém que lida, estuda e monitora as redes sociais, o que viu que mais o espantou nas últimas semanas?

Lúcio Uberdan - Vivemos uma enxurrada de desinformação mas que são se restringe só a um evento em especial. Vamos ver traços de fake news, seja por perspectiva política ou econômica, em todos os grandes debates que envolvem a sociedade. Por quê? Porque ela é, de certa forma, um produto dessa sociedade hiperconectada, com excesso de informação.


Hoje, cada pessoa tem um celular que destrava dezenas, talvez uma centena de vezes por dia, em busca de conexão. Destrava para ir na rede social, tentar falar com alguém, olhar um grupo. Acaba sendo um produto deturpado desse excesso de comunicação que a gente tem e que, por orientações políticas ou econômicas, vai tentar aproveitar todos os eventos que puder. No Rio Grande do Sul, o que me chamou a atenção, entre várias fake news, duas foram bem impactantes.


"O Exército foi elencado como principal alvo dessas baterias de fake news"

Uma, de um ponto de vista mais dramático, com todas as mentiras sobre corpos boiando. Foi muito impactante porque pega no emocional das pessoas. "Quando a água baixar, vocês verão dezenas, centenas de corpos", coisa do gênero. 

Outra tem uma conotação mais política, que é a desconstrução dedo Exército, até então um parceiro político de um setor que se aproveita muito dessa tática. o Exército foi elencado como principal alvo dessa baterias de fake news.


BdF RS - Em termos de plataformas usadas para semear mentiras como está o seu ranking no que se refere às cheias no Sul? Onde mais a mentira prosperou? Quem está gastando mais com impulsionamento? Quem está ganhando mais dinheiro com a desinformação? Você tem números da visualização?

Lúcio Uberdan - Todas as plataformas digitais acabam sendo instrumentalizadas por processos de desinformação. Todas as plataformas digitais acabam sendo instrumentalizadas por processos de desinformação. Algumas, por serem visíveis, abertas para as pessoas verem o que é publicado, como o Instagram, o Facebook, e também por seus interesses comerciais por terem escritório no país, vêm avançando no diálogo com os órgãos de controle e assinando termos de conduta, de parceria, de apoio no combate à desinformação.


"O WhatsApp até pode dizer que vai te ajudar porém não vai derrubar uma mensagem dentro de um grupo privado"

Seguem, sem dúvida alguma, sendo instrumentalizadas pelas redes de desinformação mas, a cada dia, torna-se mais difícil para essas redes operaram nelas. Por outro lado, os mensageiros e os sites, em especial, também, são duas áreas de conteúdo dentro da internet que ainda seguem em zonas cinzentas muito grandes. 


O WhatsApp até pode dizer que vai te ajudar no combate à desinformação porém não vai derrubar uma mensagem dentro de um grupo privado. E por quê? Porque não quer tornar público, que ele (a plataforma) pode estar lendo aquela mensagem. No caso dos sites, muitas vezes eles estão dentro de um servidor próprio, de um CNPJ próprio, e aí, para derrubar essa desinformação, é preciso uma ordem judicial. O que envolve um trâmite muito maior. 

Todas as plataformas são instrumentalizadas. Algumas caminham num processo de maior contribuição, de maior parceria com os órgãos de controle. Outras se tornam ainda mais difíceis pela sua própria natureza.


"A revista Oeste investiu R$ 410 mil em impulsionamento em 30 dias"

Agora, quem dessas plataformas e desses atores está lucrando, ou está investindo, ou está ganhando dinheiro com essa desinformação, é um pouco mais difícil de dizer. Mas posso, por exemplo, citar, sem medo de errar que, entre esses atores, a revista Oeste, o Brasil Paralelo e a Gazeta do Povo, sem dúvida alguma, estão entre os primeiros.


Um exemplo: a revista Oeste investiu R$ 410 mil em impulsionamento nos últimos 30 dias dentro do grupo Meta, Facebook e Instagram. Quase meio milhão de reais em impulsionamento. O Brasil Paralelo, mais de R$ 260 mil. A Gazeta do Povo eu não sei quanto investiu, por exemplo, no Twitter (X) mas todo dia tem anúncio no Twitter. Muitos deles, anúncios de opinião, de estímulo a discurso de ódio, contra o governo, muitas vezes com informações de caráter bem duvidoso. Esses três, pelo volume de informação e de investimento que têm vão estar na linha de frente.


DdF RS - O que percebeu de diferente, agora, na enchente de 2024, em comparação com outros dois grandes surtos de desinformação ocorridos nas eleições presidenciais de 2018 e 2022? Embora o caso seja mais parecido com a maré de desinformação surgida na pandemia, quando contou com Bolsonaro como o grande propagador, não?

Lúcio Uberdan - Existem técnicas de conteúdo, de abordagem, de táticas de viralização muito similares. Mas muito mais complexas do que a gente tinha. Em 2018, por exemplo, o foco era muito em torno do WhatsApp. Após 2018, muito em torno dos influencers, mas atualmente muito em torno do impulsionamento, como a Revista Oeste, com quase meio milhão de reais em 30 dias.

Acho que a grande diferença que temos agora é menos do jeito que é produzido, das táticas de viralização que se tem, e muito mais da priorização, da mobilização, da proatividade que se tem hoje das instituições em combater as fake news.


"Depois do que aconteceu em janeiro de 2023, o combate à desinformação ganhou urgência nas instituições"

Em 2018, quase não tinha oposição (à desinformação). Em 2022, o Judiciário já acorda, a área política já acorda, a imprensa, de certa forma, já estava acordada mas executava pouco, mas já estava um pouquinho presente.

Agora, em 2014, principalmente depois do que aconteceu em janeiro de 2023 (a invasão dos poderes e tentativa de golpe), esse tema ganha urgência dentro das instituições. Aqui no Rio Grande do Sul, com 23 dias de crise, o tema de fake news já foi uma prioridade. Foi a principal questão durante a crise e, em dois ou três dias já mobilizou o governo, o Judiciário, as plataformas.

Acho que a grande mudança que se tem, na comparação entre 2018/2022 e agora, é a prioridade que está se dando a combater e entender a gravidade que é a desinformação.


"Um dos objetivos da notícias falsas é se aproveitar da raiva da sociedade e promover um caos informativo"

BdF RS - Seria correto dizer que o objetivo da onda de notícias falsas é gerar insegurança e raiva na população como forma de criar um caos informativo e, assim, atingir o poder público envolvido no resgate e no acolhimento das vítimas? 

Lúcio Uberdan - Sem dúvida, um dos principais objetivos dessa onda de notícias falsas é se aproveitar da raiva da sociedade e promover um caos informativo, dificultando as ações de campo. É aí que reside o crime das fake news. Porque fake news por fake news em si não é crime, mas num contexto como esse que vivemos, uma onda de desinformação que prejudica um salvamento ou gera pânico na sociedade, tem problemas para a vida das pessoas. Sem dúvida alguma, é criminoso.


Porém, tem outras camadas também que são importantes para pontuarmos. As fake news também têm por objetivo a desconstrução do seu oponente político, principalmente para aquelas que são criadas por atores políticos. Também têm o objetivo de consolidar determinadas narrativas. Ou seja, eu produzo notícia falsa para destruir meu oponente político, produzo notícia falsa para também consolidar uma determinada mensagem. E também, em alguns casos, principalmente para aqueles atores que têm o objetivo da monetização, as fake news são uma forma de extrair valor com a audiência e também desinformar.


"Se ficares dizendo que, quando baixarem as águas, vai haver 300 corpos boiando vais gerar uma audiência muito maior"

Um bom exemplo disso é a desconstrução do Exército. É sabido também que a monetização das plataformas, a venda de publicidade online, alimenta-se da audiência e a audiência se alimenta com uma constante desinformação. A desinformação gera audiência. Se ficares dizendo que, quando baixarem as águas, vai haver 300 corpos boiando e fizeres (postares) umas fotos quaisquer, isso tudo vai gerar uma audiência muito maior do que explicar o passo-a-passo para as pessoas acessarem determinada politica pública. Então, tem um interesse econômico também.


BdF RS - É interessante notar que, embora a origem e o impulsionamento venham da extrema direita, e tenham como alvo o governo federal, também outras instâncias de governo são atingidas. Dois exemplos: a) em Canoas, a prefeitura teve que gravar boletins desmentindo que todas as doações dirigidas ao município seriam confiscadas pelo poder municipal; b) em Pelotas, a prefeita fez o mesmo para desmentir que uma onda gigante com sete metros de altura vinha pela lagoa dos Patos e afogaria a cidade. 

Lúcio Uberdan - Sem dúvida, o governo federal é um dos alvos principais, o mais visível de toda essa campanha de desinformação. Mas, como a desinformação é muito mais ampla do que apenas combater um inimigo político, acaba tendo zonas cinzentas muito grandes. E se agrava mais porque estamos em ano eleitoral. Cada cidade tem algum interesse diferente para aquele grupo mais à direita daquele município.

Dificilmente a gente vai ver algum ataque coordenado contra a prefeitura de Porto Alegre ou algumas prefeituras da Serra. Mas, tirando elas, quase todos as restantes são alvos, inclusive empresas, inclusive outros órgãos que, em tese, são apartidários, como o Exército. 


"A gente atraca o maior navio de guerra do país para salvar as pessoas, mas a nossa comunicação ainda segue de estilingue"

BdF RS - Há uma distinção entre os influenciadores políticos propriamente ditos e os não políticos, grupos do qual fazem parte as celebridades. Como está acompanhando o comportamento de um e outro grupo na catástrofe de agora?

Lúcio Uberdan - Vejo, no caso das celebridades - acompanho um pouco pela mídia - tal pessoa do BBB chegou agora no abrigo. Quero ver se esse tipo de celebridade tenta aproveitar o momento. É algo pontual em busca de visibilidade, fazendo algo muito básico. Já os influencers políticos são aqueles que se pautaram menos pela discussão politica do que pelo apoio direto às pessoas atingidas pela enchente, como o caso do Felpe Neto, que ganhou uma exposição muito grande, principalmente porque viabilizou inúmeras coisas (ajudas) e menos pelo debate político.


BdF RS - Os governos, especialmente o federal, através do ministro Paul Pimenta, têm usado a internet para rebater notícias falsas. Você acompanhou essas falas? Este modo de rebater funciona? 

Lúcio Uberdan - Todo os esforços da Secom e do ministro são de grande importância e já apresentam resultados concretos. Inclusive do ponto de vista de rebater a desinformação de forma direta, ainda que, nesse caso específico, acho que houve um resultado menor.


Os grandes resultados que temos no combate à desinformação ocorrem menos pela capacidade da nossa informação se sobrepor a esse movimento e muito mais por conta das articulações com outra s instituições, como o Judiciário e polícia. Existe uma certa crença - e aí estou apenas chutando - de que se a gente conseguir tirar as pessoas que desinformam, derrubar os conteúdos e enquadrar as plataformas, vamos resolver o problema da desinformação. Isso é uma grande ilusão. A desinformação não será resolvida apenas assim. Isso vai cumprir um papel importante mas se a comunicação institucional segue com um vácuo de comunicação, se segue burocrática, se segue lenta será sempre uma presa para a desinformação.


Dou um bom exemplo com o que estamos vivenciando no Rio Grande do Sul. Foi montada uma estratégia de guerra para salvar os gaúchos que estão em áreas alagadas. Está se formando uma estratégia de guerra para financiar a economia. Durante esse processo, está se dizendo que as fake news são muito importantes. Só que a gente não montou igualmente uma estratégia de guerra de informação junto às pessoas do estado sobre o que, de fato, está acontecendo. Então o que acontece? A gente atraca o maior navio de guerra do país para salvar as pessoas, mas a nossa comunicação ainda segue de estilingue.


"Só silenciar quem desinforma - e tem que silenciar mesmo - manter as plataformas em rédea curta não vai resolver o problema"

Temos um problema grave que torna difícil acharmos que, em um horizonte próximo, vamos conseguir vencer a batalha. Principalmente se seguirmos apenas na lógica de que se eu silenciar todos os que desinformam - e tem que silenciar mesmo - e manter as plataformas numa rédea curta, vou resolver problema. Não vou.


Preciso também resolver um vácuo da informação institucional e preciso em momentos como essa também montar uma estratégia de guerra para a comunicação. Senão eu posso atracar o maior navio de guerra aqui e, daqui a pouco, ser uma péssima notícia. Virar uma péssima marca. Ser o exemplo de uma narrativa negativa. Por quê? Porque eu não tenho condições de projetar aquela informação com a potência, a velocidade, as características que se pedem na sociedade contemporânea e hiperconectada. 


"É preciso ter capacidade de informar com rapidez e de forma segmentada, com conteúdos e plataformas na velocidade que a crise pede"

BdF RS -  Teremos um longo período de reconstrução do estado e das cidades atingidas, o que irá se misturar, logo adiante, com as campanhas eleitorais. Certamente, as fake news aumentarão juntando os dois eventos. Qual a melhor maneira de combater as mentiras que virão?

Lúcio Uberdan - O que vimos de fake news agora, durante esses dias de catástrofe que abateu o estado, provavelmente vai ser muito pouco perto do que veremos durante todo o processo. E, se nesse período curto, achamos que foi muito negativo, precisamos entender que devemos ir além de jogar boa parte das fichas, ou talvez quase todas, num processo de achar que se resolve a desinformação anulando os seus agentes, localizando quem é o promotor e tirando-o da rede, derrubando o conteúdo.


Esta linha de atuação é muito importante, não pode parar e tem que ser aprofundada junto às plataformas, ao Judiciário, à polícia. Mas essa linha sempre vai correr atrás e sempre vai chegar em uma só parte. Nunca vai conseguir resolver o problema. Para um processo longo como esse e para inúmeros outros, inclusive para o governo como um todo, é preciso resolver esse vácuo da comunicação institucional.


É preciso ter capacidade de informar com rapidez e de forma segmentada, com conteúdos e plataformas na velocidade e na intensidade que a crise pede. Só como exemplo inicial. Repito: não adianta atracar o maior navio de guerra do país. Vai salvar inúmeras vidas e quem foi salvo vai entender. Mas quem não for salvo precisa ser comunicado. Quem não teve contato com esse navio precisa ser comunicado sobre isso de uma forma potente. 


É o grande desafio e passa por essa combinação de várias ações, seja de maior controle das plataformas, de identificação das redes de desinformação, de derrubada de conteúdos, mas também de uma operação de guerra de qualificação da informação. Senão, enquanto a gente depender só da parte jurídica e policial, nunca vamos dar conta de toda a desinformação que se tem. Precisamos resolver esse vácuo informacional. Enquanto não resolvermos vamos estar sempre perdendo.


Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Edição: Marcelo Ferreira

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sexta-feira, 7 de janeiro de 2022

Médicos favoráveis à vacinação infantil sofrem ataques após dados pessoais vazarem na internet

Reportagem de Caio Matos, no Congresso em Foco: Segundo informação da jornalista Malu Gaspar no jornal O Globo, três médicos defensores da vacinação de crianças de cinco a 11 anos contra a covid-19 tiveram seus dados vazados na internet e compartilhados em grupos bolsonaristas através do WhatsApp.

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terça-feira, 5 de janeiro de 2021

Uma informação que não poder ser escondida. Por Moisés Mendes

www.seuguara.com.br/Tarso Teixeira/Incra/informação/covid-19/

Publicado originalmente por Moisés Mendes, em seu blog - Imagino o cenário de terror enfrentado pelos servidores do Incra em Porto Alegre com a imposição negacionista que era exercida pelo chefe da superintendência no Estado. Li agora na Folha sobre as atitudes de Tarso Teixeira, que também era vice-presidente da Farsul.
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segunda-feira, 17 de agosto de 2020

O povo não assiste a tudo bestializado. Por Antonio Lassance

www.seuguara.com.br/povo/mídia/opinião/informação/
Artigo de Antonio Lassance, em seu blog, "questiona até que ponto as pessoas reagem ou não criticamente aos conteúdos apresentados pela mídia e percebem as intenções e os interesses que orientam o enquadramento da informação.
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segunda-feira, 18 de maio de 2020

PF do Rio vazou informação na época de delegado 'morista'. Por Fernando Brito

Por Fernando Brito, no Tijolaço - A ânsia "morista" da grande mídia tem destacado que Alexandre Ramagem, o preferido de Jair Bolsonaro estaria envolvido na Operação Cadeia Velha, da qual teria se originado a "Furna da Onça", na qual surgiu a investigação sobre a "rachadinha" de Fabrício Queiroz e o gabinete de Flávio Bolsonaro. Calma, porque a história é bem mais complicada.
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terça-feira, 14 de abril de 2020

ONU denuncia "perigosa epidemia de desinformação" por Covid-19

Agência France-Presse - 14/04/2020 (AFP) - A pandemia do COVID-19 causou uma "epidemia perigosa de desinformação", denunciou o secretário-geral da ONU, António Guterres, em comunicado nesta terça-feira, sem citar casos específicos, países ou veículos de mídia.
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domingo, 8 de março de 2020

Uber: decisões na Justiça vão variar sem uma nova CLT

Do Estadão - Advogadas especialistas em Direito do Trabalho afirmam que uma recente decisão que reconheceu vínculo empregatício entre Uber e um motorista do aplicativo expões lacunas na legislação sobre novas modalidades de relações laborais. Além de apontarem a existência de opostos entendimentos sobre o tema no Judiciário, pedem mudanças na Consolidação da Leis Trabalhistas para pacificar a questão.
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terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Petrobras cancela palestra de economista que criticou governo Bolsonaro

Poder 360 - A palestra da economista norte-americana Deirdre McCloskey que deveria ter sido realizada na tarde desta 2ª feira (27.jan.2020) na Petrobras, para funcionários da estatal, foi cancelada poucas horas antes do horário marcado, segundo informa a Folha de S.Paulo.
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sexta-feira, 23 de agosto de 2019

A quem interessa o desmatamento da Amazônia? Por Maciana de Freitas e Souza

Por Maciana de Freitas e Souza*, no Justificando - Nos últimos dias temos acompanhado as notícias do aumento de queimadas e destruição da Floresta Amazônica. Essas questões não são novas, mas tem crescido desde o início do atual governo. 30 anos se passaram após a aprovação da Constituição Federal de 1988 e a ideia de construir um país democrático e sustentável continua ainda no plano formal.
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terça-feira, 13 de novembro de 2018

Escola Sem Partido significa: "é possível dizer que a terra é plana"

Por Lenio Luiz Strek*, na ConJur - Esta coluna é para iniciados. Os "janjões" (na sequência saberão o que é "janjão") não devem ler, para não terem confusão e mais inópia mental. Tratarei da tal Escola Sem Partido (ESP), reivindicação de parcela da sociedade (principalmente políticos e membros da "sociedade civil" - sem que se saiba bem o que é isso), em um país em que pastores têm partido (e como têm!), donos de canais de TV (alguns são também pastores) têm partido, membros do PJ e MP têm partido e até clubes de futebol (Atlético paranaense) têm partido...
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sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Petróleo, Petrobrás, tecnologia e soberania nacional

Por Ricardo Maranhão (*) - "Petróleo é bem de uso coletivo, criador de riqueza. Pesquisa, lavra e refinação, constituem as partes de um todo, cuja posse assegura poder econômico e poder político, uma atividade que se confunde com a própria SOBERANIA NACIONAL" - (General Júlio Caetano Horta Barbosa, Conferências no Clube Militar, 30.07 e 06.08.1947). 
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sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Estudo diz que a concentração de mídia no Brasil é pior entre 11 países

Por Kiko Nogueira, no DCM - A Deutsche Wille deu uma matéria sobre o novo relatório sobre a concentração da mídia brasileira divulgado pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras. A pesquisa foi feita em parceria com a ONG Intervozes e financiada pelo Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha. A apuração durou quatro meses e abrangeu os 50 veículos de comunicação com maior audiência no país e os 26 grupos econômicos que os controlam.

"Até agora, o Brasil foi o primeiro país pesquisado em que nenhuma das empresas respondeu a nossas perguntas sobre quem são os seus proprietários", diz Olaf Steenfadt, diretor do projeto. 

O quadro é tenebroso e, talvez, pior do que você esperava. Reproduzo alguns trechos:

- "Assim como os ruralistas, antes chamados de latifundiários, os proprietários dos meios de comunicação possuem um vasto território nas ondas das TVs e das rádios, combinando interesses econômicos e políticos com o controle rigoroso da opinião pública"-, diz o texto.

- O Brasil ocupa a pior colocação dos 11 países já analisados pela RSF - Colômbia, Peru, Camboja, Filipinas, Gana, Ucrânia, Sérvia, Tunísia e Mongólia também foram alvo da pesquisa. 

- O país recebeu a pior nota em quase todos os indicadores, nos quais o estudo se baseia para medir os riscos para a pluralidade da mídia, avaliando ítens que vão desde concentração de propriedades e de audiência, passando por regulamentação sobre propriedade de mídias, até o nível de transparência sobre o controle das empresas. Apenas um dos indicadores brasileiros não foi considerado como "de alto risco para a pluralidade da mídia". 

- "Até agora, o Brasil foi o primeiro país pesquisado em que nenhuma das empresas respondeu a nossas perguntas sobre que são os seus proprietários", relata Olaf Steenfadt, diretor do projeto MOM [Monitoramento da Propriedade da Mídia, em inglês, Media Ownership Monitor] e integrante da Repórteres Sem Fronteiras Alemanha, em entrevista à DW. "Isso nunca tínhamos visto antes", acrescenta. 

- A pouca transparência sobre a propriedade dos grupos de comunicação, segundo o levantamento, se deve também à falta de uma obrigatoriedade legal para divulgação da estrutura acionária, além da inexistência d um monitoramento pelo poder público. Alguns grupos de mídia se negaram a responder, alegando razões "estratégicas" ou relacionadas à concorrência.

- "Falta no Brasil um quadro regulador", diz Steenfadt. "As poucas leis que existem não são implementadas. E as empresas não veem motivo para se abrirem de alguma foram, para serem transparentes", lamenta. "A mídia não é como qualquer outro setor econômico. É importante saber quem a controla", opina o especialista. "Os cidadãos têm direito de conhecer os interesses por trás dos meios de comunicação que consomem."

- No segmento de televisão, mais de 70% da audiência nacional é concentrada em quatro grandes redes, das quais uma detém mais da metade da audiência: a Rede Globo. Essas grandes redes nacionais ampliam ainda mais seu poder sobre a informação, destaca o MOM, através do domínio adicional de múltiplos segmentos. Grandes redes nacionais de TV aberta pertencem a grupos que também controlam emissoras de rádio, portais de internet, revistas e jornais impressos, segundo o estudo. 

Os dados estão disponíveis na página do MOM.

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quarta-feira, 29 de março de 2017

Consumidor terá desconto de 11,8% na conta de energia elétrica em abril


BEM PARANÁ - "A conta de luz residencial da Copel terá um desconto de 11,8% em abril. O desconto, vigente somente em abril, foi confirmado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como devolução de cobrança de energia da usina Angra 3. Em maio, a conta de luz fica novamente próxima do patamar normal.
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terça-feira, 21 de março de 2017

Juiz Sérgio Moro determina coercitiva e apreende laptop de blogueiro para descobrir fontes


Por Pedro Canário (*) - Como o Judiciário não pode obrigar jornalistas a revelar suas fontes, o juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães para que ele diga, em depoimento à Polícia Federal, quem passa informações ao seu blog.

http://www.tijolaco.com.br/blog/nassif-caso-eduardo-guimaraes-mostra-desequilibrio-de-moro/
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Para garantir, Moro também determinou “a apreensão de quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrônicos de qualquer espécie, arquivos eletrônicos pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos investigados [sic], agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos celulares, bem como outras provas encontradas  relacionadas aos crimes de violação de sigilo funcional e obstrução à investigação policial”.

O magistrado quer saber quem contou para Guimarães que o Instituto Lula seria alvo de busca e apreensão e que o ex-presidente Lula seria alvo de condução coercitiva. Na época, o Ministério Público Federal disse que investigaria o “vazamento da informação”.

Nos despachos desta terça-feira (21/3), Moro afirma que Guimarães deve prestar esclarecimentos num inquérito que investiga “violação de sigilo funcional”. Este crime só pode ser cometido por quem exerce função com obrigação de sigilo, caso de policiais federais, procuradores da República e juízes, mas não de jornalistas ou editores de blogs.

Eduardo Guimarães é o responsável pelo Blog da Cidadania, publicação conhecida por críticas à operação “lava jato” e defesa dos partidos de esquerda. Crítica recorrente de Guimarães diz respeito ao que vê ser abuso de autoridade do juiz e à espetacularização das investigações pelo Ministério Público Federal no Paraná.

Ameça

A cobertura que o Blog da Cidadania faz da “lava jato” não agrada Moro. Em fevereiro deste ano, o juiz fez uma representação contra Guimarães na Polícia Federal pelo crime de ameaça. No Twitter, o blogueiro disse que os “delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sergio Moro vão custar seu cargo, sua vida”.

Guimarães também é autor de uma representação contra Moro, na Corregedoria Nacional de Justiça. “Isso torna o magistrado suspeito de julgar qualquer coisa e praticar qualquer ato contra o meu cliente”, afirma o advogado de Eduardo Guimarães, Fernando Hideo Lacerda.

“Foi claramente para que o Eduardo revelasse as fontes dele”, resume Lacerda. “É um completo absurdo. Apreenderam celular e computador do Eduardo, instrumentos de trabalho. Foram à casa dele às 6h e o prenderam, sem qualquer intimação prévia, não me esperaram para começar a audiência e ele foi ouvido lá como testemunha. Busca e apreensão de documentos de testemunha?!”

Hideo relata que, na audiência, Moro explicou que Guimarães não tem direito ao sigilo da fonte por não ser jornalista, ser blogueiro. Embora, no inciso XIV do artigo 5º, a Constituição diga que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

A questão já foi debatida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, quando foi decidido que a Lei de Imprensa, de 1967, não fora recepcionada pela Constituição Federal de 1988 por ser uma barreira à liberdade de expressão. Naquele julgamento, o Supremo definiu que o sigilo da fonte é "prerrogativa constitucional qualificada como garantia institucional da própria liberdade de expressão", segundo disse o ministro Celso de Mello, em seu voto.

De acordo com Celso, o sigilo da fonte é “garantia que se destina a viabilizar, em favor da coletividade, a ampla pesquisa de fatos ou eventos cuja revelação impõe-se como consequência ditada por razões de estrito interesse público”, conforme explicou na Reclamação 21.504.

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(*) Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

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sexta-feira, 10 de março de 2017

Consumidor pagou R$ 1,8 bilhão a mais em contas de luz em 2016, diz Aneel


Do R7 - A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou que os consumidores pagaram R$ 1,8 bilhões a mais nas contas de luz de 2016. O valor superior foi cobrado por uma falha da agência. A quantia se refere ao recolhimento do EER (Encargo de Energia de Reserva) correspondente à usina de Angra III, localizada no Rio de Janeiro.

O encargo costuma ser cobrado no SIN (Sistema Interligado Nacional) para garantir segurança no fornecimento de energia no Brasil.

Em nota, a Agência afirma que autorizou que o EER desta usina não fosse recolhido para os anos de 2016 e 2017. Como a cobrança não deixou de ser feita, os consumidores serão ressarcidos com um valor reajustado e, por isso, não serão prejudicados pela medida.

O ressarcimento acontecerá por meio de reajustes menores nas tarifas de energia elétrica assim que os prazos forem vencendo.

Mesmo que a usina de Angra III ainda não esteja funcionando e fornecendo energia para a população, o valor pago pelos consumidores foi repassado para suprir os custos da instalação.

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sábado, 4 de março de 2017

Na verdade, governo do PT nunca existiu

Sequestramos mais uma interessante matéria, que julgamos ser de alta relevância para quem sinceramente busca uma informação genuína, distante de interesses econômicos, políticos, ou partidários. Leia na íntegra, logo abaixo. Muito diferente daquelas reportagens que comumente vemos na TV, lemos nos jornais e nas revistas semanais brasileiras, tradicionalmente comerciais e corporativistas.
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terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Curtas & Boas


Conheça os 10 criminosos mais procurados pela Polícia Federal e Interpol Brasil - Os crimes variam de tráfico de drogas a assassinato, mas os procurados mais conhecidos são os autores do sequestro do publicitário Washington Olivetto

Dez criminosos mais procurados

Não é novidade para ninguém que a Polícia Federal tem como objetivo prender criminosos. O problema, entretanto, é que muitos deles fogem para lugares distantes e países estrangeiros a fim de não serem pegos (de forma alguma), entrando para a lista de procurados. MATÉRIA COMPLETA::

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Felipe Melo critica classe dos futebolistas e faz comparação com jornalistas: “Somos bobos”

Felipe Melo-Palmeiras
“É uma classe muito desunida. Vocês jornalistas são muito unidos. Se um jogador de futebol fala mal de qualquer um de vocês, vocês se unem e vão contra. Nós jogadores de futebol somos bobos. Não estou generalizando, mas muitos de vocês ganham dinheiro para falar mal dos outros. A classe futebolística é muito desunida”, comentou. LEIA MAIS::

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Goeffrey Robertson diz que Sérgio Moro é parcial e está “fora de controle”

O Justificando conversou com Geoffrey Robertson, advogado australiano que defende o caso do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na ONU e já atuou em casos de repercussão mundial, como na defesa do ativista Julian Assange, na acusação contra a Turquia pelo genocídio armênio e contra o tráfico internacional de armas por Israel para o cartel de Medellin, na Colômbia .

Para Robertson, são várias violações de direitos humanos cometidas pelo juiz Sergio Moro no processo de Lula, como o grampeamento de ligação de telefone que foram divulgadas na mídia, além da postura de criar uma expectativa de culpa no ex-presidente.

Isso é ilegal, esse é um juiz que está fora de controle. Além disso, todos merecem um julgamento imparcial e justo. Moro e todos os procuradores da Operação Lava Jato estão acusando Lula de ser culpado há um ano, eles não estão sendo imparciais”, afirma. Para ele, Moro está muito envolvido com o processo investigativo e a grande imprensa condena Lula em suas manchetes, com uniforme de de presidiário, por exemplo.


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Grafite no Furacão



De contrato assinado, o vice-artilheiro do Brasileirão 2016, Grafite é um dos reforços do Atlético paranaense para a Libertadores.

Grafite chegou a Curitiba na manhã desta segunda-feira (19 de dezembro), realizou os exames médicos no CAT Alfredo Gottardi e assinou contrato até o final de 2017. O jogo foi um pedido especial do técnico Paulo Autuori.

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Geddel foi posto pela 'organização criminosa' na Caixa por insistência de Temer

Na coluna do jornalista Jânio de Freitas, em qualquer lista séria um dos maiores jornalistas do Brasil, há a informação de que Geddel , até recentemente na cúpula do governo golpista de Temer, foi colocado na Caixa Econômica Federal pela 'organização criminosa' a pedido do então vice­-presidente Temer.



Seria Temer inocente de tudo? Embora pertença e tenha sido líder do PMDB como os demais da tal organização criminosa, Temer desconhecia o passado de Geddel e dos demais participantes da organização? Por que insistiu na indicação do nome de Geddel e com que objetivos? 

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segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

CNH ganha novo visual e mais itens de segurança a partir de hoje


Agência Brasil"A partir de hoje (2), uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será entregue aos condutores com visual diferente e mais requisitos de segurança. As mudanças serão válidas para os novos documentos, por isso os condutores não precisam fazer a troca. As carteiras atuais serão reconhecidas até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração de dado.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio de 2016, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal se adequassem aos novos procedimentos. Mas a mudança causa impacto apenas no visual da CNH, os procedimentos para obter a habilitação permanecem os mesmos.

Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, a CNH terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão. O fundo do documento ficará mais amarelado.

A tarja azulada, que fica no topo do documento, passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil.


A nova CNH terá ainda duas sequências de números de identificação nacional – do Registro Nacional e do Espelho da CNH - e uma de identificação estadual – do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach)."

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quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Mídia brasileira aciona Justiça para tirar do ar sites estrangeiros

Via: Pragmatismo Político - O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na última quinta-feira (27) que a Associação Nacional de Jornais (ANJ), representante das empresas do setor, entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.613, reivindicando que portais de notícias tenham de respeitar a mesma regra de limite de participação do capital estrangeiro – de até 30% – aplicada a jornais, revistas, rádios e televisões.


A medida pode colocar na ilegalidade a atuação de portais estrangeiros que atuam com equipes brasileiras produzindo conteúdo sobre o país, como a BBC Brasil, o El País, o DW e o The Intercept.
A Lei Federal 10.610, de 2002, define que “a participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de dez anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a trinta por cento do capital total” e só poderá ser realizada por “intermédio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no país”.

A ANJ quer que o STF considere que a expressão “empresas jornalísticas” inclua os veículos de comunicação constituídos unicamente na internet.

“A internet tem um potencial multiplicador de informação muito maior do que os tradicionais meios de comunicação, porque todo conteúdo pode ser imediatamente compartilhado e replicado em blogs, redes sociais etc. e ser repercutido por dias ou meses, por meio de comentários, novos compartilhamentos e afins. Essa realidade justifica, com ainda maior razão, a preocupação de que as notícias dirigidas ao público brasileiro preservem os valores e a cultura nacional, respeitem a soberania nacional e possam ensejar a responsabilização da empresa e de seus responsáveis, nos casos de violação a direitos subjetivos”, argumentou a associação.

A entidade defende que o modelo de negócios de veículos de comunicação estrangeiros deve seguir o exemplo da parceria entre os jornais Valor Econômico, brasileiro, e The Wall Street Journal, dos Estados Unidos.

“O jornal brasileiro possui em seu portal eletrônico uma seção exclusiva com notícias do jornal estrangeiro, traduzidas para o Português e disponibilizadas para o público brasileiro. As notícias produzidas pelo jornal americano, disponibilizadas por meio da referida parceria, passam pelo crivo editorial da empresa jornalística brasileira, que decide se elas são relevantes, ou não, para o público brasileiro, sem interferir em seu conteúdo”, defendeu.

No entanto, o parágrafo 3º do artigo 222 da Constituição Federal, originado pela Emenda Constitucional 36/2002, definiu que os meios eletrônicos de comunicação social, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, devem ser regidos por lei específica, que observe os princípios enunciados no artigo 221 da Carta Magna.

Esse entendimento já foi reafirmado pelo Conselho Institucional Ministério Público Federal, em inquérito civil sobre o mesmo tema proposta pela ANJ na ação de inconstitucionalidade. O conselho decidiu que os portais de notícias não estariam sujeitos às regras do artigo 222 do texto constitucional.

A ADI ainda está em fase de instrução e tem como relator o ministro Celso de Mello.

RBA

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