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domingo, 23 de dezembro de 2018

Bolsonaro e as redes sociais: a mentira e a manipulação sem intermediários

"Nos anos 1930, um cabo austríaco falava às massas sem intermediários. Usava o rádio e a praça pública. Hoje um capitão reformado brasileiro faz o mesmo usando as redes sociais. Mudam os meio, mas os fins são semelhantes. O afastamento das chamadas associações intermediárias do jogo democrático, como partidos e sindicatos, é típica de governos autoritários.
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domingo, 11 de fevereiro de 2018

Os donos da mídia no Brasil atuam nos partidos mais corruptos do país

A partir da reeleição de Dilma Rousseff para o exercício da presidência da República criou-se um paradigma na política brasileira. Toda a corrupção no país teria origem em um só partido político, o PT, Partido dos Trabalhadores. Tão logo iniciou-se o segundo mandato de Dilma, inconformados com a derrota, os adversários políticos da ex-presidente começaram a trabalhar o processo do seu impeachment. Qual o instrumento poderoso que utilizaram para convencer o público e tentar legitimar o golpe político e a derrocada da ex-presidente e de seu partido? Quem são os principais comandantes desse processo e a qual partido estão filiados? 
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sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Estudo diz que a concentração de mídia no Brasil é pior entre 11 países

Por Kiko Nogueira, no DCM - A Deutsche Wille deu uma matéria sobre o novo relatório sobre a concentração da mídia brasileira divulgado pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras. A pesquisa foi feita em parceria com a ONG Intervozes e financiada pelo Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha. A apuração durou quatro meses e abrangeu os 50 veículos de comunicação com maior audiência no país e os 26 grupos econômicos que os controlam.

"Até agora, o Brasil foi o primeiro país pesquisado em que nenhuma das empresas respondeu a nossas perguntas sobre quem são os seus proprietários", diz Olaf Steenfadt, diretor do projeto. 

O quadro é tenebroso e, talvez, pior do que você esperava. Reproduzo alguns trechos:

- "Assim como os ruralistas, antes chamados de latifundiários, os proprietários dos meios de comunicação possuem um vasto território nas ondas das TVs e das rádios, combinando interesses econômicos e políticos com o controle rigoroso da opinião pública"-, diz o texto.

- O Brasil ocupa a pior colocação dos 11 países já analisados pela RSF - Colômbia, Peru, Camboja, Filipinas, Gana, Ucrânia, Sérvia, Tunísia e Mongólia também foram alvo da pesquisa. 

- O país recebeu a pior nota em quase todos os indicadores, nos quais o estudo se baseia para medir os riscos para a pluralidade da mídia, avaliando ítens que vão desde concentração de propriedades e de audiência, passando por regulamentação sobre propriedade de mídias, até o nível de transparência sobre o controle das empresas. Apenas um dos indicadores brasileiros não foi considerado como "de alto risco para a pluralidade da mídia". 

- "Até agora, o Brasil foi o primeiro país pesquisado em que nenhuma das empresas respondeu a nossas perguntas sobre que são os seus proprietários", relata Olaf Steenfadt, diretor do projeto MOM [Monitoramento da Propriedade da Mídia, em inglês, Media Ownership Monitor] e integrante da Repórteres Sem Fronteiras Alemanha, em entrevista à DW. "Isso nunca tínhamos visto antes", acrescenta. 

- A pouca transparência sobre a propriedade dos grupos de comunicação, segundo o levantamento, se deve também à falta de uma obrigatoriedade legal para divulgação da estrutura acionária, além da inexistência d um monitoramento pelo poder público. Alguns grupos de mídia se negaram a responder, alegando razões "estratégicas" ou relacionadas à concorrência.

- "Falta no Brasil um quadro regulador", diz Steenfadt. "As poucas leis que existem não são implementadas. E as empresas não veem motivo para se abrirem de alguma foram, para serem transparentes", lamenta. "A mídia não é como qualquer outro setor econômico. É importante saber quem a controla", opina o especialista. "Os cidadãos têm direito de conhecer os interesses por trás dos meios de comunicação que consomem."

- No segmento de televisão, mais de 70% da audiência nacional é concentrada em quatro grandes redes, das quais uma detém mais da metade da audiência: a Rede Globo. Essas grandes redes nacionais ampliam ainda mais seu poder sobre a informação, destaca o MOM, através do domínio adicional de múltiplos segmentos. Grandes redes nacionais de TV aberta pertencem a grupos que também controlam emissoras de rádio, portais de internet, revistas e jornais impressos, segundo o estudo. 

Os dados estão disponíveis na página do MOM.

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quinta-feira, 16 de março de 2017

Grandes meios de comunicação escondem as manifestações de 15/03


Do blog Coletivo - "Para nós, trabalhadores, entendermos como manobram contra nós os interesses do governo Temer e a vontade empresarial, basta ver como se comportaram os grandes meios de comunicação em relação ao Dia Nacional de Paralisação Contra a Reforma da Previdência.
A reportagem do blog Coletivo fez um rastreamento, das vésperas, do dia, e do dia seguinte, que vamos relatar aqui.


No domingo anterior, 12/03, o Fantástico mostrou com destaque uma das aeromoças mais velhas em atividade no mundo, a americana Bette Nash, sorridente e feliz, sem pensar em se aposentar. No programa de Ana Maria Braga, entrevista com pessoas em torno de 80 anos, que continuam a trabalhar…

Exemplos de vida a serem seguidos? Coincidências? Ou seria uma forma de acomodar os brasileiros com o que os espera, se vier a reforma do Temer?

Na Folha de S. Paulo, na véspera, o destaque dado era que em São Paulo o metrô e os ônibus podiam parar no dia seguinte.

No “Estadão” (O Estado de S. Paulo), o título era “Justiça manda ônibus circular durante paralisação”, com foto destacando o prefeito João Dória dentro de um ônibus do transporte coletivo, cumprimentando passageiros. Note-se, que o prefeito, do PSDB, foi que entrou com medida judicial contra a paralisação dos ônibus e metrôs, antes de acontecerem.

No site de notícias Uol, a matéria, originada do “Band.com.br”, falava da liminar dada pela justiça contra a paralisação dos ônibus e metrôs em São Paulo.

No site Globo.com, não havia matéria sobre a paralisação. A Globo evitava de toda forma que a população se relacionasse com o assunto.

Em todos os casos, as matérias de véspera estavam escondidas na programação visual dos sites. O que tinha maior destaque era a foto do prefeito João Dória. Praticamente uma propaganda para ele.

Em todos os casos aqui relatados, tratavam a greve localmente, apenas em São Paulo, e apenas focando o risco de que não houvesse transporte para a população.

Em nenhum caso falavam dos motivos do movimento. Nem que aconteceria em todo país. Nenhum líder sindical ou especialista em previdência que questionasse a reforma foi entrevistado. Não se falava em expectativa de adesão ao movimento. Não se entrevistou trabalhador ou popular para dizerem o que pensavam sobre reforma ou o movimento.

Ontem, no dia da paralisação, as imagens das TVs abertas não pegavam as multidões que foram para as ruas nos principais centros urbanos do país. Focavam pequenas confusões e problemas decorrentes dos transportes não funcionarem.

Hoje, 16/03, no dia seguinte à paralisação, não há uma única foto em destaque dos rios de gente nas ruas, enchendo completamente a Avenida Paulista, em São Paulo, ou as ruas em Curitiba, Londrina e Maringá, nem no Globo.com, nem no Uol.

Mas é um fato: as ruas estavam cheias. E a opinião pública vai tomando pé de que a reforma da previdência é muito ruim.

Toda a omissão de informação dos grandes meios de comunicação mostra que estão ligados ao poder do dinheiro e ao governo que joga nas costas do trabalhador os problemas. Os trabalhadores devem buscar informações em outras fontes, também. Essas estão viciadas."

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PS: a propósito, obtenha mais informações a respeito do assunto, lendo a postagem com o título: Grande mídia esconde manifestações nacionais contra Temer,  matéria de autoria de Miguel do Rosário, no portal “O Cafezinho”.

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sábado, 25 de fevereiro de 2017

Dilma perdeu para um bando de corruptos e malfeitores

Na verdade, erros cometidos na administração do governo Dilma Rousseff tem certa procedência. Mas merecem uma análise mais profunda, posto que os acertos foram muitos e beneficiaram um grande contingente de brasileiros, jovens e adultos. Notadamente àqueles que pertencem à classe dos menos favorecidos e dependem dos serviços públicos e das ações sociais do Estado para sobreviverem.
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quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Dilma e Lula cometeram um erro fatal no relacionamento com a mídia


Ao contrário do governo interino de Michel Temer, Lula e Dilma cometeram um erro fatal em relação ao trato com a mídia brasileira. Deram muito e não receberam nada em troca.

Tão logo assumiu o poder, através do golpe político que afastou Dilma Rousseff da presidência do Brasil, o vice Michel Temer tratou de encher as burras da mídia venal brasileira. 

Sabedor que os donos dos meios de comunicação no país sempre estiveram sugando as tetas do erário público, Temer concedeu um aumento estratosférico às verbas públicas destinadas aos principais canais de mídia do país. 

Seu objetivo era claro. Colocá-los a seu favor afim de ajudá-lo a vender suas ideias, mesmo sem o respaldo popular.

Diferentemente de Lula e Dilma, que na pretensão de democratizar as verbas públicas, abriram mão da  contrapartida. Cometeram um erro fatal. Sobreveio o ataque moral, o golpe, o impeachment. 

Comprovadamente, as principais redes de TVs brasileiras, revistas semanais e grandes jornais, detém o monopólio da informação. E consequentemente, o poder de manipular o consciente coletivo, levando às pessoas a formar uma opinião por vezes equivocada acerca dos seus governantes.

A forma de agirem depende diretamente da forma com são tratados pelos governos, em qualquer instância. E também da quantia em dinheiro que recebem, via contribuinte, e da qual sempre dependeram para sobreviver. Aparentemente, o objetivo do governo interino em relação à mídia foi atingido. 

Porém, a realidade comprova que as coisas não saíram conforme o planejado. É visível a reprovação do governo Temer junto à opinião pública.  
         
O erro fatal de Dilma e Lula no trato com a mídia

Por Paulo Nogueira, no DCM

mídia-Temer
Os barões da mídia gostam de manter a pose à luz do sol, mas na sombra a história é bem diferente.

No último Roda Viva, o jornalista e escritor Carlos Maranhão falou sobre a biografia que lançou há pouco de Roberto Civita.

Num determinado momento, Maranhão citou traços fundamentais de RC.

Um deles, típico dos liberais clássicos, era a fé cega no mercado. O governo, para RC, jamais deveria se meter na economia.

É um credo compartilhado pelos demais barões da mídia.

Nos meus tempos de Globo, lembro que um dia João Roberto Marinho sugeriu que grafássemos Estado com o “e” inicial minúsculo. Era uma forma de mostrar o desprezo pelo Estado.

O problema é que todas as empresas jornalísticas brasileiras — eu disse todas — dependem visceralmente do governo.

Nenhuma delas sobreviveria se o governo seguisse o conselho delas e se ausentasse da economia.

São estadodependentes. Morreriam sem as mamatas e os privilégios que o Estado lhes oferece há décadas.

Publicidade bilionária, empréstimos em bancos oficiais a juros maternais e por aí vai — tudo com dinheiro público.

Maranhão, no Roda Viva, falou do dinheiro que a Abril gasta em papel todos os anos para imprimir suas revistas: 100 milhões de dólares.

O que ele não disse é que a Abril não recolhe impostos sobre o papel importado. Nem ela e nem qualquer outra empresa de mídia impressa. É o infame papel imune. (Imune de impostos.)

Com recursos do contribuinte, as companhias jornalísticas cresceram barbaramente.

Em tese, os governos petistas teriam armas para pressionar os barões a lhes dar um tratamento justo.

O ministro da Justiça de Geisel, Armando Falcão, dizia que isso jamais deveria ser esquecido pelos governantes: o poder do governo de influenciar as corporações de mídia em troca dos favores oferecidos.

Mas Lula e Dilma esqueceram, com as conhecidas consequências. Deram muito e não cobraram nada.

Foi seu erro fatal.

Veio o impeachment, veio o golpe — e os donos da mídia puderam continuar a louvar, com imensurável descaro, as virtudes de uma sociedade em que o Estado está fora da economia.

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sábado, 17 de dezembro de 2016

A democracia respira por aparelhos

Por Celso Vicenzi, em seu blog: "A democracia está em crise em todo o planeta. O problema é mais grave e perceptível nos países em que há grande desigualdade social e enorme concentração dos meios de comunicação. O pior sistema político, com exceção dos demais, como definiu Churchill, não enfrenta, nos tempos atuais, apenas problemas localizados, à espera de correções. É a própria essência do sistema que está em xeque, com desdobramentos que apontam para o aumento de violências e guerras.



O governo “do povo, para o povo e pelo povo” dele se distanciou tanto que tornou-se irreconhecível. Mais visíveis são os movimentos do capital que capturou e transformou a democracia em uma plutocracia, mas que “não ousa dizer o seu nome”. O custo para eleger um candidato, tornou a democracia totalmente refém dos interesses do capital. Bancadas são eleitas à imagem e semelhança de seus financiadores, enquanto as demandas populares são meros apêndices que, quando incorporados, pouco acrescentam à dominação total. Os políticos mais independentes ou eleitos para defender bandeiras mais solidárias são minoria e não alteram a correlação de forças. Ajudam, inclusive, por vias tortas, a legitimar o discurso de que todos têm as mesmas chances.

Os meios de comunicação, financiados pelo capital e por recursos públicos de governos dominados pelo empresariado, reproduzem ideias e conceitos que ampliam as desigualdades sociais sem que a maioria da população compreenda que é enganada. A falta de consciência política faz com que boa parte da população apoie projetos que comprometem o próprio futuro e o de seus filhos e netos. Milhares vão às ruas pedir mais arrocho econômico (sem o saber, claro!) e mais autoritarismo (sem perceber que também serão vítimas), ludibriados por um discurso de combate à corrupção que é seletivo e somente aplicado contra eventuais inimigos políticos. O mesmo discurso está presente nas redes sociais.

A crise política brasileira é um case exemplar do assalto à democracia. A atual bancada no Congresso Nacional é dominada principalmente por empresários, ruralistas e evangélicos. Não é muito diferente o perfil, majoritariamente conservador, também nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Dos 513 deputados federais, 190 são empresários, 139 são ruralistas, 82 são evangélicos e 20 são policiais. Sindicalistas, em contrapartida, diminuíram na última eleição, de 83 para apenas 46 representantes. E, ainda assim, alguns deles com posições mais próximas do patronato do que dos trabalhadores. As bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia, como ficaram conhecidas, recebem forte apoio e financiamento empresarial e midiático. Há um abismo, portanto, entre as demandas sociais por mais qualidade de vida, principalmente para os mais pobres, e os interesses particulares de setores poderosos que ditam as regras do jogo conforme as conveniências de poucos.

Recente pesquisa da Oxfam, divulgada este mês (dezembro/2016), revelou que 45% da área rural do país está em mãos de menos de 1% de propriedades. Outro estudo, com base nas declarações do Imposto de Renda de 2012 mostrou que os 50% mais pobres detinham apenas 2% da riqueza, enquanto 0,9% dos brasileiros detinham 60% do total.
 
Aprofundar as desigualdades sociais neste país, mais do que uma crueldade, chega a ser uma temeridade. No entanto, este tem sido o projeto dominante nos três poderes, com enorme cumplicidade dos meios de comunicação, que apoiaram o golpe de 64 e também foram instrumentos fundamentais para promover e sustentar o golpe de 2016. Derrubaram um governo eleito com 54 milhões de votos, vítima de casuísmos políticos e jurídicos que tentaram dar ares de legitimidade a um farsesco impeachment. O golpe atual e o de 64 só puderam ser concluídos, primeiro, pela desestabilização dos governos eleitos por uma avassaladora campanha com denúncias seletivas e uma exacerbação do impacto da crise e, segundo, pela indução de legitimidade e expectativas positivas em relação aos usurpadores – tarefas em que a mídia aplicou-se à exaustão.

Os donos do dinheiro e os “donos da voz”, conseguem manter intacta a segregação que predomina no Brasil desde os tempos coloniais: a de uma classe privilegiada e uma classe de serviçais, sem direitos e sem perspectivas de ascensão, salvo como exceções. Mais do que uma democracia, o que se construiu no país, ao longo de séculos, e hoje se expressa claramente nos meios de comunicação e na sociedade, é uma demofobia – uma ojeriza a tudo que seja “popular”. Daí o preconceito com o voto nordestino, o desconforto com a presença de pessoas que ascenderam de classes mais pobres e hoje dividem espaço em aeroportos e aeronaves, enfim, o mal disfarçado apartheid, racismo e machismo de uma sociedade branca, patriarcal, que ainda não superou o seu passado escravocrata.
 
No Brasil, o Estado sempre serviu ao capital. Por isso o ataque, neste momento, aos direitos duramente conquistados na Constituição, que ampliaram o acesso a serviços públicos, previdência, saúde e educação – uma pequena porta aberta à ascensão das classes mais pobres. Mas que o golpe começa a desmontar, para favorecer a privatização, enriquecer poucos e manter na miséria a maioria da população.

E toda essa violência, que se agiganta com a entrega de recursos estratégicos do país ao capital internacional (um verdadeiro crime de lesa-pátria) tem sido perpetrada com um discurso falacioso de autoridades, com a cumplicidade ativa de jornalistas e comentaristas, nos principais veículos de comunicação.
 
Há, portanto, uma máquina tão extraordinária quanto perigosa e ilegítima, quando não submetida ao controle democrático: a dos veículos de comunicação, que no Brasil se constituem em um oligopólio que intimida e/ou atua em consonância com o Executivo, Legislativo e Judiciário. São exceções, nos Três Poderes, os cidadãos e cidadãs que ousam desafiar as regras históricas de um país que prefere viver em um apartheid do que esboçar um projeto de inclusão social da maioria da população.

Apenas seis famílias controlam as principais empresas de comunicação no país e 90% da receita publicitária pública e privada. Essa máquina de entorpecer consciências tem sido usada para desqualificar a política, sem mostrar que a incapacidade ética e política de resolver os problemas que afligem a nação são estimulados pela própria mídia e empresariado, ao financiar políticos e partidos sem nenhum compromisso com as demandas sociais. A alta concentração da renda e a incapacidade do Estado em atender as demandas sociais, geram permanentes tensões, controladas em parte pelo uso sedutor e enganador da mídia ou, quando insuficiente, pela ação violenta dos órgãos de repressão policial.

Desqualificar a política e mascarar as regras (não escritas) que constroem a desigualdade social, sob o apelo fácil de que o maior problema brasileiro é a corrupção (e não a construção da desigualdade pela transferência de renda), possibilitou um golpe sem o uso da força militar. Ardilosamente, mídia e Judiciário (com o apoio do capital), atuando em sintonia, hoje dominam a cena política, ameaçam e condenam quem se opõe ao projeto de poder da elite brasileira, ao mesmo tempo em que mantêm no anonimato e longe das garras da justiça e dos ataques da mídia, corruptos iguais ou maiores, mas que são úteis à causa da plutocracia brasileira. O fato de um ou outro integrante da elite política ou empresarial ser atingido não desabona a regra. Trata-se apenas de efeitos secundários de uma ação que visa impedir que os mais ricos tenham que abrir mão (mesmo que numa ínfima porção) de suas riquezas para contribuir com um projeto menos desigual de país. Há um preço a ser pago para que tudo continue como está, ou seja, que o país continue a concentrar a renda e a ser um dos mais desiguais do planeta.

As circunstâncias dirão quem perde ou quem ganha entre aqueles que sempre serviram à elite política e econômica do país. Na linguagem popular: perdem-se alguns anéis, mas permanecem os dedos e a mão grande para pegar a riqueza produzida pela maioria dos brasileiros.

Mas como o golpe perdeu um pouco o rumo, pela constituição de um governo fraco, afundado em corrupção e que quer impor à sociedade uma agenda de arrocho e perda de direitos previstos na Constituição, o desfecho é imprevisível. Boa parte do Judiciário (STF à frente), Congresso Nacional e o novo governo estão numa guerra entre poderes que pode ameaçar, mais do que já está, a frágil democracia brasileira, que sempre que timidamente tentou servir à maioria, foi atacada por golpes militares ou, na versão mais moderna, por uma ampla coalizão de forças do capital, da mídia, do Judiciário, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Congresso Nacional, sem esquecer do provável apoio (logístico, de inteligência) de países que disputam a hegemonia geopolítica mundial, notadamente do lado ocidental.

Estamos na antessala de uma possível ditadura. A democracia, atualmente, respira por aparelhos.
PS: Da série, coincidências: concluí este artigo com a frase que usei como título. Ao procurar por citações ao artigo nas redes sociais, me deparo com outras menções à metáfora. Talvez haja até mesmo registros anteriores. Inconsciente coletivo? Fazer o quê? Acontece!"

Compartilho os dois links onde encontrei a mesma expressão:

http://www.rtp.pt/noticias/mundo/a-democracia-no-brasil-respira-por-aparelhos-critica-academia_a907459

http://www.ocafezinho.com/2016/11/28/estado-democratico-de-direito-respira-sob-aparelhos-no-brasil

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sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Política: O que diferencia o caso Banestado da Operação Lava Jato?

E por falar em crimes de corrupção política e privada, lavagem de dinheiro, contas no exterior, prisões, condução coercitiva, delações premiadas, onde os principais atores sempre foram grandes grupos empresarias, e claro, políticos igualmente oportunistas e gananciosos, vamos dar um pulo ao passado recente do Brasil. 

Nesta matéria escrita e publica em 03/11/2015 pelo repórter político Henrique Beirangê, no site da revista Carta Capital, vamos perceber qual é a diferença entre o Caso de corrupção que envolveu o Banco do Estado do Paraná na década de 90 e a atual Operação Lava Jato. Por coincidência ou não, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato também atuou no caso Banestado. 

Além disso, nos desdobramentos das investigações relativas aos dois casos, se formos atentos, iremos observar no contexto da matéria, a seletividade e parcialidade na forma de como a justiça conduziu os dois casos. Uma marca que se tornou constante no procedimento da justiça brasileira, desde longo tempo. 

Obviamente, a matéria deve ser encarada com espírito crítico de quem busca a verdade dos fatos. Porém, livre das paixões partidárias e do preconceito contra fontes alternativas de informação e da influência comumente perniciosa dos tradicionais meios de comunicação no Brasil, que não raro  e infelizmente sempre agiu de forma tendenciosa, mais confundindo do que realmente informando.



Por Henrique Beirangê

Da Carta Capital

A semente dos escândalos

O juiz Sergio Moro arbitra uma operação que investiga um extenso esquema de corrupção e evasão de divisas intermediadas por doleiros que atuam especialmente no Paraná. Uma força-tarefa é montada e procuradores da República propõem ações penais contra 631 acusados. Surgem provas contra grandes construtoras e grupos empresariais, além de políticos.

Delações premiadas e acordos de cooperação internacional são celebrados em série. Lava Jato? Não! Trata-se do escândalo do Banestado, um esquema de evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90 e enterrado de forma acintosa na transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula.

Ao contrário de agora, os malfeitos no banco paranaense não resultaram em longas prisões preventivas. Muitos envolvidos beneficiaram-se das prescrições e apenas personagens menores chegaram a cumprir pena.

Essas constatações tornam-se mais assustadoras quando se relembram as cifras envolvidas. As remessas ilegais para o exterior via Banestado aproximaram-se dos 134 bilhões de dólares. Ou mais de meio trilhão de reais em valor presente. Para ser exato, 520 bilhões.

De acordo com os peritos que analisaram as provas, 90% dessas remessas foram ilegais e parte tinha origem em ações criminosas. A cifra astronômica foi mapeada graças ao incansável e inicialmente solitário trabalho do procurador Celso Três, posteriormente aprofundado pelo delegado federal José Castilho. Alguém se lembra deles? Tornaram-se heróis do noticiário?

Empreiteiras, executivos, políticos e doleiros que há muito frequentam o noticiário poderiam ter sido punidos de forma exemplar há quase 20 anos. Não foram. Os indiciamentos rarearam, boa parte beneficiou-se da morosidade da Justiça e a maioria acabou impune.

Quanto à mídia, não se via o mesmo entusiasmo “investigativo” dos tempos atuais. Alberto Youssef, Marcos Valério, Toninho da Barcelona e Nelma Kodama, a doleira do dinheiro na calcinha, entre outros, tiveram seus nomes vinculados ao esquema.

Salvo raras exceções, CartaCapital entre elas, a mídia ignorou o caso. Há um motivo. Os investigadores descobriram a existência de contas CC5 em nome de meios de comunicação. Essa modalidade de conta foi criada em 1969 pelo banco para permitir a estrangeiros não residentes a movimentar dinheiro no País.

Era o caminho natural para multinacionais remeterem lucros e dividendos ou internar recursos para o financiamento de suas operações. Como dispensava autorização prévia do BC, as CC5 viraram um canal privilegiado para a evasão de divisas, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro.

Em seu relatório, o procurador Celso Três deixa claro que possuir uma conta CC5, em tese, não configuraria crime, mas que mais de 50% dos detentores não “resistiriam a uma devassa”.  Nunca, porém, essa devassa aconteceu. A operação abafa para desmobilizar o trabalho de investigação começou em 2001. Antes, precisamos, porém, retroceder quatro anos a partir daquela data.

A identificação de operações suspeitas por meio das CC5 deu-se por acaso, durante a CPI dos Precatórios, em 1997, que apurava fraudes com títulos públicos em estados e municípios. Entre as instituições usadas para movimentar o dinheiro do esquema apareciam agências do Banestado na paranaense Foz do Iguaçu, localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e famosa no passado por ser uma região de lavagem de dinheiro.


Das agências, os recursos ilegais seguiam para a filial do Banestado em Nova York. Informado das transações, o Ministério Público Federal recorreu ao Banco Central, à época presidido por Gustavo Loyola. Os procuradores comunicaram em detalhes ao BC as movimentações suspeitas.

Em vez de auxiliar o trabalho do Ministério Público, o Banco Central de Loyola preferiu criar dificuldades para o acesso dos procuradores às contas suspeitas. Segundo Celso Três, as informações eram encaminhadas de forma confusa, propositadamente, diz, com o intuito de atrasar as investigações. Diante dos entraves causados pelo BC, a Justiça Federal tomou uma decisão sem precedentes. Determinou a quebra de todas as contas CC5 do País.

Uma dúvida surgiu de imediato: se havia formas regulares, via Banco Central, de enviar dinheiro ao exterior, qual a razão de os correntistas optarem por essas contas especiais que não exigiam autorização prévia nem estavam sujeitas à fiscalização da autoridade monetária?

Pior: antes do alerta da CPI dos Precatórios, o BC parece nunca ter suspeitado da intensa movimentação financeira por agências de um banco estatal paranaense, secundário na estrutura do sistema financeiro. Até então, nenhum alerta foi dado pelo órgão responsável pela fiscalização dos bancos. Vamos repetir o valor movimentado: 134 bilhões de dólares.

Editada em 1992, uma carta-circular do Banco Central determinava que movimentações acima de 10 mil reais nas contas CC5 deveriam ser identificadas e fiscalizadas. Jamais, nesse período, as autoridades de investigação foram comunicadas pelo BC de qualquer transação incomum.


Com a quebra de sigilo em massa determinada pela Justiça, milhares de inquéritos foram abertos em todo o País, mas nunca houve a condenação definitiva de um político importante ou de representantes de grandes grupos econômicos. Empresas citadas conseguiram negociar com a Receita Federal o pagamento dos impostos devidos e assim encerrar os processos contra elas.
 
O Ministério Público chegou a estranhar mudanças repentinas em dados enviados pelo governo FHC. Em um primeiro relatório encaminhado para os investigadores, as remessas da TV Globo somavam o equivalente a 1,6 bilhão de reais.

Mas um novo documento, corrigido pelo Banco Central, chamou a atenção dos procuradores: o montante passou a ser de 85 milhões, uma redução de 95%. A RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e atualmente envolvida no escândalo da Zelotes, também foi beneficiada pela “correção” do BC: a remessa caiu de 181 milhões para 102 milhões de reais.

A quebra do sigilo demonstrou que o Grupo Abril, dono da revista Veja, fez uso frequente das contas CC5. A Editora Abril, a TVA e a Abril Vídeos da Amazônia, entre outras, movimentaram um total de 60 milhões no período. O SBT, de Silvio Santos, enviou 37,8 milhões.

As mesmas construtoras acusadas de participar do esquema na Petrobras investigado pela Lava Jato estrelavam as remessas via Banestado. A Odebrecht movimentou 658 milhões de reais. A Andrade Gutierrez, 108 milhões. A OAS, 51,7 milhões. Pelas contas da Queiroz Galvão passaram 27 milhões. Camargo Corrêa, outros 161 milhões.


O sistema financeiro não escapa. O Banco Araucária, de propriedade da família Bornhausen, cujo patriarca, Jorge, era eminente figura da aliança que sustentava o governo Fernando Henrique Cardoso, teria enviado 2,3 bilhões de maneira irregular ao exterior.

Nunca foi possível saber quais dessas contas eram e quais não eram regulares. Para tanto, teria sido necessário aprofundar as investigações, o que nunca aconteceu. Ao contrário. O BC não foi o único entrave. No fim de 2001, o delegado Castilho foi aos Estados Unidos tentar quebrar as contas dos doleiros brasileiros na filial do Banestado.

O então diretor da Polícia Federal, Agílio Monteiro, determinou, porém, que Castilho voltasse ao Brasil. Apegou-se aos “altos custos das diárias” para interromper o trabalho de investigação. Valor da diária: 200 dólares.

Os agentes da equipe de Castilho perceberam o clima contra a operação e a maioria pediu para ser desligada do caso. A apuração seguiu em banho-maria até o começo de 2003, no início do governo Lula, período em que Castilho voltou a Nova York.

Naquele momento, as novas quebras de sigilo permitiram localizar um novo personagem, Anibal Contreras, guatemalteco nacionalizado norte-americano, titular da famosa conta Beacon Hill. Descobriu-se uma estrutura complexa: a Beacon Hill era uma conta-ônibus, recheada por várias subcontas cujo objetivo é esconder os verdadeiros donos do dinheiro. Sob o guarda-chuva da Beacon Hill emergiu uma subconta de nome sugestivo, a Tucano.

Em anotações feitas por doleiros e algumas siglas foram identificadas transações que sugeriam a participação do senador José Serra e do ex-diretor do Banco do Brasil, tesoureiro do PSDB e um dos artífices das privatizações no governo Fernando Henrique, Ricardo Sérgio de Oliveira. Só novas quebras de sigilo permitiriam, no entanto, comprovar as suspeitas. Adivinhe? Elas nunca aconteceram.

Castilho conseguiu acessar o que se poderia chamar de quarta camada das contas. Antes de descobrir os beneficiários finais do dinheiro, os reais titulares, o delegado acabou definitivamente afastado da investigação pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Anos mais tarde, o inquérito seria arquivado.

A CPI do Banestado teve o mesmo destino melancólico. Até hoje, é a única comissão parlamentar a encerrar seus trabalhos sem um relatório final. O PT e o PSDB disputaram para ver quem enterrava primeiro e melhor os trabalhos. O petista José Mentor, relator da CPI, foi acusado de receber dinheiro de um doleiro para excluí-lo do texto final. Mentor nega.

O tucano Antero Paes de Barros, presidente, tentou proteger os próceres do partido e aliados citados na investigação. Uma conveniente briga entre Mentor e Barros marcou o encerramento da apuração no Congresso em dezembro de 2004. No ano seguinte, um novo escândalo, o “mensalão”, sepultaria de vez o interesse pelas contas ilegais no exterior.

Desde então, mudanças na legislação penal e a ampliação de acordos de cooperação internacional passaram a dificultar as tentativas de abafar esses casos. Foram criadas e aperfeiçoadas nos últimos anos as unidades de recuperação de ativos no Ministério da Justiça e no Ministério Público Federal.
Por conta dos ataques às Torres Gêmeas de Nova York em 11 de setembro de 2001, os paraísos fiscais foram pressionados a repassar informações sobre contas suspeitas. Os bancos suíços, notórios por sua permissividade, criaram mecanismos de autofiscalização para a identificação de dinheiro com origem suspeita, algo impensável há 20 anos.

No Brasil, a lei do crime organizado de 2013 foi aprimorada e a lei de lavagem de dinheiro, alterada em 2012, ampliou o cerco contra os sonegadores. Diante dessas mudanças, as investigações não finalizadas do Banestado poderiam ser exumadas? Para investigadores que atuaram no caso, a resposta é sim.

As movimentações finais no exterior dessas contas podem ter ficado ativas após a instituição dessas novas leis, o que daria vida a novos inquéritos. Dependeria da vontade do Ministério Público e da Polícia Federal.

As duas instituições têm sido, no entanto, reiteradamente conduzidas a fazer uma seleção bem específica de seus focos de interesse. Sem o apoio da mídia e setores da Justiça e do poder econômico, mexer em certos vespeiros só produz ferroadas em quem se mete a revirá-los.
O MP e a PF tentaram, a partir da apuração do Banestado, avançar nas investigações por outros caminhos. Daquele esforço derivaram operações como a Farol da Colina, Chacal, Castelo de Areia e Satiagraha.

Em todas elas, o destino foi idêntico. Em alguma instância da Justiça, os processos foram anulados. Bastaram, em geral, argumentos frágeis. A Castelo de Areia, que investigou a partir de 2009 o pagamento de propina de empreiteiras a políticos, acabou interrompida no Superior Tribunal de Justiça por supostamente basear-se em “denúncia anônima”, embora o Ministério Público tenha provado que a investigação se valeu de outros elementos.

O episódio mais notório continua a ser, no entanto, a Satiagraha. Até um falso grampo no gabinete do ministro Gilmar Mendes serviu de pretexto para melar a operação contra o banqueiro Daniel Dantas, que, aliás, operava uma das contas-ônibus no escândalo do Banestado.

Pressionado, o juiz Fausto De Sanctis viu-se obrigado a aceitar a promoção para a segunda instância. Hoje cuida de processos previdenciários. O delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz foi perseguido e tratado como vilão. Em agosto, acabou exonerado da Polícia Federal.

Não foi muito diferente com Celso Três e José Castilho. O procurador despacha atualmente em Porto Alegre. O delegado foi transferido para Joinville, em Santa Catarina, e nunca mais chefiou uma operação.

Nenhum deles foi elevado ao pedestal como o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa e o juiz Sergio Moro, que agora colhe as glórias negadas durante o caso Banestado. Teria o magistrado refletido sobre as diferenças entre uma e outra investigação?

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quarta-feira, 27 de julho de 2016

Miguel do Rosário responde editorial do Estadão que pede censura a blogs

“Assim, és inexcusável, ó homem, quem quer que sejas, que te arvoras em juiz. Naquilo que julgas a outrem, a ti mesmo te condenas; pois tu, que julgas, fazes as mesmas coisas que eles.” - Romanos, 2

- O jornalista Miguel do Rosário, responsável pelo blog “O Cafezinho”, respondeu ao editorial do Estadão que critica o relacionamento comercial do governo de Dilma Rousseff  com os blogs progressistas. Rosário, recorreu ao método de intercalar observações ao texto, entre colchetes. 

Segue na íntegra: 



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Blogs com dinheiro público

12 Junho 2016 | 03h01

[Título falacioso. Empresas de mídia, indústrias automobilísticas, grandes produtores agrícolas, obras de infra-estrutura, cineastas e banqueiros, todos recebem dinheiro público. Os blogs - alguns - vendiam espaço de publicidade, a preços justos, competitivos.]

A presidente Dilma Rousseff deu vários e sérios motivos – sua irresponsabilidade fiscal, sua desastrada política econômica, a conivência com o esquema de corrupção revelado pela Lava Jato, além de sua inabilidade política e sua incapacidade administrativa – para que a população fosse às ruas clamar por seu impeachment. Nesse elenco de razões, deve-se incluir uma que – é de justiça reconhecer – sempre causou especial repugnância à consciência democrática da população brasileira: a prática lulopetista de usar dinheiro público para custear ações ideológico-partidárias.

[O primeiro parágrafo já começa com uma hipocrisia suprema. Ele faz um monte de asserções de cunho profundamente ideológico-partidário e termina usando o termo "ações ideológico-partidárias" como se se referisse a um tipo de delinquência. Ora então o próprio Estadão é delinquente! A parte bizarra fica por conta da expressão "consciência democrática da população brasileira". Um jornal que apoiou a ditadura militar, e agora apoia um golpe, se pretender porta-voz da "consciência democrática brasileira" é uma piada de mau gosto.]

Pois esse problema começa a ser corrigido. Conforme reportagem do Estado, o presidente em exercício Michel Temer cortou a principal fonte de recursos de blogs e sites cuja única razão de existir era apoiar o PT. O Palácio do Planalto bloqueou ao menos R$ 8 milhões dos R$ 11 milhões previstos para serem liberados até dezembro em publicidade de Ministérios e empresas estatais, como Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

[Sim, o problema começa a ser corrigido. Para isso foi dado o golpe. Para que, num gesto arbitrário de um governo ilegítimo, as verbas de publicidade federal voltem a ser monopolizadas pelos meios de comunicação pertencentes à velha plutocracia. A quebra de contratos é festejada.]

O principal site afetado pela medida é o “Brasil 247”, que deixará de receber R$ 2,1 milhões do governo federal. Outros sites que não receberão recursos federais são o “Diário do Centro do Mundo” (R$ 1,1 milhão), “Blog Conversa Afiada” (R$ 865 mil), “Pragmatismo Político” (R$ 219 mil), “Blog do Esmael Morais” (R$ 168 mil) e “Blog do Cafezinho” (R$ 124 mil). Como se vê, o lulopetismo era generoso com seus amigos.

[Generoso? Aí o Estadão comete uma injustiça. O "lulopetismo" era generoso com a Globo, com o Estadão, com a Folha. Não com os blogs. Os blogs - com exceção de dois ou três mais bem relacionados - nunca receberam nada. Aos 44 minutos do segundo tempo, quando a audiência dos blogs políticos já superava até mesmo a de veículos da grande mídia, a Secom se viu constrangida, quase forçada, a canalizar recursos para alguns blogs. Como o próprio editorial admite, os blogs sequer chegaram a receber esses valores. Que não são grande coisa. Se o Cafezinho ganhasse os R$ 124 mil, investiria no pagamento a repórteres, colunistas, chargistas, fotógrafos, programadores, videoastas, para oferecer conteúdo plural a seus leitores. O Estadão é tão hipócrita! R$ 124 mil é menos do que Merval Pereira, por exemplo, recebe por mês. Em nosso caso, seria publicidade referente ao ano inteiro, sendo que 20% fica com a agência, mais uns 20% de impostos, de maneira que seria apenas o suficiente para ajudar o blog a profissionalizar o seu trabalho, sem grandes luxos. O "lulopetismo" foi terrivelmente muquirana com a imprensa alternativa. Não acreditou nela. Rádios comunitárias foram reprimidas. Em todo o país, a comunicação alternativa se viu em apuros, por conta do abandono completo, por parte do "lulopetismo", de políticas públicas democráticas.]

O novo governo também determinou o bloqueio de verbas para alguns jornalistas que tinham contratos com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Num caso, os valores chegavam a R$ 1,9 milhão. Noutro, o montante total era de R$ 1,5 milhão.

[Que mau caratismo, hein! Bloqueio de verbas para jornalistas que já tinham contratos. Jornalistas competentes, profissionais, que faziam um excelente trabalho na TV Brasil.]

Logo após assumir interinamente a Presidência da República, Michel Temer havia vetado repasse no valor de R$ 100 mil da Caixa Econômica Federal para o 5.º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, ocorrido em Belo Horizonte e que contou com a participação de Dilma Rousseff numa de suas sessões. O manifesto redigido no evento chegava a dizer que o impeachment era parte de uma “estratégia de recolonização do continente e de desestabilização dos Brics”.

[E daí? O Estadão defende a censura? Havia um contrato, um compromisso, entre o patrocinador e o evento. É incrível que, para a grande mídia plutocrática brasileira, liberdade de imprensa e de expressão é um conceito puramente formal, vazio. Por que apenas se pode defender o ponto-de-vista dela, da grande mídia. Tudo o mais deve ser censurado. Inclusive a crítica. A imprensa alternativa sempre fez críticas ao "lulopetismo", mas obviamente não eram as mesmas críticas da grande mídia. Então não vale. A única crítica que tem validade, que pode ser feita ao "lulopetismo" é a crítica da grande mídia. É o monopólio não apenas da opinião, mas também da crítica.]

O rápido corte dessas verbas, como se vê, era mais que necessário. Era uma verdadeira afronta aos princípios de um Estado Democrático de Direito, cuja atuação deve refletir uma profunda isenção política e ideológica, o custeio com dinheiro público de um evento cuja única finalidade era apoiar o PT. Em alguns casos, como já reconheceu a Justiça, difamando oponentes políticos.

[Aahahahaah! Profunda isenção política e ideológica? Que cretinice! Por acaso o Estadão pode apontar algum órgão de mídia que tenha "profunda isenção política e ideológica"? Qualquer fumo de independência política em relação ao discurso único da mídia é "apoiar o PT".]

Tais blogs sempre disseram ser independentes. Mas eles nunca contrariaram seus generosos financiadores. Suas publicações comprovam seu fiel serviço ao PT. O objetivo é simplesmente prestar apoio ao projeto de poder lulopetista, que sempre fez questão de ignorar qualquer separação entre governo e partido.

[Aí o editorial envereda, mais uma vez, pela crítica subjetiva ao que seria independência e crítica. Repito: os barões querem monopolizar até mesmo a crítica. Para eles, somente a crítica que eles fazem, do jeito que eles fazem, é uma crítica verdadeira. Ora, todas as acusações que o Estadão faz aos blogs podem ser estendidas automaticamente aos jornalões: tudo que eles fazem é apoiar o projeto de poder da oposição ao PT. E o governo do PT, no entanto, nunca os perseguiu por isso. ]

Como já era de esperar, diante da prudente medida do governo de Michel Temer de cortar suas fontes de receita – já que não cabe ao governo federal financiar ações partidárias –, alguns blogs denunciaram estar sob censura. Alegaram que, com a medida, o Palácio do Planalto pretendia calar a crítica. O blog “O Cafezinho” denunciou, por exemplo, a perseguição contra “meia dúzia de blogs (...) que se especializaram em fazer a desconstrução da narrativa golpista da mídia”. Não conseguem, como se vê, esconder seu caráter partidário e parcial – e repetem a torto e a direito, em coro, a matraca do golpe.

[E aqui o Cafezinho tem a honra de receber uma crítica individualizada. O editorialista do Estadão é tão burro, tadinho! A ofensa que ele faz ao Cafezinho se volta inteiramente para ele mesmo. Eu não vejo o caráter partidário e parcial do meu texto? Claro que vejo! É o partido da minha opinião, é a parcialidade da minha liberdade de expressão! E você, vê o seu partidarismo, a sua parcialidade, ou você pretende ser "apartidário" e "imparcial"? Sério? O uso da expressão "matraca do golpe" mostra bem porque o Estadão nos ataca com tanta agressividade. Ele defende o golpe e nós denunciamos o golpe. Então nós somos uma voz que deve ser silenciada. Somos uma "matraca". Ora, o Datafolha, órgão ultraparcial em favor do golpe, tanto que acaba de ser cúmplice numa fraude em favor de Michel Temer, tentou esconder, mas por fim foi obrigado a divulgar, uma pesquisa mostrando que 39% dos entrevistados acham que o impeachment não está seguindo as regras. Ou seja, 39% dos brasileiros, numa pesquisa do "Datafalha", num ambiente midiático opressivamente pró-golpe, acham que o impeachment é golpe. O Estadão não acha que esses brasileiros merecem uma voz na mídia? Ou é ditadura?]

Bem fez, por isso, o presidente em exercício Michel Temer em cortar o quanto antes esses financiamentos. Era um escândalo essa política petista de bancar os amigos. Era a cabal comprovação do descaramento do PT no trato com a coisa pública, como se as verbas públicas pudessem ser usadas a seu bel-prazer, sem a menor preocupação em respeitar a lei e o interesse público.

[Isso sim é chapa-branquismo! A grande mídia agora voltou ao leito governista ao qual ela sempre foi acostumada. Defendendo o governo porque ele persegue seus concorrentes! Não foi assim que os barões da imprensa se tornaram o que são hoje? A ditadura militar fechou jornais, revistas, rádios e tvs que não faziam parte do clubinho chapa-branca do qual o Estadão era um dos líderes. O Estadão, assim como a Globo, a Folha, a Abril, sempre viveram às custas do erário, sempre foram partidários, parciais e desonestos. É uma grande honra, portanto, para o Cafezinho, ser atacado por um jornal desse nível. Além disso, é uma prova de nossa independência política e jornalística sermos tão abertamente perseguidos pelo governo!

Dito isso, o golpe se explica pela incrível covardia dos governos petistas. Quantos vezes não dissemos que não adiantaria mudar em silêncio os parâmetros da Secom para incluir mais veículos, como o PT tentou fazer tardiamente. Em função das características específicas do tema, que envolve questões delicadas de liberdade de expressão, era preciso fazer as coisas às claras, com um posicionamento político assertivo, transparente. A Secom tinha que ter politizado a questão, para enfrentá-la à luz do sol, evitando que mídia fizesse o que está tentando fazer hoje: atacar a credibilidade dos blogs.

O porta-voz da Secom tinha que vir a público e dizer que o governo iniciaria uma política de democratização das verbas de publicidade. Encontraria apoio maciço da sociedade e isso inclusive ajudaria na luta política contra o golpe.

Não, preferiram fazer tudo na moita, achando que o fato de serem medidas legalmente e juridicamente corretas, as blindaria de ataques. Estupidez, naturalmente.

Se o governo implementasse, por exemplo, um sistema randômico para a publicidade estatal, similar ao adsense do google, que blindasse os blogs desse tipo de ataque oportunista da mídia, ganharia o apoio de milhares e milhares de sites e blogs, de todo o país.

Do jeito que fizeram, o governo petista prejudicou os blogs duplamente: não receberam nada e mesmo assim viraram alvo dos ataques hipócritas da grande mídia.

A sorte do governo e do PT sempre foi a desqualificação extrema de seus adversários, como bem mostra esse editorial do Estadão, que revela uma personalidade autoritária, pró-censura e, sobretudo, hipócrita, pois os supostos vícios para os quais aponta o dedo são, como diria São Paulo, os seus próprios!]

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quarta-feira, 29 de junho de 2016

Das providenciais omissões jotaênicas*

Dodó Macedo, em seu blog - "Contrariando a opinião de muitos, há, sim, razões pelas quais é válido assistir ao Jornal Nacional. Uma delas é identificar omissões providenciais. Não me refiro às notícias que simplesmente são desprezadas, a exemplo de depoimentos substanciosos oferecidos à Comissão Permanente do Impeachment por testemunhas de defesa (óbvio!), mas a detalhes sobre matérias veiculadas pelo citado Jornal, cuidadosamente sonegados ao telespectador.



Dois deles, identificados na edição de ontem, 28:

1. O escândalo dos golpes perpetrados contra o erário via Lei Rouanet.
 
O JN discorreu razoavelmente sobre a operação policial e a própria lei, sendo até didático ao informar como se dá o processo de concessão de benefícios. No ar, porém, ficou a pairar a 'deixa' para que se concluísse: 'Pô, mais um escândalo do governo afastado!'. As malfeitorias são mesmo abjetas, mas o JN sonegou aos telespectadores a seguinte particularidade: o grupo de meliantes "fraudava a Rouanet desde 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Na época, o ministro era Francisco Weffort" (Folha de São Paulo - AQUI);
 
2. Medidas anticorrupção
 
O JN destacou a presença no Brasil do presidente da ong Transparência Internacional, exibindo na tela as medidas por ele preconizadas para o eficaz combate à corrupção, as quais devem ser implementadas de imediato. Foi então que Bonner mandou às favas a informação de que...
"Apesar das juras de amor à Lava Jato, o Planalto estuda retirar a urgência de parte das medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público. Motivo: elas trancarão a pauta da Câmara a partir desta terça-feira e, segundo ministros, ainda não estariam maduras para apreciação. (...)." - Coluna Painel, Folha, edição de 28.6 - AQUI.
 
Conclusão: É válido acompanhar o Jornal Nacional - desde que você já esteja devidamente inteirado por outras fontes dos assuntos a serem abordados.

* (Neologismo:  Jotaênico = diz-se do que é relativo ao Jornal Nacional)."

....
Adendo
 
Dica de leitura:  Aqui: "Lei Rouanet e os segredos da Globo", por Altamiro Borges.

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terça-feira, 14 de junho de 2016

Golpe contra liberdade de imprensa

Por Breno Altman (*) - "A Secretaria de Comunicação Social do governo interino de Michel Temer resolveu, no final de maio, cancelar verbas publicitárias para sites e blogs considerados simpáticos ao Partido dos Trabalhadores. Não foram os únicos procedimentos destinados à degola dos setores de imprensa confrontados com o novo bloco de poder. A demissão ilegal do presidente da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), suspensa liminarmente pelo STF, também integra o portfólio de providências para minar veículos de informação críticos ao impeachment.

São igualmente sintomáticas, desta escalada antidemocrática, sentenças judiciais promulgadas por magistrados paranaenses, a pedido de agentes da Polícia Federal, censurando artigos do jornalista Marcelo Auler que denunciavam irregularidades na Operação Lava Jato.

Não estão a salvo nem sequer repórteres do diário Gazeta do Povo, de orientação antipetista, do mesmo Paraná: vários profissionais, em dezenas de cidades, estão sendo processados por denunciarem supersalários de juízes e promotores.

Poucas são as vozes, contudo, a se erguerem contra tais arbitrariedades, com o vigor necessário, para barrar tamanho retrocesso em nossa esfarrapada democracia.

A administração provisória se refastela com a possibilidade de esmagar qualquer dissidência jornalística que conteste sua legalidade ou defenda o retorno da presidente afastada, sob intensos aplausos das facções mais sórdidas do reacionarismo.

As correntes conservadoras, aliás, sempre trataram de estigmatizar os partidos de esquerda como inimigos da liberdade de imprensa. Salta aos olhos, no entanto, a ironia dos governos petistas terem continuado a encher as arcas dos grupos corporativos de mídia, mesmo quando vários desses já estavam envolvidos na ofensiva golpista.

As velhas elites, porém, ao recuperarem a direção do Estado, varrem o pouco de pluralidade que, a duras penas, havia sido conquistado.

Os fatos são escandalosos: o segmento de veículos progressistas recebeu, em 2015, menos de 1% do orçamento publicitário da União e das estatais, faturando menos de 15 milhões sobre um total de 1,87 bi. Não alcançou 8% do valor de anúncios na internet, ao redor de 235 milhões.

Falar em favoritismo ou abuso, portanto, não passa de escárnio.

As principais democracias do mundo, além de regras antimonopolistas, adotam políticas capazes de expandir o direito de expressão para todas as correntes de opinião, através de garantias legais, compras governamentais, cotas de anúncios e créditos estatais.

Um dos maiores entulhos herdados da ditadura é o regime de oligopólio da comunicação, com algumas famílias controlando quase 80% dos meios impressos, eletrônicos e audiovisuais, apesar de determinação constitucional em contrário.

Seus laços com grandes anunciantes privados e agências de publicidade, obedecendo tanto interesses comerciais quanto alinhamentos ideológicos, tornam praticamente inviável, apenas por mecanismos de mercado, o desenvolvimento de uma imprensa independente.

A diversidade editorial e informativa, assim, sem a salvaguarda de mecanismos públicos, fica a mercê da orientação corporativa de controladores privados.

As decisões excludentes e vingativas do presidente em exercício, neste sentido, mais que reiteração de antiga chaga autoritária, representam agressão à liberdade de imprensa e à própria democracia.

Ao tentar amordaçar financeiramente a comunicação divergente, o senhor Michel Temer acaba por expor as entranhas mais pútridas do processo que até agora comanda."

(*) *Breno Altman, 54, é jornalista e fundador do site Opera Mundi. Este texto foi publicado originalmente na página 3 da Folha de S.Paulo, no dia 13 de junho de 2016.


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quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Os Marinho, os mais ricos do País, detonam o mínimo

247 - “Donos da maior fortuna do Brasil, que soma mais de US$ 25 bilhões, os irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, donos da Globo, publicaram editorial no último dia do ano, em que chamaram de "tosco" o argumento usado pelo governo para reajustar o salário mínimo ligeiramente acima da inflação; segundo os donos da Globo, trata-se de "seríssimo problema", o que prova que o grupo se mantém fiel à sua tradição contrária a qualquer política trabalhista; em abril de 1962, por exemplo, o jornal alertou para o que seria "desastroso": a instituição de um décimo-terceiro mês de salário; de acordo com o Dieese, a política de ganhos reais do mínimo (77% desde 2002) foi um dos principais fatores de inclusão social nos últimos anos”.

Em abril de 1962, o jornal O Globo, à época conduzido por Roberto Marinho, publicou uma manchete em que previa algo desastroso para o Brasil: a criação de um décimo-terceiro salário.



Hoje, ninguém questiona o fato de que o décimo-terceiro é um dos principais alavancadores das vendas do comércio no fim de ano e já foi devidamente incorporado aos custos das empresas, sem que nenhum desastre tenha ocorrido.

Nesta quinta-feira, último dia de 2015, o Globo retoma sua tradição contrária a qualquer política trabalhista. Em editorial interno, classifica como "tosco" o argumento usado pelo ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, para defender um aumento do salário mínimo ligeriamente acima da inflação – com reajuste de 11,67%, o piso salarial foi a R$ 880,00.
Segundo O Globo, trata-se de "seríssimo problema" que inviabiliza as contas públicas. O Globo ainda ironiza e afirma que, se o mínimo fosse capaz de estimular a economia, por que não triplicá-lo?

Coincidência ou não, os três irmãos Marinho (Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto) formam a família mais rica do Brasil, com patrimônio superior a US$ 25 bilhões.
A tese dos três, no entanto, não encontra amparo nos dados do Dieese, que aponta que a política de valorização do mínimo, que teve ganhos reais de 77% desde 2002, foi um dos principais fatores de inclusão social nos últimos anos.

Abaixo, o editorial do Globo:



Leia, ainda, análise do Dieese:

Aumento real do mínimo chega a 77% desde 2002 e injeta R$ 57 bi na economia

Incremento da renda promove retorno de R$ 30 bilhões em arrecadação com impostos. Segundo Dieese, cada R$ 1 de aumento do mínimo promove retorno anual de R$ 293 milhões em contribuições à Previdência.

Por Paulo Donizetti de Souza – Com o reajuste de 11,67% e valor de R$ 880 a partir de 1º de janeiro, o salário mínimo nacional terá alcançado um ganho real de 77,3% acima da inflação acumulada desde 2002. Passará a ter, ainda, o maior poder de compra desde 1979 em relação à cesta básica. O novo vencimento do trabalhador que recebe o piso nacional equivale a 2,4 vezes o valor da cesta básica calculado pelo Dieese. Em 1995, no início do governo Fernando Henrique Cardoso, correspondia a 1,1 cesta.

Segundo o governo, o novo valor terá um impacto de R$ 4,8 bilhões no orçamento da União em 2016. Para o Dieese, no entanto, o acréscimo de renda aos 48 milhões de brasileiros que recebem salário mínimo representará uma injeção de recursos de R$ 57 bilhões na economia, com impacto de R$ 30,7 bilhões na arrecadação de impostos.

O efeito concreto dessa política de valorização é ainda mais benéfico para o bolso das pessoas e para as contas públicas do que a política de juros praticada pelo Banco Central. O coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre Prado Silveira, estima que o gasto anual com os juros pagos aos investidores de títulos públicos baseados na Taxa Selic seja de R$ 400 bilhões.

E ainda que o aumento do mínimo repercuta nos pagamentos da Previdência Social, já que são 22,5 milhões os aposentados e pensionistas que o recebem, os efeitos do aumento da renda em circulação na economia compensam. "Cada R$ 1 de acréscimo no salário mínimo tem um retorno de R$ 293 milhões ao ano somente sobre a folha de benefícios da Previdência Social", diz Silvestre, referindo-se ao impulso dado pela renda dos trabalhadores e aposentados no consumo e, portanto, na manutenção das atividades de empresas, comércio e serviços e no respectivo nível de emprego.
Cerca de dois terços dos municípios do país tem como principal fonte de renda e de ativação das atividades econômicas locais o salário mínimo.

Muito a evoluir

Em seu artigo 7º, a Constituição determina que entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, está um "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".

Ao anunciar o valor de R$ 880 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro, o governo federal não faz mais do que a obrigação de dar um pequeno passo em direção a contemplar um direito essencial historicamente descumprido, praticamente desde que os primeiros ano em que o salário mínimo foi instituído, em 1938. Mas essa busca pela recomposição de seu poder de compra de modo a cumprir a lei nem sempre esteve presente nas políticas públicas.

A política de valorização mais efetiva do salário mínimo começou a ser discutida em 2004, por pressão das centrais sindicais. Na ocasião o governo Lula apenas começava a rever a política de ajuste fiscal liderada pelo então ministro da Fazenda Antonio Palocci. Essa política de recuperação consiste de um reajuste baseado na inflação do ano que termina e na evolução do PIB no ano anterior – se estenderá pelo menos até 2019.

A pressão das centrais sindicais pela manutenção dessa política é permanente, mas ela não basta. O processo de recuperação pode perder força se o Brasil não voltar a crescer rapidamente, já que o aumento do PIB é que determinará o ganho real dos próximos cinco anos.

Em entrevista à Revista do Brasil, o professor Cláudio Dedecca, do Instituto de Economia da Unicamp, alerta, porém, que o ideal seria que todos os estratos da sociedade contassem com um crescimento da renda, e não que houvesse a perda de um segmento para ganho de outro. Por isso, é preciso que o país apresente taxas de crescimento superiores às que vêm sendo observadas. "Se continuar no ritmo atual, a política adotada para o salário mínimo, por exemplo, encontrará restrições crescentes no futuro."

No início do Plano Real, julho de 1994, o valor necessário do mínimo, calculado pelo Dieese, era nove vezes superior ao oficial (R$ 590 a R$ 64). Ao longo do governo Fernando Henrique essa diferença entre oficial e necessário oscilou de sete a oito vezes; durante a gestão do tucano um trabalhador que recebia salário mínimo chegou a precisar trabalhar 11 meses para alcançar o valor exigido pela lei. No primeiro janeiro dos brasileiros sem Fernando Henrique, em 2003, o valor nominal do salário mínimo era R$ 200, enquanto o necessário para atingir o que determina a Constituição era R$ 1.386 (quase sete vezes mais).

A partir de 2003, essa diferença passou a ser reduzida de maneira mais acentuada, chegando ao seu melhor patamar em janeiro de 2014, final do primeiro mandato de Dilma, quando o mínimo era de R$ 724 e o necessário exigido por lei, R$ 3.118,00 (3,5 vezes mais). A alta da inflação (6,22% em 2014 e estimativa de 11,5% de INPC em 2015) combinada com baixo crescimento do PIB (2,3% em 2013 e 0,1% em 2014) já promove um ligeiro recuo, e a relação mínimo oficial versus o necessário deverá estar em pouco mais de 4 vezes neste janeiro (o valor efetivo da cesta básica, base para o cálculo do mínimo necessário pelo Dieese, só será conhecido no final do mês).

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse ontem (29) em entrevista que a política de valorização do mínimo leva o governo a caminhar "na direção correta". "Renda nacional é responsável por grande parte da dinâmica econômica nacional. O mercado interno é que responde por grande parte do dinamismo da nossa economia. Essa política tem permitido fortalecer e ampliar o mercado interno, diminuído as desigualdades de renda e elevado a qualidade de vida da sociedade brasileira", disse.

Rossetto tratou ainda de criar um ambiente mais otimista para o início do ano, em que o governo é pressionado por centrais sindicais, movimentos sociais, empresários e governadores a adotar rapidamente medidas de recuperação do crescimento. O ministro afirmou que a oferta de crédito deve ter novo impulso nos próximos meses. O governo espera ainda uma retomada dos investimentos privados, sobretudo com a reativação dos setores paralisados em decorrência da Operação Lava Jato, a partir dos acordos de leniência que permitirão a empresas investigadas voltar a celebrar contratos com o setor público.
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Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/economia/211532/Os-Marinho-os-mais-ricos-do-Pa%C3%ADs-detonam-o-m%C3%ADnimo.htm

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domingo, 18 de outubro de 2015

A vontade do patrão bem acima do interesse da sociedade


Por Paulo Pimenta (*) - "A atividade jornalística trilha o caminho do obscurantismo quando jornalistas partem às ruas apenas para confirmar teses e reforçar conceitos já formulados nas redações dos jornais. Jornalistas que se portam como “cavalos com viseiras” prestam um grande desserviço à humanidade.

Entretanto, leitores atentos conseguem facilmente identificar que a mídia brasileira tem insistido cada vez mais no processo de editorialização das notícias, prática condenável por contaminar com opiniões textos informativos, impedindo contrapontos e impondo vieses.


Hoje em dia é muito comum observarmos repórteres que saem da redação com a matéria pronta. Na reunião de pauta, o editor pede uma matéria sobre a “passagem de Lula a Brasília para costurar um acordo com Cunha”. Não importa se é verdade ou não. A matéria é essa, o título está pronto e a tarefa do jornalista é conseguir uma declaração, ou uma aspas no jargão jornalístico, para dar crédito a narrativa.
 
Mesmo sem ouvir ninguém, o repórter ainda pode se valer do recurso do “off”. E este, muitas vezes, é o mais prático, pois, no limite, para proteger “minha fonte”, nem o editor precisa saber quem foi. Mas sempre é bom um “on”, até porque sem ele, às vezes, fica difícil justificar o salário.
 
Outra técnica primária utilizada é a de oferecer à fonte a frase necessária para ver se ele confirma e se torna autor. Ou uma pergunta capciosa que com um sim ou mesmo com um vacilo da fonte ou do entrevistado já vale um “confirmada pelo fulano”.
 
Mas e se a fonte nega? Se ninguém confirma? Se os personagens todos refutam a tese? Não importa. Nesta hora, o que vale é a vontade do patrão e ele quer que sua vontade seja verdade. E se ele quer, será publicado. Quem não gostar que se vire para desmentir, mas o estrago, na maioria das vezes, já foi feito.
 
Exemplo disso ocorreu ontem (15). Embora o Manual de Redação da Folha de S. Paulo fale em “objetividade jornalística na construção das notícias”, o site desse jornal estampou: “Lula reúne bancada do PT para conter “fora, Cunha”, sobre uma reunião entre o ex-Presidente com deputados na capital federal. Observe que “Lula reúne bancada do PT” é um fato. Já o “para conter fora Cunha” não passava de pura conjectura, ou melhor, tratava-se apenas da vontade do editor, sem qualquer sustentação na realidade.
 
Desde que surgiram as primeiras denúncias contra o Presidente da Câmara dos Deputados, a imprensa brasileira engendrou todos os esforços para excluí-lo do noticiário. Quando não mais pôde ser complacente, a mídia brasileira, em vão, lançou outra estratégia: colocar Lula – de maneira fantasiosa – como personagem central de uma decisão que será tomada pela Câmara dos Deputados.
 
Aos deformadores da realidade, nunca é demais relembrar que a vontade pessoal dos patrões da mídia para que tal fato seja verdadeiro não é suficiente para transformá-lo em uma verdade. Patrick Charaudeau, linguista francês e fundador da Teoria da Análise do Discurso, ensina que o discurso deve sempre estar submetido aos acontecimentos, uma vez que, segundo ele, a instância midiática, ao relatar um acontecimento, não tem liberdade para criar, como na ficção, por exemplo. Como se observa bem diferente do que a imprensa brasileira tem feito para cumprir seu objetivo de tentar desconstruir a imagem de Lula junto aos brasileiros.
 
Antigamente, bom jornalista era aquele que ia às ruas em busca de fatos. Hoje, infelizmente, o profissional valorizado é aquele que deixa a redação para ratificar as posições ideológicas dos editores e dos patrões."

(*) Paulo Pimenta é deputado federal (PT/RS)

VIA

PS do blog do Guara: este artigo foi objeto de matéria publicada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu blog.

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terça-feira, 23 de junho de 2015

A verdade e a mentira se escondem nas entrelinhas

Há um ditado nascido da sabedoria popular, que diz o seguinte: “Deus escreve direito por linhas tortas”. Só Deus possui esta onipotência.  E são poucos, aqueles a quem é concedida a benção especial de interpretar fielmente o que foi escrito e captar o pensamento do escritor, descobrindo a verdade ou talvez a mentira escondida nas entrelinhas. Diuturnamente, a tradicional imprensa brasileira coloca a disposição dos cidadãos, um turbilhão de notícias acerca dos principais fatos que ocorrem no país. Principalmente no mundo da politica, assunto fervilhando desde o resultado das últimas eleições até os dias de hoje.
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quinta-feira, 3 de julho de 2014

Wanderley: Dilma não promoveu um sistema democrático de informação

Por Miguel do Rosário, no Cafezinho

- O artigo do professor Wanderley Guilherme, reproduzido abaixo, chega em boa hora.
Chega no momento em que os jornalões tentam remover à força, do texto final de programa de governo, qualquer menção à “democratização da mídia”.
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quarta-feira, 4 de junho de 2014

Caçando blogueiros

Paulo Moreira Leite, na Istoé *

- Quem impede o debate sobre a democratização dos meios de comunicação força o jogo na sombra de verbas públicas - Vamos falar da substância das coisas. A caçada a blogueiros simpáticos às conquistas criadas no país depois da posse de Lula, em 2003, iniciada com a investigação sobre um suposto “bunker” do PT na prefeitura de Guarulhos, deve ser visto como aquilo que é.

Uma tentativa autoritária de silenciar vozes que divergem do monopólio político da mídia.

Sei que essa frase parece panfleto esquerdista mas não é.

Num país onde 141 milhões de eleitores foram transformados em reserva de mercado de uma midia monopolizada pelo pensamento conservador,  a internet tornou-se um espaço de resistência de uma sociedade contraditória e diversificada. Todo mundo – direita, esquerda, centro, nada, tudo, xixi, cocô – está ali.  

Vamos combinar. Hipocrisia demais não funciona. Truculência também não.

Até para ter um pouco de credibilidade, sem traços claros de ação eleitoral, a  denúncia contra blogueiros deveria ser acompanhada pela exposição pública da contabilidade dos grupos de mídia que loteiam cada minuto de sua programação e cada centímetro quadrado de suas páginas com milionárias verbas de publicidade federal, estatual, municipal – sem falar em empresas estatais.

Estamos falando de serviços  de mendicância publicitária, de caráter milionário.

Seguido o método empregado em Guarulhos, seria didático exibir cada cifrão ao lado de cada pacotão de texto e fotos, concorda? Teriamos bom circo por meses e meses.

Tentar criminalizar blogueiros pela denuncia de gastos públicos – uns caraminguás, pelos padrões de mercado  -- é um esforço que apenas trái uma visão contrária à liberdade de imprensa, típica de quem não aceita   diversidade nem contraponto, mas apenas elogios e submissão. É o pensamento único em método linha dura e capa de falso moralismo. Apesar do escândalo, é uma denuncia verbal-investigativa. Nada se provou de ilegal.

Nós sabemos qual é a questão de fundo.

Enquanto não se aceitar o debate sobre democratização dos meios de comunicação, que poderia permitir uma discussão pública, às claras, expondo imensos interesses econômico e politicos em conflito, como se fez em vários países avançados do capitalismo, o jogo nas sombras será inevitável. Isso porque as pessoas precisam receber informações, falar, conversar, dar opiniões. Elas concordam, discordam, rejeitam e querem mais.

Não adianta adiar a chegada de um novo grau de democracia e  civilização. Ela transborda. Na agonia do regime de 1964, quando a imprensa amiga dos generais chegava a proteger a ditadura por todos os meios -- inclusive derrotas eleitorais eram transformadas em vitória -- os governadores de oposição financiavam nova publicações, sem ranço e sem comprometimento. Enquanto isso, até jornais alternativos, de faturamento menor do que a quitanda da esquina, eram alvo de uma devassa permanente por parte da ditadura. Empresários privados eram pressionados a saber quem ajudar -- e a quem negar ajuda.
Aparelhismo?

Os últimos anos mostraram – e os blogueiros expressam isso -- que o país não cabe nos limites mentais, políticos, culturais, do ideário conservador. Quer mais, quer diferente e por três vezes disse isso nas urnas. A internet e os blogueiros expressam isso. Têm este direito.

Alguma dúvida?

Este é o debate.


*Paulo Moreira Leite, é Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o General da Casa".


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terça-feira, 29 de abril de 2014

Petrobras responde aos grandes jornais do país sobre Pasadena


São inúmeras as matérias publicadas pela imprensa de um modo geral, sobre a Petrobras. Notadamente sobre a compra feita pela estatal da refinaria de Pasadena no Texas, EUA. Elas ganharam corpo com o pedido de CPI pelo senado, para investigar como foram feitas as negociações. Bem como, revelar qual a real situação econômica da Petrobras.
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quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Movimentos sociais e Câmara dos deputados debatem novo projeto para o setor de comunicação


A Câmara dos deputados, através das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Educação e Cultura, em conjunto com movimentos sociais, promoveu audiência pública para debater sobre novo projeto para o setor de comunicação. A finalidade da proposta é a democratização dos meios de comunicação para que o setor não fique concentrado nas mãos de poucas empresas.
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