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quinta-feira, 23 de março de 2017

Até onde vai o sigilo da fonte?


Por Jean-Philip Struck, no DW/Brasil - A condução coercitiva e a apreensão de equipamentos de um blogueiro pró-petista e crítico da Operação Lava Jato reacendeu no Brasil o debate sobre a preservação do sigilo de fonte e o conceito de atividade jornalística. O caso também ocorre em um momento de discussão sobre vazamentos seletivos de dados da operação.

Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, foi obrigado na terça-feira (21/03) a comparecer a uma unidade da Polícia Federal por ordem condução do juiz Sérgio Moro, responsável pelos casos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná (JF-PR). O juiz queria saber quem vazou para o blogueiro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a família tiveram o sigilo bancário quebrado e que seus imóveis seriam alvo de mandatos de busca e apreensão no âmbito da Lava Jato.

Em fevereiro de 2016, uma semana antes de agentes entrarem nos imóveis de Lula, Guimarães publicou em seu blog detalhes sobre a investigação. Ele também disse que procurou o Instituto Lula antes da publicação do texto para confirmar algumas das informações.

Além de ouvir o blogueiro, a Justiça também ordenou a apreensão do seu celular e o de sua esposa e um notebook e um pen-drive. Poucos detalhes sobre acusações contra o blogueiro foram divulgados, mas anteriormente, procuradores afirmaram que vazamentos como este facilitam a destruição de provas por investigados. Após confirmar quem foi sua fonte, que já era conhecida pela Justiça, o blogueiro foi liberado.

A ação causou repúdio de entidades que representam jornalistas, que apontaram que o direito ao sigilo de fonte, assegurado pela Constituição, foi violado. A Carta diz que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional". Como mostraram casos similares, o direito também se aplica ao material de trabalho.

Após a repercussão do caso, a JF-PR divulgou nota acusando Guimarães de não ser um jornalista, mas sim um propagandista e que, portanto, o direito constitucional ao sigilo não se aplica a ele, um blogueiro abertamente partidário. "Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma", dizia um trecho da nota.

Guimarães edita seu blog há 12 anos. Filiado ao PCdoB, sigla aliada do PT, foi candidato a vereador em São Paulo nas últimas eleições. Ele não tem diploma de jornalismo e costuma escrever textos críticos à Lava Jato e aos adversários dos petistas. Em 2015, escreveu em sua conta no Twitter que "os delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sérgio Moro vão custar seu cargo, sua vida”. A frase foi encarada como uma ameaça pelo juiz, que entrou com uma representação criminal contra o blogueiro. Guimarães disse que estava se dirigindo aos seus leitores, e não a Moro.

Jornalismo ou propaganda?

Segundo professor de Ética Eugênio Bucci, da Universidade de São Paulo (USP), as atividades de Guimarães configuram um "blog jornalístico de opinião", algo suficiente para fazer dele um jornalista. "Isso é legítimo e necessário numa sociedade democrática, e a expressão dessa opinião está assegurada pela Constituição", afirmou em entrevista à DW.

"Um blog é como um pequeno jornal E é preciso lembrar que o jornalismo nasceu como imprensa abertamente partidária. Nós podemos discutir se blogs partidários fazem bom ou mau jornalismo, mas o princípio deles é o mesmo da imprensa em geral", diz. O professor também lembrou que o diploma de jornalismo não é mais obrigatório no país desde 2009, e que muitos jornalistas praticam a profissão sem ter passado pelo mundo acadêmico.

Para Bucci, o que ocorreu contra Guimarães é "um sinal ruim, negativo". "É uma investida de um poder do Estado contra uma pessoa que exerce funções jornalísticas. Não é nada bom que o Judiciário intimide um cidadão comum. Se houve um vazamento, ele ocorreu a partir de algum servidor da própria Justiça. Querer punir por isso um jornalista, que não está obrigado a manter nenhum sigilo de justiça e nenhum segredo de Estado, é uma desproporção", conclui.

Já a professora de Direito Constitucional Eloísa Machado, da Fundação Getúlio Vargas, afirma que "não cabe a Moro definir o que é jornalismo ou não". Segundo Machado, ainda que Guimarães não pudesse ser classificado como um jornalista, "a Constituição é bem ampla nesse sentido e não fala que o direito é restrito somente a eles".

Ela afirma que até ativistas estão protegidos pela Constituição, se o direito ao sigilo fizer parte de suas atividades profissionais. "A Constituição é muito generosa nesse sentido e seu artigo 220 também aponta a 'manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição'".

Machado afirma que o caso levanta outras questões problemáticas, como o fato de Guimarães ter sido levado coercitivamente: "É uma medida autoritária, que só deveria ser aplicada se há desrespeito sistemático a intimações para comparecer. Guimarães foi levado pela PF na condição de testemunha, mas a JF-PR disse que ele é "alvo de investigação".

Ainda segundo Machado, o fato de o próprio Moro ter entrado com uma representação contra Guimarães deveria ter sido um impedimento para que ele conduzisse o caso. Ela chama atenção para o Código de Processo Penal, que declara que "há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando promover ação contra a parte ou seu advogado.”

Papel dos vazamentos

O caso também gerou controvérsia por causa dos vazamentos seletivos de informações da Lava Jato. Guimarães não foi o único blogueiro ou jornalista a divulgar informações sobre a operação, mas é o primeiro a ser convocado dessa forma. Desde o início, a operação tem sido marcada por vazamentos de detalhes ou nomes de investigados.

Segundo Eloísa Machado, a conduta em relação aos vazamentos têm mostrado seletividade. "Moro divulgou ilegalmente os áudios de ligações do ex-presidente Lula afirmando que havia interesse público, mas parece não aplicar esse princípio quando não lhe convém", afirmou.

No último domingo (19/3), a ombudsman do jornal Folha de S. Paulo, Paula Cesarino, fez questionamentos aos vazamentos coordenados entre veículos da imprensa de nomes de políticos alvos de pedidos de inquérito elaborados com base nas delações da Odebrecht. Cesarino afirma ter apurado que a divulgação dos nomes foi feita em uma espécie de "coletiva em off" por membros do Ministério Público, uma forma de contornar o sigilo dos nomes.

Histórico

A ação da Justiça contra o blogueiro Guimarães não é a primeira do gênero contra a imprensa brasileira – partidária ou não. Em outubro de 2016, uma juíza federal determinou a quebra de sigilo telefônico de um jornalista da revista Época para descobrir a fonte de reportagem sobre um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) que listava brasileiros suspeitos de manter contas na Suíça. Em dezembro, a decisão foi suspensa.

Um juiz de São Paulo também determinou em novembro a quebra de sigilo de uma jornalista de O Estado de S.Paulo. O mesmo juiz reviu a decisão dias depois diante da má repercussão do caso.

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PS: [Bob Fernandes: Moro deveria investigar vazamentos em Curitiba e Brasília]



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quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Protesto reune mais de 10 mil sites contra Lei antipirataria nos EUA

Gigantes da Internet como, Google, Facebook, Twitter, Yahoo, eBay, AOL, se uniram em um protesto on-line nesta Quarta-feira (18), contra a Lei antipirataria, que tramita no Congresso americano. Uniram-se aos mais de 10 mil sites  que protestaram na Grande Rede, o Reddit e a Wikipédia, que ficou fora do ar ao longo do dia. Um dos fundadores da enciclopédia livre, Jimmy Wales, disse que a atitude afetará em torno de 25 milhões de pessoas em todo o mundo, já que essa é a média de visitas que o site recebe diariamente.
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quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Marco Civil da Internet

O projeto de Lei 2.126/2011 que diz respeito ao Marco Civil da Internet, tramita na Câmara dos Deputados. Em Outubro/2011 foi constituída a Comissão especial com o objetivo de analisar a matéria. Este Projeto propõe alterações nos termos do PL 84/99, de autoria do senador Eduardo Azeredo, que muitos críticos, ativistas e internautas chamaram de "AI-5 Digital".
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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

A mídia e a tua liberdade de expressão e comunicação [vídeo]

A concentração de grandes veículos de comunicação na mãos de poucos, permite o estabelecimento de um oligopólio nocivo à democracia e à cisão de direitos universais de cada cidadão. Manipula informações para seu próprio interesse e de seus comensais, com a finalidade de acumular poder em detrimento do bem comum. Atenta contra nossa liberdade de expressão, livre arbítrio, e nossa capacidade de pensar por si mesmo.
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quarta-feira, 22 de junho de 2011

Encontro Nacional de Blogueiros Proguessistas

Entre os dias 17 a 19/06/11, 369 pessoas de 21 Estados do país participaram do II Congresso Nacional de Blogueiros Proguessistas. Movimento inovador da Blogosfera brasileira, aconteceu no Centro de Convenções da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, em Brasília. O primeiro encontro foi realizado em São Paulo, em Agosto de 2010. Desta vez, aproximadamente 37.000 pessoas se conectaram ao evento através da redes sociais. O objetivo principal é intensificar a luta pela democratização da comunicação em todos os níveis, em nosso país. Na pauta, o debate sobre o texto-base da Carta que define os principais pontos para atingir este objetivo.

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quarta-feira, 14 de abril de 2010

Jesus, Jesus Cristo, e a liberdade de expressão.

Em meio a tantos escândalos comportamentais que tomamos conhecimento envolvendo membros da Igreja Católica, a principal precursora dos conceitos do Cristianismo, somos chamados a melhor refletir sobre os sublimes ensinamentos de Jesus Cristo, seu principal profeta. Além disso, até que o Estado envolto com o PNDH3, possa delimitar a respeito de Liberdade de Expressão, vamos verificar o que se vinculou por aí sobre o Fundador do Cristianismo. O Verbo que se fez carne. Nada porém, que venha abalar a verdadeira fé humana.

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quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Campanha Diga não ao bloqueio de blogs

È impressionante o cerceamento da liberdade de informação!
Por causa de alguns blogueiros inconsequentes e sem escrúpulos toda a blogosfera com URL em blogspot, wordpress e Blog, está sendo atirada à fogueira como nos velhos tempos mediavais.
Já encontrei, e muito, Blogs com exelente conteúdo nesses URLs. É impossível querer travar a Internet, tão sòmente pelo temor da dissiminação de vírus e spams. Seria como jogar fora todas a laranjas tendo uma só podre. A censura, neste caso arbritrária, deveria levar em consideração a consciência e o livre arbítrio de cada um. Clik aqui e divulgue a campanha do Não bloqueio.


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