STF decide manter punição a motorista que não aceitar bafômetro

Reportagem de Manoela Alcântara, no Metrópoles: O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Lei Seca constitucional. Os ministros julgaram improcedentes as três ações que questionavam a validade de dispositivos da lei. Assim, pelo STF, há legalidade na punição de motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. O placar foi unânime.

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Em vigor novas regras da Lei Seca

Desde ontem (18), já estão em vigor novas regras da Lei Seca no país. Agora, quem cometer homicídio, provocar lesão grave ou gravíssima enquanto dirigindo sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa por ir preso e cumprir maior pena. A Lei sancionada pelo governo em dezembro de 2017, modificou artigos e outros dispositivos do CTB (Código Brasileiro de  Trânsito).

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Multas de trânsito têm novos valores a partir de hoje

Portal Brasil - Motoristas de todo o País devem ficar mais atentos às infrações cometidas no trânsito. A partir desta terça-feira (1º), os valores das multas leves, médias, graves e gravíssimas serão reajustados entre 52% e 66%. Os condutores que dirigirem embriagados ou se recusarem a fazer o teste do bafômetro pagarão multa de quase R$ 3 mil, além de ter a carteira suspensa por um ano.

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o valor a ser pago por infrações classificadas como gravíssimas passará de R$ 191,54 para R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23. Anteriormente, o valor desta penalidade era de R$ 127,69. Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. As infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a totalizar R$ 88,38.

Dirigir e utilizar o telefone celular ao mesmo tempo, por exemplo, é um dos hábitos inapropriados que a medida também visa combater. Apenas entre janeiro e setembro deste ano, foram registradas 117.426 infrações deste tipo.

De acordo com o coordenador de educação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Francisco Garonce, os valores das multas não eram reajustados há mais de 15 anos e “foram perdendo significado financeiro”.

“Para aqueles que optam por cometer a infração, é importante que a penalidade aconteça de forma que as pessoas repensem suas atitudes. E essa atualização dos valores traz esse forte caráter, inclusive educativo”.

Lei Seca

Outra ação perigosa que o reajuste visa combater é a quantidade acidentes e mortes por colisões envolvendo motoristas alcoolizados. O Ministério das Cidades aponta que, apenas entre janeiro e setembro deste ano, foram totalizadas 20.157 multas por dirigir sob o efeito do álcool.



Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro pagará uma multa no valor de 2.934,70. Nesse caso, o coordenador conta que as penalidades para motoristas embriagados continua sendo a mesma, o que mudou foi o valor da multa gravíssima. “A multa é dez vezes o valor da infração gravíssima. O indivíduo que for flagrado dirigindo alcoolizado vai pagar quase R$ 3 mil.  

Além disso, o condutor enquadrado nessa situação perde sete pontos na carteira, além de ter a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

Conforme estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), 1,25 milhão de pessoas morrem todos os anos nas estradas do mundo, o que representa um total de 3.400 mortes por dia. Mundialmente são cerca de 30 a 50 milhões de lesões causadas por acidentes de trânsito a cada ano.
“O grande resultado desta ação é fazer com que as pessoas cumpram as normas do trânsito, e que tenhamos uma redução significativa no número de mortes nas estradas do País. Não podemos entender esses óbitos como uma fatalidade ou algo normal”, enfatizou Garonce.

Arrecadação

O coordenador do Denatran também explicou como é feita a distribuição dos recursos arrecadados por meio das multas de trânsito. “Cerca de 95% do total são destinados aos órgãos executivos do sistema nacional de trânsito, que nós conhecemos como os departamentos de trânsito. Grande parte desse recurso é aplicado, justamente, nos programas de sinalização, segurança e educação no trânsito”.

Além disso, o órgão de trânsito arrecadador é obrigado a repassar 5% do valor ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Cidades e Ministério da Saúde.

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Lei seca mais rígida entra em vigor hoje

Fim de ano, via de regra sempre aumentam os acidentes de trânsito devido as viagens para os feriados de Natal e Ano-novo. De hoje em diante o motorista que for pego dirigindo embriagado poderá ser detido mesmo sem o teste do bafômetro. Provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados para comprovar que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas.

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