'Queiroz cai, Weintraub sai, STF endurece e Bolsonaro fica acuado'

Por Marcus Vinícius Beck* - No contrapé da demissão de Abraham Weintraub e do pedido de pacificação do novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, a prisão de Fabrício Queiroz, que não foi efetuada pela PF, pode esquentar o cenário político nacional, admite Daniel Aarão Reis Filho, doutor do Departamento de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense [UFF].

Leia Mais ►

Justiça: PF faz busca e apreensão contra aliados de Bolsonaro em investigação sobre fake news contra o STF

Por Ricardo Brito e Eduardo Simões, na Reuters: A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira mandados de busca e apreensão contra aliados e apoiadores de presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura ataques e notícias falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e entre os alvos da operação estão o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan.

Leia Mais ►

Justiça suspende campanha de Bolsonaro contra isolamento

Migalhas - A juíza Federal Laura Bastos Carvalho, a seção judiciária do RJ, concedeu neste sábado, 28, liminar para que a União se abstenha de veicular, por qualquer veículo de comunicação, físico ou digital, peças publicitárias da campanha "O Brasil não ode parar". Em caso de descumprimento da ordem, foi estipulada uma multa de R$ 100 mil por infração.

Leia Mais ►

Uber: decisões na Justiça vão variar sem uma nova CLT

Do Estadão - Advogadas especialistas em Direito do Trabalho afirmam que uma recente decisão que reconheceu vínculo empregatício entre Uber e um motorista do aplicativo expões lacunas na legislação sobre novas modalidades de relações laborais. Além de apontarem a existência de opostos entendimentos sobre o tema no Judiciário, pedem mudanças na Consolidação da Leis Trabalhistas para pacificar a questão.

Leia Mais ►

Moraes questiona destino de parte do fundo da "lava jato"

Por Fernanda Valente, no Conjur - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer saber se parte do dinheiro discutido no acordo do fundo da "lava jato" teve destinação diferente do previsto. O pedido de informações consta de ofício assinado nesta terça-feira (4/2) e endereçado ao juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara de Curitiba.

Leia Mais ►

Opinião: 'Por que é inepta e abusiva a denúncia do MPF contra Glenn Greenwald do The Intercept Brasil'

Por Lenio Luiz Sreck, Gilberto Morbach e Horacio Neiva, no Conjur - [Confira no final do post, a repercussão do caso entre juristas, na mídia em geral, e na imprensa mundial]. No dia 21 de janeiro, o Ministério Público Federal denunciou, além de outras seis pessoas, o jornalista Glenn Greenwald, por supostos crimes relacionados à interceptação de diálogos privados envolvendo o então juiz Sergio Moro, Deltan Dallagnol e procuradores da Operação Lava Jato.

Leia Mais ►

Fato e repercussão. Os Bolsonaros sob fogo

Por Fernando Brito, em seu blog - A revelação dos diálogos entre os envolvidos nos episódios das "rachadinhas" do gabinete de Flávio Bolsonaro e, e, alguns casos, destes com esquemas milicianos no Rio de Janeiro tem de ser analisada em duas vertentes.

Leia Mais ►

Justiça determina volta dos radares móveis nas estradas federais

Atendendo ao pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), o juiz Marcelo Gentil Monteiro da Justiça Federal da 1ª Vara em Brasília determinou que o governo Bolsonaro restabeleça a fiscalização de velocidade através de radares móveis nas estradas federais.

Leia Mais ►

Consórcio de Curitiba agora quer puxar para si investigação de Lulinha e Teles

Para o repórter da Conjur, Rafa Santos, "duas particularidades chamam atenção nos movimentos do consórcio de procuradores formado a partir da 13ª Vara Criminal de Curitiba", com o início da 69ª fase da operação "lava jato". Denominada "Mapa da Mina", a operação visa "o aprofundamento das investigações" sobre as atividades empresarias suspeitas do filho mais velho do ex-presidente Lula e seus sócios.

Leia Mais ►

Com Lula solto, Lava Jato em Curitiba deflagra operação contra Lulinha

Jornal GGN - Com o ex-presidente Lula em liberdade há pouco mais de um mês, a Lava Jato em Curitiba decidiu desengavetar informações contra o filho mais velho do petista e deflagrar, nesta terça (10), uma operação batizada de "Mapa da Mina".

Leia Mais ►

Justiça: TRF-4 anula sentença "copia de cola" de Gabriela Hardt. E para Lula, vale?

Por Fernando Brito, no Tijolaço - O TRF-4 anulou hoje uma sentença da Juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro quando este virou ministro de Jair Bolsonaro e que condenou Lula no processo conhecido como do "Sítio de Atibaia".

Leia Mais ►

Opinião: PECs contra presunção da inocência são fraude à Constituição

Para os juristas, Lenio Luiz Streck e Marcelo Cattoni, as PECs 5/2019 e 410/2018 constituem uma violação fraudulenta da cláusula prevista no art. 60, § 4º, IV, da Constituição Federal. "A Constituição proíbe que seja objeto de deliberação qualquer proposta de emenda tendente a abolir "direitos e garantias individuais".

Leia Mais ►

Promotora do caso Marielle fez campanha política, o que a Constituição Federal proíbe

Do Conjur - Apesar de a Constituição Federal proibir a atividade político-partidária por membros do Ministério Público, a promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, que participou da coletiva sobre o caso Marielle Franco, fez campanha em favor de Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018.

Leia Mais ►

Jânio de Freitas: "Sérgio Moro é o maior e mais grave caso de impunidade no Brasil"

Depois da pesquisadora Érica Gorga, doutora em direito comercial pela USP e doutora pela Universidade do Texas, expor em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo a situação esdrúxula da farsa da Lava Jato na aplicação das penalidades, foi a vez do jornalista Jânio de Freitas abordar a atuação do ex-juiz e atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, como um caso grave de impunidade no Brasil.

Leia Mais ►

Pesquisadora desmonta a farsa da Lava Jato na aplicação de penalidades

Jornal GGN - Imagine a seguinte situação: uma das maiores empreiteiras do País se envolve em um escândalo de corrupção que por décadas rendeu propinas a ex-gerentes da Petrobras. Em vez de limitar as penalidades aos empresários que tomaram as más decisões, as autoridades optam por um acordo que quebra a empresa, acaba com milhares de empregos, gera prejuízo para bancos públicos que emprestam dinheiro para a empreiteira e, ainda por cima, faz a própria Petrobras - que era a vítima - pagar uma multa muito superior ao valor recuperado com este acordo.

Leia Mais ►

Juíza pede certidão de conduta de Lula para avaliar progressão de pena do ex-presidente

Após o Ministério Público Federal (MPF) pedir para que o ex-presidente Lula vá para o regime semiaberto, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, solicitou em despacho publicado nesta segunda-feira (30), explicações à Polícia Federal sobre a conduta do líder petista na prisão.

Leia Mais ►

Para ministros do STF, Moro manobrou para julgar Cunha em Curitiba. Por Kennedy Alencar

Publicado no blog do Kennedy - via: DCM: Dois ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que o então juiz Sergio Moro não quis apreender telefones celulares de Eduardo Cunha para evitar que pessoas com foro privilegiado tirassem as investigações da 13ª Vara Federal em Curitiba e as levassem para o STF.

Leia Mais ►

STF corrige grave erro de juíza de Curitiba: o pior já passou?

Por Lenio Luiz Streck* - Despiciendo [não conhecia o significado do termo]  falar de mais um erro judiciário cometido pela justiça federal de Curitiba. Nem Raquel Dodge concordou com ela, conforme intervenção oral no plenário do Supremo Tribunal Federal na data de ontem, 07/8/2019.

Leia Mais ►

Portaria sobre deportação viola direitos e a Constituição, diz DPU (Defensoria Pública da União)

Por Gabriela Coelho, no Conjur - É preocupante constatar a criação, por portaria ministerial, de um conceito jurídico indeterminado chamado "pessoa perigosa", que remete às piores lembranças autoritárias do Direito Migratório brasileiro, afirmou a Defensoria Pública da União, ao comentar a Portaria 666, publica pelo Ministério da Justiça nesta sesta-feira (26/7).

Leia Mais ►

Os indícios de crime de Luiz Fux e Deltan Dallagnol, por Luis Nassif

Por Luis Nassif, no GGN - As últimas revelações do dossiê Intercept, sobre as palestras de Deltan Dallagnol e Luiz Fux para uma plateia fechada da correora XP, traz os primeiros indícios concretos de cometimento de crime. A palestra foi intermediada pela esposa do procurador que conduzia todo o trabalho na Procuradoria Geral da República Eduardo Pelela, como o braço direito do PGR Rodrigo Janot.

Leia Mais ►