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sábado, 1 de dezembro de 2018

Política: Ministério Público quer cassar eleição de Fernando Francischini (PSL) por uso de fake news

Por Rafael Neves, especial para o Congresso em Foco - A Procuradoria Regional do Paraná (PRE-PR) pediu à Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (29), a casação do diploma (que será expedido no próximo dia 18) e a inelegibilidade por oito anos do deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR).
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quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

TSE garante votação eletrônica nas eleições de 2016

André Richter - Repórter da Agência Brasil – “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (10) que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o tribunal, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico. Com a nova meta, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões.

Reprodução/Jornal da mídia
No dia 3 de novembro, o tribunal informou que não teria recursos para custear a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral para aguardar a decisão que mudaria a meta fiscal. Dessa forma, os eleitores brasileiros voltariam a escolher seus representantes pelo voto de papel.”

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segunda-feira, 30 de novembro de 2015

TSE afirma que contingenciamento causará dano “irreversível” e “irreparável” à Justiça Eleitoral


Jornal Opção – “O Superior Tribunal Eleitoral divulgou, na tarde desta segunda-feira (30/11), uma nota-resposta à decisão do governo federal de cancelar as eleições por meio de urnas eletrônicas no ano que vem.


Segundo o TSE, a Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30/11) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

A nota informa que, na última semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00, o que “prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano”. “Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)”, alerta."

Clique aqui para ler o restante da reportagem e a Nota do TSE.

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