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quarta-feira, 8 de junho de 2022

STF derruba decisão de Nunes Marques e mantém cassação de deputado bolsonarista

Por Flávia Maia, no JOTA: A 2ª Turma do Superior Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, derrubou, nesta terça-feira (07), a decisão monocrática do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União-PR), primeiro parlamentar cassado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fake news. Como consequência da decisão, mantém-se também o afastamento de outros três deputados estaduais: Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron.
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quarta-feira, 18 de maio de 2022

Empresária que denunciou Moro comenta decisão da Justiça: "Plot Twist"

Publicado por Caique Lima, no DCM: Roberta Luchsinger comentou a decisão da Justiça contra Sergio e Rosângela Moro por transferência de domicílio eleitoral. Eles trocaram a título de Curitiba para São Paulo, mas não há indícios de que os dois tenham residência fixa no estado. O Ministério Público Eleitoral já determinou oitiva do casal.
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terça-feira, 5 de abril de 2022

Impacto das redes sociais nas eleições dependerá do 'olho vivo' da Justiça

Reportagem de Ivan Santos, no Bem Paraná: Se nas eleições de 2018, as redes sociais e aplicativos de mensagens tiveram um papel central no debate político, para 2022, as atenções estão ainda mais voltadas ao ambiente digital, agora sob vigilância reforçada. Na avaliação de especialistas, elas continuarão concentrando boa parte da arena de discussão, mas seu efeito vai depender da capacidade das instituições em especial da Justiça Eleitoral, de coibir a difusão de "fake news" contra o próprio sistema e os concorrentes na disputa.
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domingo, 13 de fevereiro de 2022

TSE: 'Bolsonaro facilitou a vida das milícias digitais, acusa Luís Roberto Barroso

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) beneficiou criminosos. Ele se referia ao vazamento do inquérito sigiloso do ataque hacker à Corte eleitoral.
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sábado, 1 de dezembro de 2018

Política: Ministério Público quer cassar eleição de Fernando Francischini (PSL) por uso de fake news

Por Rafael Neves, especial para o Congresso em Foco - A Procuradoria Regional do Paraná (PRE-PR) pediu à Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (29), a casação do diploma (que será expedido no próximo dia 18) e a inelegibilidade por oito anos do deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR).
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quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

TSE garante votação eletrônica nas eleições de 2016

André Richter - Repórter da Agência Brasil – “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (10) que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o tribunal, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico. Com a nova meta, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões.

Reprodução/Jornal da mídia
No dia 3 de novembro, o tribunal informou que não teria recursos para custear a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral para aguardar a decisão que mudaria a meta fiscal. Dessa forma, os eleitores brasileiros voltariam a escolher seus representantes pelo voto de papel.”

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segunda-feira, 30 de novembro de 2015

TSE afirma que contingenciamento causará dano “irreversível” e “irreparável” à Justiça Eleitoral


Jornal Opção – “O Superior Tribunal Eleitoral divulgou, na tarde desta segunda-feira (30/11), uma nota-resposta à decisão do governo federal de cancelar as eleições por meio de urnas eletrônicas no ano que vem.


Segundo o TSE, a Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30/11) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

A nota informa que, na última semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00, o que “prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano”. “Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)”, alerta."

Clique aqui para ler o restante da reportagem e a Nota do TSE.

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