Marco Aurélio responde crítica de Fux sobre prisão após segunda instância

Conjur: Em entrevista à revista Veja, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, criticou a "baixa densidade jurídica" da decisão colegiada que, em novembro de 2019, consolidou o que diz a Constituição ao não obrigar a prisão do réu até que o processo tenha transitado em julgado.

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Justiça: Comunidade jurídica repudia ataque orquestrado contra escritórios de advocacia

Do Conjur: Não é de hoje que os escritórios de advocacia viraram alvo preferencial dos inimigos do direito de defesa. A escalada recente de investidas contra os defensores culminou na maior ofensiva já registrada no Brasil, a determinação de cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em escritórios e endereços residenciais de advogados e empresas nesta quarta-feira (9/9), pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

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Globo é proibida de mostrar documentos contra Flávio Bolsonaro

Do Conjur: A 33ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu, nesta sexta-feira (04), tutela provisória para impedir a TV Globo de mostrar qualquer documento das investigações sobre um esquema de rachadinhas que supostamente ocorria no gabinete do atual senador Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual do Rio.

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Juiz censura Jornal GGN e manda tirar do ar matérias sobre BTG Pactual

O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Cível da cidade do Rio de Janeiro, determinou nessa sexta-feira (28) que o Jornal GGN, editado pelo jornalista Luis Nassif, retire do ar todas as reportagens relacionadas ao banco BTG Pactual. O magistrado estabeleceu pena diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

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Bolsonaro ameaça repórter: por que milhares de pessoas estão perguntando sobre depósitos de Queiroz para Michelle

BBC News/Brasil: "Presidente, por que sua esposa, Michelle, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?" As dúvidas sobre cheques depositados na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pairam desde 2018, mas as suspeitas atingiram outro patamar depois que o presidente, Jair Bolsonaro, ameaçou agredir um repórter do jornal O Globo que lhe fez a pergunta acima.

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Palocci contou mentiras e embolsou R$ 30 milhões para incriminar Lula. Por Joaquim de Carvalho

Publicado originalmente por Joaquim de Carvalho, no DCM - Antonio Palocci não vale nada, já se sabia, mas é preciso também verificar a responsabilidade dos policiais federais e do desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, na fraude que foi a delação do ex-ministro.

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Política: ação sigilosa do governo Bolsonaro cria dossiê que mira professores e policiais antifascistas

O Ministério da Justiça colocou em prática desde junho uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e três professores universitários, um dos quais ex-secretário nacional de direitos humanos e atua relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, todos críticos do governo Bolsonaro.

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Copel ganha ação na Justiça e conta de luz pode ficar mais barata no Paraná

A Copel venceu uma ação judicial, impetrada em 2009, que desobriga a empresa de continuar recolhendo PIS e Cofins sobre o ICMS que incide na tarifa de energia elétrica. Com isso, os clientes da Copel Distribuidora terão uma redução na tarifa de energia que pode variar entre 3,5% e $,1%, conforme a classe de consumo. Na média, a diminuição será de 3,8% e vale já a partir de julho, com resultados na fatura de agosto.

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'Queiroz cai, Weintraub sai, STF endurece e Bolsonaro fica acuado'

Por Marcus Vinícius Beck* - No contrapé da demissão de Abraham Weintraub e do pedido de pacificação do novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, a prisão de Fabrício Queiroz, que não foi efetuada pela PF, pode esquentar o cenário político nacional, admite Daniel Aarão Reis Filho, doutor do Departamento de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense [UFF].

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Justiça: PF faz busca e apreensão contra aliados de Bolsonaro em investigação sobre fake news contra o STF

Por Ricardo Brito e Eduardo Simões, na Reuters: A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira mandados de busca e apreensão contra aliados e apoiadores de presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura ataques e notícias falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e entre os alvos da operação estão o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan.

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Justiça suspende campanha de Bolsonaro contra isolamento

Migalhas - A juíza Federal Laura Bastos Carvalho, a seção judiciária do RJ, concedeu neste sábado, 28, liminar para que a União se abstenha de veicular, por qualquer veículo de comunicação, físico ou digital, peças publicitárias da campanha "O Brasil não ode parar". Em caso de descumprimento da ordem, foi estipulada uma multa de R$ 100 mil por infração.

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Uber: decisões na Justiça vão variar sem uma nova CLT

Do Estadão - Advogadas especialistas em Direito do Trabalho afirmam que uma recente decisão que reconheceu vínculo empregatício entre Uber e um motorista do aplicativo expões lacunas na legislação sobre novas modalidades de relações laborais. Além de apontarem a existência de opostos entendimentos sobre o tema no Judiciário, pedem mudanças na Consolidação da Leis Trabalhistas para pacificar a questão.

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Moraes questiona destino de parte do fundo da "lava jato"

Por Fernanda Valente, no Conjur - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer saber se parte do dinheiro discutido no acordo do fundo da "lava jato" teve destinação diferente do previsto. O pedido de informações consta de ofício assinado nesta terça-feira (4/2) e endereçado ao juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara de Curitiba.

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Opinião: 'Por que é inepta e abusiva a denúncia do MPF contra Glenn Greenwald do The Intercept Brasil'

Por Lenio Luiz Sreck, Gilberto Morbach e Horacio Neiva, no Conjur - [Confira no final do post, a repercussão do caso entre juristas, na mídia em geral, e na imprensa mundial]. No dia 21 de janeiro, o Ministério Público Federal denunciou, além de outras seis pessoas, o jornalista Glenn Greenwald, por supostos crimes relacionados à interceptação de diálogos privados envolvendo o então juiz Sergio Moro, Deltan Dallagnol e procuradores da Operação Lava Jato.

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Fato e repercussão. Os Bolsonaros sob fogo

Por Fernando Brito, em seu blog - A revelação dos diálogos entre os envolvidos nos episódios das "rachadinhas" do gabinete de Flávio Bolsonaro e, e, alguns casos, destes com esquemas milicianos no Rio de Janeiro tem de ser analisada em duas vertentes.

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Justiça determina volta dos radares móveis nas estradas federais

Atendendo ao pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), o juiz Marcelo Gentil Monteiro da Justiça Federal da 1ª Vara em Brasília determinou que o governo Bolsonaro restabeleça a fiscalização de velocidade através de radares móveis nas estradas federais.

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Consórcio de Curitiba agora quer puxar para si investigação de Lulinha e Teles

Para o repórter da Conjur, Rafa Santos, "duas particularidades chamam atenção nos movimentos do consórcio de procuradores formado a partir da 13ª Vara Criminal de Curitiba", com o início da 69ª fase da operação "lava jato". Denominada "Mapa da Mina", a operação visa "o aprofundamento das investigações" sobre as atividades empresarias suspeitas do filho mais velho do ex-presidente Lula e seus sócios.

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Com Lula solto, Lava Jato em Curitiba deflagra operação contra Lulinha

Jornal GGN - Com o ex-presidente Lula em liberdade há pouco mais de um mês, a Lava Jato em Curitiba decidiu desengavetar informações contra o filho mais velho do petista e deflagrar, nesta terça (10), uma operação batizada de "Mapa da Mina".

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Justiça: TRF-4 anula sentença "copia de cola" de Gabriela Hardt. E para Lula, vale?

Por Fernando Brito, no Tijolaço - O TRF-4 anulou hoje uma sentença da Juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro quando este virou ministro de Jair Bolsonaro e que condenou Lula no processo conhecido como do "Sítio de Atibaia".

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Opinião: PECs contra presunção da inocência são fraude à Constituição

Para os juristas, Lenio Luiz Streck e Marcelo Cattoni, as PECs 5/2019 e 410/2018 constituem uma violação fraudulenta da cláusula prevista no art. 60, § 4º, IV, da Constituição Federal. "A Constituição proíbe que seja objeto de deliberação qualquer proposta de emenda tendente a abolir "direitos e garantias individuais".

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