"É o processo, estúpidos!" - A bizarra guerra contra o Direito. Por Lenio Streck

Por Leni Streck, no Conjur: 1.Juiz julga mal e a culpa é do Tribunal? - Já é de uso comum a metafórica resposta do assessor de Clinton, afirmando-lhe as razões pelas quais venceria as eleições: "É a economia, estúpido!". Como todo mundo usa a expressão para explicar muitas coisas óbvias, uso-a aqui para esclarecer uma questão jurídica-civilizatória para néscios, oportunistas, mal-intencionados e cínicos (são os que sabem que mentem e continuam a mentir sobre o tema).

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PT entra com ação contra Record por calúnia e difamação em fake news na TV

Os advogados do Partido do Trabalhadores protocolaram na Justiça do Distrito Federal, nesta segunda-feira (01/10), ação indenizatória por danos morais contra a Rádio e Televisão Record (Record TV), por ofensa à honra do partido, em uma série de matérias caluniosas e injuriosas que vêm sendo divulgadas desde 9 de outubro no Jornal da Record e no programa Domingo Espetacular.

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Aos Fatos: Juiz decide que agência de checagem não pode dizer que revista bolsonarista mente

Publicado no Aos Fatos: O juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou em decisão liminar que os Aos Fatos não pode mais mencionar que a Revista Oeste veiculou desinformação. A tutela de urgência concebida em favor da publicação atinge duas checagens: uma sobre as distorções em dados do monitoramento de queimadas na Amazônia e outra que desmente a associação dentre "tratamento precoce" e a queda em internações e mortes por Covid-19 em São Lourenço (MG).

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Procurador-Geral da República viabiliza compartilhamento de dados sigilosos da Lava Jato

Jornal GGN - Uma portaria assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, permite compartilhamento interno das informações obtidas em investigações realizadas pelo Ministério Público Federal, incluindo dados sigilosos da operação Lava Jato.

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Lava Jato: Alckmin repete estratégia de advogados de Lula e questiona Odebrecht

A defesa do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) repete estratégia usada na Operação Lava Jato por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se librar das acusações. Defensores do tucano pedem acesso integral aos sistemas usados pelo chamado setor de propinas da Odebrecht.

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Quatro fatos importantes ocorridos na política do Brasil enquanto as atenções se voltavam para a eleição nos EUA

Desde o começo da noite de terça-feira (03), grande parte dos brasileiros tem a atenção voltada para a eleição nos Estados Unidos. O assunto dominou os portais de notícias. E comentários nas redes sociais continuaram persistindo deste a manhã deste sábado (07), quando foi anunciada a vitória do democrata Joe Biden contra o republicano Donald Trump. Enquanto isso, ocorreram quatro fatos importantes na política e na Justiça, aqui no Brasil.         

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Lava Jato: 15 réus condenados por Moro foram absolvidos por falta de provas

Diário do Centro do Mundo - Nesta sexta-feira (2), a Lava Jato reconheceu legalidade de palestras de Lula após cinco anos de investigações e Moro foi ridicularizado nas redes . Reportagem publicada em janeiro por Guilherme Henrique na Agência Pública mostra o valor que as provas possuem para que a força-tarefa condene alguém: 15 réus condenados por Moro foram absolvidos por falta de provas. 

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Justiça manda Twitter apagar postagem mentirosa de Jair Bolsonaro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (21) que o Twitter apague uma postagem do presidente Jair Bolsonaro, que viola direitos autorais e dissemina fake news. A sentença da juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 4ª Vara Empresarial, estabelece o prazo de 24 horas para a rede social remover a publicação.

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Usurpação de competência: Bote de Bretas contra desembargadores gera repúdio no meio jurídico

Ao coordenar o maior ataque à advocacia já registrado no país, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, usurpou competência do Superior Tribunal de Justiça ao determinar cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa de desembargadores, que possuem prerrogativa por foro. O ato revelado pela ConJur, causou repúdio na comunidade jurídica.

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Marco Aurélio responde crítica de Fux sobre prisão após segunda instância

Conjur: Em entrevista à revista Veja, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, criticou a "baixa densidade jurídica" da decisão colegiada que, em novembro de 2019, consolidou o que diz a Constituição ao não obrigar a prisão do réu até que o processo tenha transitado em julgado.

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Justiça: Comunidade jurídica repudia ataque orquestrado contra escritórios de advocacia

Do Conjur: Não é de hoje que os escritórios de advocacia viraram alvo preferencial dos inimigos do direito de defesa. A escalada recente de investidas contra os defensores culminou na maior ofensiva já registrada no Brasil, a determinação de cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em escritórios e endereços residenciais de advogados e empresas nesta quarta-feira (9/9), pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

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Globo é proibida de mostrar documentos contra Flávio Bolsonaro

Do Conjur: A 33ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu, nesta sexta-feira (04), tutela provisória para impedir a TV Globo de mostrar qualquer documento das investigações sobre um esquema de rachadinhas que supostamente ocorria no gabinete do atual senador Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual do Rio.

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Juiz censura Jornal GGN e manda tirar do ar matérias sobre BTG Pactual

O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível da cidade do Rio de Janeiro, determinou nessa sexta-feira (28) que o Jornal GGN, editado pelo jornalista Luis Nassif, retire do ar todas as reportagens relacionadas ao banco BTG Pactual. O magistrado estabeleceu pena diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

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Bolsonaro ameaça repórter: por que milhares de pessoas estão perguntando sobre depósitos de Queiroz para Michelle

BBC News/Brasil: "Presidente, por que sua esposa, Michelle, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?" As dúvidas sobre cheques depositados na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pairam desde 2018, mas as suspeitas atingiram outro patamar depois que o presidente, Jair Bolsonaro, ameaçou agredir um repórter do jornal O Globo que lhe fez a pergunta acima.

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Palocci contou mentiras e embolsou R$ 30 milhões para incriminar Lula. Por Joaquim de Carvalho

Publicado originalmente por Joaquim de Carvalho, no DCM - Antonio Palocci não vale nada, já se sabia, mas é preciso também verificar a responsabilidade dos policiais federais e do desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, na fraude que foi a delação do ex-ministro.

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Política: ação sigilosa do governo Bolsonaro cria dossiê que mira professores e policiais antifascistas

O Ministério da Justiça colocou em prática desde junho uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e três professores universitários, um dos quais ex-secretário nacional de direitos humanos e atua relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, todos críticos do governo Bolsonaro.

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Copel ganha ação na Justiça e conta de luz pode ficar mais barata no Paraná

A Copel venceu uma ação judicial, impetrada em 2009, que desobriga a empresa de continuar recolhendo PIS e Cofins sobre o ICMS que incide na tarifa de energia elétrica. Com isso, os clientes da Copel Distribuidora terão uma redução na tarifa de energia que pode variar entre 3,5% e $,1%, conforme a classe de consumo. Na média, a diminuição será de 3,8% e vale já a partir de julho, com resultados na fatura de agosto.

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'Queiroz cai, Weintraub sai, STF endurece e Bolsonaro fica acuado'

Por Marcus Vinícius Beck* - No contrapé da demissão de Abraham Weintraub e do pedido de pacificação do novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, a prisão de Fabrício Queiroz, que não foi efetuada pela PF, pode esquentar o cenário político nacional, admite Daniel Aarão Reis Filho, doutor do Departamento de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense [UFF].

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Justiça: PF faz busca e apreensão contra aliados de Bolsonaro em investigação sobre fake news contra o STF

Por Ricardo Brito e Eduardo Simões, na Reuters: A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira mandados de busca e apreensão contra aliados e apoiadores de presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura ataques e notícias falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e entre os alvos da operação estão o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan.

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Justiça suspende campanha de Bolsonaro contra isolamento

Migalhas - A juíza Federal Laura Bastos Carvalho, a seção judiciária do RJ, concedeu neste sábado, 28, liminar para que a União se abstenha de veicular, por qualquer veículo de comunicação, físico ou digital, peças publicitárias da campanha "O Brasil não ode parar". Em caso de descumprimento da ordem, foi estipulada uma multa de R$ 100 mil por infração.

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