Da Folha - "O presidente dos EUA, Barack Obama, avalia que um dos motivos que levaram à vitória de Trump na eleição presidencial do país foi o fato de que ele "entende o novo ecossistema em que fatos e a verdade não importam. Você atrai a atenção, desperta emoções, e continua. Você pode surfar essas emoções", disse, em entrevista à revista "The New Yorker".
O comentário de Obama se enquadra na acusação de que redes sociais e a proliferação de notícias falsas à véspera da eleição ajudaram a eleger Trump.
Para Obama, esse novo ecossistema da mídia "significa que tudo é verdade e nada é verdade", disse, ecoando o fenômeno chamado de "pós-verdade", termo escolhido pelo dicionário Oxford como a palavra do ano. A palavra faz referência à tendência, apontada por analistas, de emoções terem mais influência sobre a opinião pública do que os fatos.
"A explicação de um físico ganhador do Prêmio Nobel para o aquecimento global no Facebook parece exatamente igual à negação do aquecimento global por alguém que receba dinheiro dos irmãos Koch. E a capacidade de disseminar desinformação, teorias da conspiração, de pintar a oposição de forma totalmente negativa sem nenhuma refutação –isso se acelerou de formas que polarizam fortemente o eleitorado e tornam mais difícil ter uma conversa", disse.
Segundo o presidente, isso mudou completamente a situação política.
"Idealmente, em uma democracia, todo mundo concordaria que o aquecimento global é consequência do comportamento humano, porque isso é o que 99% dos cientistas nos dizem. Então teríamos um debate sobre como consertar isso. (...) Agora não temos mais isso", avaliou.
David Simas, diretor político de Obama, também avaliou o efeito de novas mídias na eleição de Trump. Segundo ele, o governo falhou ao falar apenas para seu próprio público, sem alcançar leitores da direita.
"Até recentemente, instituições religiosas, a academia e a mídia definiam os parâmetros do discurso aceitável", disse. Trump mudou isso, segundo ele, e conseguiu fazer discursos extremos e ser replicado em redes sociais sem ser denunciado de forma eficiente.
"Se Trump tivesse dito o que disse durante a campanha oito anos atrás –sobre banir muçulmanos, sobre mexicanos, sobre deficientes, sobre mulheres–, seus oponentes republicanos, líderes religiosos, acadêmicos teriam denunciado ele e não haveria como contornar essas vozes. Agora, com Facebook e Twitter, pode-se contorná-las. Há permissão social para este tipo de discurso. Ademais, pelas mesmas redes sociais, pode-se achar pessoas que concordam com você e validam esses pensamentos e opiniões. Isso cria toda uma estrutura de permissão, um senso de afirmação social, para aquilo que antes era impensável", explicou.
Apesar do diagnóstico e da preocupação com a situação política do país, a surpreendente eleição Trump "não é o apocalipse", disse Obama ao conversar com sua equipe na Casa Branca após o resultado. "Não acredito no apocalíptico – até que o apocalipse ocorra. Acho que nada é o fim do mundo até o fim do mundo", disse, segundo a "New Yorker"."
Via: Pragmatismo Político - O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na última quinta-feira (27) que a Associação Nacional de Jornais (ANJ), representante das empresas do setor, entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.613, reivindicando que portais de notícias tenham de respeitar a mesma regra de limite de participação do capital estrangeiro – de até 30% – aplicada a jornais, revistas, rádios e televisões.
A medida pode colocar na ilegalidade a atuação de portais estrangeiros que atuam com equipes brasileiras produzindo conteúdo sobre o país, como a BBC Brasil, o El País, o DW e o The Intercept.
A Lei Federal 10.610, de 2002, define que “a participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de dez anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a trinta por cento do capital total” e só poderá ser realizada por “intermédio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no país”.
A ANJ quer que o STF considere que a expressão “empresas jornalísticas” inclua os veículos de comunicação constituídos unicamente na internet.
“A internet tem um potencial multiplicador de informação muito maior do que os tradicionais meios de comunicação, porque todo conteúdo pode ser imediatamente compartilhado e replicado em blogs, redes sociais etc. e ser repercutido por dias ou meses, por meio de comentários, novos compartilhamentos e afins. Essa realidade justifica, com ainda maior razão, a preocupação de que as notícias dirigidas ao público brasileiro preservem os valores e a cultura nacional, respeitem a soberania nacional e possam ensejar a responsabilização da empresa e de seus responsáveis, nos casos de violação a direitos subjetivos”, argumentou a associação.
A entidade defende que o modelo de negócios de veículos de comunicação estrangeiros deve seguir o exemplo da parceria entre os jornais Valor Econômico, brasileiro, e The Wall Street Journal, dos Estados Unidos.
“O jornal brasileiro possui em seu portal eletrônico uma seção exclusiva com notícias do jornal estrangeiro, traduzidas para o Português e disponibilizadas para o público brasileiro. As notícias produzidas pelo jornal americano, disponibilizadas por meio da referida parceria, passam pelo crivo editorial da empresa jornalística brasileira, que decide se elas são relevantes, ou não, para o público brasileiro, sem interferir em seu conteúdo”, defendeu.
No entanto, o parágrafo 3º do artigo 222 da Constituição Federal, originado pela Emenda Constitucional 36/2002, definiu que os meios eletrônicos de comunicação social, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, devem ser regidos por lei específica, que observe os princípios enunciados no artigo 221 da Carta Magna.
Esse entendimento já foi reafirmado pelo Conselho Institucional Ministério Público Federal, em inquérito civil sobre o mesmo tema proposta pela ANJ na ação de inconstitucionalidade. O conselho decidiu que os portais de notícias não estariam sujeitos às regras do artigo 222 do texto constitucional.
A ADI ainda está em fase de instrução e tem como relator o ministro Celso de Mello.
No enfrentamento à corrupção, a equipe da Operação Lava jato composta pelo intrépido juiz Sérgio Moro e os destemidos promotores federais, vem obtendo vitórias expressivas com goleadas homéricas. Por outro lado, os adversários com vários “times mistos” compostos por corruptos do poder público e privado, são golpeados sucessivamente por humilhantes derrotas.
Em uma comparação grotesca com o futebol, o time “Moro-promotores federais” representa a equipe do Palmeiras. Líder do Campeonato Brasileiro 2016, o Verdão paulista abriu diferença expressiva para os demais competidores. Faltando poucas rodadas para o término da competição, dizem os especialistas na arte do futebol que dificilmente o time do Palestra Itália deixa de conquistar o título de campeão.
Porém, no mundo dos esportes coletivos, assim como no futebol, sempre existiram fatores inusitados e o surgimento de fatos novos que influenciam no resultado final de qualquer competição. De uma hora pra outra, a realidade pode mudar. Àquele que está acima dos outros, de repente pode cair. O time que tinha o favoritismo para vencer os demais competidores, de repente já não o tem mais.
No comparativo que se tenta estabelecer, o embate “Moro-promotores federais” x “times mistos” dos corruptos isto está prestes a acontecer. E, certamente mudará todo o cenário, que tem como pano de fundo do espetáculo, o sistema político-midiático brasileiro. Até agora ninguém tinha conhecimento de um fato importantíssimo, até então mantido em obsequioso sigilo. Confirmando rumores, foi revelado recentemente que fazem parte de um dos “times mistos” dos corruptos, outros elementos pertencentes ao poder público. Leia-se políticos de alta envergadura, tidos como baluartes da ética e da moral.
São os “craques” contratados diretamente do PSDB, que atuavam discretamente em um dos “times mistos” dos corruptos. Até então, sabia-se da participação efetiva nos “times mistos” somente elementos filiados à outras diversas agremiações políticas. Exclusivamente do PT e PP, jogadores que mereciam especial atenção e cuidado por parte dos representantes do time “Moro-promotores federais”.
Com o “brilho” repentino dos “craques” do PSDB, este time vinha correndo por fora. Doravante, revela-se um dos principais concorrentes anular a vantagem da equipe em evidente liderança no embate. Os espectadores e telespectadores já a denominavam “os paladinos invencíveis”. Nas derradeiras disputas, “Moro-promotores federais” podem bater de frente com o time dos “craques” do PSDB.
Será que irão encarar de igual pra igual? Ou haverá apelação com WO, para não ficar mal perante a opinião pública? Afinal, eles sabem que esse time dos referidos “craques” sempre tiveram um Coringa na manga. Contam há muito tempo, com o suporte incondicional e disfarçado da grande mídia, que tem o poder de fazer a cabeça da torcida, por interesse exclusivo em levar vantagem em tudo. Façam suas apostas.
Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho - "Nada menos que oito nomes de políticos da cúpula do PMDB, o partido do golpe, foram atingidos durante esta semana por denúncias. Temer voltou correndo do Japão para tentar salvar a situação. O que está acontecendo?
O clima de caçada insuflado por denúncias de corrupção foi plantado pelo próprio PDMB para chegar ao poder. Além disso, do início de 2015 até a derrubada de Dilma, o PMDB não fez senão sabotar o governo, desgastá-lo em todas as votações, e transformar a condução política do país por Dilma em ficção cronicamente inviável.
Então, Dilma caiu e, antes do que podia esperar, também Eduardo Cunha, o arquiteto do impeachment, desabou. O São Jorge vingador dos humilhados da Câmara, que acabara de liquidar o dragão, foi derrubado do cavalo, pisoteado e escorraçado pela mídia. Esfregando o lombo dolorido, resmungou juras de vingança, e claudicante rumou para a mesa de trabalho, para escrever suas memórias sobre falcatruas alheias.
Antes disso, e em paralelo, o PMDB já tramava o fim da Lava Jato, condição óbvia para garantir uma longa estadia nas cadeiras do poder, e, inversamente, posição confortável para evitar uma entediante estadia nas masmorras de Moro.
Ocorre que, para cumulo da desgraça, a conspiração era instigada por um agente, pré-infiltrado, que levantava a lebre justamente para colher subsídios para sua denunciação premiada – o delator Sérgio Machado. Ou seja, o clima de caçada que o próprio PMDB havia instigado com o luxuoso auxílio da mídia golpista, agora já se alastrava por dentro, era o PMDB caçando o PMDB.
Mas não era um PMDB qualquer o objeto da emboscada de Sérgio Machado, mas a alta cúpula, as cabeças coroadas, os presidentes e ex-presidentes, enfim, uma parte que, se destroçada, abalaria o edifício do partido: o ex-presidente José Sarney, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, o então ministro do Planejamento, e homem fortíssimo de Temer, Romero Jucá.
O efeito imediato já foi muito sério. A derrubada de Jucá, com impacto de estremecer no governo provisório do usurpador Michel Temer. Mas o efeito retardado foi maior ainda, porque transbordou em muito o campo estreito das armações imediatas do poder.
Como já tinha perdido três ministros em cinco semanas, Temer buscou, para se assegurar, um estratagema sórdido, como sói de ser quando um golpista delibera.
Para se garantir, numa situação que em que o solo sob seus pés encolhia vertiginosamente, Temer apostou em ganhar terreno cometendo crimes de lesa pátria em troca de sólida legitimidade com as elites e a mídia. Seria, e continua sendo, o maior presente que a gangue empresarial do Brasil (mas também do exterior, especialmente, dos EUA) poderia imaginar: a PEC 241, a destruição da Previdência, do salário mínimo, da educação, a entrega do pré-Sal, e vários outros eteceteras alinhados. Uma hecatombe para a democracia.
Tudo isso, se relaciona com as condições particulares em que o golpe ocorreu. Ele nasceu das denuncias, mas as denuncias continuam mastigando o PMDB por dentro porque, dentro do PMDB, há uma longa história de ‘fisiologismo’, leia-se: corrupção. Para se livres delas, Temer tentou a cartada do lacaio miserável, dando tudo aos poderosos. O que foi fácil devido à envergadura cartilaginosa do seu ministério, com os Mendoncinhas e os Piccianinhos.
A situação nesse instante, para quem tem olhos para ver, parece sinalizar a preparação de um banquete em que o governo Temer será devorado. Do começo da semana para cá, foram oito nomes do PMDB, líderes, dirigentes e ministros de Temer, que foram jogados na ribalta sob os refletores da mídia: Picciani, Geddel, Moreira, Jucá, Cabral, Cunha, Sarney e Lobão – esses últimos com a operação Métis desta sexta, 21.
Se o prognóstico se confirmar, o PMDB, em lugar de ser o lobo que tomou o poder, torna-se mais um boi de piranha, sacrificado para que o PSDB possa galgar a rampa do Planalto.
Sendo assim, se a mídia e a Justiça, o MPF, e as elites estiverem tramadas contra o PMDB, o partido segue direto para o matadouro da Lava Jato. Eles já intuíram que o perigo chegou muito perto, e começam a denunciar, como fez Renan hoje, o risco do desrespeito ao estado de direito: “Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados”.
Seria engraçado descobrir, ao final, que não apenas Cunha foi um bandido útil para o golpe alcançar os seus objetivos. Mas que o próprio PMDB, contratado como assassino de aluguel para liquidar a democracia, foi, logo que a obra foi consumada, descartado pelo velho processo da queima de arquivos. Certamente não é o juízo final do golpe, mas bem pode ser a liquidação de um segmento importante dentro da coalizão do golpe.
Logo, contudo, teremos que decidir se vamos aceitar que um golpe confeccionado por processos típicos das gangues mafiosas, seja tido como legítimo para “colocar o Brasil nos trilhos”."
"Um levantamento do grupo Pequena Mídia, enviado ao DCM, mostra o quanto a Globo faturou com a EBC, Empresa Brasil de Comunicação, entre 2015 e 2016. Foram cerca de 3,8 milhões de reais, a maior parte destinados à transmissão de eventos na área de esportes, sobre os quais a emissora detém os direitos exclusivos.
“As transmissões esportivas deveriam ser franqueadas ao público”, diz Ricardo Mello, ex-presidente da EBC. “Ou se compra dela, ou de ninguém. Não tem cabimento o monopólio. Esse ‘mercado’ resulta em escândalos como o da Fifa, por exemplo”.
Em 2014, o governo Kirchner adquiriu a Copa do Mundo na Argentina para a TV estatal. Foi acusada pelos suspeitos de sempre de transformar o futebol em “ferramenta política” — como se o normal fosse um governo fazer negócios com a mesma empresa eternamente e essa não fosse uma ferramenta política.
Em editorial, o Globo denunciou o “caso exemplar de aparelhamento da EBC”, que havia sido “convertida em instrumento de propaganda lulopetista”. Diversas matérias tinham o mesmo teor acusatório.
Com a ascensão de Michel Temer, a EBC sumiu do noticiário. Tudo como dantes no quartel de Abrantes, sem qualquer risco.
Os dados estão no Portal da Transparência, da extinta CGU. Hoje, para acessá-lo, você precisa caminhar por 4 telas, dentro do site do novo Ministério da Transparência. Não está na página inicial.
O custo anual de todos os serviços públicos prestados pela EBC é ligeiramente inferior à despesa anual da União somente com veiculação de mídia na TV Globo. Ou seja, descontando-se os demais veículos e empresas do grupo — e olha que são muitos.
Empresas do grupo Globo aparecem dentro do “contas a pagar” da EBC.
Matérias como estas abaixo devem ser vistas pelo prisma da reserva de mercado e não ideológico. Sumiram no pós-golpe.
Mergulhando no destrinchamento das linhas de pagamento ao favorecido, vê-se muita compra de serviço noticioso, conteúdo audiovisual e assinaturas de jornais e revistas.
A despesa com publicidade das estatais (BB, BNDES, CEF, EBCT, ELETROBRAS, PETROBRAS, entre muitas outras) não está presente no Portal da Transparência, que responde apenas pela execução orçamentária e financeira do Governo Federal (presidência e ministérios, por exemplo).
Abaixo, os recursos públicos transferidos pela União.
EBC -> TVGLOBO: 2 MILHÕES, 175 MIL, 930 REAIS E 37 CENTAVOS Referentes à compra dos direitos de transmissão das Copas do Mundo Sub20, Sub17, Feminina e de Areia.
EBC -> TVGLOBO: 678 MIL, 697 REAIS E 50 CENTAVOS
Compra dos direitos de transmissão via rádio dos Jogos Olímpicos Rio 2016. EBC -> GLOBOSAT: 165 MIL, 289 REAIS
Referentes à 1ª de 3 parcelas da compra dos direitos de transmissão dos Jogos Paralímpicos Rio 2016. EBC -> INFOGLOBO: 110 MIL, 040 REAIS E 48 CENTAVOS Referentes à compra de conteúdo jornalístico por 12 meses.
EBC -> RBS: 739 MIL, 185 REAIS E 22 CENTAVOS Referentes à locação de imóveis no sul do Brasil, por 1 ano, para instalação de retransmissoras de TV.
A “austeridade” do governo Temer não se aplica a esses contratos. Esse dinheiro não foi incluído na conta do déficit primário de R$ 170 bilhões. A conta deve aumentar porque Temer deve a seus patrocinadores e você vai pagar.
Os negócios dos Marinhos no Brasil necessitam de um choque de capitalismo."
* Kiko nogueiraé Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.
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“O ponto inicial é identificar a tendência da onda do momento e o que poderá acontecer se não surgir nenhum elemento novo, anticíclico, capaz de contê-la. Em geral, esse tipo de cenário serve de alerta, ajudando a estimular forças contracíclicas quando se quer prevenir desastres. Mesmo assim, nações entram na onda fatal, no que cientistas sociais denominaram de “era da insensatez” e vão para o buraco, sem que nenhuma força contracíclica consiga segurar a queda.”
O ponto inicial é identificar a tendência da onda do momento e o que poderá acontecer se não surgir nenhum elemento novo, anticíclico, capaz de contê-la. Em geral, esse tipo de cenário serve de alerta, ajudando a estimular forças contracíclicas quando se quer prevenir desastres. Mesmo assim, nações entram na onda fatal, no que cientistas sociais denominaram de “era da insensatez” e vão para o buraco, sem que nenhuma força contracíclica consiga segurar a queda.
Neste momento, há duas tendências se consolidando, uma de forma mais evidente, outra de forma mais tênue.
Tendência 1 - o aprofundamento do estado de exceção.
Tendência 2 – o início do processo de fritura do governo Michel Temer pela aliança Globo-Lava Jato-PSDB.
A eventual queda da camarilha dos 6, ao contrário das visões mais otimistas, significará um aprofundamento da repressão.
Vamos por partes.
Peça 2 – o aprofundamento do Estado de Exceção
Ao contrário dos golpes militares, nos golpes judiciais o estado de exceção se impõe por etapas. Muda-se o patamar da legalidade aos poucos, através de episódios centrais, que muitas vezes passam ao largo da opinião pública.
No caso brasileiro, as etapas do estado de exceção são nítidas:
1o Passo – a condução coercitiva de Lula e o vazamento dos grampos entre ele e Dilma.
2o Passo – o fato do Ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter reconhecido a ilegalidade dos vazamentos, mas não adotado nenhuma sanção contra o juiz Sérgio Moro.
3o Passo – a profusão de prisões preventivas, culminando com os argumentos invocados para a prisão do ex-Ministro Guido Mantega, sem que se vislumbre nenhuma força capaz de impedir a escalada de arbítrio.
4o Passo – a decisão do TRF4 de apoiar Moro, consagrando o estado de exceção, sob a alegação de que a Lava Jato enfrenta inimigos poderosos e, portanto, não pode ser tratada de maneira convencional. Segundo o relator, desembargador federal Rômulo Pizollati, “o Supremo Tribunal Federal perdoa esse tipo de desvio de conduta quando é para um bem maior” (http://migre.me/v3Wqj). É a primeira vez que um tribunal, em país democrático, valida expressamente o Estado de Exceção em tempos de paz, após o “patriot act” dos Estados Unidos contra o terrorismo.
5o Passo - Gradativamente as Forças Armadas estão sendo direcionadas para o combate ao inimigo interno, o Ministério da Justiça passou a articular a repressão nas Polícias Militares e assumiu o comando da Polícia Federal. Ontem, em um palanque do PSDB, o Ministro Alexandre de Moraes anunciou novas operações da Lava Jato para esta semana, ao lado de um acusado pela máfia das merendas.
A defesa do Estado de Exceção pelo TRF4
Até agora, este foi o sinal mais grave do ingresso no Estado de Exceção.
No TRF4, a consagração do estado de exceção foi apoiada por 13 desembargadores, como apenas um voto contrário.
Voz isolada, o desembargador Rogério Favreto, alertou em seu voto (http://migre.me/v4sbG):
· O entendimento, amplamente consolidado, é de que o magistrado incorreu em transgressão à literalidade da lei, ao determinar o levantamento do sigilo de conversas captadas em interceptações telefônicas.
· Também descumpriu normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao fornecer para a mídia elementos contidos em processos ou inquéritos sigilosos.
· Diante de tal arcabouço, não vislumbro hipótese de relativização do sigilo, direito fundamental do cidadão inscrito na Carta Federal.
Recentemente, o jurista Pedro Estevam Serrano lançou o livro “Autoritarismo e golpe na América Latina” (http://migre.me/v4rzJ) analisando o fascismo judicial através do uso do chamado Estado de Exceção.
A ideia de exceção é que o direito é uma boa forma de administrar as sociedades em tempos de paz. Mas quando a sociedade é ameaçada por inimigos ou grandes desastres, podem se aceitar Estados de Exceção para garantir o país. É uma lógica que se aplica às guerras externas. Em muitos momentos, houve a tendência de trazer a lógica da guerra para a lógica interna. Se fulano é inimigo, não deve ter os mesmos direitos dos demais cidadãos. É a convalidação do chamado direito penal do inimigo.
Segundo Serrano, as concessões jurídicas ao Estado de Exceção sempre foram identificadas em sentenças pontuais. Em nenhum país democrático houve uma explicitação tão nítida quanto na sentença dos 13 desembargadores do TRF4 sobre Sérgio Moro.
Na sentença do TRF4 invoca-se um voto o ex-Ministro Eros Grau e trechos de Giorgio Agamben, jurista italiano que estudou o Estado de Exceção. A sentença do TRF4 parte de uma leitura incorreta de Agambem, que analisava o Estado de Exceção para criticá-lo, não para endossá-lo, como fizeram os desembargadores. Mesmo porque, segundo Serrano, exceção é fascismo. O estado de exceção foi o argumento utilizado por Hitler para instaurar a ditadura nazista.
· As democracias são muito preocupadas: de que outra forma se poderia explicar que elas têm uma política de segurança duas vezes pior do que o fascismo italiano teve? Aos olhos do poder, cada cidadão é um terrorista em potencial.
· A crise está continuamente em curso, uma vez que, assim como outros mecanismos de exceção, permite que as autoridades imponham medidas que nunca seriam capazes de fazer funcionar em um período normal.
O cenário atual indica um gradativo endurecimento político. Atualmente está em curso uma guerra de extermínio com a aplicação do direito penal do inimigo contra o PT, visando não apenas as eleições de 2018, que só ocorrerão se a oposição não mostrar nenhum sinal de vida. Nessa escalada, em breve se chegará a críticos da Lava Jato, independentemente de cor política.
A prisão de Guido Mantega
Autorizada pelo juiz Sérgio Moro, a prisão do ex-Ministro Guido Mantega é o caso mais clamoroso, até agora, dessa manipulação dos indícios na investigação penal.
Ela se baseou em dois elementos frágeis, pequenos.
1. Afirmação do empresário Eike Baptista de que Mantega solicitou apoio para o PT cobrir dívidas de campanha.
2. O fato de, um mês depois, ter havido o recebimento de um pagamento pela Mendes Jr de obra na Petrobras da qual uma empresa de Eike participavam, como parceiro menor do consórcio.
E só. Bastou para mandar um ex-Ministro para a cadeia, de onde foi solto algumas horas depois, por “razões humanitárias”, e também – segundo alegação do juiz – porque já tinha sido feita a coleta de equipamentos e documentos, e portanto não haveria riscos de atrapalhar as provas. Ora, se não havia riscos, não havia motivos para a detenção, independentemente dos fatores humanitários.
Na delação espontânea de Eike, ele afirma taxativamente que o apoio não estava vinculado a nenhuma obra da Petrobras; que Mantega limitou-se a ser o veículo do pedido de apoio. De seu lado, Mantega negou qualquer pedido. Um caso de palavra contra palavra.
Não adiantou. Para reforçar a suspeita, o juiz Sérgio Moro ainda jogou datas, dentro da estratégia banalizada de manipulação de indícios.
Segundo o relato que me foi enviado por um observador:
a) Em sua decisão, Sérgio Moro confunde-se sobre a data da suposta reunião entre o ex-Ministro da Fazenda e o empresário Eike Batista. De acordo com a denúncia do MPF e com o depoimento do empresário a reunião teria ocorrido em 1/11. Moro, no entanto, ora menciona que a reunião teria ocorrido de fato em 1/11 (pg. 12), data em que o contrato entre a Petrobras e o consórcio Integra formado pelas empresas Mendes Jr e OXZ teria sido firmado, ora no dia 1/12/2012 (pgs 13 e 14), uma das datas em que haveria telefonemas da assessoria próxima do Ministro da Fazenda para as agências de João Santana.
b) Não há, contudo, na tabela anexada pelo MPF em sua denúncia (páginas 38 e 39), nenhuma menção a ligações efetuadas do Ministério da Fazenda para as agências de João Santana no dia 1/12/2012. As ligações mais próximas são entre 15/10/2012 (15 dias antes da data mais provável da suposta reunião) e 01/03/2013 (meses após a data da reunião).
Cena 3 – os atores e a repressão
Nesse exato momento, o comportamento de alguns atores centrais não permite visões otimistas em relação à democracia.
Supremo Tribunal Federal
Indagado sobre o fato de Mantega ter sido detido em um hospital, aonde estava acompanhando uma cirurgia no cérebro de sua esposa, o decano do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello, excelso garantista, poderia ter opinado sobre diversos ângulos:
· O uso abusivo da prisão preventiva.
· A insensibilidade da Polícia Federal de tê-lo detido no hospital (o juiz não poderia saber).
· O show midiático expondo os réus antes do julgamento.
Preferiu, acacianamente, dizer que o Código Penal autoriza a detenção de pessoas em hospitais. E nada mais não disse nem lhe foi perguntado.
Dos demais Ministros, Marco Aurélio Mello se manifesta de vez em quando, assim como Gilmar Mendes. Mas nenhum ousa qualquer ação para deter a escalada do regime de exceção.
É uma desmoralização tão grande para as instituições brasileiras que, recentemente, um veículo norte-americano incluiu Sérgio Moro entre os dez líderes mais poderosos do planeta. Ora, o poder de um juiz de primeira instância é diretamente proporcional à fraqueza dos tribunais superiores. O prêmio a Moro é a confirmação do fracasso do sistema judiciário brasileiro, impotente para impedir a escalada de arbitrariedades do juiz.
Ministério Público Federal
Em debate na Folha sobre os abusos da Lava Jato, o procurador Jefferson Dias apelou para o teorema da isonomia no desrespeito aos direitos básicos, uma falácia indesculpável em operadores do direito, aliás ponto central na psicologia de massa do fascismo: a ideia de que direitos são privilégios dos mais favorecidos. Acerca da superexposição dos réus, seu argumento foi: "Sempre houve isso com os menos favorecidos. Mas aí, quando acontece com pessoas mais ilustres, eles reclamam."
Em recente sessão da Comissão de Segurança da Câmara, o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot enviou como representante o procurador Rafael Perissé. A audiência foi convocada para desagravar militares envolvidos em grupos de extermínio, e sob investigação.
Em nome do MPF, Perissé declarou que o aumento da letalidade, em operações da polícia, era resultado do trabalho deletério de ONGs e de procuradores criticando a polícia. Como resultado, a polícia ficou mais enfraquecida e os bandidos mais atrevidos. O aumento da letalidade, portanto, foi decorrência do maior atrevimento dos bandidos.
Nas redes sociais, o argumento central de procuradores é o uso recorrente da visão do inimigo externo. Qualquer crítica à Lava Jato é enquadrada como defesa dos corruptores contra os mocinhos.
Mídia
A crise da mídia provocou dois efeitos: submissão dos três grupos jornalísticos (Folha, Estadão e Abril) ao governo; e dos jornalistas em relação aos jornais e ao governo.
Do lado dos jornais, há um silêncio obsequioso em relação aos abusos, uma tentativa de criar um clima positivo, todos aguardando a bolsa mídia em gestação.
Nas redações, colunistas sob ameaça de desemprego, ou esperando surfar na onda do governo, ingressaram na era da infâmia. O momento atual, aliás, tem proporcionado um amplo desnudamento de caráter, especialmente quando se tem em conta que o golpe já venceu a guerra e está em andamento uma caça aos “inimigos”. À esta altura, colocar lenha na fogueira inquisitorial significa expor setores cada vez mais amplos à caça aos inimigos, que poderão ser seus colegas de ofício.
Cronistas com projetos na rádio MEC, colunistas beneficiários da Bolsa Ditadura, blogueiros de grandes grupos, colunista econômica, estão atuando como soldados incumbidos de executar o inimigo ferido no campo de batalha. Deveriam pensar melhor na sua biografia em um momento em que o país está prestes a cruzar de forma decisiva o Rubicão da democracia. A ficha caiu até para Fernando Henrique Cardoso.
Cena 4 – a reorganização das alianças
O golpe foi desfechado por uma coalizão composta principalmente pelos seguintes elementos:
1. A camarilha dos 6 (Temer, Moreira Franco, Padilha, Geddel, Jucá e Cunha) cujo maior estrategista era Eduardo Cunha.
2. A mídia, liderada pela Globo.
3. O PSDB como agente secundário, tentando ser o legítimo representante do mercado.
4. A Procuradoria Geral da República, como agente operador da repressão.
As afinidades maiores são entre os três últimos grupos. O grupo 1, no entanto, enfeixou o poder, mas não cumpre com alguns requisitos básicos:
Falta de legitimidade – o Estadão tratando Eliseu Padilha como grande agente público é jornalismo de alto risco (http://migre.me/v4sTL). Há limites para o jornalismo chapa branca. E os jornais sabem que o custo para tentar legitimar o governo Temer é excessivamente alto. Como montar um regime fundado na anticorrupção tendo na cabeça o mais suspeito grupo político pós redemocratização?
Incapacidade de conduzir reformas – chegando ao poder, Temer passou a distribuir benesses entre os vitoriosos. Ampliou desmedidamente os gastos públicos em troca da promessa de reformar radicalmente a Previdência e impor teto aos gastos públicos. A cada dia que passa, fica mais distante da promessa de promover os cortes radicais e entregar o produto prometido. Aliás, em sua primeira atitude legítima em muito tempo, Rodrigo Janot ingressou com uma ação no STF visando impedir os danos às políticas sociais com os tais limites orçamentários (http://migre.me/v4sWN).
Aumento da impopularidade – o “Fora Temer” tornou-se um bordão irresistível. Não haverá parceria capaz de conferir a Temer senioridade no cargo.
A bolsa mídia
A reação do governo Temer está no preparo da bolsa mídia. É o que tem segurado as críticas dos jornais.
Algumas deduções sobre a tal bolsa mídia:
· Três dos quatro grupos mais influentes – Folha, Estadão e Abril – padecem de problemas de geração de caixa. Portanto, apenas uma operação hospital pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) - como ocorreu com a Globo no início dos anos 2.000 – seria insuficiente.
· Também não será um pacote exclusivamente publicitário. A não ser os grandes eventos de TV aberta, não haveria maneira de carrear para os veículos valores para equilibrar o fluxo de caixa.
· Provavelmente o pacote envolverá BNDES + publicidade + projetos especiais com Ministérios + alguma operação cinzenta com o MEC (Ministério da Educação).
No domingo, a surpreendente crítica de Faustão ao projeto de reforma da educação traz elemento novo desse jogo, que precisará ser colocado sob análise. Aparentemente, a paciência da Globo – a principal agente midiática do golpe – está se esgotando. Mais provável ser mais um capítulo de guerra comercial em torno da fatia da Globo na bolsa-mídia.
O tempo de vida útil do governo Temer é até o final do ano. Se até lá não conseguir reverter o jogo, provavelmente não passará pelo teste do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Sendo apeado do poder, não haverá mais a possibilidade de novas eleições diretas. E aí se tentaria reeditar o pacto conservador com o presidente da Câmara Rodrigo Maia.
Mas pairam dúvidas de monta no ar. Como passar por cima das suspeitas envolvendo lideranças expressivas do PSDB? Ou a ideia seria jogá-los ao mar, refazendo as alianças com os remanescentes?
Cena 5 – as forças contra-cíclicas
Nas últimas décadas houve uma modernização no país, com temas civilizatórios, direitos de minorias, cotas raciais, o surgimento de um empresariado moderno – aquilo que o Jessé de Souza chama de o Estocolmo de São Paulo.
À medida em que se aprofunda o Estado de Exceção, tenderão a se posicionar como força contra-cíclica.
A dúvida é sobre o efeito-demonstração das manifestações democráticas. Daqui para frente, os abusos da Lava Jato serão cada vez maiores, estimulando mais manifestações de resistência.
Mas há dúvidas de monta sobre essa resistência. O governo e a Lava Jato jogam com a tática da intimidação. O país moderno está suficientemente consolidado para rebater essa ampliação do Estado de Exceção?
Por Glenn Greenwald, no The Intercept Brasil - 23/09/16 - "Ontem, Inacio Vieira do The Intercept Brasilexpôs uma das mais significativas provas das verdadeiras motivações por trás do impeachment da presidente eleita, Dilma Rousseff. Em palestra para um grupo de empresários e dirigentes da política externa americana, o atual presidente, Michel Temer, admitiu que não foram as pedaladas fiscais que deram início ao processo de impeachment, mas a oposição de Dilma à plataforma neoliberal, composta de cortes em programas sociais e privatizações, proposta pelo PMDB.
Mas o que é ainda mais revelador do que o casual reconhecimento das motivações golpistas de Temer é como a grande mídia brasileira — unida em torno do impeachment — ignorou completamente o comentário do presidente. Literalmente, nenhum dos inúmeros veículos do Grupo Globo, nem o maior jornal do país, Folha, e nenhuma das revistas políticas sequer mencionou os comentários surpreendentes e incriminadores de Temer. Foi imposto um verdadeiro apagão. Enquanto diversos jornalistas e sites independentes abordaram a admissão do recém-empossado, nenhum dos grandes veículos de comunicação disse uma só palavra.
A única exceção à cortina de silêncio que se fechou foi a colunista do Estadão, Lúcia Guimarães, que investiu horas no Twitter humilhando-se, num enorme esforço em negar que Temer havia dito o que disse. Começou por insinuar que o The InterceptBrasil teria feito um “corte” suspeito no vídeo que alterava sua genuinidade — basicamente acusando Inacio Vieira de cometer uma fraude — sem apresentar nenhuma prova quanto a isso. Tudo em função de proteger Temer.
Mesmo tento sido forçada a fazê-lo por ter se complicado para defender Temer, ao menos uma colunista do Estadão reconheceu a existência de uma reportagem de tamanha importância. O resto da grande mídia brasileira a ignorou por completo. Imagine a seguinte situação: o recém-empossado presidente de um país admite para uma sala repleta de oligarcas e imperialistas que ele e seu partido deram início ao processo de impeachment da presidente eleita por razões políticas e ideológicas, e não pelos motivos previamente alegados. Toda a grande imprensa brasileira finge que nada aconteceu, se recusa a informar os brasileiros sobre a admissão do presidente e ignora as possíveis repercussões sobre o caso do impeachment.
Há um motivo para a organização Repórteres Sem Fronteiraster
reduzido a posição do Brasil em seu ranking de liberdade de imprensa para
104 e denunciado a grande mídia corporativa como uma ameaça para a democracia e
liberdade de imprensa no país. Como explicou a
ativista brasileira Milly Lacombe: “Temer confessa o golpe, existe uma gravação
com a confissão e nossa mídia corporativa esconde o que ele disse. Tá bom ou
precisa de mais?” Um dos mais palpáveis exemplos foi dado através deste
lamentável silêncio."
Entre outras pérolas, ele cita um artigo de pesquisadores americanos chamado “Powerpoint demonstrations: digital technologies of persuasion”.
Eles analisaram o discurso-espetáculo feito com Powerpoint por Colin Powell nas Nações Unidas, em 2003, para convencer o público da existência de armas de destruição em massa no Iraque.
Ou seja, o PowerPoint é a tecnologia ideal para os discursos que não têm consistência. Ele permite provar o que você quiser, tudo “com convicção”!
Não é à toa que em powerpoint a palavra-chave é poder.
A inspiração de Dallagnol para seu power point velhaco
O procurador Deltan Dallagnol não é apenas espalhafatoso, exibicionista e, convenhamos, tolo.
É um também um plagiador. Um imitador. E o que é pior: um copiador de coisas ruins.
Veja a imagem abaixo.
É parte de um power point apresentado, algum tempo atrás, por um procurador americano para condenar um acusado. Reparou na semelhança?
A sentença foi anulada exatamente por causa daquele slide. Foi considerado uma peça destinada a “manipular os jurados”.
O uso de power points nas acusações tem sido crescente criticado nos meios jurídicos americanos.
Num artigo, essa estratégia foi classificada, no título, como a “maneira mais vil para os procuradores conseguirem um veredito de culpa”. Você pode ver o texto aqui.
Pelo menos dez sentenças foram anuladas, nos últimos anos, porque os tribunais americanos consideraram que as regras do julgamento justo foram violadas pelo emprego de power points “altamente inflamáveis”.
O expediente já está sendo chamado de “advocacia visual” pelos acadêmicos americanos da área de direito.
Um advogado definiu assim os power points. “Todos nós sabemos o que os comerciais publicitários podem persuadir as pessoas num nível subconsciente. Mas não me parece que a justiça criminal tenha interesse em ingressar nessa esfera.”
E é dentro desse quadro que Dallagnol e companheiros trazem para o Brasil uma prática que nos Estados Unidos é cada vez mais questionada.
Dallagnol achava que estava sendo “moderno”. Não. Estava sendo inepto. Estava chegando com atraso a um expediente que onde surgiu, os Estados Unidos, já resulta em anulações de sentença e é objeto de estudos críticos dos estudiosos do Direito.
Por tudo isso, mereceu todo o esculacho que recebeu, expresso nos memes que inundaram as redes sociais.
E por falar em crimes de corrupção política e privada, lavagem de dinheiro, contas no exterior, prisões, condução coercitiva, delações premiadas, onde os principais atores sempre foram grandes grupos empresarias, e claro, políticos igualmente oportunistas e gananciosos, vamos dar um pulo ao passado recente do Brasil.
Nesta matéria escrita e publica em 03/11/2015 pelo repórter político Henrique Beirangê, no site da revista Carta Capital, vamos perceber qual é a diferença entre o Caso de corrupção que envolveu o Banco do Estado do Paraná na década de 90 e a atual Operação Lava Jato. Por coincidência ou não, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato também atuou no caso Banestado.
Além disso, nos desdobramentos das investigações relativas aos dois casos, se formos atentos, iremos observar no contexto da matéria, a seletividade e parcialidade na forma de como a justiça conduziu os dois casos. Uma marca que se tornou constante no procedimento da justiça brasileira, desde longo tempo.
Obviamente, a matéria deve ser encarada com espírito crítico de quem busca a verdade dos fatos. Porém, livre das paixões partidárias e do preconceito contra fontes alternativas de informação e da influência comumente perniciosa dos tradicionais meios de comunicação no Brasil, que não raro e infelizmente sempre agiu de forma tendenciosa, mais confundindo do que realmente informando.
O juiz Sergio Moro arbitra uma operação que investiga um extenso esquema de corrupção e evasão de divisas intermediadas por doleiros que atuam especialmente no Paraná. Uma força-tarefa é montada e procuradores da República propõem ações penais contra 631 acusados. Surgem provas contra grandes construtoras e grupos empresariais, além de políticos.
Delações premiadas e acordos de cooperação internacional são celebrados em série. Lava Jato? Não! Trata-se do escândalo do Banestado, um esquema de evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90 e enterrado de forma acintosa na transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula.
Ao contrário de agora, os malfeitos no banco paranaense não resultaram em longas prisões preventivas. Muitos envolvidos beneficiaram-se das prescrições e apenas personagens menores chegaram a cumprir pena.
Essas constatações tornam-se mais assustadoras quando se relembram as cifras envolvidas. As remessas ilegais para o exterior via Banestado aproximaram-se dos 134 bilhões de dólares. Ou mais de meio trilhão de reais em valor presente. Para ser exato, 520 bilhões.
De acordo com os peritos que analisaram as provas, 90% dessas remessas foram ilegais e parte tinha origem em ações criminosas. A cifra astronômica foi mapeada graças ao incansável e inicialmente solitário trabalho do procurador Celso Três, posteriormente aprofundado pelo delegado federal José Castilho. Alguém se lembra deles? Tornaram-se heróis do noticiário?
Empreiteiras, executivos, políticos e doleiros que há muito frequentam o noticiário poderiam ter sido punidos de forma exemplar há quase 20 anos. Não foram. Os indiciamentos rarearam, boa parte beneficiou-se da morosidade da Justiça e a maioria acabou impune.
Quanto à mídia, não se via o mesmo entusiasmo “investigativo” dos tempos atuais. Alberto Youssef, Marcos Valério, Toninho da Barcelona e Nelma Kodama, a doleira do dinheiro na calcinha, entre outros, tiveram seus nomes vinculados ao esquema.
Salvo raras exceções, CartaCapital entre elas, a mídia ignorou o caso. Há um motivo. Os investigadores descobriram a existência de contas CC5 em nome de meios de comunicação. Essa modalidade de conta foi criada em 1969 pelo banco para permitir a estrangeiros não residentes a movimentar dinheiro no País.
Era o caminho natural para multinacionais remeterem lucros e dividendos ou internar recursos para o financiamento de suas operações. Como dispensava autorização prévia do BC, as CC5 viraram um canal privilegiado para a evasão de divisas, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro.
Em seu relatório, o procurador Celso Três deixa claro que possuir uma conta CC5, em tese, não configuraria crime, mas que mais de 50% dos detentores não “resistiriam a uma devassa”. Nunca, porém, essa devassa aconteceu. A operação abafa para desmobilizar o trabalho de investigação começou em 2001. Antes, precisamos, porém, retroceder quatro anos a partir daquela data.
A identificação de operações suspeitas por meio das CC5 deu-se por acaso, durante a CPI dos Precatórios, em 1997, que apurava fraudes com títulos públicos em estados e municípios. Entre as instituições usadas para movimentar o dinheiro do esquema apareciam agências do Banestado na paranaense Foz do Iguaçu, localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e famosa no passado por ser uma região de lavagem de dinheiro.
Das agências, os recursos ilegais seguiam para a filial do Banestado em Nova York. Informado das transações, o Ministério Público Federal recorreu ao Banco Central, à época presidido por Gustavo Loyola. Os procuradores comunicaram em detalhes ao BC as movimentações suspeitas.
Em vez de auxiliar o trabalho do Ministério Público, o Banco Central de Loyola preferiu criar dificuldades para o acesso dos procuradores às contas suspeitas. Segundo Celso Três, as informações eram encaminhadas de forma confusa, propositadamente, diz, com o intuito de atrasar as investigações. Diante dos entraves causados pelo BC, a Justiça Federal tomou uma decisão sem precedentes. Determinou a quebra de todas as contas CC5 do País.
Uma dúvida surgiu de imediato: se havia formas regulares, via Banco Central, de enviar dinheiro ao exterior, qual a razão de os correntistas optarem por essas contas especiais que não exigiam autorização prévia nem estavam sujeitas à fiscalização da autoridade monetária?
Pior: antes do alerta da CPI dos Precatórios, o BC parece nunca ter suspeitado da intensa movimentação financeira por agências de um banco estatal paranaense, secundário na estrutura do sistema financeiro. Até então, nenhum alerta foi dado pelo órgão responsável pela fiscalização dos bancos. Vamos repetir o valor movimentado: 134 bilhões de dólares.
Editada em 1992, uma carta-circular do Banco Central determinava que movimentações acima de 10 mil reais nas contas CC5 deveriam ser identificadas e fiscalizadas. Jamais, nesse período, as autoridades de investigação foram comunicadas pelo BC de qualquer transação incomum.
Com a quebra de sigilo em massa determinada pela Justiça, milhares de inquéritos foram abertos em todo o País, mas nunca houve a condenação definitiva de um político importante ou de representantes de grandes grupos econômicos. Empresas citadas conseguiram negociar com a Receita Federal o pagamento dos impostos devidos e assim encerrar os processos contra elas.
O Ministério Público chegou a estranhar mudanças repentinas em dados enviados pelo governo FHC. Em um primeiro relatório encaminhado para os investigadores, as remessas da TV Globo somavam o equivalente a 1,6 bilhão de reais.
Mas um novo documento, corrigido pelo Banco Central, chamou a atenção dos procuradores: o montante passou a ser de 85 milhões, uma redução de 95%. A RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e atualmente envolvida no escândalo da Zelotes, também foi beneficiada pela “correção” do BC: a remessa caiu de 181 milhões para 102 milhões de reais.
A quebra do sigilo demonstrou que o Grupo Abril, dono da revista Veja, fez uso frequente das contas CC5. A Editora Abril, a TVA e a Abril Vídeos da Amazônia, entre outras, movimentaram um total de 60 milhões no período. O SBT, de Silvio Santos, enviou 37,8 milhões.
As mesmas construtoras acusadas de participar do esquema na Petrobras investigado pela Lava Jato estrelavam as remessas via Banestado. A Odebrecht movimentou 658 milhões de reais. A Andrade Gutierrez, 108 milhões. A OAS, 51,7 milhões. Pelas contas da Queiroz Galvão passaram 27 milhões. Camargo Corrêa, outros 161 milhões.
O sistema financeiro não escapa. O Banco Araucária, de propriedade da família Bornhausen, cujo patriarca, Jorge, era eminente figura da aliança que sustentava o governo Fernando Henrique Cardoso, teria enviado 2,3 bilhões de maneira irregular ao exterior.
Nunca foi possível saber quais dessas contas eram e quais não eram regulares. Para tanto, teria sido necessário aprofundar as investigações, o que nunca aconteceu. Ao contrário. O BC não foi o único entrave. No fim de 2001, o delegado Castilho foi aos Estados Unidos tentar quebrar as contas dos doleiros brasileiros na filial do Banestado.
O então diretor da Polícia Federal, Agílio Monteiro, determinou, porém, que Castilho voltasse ao Brasil. Apegou-se aos “altos custos das diárias” para interromper o trabalho de investigação. Valor da diária: 200 dólares.
Os agentes da equipe de Castilho perceberam o clima contra a operação e a maioria pediu para ser desligada do caso. A apuração seguiu em banho-maria até o começo de 2003, no início do governo Lula, período em que Castilho voltou a Nova York.
Naquele momento, as novas quebras de sigilo permitiram localizar um novo personagem, Anibal Contreras, guatemalteco nacionalizado norte-americano, titular da famosa conta Beacon Hill. Descobriu-se uma estrutura complexa: a Beacon Hill era uma conta-ônibus, recheada por várias subcontas cujo objetivo é esconder os verdadeiros donos do dinheiro. Sob o guarda-chuva da Beacon Hill emergiu uma subconta de nome sugestivo, a Tucano.
Em anotações feitas por doleiros e algumas siglas foram identificadas transações que sugeriam a participação do senador José Serra e do ex-diretor do Banco do Brasil, tesoureiro do PSDB e um dos artífices das privatizações no governo Fernando Henrique, Ricardo Sérgio de Oliveira. Só novas quebras de sigilo permitiriam, no entanto, comprovar as suspeitas. Adivinhe? Elas nunca aconteceram.
Castilho conseguiu acessar o que se poderia chamar de quarta camada das contas. Antes de descobrir os beneficiários finais do dinheiro, os reais titulares, o delegado acabou definitivamente afastado da investigação pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Anos mais tarde, o inquérito seria arquivado.
A CPI do Banestado teve o mesmo destino melancólico. Até hoje, é a única comissão parlamentar a encerrar seus trabalhos sem um relatório final. O PT e o PSDB disputaram para ver quem enterrava primeiro e melhor os trabalhos. O petista José Mentor, relator da CPI, foi acusado de receber dinheiro de um doleiro para excluí-lo do texto final. Mentor nega.
O tucano Antero Paes de Barros, presidente, tentou proteger os próceres do partido e aliados citados na investigação. Uma conveniente briga entre Mentor e Barros marcou o encerramento da apuração no Congresso em dezembro de 2004. No ano seguinte, um novo escândalo, o “mensalão”, sepultaria de vez o interesse pelas contas ilegais no exterior.
Desde então, mudanças na legislação penal e a ampliação de acordos de cooperação internacional passaram a dificultar as tentativas de abafar esses casos. Foram criadas e aperfeiçoadas nos últimos anos as unidades de recuperação de ativos no Ministério da Justiça e no Ministério Público Federal.
Por conta dos ataques às Torres Gêmeas de Nova York em 11 de setembro de 2001, os paraísos fiscais foram pressionados a repassar informações sobre contas suspeitas. Os bancos suíços, notórios por sua permissividade, criaram mecanismos de autofiscalização para a identificação de dinheiro com origem suspeita, algo impensável há 20 anos.
No Brasil, a lei do crime organizado de 2013 foi aprimorada e a lei de lavagem de dinheiro, alterada em 2012, ampliou o cerco contra os sonegadores. Diante dessas mudanças, as investigações não finalizadas do Banestado poderiam ser exumadas? Para investigadores que atuaram no caso, a resposta é sim.
As movimentações finais no exterior dessas contas podem ter ficado ativas após a instituição dessas novas leis, o que daria vida a novos inquéritos. Dependeria da vontade do Ministério Público e da Polícia Federal.
As duas instituições têm sido, no entanto, reiteradamente conduzidas a fazer uma seleção bem específica de seus focos de interesse. Sem o apoio da mídia e setores da Justiça e do poder econômico, mexer em certos vespeiros só produz ferroadas em quem se mete a revirá-los.
O MP e a PF tentaram, a partir da apuração do Banestado, avançar nas investigações por outros caminhos. Daquele esforço derivaram operações como a Farol da Colina, Chacal, Castelo de Areia e Satiagraha.
Em todas elas, o destino foi idêntico. Em alguma instância da Justiça, os processos foram anulados. Bastaram, em geral, argumentos frágeis. A Castelo de Areia, que investigou a partir de 2009 o pagamento de propina de empreiteiras a políticos, acabou interrompida no Superior Tribunal de Justiça por supostamente basear-se em “denúncia anônima”, embora o Ministério Público tenha provado que a investigação se valeu de outros elementos.
O episódio mais notório continua a ser, no entanto, a Satiagraha. Até um falso grampo no gabinete do ministro Gilmar Mendes serviu de pretexto para melar a operação contra o banqueiro Daniel Dantas, que, aliás, operava uma das contas-ônibus no escândalo do Banestado.
Pressionado, o juiz Fausto De Sanctis viu-se obrigado a aceitar a promoção para a segunda instância. Hoje cuida de processos previdenciários. O delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz foi perseguido e tratado como vilão. Em agosto, acabou exonerado da Polícia Federal.
Não foi muito diferente com Celso Três e José Castilho. O procurador despacha atualmente em Porto Alegre. O delegado foi transferido para Joinville, em Santa Catarina, e nunca mais chefiou uma operação.
Nenhum deles foi elevado ao pedestal como o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa e o juiz Sergio Moro, que agora colhe as glórias negadas durante o caso Banestado. Teria o magistrado refletido sobre as diferenças entre uma e outra investigação?
Por Mario Vitor Santos (*) - "Este golpe não aconteceria sem a liderança da mídia. Ela foi a protagonista de primeira hora. Desde cedo, os jornais se incomodavam com o que consideravam “fraqueza” da oposição aos governos petistas e se dispuseram assim a substituí-la.
Para a ruptura institucional de agora, a mídia foi mais importante do que Eduardo Cunha. Antes de Cunha reunir as condições para desatar o impeachment, a mídia já tinha cerrado fileiras, engatado o revezamento de esforços complementares.
Foi a mídia que, afinal, fustigou o governo na sucessão das manifestações de 2013, orientou seus desdobramentos cada vez mais contrários às motivações iniciais, amplificou e convocou a reação à Copa, encorpou a sublevação contra o resultado das urnas de 2014 e sepultou o período de trégua pós-eleitoral.
Para isso, foi preciso relativizar preceitos capitais do jornalismo, como o de dar voz a todos os lados e, portanto, o da presunção de inocência. Foi nesse ambiente que necessárias apurações anticorrupção, um tema jornalístico, descambassem para a derrubada do governo eleito, com base em pretextos.
De duas uma, ou a mídia estrutura o golpe ou faz jornalismo, cuja essência, como se sabe, é a reportagem. Faz jornalismo quem tem repórteres para apurar notícias. O trabalho dos repórteres nutre-se da obtenção de informações por meio de investigação independente, desligada de interesses de poderes oficiais e privados.
O trabalho exige a checagem prévia, autônoma e ponderada de informações por meio do confronto com outras informações, chocando e registrando versões muitas vezes contraditórias. Demanda o veto de informações suspeitas ou apressadas, extirpando especialmente as que podem estar contaminadas por viés político.
É por isso que o bom jornalismo é o jornalismo da dúvida. O bom jornalismo se vale de fontes plurais, segue diferentes linhas de investigação, tenta construir um retrato dos acontecimentos e suspeita sempre do que os poderosos, de todos os lados, pretendem trazer ou ocultar do conhecimento geral. O bom jornalismo age com contenção e toma cuidados.
Não foi isso o que aconteceu no Brasil, como registraram veículos da mídia internacional. Os “furos”, informações exclusivas e inéditas, que são a razão de ser do jornalismo investigativo, não existiram. Os meios de comunicação foram veículos de “vazamentos”, ou seja, de informações obtidas, recortadas e liberadas por três fontes principais, todas oficiais: o Ministério Público Federal, a Justiça Federal e a Polícia Federal.
Em estratégia assumidamente calculada de uso da mídia, eles comandaram o noticiário. O ritmo da cobertura foi ditado pelas autoridades que também regulavam a dosagem, os personagens em foco, o sentido e o contexto.
Para os jornalistas, o grosso do trabalho chegava pronto. Não havia esforço maior de checagem. Repórteres e editores procuravam mostrar-se confiáveis aos fornecedores, que realizavam verdadeiros leilões de vazamentos entre os veículos. Ouvir o outro lado passou a ser um preceito muito subversivo no jornalismo atual. O grande jornalismo brasileiro rebaixou-se. Não é à toa que inexistem profissionais homenageados na cobertura dessa operação.
Contribuiu ainda para esse desfecho um outro poder tão poderoso como desconhecido do grande público: as empresas de estratégias de comunicação consorciadas ou não com as associações de classe. Ambas constituem em seu conjunto máquinas de influenciar cada vez mais a agenda dos veículos, impor seus temas, agir sobre a temperatura das redes sociais, ditar os humores do país. A busca pela verdade teve diante de si obstáculos inéditos. Fracassou, e o país fica então com as consequências de um jornalismo transfigurado em seu oposto: mera ideologia."
(*) Mario Vitor Santos é jornalista, Knight Fellow da Universidade Stanford (EUA). Foi ombudsman e secretário de Redação da Folha. Este artigo foi publicado no Carta Capital.
Por Bajonas Teixeira de Brito Junior, colunista de política do Cafezinho, em 19/08/16 - "Das cinco acusações que serviram de estacas para montar a lona do circo midiático do golpe, duas já foram desmentidas, ou melhor, desmontadas:
Lula não é dono do tríplex do Guarujá. A conversa de Lula e Dilma flagrada em escuta telefônica ilegal, divulgada também ilegalmente, não serve à nenhuma acusação.
Não vai demorar muito para as outras três serem removidas também, da mesma maneira, com o mesmo silêncio, ou no máximo um mero murmúrio da grande mídia, como se jamais tivessem existido e figurado em letras garrafais em manchetes de jornal e homes dos portais. Lula não é dono do sítio em Atibaia. Lula não conspirou com Delcídio do Amaral para comprar o silêncio de Nestor Cerveró contra a Lava Jato na intenção de obstruir a justiça. Lula não fez tráfico de influência.
Quando isso ocorrer, novos relatórios da Polícia Federal, como o último que atesta que Lula não é o dono do tríplex, vão ser divulgados na íntegra, em PDFs acessíveis à qualquer mortal. E o serão porque nenhum mortal que se preze se dará, se não for obrigado, ao trabalho de ler essa subliteratura policial.
Muitos esbravejarão, como sempre, que tudo isso é um absurdo, que esse país não pode continuar assim. Que a mídia e a justiça não podem caluniar, massacrar, linchar um inocente sem provas, etc. E ainda, como sói de ser, os indignados perguntarão com expressão patética e olhos esbugalhados: “E quem vai indenizar Lula?”
Ora, ninguém vai indenizar Lula. E não vai porque o que acaba de acontecer não é nenhum absurdo. Ao contrário. Esse episódio, em meio a tantos outros exatamente iguais, tão recorrentes no dia a dia do Brasil, deve ser considerado normal e não “um absurdo”. Absurdo, é achar que nesse país, a essas alturas, alguma coisa pode ser designada como “um absurdo”.
Mas, isso que estamos dizendo que é normal, esses fatos que fazem a nossa originalidade, não seria em qualquer outro lugar, considerado um absurdo? Sim. Certamente. Mas o Brasil não é qualquer outro lugar. O Brasil é o Brasil.
O que faz nossa ‘normalidade’ é a imensa impotência dos grupos instalados fora do núcleo das elites políticas e de poder. Impotência que decorre em parte do sistema político, de sua história excludente, que baniu qualquer respeito por instrumentos abstratos da vontade coletiva, por exemplo,
constituições, códigos penais, etc. Se a vontade que construiu esses códigos, não era coletiva, mas sim a vontade de uma elite restrita, como pedir que se respeite a vontade coletiva?
O respeito às leis não significa nada além de respeito à vontade de uma maioria social, suficientemente ampla para se fazer ouvir, e impor consequências dignas de nota, àqueles que ousem desrespeitá-la. Se não existe essa tal maioria, se até a minoria que existe e reclama contra os “absurdos” não é suficientemente sólida, então a lei é só um ídolo de pés de barro. Então a lei é apenas um conjunto de sinais de fumaça, que os ventos mais fortes redesenham a cada instante.
Essas instituições raquíticas, anêmicas de sangue popular, são teias de aranha nas mãos dos poderosos, e mais ainda quando eles arquitetam juntos, convergindo em torno de fins comuns. E tem sido esse justamente o caso do impeachment, da perseguição a Lula e da pulverização do PT. Se mesmo a “casa das leis”, como se vê nas últimas denúncias de compra do cargo de presidente na Câmara Federal, como parece ser o caso de Eduardo Cunha, tem seus deputados em grande parte “sustentados”, que respeito se pode honestamente esperar pelas ‘leis’ feitas por eles?
No Brasil o "pays légal" é a cara do país "pays réel", e esse país real, o país que realmente conta, é uma figura monstruosa e deformada. Ele é, por exemplo, o país da FIESP que esbraveja contra a corrupção com um diretor que deve sete bilhões de reais aos cofres públicos.
Enquanto, porém, continuarmos a deblaterar contra o ‘absurdo’, nos deixando arrastar pelo teatro da indignação, dissimulando o fato de que convivemos com ele todos os dias, e que por isso, é o que há de mais normal na nossa experiência política, não vamos nem compreender nem ter armas eficientes para combater esse estado de coisas.
***
Edição: 25/08/16 - A notícia de que a Polícia Federal concluiu a fase da operação denominada Triplo X, com divulgação do relatório da investigação e com o indiciamento da publicitária Nelci Warken (que admitiu ser a verdadeira dona de um tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá), foi divulgado pela imprensa e vários sites de notícias.
Porém, a forma como o fato foi vinculado induziu a uma interpretação equivocada. Muita gente concluiu tratar-se do mesmo tríplex, cuja propriedade é atribuída ao ex-presidente Lula, nas investigações da Operação Lava Jato ainda em apuração.
Um dos primeiros a noticiar sobre o assunto, com link para o relatório da Polícia federal, foi o jornalista Fernando Rodrigues, em seu blog, no dia 18/08/16. O Conjur também replicou a matéria. Diante das inequívocas interpretações que ganharam as redes sociais, no dia 22, Rodrigues fez um "P.S." para esclarecer os fatos: "Nelci Warken admitiu ser a verdadeira dona de um tríplex (o 163-B), que estava
em nome de uma empresa offshore. Já o tríplex atribuído à família do
ex-presidente Lula é o 164-A, no mesmo edifício."
De forma alguma a edição deste post tem a intenção de desmerecer o artigo de Brito Junior, replicado aqui e publicado no inquestionável site Cafezinho. No contexto de tudo, podemos observar boa intenção e compromisso com a verdade, como é o mote do Blog do Guara.
“Assim, és inexcusável, ó homem, quem quer que sejas, que te arvoras em juiz. Naquilo que julgas a outrem, a ti mesmo te condenas; pois tu, que julgas, fazes as mesmas coisas que eles.” - Romanos, 2
- O jornalista Miguel do Rosário, responsável pelo blog “O Cafezinho”, respondeu ao editorial do Estadão que critica o relacionamento comercial do governo de Dilma Rousseff com os blogs progressistas. Rosário, recorreu ao método de intercalar observações ao texto, entre colchetes.
[Título falacioso. Empresas de mídia, indústrias automobilísticas, grandes produtores agrícolas, obras de infra-estrutura, cineastas e banqueiros, todos recebem dinheiro público. Os blogs - alguns - vendiam espaço de publicidade, a preços justos, competitivos.] A presidente Dilma Rousseff deu vários e sérios motivos – sua irresponsabilidade fiscal, sua desastrada política econômica, a conivência com o esquema de corrupção revelado pela Lava Jato, além de sua inabilidade política e sua incapacidade administrativa – para que a população fosse às ruas clamar por seu impeachment. Nesse elenco de razões, deve-se incluir uma que – é de justiça reconhecer – sempre causou especial repugnância à consciência democrática da população brasileira: a prática lulopetista de usar dinheiro público para custear ações ideológico-partidárias. [O primeiro parágrafo já começa com uma hipocrisia suprema. Ele faz um monte de asserções de cunho profundamente ideológico-partidário e termina usando o termo "ações ideológico-partidárias" como se se referisse a um tipo de delinquência. Ora então o próprio Estadão é delinquente! A parte bizarra fica por conta da expressão "consciência democrática da população brasileira". Um jornal que apoiou a ditadura militar, e agora apoia um golpe, se pretender porta-voz da "consciência democrática brasileira" é uma piada de mau gosto.]
Pois esse problema começa a ser corrigido. Conforme reportagem do Estado, o presidente em exercício Michel Temer cortou a principal fonte de recursos de blogs e sites cuja única razão de existir era apoiar o PT. O Palácio do Planalto bloqueou ao menos R$ 8 milhões dos R$ 11 milhões previstos para serem liberados até dezembro em publicidade de Ministérios e empresas estatais, como Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
[Sim, o problema começa a ser corrigido. Para isso foi dado o golpe. Para que, num gesto arbitrário de um governo ilegítimo, as verbas de publicidade federal voltem a ser monopolizadas pelos meios de comunicação pertencentes à velha plutocracia. A quebra de contratos é festejada.]
O principal site afetado pela medida é o “Brasil 247”, que deixará de receber R$ 2,1 milhões do governo federal. Outros sites que não receberão recursos federais são o “Diário do Centro do Mundo” (R$ 1,1 milhão), “Blog Conversa Afiada” (R$ 865 mil), “Pragmatismo Político” (R$ 219 mil), “Blog do Esmael Morais” (R$ 168 mil) e “Blog do Cafezinho” (R$ 124 mil). Como se vê, o lulopetismo era generoso com seus amigos.
[Generoso? Aí o Estadão comete uma injustiça. O "lulopetismo" era generoso com a Globo, com o Estadão, com a Folha. Não com os blogs. Os blogs - com exceção de dois ou três mais bem relacionados - nunca receberam nada. Aos 44 minutos do segundo tempo, quando a audiência dos blogs políticos já superava até mesmo a de veículos da grande mídia, a Secom se viu constrangida, quase forçada, a canalizar recursos para alguns blogs. Como o próprio editorial admite, os blogs sequer chegaram a receber esses valores. Que não são grande coisa. Se o Cafezinho ganhasse os R$ 124 mil, investiria no pagamento a repórteres, colunistas, chargistas, fotógrafos, programadores, videoastas, para oferecer conteúdo plural a seus leitores. O Estadão é tão hipócrita! R$ 124 mil é menos do que Merval Pereira, por exemplo, recebe por mês. Em nosso caso, seria publicidade referente ao ano inteiro, sendo que 20% fica com a agência, mais uns 20% de impostos, de maneira que seria apenas o suficiente para ajudar o blog a profissionalizar o seu trabalho, sem grandes luxos. O "lulopetismo" foi terrivelmente muquirana com a imprensa alternativa. Não acreditou nela. Rádios comunitárias foram reprimidas. Em todo o país, a comunicação alternativa se viu em apuros, por conta do abandono completo, por parte do "lulopetismo", de políticas públicas democráticas.]
O novo governo também determinou o bloqueio de verbas para alguns jornalistas que tinham contratos com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Num caso, os valores chegavam a R$ 1,9 milhão. Noutro, o montante total era de R$ 1,5 milhão.
[Que mau caratismo, hein! Bloqueio de verbas para jornalistas que já tinham contratos. Jornalistas competentes, profissionais, que faziam um excelente trabalho na TV Brasil.]
Logo após assumir interinamente a Presidência da República, Michel Temer havia vetado repasse no valor de R$ 100 mil da Caixa Econômica Federal para o 5.º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, ocorrido em Belo Horizonte e que contou com a participação de Dilma Rousseff numa de suas sessões. O manifesto redigido no evento chegava a dizer que o impeachment era parte de uma “estratégia de recolonização do continente e de desestabilização dos Brics”.
[E daí? O Estadão defende a censura? Havia um contrato, um compromisso, entre o patrocinador e o evento. É incrível que, para a grande mídia plutocrática brasileira, liberdade de imprensa e de expressão é um conceito puramente formal, vazio. Por que apenas se pode defender o ponto-de-vista dela, da grande mídia. Tudo o mais deve ser censurado. Inclusive a crítica. A imprensa alternativa sempre fez críticas ao "lulopetismo", mas obviamente não eram as mesmas críticas da grande mídia. Então não vale. A única crítica que tem validade, que pode ser feita ao "lulopetismo" é a crítica da grande mídia. É o monopólio não apenas da opinião, mas também da crítica.]
O rápido corte dessas verbas, como se vê, era mais que necessário. Era uma verdadeira afronta aos princípios de um Estado Democrático de Direito, cuja atuação deve refletir uma profunda isenção política e ideológica, o custeio com dinheiro público de um evento cuja única finalidade era apoiar o PT. Em alguns casos, como já reconheceu a Justiça, difamando oponentes políticos.
[Aahahahaah! Profunda isenção política e ideológica? Que cretinice! Por acaso o Estadão pode apontar algum órgão de mídia que tenha "profunda isenção política e ideológica"? Qualquer fumo de independência política em relação ao discurso único da mídia é "apoiar o PT".]
Tais blogs sempre disseram ser independentes. Mas eles nunca contrariaram seus generosos financiadores. Suas publicações comprovam seu fiel serviço ao PT. O objetivo é simplesmente prestar apoio ao projeto de poder lulopetista, que sempre fez questão de ignorar qualquer separação entre governo e partido.
[Aí o editorial envereda, mais uma vez, pela crítica subjetiva ao que seria independência e crítica. Repito: os barões querem monopolizar até mesmo a crítica. Para eles, somente a crítica que eles fazem, do jeito que eles fazem, é uma crítica verdadeira. Ora, todas as acusações que o Estadão faz aos blogs podem ser estendidas automaticamente aos jornalões: tudo que eles fazem é apoiar o projeto de poder da oposição ao PT. E o governo do PT, no entanto, nunca os perseguiu por isso. ]
Como já era de esperar, diante da prudente medida do governo de Michel Temer de cortar suas fontes de receita – já que não cabe ao governo federal financiar ações partidárias –, alguns blogs denunciaram estar sob censura. Alegaram que, com a medida, o Palácio do Planalto pretendia calar a crítica. O blog “O Cafezinho” denunciou, por exemplo, a perseguição contra “meia dúzia de blogs (...) que se especializaram em fazer a desconstrução da narrativa golpista da mídia”. Não conseguem, como se vê, esconder seu caráter partidário e parcial – e repetem a torto e a direito, em coro, a matraca do golpe. [E aqui o Cafezinho tem a honra de receber uma crítica individualizada. O editorialista do Estadão é tão burro, tadinho! A ofensa que ele faz ao Cafezinho se volta inteiramente para ele mesmo. Eu não vejo o caráter partidário e parcial do meu texto? Claro que vejo! É o partido da minha opinião, é a parcialidade da minha liberdade de expressão! E você, vê o seu partidarismo, a sua parcialidade, ou você pretende ser "apartidário" e "imparcial"? Sério? O uso da expressão "matraca do golpe" mostra bem porque o Estadão nos ataca com tanta agressividade. Ele defende o golpe e nós denunciamos o golpe. Então nós somos uma voz que deve ser silenciada. Somos uma "matraca". Ora, o Datafolha, órgão ultraparcial em favor do golpe, tanto que acaba de ser cúmplice numa fraude em favor de Michel Temer, tentou esconder, mas por fim foi obrigado a divulgar, uma pesquisa mostrando que 39% dos entrevistados acham que o impeachment não está seguindo as regras. Ou seja, 39% dos brasileiros, numa pesquisa do "Datafalha", num ambiente midiático opressivamente pró-golpe, acham que o impeachment é golpe. O Estadão não acha que esses brasileiros merecem uma voz na mídia? Ou é ditadura?]
Bem fez, por isso, o presidente em exercício Michel Temer em cortar o quanto antes esses financiamentos. Era um escândalo essa política petista de bancar os amigos. Era a cabal comprovação do descaramento do PT no trato com a coisa pública, como se as verbas públicas pudessem ser usadas a seu bel-prazer, sem a menor preocupação em respeitar a lei e o interesse público.
[Isso sim é chapa-branquismo! A grande mídia agora voltou ao leito governista ao qual ela sempre foi acostumada. Defendendo o governo porque ele persegue seus concorrentes! Não foi assim que os barões da imprensa se tornaram o que são hoje? A ditadura militar fechou jornais, revistas, rádios e tvs que não faziam parte do clubinho chapa-branca do qual o Estadão era um dos líderes. O Estadão, assim como a Globo, a Folha, a Abril, sempre viveram às custas do erário, sempre foram partidários, parciais e desonestos. É uma grande honra, portanto, para o Cafezinho, ser atacado por um jornal desse nível. Além disso, é uma prova de nossa independência política e jornalística sermos tão abertamente perseguidos pelo governo!
Dito isso, o golpe se explica pela incrível covardia dos governos petistas. Quantos vezes não dissemos que não adiantaria mudar em silêncio os parâmetros da Secom para incluir mais veículos, como o PT tentou fazer tardiamente. Em função das características específicas do tema, que envolve questões delicadas de liberdade de expressão, era preciso fazer as coisas às claras, com um posicionamento político assertivo, transparente. A Secom tinha que ter politizado a questão, para enfrentá-la à luz do sol, evitando que mídia fizesse o que está tentando fazer hoje: atacar a credibilidade dos blogs. O porta-voz da Secom tinha que vir a público e dizer que o governo iniciaria uma política de democratização das verbas de publicidade. Encontraria apoio maciço da sociedade e isso inclusive ajudaria na luta política contra o golpe. Não, preferiram fazer tudo na moita, achando que o fato de serem medidas legalmente e juridicamente corretas, as blindaria de ataques. Estupidez, naturalmente.
Se o governo implementasse, por exemplo, um sistema randômico para a publicidade estatal, similar ao adsense do google, que blindasse os blogs desse tipo de ataque oportunista da mídia, ganharia o apoio de milhares e milhares de sites e blogs, de todo o país. Do jeito que fizeram, o governo petista prejudicou os blogs duplamente: não receberam nada e mesmo assim viraram alvo dos ataques hipócritas da grande mídia. A sorte do governo e do PT sempre foi a desqualificação extrema de seus adversários, como bem mostra esse editorial do Estadão, que revela uma personalidade autoritária, pró-censura e, sobretudo, hipócrita, pois os supostos vícios para os quais aponta o dedo são, como diria São Paulo, os seus próprios!]
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A ideia de exceção é que o direito é uma boa forma de administrar as sociedades em tempos de paz. Mas quando a sociedade é ameaçada por inimigos ou grandes desastres, podem se aceitar Estados de Exceção para garantir o país. É uma lógica que se aplica às guerras externas. Em muitos momentos, houve a tendência de trazer a lógica da guerra para a lógica interna. Se fulano é inimigo, não deve ter os mesmos direitos dos demais cidadãos. É a convalidação do chamado direito penal do inimigo.
(*) Mario Vitor Santos é jornalista, Knight Fellow da Universidade Stanford (EUA). Foi ombudsman e secretário de Redação da Folha. Este artigo foi publicado no Carta Capital.
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