O caso Musk x Moraes inaugura uma nova era, por Luís Nassif
Por Luís Nassif, no GGN: Há muito tempo os estados nacionais - incluindo OCDE e outros organismos - manifestam desconforto com o poder excessivo das redes sociais. E, principalmente, sua transnacionalidade, que as fazem imunes a qualquer controle dos estados nacionais. Na França, Emmanuel Macron decretou a prisão do dono do Telegram. Ele já havia afrontado autoridades brasileiras em eleições passadas. Agora, tem-se uma crise que atinge o X, antigo Twitter, que é a primeira afronta escancarada às leis de um país.
Elon Mask utiliza, sem subterfúgios, o X para pregação política da ultradireita, atropelando princípios básicos de controle. Ao enfrentar as determinações do STF, ele está afrontando o país. Parece que não fica claro ao viralatismo da mídia nacional. Mesmo depois do 8 de janeiro mostrar a importância extrema de se respeitar a última palavra, do STF.
Pegam um jurista aqui, ouro ali, e montam manchetes no coletivo: os juristas. Aí vão atrás de Marco Aurélio de Mello, aquele que, quando ainda Ministro do STF, aceitou uma página de O Globo para pressionar o Ministro Celso de Mello no julgamento do mensalão, em um simples caso de embargos infringentes.
Tem-se, então, uma questão que não se pode tergiversar: a determinação para que o X mantenha uma representação no país, para responder legalmente às determinações da justiça brasileira.
A partir daí, há as consequências a serem trabalhadas, a redução de danos. O X representa o investimento de milhões de seguidores, que montaram sua rede de disseminação das suas notícias, e armazenaram seus conteúdos ao longo de mais de uma década.
Como tratar esse material? Simplesmente o X fecha a operação brasileira e mantém em seus bancos de dados todos os perfis e mensagens dos brasileiros?
A questão essencial é essa. Pode um empresário tresloucado, de repente, afrontar as leis de um país, e trazer prejuízo a milhões de usuários de seus serviços?
Tecnologicamente, há maneiras de impedir esse roubo. Nosso colaborador, que assina JKGH Secure, e é do ramo de tecnologia, demostrou a maneira fácil de trabalhar a questão do conteúdo. É possível autorizar os DNS's BR a apontar os domínios do X para portal/serviço controlado por empresa BR (como a Globo) clonando o conteúdo do X com os filtros da lei BR p/ o BR não sofrer com interrupção.
DNS (Domain Name System) é um sistema de nomenclatura hierárquico que traduz nomes de domínio em endereços IP numéricos, que são a linguagem que os computadores utilizam para se comunicar na internet. É como um catálogo telefônico da internet, ode você procura um nome e ele te dá o número (endereço IP) para ligar.
O ponto central é outro: como definir a propriedade do conteúdo e os ativos acumulados pelos nacionais (investindo na construção de seus seguidores) em casos dessa natureza?
É um tema que vai ser discutido em todos os fóruns internacionais. E, aí, merecendo um cobertura jornalístico digna do nome.
Aliás, seria bom, de vez em quando, consultar a imprensa séria para entender a lógica de Musk. Segundo The Guardian, na Índia, com um governo de direita, o X bloqueou contas de opositores ao regime.
O que os gênios da viralatice teriam a dizer?
Leia também:
 |
| Clique aqui para ler a matéria |
 |
| Clique aqui para ler a matéria |
Leia Mais ►
segunda-feira, 29 de julho de 2024
PSDB vai à Justiça contra Lula após pronunciamento em rede nacional
quarta-feira, 26 de junho de 2024
Choro, cela e oração: como foi a visita de senadores a ex-chefe da PRF
Por Igor Gadelha em sua coluna, no Metrópoles: Ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no governo Bolsonaro, Silvinei Vasques recebeu a visita dos senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) na manhã desta terça-feira (25/06) na Papuda, em Brasília, onde está preso preventivamente desde agosto de 2023.
Aurorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na semana passada, a visita durou cerca de uma hora e meia. Silvinei conversou com os senadores em um auditório reservado pela direção do presídio. Durante todo o tempo, o ex-chefe da PRF esteve acompanhado de policiais penais.
Na conversa, segundo apurou a coluna, Silvanei fez um relato sobre sua rotina no presídio e sobre sua saúde. O ex-policial contou, por exemplo, estar com um problema na próstata. Ele também relatou que passa horas do dia estudando para o exame da OAB na biblioteca da Papuda.
O ex-chefe da PRF também fez um relato aos senadores sobre sua estratégia de defesa junto ao Supremo Tribunal Federal. Segundo apurou a coluna, ele contou aos parlamentares que costume escrever, de dentro do presídio, alguns dos memoriais apresentados por seus advogados à Justiça.
Silvinei ainda agradeceu às manifestações em sua defesa feitas por Damares e Izalci na já encerrada CPI mista do 8 de janeiro no Congresso Nacional. De acordo com relatos, o ex-policial chegou a chorar quando abraçou a senadora, que encerrou o encontro fazendo uma oração.
Além da conversa no auditório, Damares e Izalci visitaram a cela onde o ex-chefe da PRF está preso. A vistoria ocorreu durante o banho de sol dos presos. Silvinei divide a cela com outros dois homens. Eles estão em uma ala destinas a ex-policiais que cometeram delitos.
Estado emocional do ex-chefe da PRF
Após o encontro, os senadores disseram a interlocutores terem se surpreendido positivamente como o estado emocional de Silvinei. "Fisicamente ele está abatido, mas emocionalmente ele está mais forte que eu imaginava", afirmou um dos parlamentares a aliados.
Silvinei está preso sob a suspeita de usar o cargo de comandante da PRF para planejar blitz, no segundo turno das eleições presidenciais de 2023, com o objetivo de prejudicar o trânsito de eleitores no Nordeste, região que historicamente costuma dar mais votos a Lula.
***
sábado, 1 de junho de 2024
Os limites da Justiça para vencer o fascismo. Por Moisés Mendes
Por Moisés Mendes, em seu blog: Está sendo disseminada, inclusive pelos jornalões americanos, e não só pela extrema direita republicana, e tese segundo a qual Donald Trump condenado fica mais forte. Se for preso, fica imbatível. É a mesma teoria do medo que explica a impunidade de Bolsonaro no Brasil. E não só de Bolsonaro, mas de todos os que têm poder econômico e algum poder militar.
Todos os grandes empresários participantes da estrutura do fascismo, não só no financiamento do gabinete do ódio, estão impunes. Todo os militares golpistas de alta patente estão impunes.
Todos os que financiaram os bloqueios de estradas depois das eleições não foram alcançados pela Justiça até agora. Todos os participantes das facções da estrutura paralela do Ministério da Saúde na pandemia, encarregados de sabotar as tentativas de prevenção da doença, estão soltos. Porque têm ou tiveram muito poder real ou aparente.
Todos os que tentaram vender vacinas inexistentes, incluindo coronéis do entorno de Bolsonaro, estão impunes. Porque Bolsonaro, seus generais e seus empresário golpistas continuam intocáveis até agora.
São investigados, sofrem busca e apreensão, se submetem a inquéritos intermináveis, mas não sofrem nada além do constrangimento da exposição pública e das sindicâncias e das pedaladas nas casas e escritórios.
Bolsonaro nunca foi denunciado nem julgado porque, é óbvio mais do que ululante, o sistema de Justiça não tem a garantia de que possíveis condenações do líder da extrema direita seriam politicamente sustentáveis.
Vale para todos os do entrono dele, beneficiados pela mesma tese propagada nos Estados Unidos para o caso Trump. Se forem além das investigações das ações do fascismo, o fascismo irá se levantar. A política irá entortar de novo o que a Justiça tentar corrigir.
No Brasil, conta ainda para reforço dessa tese a ameaça de retaliação por parte do Congresso, que mantém de prontidão o alerta de que pode abrir ações de impeachment contra membros do Supremo, e de Alexandre de Moraes em especial.
Trump não será preso antes da eleição de 5 de novembro. Como Bolsonaro não será preso antes das eleições municipais de6 de outubro. Como talvez não venha ser preso antes da eleição presidencial de 4 de outubro de 2026, ou nunca mais.
O que se espalha nos Estados Unidos e aqui é que o respeito às leis e sua aplicação a todos os cidadãos, incluindo ex-presidentes, não são verdades capazes de provocar os efeitos desejados.
Os efeitos seriam a aceitação da imposição do que é legal e da reparação, para que a democracia viesse a ser fortalecida pela punição de envolvidos em casos exemplares. Pode valer para manés, mas não para manezões.
A Justiça, ao contrário do que dizem a direita, os jornalões e os juristas críticos do que seria o ativismo do Supremo, vem sendo dobrada pela política, ou, para ser mais preciso, pelo fascismo.
***
sábado, 25 de maio de 2024
Dallagnol sabia que irregularidades poderiam anular a Lava Jato desde 2015; entenda
No ConjurConjur: Conversas entre integrantes da extinta "lava jato" de Curitiba mostram que o procurador Deltan Dallagnol já se preocupava em 2015 que a revelação de métodos nada ortodoxos adotados nas investigações levassem à anulação de processo.
A conversa se refere a escutas clandestinas encontradas em 2014 na cela do doleiro Alberto Youssef. No diálogo, os procuradores torcem para que a perícia feita em um computador de delegados envolvidos na escuta não encontre nada.
"Sai na segunda a entrevista do Marco Aurélio (então ministro da STF, hoje aposentado) dizendo que as escutas podem anular a lava jato", diz Deltan em um trecho do diálogo. A conversa é de julho de 2015.
Em seguida, o coordenador da "lava jato" sugere se antecipar para que a tese de nulidade não ganhe corpo. A ideia é ouvir Youssef formalmente e pedir para o doleiro dizer que nunca foi confrontado com elementos obtidos nas escutas.
"O que acham de ouvir Y (Youssef) formalmente (...) preventivamente, antes que eles desenvolvam a tese de nulidade? Arriscado?".
Um procurador identificado como "Orlando", possivelmente Orlando Martello, diz que não adianta ouvir o doleiro, porque eventual nulidade decorreria das informações obtidas ilegalmente por meio da escuta clandestina. Em seguida, diz que o que resta é torcer para não "ter nada" no computador periciado.
"É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador. Apreenderam os computadores dos dps também!", diz o procurador.
Deltan responde: "Ich... Tomara que não achem os vazamentos dos DPs kkk". Os diálogos não indicam de que tipo de vazamento os procuradores estão falando.
"Quero ver ser macho"
No diálogo, um procurador identificado apenas como "Diogo", possivelmente Diogo Castor, diz que eventual anulação da "lava jato" levaria a uma "revolução".
"Quero ver ser macho para anular a lava jato. Se fizer isto vai ter revolução", diz.
"Quero ver ser macho pra devolver mais de R$ 500 milhões para réus confessos", completa Deltan.
Diogo Castor é apontado como o responsável por instalar em Curitiba um outdoor em homenagem à "lava jato". O caso chegou ao Conselho Nacional do Ministério Público, que em 2021 puniu o procurador com pena de demissão por causa da instalação.
Escuta clandestina
A escuta clandestina foi encontrada em abril de 2014 pelo próprio Youssef. Uma sindicância foi feita, mas a PF concluiu que o equipamento estava inativo. Diversos depoimentos, no entanto, contradizem a conclusão.
Delegados da PF afirmaram à CPI da Petrobras que a escuta estava ativa e que foram gravadas conversas enquanto Youssef estava preso junto com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Um segundo laudo também comprovou a existência da escuta ilegal e que o granpo funcionava quando foi encontrado por Youssef.
***
sábado, 11 de maio de 2024
Justiça gaúcha determina remoção de fake news sobre as enchentes no estado
Por Fernando Miller, no DCM: O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) conquistou uma liminar judicial para que a empresa responsável pela plataforma remova as publicações feitas por u propagador de notícias falsas do estado. A decisão, emitida em uma ação cautelar apresentada pela instituição na quinta-feira, reconheceu que a disseminação de informações falsas está prejudicando os esforços de socorro, causando incerteza e insegurança na população civil, o que pode desencorajar o apoio da sociedade.
Além disso, a decisão determinou que o propagador de notícias falsas pague uma multa de R$ 100 mil por cada nova publicação com conteúdo desinformativo, em caso de reincidência.
Segundo o MPRS, os perfis possuem um grande número de seguidores e compartilham informações que emitem juízos de valor sem conhecimento completo dos fatos dou análises sobre o trabalho realizado pelos órgãos estaduais, sem embasamento.
Isso gera incerteza, desconfiança e contribui para o caos na população, prejudicando o atendimento às vítimas da maior tragédia da história do Rio Grande do Sul.
O governo federal, em coordenação com a Advocacia Geral da União (AGU) estabeleceu um grupo dedicado a combater a disseminação de noticias falsas relacionadas à crise climática que afeta 441 das 497 cidades do Rio Grande do Sul.
Nesta sexta-feira, 10, as principais plataformas digitais operantes no Brasil participaram de uma reunião com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Representantes das empresas TikTok, Meta, Kwai, LindedIn, Google, Kuaishou Technology e Spotify estiveram presentes, além de um representante do X (antigo Twitter), que participou de forma virtual e não se pronunciou.
Durante a discussão, ficou estabelecido que o governo, ao identificar postagens com conteúdos falsos, solicitará às plataformas que removam o material dentro de um prazo de resposta de 12 horas.
***
sexta-feira, 19 de abril de 2024
As ameaças à democracia e o papel de Barroso, por Luís Nassif
Por Luís Nassif, no GGN: O futuro do Brasil corre uma série de riscos enormes. A rigor, a única âncora da democracia é o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o Ministro Alexandre de Moraes. O primeiro risco é o avanço da ultradireita - expressa nas votações do Congresso - e do aumento na bancada de senadores radicais a partir das eleições de 2026. O Senado ganharia poderes até de impichar Ministros do Supremo.
O segundo risco é o ressurgimento do lavajatismo - por tal, entendido a rebelião de juízes e promotores em relação aos órgãos centrais de controle, o STF, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o inoperante Conselho Nacional do Ministério Público.
A ameaça do presidente da APJUFE (Associação Paranaense de Juízes Federais) de uma greve da categoria deveria receber a resposta mais direta possível, o afastamento do juiz, que só encabeçou essa loucura por suas aspirações a fazer carreira no Tribunal Regional da 4ª Região.
O terceiro risco é a volta do parafuso da mídia, aos tempos pré-Bolsonaro.
Essa soma de fatores culmina com a ação dos chamados agentes oportunistas, aqueles que aproveitam a mudança de ventos e a vulnerabilidade do equilíbrio institucional para ações de boicote. Entre eles, nenhum se iguala ao Ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
Sua manifestação na reunião do CNJ, rebatendo o relatório do Ministro Luís Felipe Salomão, foi de advogado, com uma virulência que transcendeu os objetivos do julgamento. Na sessão, discutia-se apenas o afastamento de desembargadores e de dois juízes, entre os quais a juíza Gabriela Hardt. Não estava em jogo a avaliação dos crimes dos quais são acusados. Mas Barroso se precipitou - talvez encantado pelos atributos jurídicos de Hardt - passando pano na tentativa de desvio de multas da Lava Jato para a tal fundação, a ser presidida pelo MPF do Paraná, orientado pela Transparência Internacional Brasil e com um orçamento superior ao da própria Procuradoria-Geral da República.
Tratou como "tentativa" de dar uma destinação legítima aos recursos numa manobra clara de desvio de recursos para fins particulares.
Barroso sempre atuou como vírus oportunista. Foi assim quando se tronou o principal arauto da Lava Jato no Supremo, quando incluiu militares na comissão incumbida de analisar a seguranças das urnas de votação e, agora, quando sente que há espaço para um renascimento do lavajatismo, expresso na insubordinação de tribunais estaduais e nos editoriais dos jornais.
É o único espaço onde ele consegue alguma relevância já que, no enfrentamento da conspiração dos militares, se escondeu atrás de Alexandre de Moraes e, no dia a dia da administração política do STF, é um ator mirim, perto da experiência de Gilmar Mendes, Moraes e Flávio Dino.
Resta-lhe, então, a esperança de ressurgir surfando nas ondas de um neo-lavajatismo, que nasceria da derrota do relatório de Luiz Felipe Salomão.
Na sessão de antes de ontem saiu derrotado: três desembargadores foram afastados e os dois juízes passaram por margens mínimas, de 7x6, apesar de todo o empenho de Barroso.
A AJUFE
No meio do julgamento do CNJ, o presidente da APJUFE (Associação Paranaense dos Juízes Federais do Brasil), anunciou uma greve de juízes em protesto contra o afastamento de dois deles, nas investigações sobre a Lava Jato. Era bazófia pura, que fazia parte da encenação visando pressionar o CNJ. Passado o momento, a Corregedoria Regional da 4ª Região respondeu a uma indagação dizendo que "a entidade citada no e-mail pelo consulente não deflagrou qualquer movimento (portanto) houve a perda do objetivo da presente consulta".
Leia também:
 |
| Clique aqui para acessar a matéria |
*****
sexta-feira, 12 de abril de 2024
Bolsonaristas chiam, mas defendem bandido ao tentar livrar Brazão da cela
Publicado originalmente por Leonardo Sakamoto, no Uol: Após tentarem tirar da cadeia o colega Chiquinho Brazão, apontado pela Polícia Federal como o mandante do assassinato de Marielle Franco, bolsonaristas perderam a moral de chamar qualquer ser humano de "defensor de bandidos". Mesmo assim, untados em óleo de peroba, agora acusam Lula nas redes e do parlamento de defender criminosos ao sancionar com vetos a nova "lei das saidinhas".
O presidente manteve o benefício em datas comemorativas para quem já está no regime semiaberto e tem bom comportamento. Há uma grande possibilidade de o Congresso Nacional derrubar o veto, mantendo a possibilidade de saída apenas para trabalho e estudo (o benefício vale apenas para ensinos profissionalizante, médio e superior sendo que a maioria dos presos não tem nem o fundamental completo).
O veto é decorrente da avaliação da equipe do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski de que o impedimento de saída temporária para detentos visitarem suas famílias e terem convívio social pode gerar rebeliões nos presídios - que, há anos, são um barril de pólvora. Como há parlamentares estão interessados apenas em provocar o caos no Brasil para que seu grupo volte ao poder, então quanto pior, melhor.
Na quarta, o plenário da Câmara manteve o prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (hoje, sem partido, ex-União Brasil) que havia sido decretada pelo Supremo Tribunal Federal, por 277 votos a 129. Ele é apontado como o responsável por ordenar a morte da vereadora Marielle Franco em 14 de março de 2018 e interferir nas investigações do crime.
Um dos grupos mais aguerridos na luta para libertá-lo foi o dos bolsonaristas, os mesmos que, agora, chamam Lula de defensor de bandido.
Como disse aqui, o bolsonarismo e setores do centrão venderam a ideia de que a libertação não tinha a ver com Brazão, mas era um recado ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes de que o Poder Judiciário não manda no Legislativo. Na verdade, os principais recados foram à sociedade: 1) mandatos parlamentares servem sim para cometer e acobertar crimes; 2) mexeu com miliciano, mexeu comigo; 3) quem mandou Marielle ser negra, de origem pobre e LGBTQI+?
Para um grupo acostumado a bradar "bandido bom é bandido morto", a defesa de Brazão foi como se colocassem um adendo: "bandido bom é bandido morto, com exceção dos nossos bandidos". A questão não é falta de coerência dos parlamentares, mas oportunismo. O que surpreende, portanto, não é o comportamento deles, mas de quem consome isso bovinamente, aceitando que uma contradição é válida desde que seja para ferrar um adversário.
*****
terça-feira, 5 de março de 2024
Por 3 processos, CBF paga valor milionário para ex-ministra do TSE
Por Julio Cesar Silva, no DCM: A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contratou os serviços da advogada Maria Claudia Bucchianeri, que já atuou como ministra substituta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por R$ 10 milhões. Ela tem ampla experiência em cortes superiores em Brasília, foi contratada para acompanhar três causas da CBF na capital federal, conforme contrato firmado em janeiro de 2024.
Do montante acordado, R$ 5 milhões foram pagos antecipadamente a Bucchianeri. Os outros 5 milhões serão pagos em 10 parcelas mensais de R$ 500 mil ao longo deste ano.
A contratação de Bucchianeri não prevê uma "cláusula de sucesso", comum em casos complexos, que garantiria um pagamento extra para o advogado apenas em caso de vitória no processo. Além disso, o adiantamento de 50% do valor total é pouco usual no mercado para uma quantia dessa magnitude.
Dentre as três causas que Bucchianeri irá trabalhar, uma delas envolve um processo no qual a CBF já é praticamente a parte vencedora. O caso trata-se de uma disputa com a Marfrig, que rescindiu um contrato com a confederação no ano passado e já perdeu no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Embora o caso ainda possa ser levado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a probabilidade de reversão da situação é mínima, uma vez que o Supremo raramente interfere em causas comerciais já decididas pelo STJ.
o valor a ser pago pela Marfrig à CBF está estimado em cerca de R$ 70 milhões, a ser definido na fase de liquidação. A empresa de alimentos considerou em seu relatório de referência de 2023 a possibilidade de derrota na ação e estimou uma multa de R$ 58,9 milhões, podendo chegar a até R$ 290 milhões.
As outras duas causas para as quais a advogada foi contratada são de menor relevância. Uma delas é uma disputa com a BRF, enquanto a outra envolve um processo de 2002 contra a Coca-Cola, com valor estipulado em R$ 10 milhões.
*****
quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
Anúncio de Lewandowski para a Justiça é bem recebido no mundo jurídico
Por Luiza Calegari, no Conjur: A trajetória e o legado do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski foram elogiadas por operadores do Direito nesta quinta-feira (11/1). O anúncio foi feito pelo presidente Lula perto do meio-dia. Ele assumirá o posto no lugar de Flavio Dino, que foi aprovado para o STF.
O ministro Dias Toffoli não economizou elogios ao colega. "A escolha do ministro Ricardo Lewandowski para o cargo de Ministro da Justila e Segurança Pública foi muito sábia e feliz. Mais do que talhado para os desafios do cargo, ele é maior que a própria cadeira que irá ocupar, o que é raro. Isso demonstra sua generosidade, humildade e vocação de homem público voltado ao bem comum da sociedade e demonstra o seu amor ao nosso país, ao nosso Brasil. Desejo a ele toda a sorte do mundo, pois, todos os outros atributos ele os tem de sobra."
"Excelente escolha a do ministro Lewwndowski pelo seu notável saber jurídico e humanístico! Ganha o Brasil, a cidadania e o estado democrático de direito! Iluminada indicação! Nossas homenagens!", comemorou o ministro Humberto Martins, do STJ. "Desejo ao ministro Lewandowski muitas bençãos em sua missão como ministro da justiça! Sempre juntos! Deus no comando!"
"A trajetória do ministro Lewandowski tem sido marcada por grandes méritos e sempre deixou um legado virtuoso por onde passou, a exemplo do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal Superior Eleitoral ou da cátedra de Teoria Geral do Estado, na Faculdade de Direito da USP. Não será diferente como o Ministério da Justiça.", diz o professor Heleno Torres, colega de Lewandowski na USP.
"O Brasil sabe que pode confiar nas suas qualidades de jurista, cuja independência e retidão de valores o fizeram um dos mais memoráveis ministros que pontificaram no Supremo Tribunal Federal. Sabemos, a pasta é árdua pelas amplas competências, mas seu vasto conhecimento e experiência darão conta de todas as demandas e incumbências com plena serenidade."
O advogado criminalista Pierpaolo Bottini também aplaudiu a indicação. "Mais do que experiência jurídica e acadêmica, Lewandowski tem densidade ideológica e a capacidade de não se deixar levar por demandas imediatas da opinião pública, atributos fundamentais para quem estará a frente de um ministério que cuida de questões tão sensíveis como a segurança pública e outras."
***
[A nomeação de Lewandowski, um senhor juiz, por Luís Nassif: "Ricardo Lewandowski é o homem justo. Nunca cedeu aos dois instrumentos utilizados pela mídia para manipular os Ministros do Supremo: lisonja e ameaça. A primeira vez que conversei com ele foi bem no início do chamado "mensalão". Ele foi escrachado no Aeroporto de Congonhas, fruto do macartismo que imperava na mídia. Fiz sua defesa e recebi um telefonema emocionado dele.
Discreto, cauteloso, nas vezes que me fui visitá-lo em seu gabinete, no Supremo, pedia para deixar o celular fora a sala. Alertava que havia sistemas que permitiam colocar escutas ambientais nos celulares, mesmo desligados.
Quando terminaram as eleições de 2014, percebeu que viria uma tentativa de golpe através da análise das contas do PT e de Dilma. De fato, cada detalhe das contas - como a de incluir cortadores de papel em uma categoria distinta - era objeto de manchetes escandalosas dos jornais. Passamos, aqui no GGN, um mês denunciando as intenções do Tribunal Superior Eleitoral e do relator Gilmar Mendes.
De fato, o PSDB, partido do candidato derrotado Aécio Neves, havia solicitado a desaprovação das contas de Dilma, argumentando que as irregularidades eram graves e que poderiam ter influenciado o resultado da eleição.
Gilmar aprovou as contas com ressalvas. Acompanharam seu voto Lewandowski, Toffoli, Fux e Rosa Weber. Pela desaprovação votaram Herman Benjamin - o verdugo de Lula no Superior Tribunal de Justiça e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Até o fim de seu mandato, Lewandowski foi um defensor intransigente dos direitos sociais, manteve uma visão racional sobre empresas estatais e, depois, ajudou no desmonte dos abusos da Lava jato. Em nenhum momento, apresentou-se aos holofotes da mídia, mostrou vaidade pessoal.
Já a saída de Ricardo Capelli, Secretário Executivo do Ministério da Justiça, é injusta mas esperada. Com sua atuação corajosa e fundamental, para enfrentar a rebelião militar, ele se tornou quase tão grande quanto um Ministro.
Que seja bem aproveitado pelo governo Lula."]
***
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Moro e Dallagnol reagem à anulação de provas de processos contra Beto Richa
Redação/Bem Paraná: O senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e o ex-procurador e deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Novo) reagiram ontem com críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que na terça-feira anulou todas as provas dos processos contra o ex-governador e deputado federal Beto Richa (PSDB) nas operações da Lava Jato, Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.
Toffoli acatou os argumentos da defesa de Richa segundo os quais houve "conluio" entre Moro e os procuradores que atuaram nessas operações, que resultaram em três prisões do tucano em 2018.
Moro negou conluio com os procuradores para atingir o ex-governador. "Na Lava Jato, decretei, a pedido do MPF, a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa diante de provas apresentadas de pagamento de suborno em obra estadual. Nenhuma medida coercitiva foi decretada por mim contra o agora deputado e desconheço qualquer ação coordenada nesse caso ou em qualquer outro, bem como qualquer medida direcionada a incriminar alguém falsamente", disse o senador.
Já Dallagnol considerou a decisão de Toffoli ilegal. Segundo p ex-coordenador da Lava jato, a decisão que abrange processos tanto do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público Estadual, incluindo operações distintas da Lava Jato, é "desprovida de qualquer fundamentação jurídica".
Na avaliação do deputado cassado, "há uma ausência de fundamentação sobre o alegado conluio entre a acusação e o juiz na operação Lava jato", pois a decisão "não entra em detalhes sobre a natureza ou as bases desse conluio". Ele questiona ainda se teria havido conluio por parte de "outros juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, principalmente porque muitos dos casos em questão foram conduzidos por outros juízes que não são Sergio Moro", o que mostra a fragilidade das alegações de conluio e a ilegalidade da decisão.
Dallagnol critica ainda o fato dele, Moro e outros promotores não terem sido ouvidos no processo. E de não ter havido manifestação da Procuradoria-geral da República sobre o caso.
Ação coordenada - Na decisão, Toffoli destacou uma citação de Richa, que fala que houve atuação ilícita na Lava Jato, e que diálogos obtidos na Operação Spoofing evidenciaram uma "atuação coordenada entre a força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, na tentativa de incriminar o requerente mesmo antes de haver denúncias contra ele no âmbito das Operações Integração e Piloto". "Revela-se incontestável o quadro de conluio processual ente acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law [devido processo legal], tudo a autorizar a medida que ora se requer,"
***
quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
Política: Juíza manda apagar reportagens sobre delação contra deputado do Paraná
Por Sylvio Costa, no Congresso em Foco: A juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu liminar para proibir o Jornal Plural, o G1 e a filial da Globo do Paraná de noticiarem informações sobre uma ação penal contra o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD) e o ex-deputado estadual Plauto Miró (União Brasil). Os veículos foram notificados também a retirar todas das matérias relacionadas ao assunto do ar, o que foi feito, e proibidos de voltar ao tema. Em caso de desobediência, será cobrada multa diária de R$ 50 mil.
"O Plural lamenta a decisão e tem convicção de que, em nome da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal, o Judiciário irá em breve reverter essa liminar. O assunto é de grande relevância para todos os cidadãos paranaenses e merece a devida publicidade", afirmou o Plural, que é um veículo independente, por meio de nota.
Segundo a juíza, os advogados de Ademar Traiano demonstraram "probabilidade de direito e perigo de dano" e que o trabalho dos veículos pode prejudicar o processe contra o deputado e o ex-deputado que corre em segredo de Justiça.
"Ainda, por se tratar apenas de impossibilidade temporária de divulgação de informação contida no processo Judicial que tramita em segredo de Justiça, não há que se falar em censura ou violação à liberdade de imprensa, até porque referida informação foi divulgada ilicitamente e, inclusive, pelo que consta dos autos, está sendo , ou será, objeto de investigação, para fins de responsabilização", afirmou.
As denúncias contra Ademar e Miró foram divulgadas após a abertura de um processo administrativo disciplinar que tramita no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná contra o deputado Renato Freitas (PT). O petista passou a responder a processo no Conselho de de Ética por ter chamado o presidente da Assembleia de "corrupto". Em suas alegações finais, Freitas incluiu depoimentos e gravações feitas por Vicente Malucellli, diretor da TV Icaraí, do grupo J. Malucelli, em delação premiada. Segundo reportagens publicadas pelos veículos, o empresário apresentou ao Ministério Público áudios em que Traiano e Miró teriam pedido R$ 100 mil cada.
Ainda de acordo com o delator, o dinheiro seria usado para campanha eleitoral, mas acabaram sendo utilizados para pagar despesas do casamento da filha de Traiano. No acordo de delação premiada, Malucelli alega que pagou propina por ter entendido que um contrato que a TV Icaraí, de sua propriedade, tinha com a Assembleia Legislativa do Paraná poderia ser cancelado.
Vários veículos têm sido alvos da Justiça por conta de reportagens publicadas. Em julho, o Congresso em Foco foi obrigado a retirar do ar uma entrevista concedida ao site por Julyenne Lins Rocha, ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do próprio Lira, que entrou na Justiça com uma ação por danos morais contra Julyenne e o portal UOL, parceiro comercial e provedor de hospedagem deste site. O portal destacou a entrevista em sua homepage no dia 25 de junho de 2023.
O Congresso em Foco excluiu o texto da página, assim como os posts nas redes sociais relacionados ao assunto, tão logo tomou conhecimento da decisão judicial, que previa pagamento, diário de multa em sado de descumprimento. Também em razão da ordem judicial retiramos uma nota feita com base em declarações dadas por Jullyenne à Agência Pública, veiculada em 21 de junho. A própria Púbica foi obrigada a retirar denúncias contra Arthur Lira do ar posteriormente.
***
[Renato Freitas (PT) reitera acusação de corrupção contra Traiano (PSD), após censura judicial: "Na esteira da recente decisão judicial que impôs a censura de reportagens abordando a delação que implica o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), em um escândalo de corrupção, o deputado estadual Renato Freitas (PT) não hesitou em novamente rotular o parlamentar com "corrupto" durante a sessão desta segunda-feira (4) na Casa.
Sob investigação do Conselho de Ética, Freitas vem enfrentando um processo disciplinar por quebra de decoro, decorrente de sua anterior acusação de corrupção contra Traiano, durante uma discussão acalorada em outubro. Na ocasião, o presidente da Alep teria cortado o microfone do parlamentar petista. Em seu discurso no plenário, nesta terça, Freitas declarou: "Além do senhor não ser rei, não é um bom exemplo de deputado, ao meu ver, pois é corrupto, sabidamente. pelos corredores desta Casa, já estava certa a minha cassação." (...)
***
[Renato Freitas escapa de cassação após decisão da Assembleia Legislativa paranaense: " O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná decidiu não atender ao pedido feito pelo deputado estadual Ademar Traiano (PSD) para cassar o deputado Renato Freitas (PT). O processo a que Freitas responde por quebra de decoro após chamar de "hipócritas" representantes de igrejas evangélicas que estavam nas galerias se manifestando contra o aborto, na sessão da Alep no dia 9 de outubro. O parlamentar também chamou o presidente da Alep, Ademar Traiano, de "corrupto".
Relator do parecer, o deputado Matheus Vermelho (PP) optou pela aplicação de uma advertência escrita. Em entrevista coletiva, Freitas afirmou que, até poucos dias, a cassação de seu mandato estava dada como certa na Alep. "Eu disse que o deputado Traiano era corrupto e não teria como provar e, por isso, seria um crime de calúnia. Consegui as provas necessárias e o próprio Traiano admite o crime de corrupção. Não poderiam mais me cassar. Só restava a advertência escrita, mas não pode prosperar. Como alguém que fala a verdade é advertido por isso?", disse.
(...)
***
terça-feira, 5 de dezembro de 2023
A confissão: PGR agia hipnotizado!
Por Kakay, em O Cafezinho: "Todo poder corrompe, todo poder absoluto tende a corromper absolutamente." - Lord Acton, historiador britânico - É assustadora a entrevista do Dr. Carlos Fernando dos Santos Lima para o livro sobre os bastidores da Operação Lava Jato. Sou um dos autores, até porque tive mais de 20 clientes nessa operação farsesca. A entrevista foi repercutida pelo jornalista Aguirre Talento, colunista do UOL.
Esse ex-procurador foi um dos líderes da República de Curitiba e chefe da força-tarefa da Lava Jato. O hoje advogado e autointitulado de compliance, exatamente em razão das informações privilegiadas que obteve com seu comando na referida Operação, curiosamente agora admite falhas nas delações premiadas conduzidas pela Procuradoria-Geral da República.
Chega a admitir, em relação a uma determinada delação, pasmem, que, "apesar de termos assinado, esse acordo foi feito à nossa revelia. Até nos insurgirmos...". Mas assinaram! E esses acordos resultavam em prisões! Um acinte! Isso sim uma grave confissão dos métodos questionáveis dessa turba.
Em relação à delação do ex-senador Sérgio Machado, a qual depois foi comprovada ser absolutamente falsa, com inacreditável desfaçatez, o ex-chefe da força-tarefa afirma que o fato de aparecer nas delações nomes de peso e de grande destaque hipnotizava os procuradores.
Parece mentira, mas é o que está na entrevista: "às vezes as pessoas acenam uma prova que atinge a psique do procurador. Todo procurador quer um bom resultado em um grande caso. Então ao pegar um Sérgio Machado gravando Sarney, Renan e Jucá aquilo chacoalha na frente do procurador, que fica hipnotizado".
Ou seja, o dito especialista em compliance agora admite que o pedido de prisão do ex-presidente Sarney foi feito sob o efeito da perspectiva de um grande apelo midiático.
É extremamente grave a confissão desse ex-membro da força-tarefa, que parece agora querer se apresentar ao mercado "prevenindo" as práticas que ele mesmo disseminou e implantou nas delações forjadas que ajudou a construir.
Essa delação que, segundo ele, hipnotizou pelos nomes envolvidos foi posteriormente reconhecida como falsa. Contudo, resultou no afastamento do então Ministro Romero Jucá do Ministério e em um covarde e irresponsável pedido de prisão de um ex-presidente da República.
À época eu era advogado dos senadores Sarney e Jucá e apontei a completa irresponsabilidade dos procuradores. Afirmei que parte da procuradoria instrumentalizava o Ministério Público, em conluio com o então juiz Sérgio Moro, com claros objetivos políticos e sede de Poder.
Eu e meu sócio Marcelo Turbay inclusive escrevemos artigo a respeito, publicado no "Livro das Suspeições", lançado pelo Grupo Prerrogativas. Depois, felizmente, o Supremo Tribunal anulou vários processos e afirmou que o mencionado grupo corrompeu o sistema de justiça.
Tenho dito que a Lava Jato não acabou. É necessário que a nova gestão da Procuradoria-Geral da República, juntamente com a Polícia Federal, séria e competente, façam uma investigação rigorosa sobre os excessos e os crimes cometidos por parte daqueles que instrumentalizaram os Poderes da República.
O Brasil perdeu muito com a farsa dessa operação criminosa, agora em boa parte já desnudada. Várias vidas e reputações forma destruídas. A Lava Jato só terá um fim com a responsabilização civil e criminal dos que usaram de métodos não republicanos na ânsia de poder, alguns deles agora em franca confissão de sues crimes.
Vamos dar a eles tudo que eles negaram aos réus da operação: direito à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal e presunção de inocência, com o recolhimento de que a prisão para cumprimento de pena só poderá ocorrer após o trânsito em julgado de possível sentença condenatória.
Não utilizaremos os métodos que criticamos. Caso contrário, a barbárie terá vencido. Porém, vamos cobrar responsabilidade, em nome de todos os que foram vítimas da sede de poder que chagava a hipnotizar os procuradores.
Deveriam ler Fernando Pessoa na pessoa de Caeiro: "Arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo".
***
[Ex-procurador da Lava Jato critica delações da Lava Jato mas defende as de Curitiba e RJ: "O ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, criticou as delações premiadas conduzidas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, apontando falhas nas gravações de áudio envolvendo políticos.
Em entrevista para o livro "Lava Jato: Histórias dos Bastidores da Maior Investigação Anticorrupção no Brasil", organizado por Ligia Maura Costa, Carlos Fernando destacou as divergências nos critérios adotados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na celebração das colaborações, ressaltando que as forças-tarefas de Curitiba e do Rio eram mais criteriosas: "As colaborações da PGR não seguiram os mesmos protocolos e cuidados. Houve um excesso de voluntarismo, de vontade".
"O ex-procurador também disse que casos como as gravações de Sérgio Machado, que resultaram na demissão de Romero Jucá, evidenciaram a falta de perspectiva e reflexão na condução das investigações: "Então ao pegar um Sérgio Machado gravando Sarney, Renan e Jucá - acho que eram esses os nomes - aquilo chacoalha na frente do procurador, que fica hipnotizado".
Carlos Fernando, ao analisar a derrocada da Lava Jato, sugeriu que a força-tarefa não soube "desacelerar" no momento certo, permitindo que o sistema político reagisse contra as investigações. Ele também destacou a necessidade de reconhecer o potencial de provas, alertando a fragilidade de gravações ambientais midiáticas."]
***
sexta-feira, 28 de julho de 2023
Futebol: TJ-GO torna réus sete jogadores por manipulação de resultados
sábado, 15 de julho de 2023
Congresso em Foco tira do ar entrevista de ex-mulher de Lira por decisão judicial
segunda-feira, 19 de junho de 2023
Hardt deixa 'lava jato' e novos juízes assumem 13ª Vara Federal de Curitiba
Conjur: Após não conseguir remoção para Santa Catarina, a juíza substituta Gabriela Hardt vai deixar a 13ª Vara Federal de Curitiba para atuar na 3ª Turma Recursal do Paraná a partir desta segunda-feira (19/6). Ela vai substituir a juíza Graziela Soares, convocada para atuar como auxiliar da Corregedoria Regional da 4ª Região.
 |
| Gabriela Hardt deixa a 13ª Vara de Curitiba para atuar na 3ª Turma Recursal da Paraná (Foto: Enéas Gomez/divulgação) |
Com a remoção de Hardt e o afastamento do juiz Eduardo Appio, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, por decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, dois novos magistrados foram designados para a Vara, que conduz os processos da "lava jato".
O novo titular é o juiz Fábio Nunes de Martino, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), e o substituto é o juiz Murilo Scremin Czezacki, da 2ª Vara Federal de Cascavel (PR). Ambos começam a atuar no local nesta segunda, segundo informações do TRF-4.
Sobre Gabriela Hardt
A magistrada substituiu o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba ao final de 2018, quando ele pediu exoneração do cargo para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela permaneceu como titular até abril do ano seguinte.
Foi a juíza quem condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão em fevereiro de 2019, no caso do sítio de Atibaia (SP). À época, ela copiou trechos da sentença do caso do tríplex do Guarujá (SP), na qual Moro também havia condenado Lula. As duas condenações foram, mais tarde, anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.
***
quinta-feira, 15 de junho de 2023
Juiz Appio diz que investigava destino de R$ 3 bilhões na Lava Jato
Redação/Bem Paraná: O juiz Eduardo Appio afirmou em depoimento ao Conselho Nacional de Justiça que estava investigando o destino de R$ 3,1 bilhões arrecadados em acordos de colaboração da Lava Jato quando foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba. A informação foi revelada ontem [13/06] pela colunista do Uol, Mônica Bergamo. Os recursos foram depositados por empresas e por delatores em contas bancária em nome da 13ª Vara, comandada antes dele por Sergio Moro e pela juíza Gabriela Hardt.
Os pagamentos faziam parte dos acordos firmados pelas empresas e seus executivos que confessaram crimes e apontaram envolvidos no esquema. A maior parte do dinheiro depositado, R$ 2,2 bilhões, foi depois repassada para estatais e órgãos públicos, inclusive do Judiciário.
A aplicação do dinheiro, segundo a reportagem, seguiria indefinida, de acordo como o juiz. Appio disse ao CNJ que, após assumir a 13ª Vara, em fevereiro, tentou rastrear o destino dos recursos, mas teve dificuldades para obter respostas dos órgãos que receberam os recursos.
Além disso, de acordo com ele, depois da pulverização dos R$ 2,2 bilhões, um saldo de R$ 842 milhões restava no caixa da 13ª Vara Federal em setembro do ano passado, segundo documentos então disponíveis. Comparando os registros com extratos bancários, ele descobriu que em fevereiro o saldo já seria bem menor, de cerca de R$ 200 milhões, afirmou Appio.
Ele teria pedido então a técnicos da Vara que levantassem documentos com a Caixa Econômica Federal para descobrir para que órgãos a diferença de cerca de R$ 642 milhões tinha sido repassada, mas conseguiu [sic] informações precisas. O juiz suspeitava que a distribuição da maior parte dos R$ 3,1 bilhões tinha sido feita sem critérios e sem obedecer as regras do próprio CNJ, que estabelecem que penas pecuniárias não podem ser destinadas para beneficiários de forma "arbitrária e aleatória".
O CNJ também proíbe a destinação de recursos ao custeio do Poder Judiciário, para a promoção pessoal de magistrados e para fins político -partidários. Appio revelou ao CNJ que. de acordo com levantamentos feitos por servidores da 13ª Vara, órgãos do próprio Judiciário receberam montantes do dinheiro da Lava Jato.
Ligação
A 12ª Vara Federal de Curitiba, de acordo com a matéria, teria recebido R$ 2 milhões. A juíza Carolina Lebbos, que é da Vara, foi a responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula quando ele estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, então comandada pelo juiz Marcelo Bretas teria recebido outros R$ 10 milhões.
O depoimento de Appio foi dado no último dia 31 a magistrados que realizaram uma auditoria na 13ª Vara e também no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Appio foi afastado do cargo pela suspeita de ter ligado para João Eduardo Malucelli, filho do juiz federal de 2ª instância do Paraná Marcelo Malucelli.
João Eduardo Malucelli é namorado da filha mais velha de Moro, e sócio do senador e da mulher dele, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), em um escritório de advogados.
TRF-4
Gabriela Hardt fica na 13ª Vara Federal, decide tribunal
A juíza Gabriela Hardt não conseguiu transferência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e vai permanecer na condução dos processos remanescentes da Operação Lava Jato. Ela havia requisitado remoção para Santa Catarina - Florianópolis e Itajaí -, mas o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) indeferiu seu pedido - a Corte tem jurisdição no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Aliada
Gabriela sentiu-se desconfortável na 13ª Vara e pretendia assumir função em Florianópolis ou em Itajaí. No entanto, outros magistrados, mais antigos na carreira, manifestaram interesse em assumir as unidades que a magistrada visava.
Em razão da antiguidade, eles tiveram preferência e ficaram com as vagas. Gabriela seguirá na condução dos processos da Lava Jato, uma vez que Eduardo Appio segue fora da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
O pedido de remoção de Gabriela foi apresentado antes do agastamento de Appio. Desde então, ela despachou em alguns processos da Lava Jato, inclusive se declarando suspeita para julgar ações contra o empresário Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia - ex-deputado que diz ter trabalhado como 'delator infiltrado' sob ordens de Moro
***
quarta-feira, 14 de junho de 2023
Por uma Comissão da Verdade sobre a Lava Jato. Por Jeferson Miola
Por Jeferson Miola, em seu blog: Respondendo a uma pergunta do apresentador Gustavo Conde em programa de entrevista do portal Brasil 247 [8/6], discordei da hipótese de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as graves denúncias sobre a Lava Jato. Não porque a CPI não poderia eventualmente cumprir um papel relevante na elucidação desse escândalo que manchou o judiciário e o sistema político brasileiro, mas porque a Comissão Parlamentar pode ser contraproducente devido ao risco de espetacularização das investigações.
 |
| Imagem/reprodução: VioMundo |
Além disso, e mais importante, porque é preciso ir além no encontro de contas com a verdade; trata-se de um imperativo histórico de outra natureza. É preciso avançarmos na perspectiva de um processo de memória, verdade, justiça e reparação.
Para isso, é necessário que o governo, o Congresso e o Judiciário entrem em consenso sobre a instalação de uma Comissão da Verdade sobre a Lava jato, conforme traduziu um arguto expectador da entrevista referida acima quando defendi a ideia de ir-se além da CPI e das investigações policiais e processos judiciais já em andamento ou por serem instauradas.
A apuração plena desse que é o maior escândalo de corrupção judicial da história, como caracterizou a mídia internacional, é crucial para a reconstrução da democracia brasileira.
A Comissão da Verdade poderá examinar em profundidade o que aconteceu, com serenidade e imparcialidade dos seus integrantes e especialistas, para produzir as conclusões necessárias.
As revelações sobre as imundícies da Lava Jato cobram da justiça e da democracia brasileiras muito mais que processos penais para responsabilizar os culpados e obrigá-los às reparações pelos danos causados, o que em si mesmo será muito relevante, se de fato acontecer.
Apesar de disfarçada como uma força-tarefa nacional "exclusiva" do compromisso e do combate "heróico" contra a corrupção, e fortemente incensada pela mídia hegemônica, empresariado, políticos e militares, na realidade a Lava Jato foi um empreendimento criminoso, organizado em moldes semelhantes aos de gangues mafiosas.
A brutalidade da Lava Jato contra aqueles que eram seus alvos centrais - o presidente Lula e o PT -, tem equivalência histórica com o famoso caso Dreyfus, em que o fascismo judicial francês no final do século 19 procedeu a uma condenação ilegal, criminosa e descaradamente mentirosa daquele capitão do Exército francês de ascendência judaica.
Aquele fascismo judicial, combatido no manifesto Eu Acuso, do escritor Émile Zola, serviu de base para os estudos posteriores de Hannah Arendt sobre o nazismo, que originaram a notável obra As origens do totalitarismo.
A Lava Jato desperta interesse mundial. Em grande medida porque estabeleceu conexões internacionais, sobretudo na América Latina, para proliferar o lawfare como arma política e ideológica da extrema-direita em inúmeros países.
Mas não só por isso; mas também porque é um modelo a ser combatido em todos os cantos do planeta, pois o fascismo judicial ameaça de morte as democracias e os Estados de Direito.
A gangue de Curitiba corrompeu o sistema de justiça, destroçou a economia nacional, criou sequelas dolorosas no tecido social brasileiro e influenciou decisivamente os rumos trágicos que o país tomou nos últimos anos, que culminaram com o ascenso do fascismo e dos militares ao poder.
Aquela estrutura que Gilmar Mendes caracterizou como uma "organização criminosa", era o epicentro de uma engrenagem mais abrangente, que implicava inclusive governo estrangeiro, como é o caso dos EUA, que operou por meio dos seus Departamentos de Estado e de Justiça.
É urgente e inadiável, portanto, passarmos a limpo tudo o que aconteceu nesses tenebrosos anos de ação nefasta daquela gangue.
O Brasil ainda precisará de muitos anos - senão de décadas - para se recuperar da tragédia, da destruição e da barbárie legadas pela Lava Jato.
A instalação da Comissão da Verdade sobre a Lava Jato é um imperativo ético, histórico e democrático da luta antifascista, para que o Brasil possa se reconciliar, reconstruir sua democracia e seu sistema de justiça e finalmente se encontrar com a memória, a verdade, a justiça e a reparação.
Para, enfim, "que não se esqueça; para que nunca mais aconteça".
****
quinta-feira, 8 de junho de 2023
Com Spoofing em mãos, STF tem chance de fazer "a maior limpeza da história jurídica" do País
Por Cintia Alves, no GGN: As novas mensagens da Operação Spoofing obtidas pelo Jornal GGN evidenciam que o conluio na Lava Jato não ficou limitado à relação entre Sergio Moro e os procuradores de Curitiba. Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como Thompson Flores e Marcelo Malucelli, também estavam alinhados com os objetivos da operação que se prestou a tirar Lula da eleição de 2018 e mudar o destino político do País.
Uma fração mínima do que foi captado pela Operação Spoofing já foi revelado pelo The Intercept Brasil e um consórcio de meios de comunicação, na cobertura que ganhou a alcunha de "Vaza Jato". Mas o volume de mensagens de Telegram trocadas entre os agentes envolvidos na Lava Jato é imenso. E conferem ao Supremo Tribunal Federal, que está em sua posse, a chance ímpar de mudar a convicção de ministros e promover o "maior processo de limpeza da história jurídica brasileira". É o que avalia o jornalista LuísNassif.
Na quarta (7), Nassif publicou duas reportagens com novos trechos da Spoofing, que implicam os desembargadores do TRF-4. Elas mostram, por exemplo, o desembargador Thompson Flores pedindo aos procuradores de Curitiba, então liderados por Deltan Dallagnol, a redação de súmulas que possivelmente foram usadas pelo TRF para aumentar as penas de Lula na Lava Jato.
Já o desembargador Marcelo Malucelli - autor da denúncia que afastou o juiz Eduardo da Lava Jato, sem direito à defesa prévia - aparece nos diálogos da Spoofing costurando com os procuradores de Curitiba a sucessão de Sergio Moro justamente na 13ª Vara Federal.
Após a reportagem de Luís Nassif, a defesa de Appio reiterou pedido liminar ao Conselho Nacional de Justiça para que Appio retorne imediatamente aos trabalhos, já que a Corregedoria do TRF-4, ao aceitar a denúncia de Malucelli sem sequer ouvir Appio, demostrou que não reúne condições de julgar o novo juiz.
Para Nassif, as novas mensagens da Spoofing provam que o sentimento de estar acima da lei extrapolou a Vara de Moro e a força-tarefa liderada por Dallagnol, e contaminou o TRF-4, que agora age para evitar que os esqueletos da Lava Jato saiam do armário.
"O endosso que ganharam da mídia foi tão grande que se julgaram acima da lei. Pensaram que o poder seria eterno. O TRF-4 demonstrou total falta de senso, pensando que todas as irregularidades [que avalizaram] ficariam para sempre varridas para debaixo do tapete. Tenho certeza que o Supremo vai analisar os dados da Spoofing e ter o maior processo de limpeza da história jurídica brasileira." (Luis Nassif)
Um legado deletério que contaminou o Judiciário
Na visão do cientista social Leonardo Rossatto, a Lava Jato ajudou a espalhar por tribunais de todo o País uma ânsia punitivista exacerbada e o senso de impunidade quando de decisões que excedem os limites da lei. Ele lembra que, no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas passou a seguir os passos de Moro - até também ser afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça.
"Eles se consideraram inatingíveis, completamente invulneráveis a qualquer punição", comentou Rossatto.
Para o analista, os tribunais superiores agora tentam "recuperar a institucionalidade e, para isso, precisa vencer a lógica punitivista que se instaurou com a Lava Jato."
A decisão, contudo, ocorre na esteira de uma tentativa do próprio Judiciário de sobreviver aos ataques políticos da extrema-direita.
"Se a Lava Jato é o ovo da serpente do bolsonarismo, precisamos admitir que seu principal alvo de ataque é o próprio Judiciário. O bolsonarismo trabalha com a lógica fascista de destruir o que não consegue cooptar."
Assista abaixo:
sábado, 27 de maio de 2023
Justiça condena grupo defensor do "Kit covid" a pagar R$ 55 milhões de indenização
Por Caíque Brito, no DCM: A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou grupo que defendia o "Kit covid" a pagar R$ 55 milhões. O autointitulado "médicos do tratamento precoce Brasil" terá que pagar o valor por estimular o uso de medicamentos sem eficácia contra a covid-19. A informação é da Folha de S. Paulo.
 |
| Ivermectina e cloroquina, remédios do covid (Imagem/reprodução) |
As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pede o pagamento por danos morais coletivos à saúde por divulgar o Manifesto pela Vida, um material publicitário que promove o "tratamento precoce". No texto, eles divulgavam uma lista de supostos médicos que prescreviam os remédios.
Os anúncios foram feitos em fevereiro de 2021 e divulgados por jornais como a Folha, O Globo, Estado de Minas e Zero Hora. O material foi feito pelas entidades Médicos Pela Vida (Associação Médica de Pernambuco - ADM/PE), a Vitamedic Indústria Farmacêutica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).
Segundo o MPF, a publicação não trazia qualquer informação sobre os riscos e efeito adversos dos medicamentos. O órgão também apontou que o conteúdo poderia estimular a automedicação.
"Resolução da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de Covid-19", argumenta.
A Justiça afirma que ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos PelaVida, já que a empresa farmacêutica financiou a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil no material.
"Fica evidenciado que o manifesto pela vida foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública", avalia o juiz responsável pela decisão.
O magistrado ainda afirmou que o conteúdo "representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação" ao justificar o valor da indenização.
***
Siga no Twitter
Postagens
