Dino libera parte de emendas de comissão bloqueadas

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada. Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão.

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Para destravar votação de corte de gastos, governo libera R$ 7,7 bilhões em emendas

Reportagem de Andrea Malcher, no Congresso e Foco: O governo federal liberou, nesta segunda-feira (16), R$ 7,7 bilhões de emendas parlamentares, como uma tentativa de aprovar as matérias que tratam do corte de gastos e conseguir fechar o ano com o Orçamento 2025 votado e resolvido. Os recursos foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Planalto enviou ao Congresso três matérias:

• Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2024) que trata de alguns temas, como o teto salarial no funcionalismo público; a limitação na concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais; e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aposta que este texto ficará para 2025, pois teria "uma tramitação mais difícil na Câmara do Deputados em função do regimento e do trâmite na Câmara que impõe admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça, comissão especial, com no mínimo 10 sessões, e o próprio plenário, em dois turnos de votação";
• O PLP 210/2024 autoriza  o governo federal a limitar o uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas. Esta matéria altera trechos do arcabouço fiscal;
• Já o PL 4.614/2024 altera a valorização do salário mínimo, ajustando ao arcabouço fiscal. Assim, o salário mínimo ainda teria ganho acima da inflação, mas dentro da faixa de 0,6% a 2,5%.   

Os parlamentares, em especial os deputados, reclamaram na última semana do mérito das propostas e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a cravar que o governo "não tem votos" para aprovar o pacote fiscal. Mas, reservadamente, os parlamentares reclamam do atraso no pagamento. 

O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu o pagamento do recurso em agosto, exigindo maior transparência e rastreabilidade das emendas. Um projeto de lei complementar (PLP) foi aprovado e sancionado pelo presidente Lula. Ainda assim, o magistrado determinou mais regras e decidiu que emendas de relator e de comissão só poderiam ser liberadas com a "devida identificação dos parlamentares". 

Os parlamentares ainda não votaram os projetos de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) e orçamento anual (PLOA) 2025 e condicionaram a votação em plenário à aprovação do pacote fiscal antes. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pautou o relatório do projeto da LDO, a cargo do senador Confúcio Moura (MDB-RO), para está terça (17), mas ainda há dúvidas sobre a votação do Orçamento.

Foi convocada uma sessão do Congresso para quarta (18), com projetos de lei do Congresso (PLN) e com o PLDO na pauta. Na quinta (19), há somente a PLOA na pauta. Pacheco separou a quarta e a quinta para a votação do pacote fiscal, que ainda não foi apreciado no plenário da Câmara.

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Kassio Nunes libera cultos e missas em todo o Brasil no pior momento da pandemia

Do Estadão: Enquanto o país enfrenta o pior momento da pandemia do novo coronavírus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu autorizar a realização de cultos e celebrações religiosas em todo o País. Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, Kassio determinou que sejam aplicados protocolos sanitários nos espações religiosos, limitando a presença em cultos a 25% da capacidade do público.

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Secretaria da Saúde libera futebol e Paranaense já tem jogo marcado para sábado

A Secretaria da Saúde do Paraná liberou a realização de jogos de futebol no Estado. A informação foi divulgada nessa quarta-feira (15) pelo secretário da Saúde, Beto Preto. "Mas eu quero deixar claro que é importante que nós possamos fazer isso tudo com o menor grupo de pessoas possível dentro de campo", declarou o secretário, em entrevista para a RIC.

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Governo libera primeira parcela de auxílio financeiro a estados, municípios e DF para combate ao coronavírus

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que a primeira parcela de ajuda aos estados, municípios e Distrito Federal foi creditada nesta terça-feira (09). O valor corresponde a R$ 15, 036 bilhões e é referente ao auxílio financeiro de que trata a Lei Complementar 173, sancionada para o combate dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

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Auxílio de R$ 600 já está liberado. Saiba como receber

Após dias de espera, o governo federal finalmente vai pagar o auxílio mensal emergencial de R$ 600. Nesta terça-feira (7), a Caixa Econômica Federal disponibilizou o site e o aplicativo por meio dos quais as pessoas receberão os pagamentos. Para os que se cadastrarem hoje, o pagamento deve estar disponível na quinta-feira (9) caso tenham conta-poupança na Caixa ou conta-corrente no Banco do Brasil. Os demais devem receber a partir do dia 14/4.

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Saques do PIS/PASEP para quem tem mais de 57 anos já está disponivel

A partir desta segunda-feira (18), pessoas com mais de 57 anos de idade, que possuem contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), poderão sacar o saldo desses recursos. Entre os dias 14 e 28 de setembro, todos que possuem conta inativa poderão realizar o saque, independente da idade.

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