Justiça suspende assembleia e impede continuidade da privatização da Eletrobras

A justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu neste domingo (05), em caráter liminar, assembleia de debenturistas de Furnas, subsidiária da Eletrobrás, que aconteceria nesta segunda-feira (06) e era uma etapa fundamental para o governo conseguir da seguimento à capitalização da empresa de energia, prevista para até 14 de junho.

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Fernanda Tripode: O que o êxito de Deep ensina aos homens?

Por Fernanda Tripode, no Conjur: O caso Johnny Deep x Amber Heard teve grande repercussão pela notoriedade dos envolvidos. Mas lidamos com o objeto da ação diariamente em vidas que não detêm a notoriedade do ator. São homens comuns e com vidas comuns, e que são destruídos em suas vidas profissionais e pessoais com uma simples denúncia: a palavra da mulher. Seja essa mulher a mãe de seus filhos (alienadoras) ou apenas uma ex sem filhos, que agem por vingança com base em aspectos e sentimentos pessoais.

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Moro foi parcial e direitos de Lula foram violados, conclui Comitê da ONU

Do Conjur: O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na "lava jato". Também considerou que os direitos políticos do petista foram violados quando ele foi impedido de disputar as eleições de 2018.

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Impacto das redes sociais nas eleições dependerá do 'olho vivo' da Justiça

Reportagem de Ivan Santos, no Bem Paraná: Se nas eleições de 2018, as redes sociais e aplicativos de mensagens tiveram um papel central no debate político, para 2022, as atenções estão ainda mais voltadas ao ambiente digital, agora sob vigilância reforçada. Na avaliação de especialistas, elas continuarão concentrando boa parte da arena de discussão, mas seu efeito vai depender da capacidade das instituições em especial da Justiça Eleitoral, de coibir a difusão de "fake news" contra o próprio sistema e os concorrentes na disputa.

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STJ condena Deltan Dallagnol a pagar indenização a Lula por PowerPoint

Por Juliana Castro e Karla Gamba, no JOTA: A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta terça-feira (22), por quatro votos a um, o ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais. Lula pedia uma reparação de R$ 1 milhão, mas os ministros fixaram o valor em R$ 75 mil, a ser acrescido de correção monetária.

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Ministra do STF, Rosa Weber nega ampliação de prazo para que Congresso detalhe emendas do relator

No Conjur: A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de prorrogação do prazo para que o Congresso Nacional dê publicidade aos documentos que embasaram a distribuição de recursos das emendas do relator (identificadas pela sigla RP9) relativas aos exercícios de 2020 e 2021.

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"É o processo, estúpidos!" - A bizarra guerra contra o Direito. Por Lenio Streck

Por Leni Streck, no Conjur: 1.Juiz julga mal e a culpa é do Tribunal? - Já é de uso comum a metafórica resposta do assessor de Clinton, afirmando-lhe as razões pelas quais venceria as eleições: "É a economia, estúpido!". Como todo mundo usa a expressão para explicar muitas coisas óbvias, uso-a aqui para esclarecer uma questão jurídica-civilizatória para néscios, oportunistas, mal-intencionados e cínicos (são os que sabem que mentem e continuam a mentir sobre o tema).

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PT entra com ação contra Record por calúnia e difamação em fake news na TV

Os advogados do Partido do Trabalhadores protocolaram na Justiça do Distrito Federal, nesta segunda-feira (01/10), ação indenizatória por danos morais contra a Rádio e Televisão Record (Record TV), por ofensa à honra do partido, em uma série de matérias caluniosas e injuriosas que vêm sendo divulgadas desde 9 de outubro no Jornal da Record e no programa Domingo Espetacular.

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Aos Fatos: Juiz decide que agência de checagem não pode dizer que revista bolsonarista mente

Publicado no Aos Fatos: O juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou em decisão liminar que os Aos Fatos não pode mais mencionar que a Revista Oeste veiculou desinformação. A tutela de urgência concebida em favor da publicação atinge duas checagens: uma sobre as distorções em dados do monitoramento de queimadas na Amazônia e outra que desmente a associação dentre "tratamento precoce" e a queda em internações e mortes por Covid-19 em São Lourenço (MG).

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Procurador-Geral da República viabiliza compartilhamento de dados sigilosos da Lava Jato

Jornal GGN - Uma portaria assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, permite compartilhamento interno das informações obtidas em investigações realizadas pelo Ministério Público Federal, incluindo dados sigilosos da operação Lava Jato.

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Lava Jato: Alckmin repete estratégia de advogados de Lula e questiona Odebrecht

A defesa do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) repete estratégia usada na Operação Lava Jato por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se librar das acusações. Defensores do tucano pedem acesso integral aos sistemas usados pelo chamado setor de propinas da Odebrecht.

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Quatro fatos importantes ocorridos na política do Brasil enquanto as atenções se voltavam para a eleição nos EUA

Desde o começo da noite de terça-feira (03), grande parte dos brasileiros tem a atenção voltada para a eleição nos Estados Unidos. O assunto dominou os portais de notícias. E comentários nas redes sociais continuaram persistindo deste a manhã deste sábado (07), quando foi anunciada a vitória do democrata Joe Biden contra o republicano Donald Trump. Enquanto isso, ocorreram quatro fatos importantes na política e na Justiça, aqui no Brasil.         

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Lava Jato: 15 réus condenados por Moro foram absolvidos por falta de provas

Diário do Centro do Mundo - Nesta sexta-feira (2), a Lava Jato reconheceu legalidade de palestras de Lula após cinco anos de investigações e Moro foi ridicularizado nas redes . Reportagem publicada em janeiro por Guilherme Henrique na Agência Pública mostra o valor que as provas possuem para que a força-tarefa condene alguém: 15 réus condenados por Moro foram absolvidos por falta de provas. 

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Justiça manda Twitter apagar postagem mentirosa de Jair Bolsonaro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (21) que o Twitter apague uma postagem do presidente Jair Bolsonaro, que viola direitos autorais e dissemina fake news. A sentença da juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 4ª Vara Empresarial, estabelece o prazo de 24 horas para a rede social remover a publicação.

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Usurpação de competência: Bote de Bretas contra desembargadores gera repúdio no meio jurídico

Ao coordenar o maior ataque à advocacia já registrado no país, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, usurpou competência do Superior Tribunal de Justiça ao determinar cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa de desembargadores, que possuem prerrogativa por foro. O ato revelado pela ConJur, causou repúdio na comunidade jurídica.

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Marco Aurélio responde crítica de Fux sobre prisão após segunda instância

Conjur: Em entrevista à revista Veja, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, criticou a "baixa densidade jurídica" da decisão colegiada que, em novembro de 2019, consolidou o que diz a Constituição ao não obrigar a prisão do réu até que o processo tenha transitado em julgado.

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Justiça: Comunidade jurídica repudia ataque orquestrado contra escritórios de advocacia

Do Conjur: Não é de hoje que os escritórios de advocacia viraram alvo preferencial dos inimigos do direito de defesa. A escalada recente de investidas contra os defensores culminou na maior ofensiva já registrada no Brasil, a determinação de cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em escritórios e endereços residenciais de advogados e empresas nesta quarta-feira (9/9), pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

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Globo é proibida de mostrar documentos contra Flávio Bolsonaro

Do Conjur: A 33ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu, nesta sexta-feira (04), tutela provisória para impedir a TV Globo de mostrar qualquer documento das investigações sobre um esquema de rachadinhas que supostamente ocorria no gabinete do atual senador Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual do Rio.

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Juiz censura Jornal GGN e manda tirar do ar matérias sobre BTG Pactual

O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível da cidade do Rio de Janeiro, determinou nessa sexta-feira (28) que o Jornal GGN, editado pelo jornalista Luis Nassif, retire do ar todas as reportagens relacionadas ao banco BTG Pactual. O magistrado estabeleceu pena diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

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Bolsonaro ameaça repórter: por que milhares de pessoas estão perguntando sobre depósitos de Queiroz para Michelle

BBC News/Brasil: "Presidente, por que sua esposa, Michelle, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?" As dúvidas sobre cheques depositados na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pairam desde 2018, mas as suspeitas atingiram outro patamar depois que o presidente, Jair Bolsonaro, ameaçou agredir um repórter do jornal O Globo que lhe fez a pergunta acima.

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