Política: Rubinho Nunes é cassado por fake news contra Boulos e fica inelegível por 8 anos

Por Carla Castanho, no GGN: A Justiça Eleitoral de São Paulo cassou, nesta sexta-feira (30), o mandato do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) e o declarou inelegível por oito anos pelo uso indevido do meios de comunicação. A decisão foi assinada pelo juiz Marco Zorz Garutti, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, afirma que o parlamentar divulgou nas redes sociais um laudo forjado que acusava falsamente o então candidato Guilherme Boulos (PSOL) de fazer uso de drogas ilícitas.

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O acerto de contas com Sergio Moro. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Se for cassado pelo Tribunal Regional do paraná, o senador Sergio Moro pode recorrer ao TSE só para cumprir protocolo. Se não for condenado em Curitiba, será depois em Brasília. Não há como Moro escapar da cassação. No caso, a Justiça Eleitoral cuidará - com está no site do TSE - "do respeito à soberania popular e à cidadania" e da preservação da própria instituição.

A absolvição de Moro no Paraná seria a condenação da Justiça Eleitoral e a preparação do cenário para um vexame diante da revisão inevitável em Brasília.

Porque a situação de Moro não é a mesma do prefeito manezinho acusado de abuso de poder econômico por ter oferecido ranchos a eleitores.

Moro foi denunciado por abuso no uso de dinheiro grosso na campanha e antes até de a campanha começar. O moralista de Curitiba, que desafiou o sistema político e o próprio sistema de Justiça a que pertencia, será consumido pela arrogância.

Será comido pelo sistema que o acolheu e que ele abandonou, porque já está sendo digerido pelo sistema do qual tentou fazer parte. Não há como o TRE contemporizar diante dos delitos de um político medíocre, que nem turma conseguiu ter no Congresso.

Moro vai encerrar uma carreira de m ano por não ter a mínima força política capaz de protegê-lo. Mas a cassação do seu mandato não basta.

Já tramita, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo, o inquérito sobre seu envolvimento com Toni Garcia, o investigado que diz ter virado infiltrado lavajatista de Moro entre autoridades.

Estão suspensos, também por decisão de Toffoli, os pagamentos previstos no acordo de leniência fechado pela Odebrecht com o lavajatismo. O argumento para a medida drástica é o de que o acordo foi contaminado pelos conluios de Moro com Deltan Dallagnol.

São dois casos específicos em meio a muitos delitos ainda sem abordagem formal do sistema de Justiça, como os grampos criminosos que tiveram a ordem ou a omissão do ex-juiz.

Com Sergio Moro sem mandato de senador, sem padrinho político, sem turma e sem proteção do corporativismo que o blindava, estará aberto o caminho pra que seja confrontado com seus desatinos.

Que o inquérito sobre Toni Garcia mostre com as luzes do MP os tentáculos da Lava Jato que tentaram alcançar altas autoridades da República, como já mostraram as reportagens de Joaquim de Carvalho no Brasil 247.

Que o reconhecimento de danos provocados pelos acertos entre Moro e Dallagnol leve a novas investigações sobre essa convivência delituosa, da qual se sabe muito, mas ainda não se sabe tudo.

E que também a investigação do caso da fundação de R$ 2,5 bilhões, quase criada por Dallagnol, também contribua para mostrar se havia participação de Moro nesse esquema.

O pedido de abertura de inquérito sobre a fundação foi encaminhado agora, em dezembro, à Procuradoria-Geral da República pelo MP Federal do paraná, depois de ser assunto em hibernação por muito tempo. 

Mesmo que Moro já tivesse abandonado a magistratura, em novembro de 2018, para trabalhar para Bolsonaro, quando o acordo para criação da fundação foi homologado, em março de 2019, pela juíza Gabriela Hardt, foi Moro quem esteve ao lado de Dallagnol por cinco anos.

Moro não sabia de nada do plano de criação da fundação bilionária, aquela da qual até a Transparência Internacional pretendia, em nome de sua alma transparente, ficar com um pedaço?

O julgamento de Moro no TRE foi adiado, não acontece mais no dia 8 de fevereiro e não se sabe quando vai acontecer. Como o resultado, seja qual for a data, é previsível, vamos nos preparar para o que virá depois.

E o que virá, para todos os que esperavam até agora pela punição do justiceiro de Curitiba, poderá ser um banquete.

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PL e PT acreditam que Sergio Moro pode ter mandato cassado já no TRE do Paraná

Redação Bem Paraná: Autores das ações que tramitam conjuntamente contra o senador Sergio Moro (União Brasil), o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acreditam que o ex-juiz pode ter o mandato cassado já no julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR). O parecer apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo a cassação e os questionamentos do relator do caso no TRE, desembargador Luciano Carrasco Falavinha fortalecem a impressão dos dois partidos de que Moro será condenado já na instância inicial, antes mesmo do processo chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições para senador em outubro do ano passado. Os partidos argumentaram que essa irregularidade teria acontecido desde o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, no final de 2021, que foi descartada posteriormente.

De acordo com a acusação, endossada pelo MPF, Moro teria gasto R$ 7 milhões, quando o teto permitido pela lei seria de R$ 4,4 milhões. A defesa do senador vê "conotação política" no processo. 

Se Moro for condenado pelos crimes em que é denunciado, seu mandato será cassado pelo TRE do Paraná. Além disso, o senador ficará inelegível por oito anos. Se isso acontece, o ex-juiz ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso também é grantido aos denunciantes caso o paranaense seja absolvido.

Novas eleições

Em um cenário de cassação de Moro, deverão ser convocadas novas eleições para senador no Estado, onde será eleita uma nova chapa que substituirá o ex-juiz até 2030. O pleito será marcado após o processo contra o senador transitar em julgado. Ou seja, após decisão final no TSE.

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro se filiou ao Podemos, em novembro de 2021, com o intuito de ser candidato a presidente da República. Em março de 2022, porém, ele mudou de partido e passou a integrar o União Brasil. Logo depois, anunciou que concorreria ao Senado, e não mais ao Palácio do Planalto.

Os partidos que ingressaram com as ações argumentaram que, com essa mudança, os gastos da pré-campanha de Moro - antes destinados à corrida presidencial - "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado pelo Paraná. O Ministério Público concordou com essa reclamação.

O parecer de 79 páginas apresentado ai TRE no último dia 15, a promotoria sustenta que a responsabilidade pessoal de Moro e de seu suplente, Luís Felipe Cunha, está "solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha".

Previsão 

Com a manifestação do MPF, o próximo passo no julgamento contra Moro será apresentação do voto do relator do processo. Segundo os advogados do PT, a previsão é que isso ocorra no dia 22 de janeiro.

Ao tomar depoimento de Moro no início de dezembro, o desembargador Falavinha questionou o fato da campanha do ex-juiz ter pago R$ 1 milhão ao seu suplente, por supostos serviços de advocacia. Na ocasião, o magistrado chamou a atenção para o valor, afirmando quer ele é maior do que o cobrado por ministros aposentados do Supremo.

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Bolsonaristas podem estar por trás de recorde de inscrições para mesário, diz site

Por Tatiane Correia, no GGN: A mobilização combinada de militantes bolsonaristas pode ser uma das razões que levou ao recorde de inscrições para o trabalho como mesário nas eleições deste ano. Dois milhões de pessoas irão trabalhar nas eleições deste ano, sendo 830 mil (48% do total) se colocaram como voluntários.

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Justiça Eleitoral cumpre busca e apreensão contra Sergio Moro por ilegalidade em campanha

A Justiça Eleitoral cumpriu, na manhã deste sábado (03), mandados de ação de busca e apreensão de materiais de campanha irregulares do candidato do União Brasil ao Senado pelo Paraná, o ex-juiz Sergio Moro. A ação ocorreu no apartamento do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), apontado pela campanha como sede de seu comitê.

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Eleições 2022: 'Não há nada secreto na Justiça Eleitoral', afirma presidente do TSE

Redação Bem Paraná/Agência Brasil: O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira, 2 de setembro, não haver segredos na Justiça Eleitoral, que busca constantemente dar o máximo de transparência aos processos eleitorais.

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STF derruba decisão de Nunes Marques e mantém cassação de deputado bolsonarista

Por Flávia Maia, no JOTA: A 2ª Turma do Superior Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, derrubou, nesta terça-feira (07), a decisão monocrática do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União-PR), primeiro parlamentar cassado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fake news. Como consequência da decisão, mantém-se também o afastamento de outros três deputados estaduais: Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron.

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Empresária que denunciou Moro comenta decisão da Justiça: "Plot Twist"

Publicado por Caique Lima, no DCM: Roberta Luchsinger comentou a decisão da Justiça contra Sergio e Rosângela Moro por transferência de domicílio eleitoral. Eles trocaram a título de Curitiba para São Paulo, mas não há indícios de que os dois tenham residência fixa no estado. O Ministério Público Eleitoral já determinou oitiva do casal.

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Impacto das redes sociais nas eleições dependerá do 'olho vivo' da Justiça

Reportagem de Ivan Santos, no Bem Paraná: Se nas eleições de 2018, as redes sociais e aplicativos de mensagens tiveram um papel central no debate político, para 2022, as atenções estão ainda mais voltadas ao ambiente digital, agora sob vigilância reforçada. Na avaliação de especialistas, elas continuarão concentrando boa parte da arena de discussão, mas seu efeito vai depender da capacidade das instituições em especial da Justiça Eleitoral, de coibir a difusão de "fake news" contra o próprio sistema e os concorrentes na disputa.

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TSE: 'Bolsonaro facilitou a vida das milícias digitais, acusa Luís Roberto Barroso

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) beneficiou criminosos. Ele se referia ao vazamento do inquérito sigiloso do ataque hacker à Corte eleitoral.

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Política: Ministério Público quer cassar eleição de Fernando Francischini (PSL) por uso de fake news

Por Rafael Neves, especial para o Congresso em Foco - A Procuradoria Regional do Paraná (PRE-PR) pediu à Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (29), a casação do diploma (que será expedido no próximo dia 18) e a inelegibilidade por oito anos do deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR).

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TSE garante votação eletrônica nas eleições de 2016

André Richter - Repórter da Agência Brasil – “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (10) que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o tribunal, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico. Com a nova meta, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões.

Reprodução/Jornal da mídia

No dia 3 de novembro, o tribunal informou que não teria recursos para custear a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral para aguardar a decisão que mudaria a meta fiscal. Dessa forma, os eleitores brasileiros voltariam a escolher seus representantes pelo voto de papel.”

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TSE afirma que contingenciamento causará dano “irreversível” e “irreparável” à Justiça Eleitoral

Jornal Opção – “O Superior Tribunal Eleitoral divulgou, na tarde desta segunda-feira (30/11), uma nota-resposta à decisão do governo federal de cancelar as eleições por meio de urnas eletrônicas no ano que vem.

Segundo o TSE, a Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30/11) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

A nota informa que, na última semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00, o que “prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano”. “Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)”, alerta."

Clique aqui para ler o restante da reportagem e a Nota do TSE.

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