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sábado, 30 de julho de 2016

Lula e Delcídio viram réus por obstrução de Justiça

Redação do Carta Capital - "Denúncia apresentada pelo Ministério Público e aceita pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, nesta sexta-feira 29, transformou em réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, é de tentativa de obstrução de Justiça envolvendo a compra do silêncio do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.

Lula-Delcídio-Renan-réu
O ex-senador Delcidio do Amaral (sem partido), seu antigo chefe de gabinete, Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, também são arrolados como réus. A decisão é do juiz Ricardo Augusto Soares Leite.

"Pela leitura dos autos, observo a presença dos pressupostos processuais e condições da ação (incluindo a justa causa, evidenciada pelas referências na própria peça acusatória aos elementos probatórios acostados a este feito), e que, a princípio, demonstram lastro probatório mínimo apto a deflagrar a pretensão punitiva proposta em juízo", diz a decisão.

Os sete envolvidos são acusados de três crimes: embaraço à investigação de organização criminosa, com previsão de pena de três a oito anos; patrocínio infiel (quando o advogado não defende corretamente interesses do cliente, os outros foram considerados coautores de Edson Ribeiro nesse crime), cuja pena pode variar de seis meses a três anos; e exploração de prestígio, pena de um a cinco anos.

O juiz deu prazo de 20 dias para a manifestação dos acusados e determinou a retirada do sigilo do processo.

Em documento remetido à Justiça em 21 de julho de 2016, o procurador Ivan Cláudio Marx acusa o ex-presidente de atuar diretamente para interferir no trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Ministério da Justiça.

"Delcídio do Amaral, como representante do governo no Senado, não exercia a chefia do esquema criminoso. E, pelo menos nessa atividade de obstruir as investigações contra a organização criminosa, Delcídio aponta Lula como sendo chefe da empreitada", diz a peça, divulgada pela revista Veja.

Segundo Marx, a narrativa de Delcídio, expulso do PT e com mandato cassado pelos colegas do Senado, é corroborada "pela existência das reuniões prévias que realizou com Lula antes de Bumlai passar a custear os valores destinados a comprar o silêncio de Cerveró".

A denúncia havia sido apresentada anteriormente ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho deste ano. Na ocasião, o ministro Teori Zavascki, responsável pela relatoria dos processos da Lava Jato, determinou o envio à Justiça Federal de Brasília, após a cassação de Delcídio no Senado e a consequente perda do foro privilegiado.

De acordo com Zavascki, os delitos envolvidos no caso ocorreram em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, "com preponderância desta última porque onde desempenhava o ex-parlamentar sua necessária atividade". Também pesou na decisão do ministro o fato de ter sido em Brasília que o filho de Cerveró, Bernardo, gravou a conversa que deu origem à descoberta da trama.

O que diz a defesa de Lula

Lula virou réu um dia depois de seus advogados apresentarem uma petição à Comissão dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato, alegando de abuso de poder e violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis.

Em nota, os advogados do ex-presidente afirmaram que Lula ainda não recebeu citação relativa ao processo. "Mas, quando isso ocorrer, apresentará sua defesa e, ao final, sua inocência será certamente reconhecida", escrevem Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins. A nota também afirma que Lula já prestou esclarecimentos à Procuradoria Geral da República e que "jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato".

Ainda de acordo com os advogados, a acusação se baseia "exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade". 

“Depois de dois anos de apuração, incontáveis prisões e delações, os investigadores da Lava Jato não conseguiram encontrar uma única prova para confirmar a tese que eles próprios criaram: a de que Lula era o chefe da quadrilha que assaltou a Petrobras. Essa denúncia parece mais uma resposta para atender às expectativas que eles geraram”, afirma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Quem é Ricardo Leite

Ricardo Leite, o juiz responsável por acolher a decisão, esteve envolvido em uma polêmica em 2015, no âmbito da Operação Zelotes.
Então juiz substituto da 10ª Vara Federal, Leite foi duramente criticado pelos procuradores federais responsáveis pelo caso, que o acusaram de atrapalhar as investigações.

Como CartaCapital mostrou em abril de 2015, Leite cancelou as interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal quando os investigadores estavam prestes a confirmar a suspeita de que a cúpula do Bradesco estava envolvida com a corrupção de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Leite foi investigado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal, passou a responder processo administrativo na Corregedoria Regional da Justiça Federal e acabou deixando o caso, substituído por Célia Regina Ody Bernardes. Hoje, o titular da Zelotes é Vallisney de Souza Oliveira."

Clique aqui par acessar a matéria, com a íntegra da decisão do juiz Ricardo Leite.

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segunda-feira, 16 de maio de 2016

Política: Geddel pede apoio de Lula ao Governo Temer

Bahia 247 - "Responsável pela articulação política do governo Michel Temer, Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo, admitiu que deverá procurar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ajudar o governo a tirar o País da crise política e econômica; "Não tenho nenhuma dificuldades de dialogo com ele e tenho certeza de que, passado esse momento de emoção, o Lula, na condição de ex-presidente, haverá de dar sua contribuição para o distensionamento", afirmou Geddel; "Não creio que alguém que presidiu o País possa querer que o Brasil afunde ainda mais nesta crise econômica".

Imagem: reprodução/www.erasooquefaltava.net
O responsável pela articulação política do governo Michel Temer, Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo, admitiu que deverá procurar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ajudar o governo a tirar o País da crise política e econômica. Mesmo o PMDB sendo um dos principais agentes de desestabilização do governo da presidente Dilma Rousseff.

"Tenho apreço, muito carinho e respeito pelo ex-presidente Lula. Tivemos divergências nem tanto por conta dele, mas pela a falta de habilidade e aptidão da presidente Dilma. Portanto, não tenho nenhuma dificuldades de dialogo com ele e tenho certeza de que, passado esse momento de emoção, o Lula, na condição de ex-presidente, haverá de dar sua contribuição para o distensionamento. Não creio que alguém que presidiu o País possa querer que o Brasil afunde ainda mais nesta crise econômica", disse Geddel, em entrevista ao Estado de S. Paulo neste domingo, 15.

O articulador do governo interino disse esperar uma trégua dos movimentos sociais. "Temos a expectativa de que a sociedade compreenda que é preciso de um tempo mínimo para se organizar e começar a dar as respostas. Mas estamos prontos e preparados para o desafio que vem pela frente", afirmou. 

E garantiu que o governo Temer não "venderá ilusões". "Não vamos vender ilusões. Vamos apresentar propostas concretas e buscar a adesão. E trabalhar para que dê certo. Sabemos das dificuldades, mas o que nós vamos fazer é exatamente não vender ilusão. Vamos apresentar metas, projetos exequíveis e que sejam cumpridos. O que o mercado, o povo brasileiro e o mundo quer é um País previsível, com segurança jurídica, que desperte o apetite do investidor. E tendo um ministro da Fazenda com a capacidade do Meirelles acredito que vai dar certo", afirmou. 

Leia na íntegra a entrevista de Geddel Vieira Lima."
 
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terça-feira, 29 de março de 2016

Política: 'O xadrez do pacto necessário'

Por luis Nassif, no GGN - "Os antecedentes da crise - Nos anos 1980 a 2000, a desregulação financeira permitiu que toda sorte de capitais circulasse pelo sistema financeiro internacional, de petrodólares ao tráfico internacional, dos novos bilionários da tecnologia à corrupção política.
O grande fator inicial de facilitação foram os avanços da telemática, das transações eletrônicas, permitindo transferir instantaneamente recursos de uma conta para outra. Está aí o grande acervo do Banestado para comprovar. Os Estados Unidos limitavam-se a cercar as atividades ligadas ao tráfico.

xadrez-golpe
Com os atentados nas torres gêmeas, montou-se a cooperação internacional e o monitoramento de todas as transações financeiras.

Esse movimento causou terremotos sociais e políticos de monta. Na prática, acabou comprometendo todo um modelo de democracia representativa em países em desenvolvimento.

A influência dos poderes econômicos sobre a democracia é um dado histórico, financiando campanhas, pressionando através de parcerias midiáticas. Nos países centrais, muitas dessas práticas foram legalizadas, como o papel dos lobbies, a atuação dos procuradores punindo, mas resolvendo rapidamente a questão e, principalmente, zelando pela integridade das empresas - ao contrário da visão medieval dos MPs mais atrasados que julgam que, assim como os livros, empresas precisam ser queimadas para não propagar o pecado.

As jovens democracias, recém-emergindo de períodos autoritários, não conseguiram se adaptar aos novos tempos de transparência, não lograram sequer legalizar a atividade do lobby. Praticamente todos os partidos continuaram dependendo de financiamentos de campanha, caixa dois, quanto não da corrupção política explícita.

A partir daí, gerou-se uma indústria da denúncia.

Como as irregularidades eram generalizadas, bastava aos grupos que detinham poder de investigação ou de disseminação da informação – mídia, procuradores, policiais – escolher o lado e desequilibrar o jogo político.

Em muitos locais, as denúncias, inquéritos e processos tornaram-se instrumentos de disputa geopolítica ou de jogos políticos internos.

De qualquer modo, é um dos sinais mais evidentes de fim de ciclo. Não haverá mais espaço para o velho modelo de política, desmorona-se a velha ordem, com todas as instituições postas em xeque – a não apenas o Legislativo, mas os demais poderes.

A geração que chegou com as diretas, montou a Constituição, estabilizou a economia, passou a combater as desigualdades, chega ao fim. Sua derradeira contribuição será construir as pontes para os novos tempos.

Se falhar, legará para as novas gerações um país conflagrado.
Neste momento, encerra-se a fase Lava Jato e começa a fase Congresso da crise. Vamos a um apanhado dessas duas etapas.

Etapa Lava Jato

Em pouco tempo será levantada a gênese da Lava Jato. A versão de que viram um cordão solto, de nome Paulo Roberto, puxaram e explodiu a bomba A vale para séries de TV, não para o mundo real.
De concreto se tem o seguinte modus operandi:

1.    Desde a Operação Banestado, Juiz e procuradores sabiam que o doleiro Alberto Yousseff era uma espécie de clearing que operava as propinas de empreiteiras para todo o universo político.

2.    Para quem participou das investigações do Banestado – como os procuradores e o juiz – era evidente a existência de uma ampla rede de financiamento político por parte das empreiteiras, que abarcava todo o universo político brasileiro, União e estados. A rede era o todo; a Petrobrás, parte.

3.    Qualquer investigação isenta colocaria como hipótese inicial essa grande clearing. A partir do levantamento de sua atuação, se desdobrariam as investigações para cada núcleo de corrupção – da Petrobras ao Rodoanel de São Paulo ou à Cidade Administrativa de Minas.

4.    No entanto, optou-se exclusivamente por uma data de corte – 2003 –, e um foco único – a Petrobras - ignorando não apenas a corrupção passada, como a presente.

Esse foi o lance fundamental, que condicionou todas as investigações posteriores e transformou a Lava Jato, de uma operação destinada a limpar o país, em um instrumento poderoso de um jogo político montado com os grupos de mídia.

Em entrevista à Jovem Pan (http://migre.me/tmxrV), o entrevistador pergunta ao Procurador Carlos Fernando dos Santos se a Lava Jato não seria uma extensão do caso Banestado. Ele responde que a Lava Jato é a parte escondida do iceberg do “mensalão” e nem ousa mencionar Banestado em sua resposta.

Já para o procurador Deltan Dallagnol, “a investigação de fatos tão antigos não tem viabilidade prática, porque a guarda de documentos fiscais ou bancários não alcança tanto tempo. A lei exige que dados fiscais, por exemplo, sejam guardados só por cinco anos, o que libera as empresas de guardarem os documentos que embasam os lançamentos e colocaria empecilhos significativos à investigação”.

A Operação Banestado levantou dados de transações bancárias desde os anos 90. As contas do HSBC registram todas as transações desde os anos 90. O sistema bancário brasileiro, o suíço, o de Bahamas, têm armazenados todos os registros de transações efetuadas nas últimas décadas. A União tem registrado todos os contratos feitos com a administração pública, assim como Estados e municípios. A Receita Federal mantém bancos de dados de décadas.

Mas o bravo Dallagnol diz que não pode investigar porque os dados fiscais são guardados por apenas cinco anos. Dados fiscais são os comprovantes físicos que embasam as operações de uma empresa.
Como bem observou Tereza Cruvinel (http://migre.me/tmCGo) a entrada da lista da Odebrecht na parada – mostrando o funcionamento do “sistema” – liquidou com a narrativa da Lava Jato. Mas, à esta altura, o jogo migrou para o Congresso. Assim como no episódio da Mossak Fonseca, os detidos foram rapidamente libertados e o manto do sigilo encobriu as investigações. E, pela primeira vez, o PGR Rodrigo Janot procurou enquadrar os esbirros da operação.

Para registro histórico, há um conjunto de questões que serão levantadas com o tempo. Como, por exemplo, saber quem, quando, onde e por quê foi definido o escopo da Lava Jato exclusivamente em um partido e uma operação. Nessa decisão estão embutidas todas as consequências que permitiram alimentar a campanha do impeachment de um presidente eleito.

Levantando a história, sabendo-se em qual instância houve essa formatação, se terá o raio-x dos conspiradores.

Etapa Congresso

A lista da Odebrecht mudou a cena de batalha para o Congresso.

O Congresso é céu cheio de nuvens, que vão se formando de acordo com ventanias em todas as direções. As nuvens podem mudar repentinamente, da noite para o dia.

A lista Odebrecht foi o furacão que, no momento, empurrou parte expressiva da bancada para o lado do impeachment e ordenou Michel Temer condutor  do golpe.

Há duas ilusões nesse movimento.

A primeira, a de que um acordão do Congresso para tirar Dilma saciaria a fome do leão, segurando o ímpeto da Lava Jato e permitindo o acordo por cima.

A segunda, a da ilusão econômica, o canto da sereia dos economistas mágicos, prato cheio para iludir governantes vazios.

Dilma caiu nessa história com o pacote radical do Joaquim Levy. Em março passado ela garantia que o pior da crise já havia passado e, agora, era apenas esperar a recuperação. Bastariam medidas radicais em janeiro, purgando os pecados, para que surgisse a salvação.

Temer está sendo induzido a jogada semelhante.

Ontem conversei com uma boa fonte de um grande banco sobre a ilusão Temer. A lógica que enfiaram na cabeça de Temer é a seguinte:

1.    O impeachment será votado na Câmara entre 19 e 20 de abril, Dilma deixa o cargo em meados de maio e Temer assume.

2.    O Senado acelera o rito e procede-se a uma intensa barganha de cargos.

3.    Temer reduzirá o número de Ministérios imediatamente após assumir, nomeará equipe técnica de mercado na economia.

4.    Esses movimentos ajudarão a turbinar a euforia do mercado, haverá melhor nos preços dos ativos e ele garantirá a popularidade via mídia até 2018, quando se apresentará como candidato.

5.    A estratégia diversionista – de que o “tumor” PT foi extirpado - ajudará a segurar a Lava Jato, impedindo a continuidade da caça às bruxas.

Obviamente nessa lógica não entraram manifestações populares, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e cenários mais drásticos, como guerras de rua, violência, mortes.

Aliás, não existe nada mais divertido – e trágico - do que “cenários” montados por economistas para legitimar suas propostas políticas. Para fechar raciocínio, tiram todos os fatores que possam comprometer a conclusão final.

Nesse mundo idílico, só existem parlamentares ameaçados pela Justiça contando com a benevolência da rede Globo, bastando para tal saber distribuir benesses e montar um programa econômico neoliberal que imediatamente conquistará os mercados trazendo a paz e a felicidade para os nossos.

O programa Ponte para o Futuro tem um conjunto de princípios liberais, algumas recomendações de bom senso – que poderiam ser implementadas por qualquer governo racional – e um saco de maldades explicitado na edição de domingo do Estadão, em reportagem com Wellington Moreira Franco – um dos varões de Plutarco que cercam Temer (http://migre.me/tmDPJ):

·      Acabar com o uso do FGTS para Minha Casa Minha Vida

·      O combate à desigualdade será restrito aos 10% mais pobres.

·      Estender o Pro-Uni ao ensino médio. É evidente o lobby das escolas privadas aí. Um programa visando redução de gastos fiscais que cria um Pro-Uni do ensino médio. Nem procura disfarçar. De um lado, a ideia de políticas sociais só para os 10% mais pobres. Com esses recursos, turbinarão o sistema de ensino médio privado.

·      Intervenção no SUS. “O sistema é vital, mas está fora de controle”.

Demonstram ter menos conhecimento do país real do que o novo colunista de redes sociais e polemista de conversas grampeadas, Ministro Celso de Mello.

A não ser fundos abutres e fabricantes de armas, que investidor sério acreditará em um programa econômico conduzido por um governo provisório, ilegítimo, sitiado por processos de toda ordem, com medidas que produzirão um terremoto social no país e reverterão um dos grandes feitos sociais das últimas décadas, e que construirá sua base de apoio com ampla distribuição de benesses e cargos? E, além de tudo, vulnerável à imputação de crimes de responsabilidade - ao contrário de DIlma.
Em que ano vivem essas pessoas? Em 1964?

Em brevíssimo espaço de tempo, medidas econômicas, aprofundamento da recessão (que já está contratada), vazamentos de dossiês transformarão em pó qualquer veleidade de apoio interno e internacional. Será guerra campal sem generais.

Etapa Pacto

Há pouco tempo para a montagem de uma saída alternativa.

Como escrevi lá em cima, estamos no fim de um ciclo político que começou com a redemocratização e encerra-se agora, na era das redes sociais, das novas tecnologias, dos novos modelos de combate ao crime organizado.

O passo que está prestes a ser dado é uma temeridade. Poderá provocar convulsões sociais. Por vir de um governo provisório ilegítimo, não conseguirá conquistar a confiança do mercado ou dos investidores internacionais.

Pela própria natureza do pacto, provocará reações de monta na população, no Ministério Público e no Judiciário. Os olhos do mundo estarão voltados para o país, testemunhando as barganhas que terão que ser feitas para a consolidação provisória do governo.

Haverá guerras de dossiês, autofagia, cobranças explícitas das promessas prévias, acelerando ainda mais a perda de legitimidade, estimulando os confrontos de rua e a ampliação da violência. Como reagirão? Colocando as Forças Armadas na rua? Valendo-se das Polícias Militares para repressão? Jogando os adversários na clandestinidade?

Ainda dá tempo de interromper essa loucura e se pensar em um pacto amplo. A elite que nos colocou nessa encrenca deve isso ao país, de Dilma a Temer, do PT ao PSDB, de Lula ao Fernando Henrique, do presidente do STF ao Procurador Geral.

Restam poucos dias para interromper essa marcha da insensatez e mostrar que o país pode aspirar um lugar entre as modernas democracias consolidadas."

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quarta-feira, 23 de março de 2016

Teori determina que investigações sobre Lula na Lava Jato sigam para STF

Por Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil* - "O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (22) que o juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.

“Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF.

Segundo Teori, os argumentos levantados pela AGU em relação à divulgação das interceptações do diálogo entre a presidenta Dilma Roussef e Lula, tornadas públicas na semana passada após decisão do juiz da primeira instância, apresentam “relevantes fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão”. Na ação, a AGU, que representa a Presidência da República, sustenta que o juiz de primeiro grau não poderia ter levantado sigilo das conversas, decisão que caberia somente ao próprio STF.

“Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades como prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”, afirma Teori no despacho.

Publicidade aos grampos

Na decisão, Teori ainda desqualificou os argumentos de Moro para dar publicidade aos grampos. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa [a Lei de Regência, que veda a divulgação de qualquer conversação interceptada], que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

No despacho, o ministro do STF ressaltou que a decisão não leva em conta o teor das gravações. “Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima ['para fins de investigação criminal ou instrução processual penal'], muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

Veja aqui a íntegra do despacho.

*Colaborou André Richter

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sexta-feira, 18 de março de 2016

Brasil: 'o xadrez político em um quadro indefinido'

Por Luis Nassif, no GGN - O quadro político é o seguinte, após a inundação de grampos pela Lava Jato. Há uma enorme guerra de informações superestimando atitudes contra Dilma e escondendo as posições a favor.
Nesse momento, está-se no auge da pressão pró-impeachment.
Serão necessários alguns dias para ver se a poeira assenta provisoriamente ou não, para poder avaliar melhor o cenário de curto prazo.



No momento, o jogo de forças é o seguinte:

Judiciário

Por oportunismo, interesse corporativo, preferências políticas, o sistema judiciário está rasgando todos os princípios de garantias individuais.

Já se aceitam como normais 114 conduções coercitivas, grampos sobre advogados de defesa, sobre a própria presidente da República. O decano do STF prefere se indignar com frases extraídas de conversas informais do que com a evidência de um estado policial em andamento.

Em Paris, em vez de deblaterar contra o grampo, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot também preferiu responder às conversas informais gravadas.

Em São Paulo, o Ministério Público Estadual ofertou uma delação premiada em um episódio sem maiores evidências, de contratação de uma orquestra espanhola pelo Teatro Municipal. E não recorreu ao instituto da relação no caso da merenda escolar ou dos trens, demonstrando um ativismo político crescente.

O que se observa são Ministros exauridos pela tensão querendo que a novela termine logo. Do outro lado, corporações – como a dos procuradores e delegados da Polícia Federal - entrando ativamente na política em favor da Lava Jato.

Todas as manifestações são de crítica ao conteúdo de conversas informais, e não de reação à escalada policial.

Definitivamente, ocorreu a politização da Justiça é um jurisdicismo de tratar a Constituição com um manual, de como atropelar os princípios sem deixar marcas legais. Lembra o manual dos torturadores profissionais, sobre como torturar sem deixar marcas.

Até que as figuras referenciais se apresentem, o sistema judiciário continuará oferecendo respaldo à Lava Jato.

Congresso

Havia espaço para negociação com o PMDB. A divulgação dos grampos colocou todo mundo em compasso de espera. Qualquer desculpa serve para desembarcar da canoa do governo. A última foi a indicação de um deputado do PMDB para um Ministério.

Foi aprovada a comissão do impeachment. Mas ainda há água vai rolar até o desfecho. O governo precisa de 171 deputados para derrubar a tese do impeachment.

Empresários

Há dois tipos de empresários: os que são contra o governo em qualquer hipótese e os que são a favor da alternativa menos custosa. Neste momento, se não surgir nenhum fato novo contra a escalada da Lava Jato, a alternativa menos custosa será o impeachment.

Se a caminhada do impeachment endurecer, abrem-se espaços para pactos de governabilidade menos traumáticos.

Movimentos sociais

Hoje será o dia da demonstração de mobilização dos movimentos sociais. Nas últimas semanas as diferenças com o governo Dilma foram deixadas para trás e a defesa da legalidade serviu para unificar o movimento. Mais do que em qualquer outro momento, a manutenção do governo dependerá da capacidade de mobilização dos movimentos sociais.

A decisão do governador de São Paulo Geraldo Alckmin de permitir manifestações contrárias hoje, é mais uma demonstração da escalada irresponsável visando acirrar os conflitos.

Lula

Terá que aposentar a jararaca. O momento exigirá, acuma de tudo, habilidade para fazer baixar a poeira e tempo para remontar as alianças perdidas e perspectivas mínimas para a economia.

Cenário do momento

Há um quadro de radicalização crescente nas ruas e um desmoronamento de todas as formas de mediação jurídica ou política. A expressão estado policial define bem o momento. A segurança jurídica ganhou contornos políticos: tem segurança jurídica quem escolheu o “lado certo”.

Não se trata mais de uma disputa PT x oposição, mas um questionamento de todas as instituições e, especialmente, da democracia. A frente anti-impeachment está sendo engrossada por liberais e pelas bandeiras de defesa da democracia. Até que ponto a consciência democrática é forte no país, mesmo entre luminares do Judiciário?

Esta é a resposta que vale 25 anos de estabilidade democrática.

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quinta-feira, 17 de março de 2016

Lava Jato: ‘Gravação de conversa foi feita depois que Moro mandou parar interceptação’

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - "A ligação telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgada hoje (16), pelo juiz Sérgio Moro, foi gravada após a decisão do juiz de determinar a paralisação das escutas pela Polícia Federal.
Os aparelhos de Lula e de pessoas próximas a ele foram interceptados pela Polícia Federal (PF) com autorização do juiz, que atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável pelas investigações da Lava Jato.


Na manhã de desta quarta, às 11h12, Moro, que comanda o julgamento dos processos da Operação Lava Jato, determinou que a PF parasse de realizar as escutas, por entender que as diligências autorizadas por ele tinham sido cumpridas e não havia mais necessidade de continuar com o grampo.

"Tendo sido deflagradas diligências ostensivas de busca e apreensão no processo 5006617-29.2016.4.04.7000, não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação. Assim, determino a sua interrupção. Ciência à autoridade policial com urgência, inclusive por telefone", decidiu o juiz.

Em seguida, às 11h44, Flávia Blanco, funcionária da 13ª Vara Federal, chefiada por Moro, entrou em contato com o delegado da PF Luciano Flores de Lima, responsável pela investigação, e comunicou a decisão do juiz. "Certifico que intimei por telefone o delegado de Polícia Federal, dr. Luciano Flores de Lima, a respeito da decisão proferida no evento 112", comunicou a servidora.

A conversa telefônica entre o ex-presidente e Dilma foi gravada às 13h32. Nela, a presidenta telefona para Lula e diz a ele que enviará a ele o papel do termo de posse.

Em nota à imprensa, a PF informou que a interrupção das interceptações foi feita pelas operadoras de telefone. Segundo a PF, até o cumprimento da decisão, algumas ligações foram interceptadas.

"A interrupção de interceptações telefônicas é realizada pelas próprias empresas de telefonia móvel. Após o recebimento de notificação da decisão judicial, a PF imediatamente comunicou a companhia telefônica. Até o cumprimento da decisão judicial pela empresa de telefonia, foram interceptadas algumas ligações. Encerrado efetivamente o sinal pela companhia, foi elaborado o respectivo relatório e encaminhado ao juízo competente, a quem cabe decidir sobre a sua utilização no processo", diz nota da PF.

Após a divulgação da inteceptação, Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula, classificou de "arbitrária" a divulgação de grampos telefônicos. “Foi uma arbitrariedade muito grande. Um grampo envolvendo uma presidenta da República é um fato muito grave, nós entendemos que esse ato está estimulando uma convulsão social, e isso não é papel do Poder Judiciário”, disse o advogado.

Resposta da Presidência

O Palácio do Planalto divulgou hoje (16) nota em que explica o teor da conversa telefônica entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula. Segundo a nota, divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência, a conversa teve "teor republicano". A Presidência repudiou "com veemência" a divulgação e disse que vai adotar medidas para reparar o que classificou como "flagrante violação" da lei e da Constituição Federal.

De acordo com a Presidência, o termo de posse de Lula como novo ministro-chefe da Casa Civil foi encaminhado para que ele assinasse caso não pudesse comparecer à cerimônia, marcada para esta quinta-feira (17). Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a cerimônia de posse do novo ministro está marcada para amanhã, às 10h, no Palácio do Planalto. "Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro", diz o comunicado.

"Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República. Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento", completou o Planalto na nota.

Leia a íntegra de uma das interceptações telefônicas:
 
MORAES: MORAES!
MARIA ALICE: MORAES, boa tarde, é MARIA ALICE, aqui do gabinete da PRESIDENTA DILMA.
MORAES: Boa tarde...ô, senhora MARIA, pois não!
MARIA ALICE: Ela quer falar com o PRESIDENTE LULA.
MORAES: Eu tô levando o telefone pra ELE então. Só um minuto, vou ver e te passo, tá? Por favor.
MARIA ALICE: Muito obrigada.
MORAES: Tá bom, de nada.
(pequeno intervalo)
MORAES: Só um minuto, senhora MARIA ALICE.
MARIA ALICE: Tá "ok"
LILS (Lula): Alô!
MARIA ALICE: Alô, só um momento PRESIDENTE.
(intervalo - música de ramal)
DILMA: Alô.
LILS: Alô.
DILMA: LULA, deixa eu te falar uma coisa.
LILS: Fala querida. "Ahn"
DILMA: Seguinte, eu tô mandando o "BESSIAS" junto com o PAPEL pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o TERMO DE POSSE, tá?!
LILS: "Uhum". Tá bom, tá bom.
DILMA: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
LILS: Tá bom, eu tô aqui, eu fico aguardando.
DILMA: Tá?!
LILS: Tá bom.
DILMA: Tchau
LILS: Tchau, querida"

Edição: Lana Cristina

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terça-feira, 15 de março de 2016

Política: Lula está entre a Casa Civil e a Secretaria de Governo

247 - Numa decisão de alto impacto, a presidente Dilma Rousseff decide nomear o ex-presidente Lula em seu gabinete, fazendo parte do núcleo duro do governo. Lula deve ser nomeado ministro da Casa Civil ou da Secretaria de Governo.


Nesta posição, e também como candidato à presidência da República em 2018, Lula tentará organizar medidas para a retomada do crescimento e também para reaglutinar a base de sustentação do governo no Congresso.

A oposição deverá criticar decisão, que dá ao ex-presidente o foro privilegiado e o retira do alcance da força-tarefa paranaense. Lula, no entanto, poderá ser investigado na Lava Jato pelo STF.
Mais cedo, o 247 já anunciava o ressurgimento do apelo para que o ex-presidente passe a integrar o time de ministros. Leia aqui na publicação da colunista Tereza Cruvinel.

Nota da redação: a informação publicada anteriormente, sobre sua ida para a Casa Civil, não está confirmada.

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terça-feira, 8 de março de 2016

Lava Jato: Moro intima Lula para depor como testemunha de defesa de Bumlai

Da Agência Brasil (*) - "O juiz federal Sérgio Moro intimou na última sexta-feira (4) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor como testemunha de defesa do pecuarista José Carlos Bumlai. O depoimento foi marcado para o dia 14 de março. A decisão foi anexada hoje (7) na ação penal sobre Bumlai na Justiça Federal em Curitiba.

A oitiva de Lula será feita por meio de videoconferência, na Justiça Federal em São Paulo, no dia 14 de março, às 9h30. Para o mesmo dia, Moro marcou depoimentos de outras testemunhas que também foram arroladas pela defesa do pecuarista.

Os depoimentos ocorrem na ação penal em que Bumlai e mais dez investigados na Operação Lava Jato foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin. Segundo os procuradores, depoimentos de investigados que assinaram acordos de delação premiada revelam que o empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT e foi pago mediante a contratação da Construtora Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.

Desde o surgimento das primeiras denúncias, o PT sustenta que todas as doações obtidas pelo partido foram feitas de forma legal e declaradas às autoridades. A Schahin afirma que o modelo de contratação dos navios-sonda foi o mesmo praticado pela Petrobras com todas as concorrentes que prestaram o mesmo serviço."
 
(*)André Richter - Repórter da Agência Brasil
Edição: Carolina Pimentel

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domingo, 6 de março de 2016

Escritor Fernando Morais se coloca à disposição para depor como testemunha de Lula

O escritor e jornalista Fernando Morais, que trabalhou nas redações da revista Veja, Jornal da Tarde, Folha de S. Paulo, TV Cultura, portal IG, agraciado três vezes com o Prêmio Esso e quatro vezes com o Prêmio Abril de jornalismo, autor dos livros:  Olga, A Ilha, Chatô, o Rei do Brasil, escreveu uma carta ao juiz Sérgio Moro responsável pela condução das investigações da Polícia Federal na Operação Lava Jato. Nela, o escritor se coloca à disposição para testemunhar sobre as palestras feitas pelo ex-presidente Lula no exterior. Leia o texto na íntegra:



São Paulo, 4 de março de 2016

Meritíssimo Juiz 
Sérgio Fernando Moro
MD Titular da 13ª Vara Criminal Federal
Bairro Ahú
Curitiba – Paraná

Senhor Juiz:

Na manhã de hoje tive a oportunidade de assistir à entrevista coletiva concedida pelos procuradores do Ministério Público de Curitiba. Deixaram-me a clara impressão de que suspeitam que as palestras realizadas pelo ex-presidente Lula tenham sido uma fachada para encobrir o recebimento de recursos de origem escusa.

Há alguns anos venho acompanhando o ex-presidente em suas viagens pelo Brasil e exterior para levantar informações para o livro que estou escrevendo sobre um período de sua vida pública. Logo descobri que os aviões eram um ótimo local para meu trabalho: sem interrupções de telefonemas, agendas e visitas, eu podia passar horas tomando seu depoimento – lembro-me de um voo de mais de vinte horas de duração.

Acredito tê-lo acompanhado em mais de dez viagens internacionais. De memória, lembro-me de ter estado com o ex-presidente no México, Portugal, África do Sul, Moçambique, Etiópia, Índia, Alemanha, França, Espanha e Cuba.
Em todos os casos ele realizou, sim, as palestras para as quais havia sido contratado. Em alguns dos referidos países, mais de uma. Eu o seguia da hora em que acordava até quando se recolhia para dormir. Assisti a todas as palestras e testemunhei todas as audiências que ele concedeu a artistas, autoridades, sindicalistas e empresários locais. Em nenhum momento ele pediu que eu me retirasse para que pudesse conversar privadamente com alguém – o que seria absolutamente natural.

Trago o assunto à baila por uma única razão: sou testemunha da lisura e do comportamento ético que norteou as viagens do ex-presidente Lula ao exterior – e de que ele de fato proferiu as palestras agora colocadas sob suspeição. Nesse sentido, coloco-me à disposição desse Juízo Federal para oferecer meu depoimento, o qual, estou certo, contribuirá para a elucidação dos fatos sob investigação.


Atenciosamente,
Fernando Morais
jornalista e escritor


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sábado, 5 de março de 2016

Advogados e juristas condenam condução coercitiva de Lula

Do Extra: "Advogados constitucionalistas e professores de Direito criticaram a decisão do juiz Sérgio Moro de recorrer à condução coercitiva para ouvir o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles alegam que é praxe da Justiça convidar a testemunha ou o investigado a prestar esclarecimentos primeiro e, apenas em caso de recusa ou de não comparecimento injustificado, emite-se mandado de coerção. Mas a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) saiu em defesa de Moro, afirmando que a medida foi tomada “de forma justificada e absolutamente proporcional”.


A condução coercitiva é um instrumento legal que obriga o cidadão a depor perante a Justiça e é cumprida na presença da polícia. O objetivo é auxiliar o juiz nas investigações e não caracteriza prisão. Na sua decisão, Moro justificou o mandado como medida para preservação da ordem pública, citando o tumulto ocorrido no último dia 17, em Barra Funda (SP), quando manifestantes pró e contra Lula se envolveram em confronto. Na ocasião, estava previsto um depoimento do ex-presidente em outro processo na Justiça paulista, que foi cancelado em cima da hora.

“Colhendo o depoimento mediante condução coercitiva, são menores as probabilidades de que algo semelhante ocorra, já que essas manifestações não aparentam ser totalmente espontâneas. Com a medida, sem embargo do direito de manifestação política, previnem-se incidentes que podem envolver lesão a inocentes”, escreveu Moro. No caso de Marisa Letícia, mulher de Lula, o pedido de condução coercitiva foi indeferido, pois o juiz entendeu que um depoimento agendado não causaria risco à ordem pública. Mas essa justificativa não é consenso entre acadêmicos:

— Manutenção da ordem pública é um fundamento da prisão preventiva e não da condução coercitiva. Moro está fazendo uma leitura inventiva, criativa da norma que acena para um abuso de poder. É como criar uma categoria light da prisão preventiva. Isso não existe — disse Beatriz Vargas, professora de Direito Penal da UnB.

No despacho, Moro também deixou claro que a condução coercitiva deveria ser executada apenas caso “o ex-presidente, convidado a acompanhar a autoridade policial para depoimento, recuse-se a fazê-lo”. Segundo Leonardo Vizeo, advogado constitucionalista da Organização dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), costuma-se emitir uma intimação para comparecimento do investigado em data agendada para o depoimento antes da expedição do mandado de condução coercitiva.

— O que Moro fez foi um falso convite. É preciso dar um tempo para resposta — afirmou o professor de Direito da FGV Oscar Vilhena.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, também criticou o juiz:

— Eu só concebo condução coercitiva se houver recusa do intimado para comparecer. É o figurino legal. Basta ler o que está no código de processo — disse. — Deve ser o último recurso. Você hoje é um cidadão e pedem que você seja intimado para prestar um depoimento. Em vez de expedirem o mandado de intimação, podem conduzir coercitivamente, como se dizia, debaixo de vara?
O ministro lembrou que não há informação de que Lula tenha se recusado a prestar depoimento e destacou que os fins não podem justificar os meios:

— Quando se potencializa o objetivo a ser alcançado em detrimento de lei, se parte para o justiçamento, e isso não se coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 (Constituição).

Em nota, a ANPR disse que “os procuradores da República à frente do caso — bem como a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal — atuaram novamente de acordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais”. Frisou ainda que “a condução coercitiva é instrumento de investigação previsto no ordenamento e foi autorizada no caso do ex-presidente Lula de forma justificada e absolutamente proporcional, para ser aplicada apenas se o investigado eventualmente se recusasse a acompanhar a autoridade policial para depoimento penal. Em momento algum as garantias constitucionais do investigado (como o direito ao silêncio, o direito à assistência de advogado, o direito à integridade física e o direito à imagem) foram ou podem ser desrespeitadas”.

A condução coercitiva também foi alvo de polêmica em outro processo em que o ex-presidente é alvo. Lula obteve um habeas corpus preventivo para não comparecer a depoimento que seria realizado na última quinta-feira, dentro da investigação do MP de São Paulo sobre o caso do tríplex do Guarujá. A defesa questionava a necessidade de Lula e Marisa serem conduzidos coercitivamente para prestar esclarecimentos. As informações foram enviadas por escrito.

Semanas antes, o depoimento em Barra Funda sobre o mesmo caso fora cancelado por liminar do Conselho Nacional do Ministério Público. A decisão atendia ao pedido do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que questionava a legitimidade do promotor Cássio Conserino por sua suposta parcialidade na condução do caso."

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sexta-feira, 4 de março de 2016

Política - Entenda as acusações contra Lula na Lava Jato

Redação Carta Capital - "Iniciada na manhã desta sexta-feira, a 24ª fase da Operação Lava Jato mobilizou 200 policiais federais e 30 auditores da Receita Federal para cumprir 33 mandados de busca e apreensão e 11 mandados e condução coercitiva em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação foi determinada pela 13ª Vara de Curitiba, na mais nova fase da investigação conduzida em Curitiba pelo juiz Sérgio Moro.


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal de São Bernardo do Campo até o aeroporto de Congonhas, na capital, para prestar depoimento sobre seu possível envolvimento no esquema investigado pela Operação Lava Jato.

As principais acusações que pesam contra o ex-presidente são o recebimento de "vantagens indevidas" por meio da destinação e reforma de um triplex no Guarujá e de sítio em Atibaia, com entrega de móveis de luxo nos dois locais, além da armazenagem de bens do ex-presidente por uma transportadora, supostamente pago por empreiteiras envolvidas no desvio de dinheiro na Petrobras. 
As investigações também apuram pagamentos ao ex-presidente, feitos pelas cinco construtoras envolvidas na Lava Jato, por meio de doações ao Instituto Lula e pagamentos à LILS Palestras.

A dura nota oficial, divulgada pelo Ministério Público, afirma que ao longo das fases anteriores da Lava Jato "avolumaram-se evidências muito consistentes" de que o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras envolvia e beneficiava empresas, funcionários da estatal, “lavadores de dinheiro profissional” e “e os políticos e partidos que proviam sustentação aos funcionários da Petrobras e em troca recebiam a maior parte da propina, a qual os enriquecia e financiava campanhas”. 

A coordenação do esquema aconteceria a partir das cúpulas e lideranças dos partidos da base governista, envolvendo especialmente o PT, PP e PMDB. “ O ex-presidente Lula, além de líder partidário, era o responsável final pela decisão de quem seriam os diretores da Petrobras e foi um dos principais beneficiários dos delitos. De fato, surgiram evidências de que os crimes o enriqueceram e financiaram campanhas eleitorais e o caixa de sua agremiação política”, disse a nota oficial do MPF.

Em coletiva nesta manhã, a Polícia Federal e o Ministério Público negaram que exista motivação política nas ações de hoje e justificaram o fato do depoimento de Lula não ter sido previamente agendado, alegando "motivos de segurança" por conta da polarização política e da mobilização de militantes contrários e a favor do ex-presidente, que poderiam desembocar em em enfrentamentos e violência.

Confira as principais acusações feitas sobre Lula:

Triplex no Guarujá

Lula teria recebido, em 2014, 1 milhão da construtora OAS, por meio de reformas e da aquisição de móveis de luxo no triplex 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá. O ex-presidente nega que seja proprietário do imóvel. Pesam que o apartamento foi o único que sofreu esse tipo de intervenção e também o envolvimento do próprio presidente da OAS, Léo Pinheiro. Para o MPF, a suspeita é que os móveis e a reforma "constituam propinas decorrentes do favorecimento ilício da OAS no esquema da Petrobrás".

Sítio em Atibaia

As apurações, ainda de acordo com a nota do MPF, apontam para a aquisição, pelo ex-presidente Lula, de dois sítios contíguos em Atibaia, no valor de R$ 1,5 milhão. Ambos os sítios, em nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar, foram adquiridos na mesma data: 28 de outubro de 2010, quando encerrava-se o segundo mandato de Lula na presidência. Haveriam "fortes indícios" de que o ex-presidente teria recebido R$770 mil em reformas e móveis nos sítios, entre 2010 e 2014, "sem razão econômica lícita" pelo empresário José Carlos Bumlai e as empreiteiras OAS e Odebrecht, favorecidos no esquema de corrupção.

Armazenagem de itens retirados do Palácio do Planalto

A nota cita indícios de pagamentos dissimulados de 1,3 milhão de reais pela empresa OAS em favor de Lula, de 2011 a 2016, para a armazenagem de itens retirados do Palácio do Planalto ao fim do mandato do ex-presidente. A negociação teria sido feita por Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula desde 2011 e sócio de Lula na LILS Palestras. O contrato teria sido feito entre a OAS e a empresa armazenadora. "Nesse contrato, seu real objeto foi escondido, falsificando-se o documento para dele constar que se tratava de 'armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo de propriedade da construtora OAS Ltda' Paulo Okamotto assinou ainda, em 12 de janeiro de 2016, procuração autorizando a retirada dos bens.", afirma a nota. 

Instituto Lula e LILS Palestras

As empresas Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC - implicadas no esquema de corrupção na Petrobras - teriam doado 20,7 milhões para o Instituto Lula, que alega que as doações foram legais e devidamente declaradas.A operação Lava Jato, porém, investiga suspeitas com relação ao "ingresso e saída dos valores" pagos ao Instituto e à LILS Palestras. A saída de recursos teria beneficiado pessoas vinculadas ao PT e familiares do ex-presidente. Durante a coletiva, Carlos Fernandes dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que 60% das doações para o Instituto Lula e 47% das palestras pagas para o presidente por meio da LILS é oriundo de empreiteiras."

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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

'Entenda as suspeitas contra o ex-presidente Lula'

- Notícia replicada no site Terra, tendo como fonte a BBC Brasil.com – "Operação Zelotes, Operação Acarajé, Triplo X, o sítio de Atibaia: O que dizem os que o acusam - e como ele responde?"
“Uma decisão teve, nesta terça-feira, o promotor Cássio Conserino - que intimou Luiz Inácio Lula da Silva a depor na semana passada - à frente das investigações do Ministério Público de São Paulo sobre o ex-presidente.

Suspeitas contra Lula
Conserino convocara Lula a prestar depoimento pela primeira vez como “investigado” no dia 17. O ex-presidente é suspeito de ocultar a posse de um triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, reformado pela construtora OAS.

Seu depoimento, porém, acabou sendo adiado por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após um pedido do deputado Paulo Teixeira (PT), que argumentou que o promotor não poderia ter conduzido o inquérito porque este estaria correndo em uma vara diferente da que atua. Além disso, Teixeira alegava que Cosentino teria agido de forma irregular ao antecipar à revista Veja que denunciaria Lula por ocultação de propriedade.

A decisão do CNMP a favor da manutenção de Conserino no caso poderia abrir caminho para que o depoimento seja remarcado. Os conselheiros destacaram, porém, que a decisão é administrativa – e os advogados de Lula ainda podem levar o caso para a Justiça.

Nas últimas semanas, o nome do ex-presidente apareceu em notícias sobre pelo menos seis investigações - sendo a maior parte delas ligadas à existência de supostas relações indevidas com construtoras envolvidas no escândalo de corrupção na Petrobras.

Lula não é réu em nenhum processo até o momento.

Aliados e simpatizantes do ex-presidente acusam a imprensa e autoridades ligadas às investigações de uma ação política para manchar o nome do ex-presidente (candidato natural do partido nas eleições de 2018).Segundo o presidente do PT, Rui Falcão, Lula seria vítima de uma tentativa de "linchamento moral". Uma prova de que essas seriam "ações políticas", segundo seus simpatizantes, seria o fato de acusações contra opositores receberem menos atenção.

Mas, afinal, quais são as suspeitas contra o ex-presidente? O que dizem os que o acusam - e como ele responde? Confira abaixo:

1) MP de São Paulo e o triplex: Quais as suspeitas contra Lula? SIGA PARA A MATÉRIA COMPLETA::

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terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Que mídia é essa?

Por Marcus Lanoni (*) - O que a grande mídia, porta-voz e holofote da coalizão conservadora oposta ao social-desenvolvimentismo, vem fazendo com o PT, Dilma e, recentemente, com Lula é uma ação política organizada e destrutiva de grande envergadura. Essa ação fornece base empírica para responder à pergunta do título nos seguintes termos: a mídia brasileira é altamente concentrada, não plural e partidarizada. Tal estrutura do sistema de mídia prejudica o desenvolvimento da democracia no que ela tem de mais essencial, a igualdade de condições.


Para mencionar apenas um exemplo, entre tantos outros que têm inundado quase que diariamente a radiodifusão e a imprensa desde as eleições de 2014, a ombudsman da Folha de S. Paulo, Vera Guimarães Martins, avaliou em sua coluna, no último dia 7, que o jornal não deu o merecido destaque à menção, no depoimento do delator Fernando Moura à Justiça Federal, na Operação Lava Jato, de que, ao menos desde 2002, Aécio Neves e o PSDB estariam envolvidos em um esquema de corrupção, na Furnas Centrais Elétricas, semelhante ao existente na Petrobras, tendo como mediador o diretor Dimas Toledo. Referindo-se ao rateio tucano da propina do esquema, Fernando Moura afirmou: "um terço São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio".

Formalmente, corporações de mídia são empresas, e não partidos políticos. No entanto, devido à natureza de sua atividade, a informação e a comunicação, que abrange a opinião e o noticiário políticos, essas empresas são peças-chave na comunicação política e na formação da opinião pública. Além disso, quando extrapolam o campo meramente opinativo e partem para a ação, tornam-se partidos políticos no sentido amplo do termo. Havendo oligopólio na estrutura de mídia, a posse desigual de recursos de informação, comunicação, opinião e ação desequilibra a competição político-democrática cotidiana e compromete a diversidade opinativa.

A concentração da propriedade da mídia tem sido uma das principais portas de entrada dos interesses econômicos na esfera política. O ideal neoliberal da primazia do mercado sobre o Estado, portanto, sobre a política, tem na ação da grande mídia concentrada, que desempenha papel estruturante na comunicação política, sua principal vanguarda material de efetivação. A macroeconomia neoliberal, para citar um exemplo especial, embora seja apenas uma visão entre outras, é propalada na grande mídia como se fosse o elixir da longa vida. Atacar a política, considerando-a unilateralmente como ineficiente e corrupta, é a principal plataforma dos ideólogos do partido neoliberal, agremiação sociopolítica na qual a grande mídia se insere como liderança, pelos recursos de poder que possui e mobiliza.

No que diz respeito ao suposto combate à corrupção, tem sido mais do que visível a política de dois pesos e duas medidas da grande mídia, que vem se tornando, com intensidade crescente, desde as eleições presidenciais de 1989, passando pelas de 1994, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014, um partido antipetista. Além disso, esse partido conservador, vem, também nos períodos não eleitorais, cada vez mais revelando sua seletividade, conforme verifica-se na sua postura tolerante em relação a casos como a compra de votos parlamentares para a aprovação da emenda constitucional da reeleição, o Mensalão e “Tremsalão” tucanos, o aeroporto de Claudio etc. Por outro lado, não há notícia alguma de jornalismo investigativo, mesmo que de média envergadura, sobre o esquema de propina em Furnas, supramencionado. 

Para um lado, tolerância e favores, para o outro, intolerância e lei. Essa polarização ideológica é o principal propulsor da onda autoritária e até de comportamentos sociopolíticos protofascistas em setores do eleitorado, tendo à frente estratos sociais mais abastados, desde a conjuntura aberta pelos protestos de rua, em 2013. O andamento da cena política induz a imaginarmos o que acontecerá com a liberdade de expressão se a oposição neoliberal vencer em 2018.  Não haverá, caricaturalmente, um coeso bloco governamental-midiático, em um contexto no qual as empresas de comunicação, conformando uma estrutura proprietária sem pluralidade, e o Estado a elas associado, inclusive, mas não só, pelo generoso gasto público com publicidade, além de outras capturas, configurarão um regime político semi-totalitário, coveiro da efetiva diversidade de opinião?

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) tem se preocupado com a liberdade de expressão, que, segundo ela, depende muito da existência “de um sistema midiático livre, plural, independente e diverso”.  O acesso à mídia é tão importante quanto a sua independência. No trabalho “Indicadores de desenvolvimento da mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação”, essa organização afirma: “Não é apenas a ausência de restrições na mídia que interessa, mas também saber em que medida todos os setores da sociedade, sobretudo os mais marginalizados, são capazes de ter acesso à mídia para obter informações e fazer com que suas vozes sejam ouvidas”. O trabalho sugere que o desenvolvimento da mídia deve ser avaliado com base em cinco categorias principais: 1) se o sistema regulatório é favorável à liberdade de expressão, ao pluralismo e à diversidade da mídia; 2) o nível de pluralidade e diversidade da mídia, com igualdade de condições no plano econômico e transparência da propriedade; 3) o papel da  mídia como uma plataforma para o discurso democrático; 4) a capacitação profissional e apoio às instituições que embasam a liberdade de expressão, o pluralismo e a diversidade; 5) a (in)suficiente capacidade infraestrutural para sustentar uma mídia independente e pluralista.

O sistema de comunicações no Brasil, altamente concentrado e carente de regulamentação das diretrizes elencadas na Constituição de 1988, não garante adequadamente as cinco características supramencionadas. Uma proposta alternativa foi formulada, a partir de 2012, por organizações democráticas da sociedade civil, resultando no “Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica”, também denominado de Lei da Mídia Democrática. Trata-se de uma iniciativa popular legislativa, encaminhada por um movimento social que coleta assinaturas de adesão à campanha por uma nova regulamentação da comunicação social no Brasil. Nos seus princípios e objetivos, lê-se: “O novo marco regulatório deve garantir o direito à comunicação e a liberdade de expressão de todos os cidadãos e cidadãs, de forma que as diferentes ideias, opiniões e pontos de vista, e os diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos possam se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático. Nesse sentido, ele deve reconhecer e afirmar o caráter público de toda a comunicação social e basear todos os processos regulatórios no interesse público”.

Seguem-se 20 diretrizes fundamentais: arquitetura institucional democrática;  participação social; separação de infraestrutura e conteúdo; garantia de redes abertas e neutras;  universalização dos serviços essenciais; adoção de padrões abertos e interoperáveis e apoio à tecnologia nacional; regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação; fortalecimento das rádios e TVs comunitárias; democracia, transparência e pluralidade nas outorgas; limite à concentração nas comunicações; proibição de outorgas para políticos;  garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente; promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença; criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos;  aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes; estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista e o tratamento equilibrado do conteúdo jornalístico; regulamentação da publicidade; definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial; leitura e prática críticas para a mídia; e, por fim, acessibilidade comunicacional. Ou seja, há alternativas.

Nada é mais valioso para alcançar paz, desenvolvimento e justiça social na complexa sociedade moderna que a democracia. Esta, por sua vez, requer igualdade de condições, especialmente na esfera da liberdade de expressão, que depende de meios de concretização material, e não de mera formalização normativa. Uma ordem legal que enuncia a liberdade de expressão sem propiciar o acesso, em mínimas condições de igualdade, à mídia é tão retoricamente vazia nesse quesito fundamental quanto aquela que verbaliza o direito à vida sem garantir, na prática, recursos básicos ao saciamento da fome para milhões de pessoas excluídas ou mal incluídas no mercado.

Se, ao invés de prevalecer a força livre da opinião pública, predominar, sobretudo em algumas conjunturas, como a atual, a pujança da opinião publicada pelo poder econômico midiático ou se, ao invés da liberdade de imprensa, prevalecer a liberdade de empresa dos oligopólios de comunicação, o imenso potencial dos atores sociais, na democracia brasileira, conduzirem a igualdade de condições a degraus mais elevados seguirá represado. A reforma da estrutura de mídia é um imperativo democrático. Assim como há várias possibilidades de política macroeconômica, há diversos meios de regulamentar a comunicação social, conforme mostram a experiência internacional e as investigações da Unesco. Não à toa, os mesmos atores que propagandeiam na esfera pública a ideologia de que só há uma política macroeconômica, a da austeridade fiscal e monetária, propalam também que só há uma estrutura de mídia, essa concentrada, partidarizada e excludente que existe no Brasil.

(*) Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e VisitingResearcheAssociate da Universidade de Oxford (Latin American Centre). Esta matéria foi publicada originalmente no Jornal do Brasil

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domingo, 7 de fevereiro de 2016

Filho de Lula será investigado na Operação Zelotes da PF

Da Redação do Portal Vox – “Os pagamentos feitos pelo Corinthians para Luis Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serão alvo de uma nova frente de investigações da Operação Zelotes. Luis Cláudio já responde a um outro inquérito que apura a suposta “compra” e “venda” de medidas provisórias (MPs).


De acordo com relatos obtidos pelo jornal “Folha de São Paulo”, o filho do ex-presidente recebeu, entre 2011 e 2014, cerca de R$ 500 mil, mas não teria desenvolvido nenhum trabalho junto ao clube durante esse período.

“Não me lembro de nenhuma tarefa que ele tenha sido convocado para desenvolver ou que ele tenha realizado algo”, declarou o economista Luis Paulo Rosenberg, responsável pelo marketing do Corinthians de 2007 a 2012.

Os repasses coincidiram parcialmente com o período de construção da Arena Corinthians. A obra custou mais de R$ 1,2 bilhão e recebeu R$ 400 milhões em financiamento do BNDES.

Segundo o deputado Andrés Sanchez (PT), ex-presidente do Corinthians, Luis Cláudio foi contratado “para montar o time de futebol americano e tentar captar recursos para esportes amadores e saiu pra montar e se dedicar à [própria] liga”.

O responsável pela modalidade no clube, Ricardo Trigo, disse, em entrevista ao jornal, que a equipe existe desde 2006 e nunca contou com os serviços do filho de Lula.

“O filho do Lula nunca fez parte da montagem do time nem nunca se envolveu com isso. Todos os patrocinadores fui eu quem consegui”, afirmou o diretor do Corinthians Steamrollers.

O deputado Andrés Sanchez nega qualquer irregularidade na contratação e diz que não se trata de uma “troca de favores”.

A defesa de Luis Cláudio Lula da Silva ainda não se pronunciou sobre o assunto.”

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domingo, 31 de janeiro de 2016

Operação Lava jato - Uma visita ao sítio

Por Janio de Freitas, na Folha - "A renovada notícia sobre obras em um sítio que a família de Lula frequentaria, na paulista Atibaia, dá oportunidade à recuperação de dois casos reais da afinidade rural comum a presidentes e empreiteiros. Embora um caso se passasse na ditadura e outro na democracia, a discrição que os protegeu teve a mesma espessura. 

A ótima localização de um sítio em Nogueira, seguimento de Petrópolis, não chegava a compensar o aspecto simplório dada à área, nem a precariedade da casa. Em poucos meses, porém, acabou o desagrado do general-presidente com as condições locais. O terreno foi reurbanizado, a casa passou a ser um moderno bangalô de lazer. Surgiram piscina, uma pista de hipismo, estrebaria, estacionamento e um jardim como as flores gostam. Uma doação da empreiteira Andrade Gutierrez ao general Figueiredo, então na Presidência.


Em poucos anos de novo regime, a Andrade Gutierrez podia provar que sua generosidade não padecia de pesares nostálgicos. Proporcionou até uma estrada decente para a fazenda em Buritis, divisa de Goiás e Minas, que o já presidente Fernando Henrique e seu ministro das Comunicações e sócio Sérgio Motta compraram em operação bastante original. Como a democracia tem inconvenientes, dessa vez a estrada foi guarnecida de um pretexto: era só dizer que serviria a uma área que a empreiteira comprara ou compraria na mesma região

O sítio que não é de Lula, mas recebeu-o em visitas injustificadas para a imprensa e depois para a Lava Jato, entrou nas fartas suspeições de crime quando "Veja" e logo Folha noticiaram, em abril do ano passado: a OAS de Léo Pinheiro "realizou uma reforma em um sítio a pedido do [já] ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", área de 173 mil m² dos sócios de um filho de Lula.

A descoberta desse fato deu-se, disse a notícia, nas "anotações feitas por Léo Pinheiro no Complexo Médico Penal, em Curitiba". Mas, como ninguém da Lava Jato falou nada, os jornalistas calaram o assunto por sete meses. Ou até que, em novembro, a opinião pública foi blindada com a aparente notícia de que "a Polícia Federal investiga se a OAS beneficiou a família do ex-presidente" Lula "ao pagar por obras" no sítio "frequentado pelo petista e seus parentes". Mas a obra deixara de ser "realizada" pela OAS para ser apenas "paga" pela empresa.

Nove meses depois da revelação, o sítio reaparece, ainda sem um esclarecimento da Polícia Federal e da Lava Jato: não houve delação a respeito, logo, só se investigassem. Nem por isso faltam novidades: sumiram a OAS e Léo Pinheiro e entrou a Odebrecht, empreiteira da moda. Citada por uma senhora vendedora de material de construção e um carpinteiro, com alegada base em alguns recebimentos que tiveram. E a tal anotação de Léo Pinheiro, que falava em OAS? Outra tapeação?
Figuras imaculadas, deve ter sido para não ver os seus novos bens em tal protelação e barafunda que Figueiredo, Fernando Henrique e Sérgio Motta preferiram que ninguém soubesse deles. Mas o sítio de Atibaia mostra bem o quanto fatos relevantes, pelas suspeitas-já-acusações que os utilizam, estendem consequências no tempo e confundem a indefesa opinião pública.

Como o sítio de Atibaia, há muitos fatos e circunstâncias, não só da Lava Jato, na atualidade brasileira.

O MENTIROSO

O delator Fernando Moura deixou uma pista nos depoimentos em que se desdisse, muito sugestiva de qual deles é o autêntico. No segundo, que desmentia o de suas ofertas para ter direito a delação premiada, negou que José Dirceu fosse o patrono da nomeação de Renato Duque na Petrobras, como a Lava Jato difundiu. Disse que Dirceu foi chamado a dirimir a indecisão final entre dois pretendentes, em reunião a que estava presente também Dilma Rousseff, então da equipe de transição. A indicação foi de Silvio Pereira.

Para quem buscava o prêmio por delação, seria um acréscimo estúpido citar a própria presidente da República como testemunha em narração que fosse falsa, sujeitando-se a um trompaço desmoralizador. Fernando Moura é cínico, mas não é estúpido. Só veio a desdizer o depoimento corretivo porque oprimido pela ameaça, reiterada em público, que lhe fez um procurador da Lava Jato.

VIA

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sábado, 12 de dezembro de 2015

Lula assinou ou não MP que teria beneficiado seu filho? Entenda o caso

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento na Operação Zelotes. A PF investiga duas, e não uma Medida Provisória (MP), sob suspeita de terem sido compradas por esquema de corrupção envolvendo lobistas e montadoras de veículos, que se beneficiariam de incentivos.
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sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Lula é intimado a depor em investigação da Operação Zelotes envolvendo seu filho

BRASÍLIA (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado pela Polícia Federal a depor em uma investigação de suborno envolvendo seu filho Luís Cláudio, de acordo com um documento de intimação obtido pela Reuters. 
Lula não está sob investigação, mas será interrogado sobre a suspeita da polícia de que um pagamento de 2,5 milhões de reais para uma empresa de Luís Cláudio poderia ter sido suborno para influenciar a aprovação de legislação favorecendo empresas do setor automotivo.



A intimação de 1º de dezembro determina que Lula compareça à sede da PF em Brasília na próxima quinta-feira para "prestar esclarecimentos". A intimação foi entregue à Reuters por uma fonte próxima da investigação.

O Instituto Lula informou que ele não foi notificado oficialmente a depor, mas que estará "à disposição das autoridades".

"A Medida Provisória em questão foi editada e aprovada pelo Congresso em 2013, quando ele não era mais presidente da República", disse o instituto em nota.
A PF fez buscas nos escritórios de uma empresa de propriedade de Luís Cláudio em 26 de outubro, como parte da Operação Zelotes, que investiga fraudes em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

De acordo com declarações da PF na época, evidência de suborno, extorsão e tráfico de influência levou à operação."O ex-presidente não tem qualquer relação com tais fatos, mas se notificado irá prestar esclarecimentos", disse o advogado Cristiano Zanin Martins do escritório Teixeira, Martins & Advogados, que representa a família Lula.

O ex-presidente é alvo de investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal por suposto tráfico de influência depois que deixou o cargo em 2010 como o presidente mais popular do Brasil.

Na quarta-feira, um juiz autorizou um pedido da polícia para quebrar os sigilos bancário e fiscal da empresa LFT Marketing Esportivo, de Luís Cláudio, e do ex-ministro do governo Lula Gilberto Carvalho.

(Reportagem de Anthony Boadle)

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domingo, 18 de outubro de 2015

A vontade do patrão bem acima do interesse da sociedade


Por Paulo Pimenta (*) - "A atividade jornalística trilha o caminho do obscurantismo quando jornalistas partem às ruas apenas para confirmar teses e reforçar conceitos já formulados nas redações dos jornais. Jornalistas que se portam como “cavalos com viseiras” prestam um grande desserviço à humanidade.

Entretanto, leitores atentos conseguem facilmente identificar que a mídia brasileira tem insistido cada vez mais no processo de editorialização das notícias, prática condenável por contaminar com opiniões textos informativos, impedindo contrapontos e impondo vieses.


Hoje em dia é muito comum observarmos repórteres que saem da redação com a matéria pronta. Na reunião de pauta, o editor pede uma matéria sobre a “passagem de Lula a Brasília para costurar um acordo com Cunha”. Não importa se é verdade ou não. A matéria é essa, o título está pronto e a tarefa do jornalista é conseguir uma declaração, ou uma aspas no jargão jornalístico, para dar crédito a narrativa.
 
Mesmo sem ouvir ninguém, o repórter ainda pode se valer do recurso do “off”. E este, muitas vezes, é o mais prático, pois, no limite, para proteger “minha fonte”, nem o editor precisa saber quem foi. Mas sempre é bom um “on”, até porque sem ele, às vezes, fica difícil justificar o salário.
 
Outra técnica primária utilizada é a de oferecer à fonte a frase necessária para ver se ele confirma e se torna autor. Ou uma pergunta capciosa que com um sim ou mesmo com um vacilo da fonte ou do entrevistado já vale um “confirmada pelo fulano”.
 
Mas e se a fonte nega? Se ninguém confirma? Se os personagens todos refutam a tese? Não importa. Nesta hora, o que vale é a vontade do patrão e ele quer que sua vontade seja verdade. E se ele quer, será publicado. Quem não gostar que se vire para desmentir, mas o estrago, na maioria das vezes, já foi feito.
 
Exemplo disso ocorreu ontem (15). Embora o Manual de Redação da Folha de S. Paulo fale em “objetividade jornalística na construção das notícias”, o site desse jornal estampou: “Lula reúne bancada do PT para conter “fora, Cunha”, sobre uma reunião entre o ex-Presidente com deputados na capital federal. Observe que “Lula reúne bancada do PT” é um fato. Já o “para conter fora Cunha” não passava de pura conjectura, ou melhor, tratava-se apenas da vontade do editor, sem qualquer sustentação na realidade.
 
Desde que surgiram as primeiras denúncias contra o Presidente da Câmara dos Deputados, a imprensa brasileira engendrou todos os esforços para excluí-lo do noticiário. Quando não mais pôde ser complacente, a mídia brasileira, em vão, lançou outra estratégia: colocar Lula – de maneira fantasiosa – como personagem central de uma decisão que será tomada pela Câmara dos Deputados.
 
Aos deformadores da realidade, nunca é demais relembrar que a vontade pessoal dos patrões da mídia para que tal fato seja verdadeiro não é suficiente para transformá-lo em uma verdade. Patrick Charaudeau, linguista francês e fundador da Teoria da Análise do Discurso, ensina que o discurso deve sempre estar submetido aos acontecimentos, uma vez que, segundo ele, a instância midiática, ao relatar um acontecimento, não tem liberdade para criar, como na ficção, por exemplo. Como se observa bem diferente do que a imprensa brasileira tem feito para cumprir seu objetivo de tentar desconstruir a imagem de Lula junto aos brasileiros.
 
Antigamente, bom jornalista era aquele que ia às ruas em busca de fatos. Hoje, infelizmente, o profissional valorizado é aquele que deixa a redação para ratificar as posições ideológicas dos editores e dos patrões."

(*) Paulo Pimenta é deputado federal (PT/RS)

VIA

PS do blog do Guara: este artigo foi objeto de matéria publicada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu blog.

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domingo, 4 de outubro de 2015

EXCLUSIVO: Lula escreve carta em resposta a José Eduardo, filho de Hélio Bicudo

Por Kiko Nogueira, no DCM – "Lula escreveu uma carta a José Eduardo Pereira Wilken Bicudo, filho de Hélio Bicudo. José Eduardo deu um depoimento ao DCM em que manifestou seu descontentamento com a guinada conservadora do pai.
“O pedido de impeachment do qual meu pai é signatário é uma das inúmeras decorrências de sua infeliz trajetória nos últimos dez anos”, disse, dando sua visão para o que chamou de “rancor desmedido em relação ao PT e sobretudo a Lula”.

A resposta de Lula foi enviada com exclusividade ao DCM. Confira:


Caro José Eduardo,

Agradeço, de coração, o testemunho isento que você prestou sobre minha convivência com seu pai. Seu depoimento denota um grande força de caráter, pois imagino o quanto deve ser doloroso para um filho divergir publicamente do pai em questões dessa natureza.
Poucas coisas na vida são tão importantes quanto manter o respeito e a consideração pelas pessoas, acima de eventuais divergências, mesmo que o tempo nos leve a trilhar caminhos distintos.

Nos últimos anos, tenho recebido em silêncio os sucessivos ataques do doutor Hélio Bicudo, pontuados de um rancor cujos motivos, José Eduardo, você caracteriza claramente em seu depoimento.

Tais manifestações, no entanto, ultrapassaram todos os limites numa recente entrevista, na qual ele atacou frontalmente minha honra pessoal e fez acusações caluniosas, ofensivas e desprovidas de qualquer fundamento.

Diante desses ataques, não posso permanecer calado, em respeito à minha família, aos meus companheiros e aos que sempre compartilharam conosco a luta por um Brasil melhor e mais justo.

Por isso dirijo a você essa mensagem, caro José Eduardo.

São infâmias proferidas por uma pessoa que, no passado, destacou-se pela defesa da lei e da verdade. E que tristemente se apequena aos olhos do presente e do futuro.
Compartilho com você o sentimento de repúdio ao comportamento oportunista de setores da imprensa que exploram politicamente essa triste situação.

Espero que as deliberadas injustiças que o doutor Hélio Bicudo hoje comete não ofusquem a contribuição que ele já deu ao Estado de Direito no nosso país. Mas a calúnia rancorosa e sua exploração pela imprensa servem para nos  alertar sobre a necessidade de limites morais na disputa política.

Querido José, eu até pensei em tomar medidas judiciais a propósito dessas injúrias. Mas não o farei em atenção a você e a seus familiares. Eu e seu pai somos cristãos e ele tem consciência de que Deus sabe que ele está mentindo.

Luiz Inácio Lula da Silva"

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sábado, 3 de outubro de 2015

Sobre denúncias vazias em manchetes cheias

Por Luis Nassif, no jornal GGN – "A manchete alertava os leitores do conteúdo exclusivo da reportagem: ”Documentos apontam que MP editada na gestão Lula foi 'comprada' por lobby”.

A reportagem do Estadão era estrondosa.

Dizia que uma MP (Medida Provisória) editada em 2009 pelo governo Lula, teria sido “comprada” (assim, entre aspas) por um lobby visando favorecer a indústria automobilística. Falava-se em quantia de até R$ 36 milhões para conseguir a prorrogação de incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano para indústrias automobilísticas das regiões nordeste e centro-oeste.


A matéria mencionava pagamento de R$ 2,4 milhões a um filho de Lula... dois anos depois que a MP foi aprovada. Para estabelecer alguma relação de causalidade, a reportagem informa que a MP entrou em vigor também de 2011. Ah, bom! Primeiro caso de suborno que não é pago no ato.

Segundo a reportagem, a CAOA (que não é flor que se cheire) e a MMC Motores (subsidiária da Mitsubishi) pagariam honorários a um escritório de advocacia que seria responsável pelo suborno.

Aí entra o samba da reportagem doida.

Segundo a mesma reportagem, na correspondência interceptada, ficava-se sabendo que as empresas transferiram R$ 4 milhões para o lobista pagar “pessoas do governo, PT”.

Segundo a matéria, o advogado “faltou com o compromisso”. O que, em tucanês, quer dizer, não pagou ninguém.

O texto sugere que o suborno se estendeu a “deputados e senadores”, sem mencionar nomes. Mas dá ênfase à tese do suborno mesmo sabendo-se – pela própria reportagem –que a CAOA recuou do pagamento quando descobriu que o advogado estava desviando recursos.

Tudo isso consta da matéria.

Mesmo assim o jornal optou pela manchete taxativa: “Documentos apontam que MP editada na gestão Lula foi ‘comprada’ por lobby”. Ou seja, uma manchete que é desmentida pela própria matéria.

Não se parou nisso.

No decorrer do dia, o repórter policial do jornal soltou outra matéria onde dizia que “Mensagens obtidas pelo Estado, que estão sendo investigadas pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, indicam que houve a oferta de propina para agentes públicos viabilizarem a MP”.

Não era verdade, conforme se leu na matéria original.
Mostrando que o ridículo não tem limites, a melhor síntese do novo PSDB, deputado Carlos Sampaio, solicitou ao Procurador Geral da República que investigasse a denúncia: “Os fatos são de extrema gravidade e, caso comprovados implicam a antiga cúpula do governo Lula, inclusive o próprio ex-mandatário”.

Para ajudar nas investigações, o bravo deputado – que também é procurador estadual – deveria correr ao endereço http://migre.me/rGCBX onde se encontram as provas do crime.

A MP prorrogava incentivos criados no governo FHC, por inspiração do senador Antônio Carlos Magalhães, visando estender para as demais regiões do país incentivos disponíveis para as empresas do Sudeste.

A MP foi aprovada no Senado por um acordo de lideranças. Por unanimidade. Só alguém extremamente crédulo para supor a necessidade de pagamento de propinas para medidas de aprovação unânime.

O então combativo senador Tucano Arthur Virgílio, depois de saudar ACM declarou em alto e bom som: “O Brasil só será feliz quando as nossas riquezas forem melhor distribuídas.

Que o Brasil um dia realize o sonho de ser desenvolvido em todas as regiões e não se faz isso concentrando investimentos em uma ou duas”.

Se não quiser enquadrar Virgílio, o bravo Sherlock Sampaio poderá pegar no pé do senador José Agripino (DEM-RN), frequentador das tertúlias de FHC, que garantiu que “nenhum estado nem município perderá com a aprovação da MP. E foi mais um a ressaltar a "clarividência" de Antônio Carlos Magalhães na luta pela aprovação do benefício”.

Para mostrar sua absoluta isenção, Sampaio deverá inquirir pessoalmente seu colega Tasso Jereissati (PSDB-CE), que declarou que o incentivo foi um "trabalho histórico, um março na história do Nordeste brasileiro".

Depois, todos se reunirão satisfeitos com o guru FHC, em um café da manhã na rua Rio de Janeiro, em Higienópolis, saboreando a manchete que o Estadão utilizará na edição impressa desta sexta-feira, para saudar seu notável feito jornalístico."

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Miguel do Rosário, responsável pelo site O Cafezinho, também escreveu sobre este assunto com o título: “Bomba do Estadão contra Lula era mentira, para variar”.



PS do Blog do Guara: Em se tratando da mídia brasileira quando o assunto é política, manda o bom senso que tenhamos o mínimo de critério e seriedade. Não é o caso de advogar a favor ou defender este ou aquele lado.  A crise política e econômica que o país atravessa exige de nós uma postura mais genuína, buscando e colocando a verdade dos fatos em primeiro plano. Sob pena de estarmos formando pensamento e opiniões equivocadas e inconscientemente promovermos tão somente o ódio, a desilusão e a mentira entre as pessoas. Como frequentemente constatamos nas redes sociais.  

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