Assista aos vídeos do segundo depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro, na Operação Lava Jato
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quinta-feira, 14 de setembro de 2017
sexta-feira, 11 de agosto de 2017
Lula receberá doação de mala contendo R$ 500 mil e objetos de alto valor
quinta-feira, 20 de julho de 2017
'Dallagnol compara Lula com Cunha e Temer no Twitter e toma toco de Nassif'
"O jornalista e blogueiro Luis Nassif deixou o coordenador da Força Tarefa da Lava
Jato, Daltan Dallagnol, do seu verdadeiro tamanho num curto debate no Twitter.
O
Procurador tentou fazer graça num post comparando o tal triplex no Guarujá,
visitado uma única vez ainda em obras pelo ex-presidente, a uma conta trust no
exterior, administrada por Eduardo Cunha e com os recursos da qual ele
viajou com a família, comprou joias, pagou caríssimas aulas de tênis e usufruiu
de estádias nos melhores hotéis do mundo.
Dallagnol também tentou fazer graça comparando essa única visita ao triplex com as
gravações límpidas da conversa entre Joesley e Temer, onde fica claro, no mínimo,
que o presidente ilegítimo prevaricou ao não denunciar as armações ilegais do
empresário.
O raciocínio de Dallagnol, de tão primário, não resistiu a uma única frase de
Nassif, comparando tudo isso ao fato de que os fundos onde o procurador também
diz depositar os recursos que recebe em palestras também não estariam em nome
dele.
Como a conversa era sobre patrimônio imobiliário, Nassif ainda poderia
ter perguntado sobre os apartamentos do Minha Casa Minha Vida, comprados
por Dallagnol para investir. Ou seja, para fazer grana com vantagens de um
projeto social que tem por objetivo ajudar os mais pobres.
Mas nem precisou fazer isso. Porque Dallagnol calou. Não tem estatura para debates,
só para dar sermões aos desavisados."
Renato Rovai
VIA
E o fundo onde você diz depositar os cachês de palestras não está em seu nome. twitter.com/deltanmd/statu…
Renato Rovai
VIA
quinta-feira, 13 de julho de 2017
A mídia monopolizada também condenou Lula
Por Renata Mielli, no site Mídia Ninja: "Já não é necessário que os fins justifiquem os meios. Agora os meios, os meios massivos de comunicação, justificam os fins de um sistema de poder que impõem seus valores em escalda planetária". (Eduardo Galeano).
terça-feira, 6 de junho de 2017
Um depoimento histórico sobre a política brasileira
Fernando Haddad, ex-prefeito da cidade de São Paulo e Ministro da Educação dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, publicou um depoimento histórico na revista Piauí relatando suas experiências com o poder político. Hadddad, que é formando em Direito e Doutor em filosofia pela USP, fala dos problemas enfrentados pela ex-presidente Dilma, do papel deletério da mídia, e vários outros assuntos.
Tudo está perfeitamente explicado e reportado na matéria publicada por Luis Nassif, no jornal GGN: Fernando Haddad disseca o arco do atraso em depoimento histórico.
Para quem quer absorver um pouco mais de conhecimento sobre os labirintos e meandros da política brasileira, é de imprescindível leitura o depoimento de Fernando Haddad no artigo sob o título:
Vivi na pele o que aprendi nos livros.
Vivi na pele o que aprendi nos livros.
Sobre este assunto, no Jornal do Brasil foi publicado o seguinte:
Haddad: Dilma e Lula foram alertados por Putin e Erdogan sobre os protestos de 2013
O ex-prefeito Fernando Haddad afirmou, em uma longa análise da conjuntura política publicada na edição de junho da revista piauí, que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff dificilmente teria ocorrido se não fossem as manifestações de 2013, que ficaram conhecidas como "Jornadas de Junho".
Haddad revelou que, à época, tanto Dilma quanto o ex-presidente Lula foram alertados pelos presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da Turquia, Recep Erdogan, sobre a grande possibilidade de que os protestos estivessem sendo patrocinados por grandes corporações que sequer estavam no Brasil.
"Já naquela ocasião vi um estudo gráfico mostrando uma série de nós na teia de comunicação virtual, representativos de centros nervosos emissores de convocações para os atos. O que se percebia era uma movimentação na rede social com um padrão e um alcance que por geração espontânea dificilmente teria tido o êxito obtido. Bem mais tarde, eu soube que Putin e Erdogan haviam telefonado pessoalmente para Dilma e Lula com o propósito de alertá-los sobre essa possibilidade", lembrou o petista, que é professor de Ciência Política na USP.
Segundo Haddad, já durante os protestos a percepção de alguns estudiosos da rede social era de que as ações virtuais poderiam estar sendo patrocinadas. "Não se falava ainda da Cambridge Analytica, empresa que, segundo relatos, atuou na eleição de Donald Trump, na votação da Brexit, entre outras, usando sofisticados modelos de data mining e data analysis".
Haddad conta que, frente à pressão do Movimento Passe Livre pela redução da tarifa do "transporte" público e diante de informações sobre possíveis patrocinadores infiltrados nos protestos, ele, então prefeito de São Paulo, estava decidido a manter posição, apesar das pressões. Haddad conta que recebeu ligação de Eduardo Paes, então prefeito do Rio, dizendo que era melhor ceder. '"Não vou segurar, você vai ficar sozinho", me disse o prefeito do Rio".
Posteriormente, Haddad conta ter antecipado, em conversa com o governador Geraldo Alckmin, a crise institucional que atinge o país desde então, com a eleição de Dilma Rousseff para seu segundo mandato e seu adversário Aécio Neves (PSDB), que não aceitou o resultado, a deflagração da Operação Lava Jato, o impeachment da presidente, a ascensão de Temer e o desprestígio da classe política.
"A pressão interna sobre nós já atingia patamares insuportáveis e o telefonema era a gota d’água. Foi então que resolvi ir ao Palácio dos Bandeirantes e propor ao governador Alckmin que fizéssemos juntos o anúncio da revogação do aumento. Contrariado, certo de que aquilo nada tinha a ver com tarifa de ônibus, tentei com o gesto despartidarizar a questão e iniciar um processo de construção de uma política tarifária metropolitana. (...) Na chegada, quando apertamos as mãos, pouco antes da coletiva em que faríamos o anúncio, eu disse ao governador o que pressentia: 'Podemos estar às vésperas de uma crise institucional'".
domingo, 28 de maio de 2017
Auler: Delegados aecistas "não sabiam de nada" sobre seu herói
"Marcelo Auler, em seu blog, relembra detalhes do comportamento dos delegados da Operação Lava Jato – e também do juiz Sérgio Moro – diante de Aécio Neves, agora desmascarado e com um pedido de prisão pendente contra ele no STF. O policiais, tão capazes de saber de tudo e mais um pouco que pudesse ser atribuído a Lula e Dilma, não sabiam de nada sobre o senador tucano, para quem chegaram a montar um grupo de apoio eleitoral na internet."
Aécio, o queridinho dos operadores da Lava Jato
Marcelo Auler, em seu blog
Outubro de 2014, no Facebook, acima de diversas fotos do candidato à presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, rodeado de vistosas mulheres, o delegado de Polícia Federal, Igor Romário de Paulo, chefe da Delegacia Regional do Combate ao Crime Organizado (DRCOR) no Paraná, apontado pelo agente Dalmey Fernando Werlang como autor da ordem para instalar um grampo ilegal na cela que receberia o doleiro Alberto Youssef, postou em um grupo fechado:
“Este é o cara!”.
Dias depois, às vésperas do segundo turno que reelegeu Dilma Rousseff, do PT, o delegado federal encarregado das investigações da Operação Lava Jato, Márcio Anselmo Adriano, comentou a notícia na qual Luiz Inácio Lula da Silva dizia que Aécio não era “homem sério e de respeito”. Márcio Anselmo escreveu: “O que é ser homem sério e de respeito? Depende da concepção de cada um. Para Lula realmente Aécio não deve ser“.
Não demorou muito e o delegado Mauricio Moscardi Grillo, que em sindicância concluiu que o grampo na cela de Alberto Youssef era inoperante, apesar de ele ter registrado 263 horas e 41 minutos de conversas – leia em Armação Federal II: “indisciplinas” do DPF Moscardi -, também deixou sua digital na campanha de Aécio. Abaixo do comentário de Márcio Anselmo, postou uma propaganda eleitoral do tucano segundo a qual Lula e Dilma sabiam de toda a corrupção do esquema da Petrobras, acrescentando:
“Acorda!”.
As postagens vieram a público em 13 de novembro daquele ano, já com a eleição definida. Foram reveladas na reportagem de Júlia Duailibi, em O Estado de S. Paulo: Delegados da Lava Jato exaltam Aécio e atacam PT na rede.
Continue lendo no blog do Marcelo Auler.
VIA: Tijolaço
Papa Francisco envia exemplar de encíclica para Lula
Do site Nossapolítica - Lula interessou-se pelas reuniões do Papa com os movimentos populares pelo mundo. E transmitiu sua preocupação com o destino do Brasil.
Extraído e traduzido livremente do Vatican Insider:
Ao receber um exemplar da encíclica ‘Laudato Si’, ele prometeu que a leria “do começo ao fim”.
Interessou-se pelas reuniões do Papa com os movimentos populares pelo mundo. Ele transmitiu a sua preocupação com o destino da profunda crise política e social que vive o seu país. Este é Luiz Inácio Lula Da Silva.
Nas últimas horas, o ex-presidente brasileiro reuniu-se com um prelado próximo de Francisco e consultor do Vaticano. A reunião sugestiva, tendo em conta que tanto a Argentina e Roma estão seguindo de perto os caminhos do escândalo que pode significar a queda do presidente Michel Temer.
Juan Grabois é uma referência dos movimentos populares em sua relação com Jorge Mario Bergoglio. Não é porta-voz do pontífice, é claro. Ele fala por si e pelas organizações que representa.
Mas a palavra tem um valor simbólico, e pode dar pistas sobre algumas preocupações partilhadas pelo líder católico. Por isso não passou despercebida nos a sua visita ao Brasil para participar de uma reunião, na Universidade de São Paulo (USP).
Na última quinta-feira (25), Grabois conversou reservadamente com Lula. Ele o convidou para participar de algumas das atividades futuras dos movimentos populares. Ele propôs a concentrar-se sobre a questão do combate à fome, recordando o seu programa Fome Zero e o prêmio recebido por ele junto a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
O ex-presidente mostrou interesse em movimentos populares que aconteceram com a presença do Papa, dois no Vaticano e outro em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), no qual Grabois foi uma figura chave. Sua curiosidade tem uma razão: Lula é líder do Partido dos Trabalhadores.
No final da conversa, o consultor do Vaticano também apresentou cópias de três discursos do Papa em português nas cúpulas mundiais e saiu com a impressão de que Lula é “o único que pode resolver a crise no Brasil.” Num contexto em que o “ressurgimento de uma forte ofensiva contra todos os movimentos populares”.
A situação no país sul-americano é difícil. Nos últimos dias, aumentaram os protestos em massa contra o governo de Temer, depois de um áudio exibindo cumplicidade do presidente com a corrupção, em meio a Lava Jato, operação policial que pôs em cheque a política e os negócios do país.
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Extraído e traduzido livremente do Vatican Insider:
Ao receber um exemplar da encíclica ‘Laudato Si’, ele prometeu que a leria “do começo ao fim”.
Interessou-se pelas reuniões do Papa com os movimentos populares pelo mundo. Ele transmitiu a sua preocupação com o destino da profunda crise política e social que vive o seu país. Este é Luiz Inácio Lula Da Silva.
Nas últimas horas, o ex-presidente brasileiro reuniu-se com um prelado próximo de Francisco e consultor do Vaticano. A reunião sugestiva, tendo em conta que tanto a Argentina e Roma estão seguindo de perto os caminhos do escândalo que pode significar a queda do presidente Michel Temer.
Juan Grabois é uma referência dos movimentos populares em sua relação com Jorge Mario Bergoglio. Não é porta-voz do pontífice, é claro. Ele fala por si e pelas organizações que representa.
Mas a palavra tem um valor simbólico, e pode dar pistas sobre algumas preocupações partilhadas pelo líder católico. Por isso não passou despercebida nos a sua visita ao Brasil para participar de uma reunião, na Universidade de São Paulo (USP).
Na última quinta-feira (25), Grabois conversou reservadamente com Lula. Ele o convidou para participar de algumas das atividades futuras dos movimentos populares. Ele propôs a concentrar-se sobre a questão do combate à fome, recordando o seu programa Fome Zero e o prêmio recebido por ele junto a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
O ex-presidente mostrou interesse em movimentos populares que aconteceram com a presença do Papa, dois no Vaticano e outro em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), no qual Grabois foi uma figura chave. Sua curiosidade tem uma razão: Lula é líder do Partido dos Trabalhadores.
No final da conversa, o consultor do Vaticano também apresentou cópias de três discursos do Papa em português nas cúpulas mundiais e saiu com a impressão de que Lula é “o único que pode resolver a crise no Brasil.” Num contexto em que o “ressurgimento de uma forte ofensiva contra todos os movimentos populares”.
A situação no país sul-americano é difícil. Nos últimos dias, aumentaram os protestos em massa contra o governo de Temer, depois de um áudio exibindo cumplicidade do presidente com a corrupção, em meio a Lava Jato, operação policial que pôs em cheque a política e os negócios do país.
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domingo, 21 de maio de 2017
Notícia é um produto
Em tempos de atribulações na política, delações premiadas, grampos, gravações "clandestinas" e sobretudo de golpes, é de fundamental importância o uso do bom senso com o maior critério possível diante dessa realidade. Jornais (nacionais), revistas, a mídia em geral, vendem notícias como um produto a ser consumido. Cabe a cada um de nós definir o valor intrínseco desse produto e se ele atende plenamente nossa necessidade de conhecimento da verdade.
Depois da divulgação de uma notícia aos quatro ventos, não verdadeiramente comprovada como um fato real, fica muto difícil concertar o estrago que foi feito. Imprecisão também é um erro.
JN admite que não há conta de Lula e Dilma, só alegação de Joesley. Assista
Fernando Britto, no Tijolaço
"Depois de martelar anteontem, minutos a fio, que o delator Joesley Batista havia dito que havia contas de Lula e Dilma no exterior, somando US$ 150 milhões de dólares, o Jornal Nacional se “corrigiu” ontem em alguns segundos.
O apresentador William Waack reconheceu que não há conta dos ex-presidentes, mas apenas a alegação do dono da JBS de que teria mantido contas com finalidade de fazer frentes a gastos políticos.
Depois de espalhada a mentira, é “moleza” dizer que “não era bem assim”.
Assista vídeo do minuto em que o desmentido é feito."
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quarta-feira, 10 de maio de 2017
O depoimento de Lula à Lava Jato: assista na íntegra
O depoimento do ex-presidente Lula à Operação Lava Jato durou cerca de 5 horas. Após o término do interrogatório, Lula seguiu até a praça Santos Andrade, em Curitiba, onde discursou para milhares de apoiadores concentrados na capital paranaense, desde o início da manhã desta quarta-feira (10). Os vídeos da gravação do depoimento de Lula foram liberados para a mídia logo após o encerramento.
Lula depõe a Moro por quase cinco horas: “Estou sendo julgado por um PowerPoint mentiroso”
Por Fábio Góis e Isabella Macedo
Do Congresso em Foco
Depois de cerca de cinco horas, em interrogatório realizado na Justiça Federal em Curitiba na tarde desta quarta-feira (10), o ex-presidente Lula disse ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, que virou réu devido a “um Power Point mentiroso” produzido pelo Ministério Público Federal, responsável pela denúncia – era uma referência à exposição conduzida pelo procurador Deltan Dallagnol em 14 de setembro do ano passado, quando o petista foi apontado como o “grande general” do petrolão.
Quando fazia suas alegações finais, Lula recordou de sua primeira eleição para presidente da República e o execício do mandato, quando “não tinha direito de errar”. Nesse ponto da fala do petista, Moro o interrompeu e pediu que ele abreviasse a intervenção, alegando não ser aquela a ocasião adequada para um resgate de memória. Lula contra-argumentou explicando que estava sob julgamento justamente por atos relativos à sua passagem pela Presidência da República.
“Estou sendo julgado pela construção um Power Point mentiroso. Aquilo é ilação pura!”, reclamou o ex-presidente, réu em ação penal que envolve negociações em torno de um tríplex no Guarujá (SP), do qual nega ser proprietário ou ter se beneficiado. “Não solicitei, não recebi e não paguei nenhum tríplex.”
Pouco depois dos seis minutos do vídeo abaixo, Lula interrompe o início de uma discussão entre um de seus advogados e Moro, quando o juiz começava a fazer uma pergunta sobre reformas feitas no tríplex pela OAS, uma das empresas flagradas em ilícitos na Petrobras. “Doutor Moro, posso falar? Eu quero evitar que o senhor brigue muito com meu advogado. Aqui, na sua sala, tiveram 73 testemunhas, grande parte de acusação do Ministério Público, e nenhuma me acusou. O que aconteceu nos últimos 30 dias, doutor Moro, vai passar para a historia como o ‘mês Lula’”, acrescentou o petista.
“Sei”, limitou-se a dizer Moro, deixando Lula continuar sua fala.
“Porque foi o mês em que vocês trabalharam, sobretudo o Ministério Público, para trazer todo mundo para falar uma senha chamada ‘Lula’, sabe? O objetivo era dizer Lula. Se não dissesse Lula, não valia”, completou o ex-presidente, para quem delatores como Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Renato Duque, ex-diretor da Petrobras considerado principal operador do PT no petrolão, mentem para terem condenações diminuídas. Ambos dizem que o ex-presidente os orientou a se livrar de provas incriminatórias.
Quando fazia suas alegações finais, Lula recordou de sua primeira eleição para presidente da República e o execício do mandato, quando “não tinha direito de errar”. Nesse ponto da fala do petista, Moro o interrompeu e pediu que ele abreviasse a intervenção, alegando não ser aquela a ocasião adequada para um resgate de memória. Lula contra-argumentou explicando que estava sob julgamento justamente por atos relativos à sua passagem pela Presidência da República.
“Estou sendo julgado pela construção um Power Point mentiroso. Aquilo é ilação pura!”, reclamou o ex-presidente, réu em ação penal que envolve negociações em torno de um tríplex no Guarujá (SP), do qual nega ser proprietário ou ter se beneficiado. “Não solicitei, não recebi e não paguei nenhum tríplex.”
Pouco depois dos seis minutos do vídeo abaixo, Lula interrompe o início de uma discussão entre um de seus advogados e Moro, quando o juiz começava a fazer uma pergunta sobre reformas feitas no tríplex pela OAS, uma das empresas flagradas em ilícitos na Petrobras. “Doutor Moro, posso falar? Eu quero evitar que o senhor brigue muito com meu advogado. Aqui, na sua sala, tiveram 73 testemunhas, grande parte de acusação do Ministério Público, e nenhuma me acusou. O que aconteceu nos últimos 30 dias, doutor Moro, vai passar para a historia como o ‘mês Lula’”, acrescentou o petista.
“Sei”, limitou-se a dizer Moro, deixando Lula continuar sua fala.
“Porque foi o mês em que vocês trabalharam, sobretudo o Ministério Público, para trazer todo mundo para falar uma senha chamada ‘Lula’, sabe? O objetivo era dizer Lula. Se não dissesse Lula, não valia”, completou o ex-presidente, para quem delatores como Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Renato Duque, ex-diretor da Petrobras considerado principal operador do PT no petrolão, mentem para terem condenações diminuídas. Ambos dizem que o ex-presidente os orientou a se livrar de provas incriminatórias.
No depoimento desta quarta, ele afirma que nunca teve a intenção de comprar o imóvel. Lula chegou a Curitiba em um jatinho por volta das 10h30 desta quarta. A ex-presidente Dilma chegou pouco depois, em um voo comercial.
Na chegada ao prédio da Justiça Federal, Lula desceu do carro em que estava para cumprimentar e abraçar os apoiadores que estavam nas redondezas. Curitiba amanheceu com um forte esquema de segurança, especialmente no bairro do Ahú, onde fica o prédio. Grades foram colocadas para evitar a presença de manifestantes e a passagem dos moradores era controlada pela Polícia Militar.
Antes do depoimento, os celulares foram recolhidos para evitar vazamentos. A audiência seguiu com tranquilidade, com apenas um intervalo. Das quase 5 horas, cerca de 3 foram dedicadas às perguntas de Sergio Moro e do advogado da Petrobras. Integrantes do Ministério Público Federal também fizeram perguntas ao ex-presidente.
Ao fim do depoimento, Lula foi para o ato que reúne manifestantes na praça Santos Andrade desde as 10h da manhã.
Massacre
Por volta das 19h40, o ex-presidente subiu no palco armado no centro de Curitiba, onde foi recebido aos gritos de “Lula, guerreiro, do povo brasileiro” e “Volta Lula!”. Em seu discurso, Lula disse “ninguém nunca foi massacrado” como ele nos últimos anos. O pós-interrogatório se transformou em um ato político, com militância e parlamentares mobilizados em apoio ao cacique petista.
Ovacionado, o ex-presidente disse que esperava que eles [Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato] tivessem algo concreto contra ele. “Se um dia eu tiver cometido um erro, eu quero antes ser julgado pelo povo brasileiro. [...] Hoje eu pensei que os meus acusadores iriam mostrar uma escritura, um documento, um pagamento. Alguém tem que provar que tem escritura, que eu paguei e que o apartamento é meu”, disse o presidente ao público que o esperava na praça central de Curitiba.
Assista ao depoimento de Lula na íntegra:
terça-feira, 9 de maio de 2017
Lula “tinha conhecimento de tudo”. Mais que um bom título, por Armando Coelho Neto
Por Armando Coelho Neto(*) - Neste GGN, sob o título “Inquérito de gaveta e inquérito engavetado", foi relatado como provas eram escondidas temporariamente nos inquéritos dentro da Polícia Federal. Era uma forma de dificultar o acesso de advogados na fase preliminar. Essa tal prática, que não se sabe se sobrevive, é improvável que ocorra na fase judicial. Nela, o acompanhamento da defesa é constante. Mesmo assim, tempos atrás os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, chegaram a insinuar que o juiz Sérgio Moro estaria “fazendo tramitar expedientes ocultos e ‘de gaveta’ – que sequer têm registro no sistema eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.
O tema expediente de gaveta é retomado hoje, em flash, devido à aproximação da data do interrogatório do ex-presidente Lula. Vem com o propósito de dizer que, exceto “expedientes de gaveta”, as ditas provas dos autos já estão demonstradas no processo. Assim sendo, a oitiva daquele réu cumpre apenas uma exigência processual. O que existe de prova, se é que existe já deve estar lá e, pela lógica, a tudo deve ter tido acesso seus defensores. São ou seriam fatos tão conhecidos, a ponto de encorajar o investigado, numa típica demonstração de que “a jararaca está viva”, haver proposto que seu depoimento tenha cobertura televisiva. Mas, ao que consta, a pretensão teria sido ironicamente negada em nome da “proteção de Lula”.
É oportuno lembrar que certos tipos de crime deixam vestígio, como por exemplo, o de enriquecimento ilícito. Dinheiro não evapora, apenas muda de bolso, já diziam os antigos. Eis uma implacável verdade num mundo virtual de privacidade relativa, na qual movimentações de grandes somas são rastreáveis e não se fazem necessariamente em carros fortes. Mais grotescamente, não são guardados em botijas, transportados em malas ou cuecas. Aliás, nem mesmo em colchões, mesmo que, segundo a mídia oficial, agentes da Farsa Jato tenham chafurdado os colchões da casa do ex-presidente.
Desse modo, seja por incompetência, má sorte, crime perfeito ou mesmo por não ter existido o fato que dá suporte às acusações, a Farsa Jato não achou a suposta riqueza do Lula. Talvez nisso resida o desespero daqueles que o acusaram em cadeira nacional de televisão, em palestras com ou sem PowerPoint. É o que se pode concluir ou deduzir nessa onda de presunções, deduções e convicções.
Em paralelo, correm notícias de que prisões são usadas para forçar confissões. As instâncias superiores não definiram se são ou não uma espécie de coação. Mas, é sabido que depoimentos obtidos sob coação geram nulidade processual. Tecnicamente, porém, aquelas instâncias têm estado mais atentas a aparente legalidade das prisões, considerando, em tese, a presença dos requisitos descritos em lei. Na prática, todavia, não deixa de ser uma espécie de coação. Como bem lembrou Renato Duque, “sou o investigado que está preso há mais tempo”.
Segue a Farsa Jato. As colaborações premiadas mais produzem manchetes do que apontam o caminho da prova material da qual os acusadores de Lula tanto precisam. O “arrependimento premiado” de Renato Duque traz o quê genérico de “todos sabiam” e “sempre se soube”. É um depoimento a mais a reforçar que não existe capitalismo samaritano, nunca existiu doação de campanha, o mundo corporativo não dá nada - investe. Caixa dois sempre foi tratado de forma cínica pela mídia e políticos, além de tolerada pelos Tribunais Eleitorais. Caixa dois sempre teve o mesmo tratamento dado ao jogo de bicho e a divulgação do preço do dólar no câmbio paralelo.
Ainda na linha das generalidades, Duque fala de crime institucionalizado que não começou em sua gestão, da criação de dificuldades para vender facilidades, de pessoas que pediram dinheiro em nome de outras sem que os supostos beneficiários nunca tenham visto a cor do dinheiro. Sócio roubando sócios, diretor roubando sua própria empresa, empresas tirando vantagens sobre outras. No rol de generalidades, interesses de Estado se confundem com interesses pessoais ou partidários, sem suporte factual objetivo - campo aberto para subjetividades e convicções.
Mesmo réu confesso, nunca é demais lembrar estar escrito na lei que até mesmo a confissão precisa estar coerente com a prova dos autos. No caso de Duque, é provável que a Farsa Jato tenha descoberto onde ele guardou o dinheiro surrupiado ou ele próprio tenha dado tal informação. A confissão em si não se basta e a indicação de coautores também precisa de provas.
Nas referências ao ex-presidente Lula, nenhuma ação especificamente criminosa é a ele atribuída. Suposições e deduções, e ao indicar que se encontrou com Lula num hangar do aeroporto de Congonhas, diz que pode haver indicadores de que lá tenham se encontrado. Isso também por si não se basta, pois será preciso provar o objeto desse colóquio, não apenas o simples encontro.
Mas, Duque conseguiu oferecer mais que um belo título para a grande mídia. Numa conclusão dedutiva, foi capaz de atiçar mais ainda a ira insana contra Lula e ao mesmo tempo mobilizar petistas. Tentando apagar o fogo, em vídeo veiculado na internet, o juiz Sérgio Moro declinou provisoriamente do apoio que tem recebido e explicou ser o interrogatório um mero ato processual. De qualquer forma, deixou nas entrelinhas um “Lula não vai ser preso pelo menos agora” ou “com ou sem vocês Lula vai ser preso”, pois golpe é golpe.
(*)Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo
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domingo, 7 de maio de 2017
Procuradores da Lava-Jato não querem ser filmados no depoimento de Lula
Do jornalista Mauro Santayana - "Rematada peça de cinismo a decisão dos procuradores da Lava Jato de evitar que se grave a imagem de todos os participantes do encontro de Lula com Moro, com a desculpa de impedir que se quebre o sigilo da comunicação entre o depoente e seus advogados, quando foi justamente a defesa que pediu que a audiência fosse gravada em todos os detalhes.
Tomada de depoimento a portas fechadas e com os holofotes na cara do depoente todo o tempo é típico da justiça nazista, stalinista, ou dos EUA nos tempos do Macartismo.
Como se dizia no sul antigamente, ninguém precisa ser o kid para saber que, omitindo-se as imagens dos outros personagens, fica mais fácil para qualquer um editar, como quiser - até mesmo em um filme do youtube - a fala do depoente, vide O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS CENAS PROIBIDAS DA OPERAÇÃO LAVA-JATO.
Em benefício da verdade e da transparência, todos os ritos e atos da Justiça tem que ser publicos, principalmente quando se trata de um ex-presidente da República.
E com todo direito a publicidade, ou não foi assim que se justificou - todos se lembram - o Juiz Sérgio Moro quando da quebra de sigilo da conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e e a Presidente Dilma Roussef e da sua maciça divulgação pela mídia para toda a população brasileira?
Ora, quem não deve - ou não quer ficar devendo - não teme.
A intenção dos procuradores de não aparecer lembra a famosa foto de Dilma em frente à Justiça Militar, com os oficiais presentes tapando o rosto para não ser captados pela câmera.
Ou os nobres procuradores do Ministério Público estão querendo esconder alguma coisa da opinião pública?"
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sábado, 22 de abril de 2017
Algumas razões para não ir a Curitiba ao encontro de Lula
Por Mauro Santayana - "A oposição pode estar se equivocando com a ideia das pessoas irem para Curitiba no dia 3 de maio para se solidarizar com Lula.
Em segundo lugar, porque um depoimento não pode se transformar em um cavalo de batalha.
Que os calvos nos desculpem a expressão, mas todo mundo está careca de saber que quem está se dando bem com a politização da justiça, com a decisiva ajuda da parte mais venal e hipócrita da mídia - é a direita.
Se Lula for abertamente hostilizado, ou alguma coisa injusta acontecer com ele, em Curitiba, o fato de ele estar enfrentando, sozinho, a situação, representará um tiro pela culatra para aqueles que querem enfraquecê-lo, fortalecendo, institucionalmente o seu papel, e ressaltando a injustiça e o arbítrio contra ele, não apenas junto à opinião pública nacional, mas aos olhos do mundo.
Em terceiro lugar, porque vai se dar ao Sr. Sérgio Moro mais importância ainda do que ele já pensa que tem, o que o discreto - e modesto - magistrado, ao ver as pessoas se digladiando, na rua, em sua defesa - poderá acabar achando uma maravilha.
Em quarto lugar, porque os fascistas estão desesperados com a consolidação de Lula nas pesquisas, apesar do massacre midiático cotidiano, e precisam de um fato novo, chocante e contundente, aos olhos da maioria da população, para tentar mudar esse quadro.
Quando tem gente que está louca para produzir um confronto, pode até se armar um atentado, para acusar o adversário de estar por trás dele.
Ou, no mínimo, existe o risco de que se tente infiltrar sabotadores e vândalos no lado pró Lula, para atacar, vestidos de vermelho - quando é que esse pessoal vai entender que o uso do verde e amarelo não é prerrogativa oficial da direita?- as forças de segurança presentes e desaparecer logo depois na multidão, justificando todo o tipo de violência que venha a ocorrer em seguida.
Essa é a tática que foi usada pra engrossar as estúpidas manifestações de 2013 e 2014, no Brasil, que está sendo usada na Venezuela, e que foi adotada na Ucrânia e na maioria dos países árabes, no início da tal “primavera” que os mergulhou no inferno de destruição, miséria e guerra em que se encontram agora.
Ou alguém duvida que, em caso de confronto, com a mentalidade predominante atualmente na polícia, na justiça, no ministério público, as vítimas vão ficar todas de um lado e as simpatias - e as armas - todas do outro?
A recente condecoração, no Dia do Exército, com a máxima condecoração da Força Terrestre, de um jornalista que se deu ao trabalho de escrever um livro diminuindo o papel da FEB na Itália - publicamente criticado, quando de seu lançamento, pelo Comandante do Segundo Exército, General Sebastião Ramos de Castro - e de um magistrado que, com a sua atuação, está colocando em risco projetos estratégicos de material de defesa que levaram décadas para voltar a ser executados em nosso país, são significativos dos estranhos tempos que estamos vivendo.
Se, no lugar de aceitar provocação - a começar a do próprio juiz que pretende obrigar Lula a assistir ao depoimento de todas as suas dezenas de testemunhas de defesa - e ir para as ruas em Curitiba, as pessoas que estão se preparando para viajar para lá tivessem defendido a governabilidade e a democracia nas redes sociais, desde o início desse processo nefasto, em 2013, com o mesmo denodo e empenho, o fascismo jurídico-midiático não teria chegado ao ponto que chegou, a - suposta - luta contra a corrupção não teria se transformado em um amplo movimento pela antipolítica, Dilma não teria caído e Lula não estaria depondo nas condições em que irá depor no início do mês que vem em Curitiba.
A guerra pela Democracia, a Constituição e o Estado de Direito, para males do debate livre e benefício do pensamento único imperante, foi perdida na internet, que continua praticamente vazia de comentários, nos espaços ditos "neutros", de gente que está incomodada com o que está ocorrendo com o país.
E ela - infelizmente para aqueles que desprezam a persistência e o planejamento - só poderá ser vencida se for travada no mesmo espaço, com garra, paciência, serenidade, informação e coragem.
Isso, se as pessoas entenderem que é preciso se mobilizar - inteligentemente - tanto do ponto de vista dialético como do jurídico - como mostrou a indenização que Chico Buarque recebeu recentemente por ter sido caluniado.
E não esquecerem que é preciso correr contra o tempo para se evitar a ascensão de um governo radical e fascista no Brasil, já que resta menos de um ano para se tentar vencer a batalha da opinião pública, na defesa da democracia, da liberdade, do voto, da República e das instituições, até que seja dada, oficialmente, em meados de 2018, a decisiva largada da campanha para as próximas eleições presidenciais."
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quinta-feira, 13 de abril de 2017
Política: “Essa imprensa sabia de tudo e agora fica nessa demagogia”, diz Emílio Odebrecht [vídeo]
Jornal GGN - Em depoimento diante do procuradores da República, em Brasília, Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira alvo da Lava Jato, disse que fica "incomodado" com a cobertura jornalística que parte da grande mídia faz sobre a operação, tratando com doses exageradas de "surpresa" as revelações sobre esquemas que, na verdade, são praticados no País há pelo menos 30 anos.
"O que me surpreende é quando vejo todos esses poderes, até a impresa, todos [agindo] realmente como se fosse uma surpresa. Me incomoda isso. Não exime em nada nossa responsabilidade. Não exige em nada nossa benevolência. Não exime em nada que nós praticamente passamos a olhar isso com normalidade. Porque em 30 anos, é difícil não ver isso como normalidade."
"O que me entristesse (...) é que a imprensa toda sabia que efetivamente o que acontecia era isso. Por que agora estão fazendo tudo isso? Por que não fizeram há 10 ou 15 anos atrás? Porque tudo isso acontece há 30 anos!", disse.
Emílio disse que compreende que os procuradores da Lava Jato, como são jovens, estão empolgados com as descobertas e que admira o trabalho e é o primeiro a querer colaborar com as investigados.
"Agora, os mais velhos, os das minha geração? Me perdoem, mas não aceitou essa omissão, de nenhuma área. É importante que haja compreensão disso, isso é realidade: A própria imprensa... Pode botar na conta, essa imprensa sabia de tudo e agora fica nessa demagogia. Eu acho que todos deveriam fazer uma lavagem de roupa nas suas casas", disparou.
Os vídeos da delação de Emílio à PGR foram divulgados pelo Estadão. Eles tratam principalmente do Anexo 10 da delação premiada, sobre um encontro com Lula, em 2009, para tratar do chamado Refis da crise.
No depoimento, Emílio diz que foi conversar com Lula para que o então presidente discutisse o projeto com Guido Mantega, titular da Fazenda, pois haveria impacto para as finanças da Braskem e empresas de diversos outros setores. Emílio disse ainda que Lula ficou de conversar com Mantega, numa resposta protocolar. O patriarca da Odebrecht disse que, assim, atendia a um pedido de Marcelo Odebrecht, e que não havia, pelo menos de acordo com o que conhecia, nenhuma propina envolvida.
Leia mais: Imprensa criou departamento de propina, repasses eram para todos, diz Emílio Odebrecht
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terça-feira, 21 de março de 2017
Globo, Lula, Temer, Aécio e Dilma: somos todos Friboi
Por Helena Borges, no Intercept Brasil – As gigantes do setor alimentício JBS e BRF, alvos centrais da Operação Carne Fraca, já ativaram suas defesas. Estão cobrando a conta de seus dois maiores investimentos: as publicidades em redes televisivas e as doações a partidos políticos.
A operação investiga 22 empresas do ramo alimentício envolvidas em um esquema corrupção para liberação de frigoríficos irregulares. A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da JBS e da BRF. Segundo a Polícia Federal, esta é a maior operação já realizada em toda sua história.
Maior doadora na campanha de 2014, a JBS distribuiu R$ 61,2 milhões para 21 dos 28 partidos representados na Câmara dos Deputados. Para não demonstrar favoritismo na disputa pela Presidência da República, a empresa — que também foi a maior doadora das duas chapas do segundo turno — deu o mesmo valor para Dilma/Temer e Aécio/Aloysio: R$5 milhões para cada.
Logo após a polêmica aberta com a operação da Polícia Federal, Michel Temer foi a público colocar panos quentes: disse que apenas três dos 4.850 frigoríficos brasileiros foram interditados pela ação. O presidente ainda levou 40 embaixadores de países que importam carne brasileira para uma churrascaria em Brasília, na noite de domingo (19). Só esqueceu que o lugar não serve carne brasileira. “A gente não trabalha com carne brasileira, só europeia, australiana e uruguaia”, disse o gerente do local, de acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo. Em resposta, a assessoria de imprensa do planalto disse que todas as carnes servidas ao presidente e seus convidados eram de origem brasileira.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi — que figurou na lista de bilionários brasileiros da revista Forbes em 2014 por investimentos em agronegócio —, também defendeu as empresas. Chamou de “fantasias” e de “idiotice” acreditar haver papelão na fórmula de embutidos. É da pasta de Maggi que vem o “Grande Chefe” Daniel Gonçalves Filho, superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016. O apelido é usado pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), em ligação grampeada pela PF. As investigações da Operação Carne Fraca apontam Gonçalves Filho como mandante da organização de fiscais que recebiam propina dos grandes frigoríficos do país para fazer vista grossa em suas visitas.
Com tanto dinheiro, as duas entraram na lista dos 30 maiores anunciantes do país. A BRF se encontra em 21º lugar e dispôs de R$ 817 milhões em propagandas veiculadas em todos os tipos de mídia em 2015. Já a Seara, do grupo JBS, ficou em 15º lugar e gastou R$ 860 milhões no mesmo ano.
Entre os investimentos em publicidade feitos recentemente pelas duas gigantes alimentícias estão os cachês dos globais Fátima Bernardes, Tony Ramos, Ana Maria Braga e do casal Angélica e Luciano Huck. Também conta com um especial publicitário no canal GShow e a campanha “Academia da Carne por Friboi”, que inseriu merchandising nos programas “Mais você”, “Encontro”, “Malhação” e “É de casa”.
Na política, a defesa contou com figuras do governo, como Temer e Maggi, dizendo que a operação não pode sujar a imagem do agronegócio brasileiro. Argumento similar foi visto em sites identificados com a esquerda e com o PT, que acusaram a Polícia Federal de tentar destruir o mercado.
De fato, a operação abala um dos bastiões da economia brasileira. Contudo, se este mercado está abalado, a culpa não é dos agentes.
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domingo, 19 de março de 2017
TVT transmite inauguração popular da transposição do rio São Francisco
Por Redação RBA - A TV dos Trabalhadores (TVT) transmite neste domingo (19), a partir das 16h, diretamente do município de Monteiro, no interior da Paraíba, o ato político de inauguração popular da transposição das águas do rio São Francisco.
O Nordeste está entrando no sexto ano de a inauguração da transposição tem grande retorno politico. É a obra hídrica de maior porte realizada no nordeste desde aos ano 50. As obras adiantadas do trecho leste foram visitadas até pelo presidenciável governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), que chegou a emprestar bombas do sistema Cantareira para que as águas desse trecho cheguem à Paraíba.
No último dia 10, o presidente Michel Temer (PMDB) foi inaugurar a transposição das águas. Durante o ato, no entanto, Lula é que foi homenageado por populares, que cantaram "olê, olê, olê, olá, Lulá, Lulá".
Para todo Brasil pelo site : www.tvt.org.br. Para sintonizar a TVT: Canal 8.1 HD na região metropolitana de São Paulo, na internet, no site e no YouTube. Quem for assinante de sinal a cabo na capital e na região do ABC, deve sintonizar o canal 12 NET.
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sábado, 18 de março de 2017
O truque do Janot para implodir a candidatura do Lula
Por Jeferson Miola, via GGN - "O que poderia ser celebrado como sinal de normalidade institucional – os pedidos do Rodrigo Janot ao STF para abrir inquéritos das delações da Odebrecht – na realidade é apenas um truque do procurador-geral para [i] proteger o bloco golpista, em especial o PSDB; mas, sobretudo, para [ii] viabilizar a condenação rápida do Lula e, desse modo, impedir a candidatura do ex-presidente em 2018, isso se a eleição não for cancelada pelos golpistas.
Janot seguiu fielmente Maquiavel: “aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei”. Os golpistas, cujos indícios de crimes são contundentes, com provas de contas no exterior, jantares no Palácio Jaburu, códigos secretos para recebimento de dinheiro da corrupção e “mulas” para carregar propinas, serão embalados no berço afável do STF.
Lula, sobre quem não existe absolutamente nenhuma prova de crime, foi denunciado por Janot e será julgado por Sérgio Moro, um juiz parcial, que age como advogado de acusação. Ele é movido por um ódio genuíno e dominado por uma obsessão patológica de condenar Lula com base em convicções [sic]. Janot entregou a este leão faminto e raivoso a presa tão ansiada.
Os fatores que permitem prospectar esta hipótese da sacanagem do Janot são:
1. as listas parciais divulgadas em 14 e 15/03/2017 implodiriam qualquer governo, quanto mais o apodrecido e ilegítimo governo Temer – implodiriam, mas não implodirão, porque estamos num regime de exceção;
2. foram denunciados nada menos que: seis ministros [Padilha, Moreira Franco, Aloysio Nunes, Bruno Araújo, Kassab e Marcos Pereira] + os dois sucessores naturais do presidente em caso de afastamento do usurpador [Rodrigo Maia e Eunício Oliveira] + o idealizador da “solução Michel” para estancar a Lava Jato, atual presidente do PMDB [Romero Jucá] + o presidente do PSDB [Aécio “tarja-preta”] + quatro senadores da base do governo + cinco governadores + três deputados que apóiam Temer + três senadores da oposição + dois deputados de oposição;
3. uma pessoa iludida poderia concluir: “é uma decisão corajosa e imparcial do Janot”; afinal, ele investiga personagens poderosos e, aleluia, inclusive o PSDB. Ilusão: esta é, exatamente, a manobra diversionista do Janot;
4. os denunciados do governo golpista, todos eles, inclusive os sempre protegidos tucanos, têm foro privilegiado, e por isso serão investigados pelo STF, e não nas instâncias inferiores do judiciário [com minúsculo]. É verdade que Janot denunciou também golpistas sem foro privilegiado. Esses, porém, são as “genis” Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, já presos; e Geddel Vieira Lima, que já está no corredor do cárcere;
5. o supremo [com minúsculo], demonstram estudos da FGV, é a instância mais lenta, mais politizada [eventualmente mais partidarizada, para não dizer tucana] e mais inoperante do judiciário. A primeira lista do Janot, por exemplo, entrou no sumidouro do STF há dois anos [em março/2015], e lá dormita até hoje, sem nenhuma conseqüência na vida dos políticos denunciados por corrupção;
6. a composição ideológica do STF é aquela mesma que, agindo como o Pôncio Pilatos da democracia brasileira, lavou as mãos no processo do impeachmentfraudulento, e assim converteu o supremo em instância garantidora do golpe de Estado que estuprou a Constituição para derrubar uma Presidente eleita com 54.501.118 votos;
7. é fácil deduzir, portanto, qual será a tendência do STF na condução dos processos dos golpistas. Se esses julgamentos iniciarem antes de 2021, será um fato inédito.
A lista do Janot é um instrumento ardiloso da Lava Jato e da mídia para a caçada do Lula. Janot faz como o quero-quero, pássaro que grita longe do ninho para distrair os intrusos, afastando-os dos seus filhotes.
As instituições do país estão dominadas pelo regime de exceção que violenta a Constituição para permitir um processo agressivo e continuado de destruição dos direitos do povo, das riquezas do país e da soberania nacional.
O anúncio imediato da candidatura presidencial do Lula, abrindo uma etapa de mobilizações permanentes e gigantescas do povo, é a urgência do momento. É a garantia de proteção popular do Lula contra os arbítrios fascistas do regime de exceção e, ao mesmo tempo, fator que pode modificar a correlação de forças na sociedade.
O êxito dos protestos deste 15 de março, que levaram milhões de trabalhadores às ruas em todo o país, é um sinal positivo da retomada da resistência democrática e da luta contra o golpe e os retrocessos.
A democracia e o Estado de Direito somente serão restaurados no Brasil com a mobilização popular intensa e radical, e a candidatura do Lula é um motor para esta restauração."
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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017
Por que o STF impediu Lula e autorizou Moreira Franco como ministro
Ao comentar sobre a decisão do ministro, o jornalista Kennedy Alencar disse o seguinte: "levando em conta a decisão de Celso de Mello, fica nítido o uso no STF de dois pesos e duas medidas nas avaliações dos casos do ministro Moreira Franco e do ex-presidente Lula. Na situação do petista, houve o peso político de um diálogo entre o ex-presidente e a então presidente, Dilma Rousseff, que foi divulgado ilegalmente pelo juiz federal Sérgio Moro, como registrou o ministro Teori Zavascki", afirmou.
"A contradição entre a decisão de Celso de Mello e a do ministro Gilmar Mendes, que invalidou a posse de Lula na Casa Civil no ano passado, custará caro ao Supremo em termos de imagem", acrescenta Kennedy. Acesse aqui, o comentário completo.
"A contradição entre a decisão de Celso de Mello e a do ministro Gilmar Mendes, que invalidou a posse de Lula na Casa Civil no ano passado, custará caro ao Supremo em termos de imagem", acrescenta Kennedy. Acesse aqui, o comentário completo.
Celso de Mello, enfim, decide que o que vale para o Lula não vale para Moreira Franco, escreveu Kiko Nogueira, no DCM. "Como mandou o Jucá, o "pacto nacional com o Supremo, com tudo" vai muito bem, obrigado. Falta o Moraes", conclui.
Salutar lembrar, que os três poderes da República foram criados para funcionar independentes, mas com harmonia entre si. O que estamos constatando ultimamente, é que o Poder Judiciário vem se imiscuindo em atribuições do Legislativo, que no dia a dia do Congresso Nacional ultimamente tem demonstrado legislar em causa própria, com decisões politicas rasteiras.
O diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo, Kiko Nogueira, que já foi editor da revista Veja em São Paulo e redator de revistas famosas, como a Guia Quatro Rodas, também publicou uma matéria interessante sobre um fato envolvendo o ministro do Supremo.
O título é o seguinte: "Entendi que você é um juiz de merda", disse Saulo Ramos a Celso de Mello. O parágrafo de introdução: "A história está relatada no livro “Código da Vida”, de Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça responsável pela nomeação de Celso de Mello para o STF no governo Sarney."
O título é o seguinte: "Entendi que você é um juiz de merda", disse Saulo Ramos a Celso de Mello. O parágrafo de introdução: "A história está relatada no livro “Código da Vida”, de Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça responsável pela nomeação de Celso de Mello para o STF no governo Sarney."
Não deixe de ler a matéria na íntegra que comprova, no texto transcrito do livro do jurista Saulo Ramos, que os juízes da Suprema Corte brasileira estão de olho na reação da mídia diante dos fatos e acontecimentos na política, no governo e na sociedade em geral. E comumente são suscetíveis a pautar, sem constrangimento, suas decisões jurídicas ao sabor do que é trombeteado nos meios de comunicações. Como tudo que é publicado e repercutido diariamente nos jornais da TV, significasse sem sombra de qualquer dúvida, a divulgação da verdade inquestionável sobre os fatos.
Lamentavelmente, a atitude dos senhores ministros do Supremo, tanto no caso de Lula quanto no caso de Moreira Franco, não condiz com a prática genuína da justiça. E com o dever primário do STF como guardião da democracia, conforme determina a própria Constituição brasileira.
Interessante observar também, a opinião de Cristiano Zanin Martins, um dos advogados de defesa de Lula, que comentou a decisão de Celso de Mello em sua página no twitter (print abaixo).
Por que o STF impediu Lula e autorizou Moreira Franco como ministro
No El País/Brasil, em 15/02/17
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou nesta terça que foi legal a nomeação do Wellington Moreira Franco, citado na Operação Lava Jato, como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República com direito a foro privilegiado _só pode ser julgado pelo próprio STF. A decisão liminar (temporária e de validade imediata) contrasta com a de outro ministro do tribunal, Gilmar Mendes, que em março de 2016 vetou a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva, então investigado na Lava Jato, como ministro do Governo Dilma Rousseff. Foram duas decisões isoladas de cada magistrado, conhecidas no jargão como "monocráticas", e com peso igual. No caso de Lula, não houve discussão do plenário do Supremo antes do afastamento de Dilma Rousseff e o tema perdeu a razão de ser. Ainda assim, o petista pede que a corte se manifeste sobre o tema, o que ainda não aconteceu. No caso de Moreira Franco, o tema deve ser debatido no plenário do STF, que terá o veredito final da questão depois do discussão entre todos os integrantes do tribunal. É esperar para ver o embate. Veja as diferenças e semelhanças entre as liminares de Mendes e Mello.
Lula - Em março de 2016, Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como seu ministro da Casa Civil. Lula já era investigado pela Operação Lava Jato, em Curitiba, suspeito de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, o que ele nega. O PSDB e o PPS moveram um instrumento jurídico chamado mandado de segurança para suspender a nomeação alegando que ocorreu um "desvio de finalidade". O real objetivo do oferecimento do cargo, na visão das legendas, era tirar o petista da jurisdição do juiz Sérgio Moro, que havia divulgado no mesmo dia áudios em que Lula reclama com diversos interlocutores da investigação e um em que Dilma diz que enviará a Lula seu termo de posse no ministério para ele usar "em caso de necessidade" (esse áudio em específico, com Dilma, foi desconsiderado como prova por Teori Zavascki, depois, por ter sido feito depois da ordem judicial para a gravação ter expirado). Gilmar Mendes acatou o pedido e o petista não pode assumir a pasta.
Moreira Franco - Em 3 de fevereiro de 2017, Michel Temer promoveu Wellington Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, a novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, com status de ministério. Moreira Franco foi citado 34 vezes por um dos delatores da Odebrecht, mas ainda não é investigado pela Operação Lava Jato. Em supostas planilhas que detalham contribuições ilegais para campanhas ele aparece com o apelido de Angorá _ele nega as acusações. Citando a decisão de Gilmar Mendes, PSOL e Rede também questionaram a indicação de Moreira Franco argumentando tratar-se de "desvio de finalidade". Celso de Mello negou o pedido.
Uso de mandado de segurança
O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: o magistrado disse que o instrumento jurídico usado pelos partidos políticos era adequado, contradizendo, inclusive, leitura que ele mesmo tinha feito antes"Eu mesmo registrei discordância quanto à possibilidade do partido políticoimpetrar segurança em favor de 'interesses outros que não os de seus eventuais filiados'. Percebo que a análise que fiz daquela feita foi excessivamente restritiva"
O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: rejeitou o uso do instrumento jurídico para ações do tipo e disse que a questão "será apreciada em momento oportuno"
"O próprio plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamentos colegiados, já se pronunciou no sentido de negar legitimação universal ao partido político para impetrar mandado de segurança coletivo"
Investigado X necessidade de condenação
O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: avaliou que Lula estava na iminência ser implicado em Curitiba e que os áudios mostravam a intenção de mudar de foro judicial"Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação"
O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: cita jurisprudência que diz que só condenados, e sem chance de recorrer de suas sentenças, devem ser impedidos de assumir cargo.
"A existência de qualquer vício no ato administrativa não passa de mera elucubração. Não há qualquer investigação em curso contra o ministro e, conforme a jurisprudência desse Supremo Tribunal, o impedimento do acesso a cargos públicos antes do trânsito em julgado de sentença condenatória viola o princípio da presunção de inocência"
Vantagens do foro privilegiado
O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: ele não chega a atacar o foro privilegiado, mas fala que Lula queria criar "tumulto processual" e cita áudio de Lula e Dilma (que seria desconsiderado como prova depois, por ter sido feito já terminado a autorização formal judicial para tal)"Não há aqui pedido de nomeação para o cargo, mas há uma clara indicação da crença de que seria conveniente retirar a acusação da 13ª Vara Federal de Curitiba – a 'República de Curitiba' –, transferindo o caso para uma 'Suprema Corte acovardada' (termo usado por Lula em áudio, mas no contexto de que a corte estaria ratificando as decisões de Moro). Além do tumulto processual causado pela declinação, há a crença de que o foro no STF seria leniente com o ex-presidente"
O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: negou que foro privilegiado signifique escapar da Justiça
"Cumpre insistir, portanto, em que a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição".
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Imagem: reprodução/montagem/CC/créditos da foto: José Cruz/ABr e Alessandra Anholete/AFP
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017
O depoimento de FHC como testemunha de defesa de Lula
quarta-feira, 4 de janeiro de 2017
Dilma e Lula cometeram um erro fatal no relacionamento com a mídia
Ao contrário do governo interino de Michel Temer, Lula e Dilma cometeram um erro fatal em relação ao trato com a mídia brasileira. Deram muito e não receberam nada em troca.
Tão logo assumiu o poder, através do golpe político que afastou Dilma Rousseff da presidência do Brasil, o vice Michel Temer tratou de encher as burras da mídia venal brasileira.
Sabedor que os donos dos meios de comunicação no país sempre estiveram sugando as tetas do erário público, Temer concedeu um aumento estratosférico às verbas públicas destinadas aos principais canais de mídia do país.
Seu objetivo era claro. Colocá-los a seu favor afim de ajudá-lo a vender suas ideias, mesmo sem o respaldo popular.
Diferentemente de Lula e Dilma, que na pretensão de democratizar as verbas públicas, abriram mão da contrapartida. Cometeram um erro fatal. Sobreveio o ataque moral, o golpe, o impeachment.
Comprovadamente, as principais redes de TVs brasileiras, revistas semanais e grandes jornais, detém o monopólio da informação. E consequentemente, o poder de manipular o consciente coletivo, levando às pessoas a formar uma opinião por vezes equivocada acerca dos seus governantes.
A forma de agirem depende diretamente da forma com são tratados pelos governos, em qualquer instância. E também da quantia em dinheiro que recebem, via contribuinte, e da qual sempre dependeram para sobreviver. Aparentemente, o objetivo do governo interino em relação à mídia foi atingido.
Porém, a realidade comprova que as coisas não saíram conforme o planejado. É visível a reprovação do governo Temer junto à opinião pública.
Por Paulo Nogueira, no DCM
Os barões da mídia gostam de manter a pose à luz do sol, mas na sombra a história é bem diferente.
No último Roda Viva, o jornalista e escritor Carlos Maranhão falou sobre a biografia que lançou há pouco de Roberto Civita.
Num determinado momento, Maranhão citou traços fundamentais de RC.
Um deles, típico dos liberais clássicos, era a fé cega no mercado. O governo, para RC, jamais deveria se meter na economia.
É um credo compartilhado pelos demais barões da mídia.
Nos meus tempos de Globo, lembro que um dia João Roberto Marinho sugeriu que grafássemos Estado com o “e” inicial minúsculo. Era uma forma de mostrar o desprezo pelo Estado.
O problema é que todas as empresas jornalísticas brasileiras — eu disse todas — dependem visceralmente do governo.
Nenhuma delas sobreviveria se o governo seguisse o conselho delas e se ausentasse da economia.
São estadodependentes. Morreriam sem as mamatas e os privilégios que o Estado lhes oferece há décadas.
Publicidade bilionária, empréstimos em bancos oficiais a juros maternais e por aí vai — tudo com dinheiro público.
Maranhão, no Roda Viva, falou do dinheiro que a Abril gasta em papel todos os anos para imprimir suas revistas: 100 milhões de dólares.
O que ele não disse é que a Abril não recolhe impostos sobre o papel importado. Nem ela e nem qualquer outra empresa de mídia impressa. É o infame papel imune. (Imune de impostos.)
Com recursos do contribuinte, as companhias jornalísticas cresceram barbaramente.
Em tese, os governos petistas teriam armas para pressionar os barões a lhes dar um tratamento justo.
O ministro da Justiça de Geisel, Armando Falcão, dizia que isso jamais deveria ser esquecido pelos governantes: o poder do governo de influenciar as corporações de mídia em troca dos favores oferecidos.
Mas Lula e Dilma esqueceram, com as conhecidas consequências. Deram muito e não cobraram nada.
Foi seu erro fatal.
Veio o impeachment, veio o golpe — e os donos da mídia puderam continuar a louvar, com imensurável descaro, as virtudes de uma sociedade em que o Estado está fora da economia.
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terça-feira, 3 de janeiro de 2017
PEC de senador tucano impede volta de Lula e de FHC à Presidência
Por Marcella Fernandes, no HuffPost Brasil - Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), líder da legenda na Casa, impede a volta dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso ao comando do País.
A PEC 41/2016 altera o artigo 14 da Constituição Federal para tornar inelegíveis para cargos na mesma esfera quem tiver exercido mandato de chefe do Poder Executivo por duas vezes. Ou seja, quem exerceu duas vezes a Presidência da República não poderia voltar ao cargo.
Ao HuffPost Brasil, o autor da proposta explicou que a PEC também limita repetição de funções em âmbito estadual e municipal mesmo em cidades e estados diferentes.
Por exemplo, uma pessoa pode ser prefeita de São Paulo duas vezes, mas não pode se candidatar para o posto uma terceira vez nem para qualquer outra prefeitura do País. Também quem foi prefeito de Osasco (SP) e de São Bernardo do Campo (SP), por exemplo, não poderia tentar o comando de uma terceira cidade.
O mesmo vale para governador. A PEC mantém a permissão para comandar o mesmo estado ou estados diferentes por duas vezes, mas impede uma terceira candidatura.
Pela proposta, o tucano Geraldo Alckmin, duas vezes governador de São Paulo, não poderia disputar o Palácio dos Bandeirantes novamente, mas poderia ser candidato ao Palácio do Planalto, por exemplo.
Enquete no site do Senado mostra 961 votos a favor e 573 contra a mudança.
De acordo com Bauer, o objetivo é evitar a perpetuação de uma mesma pessoa no poder.
“O que não pode é Lula voltar a ser presidente. FHC voltar. Porque já foram duas vezes”, afirmou. “O propósito é evitar que alguém se eternize no poder, como acontece, por exemplo, na Bolívia”, completou.
A proposta foi apresentada ao Senado em agosto. “Eu apresentei quando ainda não tinham impedimentos para Lula ser candidato de novo porque não tinham avançado as denúncias contra ele e em vários lugares temos exemplos tristes e ruins de repetição de mandato”, afirmou o tucano.
A PEC aguarda um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se for aprovada no colegiado, será discutida em uma comissão especial sobre o tema antes de ir para o plenário.
Na Câmara, são necessários 308 votos, em dois turnos, para que a medida seja aprovada. No Senado, é preciso o apoio de 49 parlamentares, também em dois turnos.
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