Promotora do caso Marielle fez campanha política, o que a Constituição Federal proíbe

Do Conjur - Apesar de a Constituição Federal proibir a atividade político-partidária por membros do Ministério Público, a promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, que participou da coletiva sobre o caso Marielle Franco, fez campanha em favor de Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018.

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Jânio de Freitas: "Sérgio Moro é o maior e mais grave caso de impunidade no Brasil"

Depois da pesquisadora Érica Gorga, doutora em direito comercial pela USP e doutora pela Universidade do Texas, expor em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo a situação esdrúxula da farsa da Lava Jato na aplicação das penalidades, foi a vez do jornalista Jânio de Freitas abordar a atuação do ex-juiz e atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, como um caso grave de impunidade no Brasil.

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Pesquisadora desmonta a farsa da Lava Jato na aplicação de penalidades

Jornal GGN - Imagine a seguinte situação: uma das maiores empreiteiras do País se envolve em um escândalo de corrupção que por décadas rendeu propinas a ex-gerentes da Petrobras. Em vez de limitar as penalidades aos empresários que tomaram as más decisões, as autoridades optam por um acordo que quebra a empresa, acaba com milhares de empregos, gera prejuízo para bancos públicos que emprestam dinheiro para a empreiteira e, ainda por cima, faz a própria Petrobras - que era a vítima - pagar uma multa muito superior ao valor recuperado com este acordo.

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Juíza pede certidão de conduta de Lula para avaliar progressão de pena do ex-presidente

Após o Ministério Público Federal (MPF) pedir para que o ex-presidente Lula vá para o regime semiaberto, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, solicitou em despacho publicado nesta segunda-feira (30), explicações à Polícia Federal sobre a conduta do líder petista na prisão.

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Para ministros do STF, Moro manobrou para julgar Cunha em Curitiba. Por Kennedy Alencar

Publicado no blog do Kennedy - via: DCM: Dois ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que o então juiz Sergio Moro não quis apreender telefones celulares de Eduardo Cunha para evitar que pessoas com foro privilegiado tirassem as investigações da 13ª Vara Federal em Curitiba e as levassem para o STF.

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STF corrige grave erro de juíza de Curitiba: o pior já passou?

Por Lenio Luiz Streck* - Despiciendo [não conhecia o significado do termo]  falar de mais um erro judiciário cometido pela justiça federal de Curitiba. Nem Raquel Dodge concordou com ela, conforme intervenção oral no plenário do Supremo Tribunal Federal na data de ontem, 07/8/2019.

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Portaria sobre deportação viola direitos e a Constituição, diz DPU (Defensoria Pública da União)

Por Gabriela Coelho, no Conjur - É preocupante constatar a criação, por portaria ministerial, de um conceito jurídico indeterminado chamado "pessoa perigosa", que remete às piores lembranças autoritárias do Direito Migratório brasileiro, afirmou a Defensoria Pública da União, ao comentar a Portaria 666, publica pelo Ministério da Justiça nesta sesta-feira (26/7).

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Os indícios de crime de Luiz Fux e Deltan Dallagnol, por Luis Nassif

Por Luis Nassif, no GGN - As últimas revelações do dossiê Intercept, sobre as palestras de Deltan Dallagnol e Luiz Fux para uma plateia fechada da correora XP, traz os primeiros indícios concretos de cometimento de crime. A palestra foi intermediada pela esposa do procurador que conduzia todo o trabalho na Procuradoria Geral da República Eduardo Pelela, como o braço direito do PGR Rodrigo Janot.

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Citados como alvos de hacker, políticos e juízes criticam Moro e falam em 'cortina de fumaça'

Do Painel da Folha: Afasta de mim esse cale-se - O vazamento de nomes que também teriam sido hackeados pelo grupo preso pela PF ampliou a desconfiança de políticos e ministros de cortes superiores sobre a atuação de Sergio Moro (Justiça). O ex-juiz é, a um só tempo, protagonista de rumorosa crise, vítima e chefe do órgão que faz a investigação. A maneira como a suposta invasão de outros celulares foi divulgada foi interpretada como tentativa de criar um cinturão de solidariedade a ele e à destruição de mensagens. Surtiu efeito contrário.

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Justiça: Reportagem de 2016 trazia provas que Sergio Moro age exatamente como descrevem os procuradores

Publicado pelo jornalista Vinicius Segalla, no DCM em 29/06/19- Uma reportagem publicada pelo portal UOL em abril de 2016 apresentava provas, documentos e parecer de juristas que comprovam que o ex-juiz Sergio Moro agia, desde antes do início da Operação Lava Jato, exatamente como descreveram os procuradores nas conversas vazadas na última sesta-feira (28) pelo site The Intercept.

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The Intercept: Procurador confirma que mensagens sobre Moro são verdadeiras

Reportagem de Renato Souza, no Correio Braziliense - Em nota divulgada no final da tarde deste sábado (29/6), a Associação dos Procuradores da República (ANPR) "alerta a sociedade sobre a impossibilidade de considerar como verdadeiras" mensagens divulgadas pelo site The Intercept em que procuradores da República fazem críticas ao ministro Sérgio Moro. Ouvido pelo Correio, um procurador, porém, confirma que as mensagens sobre Moro são verdadeiras.

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Justiça: Tacla Duran pagou Marlus Arns através de banco acusado de lavagem de dinheiro pela Lava Jato

Por Luis Nassif, no GGN - O jornalista Jamil Chade mostra, em seu blog na UOL, que o advogado Tacla Duran pagou US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, de Curitiba, através do Banco Paulista acusado pela Lava Jato por lavagem de dinheiro. É a segunda comprovação de atuação de advogados estreitamente ligados ao casal Moro.

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The Intercept Brasil: 'novos diálogos mostram Moro instruindo procuradores e questionando defesa de Lula: showzinho'

Contraponto - A sexta feira da divulgação de mensagens trocadas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da força-tarefa da Lava Jato mostraram o magistrado discutindo alternativas e instruindo os membros do Ministério Público Federal (MPF) para abordar os diversos pontos da audiência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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The Intercept Brasil: 'Conversas com Dallagnol mostram Moro como juiz investigador'

Do Conjur - Uma série de reportagens publicadas neste domingo (9/7) pelo site The Intercept Brasil expõe áudios do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol que mostram atuação conjunta dos dois na chamada operação "lava jato".

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Governo Bolsonaro deverá ir já na segunda-feira à Justiça para bloquear verbas da Educação

Da Agência Estado: A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um recurso para derrubar a decisão da juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, que suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre.

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Os usuários da saúde

Via: Contraponto - Não é incomum filas de espera para atendimentos e cirurgias e a negativa da realização do procedimento por parte dos planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde não pune devidamente os desvios de conduta dos planos privados e vez por outra edita normas que os beneficiam, no que diz respeito a aumentos abusivos e carências intermináveis.

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Justiça determina que Michel Temer e Coronel Lima voltem à prisão

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira (08) pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e do seu amigo, João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. Os dois terão que voltar à prisão, e a pedido das defesas poderão se apresentar em locais a serem determinados.

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Rodrigo Vianna: 'quem incentivou o estado policial contra petistas vira vítima do autoritarismo'

"O jornalista Rodrigo Vianna analisa o confronto escancarado que opõe o Supremo Tribunal Federal (STF) de um lado e a Lava Jato e a extrema-direita de outro que começou nesta segunda com a censura do STF a uma reportagem do site O Antagonista e da revista Crusoé, de extrema-direita, ligadas à Lava Jato; "Quem incentivou o estado policial contra adversários petistas vira vítima do autoritarismo mal disfarçado", observa.

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Por que Lula, a exemplo de Temer, ainda não teve suas garantias constitucionais asseguradas? Por Carlos Fernandes

Por Carlos Fernandes, no DCM - O desembargador do TRF-2 Antônio Ivan Ithié revogou as prisões preventivas do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de outros seis investigados detidos por decisão do juiz federal Marcelo Bretas. A decisão do desembargador resgata da vala comum do justiciamento em série posto em voga pela Operação Lava Jato os mais básicos conceitos das garantias constitucionais previstas em nossa Carta Magna.

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Ex-ministra do STJ diz que o STF fez enterro de luxo da Lava Jato

A ex-ministra Eliana Calmon, aposentada há três anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), demonstrou que não perdeu o vigor crítico em relação ao judiciário brasileiro, enquanto no exercício da magistratura. Neste domingo (17), através das redes sociais, ela condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que avaliar crimes como corrupção e Caixa 2 envolvendo campanha, é competência da Justiça Eleitoral. Leia o que escreveu a ex-ministra do STJ.

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