Com voto contra de Fux, STF mantém tornozeleira em Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na noite de segunda-feira (21/07) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares contra o ex-presidente Bolsonaro. Entre os cinco ministros do colegiado, Luiz Fux foi o último a votar e o único a divergir. Os demais magistrados acompaharam o voto do relator: Flavio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O caso foi levado para a Primeira Turma, em julgamento virtual, após a operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na residência do Jair Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, na última sexta-feira (18/07), em Brasília - parte da investigação sobre tentativa de golpe de Estado.

A PF apontou que o ex-presidente e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, atuam junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para incentivar medidas contra o governo brasileiro e contra ministros do Supremo.

Em decisão individual, Moraes ordenou na sexta medidas cautelares que incluem, além da tornozeleira: recolhimento domiciliar no período da noite, e em tempo integral nos fins de semana e feriados; proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras; proibição de se aproximar de sedes de embaixada e consulados; proibição de se comunicar com outros réus e investigados; proibição de acesso a redes sociais.

Segundo Moraes, ficaram caracterizados os crime de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e atentado à soberania nacional. 

Fux argumentou que a PF e a Procuradoria-geral da República (PGR) não apresentaram novas provas de "qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente" e que, portanto. "não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas". 

Na segunda-feira, Moraes reforçou ainda a proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro, diante da publicação feita pelo réu de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa.

Publicado originalmente no DW/Brasil

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STF forma maioria e mantém medidas cautelares a Bolsonaro

Por Tatiane Correia, no GGN: A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em sessão extraordinária virtual convocada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a pedido de Moraes.

Além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux podem votar até as 23h59 da próxima segunda-feira (21).

A Primeira Turma do STF também é responsável pelo julgamento de uma tentativa de golpe de Estado sob a suposta liderança de Bolsonaro, segundo acusação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o STF, a Polícia Federal apontou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, "vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro", em razão de suposta perseguição no âmbito da Ação Penal (AP) 2668. 

Conforme a PF, ambos atuaram "dolosa e conscientemente de forma ilícita" e "com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte."

Ao analisar o caso, o ministro disse que há indícios de que tento Bolsonaro quanto o filho têm praticado "atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes dos art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, § 1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)."

Com Agência Brasil

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Alexandre de Moraes cobra esclarecimentos de conversas entre Bolsonaro e Valdemar

Conjur: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que a Polícia Federal ouça o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sobre declarações dadas por ele no último dia 13 à Jovem Pan News. Em entrevista ao programa televisivo "Direto ao Ponto", disponível no canal da emissora no YouTube, o governador disse que Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal, "conversa muito" com o ex-presidente Jair Bolsonaro, também filiado à sigla.

Para o ministro, a declaração indica possível violação a medidas cautelares impostas pelo Supremo a Bolsonaro e a Valdemar em investigações que correm na Corte sobre a tentativa de golpe, em especial a proibição de manter contato com os demais investigados.

A decisão foi tomada no âmbito da Petição 12.100, que investiga justamente a tentativa do capitão reformado de reverter, ilegalmente, o que foi decidido nas eleições de 2022.

Em dezembro do ano passado, o Supremo negou pedido do ex-presidente para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso.

Na ocasião, venceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Ele foi acompanhado por Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

Só André Mendonça divergiu. O ministro votou para declarar Alexandre impedido de conduzir  o processo. Alexandre não vota no caso.

 

Com informações da assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal

Clique aqui para ler a decisão.

PET 12.100

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Exército afasta Mauro Cid de suas funções após pedido de Alexandre de Moraes

Redação Brasil de Fato: O Exército brasileiro afastou neste domingo (10) o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid de suas funções nas Forças Armadas. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) ficará no Departamento-Geral de Pessoa (DGP) sem ocupar cargo e recebendo remuneração de oficial superior.

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