'Pequenos empresários culpam trabalhadores, mas é o lobby das elites que os esmaga'

Por Almir Felitte, no Justificando, em 23/11/2017 - "Não podemos viver reféns do eterno medo das "medidas que assustam o mercado" ou que "afastem os investidores" - A reforma trabalhista entrou em vigor na semana passada [11/11/17], mesmo com a maioria do país tendo se mostrado contrária à mudança. O governo e o empresariado, principais interessados nesse novo sistema de trabalho, colocavam a geração de novos empregos como principal motivo para a reforma.

Outro motivo apontado foi, ainda, um suposto excesso de diretos trabalhistas que acabava atravancando o investimento e o desenvolvimento no país. Nenhum deles, porém, era verdadeiro.

As falácias de que a reforma pode ser venéfica ao trabalhador, valorizando-o, ou de que ela possa gerar empregos já foram discutidas por especialistas, inclusive neste mesmo espaço, e por isso, não explorarei este aspecto. 

Aliás, basta observar a Espanha, onde uma reforma semelhante, em 2012, fez a média salarial desabar e criou uma série de cargos de jornada parcial, provocando um êxodo de trabalhadores espanhóis para o resto da Europa. 

No Brasil, onde a organização de trabalhadores e sindicatos sempre foi precária, tudo indica que não estejamos preparados para a flexibilização da CLT. Porém, para além da precarização do trabalho, é preciso expor, também, a falácia de que a redução de direitos pode acelerar o desenvolvimento do país e facilitar a vida de pequenos empreendedores. 

Isso porque é de uma desonestidade e covarde enormes colocar a culpa do subdesenvolvimento do país em trabalhadores e aposentados como o governo e as elites têm tentado fazer. 

"Existem uma série de fatores que contribuem para o baixo desenvolvimento da economia brasileira e para as constantes dificuldades que enfrentam as pequenas e médias empresas e os negócios familiares".

O principal deles, talvez, seja o injusto sistema tributário brasileiro. Assim como acontece com as pessoas físicas, a carga tributária do nosso país incide de forma muito mais pesada sobre as pessoas jurídicas que possuem rendimentos não tão altos, sendo mais leve com relação às empresas gigantes que auferem lucros enormes. 

A começar pela tributação de lucros e dividendos, mais uma das "jabuticabas jurídicas" do Brasil. Ou melhor, a falta de tributação, afinal do lado da Estônia, somos os únicos que não cobram impostos sobre os dividendos, restringindo-se aos lucros. 

No geral, esse sistema de tributação funciona, no mundo, da seguinte forma: as empresas pagam imposto sobre seus lucros e, após isso, eles são distribuídos entre os acionistas na forma de dividendos. Estes dividendos, então, aos serem declarados pelas pessoas que os recebem, passam por nova tributação. 

No Brasil, o sistema também era assim até 1995, quando reconheceu-se que ele implicava em uma espécie de bitributação, o que seria inconstitucional. A partir de então, passou-se a taxar apenas o lucro das empresas, isentando-se os dividendos.

Dessa forma, segundo dados da ONU, a tributação sobre lucros e dividendos, que atinge uma média de 48% nos países da OCDE, fica abaixo dos 30% no Brasil. Para se ter uma ideia, esse índice chega a 64% na França, 48% nos EUA, todos países altamente desenvolvidos e industrializados.

Além dessa discrepância em relação aos outros países, a tributação sobre as empresas acaba ficando desbalanceada. Por apresentar apenas impostos sobre o lucro, o Brasil acaba taxando-o de forma mais pesada que os outros países, tendo contudo, uma arrecadação menor. 

Enquanto os impostos brasileiros sobre o lucro podem ultrapassar os 34%, países como a Áustria (25%), Chile (22,5%) e Reni UNido (21%) podem tributá-lo menos, já que reservam uma porcentagem dos impostos para os dividendos (25%, 40% e 37,5%, respectivamente). 

Ao fim, mesmo com um imposto menor sobre o lucro, a arrecadação desses países sobre ele acaba sendo maior que a nossa (43,7%, 40% e 45,1%, contra apenas 34% no Brasil), e os empresários são encorajados a reinvestirem mais na própria empresa. 

Para se ter uma ideia da capacidade que esse sistema tem de concentrar riqueza, um estudo do IPEA revelou que, entre os 71 mil brasileiros mais ricos, 5l mil receberam dividendos em 2013.

"Ou seja, os dividendos constituem boa parte da renda dos mais ricos do país, e sua falta de tributação contribui para a alta concentração de renda". 

Grandes empresas acabam tendo uma capacidade de acumular renda muito maior que as pequenas. Num país onde a captura regulatória é a regra, ou seja, onde as empresas com forte poder financeiro influenciam, facilmente as agências regulatórias e o poder estatal, esse acúmulo leva, invariavelmente, aos oligopólios e monopólios no setor privado.

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Miguel Jorge: “Clinton também fez lobby por empresas dos EUA no Brasil”

EL PAÍS/Brasil – “Miguel Jorge, ex-ministro do Governo Lula entre 2007 e 2010, entrou para o centro das atenções políticas brasileiras nesta terça, com o vazamento de e-mails trocados por ele com um funcionário da Odebrecht em 2009 sobre uma obra de interesse da empreiteira na Namíbia. Numa das mensagens, Jorge relatava que o ex-presidente “fez o lobby” pela construtora em fevereiro daquele ano, durante um encontro com o presidente namíbio, Hifikepunye Pohamba. A expressão ‘lobby’ ganha alta voltagem num momento em que a Operação Lava Jato tenta provar o papel da Odebrecht como agente do esquema de propinas em negócios do setor público. Lula é ainda alvo de investigação da Procuradoria do Distrito Federal por suposto tráfico de influência no exterior em prol da Odebrecht principalmente na África e na América Latina entre os anos 2011 e 2014.

Segundo o jornal O Globo e O Estado de S. Paulo, e-mails vistos pela Polícia Federal nos computadores apreendidos em escritórios da Odebrecht pela força tarefa da Lava Jato, revelam a troca de mensagens suspeitas do executivo da empreiteira Marcos Wilson com Jorge, então ministro do Desenvolvimento, que cuida das exportações do país. Wilson tinha interesse num almoço entre Lula e Pohamba, em Brasília, em fevereiro daquele ano, pois a Odebrecht estaria tentando participar das obras de uma hidrelétrica binacional, que atenderia a Namíbia e Angola, e escreve a Jorge: “Se você estiver com o presidente Lula e o da Namíbia, é importante que esteja informado sobre esta negociação [da hidrelétrica], e se houver oportunidade, manifestar sua confiança [de Lula] nesta multinacional brasileira chamada Odebrecht”.

O ex-ministro responde então: “Estive e o PR [diminutivo de Presidente da República, no caso, Lula] fez o lobby. Aliás, o PR da Namíbia é quem começou – disse que será licitação, mas torce muito para que os brasileiros ganhem, o que é meio caminho andado”. O ex-ministro participou do almoço em questão junto com outros ministros, e envio essa resposta a Wilson depois do evento.

Jornalista de formação, que passou para diversas empresas como executivo antes de virar ministro, Jorge avalia que a dimensão dada aos e-mails é um exagero, pelo simples fato de o Brasil conviver mal com a ideia do lobby. Algo que o mundo inteiro reconhece como legítimo, segundo ele. “Em 1993, o Itamar [Franco, que governou o Brasil entre 1993 e 1994, depois da queda de Fernando Collor] me contou que o Bill Clinton ligou três para ele insistindo que o Brasil deveria contratar a empresa americana Raytheon para o projeto Sivam, que estava sendo licitado”, lembra Jorge, citando o projeto de monitoramento da Amazônia, que na época representava um investimento de cerca de 1,4 bilhão de dólares. Clinton era então presidente dos EUA, e sua pressão parece ter surtido efeito.

De fato, o Brasil contratou a Raytheon. Clinton, lembra Jorge, chegou a dizer a Itamar que ele estaria preservando 30.000 empregos de americanos se a Raytheon fosse escolhida. “Defender as empresas locais é uma prerrogativa de chefes de Estado. É uma questão de interesse nacional”, completa Jorge que diferencia o teor do seu email do foco de investigação da Polícia Federal. “A Lava Jato foi corrupção explícita, não foi por problema de lobby, que é algo correto no mundo inteiro”, afirma.

Outro caso que ele traz na memória é o do ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, que defendia em seus encontros com representantes do Governo de Lula os caças Rafale da francesa Dassault como alternativa para o Brasil na concorrência aberta pelas Forças Armadas para renovar a sua frota. Estavam na disputa, além da Dassault, a Boeing dos Estados Unidos, e a Gripen, da Suécia. O ex-primeiro ministro François Fillon também fez esse lobby durante o Governo Dilma, em 2011. O exemplo, neste caso, ilustra que nem sempre o lobby é eficiente. O Brasil acabou se decidindo pelos caças suecos, conforme anunciado em dezembro de 2013.

A reportagem de O Globo destaca ainda que o então diretor da empreiteira, Alexandrino Alencar [que foi preso na operação Lava Jato] era a ponte com o Planalto para fazer chegar os recados de Marcelo Odebrecht, presidente do grupo, também preso em Curitiba há três meses.

Em nota divulgada pelo Instituto Lula, a assessoria do ex-presidente afirma que há uma “repetitiva, sistemática e reprovável tentativa de alguns órgãos de imprensa e grupos políticos de tentar criminalizar a atuação lícita, ética e patriótica”  de Lula na defesa dos interesses nacionais, “atuação que resultou em um governo de grandes avanços sociais e econômicos, com índices recorde de aprovação”.

A Odebrecht também divulgou nota afirmando que os trechos de mensagens que foram divulgadas na imprensa apenas registram a atuação institucional e legítima da empresa e “sua participação nos debates de projetos estratégicos para o país - nos quais atua, em especial como investidora". A empresa disse que as mensagens não teriam "qualquer relação com o processo em curso.”

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