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sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Estudo diz que a concentração de mídia no Brasil é pior entre 11 países

Por Kiko Nogueira, no DCM - A Deutsche Wille deu uma matéria sobre o novo relatório sobre a concentração da mídia brasileira divulgado pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras. A pesquisa foi feita em parceria com a ONG Intervozes e financiada pelo Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha. A apuração durou quatro meses e abrangeu os 50 veículos de comunicação com maior audiência no país e os 26 grupos econômicos que os controlam.

"Até agora, o Brasil foi o primeiro país pesquisado em que nenhuma das empresas respondeu a nossas perguntas sobre quem são os seus proprietários", diz Olaf Steenfadt, diretor do projeto. 

O quadro é tenebroso e, talvez, pior do que você esperava. Reproduzo alguns trechos:

- "Assim como os ruralistas, antes chamados de latifundiários, os proprietários dos meios de comunicação possuem um vasto território nas ondas das TVs e das rádios, combinando interesses econômicos e políticos com o controle rigoroso da opinião pública"-, diz o texto.

- O Brasil ocupa a pior colocação dos 11 países já analisados pela RSF - Colômbia, Peru, Camboja, Filipinas, Gana, Ucrânia, Sérvia, Tunísia e Mongólia também foram alvo da pesquisa. 

- O país recebeu a pior nota em quase todos os indicadores, nos quais o estudo se baseia para medir os riscos para a pluralidade da mídia, avaliando ítens que vão desde concentração de propriedades e de audiência, passando por regulamentação sobre propriedade de mídias, até o nível de transparência sobre o controle das empresas. Apenas um dos indicadores brasileiros não foi considerado como "de alto risco para a pluralidade da mídia". 

- "Até agora, o Brasil foi o primeiro país pesquisado em que nenhuma das empresas respondeu a nossas perguntas sobre que são os seus proprietários", relata Olaf Steenfadt, diretor do projeto MOM [Monitoramento da Propriedade da Mídia, em inglês, Media Ownership Monitor] e integrante da Repórteres Sem Fronteiras Alemanha, em entrevista à DW. "Isso nunca tínhamos visto antes", acrescenta. 

- A pouca transparência sobre a propriedade dos grupos de comunicação, segundo o levantamento, se deve também à falta de uma obrigatoriedade legal para divulgação da estrutura acionária, além da inexistência d um monitoramento pelo poder público. Alguns grupos de mídia se negaram a responder, alegando razões "estratégicas" ou relacionadas à concorrência.

- "Falta no Brasil um quadro regulador", diz Steenfadt. "As poucas leis que existem não são implementadas. E as empresas não veem motivo para se abrirem de alguma foram, para serem transparentes", lamenta. "A mídia não é como qualquer outro setor econômico. É importante saber quem a controla", opina o especialista. "Os cidadãos têm direito de conhecer os interesses por trás dos meios de comunicação que consomem."

- No segmento de televisão, mais de 70% da audiência nacional é concentrada em quatro grandes redes, das quais uma detém mais da metade da audiência: a Rede Globo. Essas grandes redes nacionais ampliam ainda mais seu poder sobre a informação, destaca o MOM, através do domínio adicional de múltiplos segmentos. Grandes redes nacionais de TV aberta pertencem a grupos que também controlam emissoras de rádio, portais de internet, revistas e jornais impressos, segundo o estudo. 

Os dados estão disponíveis na página do MOM.

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quinta-feira, 13 de julho de 2017

A mídia monopolizada também condenou Lula


Por Renata Mielli, no site Mídia Ninja: "Já não é necessário que os fins justifiquem os meios. Agora os meios, os meios massivos de comunicação, justificam os fins de um sistema de poder que impõem seus valores em escalda planetária". (Eduardo Galeano).
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domingo, 21 de maio de 2017

Notícia é um produto

Em tempos de atribulações na política, delações premiadas, grampos, gravações "clandestinas" e sobretudo de golpes, é de fundamental importância o uso do bom senso com o maior critério possível diante dessa realidade. Jornais (nacionais), revistas, a mídia em geral, vendem notícias como um produto a ser consumido. Cabe a cada um de nós definir o valor intrínseco desse produto e se ele atende plenamente nossa necessidade de conhecimento da verdade.

Depois da divulgação de uma notícia aos quatro ventos, não verdadeiramente comprovada como um fato real, fica muto difícil concertar o estrago que foi feito. Imprecisão também é um erro.  

JN admite que não há conta de Lula e Dilma, só alegação de Joesley. Assista


Fernando Britto, no Tijolaço

"Depois de martelar anteontem, minutos a fio, que o delator Joesley Batista havia dito que havia contas de Lula e Dilma no exterior, somando US$ 150 milhões de dólares, o Jornal Nacional se “corrigiu” ontem em alguns segundos.

O apresentador William Waack reconheceu que não há conta dos ex-presidentes, mas apenas a alegação do dono da JBS de que teria mantido contas com finalidade de fazer frentes a gastos políticos.

Depois de espalhada a mentira, é “moleza” dizer que “não era bem assim”.

Assista vídeo do minuto em que o desmentido é feito."



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quinta-feira, 16 de março de 2017

Grandes meios de comunicação escondem as manifestações de 15/03


Do blog Coletivo - "Para nós, trabalhadores, entendermos como manobram contra nós os interesses do governo Temer e a vontade empresarial, basta ver como se comportaram os grandes meios de comunicação em relação ao Dia Nacional de Paralisação Contra a Reforma da Previdência.
A reportagem do blog Coletivo fez um rastreamento, das vésperas, do dia, e do dia seguinte, que vamos relatar aqui.


No domingo anterior, 12/03, o Fantástico mostrou com destaque uma das aeromoças mais velhas em atividade no mundo, a americana Bette Nash, sorridente e feliz, sem pensar em se aposentar. No programa de Ana Maria Braga, entrevista com pessoas em torno de 80 anos, que continuam a trabalhar…

Exemplos de vida a serem seguidos? Coincidências? Ou seria uma forma de acomodar os brasileiros com o que os espera, se vier a reforma do Temer?

Na Folha de S. Paulo, na véspera, o destaque dado era que em São Paulo o metrô e os ônibus podiam parar no dia seguinte.

No “Estadão” (O Estado de S. Paulo), o título era “Justiça manda ônibus circular durante paralisação”, com foto destacando o prefeito João Dória dentro de um ônibus do transporte coletivo, cumprimentando passageiros. Note-se, que o prefeito, do PSDB, foi que entrou com medida judicial contra a paralisação dos ônibus e metrôs, antes de acontecerem.

No site de notícias Uol, a matéria, originada do “Band.com.br”, falava da liminar dada pela justiça contra a paralisação dos ônibus e metrôs em São Paulo.

No site Globo.com, não havia matéria sobre a paralisação. A Globo evitava de toda forma que a população se relacionasse com o assunto.

Em todos os casos, as matérias de véspera estavam escondidas na programação visual dos sites. O que tinha maior destaque era a foto do prefeito João Dória. Praticamente uma propaganda para ele.

Em todos os casos aqui relatados, tratavam a greve localmente, apenas em São Paulo, e apenas focando o risco de que não houvesse transporte para a população.

Em nenhum caso falavam dos motivos do movimento. Nem que aconteceria em todo país. Nenhum líder sindical ou especialista em previdência que questionasse a reforma foi entrevistado. Não se falava em expectativa de adesão ao movimento. Não se entrevistou trabalhador ou popular para dizerem o que pensavam sobre reforma ou o movimento.

Ontem, no dia da paralisação, as imagens das TVs abertas não pegavam as multidões que foram para as ruas nos principais centros urbanos do país. Focavam pequenas confusões e problemas decorrentes dos transportes não funcionarem.

Hoje, 16/03, no dia seguinte à paralisação, não há uma única foto em destaque dos rios de gente nas ruas, enchendo completamente a Avenida Paulista, em São Paulo, ou as ruas em Curitiba, Londrina e Maringá, nem no Globo.com, nem no Uol.

Mas é um fato: as ruas estavam cheias. E a opinião pública vai tomando pé de que a reforma da previdência é muito ruim.

Toda a omissão de informação dos grandes meios de comunicação mostra que estão ligados ao poder do dinheiro e ao governo que joga nas costas do trabalhador os problemas. Os trabalhadores devem buscar informações em outras fontes, também. Essas estão viciadas."

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PS: a propósito, obtenha mais informações a respeito do assunto, lendo a postagem com o título: Grande mídia esconde manifestações nacionais contra Temer,  matéria de autoria de Miguel do Rosário, no portal “O Cafezinho”.

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sábado, 25 de fevereiro de 2017

Dilma perdeu para um bando de corruptos e malfeitores

Na verdade, erros cometidos na administração do governo Dilma Rousseff tem certa procedência. Mas merecem uma análise mais profunda, posto que os acertos foram muitos e beneficiaram um grande contingente de brasileiros, jovens e adultos. Notadamente àqueles que pertencem à classe dos menos favorecidos e dependem dos serviços públicos e das ações sociais do Estado para sobreviverem.
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quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Dilma e Lula cometeram um erro fatal no relacionamento com a mídia


Ao contrário do governo interino de Michel Temer, Lula e Dilma cometeram um erro fatal em relação ao trato com a mídia brasileira. Deram muito e não receberam nada em troca.

Tão logo assumiu o poder, através do golpe político que afastou Dilma Rousseff da presidência do Brasil, o vice Michel Temer tratou de encher as burras da mídia venal brasileira. 

Sabedor que os donos dos meios de comunicação no país sempre estiveram sugando as tetas do erário público, Temer concedeu um aumento estratosférico às verbas públicas destinadas aos principais canais de mídia do país. 

Seu objetivo era claro. Colocá-los a seu favor afim de ajudá-lo a vender suas ideias, mesmo sem o respaldo popular.

Diferentemente de Lula e Dilma, que na pretensão de democratizar as verbas públicas, abriram mão da  contrapartida. Cometeram um erro fatal. Sobreveio o ataque moral, o golpe, o impeachment. 

Comprovadamente, as principais redes de TVs brasileiras, revistas semanais e grandes jornais, detém o monopólio da informação. E consequentemente, o poder de manipular o consciente coletivo, levando às pessoas a formar uma opinião por vezes equivocada acerca dos seus governantes.

A forma de agirem depende diretamente da forma com são tratados pelos governos, em qualquer instância. E também da quantia em dinheiro que recebem, via contribuinte, e da qual sempre dependeram para sobreviver. Aparentemente, o objetivo do governo interino em relação à mídia foi atingido. 

Porém, a realidade comprova que as coisas não saíram conforme o planejado. É visível a reprovação do governo Temer junto à opinião pública.  
         
O erro fatal de Dilma e Lula no trato com a mídia

Por Paulo Nogueira, no DCM

mídia-Temer
Os barões da mídia gostam de manter a pose à luz do sol, mas na sombra a história é bem diferente.

No último Roda Viva, o jornalista e escritor Carlos Maranhão falou sobre a biografia que lançou há pouco de Roberto Civita.

Num determinado momento, Maranhão citou traços fundamentais de RC.

Um deles, típico dos liberais clássicos, era a fé cega no mercado. O governo, para RC, jamais deveria se meter na economia.

É um credo compartilhado pelos demais barões da mídia.

Nos meus tempos de Globo, lembro que um dia João Roberto Marinho sugeriu que grafássemos Estado com o “e” inicial minúsculo. Era uma forma de mostrar o desprezo pelo Estado.

O problema é que todas as empresas jornalísticas brasileiras — eu disse todas — dependem visceralmente do governo.

Nenhuma delas sobreviveria se o governo seguisse o conselho delas e se ausentasse da economia.

São estadodependentes. Morreriam sem as mamatas e os privilégios que o Estado lhes oferece há décadas.

Publicidade bilionária, empréstimos em bancos oficiais a juros maternais e por aí vai — tudo com dinheiro público.

Maranhão, no Roda Viva, falou do dinheiro que a Abril gasta em papel todos os anos para imprimir suas revistas: 100 milhões de dólares.

O que ele não disse é que a Abril não recolhe impostos sobre o papel importado. Nem ela e nem qualquer outra empresa de mídia impressa. É o infame papel imune. (Imune de impostos.)

Com recursos do contribuinte, as companhias jornalísticas cresceram barbaramente.

Em tese, os governos petistas teriam armas para pressionar os barões a lhes dar um tratamento justo.

O ministro da Justiça de Geisel, Armando Falcão, dizia que isso jamais deveria ser esquecido pelos governantes: o poder do governo de influenciar as corporações de mídia em troca dos favores oferecidos.

Mas Lula e Dilma esqueceram, com as conhecidas consequências. Deram muito e não cobraram nada.

Foi seu erro fatal.

Veio o impeachment, veio o golpe — e os donos da mídia puderam continuar a louvar, com imensurável descaro, as virtudes de uma sociedade em que o Estado está fora da economia.

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terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Hoje endeusados, procuradores e MP eram satanizados pela mídia nos anos FHC

No DCM, por Kiko Nogueira - "Houve um tempo em que procuradores, promotores e juízes de primeira instância não eram endeusados automaticamente. Eram os anos FHC. 2016 ficará marcado, entre outras coisas, pela ascensão de homens como Deltan Dallagnol ao estrelato. Rodrigo Aguiar escreveu um posto sobre a era em que os deltans tinham vida dura."


"Se a indignação corrente contra casos de corrupção – a maioria ainda baseada em precárias denúncias de meliantes, barcos de lata e pedalinhos infantis – é seletiva, por que a memória não seria?

No início dos anos 2000, o procurador federal Luiz Francisco de Souza atazanava tucanos ligados ao presidente FHC.

Era RIDICULARIZADO pela chamada grande imprensa: um falso paladino, falso asceta (dirigia um fusca 1985) e petista. Tratamento não apenas diferente, mas CONTRÁRIO ao recebido pelos procuradores da operação lava jato.

O jornal O Globo era o mais preocupado com a — cito um editorial — “ofensiva contra a imagem do próprio presidente da República“.

Ao analisar ações de membros do MPF que se aproximavam do gabinete presidencial, o mesmo editorial dizia ser “incorreto que se confundissem INDÍCIOS COM PROVAS, possibilidades com certezas e, acima de tudo, DESEJOS COM FATOS“.

Os “desejos“, no caso, seriam as motivações político-partidárias do procurador. O Globo pedia calma. Estava correto.

Agora, encontre esse bom senso em quaisquer edições globais nos últimos anos.

O editorial é do dia 15 de agosto de 2000.

Segue (1) uma versão dele, na íntegra.




E (2) um trecho destacado, que me parece uma das maiores pérolas do esquecimento brutal que acometeu os outrora SENSATOS editorialistas de O Globo.

Sei que caixa alta parece grito, mas é necessário, creiam neste perplexo postante.



Ao criticar um procurador federal por excessos que estavam turvando a imagem do presidente, o Globo, em sua nobre página de opinião, naquele ancestral agosto, PUBLICOU isso:

” (…) o interesse público pede principalmente algo bastante elementar: que guardem suas denúncias PARA O FIM DO PROCESSO INVESTIGATÓRIO E NÃO AS ALARDEIEM NO INÍCIO, QUANDO SÃO AINDA SUSPEITAS.”

O editorial chega a sugerir uma revisão nas prerrogativas do Ministério Público garantidas na Constituição de 1988. E encerra com um galante FH falando à já notável repórter Mirian Leitão. Vale a pena a leitura, basta colar as colunas.

Dito isto, lido o editorial, te pergunto: QUE TAL?"

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sábado, 17 de dezembro de 2016

A democracia respira por aparelhos

Por Celso Vicenzi, em seu blog: "A democracia está em crise em todo o planeta. O problema é mais grave e perceptível nos países em que há grande desigualdade social e enorme concentração dos meios de comunicação. O pior sistema político, com exceção dos demais, como definiu Churchill, não enfrenta, nos tempos atuais, apenas problemas localizados, à espera de correções. É a própria essência do sistema que está em xeque, com desdobramentos que apontam para o aumento de violências e guerras.



O governo “do povo, para o povo e pelo povo” dele se distanciou tanto que tornou-se irreconhecível. Mais visíveis são os movimentos do capital que capturou e transformou a democracia em uma plutocracia, mas que “não ousa dizer o seu nome”. O custo para eleger um candidato, tornou a democracia totalmente refém dos interesses do capital. Bancadas são eleitas à imagem e semelhança de seus financiadores, enquanto as demandas populares são meros apêndices que, quando incorporados, pouco acrescentam à dominação total. Os políticos mais independentes ou eleitos para defender bandeiras mais solidárias são minoria e não alteram a correlação de forças. Ajudam, inclusive, por vias tortas, a legitimar o discurso de que todos têm as mesmas chances.

Os meios de comunicação, financiados pelo capital e por recursos públicos de governos dominados pelo empresariado, reproduzem ideias e conceitos que ampliam as desigualdades sociais sem que a maioria da população compreenda que é enganada. A falta de consciência política faz com que boa parte da população apoie projetos que comprometem o próprio futuro e o de seus filhos e netos. Milhares vão às ruas pedir mais arrocho econômico (sem o saber, claro!) e mais autoritarismo (sem perceber que também serão vítimas), ludibriados por um discurso de combate à corrupção que é seletivo e somente aplicado contra eventuais inimigos políticos. O mesmo discurso está presente nas redes sociais.

A crise política brasileira é um case exemplar do assalto à democracia. A atual bancada no Congresso Nacional é dominada principalmente por empresários, ruralistas e evangélicos. Não é muito diferente o perfil, majoritariamente conservador, também nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Dos 513 deputados federais, 190 são empresários, 139 são ruralistas, 82 são evangélicos e 20 são policiais. Sindicalistas, em contrapartida, diminuíram na última eleição, de 83 para apenas 46 representantes. E, ainda assim, alguns deles com posições mais próximas do patronato do que dos trabalhadores. As bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia, como ficaram conhecidas, recebem forte apoio e financiamento empresarial e midiático. Há um abismo, portanto, entre as demandas sociais por mais qualidade de vida, principalmente para os mais pobres, e os interesses particulares de setores poderosos que ditam as regras do jogo conforme as conveniências de poucos.

Recente pesquisa da Oxfam, divulgada este mês (dezembro/2016), revelou que 45% da área rural do país está em mãos de menos de 1% de propriedades. Outro estudo, com base nas declarações do Imposto de Renda de 2012 mostrou que os 50% mais pobres detinham apenas 2% da riqueza, enquanto 0,9% dos brasileiros detinham 60% do total.
 
Aprofundar as desigualdades sociais neste país, mais do que uma crueldade, chega a ser uma temeridade. No entanto, este tem sido o projeto dominante nos três poderes, com enorme cumplicidade dos meios de comunicação, que apoiaram o golpe de 64 e também foram instrumentos fundamentais para promover e sustentar o golpe de 2016. Derrubaram um governo eleito com 54 milhões de votos, vítima de casuísmos políticos e jurídicos que tentaram dar ares de legitimidade a um farsesco impeachment. O golpe atual e o de 64 só puderam ser concluídos, primeiro, pela desestabilização dos governos eleitos por uma avassaladora campanha com denúncias seletivas e uma exacerbação do impacto da crise e, segundo, pela indução de legitimidade e expectativas positivas em relação aos usurpadores – tarefas em que a mídia aplicou-se à exaustão.

Os donos do dinheiro e os “donos da voz”, conseguem manter intacta a segregação que predomina no Brasil desde os tempos coloniais: a de uma classe privilegiada e uma classe de serviçais, sem direitos e sem perspectivas de ascensão, salvo como exceções. Mais do que uma democracia, o que se construiu no país, ao longo de séculos, e hoje se expressa claramente nos meios de comunicação e na sociedade, é uma demofobia – uma ojeriza a tudo que seja “popular”. Daí o preconceito com o voto nordestino, o desconforto com a presença de pessoas que ascenderam de classes mais pobres e hoje dividem espaço em aeroportos e aeronaves, enfim, o mal disfarçado apartheid, racismo e machismo de uma sociedade branca, patriarcal, que ainda não superou o seu passado escravocrata.
 
No Brasil, o Estado sempre serviu ao capital. Por isso o ataque, neste momento, aos direitos duramente conquistados na Constituição, que ampliaram o acesso a serviços públicos, previdência, saúde e educação – uma pequena porta aberta à ascensão das classes mais pobres. Mas que o golpe começa a desmontar, para favorecer a privatização, enriquecer poucos e manter na miséria a maioria da população.

E toda essa violência, que se agiganta com a entrega de recursos estratégicos do país ao capital internacional (um verdadeiro crime de lesa-pátria) tem sido perpetrada com um discurso falacioso de autoridades, com a cumplicidade ativa de jornalistas e comentaristas, nos principais veículos de comunicação.
 
Há, portanto, uma máquina tão extraordinária quanto perigosa e ilegítima, quando não submetida ao controle democrático: a dos veículos de comunicação, que no Brasil se constituem em um oligopólio que intimida e/ou atua em consonância com o Executivo, Legislativo e Judiciário. São exceções, nos Três Poderes, os cidadãos e cidadãs que ousam desafiar as regras históricas de um país que prefere viver em um apartheid do que esboçar um projeto de inclusão social da maioria da população.

Apenas seis famílias controlam as principais empresas de comunicação no país e 90% da receita publicitária pública e privada. Essa máquina de entorpecer consciências tem sido usada para desqualificar a política, sem mostrar que a incapacidade ética e política de resolver os problemas que afligem a nação são estimulados pela própria mídia e empresariado, ao financiar políticos e partidos sem nenhum compromisso com as demandas sociais. A alta concentração da renda e a incapacidade do Estado em atender as demandas sociais, geram permanentes tensões, controladas em parte pelo uso sedutor e enganador da mídia ou, quando insuficiente, pela ação violenta dos órgãos de repressão policial.

Desqualificar a política e mascarar as regras (não escritas) que constroem a desigualdade social, sob o apelo fácil de que o maior problema brasileiro é a corrupção (e não a construção da desigualdade pela transferência de renda), possibilitou um golpe sem o uso da força militar. Ardilosamente, mídia e Judiciário (com o apoio do capital), atuando em sintonia, hoje dominam a cena política, ameaçam e condenam quem se opõe ao projeto de poder da elite brasileira, ao mesmo tempo em que mantêm no anonimato e longe das garras da justiça e dos ataques da mídia, corruptos iguais ou maiores, mas que são úteis à causa da plutocracia brasileira. O fato de um ou outro integrante da elite política ou empresarial ser atingido não desabona a regra. Trata-se apenas de efeitos secundários de uma ação que visa impedir que os mais ricos tenham que abrir mão (mesmo que numa ínfima porção) de suas riquezas para contribuir com um projeto menos desigual de país. Há um preço a ser pago para que tudo continue como está, ou seja, que o país continue a concentrar a renda e a ser um dos mais desiguais do planeta.

As circunstâncias dirão quem perde ou quem ganha entre aqueles que sempre serviram à elite política e econômica do país. Na linguagem popular: perdem-se alguns anéis, mas permanecem os dedos e a mão grande para pegar a riqueza produzida pela maioria dos brasileiros.

Mas como o golpe perdeu um pouco o rumo, pela constituição de um governo fraco, afundado em corrupção e que quer impor à sociedade uma agenda de arrocho e perda de direitos previstos na Constituição, o desfecho é imprevisível. Boa parte do Judiciário (STF à frente), Congresso Nacional e o novo governo estão numa guerra entre poderes que pode ameaçar, mais do que já está, a frágil democracia brasileira, que sempre que timidamente tentou servir à maioria, foi atacada por golpes militares ou, na versão mais moderna, por uma ampla coalizão de forças do capital, da mídia, do Judiciário, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Congresso Nacional, sem esquecer do provável apoio (logístico, de inteligência) de países que disputam a hegemonia geopolítica mundial, notadamente do lado ocidental.

Estamos na antessala de uma possível ditadura. A democracia, atualmente, respira por aparelhos.
PS: Da série, coincidências: concluí este artigo com a frase que usei como título. Ao procurar por citações ao artigo nas redes sociais, me deparo com outras menções à metáfora. Talvez haja até mesmo registros anteriores. Inconsciente coletivo? Fazer o quê? Acontece!"

Compartilho os dois links onde encontrei a mesma expressão:

http://www.rtp.pt/noticias/mundo/a-democracia-no-brasil-respira-por-aparelhos-critica-academia_a907459

http://www.ocafezinho.com/2016/11/28/estado-democratico-de-direito-respira-sob-aparelhos-no-brasil

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terça-feira, 22 de novembro de 2016

Política: ‘PSDB prepara-se para controlar o Estado’

STF, Procuradoria da República e PF já atendem ao comando dos tucanos e da mídia. Por isso, partido segue imune à Lava Jato”. A Operação da Polícia Federal sob o comando do juiz Sérgio Mouro, continua a fluir seletivamente. Nos últimos dias, foram presos dois eminentes políticos de “expressiva importância” no atual cenário político e corrupto instalado em nosso país. Nenhum deles pertencem aos quadros do PSDB. Um deles, apoiou Aécio Neves, em 2014, contra Dilma Rousseff, e foi favorável ao impeachment da presidente.
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sábado, 19 de novembro de 2016

Política - No mundo das novas mídias, "tudo é verdade e nada é verdade", diz Obama

Da Folha - "O presidente dos EUA, Barack Obama, avalia que um dos motivos que levaram à vitória de Trump na eleição presidencial do país foi o fato de que ele "entende o novo ecossistema em que fatos e a verdade não importam. Você atrai a atenção, desperta emoções, e continua. Você pode surfar essas emoções", disse, em entrevista à revista "The New Yorker".
O comentário de Obama se enquadra na acusação de que redes sociais e a proliferação de notícias falsas à véspera da eleição ajudaram a eleger Trump.

Obama-Tramp-reunião-Casa Branca
Segundo um levantamento realizado pelo BuzzFeed News, antes da eleição, os usuários de redes sociais se engajaram mais com notícias falsas sobre o pleito do que com reportagens reais de veículos de comunicação.

Para Obama, esse novo ecossistema da mídia "significa que tudo é verdade e nada é verdade", disse, ecoando o fenômeno chamado de "pós-verdade", termo escolhido pelo dicionário Oxford como a palavra do ano. A palavra faz referência à tendência, apontada por analistas, de emoções terem mais influência sobre a opinião pública do que os fatos.

"A explicação de um físico ganhador do Prêmio Nobel para o aquecimento global no Facebook parece exatamente igual à negação do aquecimento global por alguém que receba dinheiro dos irmãos Koch. E a capacidade de disseminar desinformação, teorias da conspiração, de pintar a oposição de forma totalmente negativa sem nenhuma refutação –isso se acelerou de formas que polarizam fortemente o eleitorado e tornam mais difícil ter uma conversa", disse.

Segundo o presidente, isso mudou completamente a situação política.

"Idealmente, em uma democracia, todo mundo concordaria que o aquecimento global é consequência do comportamento humano, porque isso é o que 99% dos cientistas nos dizem. Então teríamos um debate sobre como consertar isso. (...) Agora não temos mais isso", avaliou.

David Simas, diretor político de Obama, também avaliou o efeito de novas mídias na eleição de Trump. Segundo ele, o governo falhou ao falar apenas para seu próprio público, sem alcançar leitores da direita.

"Até recentemente, instituições religiosas, a academia e a mídia definiam os parâmetros do discurso aceitável", disse. Trump mudou isso, segundo ele, e conseguiu fazer discursos extremos e ser replicado em redes sociais sem ser denunciado de forma eficiente.

"Se Trump tivesse dito o que disse durante a campanha oito anos atrás –sobre banir muçulmanos, sobre mexicanos, sobre deficientes, sobre mulheres–, seus oponentes republicanos, líderes religiosos, acadêmicos teriam denunciado ele e não haveria como contornar essas vozes. Agora, com Facebook e Twitter, pode-se contorná-las. Há permissão social para este tipo de discurso. Ademais, pelas mesmas redes sociais, pode-se achar pessoas que concordam com você e validam esses pensamentos e opiniões. Isso cria toda uma estrutura de permissão, um senso de afirmação social, para aquilo que antes era impensável", explicou.

Apesar do diagnóstico e da preocupação com a situação política do país, a surpreendente eleição Trump "não é o apocalipse", disse Obama ao conversar com sua equipe na Casa Branca após o resultado. "Não acredito no apocalíptico – até que o apocalipse ocorra. Acho que nada é o fim do mundo até o fim do mundo", disse, segundo a "New Yorker"."

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quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Mídia brasileira aciona Justiça para tirar do ar sites estrangeiros

Via: Pragmatismo Político - O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na última quinta-feira (27) que a Associação Nacional de Jornais (ANJ), representante das empresas do setor, entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.613, reivindicando que portais de notícias tenham de respeitar a mesma regra de limite de participação do capital estrangeiro – de até 30% – aplicada a jornais, revistas, rádios e televisões.


A medida pode colocar na ilegalidade a atuação de portais estrangeiros que atuam com equipes brasileiras produzindo conteúdo sobre o país, como a BBC Brasil, o El País, o DW e o The Intercept.
A Lei Federal 10.610, de 2002, define que “a participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de dez anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a trinta por cento do capital total” e só poderá ser realizada por “intermédio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no país”.

A ANJ quer que o STF considere que a expressão “empresas jornalísticas” inclua os veículos de comunicação constituídos unicamente na internet.

“A internet tem um potencial multiplicador de informação muito maior do que os tradicionais meios de comunicação, porque todo conteúdo pode ser imediatamente compartilhado e replicado em blogs, redes sociais etc. e ser repercutido por dias ou meses, por meio de comentários, novos compartilhamentos e afins. Essa realidade justifica, com ainda maior razão, a preocupação de que as notícias dirigidas ao público brasileiro preservem os valores e a cultura nacional, respeitem a soberania nacional e possam ensejar a responsabilização da empresa e de seus responsáveis, nos casos de violação a direitos subjetivos”, argumentou a associação.

A entidade defende que o modelo de negócios de veículos de comunicação estrangeiros deve seguir o exemplo da parceria entre os jornais Valor Econômico, brasileiro, e The Wall Street Journal, dos Estados Unidos.

“O jornal brasileiro possui em seu portal eletrônico uma seção exclusiva com notícias do jornal estrangeiro, traduzidas para o Português e disponibilizadas para o público brasileiro. As notícias produzidas pelo jornal americano, disponibilizadas por meio da referida parceria, passam pelo crivo editorial da empresa jornalística brasileira, que decide se elas são relevantes, ou não, para o público brasileiro, sem interferir em seu conteúdo”, defendeu.

No entanto, o parágrafo 3º do artigo 222 da Constituição Federal, originado pela Emenda Constitucional 36/2002, definiu que os meios eletrônicos de comunicação social, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, devem ser regidos por lei específica, que observe os princípios enunciados no artigo 221 da Carta Magna.

Esse entendimento já foi reafirmado pelo Conselho Institucional Ministério Público Federal, em inquérito civil sobre o mesmo tema proposta pela ANJ na ação de inconstitucionalidade. O conselho decidiu que os portais de notícias não estariam sujeitos às regras do artigo 222 do texto constitucional.

A ADI ainda está em fase de instrução e tem como relator o ministro Celso de Mello.

RBA

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domingo, 30 de outubro de 2016

Lava jato x ‘times mistos’ dos corruptos: vai dar WO?

No enfrentamento à corrupção, a equipe da Operação Lava jato composta pelo intrépido juiz Sérgio Moro e os destemidos promotores federais, vem obtendo vitórias expressivas com goleadas homéricas. Por outro lado, os adversários com vários “times mistos” compostos por corruptos do poder público e privado, são golpeados sucessivamente por humilhantes derrotas.

Em uma comparação grotesca com o futebol, o time “Moro-promotores federais” representa a equipe do Palmeiras. Líder do Campeonato Brasileiro 2016, o Verdão paulista abriu diferença expressiva para os demais competidores. Faltando poucas rodadas para o término da competição, dizem os especialistas na arte do futebol que dificilmente o time do Palestra Itália deixa de conquistar o título de campeão. 

Porém, no mundo dos esportes coletivos, assim como no futebol, sempre existiram fatores inusitados e o surgimento de fatos novos que influenciam no resultado final de qualquer competição. De uma hora pra outra, a realidade pode mudar. Àquele que está acima dos outros, de repente pode cair. O time que tinha o favoritismo para vencer os demais competidores, de repente já não o tem mais.     

No comparativo que se tenta estabelecer, o embate “Moro-promotores federais” x “times mistos” dos corruptos isto está prestes a acontecer. E, certamente mudará todo o cenário, que tem como pano de fundo do espetáculo, o sistema político-midiático brasileiro. Até agora ninguém tinha conhecimento de um fato importantíssimo, até então mantido em obsequioso sigilo. Confirmando rumores, foi revelado recentemente que fazem parte de um dos “times mistos” dos corruptos, outros elementos pertencentes ao poder público. Leia-se políticos de alta envergadura, tidos como baluartes da ética e da moral. 

São os “craques” contratados diretamente do PSDB, que atuavam discretamente em um dos “times mistos” dos corruptos. Até então, sabia-se da participação efetiva nos “times mistos” somente elementos filiados à outras diversas agremiações políticas. Exclusivamente do PT e PP, jogadores que mereciam especial atenção e cuidado por parte dos representantes do time “Moro-promotores federais”. 

Com o “brilho” repentino dos “craques” do PSDB, este time vinha correndo por fora. Doravante, revela-se um dos principais concorrentes anular a vantagem da equipe em evidente liderança no embate. Os espectadores e telespectadores já a denominavam “os paladinos invencíveis”. Nas derradeiras disputas, “Moro-promotores federais”  podem bater de frente com o time dos “craques” do PSDB. 

Será que irão encarar de igual pra igual? Ou haverá apelação com WO, para não ficar mal perante a opinião pública? Afinal, eles sabem que esse time dos referidos “craques” sempre tiveram um Coringa na manga. Contam há muito tempo, com o suporte incondicional e disfarçado da grande mídia, que tem o poder de fazer a cabeça da torcida, por interesse exclusivo em levar vantagem em tudo. Façam suas apostas.



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sábado, 22 de outubro de 2016

Política: MPF e mídia massacram o PMDB de Temer. Oito atingidos em uma semana – É o juízo final do Golpe?

Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho - "Nada menos que oito nomes de políticos da cúpula do PMDB, o partido do golpe, foram atingidos durante esta semana por denúncias. Temer voltou correndo do Japão para tentar salvar a situação. O que está acontecendo?


O clima de caçada insuflado por denúncias de corrupção foi plantado pelo próprio PDMB para chegar ao poder. Além disso, do início de 2015 até a derrubada de Dilma, o PMDB não fez senão sabotar o governo, desgastá-lo em todas as votações, e transformar a condução política do país por Dilma em ficção cronicamente inviável.

Então, Dilma caiu e, antes do que podia esperar, também Eduardo Cunha, o arquiteto do impeachment, desabou. O São Jorge vingador dos humilhados da Câmara, que acabara de liquidar o dragão, foi derrubado do cavalo, pisoteado e escorraçado pela mídia. Esfregando o lombo dolorido, resmungou juras de vingança, e claudicante rumou para a mesa de trabalho, para escrever suas memórias sobre falcatruas alheias.

Antes disso, e em paralelo, o PMDB já tramava o fim da Lava Jato, condição óbvia para garantir uma longa estadia nas cadeiras do poder, e, inversamente, posição confortável para evitar uma entediante estadia nas masmorras de Moro.

Ocorre que, para cumulo da desgraça, a conspiração era instigada por um agente, pré-infiltrado, que levantava a lebre justamente para colher subsídios para sua denunciação premiada – o delator Sérgio Machado. Ou seja, o clima de caçada que o próprio PMDB havia instigado com o luxuoso auxílio da mídia golpista, agora já se alastrava por dentro, era o PMDB caçando o PMDB.


Mas não era um PMDB qualquer o objeto da emboscada de Sérgio Machado, mas a alta cúpula, as cabeças coroadas, os presidentes e ex-presidentes, enfim, uma parte que, se destroçada, abalaria o edifício do partido: o ex-presidente José Sarney, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, o então ministro do Planejamento, e homem fortíssimo de Temer, Romero Jucá.

O efeito imediato já foi muito sério. A derrubada de Jucá, com impacto de estremecer no governo provisório do usurpador Michel Temer. Mas o efeito retardado foi maior ainda, porque transbordou em muito o campo estreito das armações imediatas do poder.

Como já tinha perdido três ministros em cinco semanas, Temer buscou, para se assegurar, um estratagema sórdido, como sói de ser quando um golpista delibera.

Para se garantir, numa situação que em que o solo sob seus pés encolhia vertiginosamente, Temer apostou em ganhar terreno cometendo crimes de lesa pátria em troca de sólida legitimidade com as elites e a mídia. Seria, e continua sendo, o maior presente que a gangue empresarial do Brasil (mas também do exterior, especialmente, dos EUA) poderia imaginar: a PEC 241, a destruição da Previdência, do salário mínimo, da educação, a entrega do pré-Sal, e vários outros eteceteras alinhados. Uma hecatombe para a democracia.

Tudo isso, se relaciona com as condições particulares em que o golpe ocorreu. Ele nasceu das denuncias, mas as denuncias continuam mastigando o PMDB por dentro porque, dentro do PMDB, há uma longa história de ‘fisiologismo’, leia-se: corrupção. Para se livres delas, Temer tentou a cartada do lacaio miserável, dando tudo aos poderosos. O que foi fácil devido à envergadura cartilaginosa do seu ministério, com os Mendoncinhas e os Piccianinhos.

A situação nesse instante, para quem tem olhos para ver, parece sinalizar a preparação de um banquete em que o governo Temer será devorado. Do começo da semana para cá, foram oito nomes do PMDB, líderes, dirigentes e ministros de Temer, que foram jogados na ribalta sob os refletores da mídia: Picciani, Geddel, Moreira, Jucá, Cabral, Cunha, Sarney e Lobão – esses últimos com a operação Métis desta sexta, 21.

Se o prognóstico se confirmar, o PMDB, em lugar de ser o lobo que tomou o poder, torna-se mais um boi de piranha, sacrificado para que o PSDB possa galgar a rampa do Planalto.

Sendo assim, se a mídia e a Justiça, o MPF, e as elites estiverem tramadas contra o PMDB, o partido segue direto para o matadouro da Lava Jato. Eles já intuíram que o perigo chegou muito perto, e começam a denunciar, como fez Renan hoje, o risco do desrespeito ao estado de direito: “Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados”.

Seria engraçado descobrir, ao final, que não apenas Cunha foi um bandido útil para o golpe alcançar os seus objetivos. Mas que o próprio PMDB, contratado como assassino de aluguel para liquidar a democracia, foi, logo que a obra foi consumada, descartado pelo velho processo da queima de arquivos. Certamente não é o juízo final do golpe, mas bem pode ser a liquidação de um segmento importante dentro da coalizão do golpe.

Logo, contudo, teremos que decidir se vamos aceitar que um golpe confeccionado por processos típicos das gangues mafiosas, seja tido como legítimo para “colocar o Brasil nos trilhos”."

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quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Os negócios milionários da Globo com a EBC. Por Kiko Nogueira*

"Um levantamento do grupo Pequena Mídia, enviado ao DCM, mostra o quanto a Globo faturou com a EBC, Empresa Brasil de Comunicação, entre 2015 e 2016. Foram cerca de 3,8 milhões de reais, a maior parte destinados à transmissão de eventos na área de esportes, sobre os quais a emissora detém os direitos exclusivos.


“As transmissões esportivas deveriam ser franqueadas ao público”, diz Ricardo Mello, ex-presidente da EBC. “Ou se compra dela, ou de ninguém. Não tem cabimento o monopólio. Esse ‘mercado’ resulta em escândalos como o da Fifa, por exemplo”.

Em 2014, o governo Kirchner adquiriu a Copa do Mundo na Argentina para a TV estatal. Foi acusada pelos suspeitos de sempre de transformar o futebol em “ferramenta política” — como se o normal fosse um governo fazer negócios com a mesma empresa eternamente e essa não fosse uma ferramenta política.

Em editorial, o Globo denunciou o “caso exemplar de aparelhamento da EBC”, que havia sido “convertida em instrumento de propaganda lulopetista”. Diversas matérias tinham o mesmo teor acusatório.

Com a ascensão de Michel Temer, a EBC sumiu do noticiário. Tudo como dantes no quartel de Abrantes, sem qualquer risco.

Os dados estão no Portal da Transparência, da extinta CGU. Hoje, para acessá-lo, você precisa caminhar por 4 telas, dentro do site do novo Ministério da Transparência. Não está na página inicial.

O custo anual de todos os serviços públicos prestados pela EBC é ligeiramente inferior à despesa anual da União somente com veiculação de mídia na TV Globo. Ou seja, descontando-se os demais veículos e empresas do grupo — e olha que são muitos.

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Empresas do grupo Globo aparecem dentro do “contas a pagar” da EBC.
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Matérias como estas abaixo devem ser vistas pelo prisma da reserva de mercado e não ideológico. Sumiram no pós-golpe.



Mergulhando no destrinchamento das linhas de pagamento ao favorecido, vê-se muita compra de serviço noticioso, conteúdo audiovisual e assinaturas de jornais e revistas.

A despesa com publicidade das estatais (BB, BNDES, CEF, EBCT, ELETROBRAS, PETROBRAS, entre muitas outras) não está presente no Portal da Transparência, que responde apenas pela execução orçamentária e financeira do Governo Federal (presidência e ministérios, por exemplo).

Abaixo, os recursos públicos transferidos pela União.

EBC -> TVGLOBO: 2 MILHÕES, 175 MIL, 930 REAIS E 37 CENTAVOS



Referentes à compra dos direitos de transmissão das Copas do Mundo Sub20, Sub17, Feminina e de Areia.


EBC -> TVGLOBO: 678 MIL, 697 REAIS E 50 CENTAVOS



Compra dos direitos de transmissão via rádio dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

EBC -> GLOBOSAT: 165 MIL, 289 REAIS

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Referentes à 1ª de 3 parcelas da compra dos direitos de transmissão dos Jogos Paralímpicos Rio 2016.

EBC -> INFOGLOBO: 110 MIL, 040 REAIS E 48 CENTAVOS

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Referentes à compra de conteúdo jornalístico por 12 meses.

EBC -> RBS: 739 MIL, 185 REAIS E 22 CENTAVOS

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Referentes à locação de imóveis no sul do Brasil, por 1 ano, para instalação de retransmissoras de TV.

A “austeridade” do governo Temer não se aplica a esses contratos. Esse dinheiro não foi incluído na conta do déficit primário de R$ 170 bilhões. A conta deve aumentar porque Temer deve a seus patrocinadores e você vai pagar.

Os negócios dos Marinhos no Brasil necessitam de um choque de capitalismo."


* Kiko nogueira é Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.

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terça-feira, 27 de setembro de 2016

Política: Xadrez do aprofundamento do Estado de Exceção

“O ponto inicial é identificar a tendência da onda do momento e o que poderá acontecer se não surgir nenhum elemento novo, anticíclico, capaz de contê-la. Em geral, esse tipo de cenário serve de alerta, ajudando a estimular forças contracíclicas quando se quer prevenir desastres. Mesmo assim, nações entram na onda fatal, no que cientistas sociais denominaram de “era da insensatez” e vão para o buraco, sem que nenhuma força contracíclica consiga segurar a queda.”



Por Luis Nassif, no Jornal GGN

Peça 1 – o cenário provável

Traçar cenários é tarefa complexa.

O ponto inicial é identificar a tendência da onda do momento e o que poderá acontecer se não surgir nenhum elemento novo, anticíclico, capaz de contê-la. Em geral, esse tipo de cenário serve de alerta, ajudando a estimular forças contracíclicas quando se quer prevenir desastres. Mesmo assim, nações entram na onda fatal, no que cientistas sociais denominaram de “era da insensatez” e vão para o buraco, sem que nenhuma força contracíclica consiga segurar a queda.

Neste momento, há duas tendências se consolidando, uma de forma mais evidente, outra de forma mais tênue.

Tendência 1 -  o aprofundamento do estado de exceção.

Tendência 2 – o início do processo de fritura do governo Michel Temer pela aliança Globo-Lava Jato-PSDB.

A eventual queda da camarilha dos 6, ao contrário das visões mais otimistas, significará um aprofundamento da repressão.

Vamos por partes.

Peça 2 – o aprofundamento do Estado de Exceção


Ao contrário dos golpes militares, nos golpes judiciais o estado de exceção se impõe por etapas. Muda-se o patamar da legalidade aos poucos, através de episódios centrais, que muitas vezes passam ao largo da opinião pública.

No caso brasileiro, as etapas do estado de exceção são nítidas:

1o Passo – a condução coercitiva de Lula e o vazamento dos grampos entre ele e Dilma.

2o Passo – o fato do Ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter reconhecido a ilegalidade dos vazamentos, mas não adotado nenhuma sanção contra o juiz Sérgio Moro.

3o Passo – a profusão de prisões preventivas, culminando com os argumentos invocados para a prisão do ex-Ministro Guido Mantega, sem que se vislumbre nenhuma força capaz de impedir a escalada de arbítrio.

4o Passo – a decisão do TRF4 de apoiar Moro, consagrando o estado de exceção, sob a alegação de que a Lava Jato enfrenta inimigos poderosos e, portanto, não pode ser tratada de maneira convencional. Segundo o relator, desembargador federal Rômulo Pizollati, “o Supremo Tribunal Federal perdoa esse tipo de desvio de conduta quando é para um bem maior” (http://migre.me/v3Wqj). É a primeira vez que um tribunal, em país democrático, valida expressamente o Estado de Exceção em tempos de paz, após o “patriot act” dos Estados Unidos contra o terrorismo.

5o Passo - Gradativamente as Forças Armadas estão sendo direcionadas para o combate ao inimigo interno, o Ministério da Justiça passou a articular a repressão nas Polícias Militares e assumiu o comando da Polícia Federal. Ontem, em um palanque do PSDB, o Ministro Alexandre de Moraes anunciou novas operações da Lava Jato para esta semana, ao lado de um acusado pela máfia das merendas.

A defesa do Estado de Exceção pelo TRF4
Até agora, este foi o sinal mais grave do ingresso no Estado de Exceção.
No TRF4, a consagração do estado de exceção foi apoiada por 13 desembargadores, como apenas um voto contrário.

Voz isolada, o desembargador Rogério Favreto, alertou em seu voto (http://migre.me/v4sbG):

·       O entendimento, amplamente consolidado, é de que o magistrado incorreu em transgressão à literalidade da lei, ao determinar o levantamento do sigilo de conversas captadas em interceptações telefônicas.

·       Também descumpriu normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao fornecer para a mídia elementos contidos em processos ou inquéritos sigilosos.

·       Diante de tal arcabouço, não vislumbro hipótese de relativização do sigilo, direito fundamental do cidadão inscrito na Carta Federal.

Recentemente, o jurista Pedro Estevam Serrano lançou o livro “Autoritarismo e golpe na América Latina” (http://migre.me/v4rzJ) analisando o fascismo judicial através do uso do chamado Estado de Exceção.


A ideia de exceção é que o direito é uma boa forma de administrar as sociedades em tempos de paz. Mas quando a sociedade é ameaçada por inimigos ou grandes desastres, podem se aceitar Estados de Exceção para garantir o país. É uma lógica que se aplica às guerras externas. Em muitos momentos, houve a tendência de trazer a lógica da guerra para a lógica interna. Se fulano é inimigo, não deve ter os mesmos direitos dos demais cidadãos. É a convalidação do chamado direito penal do inimigo.

Segundo Serrano, as concessões jurídicas ao Estado de Exceção sempre foram identificadas em sentenças pontuais. Em nenhum país democrático houve uma explicitação tão nítida quanto na sentença dos 13 desembargadores do TRF4 sobre Sérgio Moro.

Na sentença do TRF4 invoca-se um voto o ex-Ministro Eros Grau e trechos de Giorgio Agamben, jurista italiano que estudou o Estado de Exceção. A sentença do TRF4 parte de uma leitura incorreta de Agambem, que analisava o Estado de Exceção para criticá-lo, não para endossá-lo, como fizeram os desembargadores. Mesmo porque, segundo Serrano, exceção é fascismo. O estado de exceção foi o argumento utilizado por Hitler para instaurar a ditadura nazista.

Algumas das ideias de Agambem (http://migre.me/v4s14)

·      As democracias são muito preocupadas: de que outra forma se poderia explicar que elas têm uma política de segurança duas vezes pior do que o fascismo italiano teve? Aos olhos do poder, cada cidadão é um terrorista em potencial.

·      A crise está continuamente em curso, uma vez que, assim como outros mecanismos de exceção, permite que as autoridades imponham medidas que nunca seriam capazes de fazer funcionar em um período normal.

O cenário atual indica um gradativo endurecimento político. Atualmente está em curso uma guerra de extermínio com a aplicação do direito penal do inimigo contra o PT, visando não apenas as eleições de 2018, que só ocorrerão se a oposição não mostrar nenhum sinal de vida. Nessa escalada, em breve se chegará a críticos da Lava Jato, independentemente de cor política.

A prisão de Guido Mantega

Autorizada pelo juiz Sérgio Moro, a prisão do ex-Ministro Guido Mantega é o caso mais clamoroso, até agora, dessa manipulação dos indícios na investigação penal.

Ela se baseou em dois elementos frágeis, pequenos.

1. Afirmação do empresário Eike Baptista de que Mantega solicitou apoio para o PT cobrir dívidas de campanha.

2. O fato de, um mês depois, ter havido o recebimento de um pagamento pela Mendes Jr de obra na Petrobras da qual uma empresa de Eike participavam, como parceiro menor do consórcio.

E só. Bastou para mandar um ex-Ministro para a cadeia, de onde foi solto algumas horas depois, por “razões humanitárias”, e também – segundo alegação do juiz – porque já tinha sido feita a coleta de equipamentos e documentos, e portanto não haveria riscos de atrapalhar as provas. Ora, se não havia riscos, não havia motivos para a detenção, independentemente dos fatores humanitários.

Na delação espontânea de Eike, ele afirma taxativamente que o apoio não estava vinculado a nenhuma obra da Petrobras; que Mantega limitou-se a ser o veículo do pedido de apoio. De seu lado, Mantega negou qualquer pedido. Um caso de palavra contra palavra.

Não adiantou. Para reforçar a suspeita, o juiz Sérgio Moro ainda jogou datas, dentro da estratégia banalizada de manipulação de indícios.

Segundo o relato que me foi enviado por um observador:

a)   Em sua decisão, Sérgio Moro confunde-se sobre a data da suposta reunião entre o ex-Ministro da Fazenda e o empresário Eike Batista. De acordo com a denúncia do MPF e com o depoimento do empresário a reunião teria ocorrido em 1/11. Moro, no entanto, ora menciona que a reunião teria ocorrido de fato em 1/11 (pg. 12), data em que o contrato entre a Petrobras e o consórcio Integra formado pelas empresas Mendes Jr e OXZ teria sido firmado, ora no dia 1/12/2012 (pgs 13 e 14), uma das datas em que haveria telefonemas da assessoria próxima do Ministro da Fazenda para as agências de João Santana.

b)  Não há, contudo, na tabela anexada pelo MPF em sua denúncia (páginas 38 e 39), nenhuma menção a ligações efetuadas do Ministério da Fazenda para as agências de João Santana no dia 1/12/2012. As ligações mais próximas são entre 15/10/2012 (15 dias antes da data mais provável da suposta reunião) e 01/03/2013 (meses após a data da reunião).

Cena 3 – os atores e a repressão


Nesse exato momento, o comportamento de alguns atores centrais não permite visões otimistas em relação à democracia.
Supremo Tribunal Federal
Indagado sobre o fato de Mantega ter sido detido em um hospital, aonde estava acompanhando uma cirurgia no cérebro de sua esposa, o decano do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello, excelso garantista, poderia ter opinado sobre diversos ângulos:

·       O uso abusivo da prisão preventiva.

·       A insensibilidade da Polícia Federal de tê-lo detido no hospital (o juiz não poderia saber).
·       O show midiático expondo os réus antes do julgamento.

Preferiu, acacianamente, dizer que o Código Penal autoriza a detenção de pessoas em hospitais. E nada mais não disse nem lhe foi perguntado.

Dos demais Ministros, Marco Aurélio Mello se manifesta de vez em quando, assim como Gilmar Mendes. Mas nenhum ousa qualquer ação para deter a escalada do regime de exceção.

É uma desmoralização tão grande para as instituições brasileiras que, recentemente, um veículo norte-americano incluiu Sérgio Moro entre os dez líderes mais poderosos do planeta. Ora, o poder de um juiz de primeira instância é diretamente proporcional à fraqueza dos tribunais superiores. O prêmio a Moro é a confirmação do fracasso do sistema judiciário brasileiro, impotente para impedir a escalada de arbitrariedades do juiz.

Ministério Público Federal

Em debate na Folha sobre os abusos da Lava Jato, o procurador Jefferson Dias apelou para o teorema da isonomia no desrespeito aos direitos básicos, uma falácia indesculpável em operadores do direito, aliás ponto central na psicologia de massa do fascismo: a ideia de que direitos são privilégios dos mais favorecidos. Acerca da superexposição dos réus, seu argumento foi: "Sempre houve isso com os menos favorecidos. Mas aí, quando acontece com pessoas mais ilustres, eles reclamam."

Em recente sessão da Comissão de Segurança da Câmara, o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot enviou como representante o procurador Rafael Perissé. A audiência foi convocada para desagravar militares envolvidos em grupos de extermínio, e sob investigação.

Em nome do MPF, Perissé declarou que o aumento da letalidade, em operações da polícia, era resultado do trabalho deletério de ONGs e de procuradores criticando a polícia. Como resultado, a polícia ficou mais enfraquecida e os bandidos mais atrevidos. O aumento da letalidade, portanto, foi decorrência do maior atrevimento dos bandidos.


Nas redes sociais, o argumento central de procuradores é o uso recorrente da visão do inimigo externo. Qualquer crítica à Lava Jato é enquadrada como defesa dos corruptores contra os mocinhos.

Mídia

A crise da mídia provocou dois efeitos: submissão dos três grupos jornalísticos (Folha, Estadão e Abril) ao governo; e dos jornalistas em relação aos jornais e ao governo.

Do lado dos jornais, há um silêncio obsequioso em relação aos abusos, uma tentativa de criar um clima positivo, todos aguardando a bolsa mídia em gestação.

Nas redações, colunistas sob ameaça de desemprego, ou esperando surfar na onda do governo, ingressaram na era da infâmia. O momento atual, aliás, tem proporcionado um amplo desnudamento de caráter, especialmente quando se tem em conta que o golpe já venceu a guerra e está em andamento uma caça aos “inimigos”. À esta altura, colocar lenha na fogueira inquisitorial significa expor setores cada vez mais amplos à caça aos inimigos, que poderão ser seus colegas de ofício.

Cronistas com projetos na rádio MEC, colunistas beneficiários da Bolsa Ditadura, blogueiros de grandes grupos, colunista econômica, estão atuando como soldados incumbidos de executar o inimigo ferido no campo de batalha. Deveriam pensar melhor na sua biografia em um momento em que o país está prestes a cruzar de forma decisiva o Rubicão da democracia. A ficha caiu até para Fernando Henrique Cardoso.


Cena 4 – a reorganização das alianças


O golpe foi desfechado por uma coalizão composta principalmente  pelos seguintes elementos:

1.     A camarilha dos 6 (Temer, Moreira Franco, Padilha, Geddel, Jucá e Cunha) cujo maior estrategista era Eduardo Cunha.

2.     A mídia, liderada pela Globo.

3.     O PSDB como agente secundário, tentando ser o legítimo representante do mercado.
4.     A Procuradoria Geral da República, como agente operador da repressão.

As afinidades maiores são entre os três últimos grupos. O grupo 1, no entanto, enfeixou o poder, mas não cumpre com alguns requisitos básicos:

Falta de legitimidade – o Estadão tratando Eliseu Padilha como grande agente público é jornalismo de alto risco (http://migre.me/v4sTL). Há limites para o jornalismo chapa branca. E os jornais sabem que o custo para tentar legitimar o governo Temer é excessivamente alto. Como montar um regime fundado na anticorrupção tendo na cabeça o mais suspeito grupo político pós redemocratização?

Incapacidade de conduzir reformas – chegando ao poder, Temer passou a distribuir benesses entre os vitoriosos. Ampliou desmedidamente os gastos públicos em troca da promessa de reformar radicalmente a Previdência e impor teto aos gastos públicos. A cada dia que passa, fica mais distante da promessa de promover os cortes radicais e entregar o produto prometido. Aliás, em sua primeira atitude legítima em muito tempo, Rodrigo Janot ingressou com uma ação no STF visando impedir os danos às políticas sociais com os tais limites orçamentários (http://migre.me/v4sWN).

Aumento da impopularidade – o “Fora Temer” tornou-se um bordão irresistível. Não haverá parceria capaz de conferir a Temer senioridade no cargo.

A bolsa mídia

A reação do governo Temer está no preparo da bolsa mídia. É o que tem segurado as críticas dos jornais.

Algumas deduções sobre a tal bolsa mídia:

·       Três dos quatro grupos mais influentes – Folha, Estadão e Abril – padecem de problemas de geração de caixa. Portanto, apenas uma operação hospital pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) - como ocorreu com a Globo no início dos anos 2.000 – seria insuficiente.

·       Também não será um pacote exclusivamente publicitário. A não ser os grandes eventos de TV aberta, não haveria maneira de carrear para os veículos valores para equilibrar o fluxo de caixa.
·       Provavelmente o pacote envolverá BNDES + publicidade + projetos especiais com Ministérios + alguma operação cinzenta com o MEC (Ministério da Educação).

No domingo, a surpreendente crítica de Faustão ao projeto de reforma da educação traz elemento novo desse jogo, que precisará ser colocado sob análise. Aparentemente, a paciência da Globo – a principal agente midiática do golpe – está se esgotando. Mais provável ser mais um capítulo de guerra comercial em torno da fatia da Globo na bolsa-mídia.

O tempo de vida útil do governo Temer é até o final do ano. Se até lá não conseguir reverter o jogo, provavelmente não passará pelo teste do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Sendo apeado do poder, não haverá mais a possibilidade de novas eleições diretas. E aí se tentaria reeditar o pacto conservador com o presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Mas pairam dúvidas de monta no ar. Como passar por cima das suspeitas envolvendo lideranças expressivas do PSDB? Ou a ideia seria jogá-los ao mar, refazendo as alianças com os remanescentes?

Cena 5 – as forças contra-cíclicas


Nas últimas décadas houve uma modernização no país, com temas civilizatórios, direitos de minorias, cotas raciais, o surgimento de um empresariado moderno – aquilo que o Jessé de Souza chama de o Estocolmo de São Paulo.

À medida em que se aprofunda o Estado de Exceção, tenderão a se posicionar como força contra-cíclica.

A dúvida é sobre o efeito-demonstração das manifestações democráticas. Daqui para frente, os abusos da Lava Jato serão cada vez maiores, estimulando mais manifestações de resistência.
Mas há dúvidas de monta sobre essa resistência. O governo e a Lava Jato jogam com a tática da intimidação. O país moderno está suficientemente consolidado para rebater essa ampliação do Estado de Exceção?

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domingo, 25 de setembro de 2016

Politica: Grande mídia ignora confissão de Temer, exceto por acusação falsa de colunista do Estadão

Por Glenn Greenwald, no The Intercept Brasil - 23/09/16 - "Ontem, Inacio Vieira do The Intercept Brasil expôs uma das mais significativas provas das verdadeiras motivações por trás do impeachment da presidente eleita, Dilma Rousseff. Em palestra para um grupo de empresários e dirigentes da política externa americana, o atual presidente, Michel Temer, admitiu que não foram as pedaladas fiscais que deram início ao processo de impeachment, mas a oposição de Dilma à plataforma neoliberal, composta de cortes em programas sociais e privatizações, proposta pelo PMDB.




Mas o que é ainda mais revelador do que o casual reconhecimento das motivações golpistas de Temer é como a grande mídia brasileira — unida em torno do impeachment — ignorou completamente o comentário do presidente. Literalmente, nenhum dos inúmeros veículos do Grupo Globo, nem o maior jornal do país, Folha, e nenhuma das revistas políticas sequer mencionou os comentários surpreendentes e incriminadores de Temer. Foi imposto um verdadeiro apagão. Enquanto diversos jornalistas e sites independentes abordaram a admissão do recém-empossado, nenhum dos grandes veículos de comunicação disse uma só palavra.

A única exceção à cortina de silêncio que se fechou foi a colunista do Estadão, Lúcia Guimarães, que investiu horas no Twitter humilhando-se, num enorme esforço em negar que Temer havia dito o que disse. Começou por insinuar que o The Intercept Brasil teria feito um “corte” suspeito no vídeo que alterava sua genuinidade — basicamente acusando Inacio Vieira de cometer uma fraude — sem apresentar nenhuma prova quanto a isso. Tudo em função de proteger Temer.

Após um colunista da Folha enviar um link para o vídeo completo, Lúcia escreveu que só poderia acreditar que Temer havia feito a afirmação quando visse os drivesoriginais das câmeras exibidos simultaneamente. Ela acrescentou que o que torna suspeita a reportagem é o fato de Temer ser um autor de um best-seller de direito constitucional, que não diria um “despautério” desses. Apenas quando a transcrição oficial completa do Palácio do Planalto foi publicada, a colunista finalmente admitiu que Temer havia dito a tal frase, mas, em vez de retratar as acusações falsas ou se desculpar com Inacio Vieira e com o The Intercept Brasil por ter sugerido que o vídeo teria sido fraudado, ela apenas publicou a parte relevante do discurso de Temer, como se ela mesma tivesse descoberto a citação e estivesse informando seus seguidores. Mesmo após admiti-lo, a jornalista alegou de forma ligeiramente amargurada que os oponentes do impeachment estavam transformando a questão em um carnaval e comemorando a revelação.

Mesmo tento sido forçada a fazê-lo por ter se complicado para defender Temer, ao menos uma colunista do Estadão reconheceu a existência de uma reportagem de tamanha importância. O resto da grande mídia brasileira a ignorou por completo. Imagine a seguinte situação: o recém-empossado presidente de um país admite para uma sala repleta de oligarcas e imperialistas que ele e seu partido deram início ao processo de impeachment da presidente eleita por razões políticas e ideológicas, e não pelos motivos previamente alegados. Toda a grande imprensa brasileira finge que nada aconteceu, se recusa a informar os brasileiros sobre a admissão do presidente e ignora as possíveis repercussões sobre o caso do impeachment.


Há um motivo para a organização Repórteres Sem Fronteiras ter reduzido a posição do Brasil em seu ranking de liberdade de imprensa para 104 e denunciado a grande mídia corporativa como uma ameaça para a democracia e liberdade de imprensa no país. Como explicou a ativista brasileira Milly Lacombe: “Temer confessa o golpe, existe uma gravação com a confissão e nossa mídia corporativa esconde o que ele disse. Tá bom ou precisa de mais?” Um dos mais palpáveis exemplos foi dado através deste lamentável silêncio."

Fonte:https://theintercept.com/2016/09/23/grande-midia-ignora-confissao-de-temer-exceto-por-acusacao-falsa-de-colunista-do-estadao/

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domingo, 18 de setembro de 2016

Powerpoint: a mídia que nos emburrece

Replicamos postagem do Contexto Livre - "O título da matéria é uma tradução aproximada do título do livro de Franck Frommer publicado na França em 2010. O original é: "La pensée PowerPoint: "enquête sur ce logiciel qui rend stupide", conforme consta no artigo publicado neste endereço:     - http://www.editionsladecouverte.fr/catalogue/index-La_pensee_PowerPoint-9782707159533.html -



Entre outras pérolas, ele cita um artigo de pesquisadores americanos chamado “Powerpoint demonstrations: digital technologies of persuasion”.

Eles analisaram o discurso-espetáculo feito com Powerpoint por Colin Powell nas Nações Unidas, em 2003, para convencer o público da existência de armas de destruição em massa no Iraque.

Ou seja, o PowerPoint é a tecnologia ideal para os discursos que não têm consistência. Ele permite provar o que você quiser, tudo “com convicção”!

Não é à toa que em powerpoint a palavra-chave é poder.

Marilia Amorim, navegante afiada

No CAf



A inspiração de Dallagnol para seu power point velhaco

O procurador Deltan Dallagnol não é apenas espalhafatoso, exibicionista e, convenhamos, tolo.

É um também um plagiador. Um imitador. E o que é pior: um copiador de coisas ruins.

Veja a imagem abaixo.


É parte de um power point apresentado, algum tempo atrás, por um procurador americano para condenar um acusado. Reparou na semelhança?

A sentença foi anulada exatamente por causa daquele slide. Foi considerado uma peça destinada a “manipular os jurados”.

O uso de power points nas acusações tem sido crescente criticado nos meios jurídicos americanos.

Num artigo, essa estratégia foi classificada, no título, como a “maneira mais vil para os procuradores conseguirem um veredito de culpa”. Você pode ver o texto aqui.

Pelo menos dez sentenças foram anuladas, nos últimos anos, porque os tribunais americanos consideraram que as regras do julgamento justo foram violadas pelo emprego de power points “altamente inflamáveis”.

O expediente já está sendo chamado de “advocacia visual” pelos acadêmicos americanos da área de direito.

Um advogado definiu assim os power points. “Todos nós sabemos o que os comerciais publicitários podem persuadir as pessoas num nível subconsciente. Mas não me parece que a justiça criminal tenha interesse em ingressar nessa esfera.”

E é dentro desse quadro que Dallagnol e companheiros trazem para o Brasil uma prática que nos Estados Unidos é cada vez mais questionada.

Dallagnol achava que estava sendo “moderno”. Não. Estava sendo inepto. Estava chegando com atraso a um expediente que onde surgiu, os Estados Unidos, já resulta em anulações de sentença e é objeto de estudos críticos dos estudiosos do Direito.

Por tudo isso, mereceu todo o esculacho que recebeu, expresso nos memes que inundaram as redes sociais.

Paulo Nogueira
No DCM"

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sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Política: O que diferencia o caso Banestado da Operação Lava Jato?

E por falar em crimes de corrupção política e privada, lavagem de dinheiro, contas no exterior, prisões, condução coercitiva, delações premiadas, onde os principais atores sempre foram grandes grupos empresarias, e claro, políticos igualmente oportunistas e gananciosos, vamos dar um pulo ao passado recente do Brasil. 

Nesta matéria escrita e publica em 03/11/2015 pelo repórter político Henrique Beirangê, no site da revista Carta Capital, vamos perceber qual é a diferença entre o Caso de corrupção que envolveu o Banco do Estado do Paraná na década de 90 e a atual Operação Lava Jato. Por coincidência ou não, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato também atuou no caso Banestado. 

Além disso, nos desdobramentos das investigações relativas aos dois casos, se formos atentos, iremos observar no contexto da matéria, a seletividade e parcialidade na forma de como a justiça conduziu os dois casos. Uma marca que se tornou constante no procedimento da justiça brasileira, desde longo tempo. 

Obviamente, a matéria deve ser encarada com espírito crítico de quem busca a verdade dos fatos. Porém, livre das paixões partidárias e do preconceito contra fontes alternativas de informação e da influência comumente perniciosa dos tradicionais meios de comunicação no Brasil, que não raro  e infelizmente sempre agiu de forma tendenciosa, mais confundindo do que realmente informando.



Por Henrique Beirangê

Da Carta Capital

A semente dos escândalos

O juiz Sergio Moro arbitra uma operação que investiga um extenso esquema de corrupção e evasão de divisas intermediadas por doleiros que atuam especialmente no Paraná. Uma força-tarefa é montada e procuradores da República propõem ações penais contra 631 acusados. Surgem provas contra grandes construtoras e grupos empresariais, além de políticos.

Delações premiadas e acordos de cooperação internacional são celebrados em série. Lava Jato? Não! Trata-se do escândalo do Banestado, um esquema de evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90 e enterrado de forma acintosa na transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula.

Ao contrário de agora, os malfeitos no banco paranaense não resultaram em longas prisões preventivas. Muitos envolvidos beneficiaram-se das prescrições e apenas personagens menores chegaram a cumprir pena.

Essas constatações tornam-se mais assustadoras quando se relembram as cifras envolvidas. As remessas ilegais para o exterior via Banestado aproximaram-se dos 134 bilhões de dólares. Ou mais de meio trilhão de reais em valor presente. Para ser exato, 520 bilhões.

De acordo com os peritos que analisaram as provas, 90% dessas remessas foram ilegais e parte tinha origem em ações criminosas. A cifra astronômica foi mapeada graças ao incansável e inicialmente solitário trabalho do procurador Celso Três, posteriormente aprofundado pelo delegado federal José Castilho. Alguém se lembra deles? Tornaram-se heróis do noticiário?

Empreiteiras, executivos, políticos e doleiros que há muito frequentam o noticiário poderiam ter sido punidos de forma exemplar há quase 20 anos. Não foram. Os indiciamentos rarearam, boa parte beneficiou-se da morosidade da Justiça e a maioria acabou impune.

Quanto à mídia, não se via o mesmo entusiasmo “investigativo” dos tempos atuais. Alberto Youssef, Marcos Valério, Toninho da Barcelona e Nelma Kodama, a doleira do dinheiro na calcinha, entre outros, tiveram seus nomes vinculados ao esquema.

Salvo raras exceções, CartaCapital entre elas, a mídia ignorou o caso. Há um motivo. Os investigadores descobriram a existência de contas CC5 em nome de meios de comunicação. Essa modalidade de conta foi criada em 1969 pelo banco para permitir a estrangeiros não residentes a movimentar dinheiro no País.

Era o caminho natural para multinacionais remeterem lucros e dividendos ou internar recursos para o financiamento de suas operações. Como dispensava autorização prévia do BC, as CC5 viraram um canal privilegiado para a evasão de divisas, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro.

Em seu relatório, o procurador Celso Três deixa claro que possuir uma conta CC5, em tese, não configuraria crime, mas que mais de 50% dos detentores não “resistiriam a uma devassa”.  Nunca, porém, essa devassa aconteceu. A operação abafa para desmobilizar o trabalho de investigação começou em 2001. Antes, precisamos, porém, retroceder quatro anos a partir daquela data.

A identificação de operações suspeitas por meio das CC5 deu-se por acaso, durante a CPI dos Precatórios, em 1997, que apurava fraudes com títulos públicos em estados e municípios. Entre as instituições usadas para movimentar o dinheiro do esquema apareciam agências do Banestado na paranaense Foz do Iguaçu, localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e famosa no passado por ser uma região de lavagem de dinheiro.


Das agências, os recursos ilegais seguiam para a filial do Banestado em Nova York. Informado das transações, o Ministério Público Federal recorreu ao Banco Central, à época presidido por Gustavo Loyola. Os procuradores comunicaram em detalhes ao BC as movimentações suspeitas.

Em vez de auxiliar o trabalho do Ministério Público, o Banco Central de Loyola preferiu criar dificuldades para o acesso dos procuradores às contas suspeitas. Segundo Celso Três, as informações eram encaminhadas de forma confusa, propositadamente, diz, com o intuito de atrasar as investigações. Diante dos entraves causados pelo BC, a Justiça Federal tomou uma decisão sem precedentes. Determinou a quebra de todas as contas CC5 do País.

Uma dúvida surgiu de imediato: se havia formas regulares, via Banco Central, de enviar dinheiro ao exterior, qual a razão de os correntistas optarem por essas contas especiais que não exigiam autorização prévia nem estavam sujeitas à fiscalização da autoridade monetária?

Pior: antes do alerta da CPI dos Precatórios, o BC parece nunca ter suspeitado da intensa movimentação financeira por agências de um banco estatal paranaense, secundário na estrutura do sistema financeiro. Até então, nenhum alerta foi dado pelo órgão responsável pela fiscalização dos bancos. Vamos repetir o valor movimentado: 134 bilhões de dólares.

Editada em 1992, uma carta-circular do Banco Central determinava que movimentações acima de 10 mil reais nas contas CC5 deveriam ser identificadas e fiscalizadas. Jamais, nesse período, as autoridades de investigação foram comunicadas pelo BC de qualquer transação incomum.


Com a quebra de sigilo em massa determinada pela Justiça, milhares de inquéritos foram abertos em todo o País, mas nunca houve a condenação definitiva de um político importante ou de representantes de grandes grupos econômicos. Empresas citadas conseguiram negociar com a Receita Federal o pagamento dos impostos devidos e assim encerrar os processos contra elas.
 
O Ministério Público chegou a estranhar mudanças repentinas em dados enviados pelo governo FHC. Em um primeiro relatório encaminhado para os investigadores, as remessas da TV Globo somavam o equivalente a 1,6 bilhão de reais.

Mas um novo documento, corrigido pelo Banco Central, chamou a atenção dos procuradores: o montante passou a ser de 85 milhões, uma redução de 95%. A RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e atualmente envolvida no escândalo da Zelotes, também foi beneficiada pela “correção” do BC: a remessa caiu de 181 milhões para 102 milhões de reais.

A quebra do sigilo demonstrou que o Grupo Abril, dono da revista Veja, fez uso frequente das contas CC5. A Editora Abril, a TVA e a Abril Vídeos da Amazônia, entre outras, movimentaram um total de 60 milhões no período. O SBT, de Silvio Santos, enviou 37,8 milhões.

As mesmas construtoras acusadas de participar do esquema na Petrobras investigado pela Lava Jato estrelavam as remessas via Banestado. A Odebrecht movimentou 658 milhões de reais. A Andrade Gutierrez, 108 milhões. A OAS, 51,7 milhões. Pelas contas da Queiroz Galvão passaram 27 milhões. Camargo Corrêa, outros 161 milhões.


O sistema financeiro não escapa. O Banco Araucária, de propriedade da família Bornhausen, cujo patriarca, Jorge, era eminente figura da aliança que sustentava o governo Fernando Henrique Cardoso, teria enviado 2,3 bilhões de maneira irregular ao exterior.

Nunca foi possível saber quais dessas contas eram e quais não eram regulares. Para tanto, teria sido necessário aprofundar as investigações, o que nunca aconteceu. Ao contrário. O BC não foi o único entrave. No fim de 2001, o delegado Castilho foi aos Estados Unidos tentar quebrar as contas dos doleiros brasileiros na filial do Banestado.

O então diretor da Polícia Federal, Agílio Monteiro, determinou, porém, que Castilho voltasse ao Brasil. Apegou-se aos “altos custos das diárias” para interromper o trabalho de investigação. Valor da diária: 200 dólares.

Os agentes da equipe de Castilho perceberam o clima contra a operação e a maioria pediu para ser desligada do caso. A apuração seguiu em banho-maria até o começo de 2003, no início do governo Lula, período em que Castilho voltou a Nova York.

Naquele momento, as novas quebras de sigilo permitiram localizar um novo personagem, Anibal Contreras, guatemalteco nacionalizado norte-americano, titular da famosa conta Beacon Hill. Descobriu-se uma estrutura complexa: a Beacon Hill era uma conta-ônibus, recheada por várias subcontas cujo objetivo é esconder os verdadeiros donos do dinheiro. Sob o guarda-chuva da Beacon Hill emergiu uma subconta de nome sugestivo, a Tucano.

Em anotações feitas por doleiros e algumas siglas foram identificadas transações que sugeriam a participação do senador José Serra e do ex-diretor do Banco do Brasil, tesoureiro do PSDB e um dos artífices das privatizações no governo Fernando Henrique, Ricardo Sérgio de Oliveira. Só novas quebras de sigilo permitiriam, no entanto, comprovar as suspeitas. Adivinhe? Elas nunca aconteceram.

Castilho conseguiu acessar o que se poderia chamar de quarta camada das contas. Antes de descobrir os beneficiários finais do dinheiro, os reais titulares, o delegado acabou definitivamente afastado da investigação pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Anos mais tarde, o inquérito seria arquivado.

A CPI do Banestado teve o mesmo destino melancólico. Até hoje, é a única comissão parlamentar a encerrar seus trabalhos sem um relatório final. O PT e o PSDB disputaram para ver quem enterrava primeiro e melhor os trabalhos. O petista José Mentor, relator da CPI, foi acusado de receber dinheiro de um doleiro para excluí-lo do texto final. Mentor nega.

O tucano Antero Paes de Barros, presidente, tentou proteger os próceres do partido e aliados citados na investigação. Uma conveniente briga entre Mentor e Barros marcou o encerramento da apuração no Congresso em dezembro de 2004. No ano seguinte, um novo escândalo, o “mensalão”, sepultaria de vez o interesse pelas contas ilegais no exterior.

Desde então, mudanças na legislação penal e a ampliação de acordos de cooperação internacional passaram a dificultar as tentativas de abafar esses casos. Foram criadas e aperfeiçoadas nos últimos anos as unidades de recuperação de ativos no Ministério da Justiça e no Ministério Público Federal.
Por conta dos ataques às Torres Gêmeas de Nova York em 11 de setembro de 2001, os paraísos fiscais foram pressionados a repassar informações sobre contas suspeitas. Os bancos suíços, notórios por sua permissividade, criaram mecanismos de autofiscalização para a identificação de dinheiro com origem suspeita, algo impensável há 20 anos.

No Brasil, a lei do crime organizado de 2013 foi aprimorada e a lei de lavagem de dinheiro, alterada em 2012, ampliou o cerco contra os sonegadores. Diante dessas mudanças, as investigações não finalizadas do Banestado poderiam ser exumadas? Para investigadores que atuaram no caso, a resposta é sim.

As movimentações finais no exterior dessas contas podem ter ficado ativas após a instituição dessas novas leis, o que daria vida a novos inquéritos. Dependeria da vontade do Ministério Público e da Polícia Federal.

As duas instituições têm sido, no entanto, reiteradamente conduzidas a fazer uma seleção bem específica de seus focos de interesse. Sem o apoio da mídia e setores da Justiça e do poder econômico, mexer em certos vespeiros só produz ferroadas em quem se mete a revirá-los.
O MP e a PF tentaram, a partir da apuração do Banestado, avançar nas investigações por outros caminhos. Daquele esforço derivaram operações como a Farol da Colina, Chacal, Castelo de Areia e Satiagraha.

Em todas elas, o destino foi idêntico. Em alguma instância da Justiça, os processos foram anulados. Bastaram, em geral, argumentos frágeis. A Castelo de Areia, que investigou a partir de 2009 o pagamento de propina de empreiteiras a políticos, acabou interrompida no Superior Tribunal de Justiça por supostamente basear-se em “denúncia anônima”, embora o Ministério Público tenha provado que a investigação se valeu de outros elementos.

O episódio mais notório continua a ser, no entanto, a Satiagraha. Até um falso grampo no gabinete do ministro Gilmar Mendes serviu de pretexto para melar a operação contra o banqueiro Daniel Dantas, que, aliás, operava uma das contas-ônibus no escândalo do Banestado.

Pressionado, o juiz Fausto De Sanctis viu-se obrigado a aceitar a promoção para a segunda instância. Hoje cuida de processos previdenciários. O delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz foi perseguido e tratado como vilão. Em agosto, acabou exonerado da Polícia Federal.

Não foi muito diferente com Celso Três e José Castilho. O procurador despacha atualmente em Porto Alegre. O delegado foi transferido para Joinville, em Santa Catarina, e nunca mais chefiou uma operação.

Nenhum deles foi elevado ao pedestal como o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa e o juiz Sergio Moro, que agora colhe as glórias negadas durante o caso Banestado. Teria o magistrado refletido sobre as diferenças entre uma e outra investigação?

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VIA

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