STF conclui julgamento e rejeita 'poder moderador' das Forças Armadas

Por José Higídio, no Conjur: Não está entre as atribuições das Forças Armadas atuar como "poder moderador", assim como não há na Constituição trecho que permita a interpretação de que militares podem se intrometer no funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Este foi o entendimento unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal ao esclarecer os limites de atuação das Forças Armadas em uma ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A sessão virtual teve início no dia 29/03 e se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (8/4).

O PDT contestava a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, de forma a atuar como "poder moderador".

Contexto

O partido pediu que o STF limitasse o uso das Forças Armadas, nas destinações previstas no artigo 142 da Constituição, aos casos de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

O dispositivo em questão estabelece como funções das Forças Armadas a defesa a pátria, a garantia dos poderes constitucionais e a garantia da lei e da ordem (GLO) por iniciativa de qualquer um dos três poderes.

A legenda ainda questionou dispositivos da Lei Complementar 97/1999, que regulamenta o uso das Forças Armadas. Um deles é o artigo 1º, que define as Forças Armadas como "instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República". 

O pedido do PDT foi para se fixar que a "autoridade suprema do presidente da República" se restringe às suas competências constitucionais: exercer a direção superior das Forças Armadas; emitir decretos e regulamentos; definir regras sobre sua organização e funcionamento; extinguir funções ou cargos ou promovê-los; nomear seus comandantes; promover seus oficiais-generais; e nomeá-los para cargos privativos.

Também foram apontados pelo partido trechos do artigo 15 da lei complementar, que atribui ao presidente da República a responsabilidade pelo uso das Forças Armadas nas suas funções constitucionais e traz regras para a atuação na GLO. 

A sigla pediu a restrição do emprego das Forças Armadas nas suas três funções. No caso da defesa da pátria, o pedido era para limitação às situações de intervenção para repelir invasão estrangeira e de estado de sítio para guerra ou de resposta a agressão estrangeira.

Na garantia dos poderes constitucionais, a sugestão foi a limitação aos casos de intervenção "para garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação" e de estado de defesa "para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e eminente instabilidade institucional". 

Quanto à GLO, a ideia era limitá-la a situações extraordinárias de defesa da autonomia federativa, do Estado e das instituições democráticas - justamente as hipóteses de intervenção, estado de defesa e de sítio -, sem possibilidade de aplicação a atividades ordinárias de segurança pública. 

Por fim, o PDT alegou a inconstitucionalidade do §1º do artigo 15 da lei complementar, que atribui ao presidente da República a competência para decidir a respeito do emprego das Forças Armadas - seja por iniciativa própria, seja em atendimento a pedido dos outros poderes. O argumento da agremiação foi que não há hierarquia entre os poderes.

A tese de que os militares podem ser empregados para moderar conflitos entre os poderes e conter um poder que esteja extrapolando as suas funções é definida pelo advogado e professor Ives Gandra da Silva Martins. 

Votos

Em seu voto, Fux repetiu os argumentos usados na sua decisão liminar de 2020, que concedeu parcialmente os pedidos do PDT de deu interpretação conforme a Constituição aos dispositivos trazidos pelo partido. Todos os ministros acompanharam sua tese. 

O relator estabeleceu quatro pontos sobre o assunto: 

1. A missão institucional das Forças Armadas não envolve o exercício de um poder moderador entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário;
2. Não é possível qualquer interpretação que permita o uso das Forças Armadas para "indevidas intromissões" no funcionamento dos outros poderes; 
3. A prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas "não pode ser exercida contra os próprios poderes entre si";
4. O uso das Forças Armadas para a GLO não se limita às hipóteses de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, mas é voltado ao "excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna" e deve ser aplicado "em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio", por meio da atuação colaborativa entre as instituições estatais e sujeita ao controle permanente dos demais poderes.   

O ministro explicou que a garantia dos poderes constitucionais, prevista o artigo 142 da Constituição, "não comporta qualquer interpretação que admita o emprego das Forças Armadas para a defesa de um poder contra o outro". 

Segundo ele, a atuação dos militares se refere à proteção de todos os poderes "contra ameaças alheias". Ou seja, é uma forma de defesa das instituições democráticas contra "ameaças de golpe, sublevação armada ou movimentos desse tipo".

Por isso, o relator rejeitou a interpretação de que a atribuição de garantia dos poderes constitucionais permite a intervenção das Forças Armadas nos demais poderes ou na relação entre uns e outros. Isso violaria a separação de poderes. 

Na visão do magistrado, a tese do poder moderador das Forças Armadas pressupõe que elas têm neutralidade, autonomia administrativa e distanciamento dos três poderes. Na verdade, a própria Constituição define o presidente da República como o "comandante supremo" das Forças Armadas.

Ou seja, considerá-las um poder moderador seria o mesmo que reconhecer o Executivo como um superpoder, acima dos demais. Essa interpretação está "dissociada de todos os princípios constitucionais estruturantes da ordem democrática brasileira".

Fux explicou que a Constituição prevê as medidas excepcionais que podem ser aplicadas para soluções de crises. Segundo ele, "não se observa no arcabouço constitucionalmente previsto qualquer espaço à tese de intervenção militar, tampouco de atuação moderadora das Forças Armadas". 

Quanto à "autoridade suprema" do presidente, o ministro destacou que isso está relacionado à hierarquia e à disciplina da conduta militar. Mas essa autoridade não pode  superar a separação e a harmonia entre os poderes.

Pedidos negados

Por outro lado, o relator não viu razão para limitar o exercício das missões constitucionais das Forças Armadas aos casos de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Caso aceitasse esse pedido do PDT, o STF faria um "recorte interpretativo que a própria Constituição não pretendeu efetuar", segundo Fux.

Da mesma forma, a restrição do alcance da defesa da pátria aos casos elencados pelo partido "esvaziaria a previsão constitucional do artigo 142 e reduziria a eficácia dos dispositivos constitucionais que tratam a atuação internacional do país".

Fux entendeu que tais limitações impediriam a atuação dos militares em outras missões relevantes para o interesse nacional. Ele lembrou que, dentro conceito de defesa da pátria, existem diversas possibilidades de uso das Forças Armadas para proteção das faixas de fronteiras e dos espaços aéreos e marítimo, mesmo em períodos de paz. As missões de controle do fluxo de migração na fronteira com a Venezuela são exemplo disso.

De qualquer forma, o ministro considerou importante ressaltar que o emprego das Forças Armadas fora das hipóteses de intervenção, estado de defesa e estado de sítio "deve estar inscrito em limites constitucionais e legais que não poder ser desconsiderados".

Tanto em cenários de normalidade quanto em situações de guerra e defesa da soberania, o presidente da República não tem poderes absolutos sobre as Forças Armadas, explicou o magistrado.

O presidente se submete a "mecanismos de controle explicitamente delineados no texto constitucional". Por exemplo, só pode declarar guerra ou celebrar a paz com autorização prévia do Congresso. Ou seja, os outros poderes não são submissos ao Executivo.

O relator também não viu inconstitucionalidade no dispositivo que atribui ao presidente a competência para decidir a respeito do emprego das Forças Armadas.

Para ele, não há "razão jurídica" para reduzir esta prerrogativa, uma vez fixado que o líder do Executivo "exerce o poder de supervisão administrativo-orçamentária desse ramo estatal" e que ele e os chefes dos outros poderes não podem usar as Forças Armadas "para o exercício de tarefas não expressamente previstas na Constituição".

Assim, aceitar o pedido do PDT significaria admitir que o chefe de qualquer poder tem "ascensão e hierarquia" sobre as Forças Armadas, o que "não coaduna com a disciplina constitucional".

Ressalvas

Flavio Dino concordou com as conclusões de Fux, mas acrescentou a determinação para que o acórdão do STF seja enviado ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para ser difundido a todas as organizações militares, incluindo escolas de formação e aperfeiçoamento.

Embora não tenha obtido maioria de votos, esse acréscimo foi incorporado também aos votos dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Segundo Dino, o objetivo dessa medida é eliminar "desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas - com efeitos práticos escassos, mas merecedores de máxima atenção pelo elevado potencial deletério à pátria".

Assim como Dino, Gilmar Mendes entendeu que a íntegra do acórdão deve ser enviado ao ministro da Defesa, a fim de que seja efetivada a sua devida divulgação para todas as organizações militares.

 

Em seu voto, Gilmar afirmou que não há na Constituição previsão que permita a interpretação de que as Forças Armadas poderiam intervir no Executivo, Legislativo e Judiciário.

"O texto do art. 142 da Constituição não impõe ao intérprete nenhuma espécie de dificuldade hermenêutica. A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a polarização dos quartéis e tampouco a Constituição de 1988 a admite", disse o decano da Corte.

Segundo o ministro, a função institucional da Forças Armadas não acomoda o exercício de poder moderador, nem admite qualquer interpretação que permita a indevida intromissão de militares nos poderes.

De acordo com o decano, a utilização exagerada de missões de garantia da lei e da ordem deu às Forças Armadas protagonismo político, o que serviu de sustentáculo para a "despropositada construção teórica" de que a Constituição autorizaria que os militares atuassem como "poder moderador".

"A tentativa abjeta e infame de invasão das sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023 não será devidamente compreendida se dissociada desse processo de retomada do protagonismo político das altas cúpulas militares", prosseguiu o ministro.

[Clique aqui para ler o voto de cada ministro do STF, no final da matéria]

***** 

Leia Mais ►

"Quis chutar a porta e acabei falando besteira": leia a íntegra do depoimento de Mauro Cid ao STF

Diário do Centro do Mundo: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tronou pública na noite desta sexta-feira (22) a ata de audiência de Mauro Cid, na qual o militar confirmou integralmente os termos de sus delação premiada.

"Diante da necessidade de afastar qualquer dúvida sobre a legalidade, espontaneidade e voluntariedade da colaboração de Mauro César Barbosa Cid, que confirmou integralmente os termo anteriores de suas declaração, torno pública a ata de audiência realizada para a oitiva do colaborador, no dia 22/03/2024, às 13h, na sala de audiências do Supremo Tribunal Federal, com a presença da Procuradoria-Geral da República e dos defensores", afirmou o ministro na decisão.

No depoimento, o ex-ajudante de ordens tanta enrolar Moraes alegando que "quis chutar a porta e acabou falando besteira". Ele também entrega pessoas com as quais teria conversado no áudio patético que vazou, entre eles o cunhado, a prima e colegas de farda. 

O tenente-coronel afirmou que aderiu à delação premiada de maneira voluntária, negando qualquer influência da Polícia Federal em suas declarações. "Nunca houve induzimento às respostas. Nenhum membro da Polícia Federal o coagiu a falar algo que não teria acontecido", declarou Cid, conforme registrado na ata do depoimento.

Ele mencionou estar atravessando um período "mais sensível", motivado pelo bloqueio de sua promoção no Exército.

"Isso foi apenas um desabafo. Uma maneira de se expressar", afirmou ele na transcrição. "De forma genérica, todos acabam por dizer coisas que não deveriam", acrescentou.

Cid foi detido por não cumprir medidas cautelares e por obstrução à Justiça. A ordem de prisão preventiva foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a audiência na qual o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro reiterou o conteúdo da delação premiada estabelecida com a Polícia Federal, cuja validade permanece em análise.

Conheça a íntegra:

Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegra de fernando846621

*****

Leia Mais ►

Hoje, essa guerra é de Alexandre de Moraes, companheiro. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Lula afastou-se de iniciativas que pudessem aproximá-lo de ações, falas e eventos relacionados ao 31 de março. Afastou-se e pediu que membros do governo também se afastem. Tanto que recomendou ao ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, que cancele um ato em memória das vítimas da ditadura, no Museu da República.

Prolonga-se e aprofunda-se a controvérsia sobre sinais de omissão do governo às vésperas do aniversário do golpe, quando tudo o que não podemos fazer é esquecer o que os militares fizeram e abandonar a memória dos perseguidos.

Dizer que Lula está certo ou errado é uma simplificação que não ajuda. Mas tentemos compreendê-lo. Não é preciso muito esforço para entender a postura do presidente.

Lula está dizendo que protagonismo hoje, diante da exposição da trama golpista armada pelos generais de Bolsonaro, é do sistema de Justiça. Não é hora do governo, companheiro.

Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário estão levando adiante o maior cerco aos militares desde a redemocratização, talvez o cerco definitivo para que finalmente façam apenas o que devem fazer, ou seja, quase nada. Que não tenham serventia, mas que não se dediquem a articular golpes.

O  protagonismo é do Judiciário, é de Alexandre de Moraes, que faz pelas tentativas de condenação e reparação o que a sociedade civil não consegue fazer, como sua parte, em ativismo cidadão. Há muito tempo não consegue.

Lula sabe que é a hora da Justiça, não é a hora da política. mesmo que digam que decidiu passar pano para os militares e que busca por justiça não deve ser confundida com a luta pela preservação da memória.

Para quem faz cálculos primários de somar e subtrair sobre ganhos es perdas: pode-se dizer que Lula não ganharia nada hoje partindo para o enfrentamento dos militares de um jeito que nunca aconteceu antes.

Não teria quase nada a ganhar com atos e falas que confrontem os generais com o fracasso do golpe, com a ditadura e com a memória dos que resistiram e forma perseguidos durante 20 anos.

É hora de oferecer suporte a Alexandre de Moraes, para que leve em frente o que vem sendo feito. É também o momento de saber o que a sociedade organizada pode fazer por Lula.

A sociedade, os parlamentares com mandato, os políticos em função executiva, os estudantes, os militares legalistas, as entidades que se dedicam às causas da democracia e das liberdades, todos devem fazer o que for possível pela memória das vítimas da ditadura. 

Devem falar por Lula. Porque essa não é a hora de Lula ir para a guerra. É a hora de oferecer a Lula o que ele já pediu: que o ativismo do PT e das esquerdas se reorganize e volte a conversar com as pessoas onde elas vivem, para que ele possa governar.

Não cobrem de Lula o que a sociedade não ofereceu a ele até agora. É constrangedor perceber que  Bolsonaro, fora do poder, consegue fidelizar muito mais sua base social do que Lula, mesmo que Lula esteja no governo.

E isso acontece por falha de Lula, que vem oferecendo resultados concretos até surpreendentes para a própria esquerda, em todas as áreas? Será mesmo culpa de Lula?

Quem gosta de procurar culpados, que os procure fora do Palácio do Planalto e pare de encampar a conversa-clichê da direita de que há erros de comunicação.

Tirem a bunda pesada da cadeira e ajudem Lula a enfrentar o fascismo. Ofereçam mais ativismo e menos palpites que só endossam o que a direita produz para sabotar Lula, o governo e Alexandre de Moraes.

VIA

*****

Leia Mais ►

"Prudência e cautela": Bolsonaro só deve ser condenado após processo legal, diz Pedro Serrano

Por Yurick Luz, no DCM: O jurista Pedro Estevam Serrano foi às redes sociais neste sábado (16) enfatizar a importância do respeito ao devido processo legal em relação às recentes acusações sobre a trama golpista contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Prudência e cautela", ressaltou.

"Há que se ter prudência. Os depoimentos dos oficiais generais foram devastadores para Bolsonaro, caracterizam claramente o início da execução de crimes graves. E são depoimentos de testemunhas, não delações, são provas. Mas ainda há que se ponderar os testemunhos com os restantes das provas e ver se são sustentados no crivo do contraditório. Ainda estamos na investigação, nem denúncia há", disse.

"Condenação só depois do devido processo, há muito o que rolar ainda. Devemos atentar ao processo não a novela midiática em torno do caso. Que o direito se sobreponha a qualquer outra forma de debate no tema, não há democracia sem autonomia do direito". 

As declarações de Serrano surgem em meio à divulgação dos depoimentos do tenente-brigadeiro-do-ar Carlos de Almeida Baptista Júnior e do general Marco Antonio Freire Gomes, que implicam Bolsonaro em uma suposta tentativa de golpe de Estado nas semanas seguintes ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

De acordo com os depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas, o ex-presidente convocou os comandantes para avalizar um plano de golpe, que envolvia a decretação de estado de sítio e uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Confira:

Há que se ter prudência . Os depoimentos dos oficiais generais foram devastadores para Bolsonaro, caracterizam claramente o início da execução de crimes graves . E são depoimentos de testemunhas, não delações, são provas . Mas ainda há que se ponderar os testemunhos com o…

— Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) March 16, 2024

*****

Leia Mais ►

À espera do grande furo e da rapadura especial. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Foi uma sexta-feira daquelas, com novas revelações sobre o golpe, a partir de delações dos generais que afrontaram Bolsonaro e agora o denunciam como chefe do esquema. Mas a conclusão, ao final do dia, é essa: quase todos os jornais têm as mesmas informações, como se todos vendessem as mesmas rapaduras.

Claro que hoje melhorou muito a qualidade das rapaduras. Mas são as rapaduras que todos têm. Mudam, mas em casos raros, só o tamanho, a doçura e a crocância.

Por que tudo parece igual num dia de denúncias fortes? Porque Alexandre de Moraes levantou o sigilo de 27 depoimentos de personagens do golpe. 

O esforço do jornalismo foi de tentar, na correria, dar hierarquia ao que cada um disse de relevante.

A guerra pelo furo, pela informação que só um tem ou acha que tem, vai melhorar muito o jornalismo nos próximos dias, a partir dessas revelações. Aí o bicho vai pegar.

Pena que as rapaduras de hoje tenham chegado às vésperas de um fim de semana, o que pode indicar que só teremos novas rapaduras a partir de segunda-feira, ou não, como diria Caetano Veloso.

*****

Leia Mais ►

General é apontado como peça-chave para investigação sobre golpe; entenda

Por Caíque Lima, no DCM: Apesar do foco no depoimento do ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes à Polícia Federal, investigadores acreditam que falta uma peça do quebra-cabeça no inquérito sobre o plano golpista. Trata-se do general Júlio Cesar Arruda, general que comandou a Força durante os ataques terroristas de 8 de janeiro de 2023. A informação é da coluna de Thais Bilenky no UOL.

O nome do ex-comandante do Exército chegou a ser citado na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, generais e políticos aliados envolvidos na trama golpista.

Arruda assumiu o comando da Força em dezembro de 2022 e foi demitido cerca de duas semanas depois do ataque terrorista. À época, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que houve uma "fratura no vícel de confiança" da relação do governo com o Exército.

Um outro fator que causou sua demissão foi uma suposta proteção ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Arruda se recusava a barrar a indicação do militar ao comando do 1º Batalhão de Ações de Comando, em Goiânia.

O então comandante também tentou barrar uma operação da PF contra Cid, que morava no mesmo condomínio que ele. No dia 2 de janeiro, após a transição de governo, o tenente-coronel encaminhou uma mensagem ao general Estevam Teophilo, que integrava o Alto Comando do Exército, com uma reportagem que dizia que ele poderia ser preso nas primeiras semanas do ano.

Em resposta, o general afirmou: "Fique tranquilo, Cid. Vou conversar com o Arruda hoje. Nada lhe acontecerá". A relação já gerava desconfiança à época e agora, com o avanço das investigações sobre o golpe, investigadores acreditam que é importante esclarecer a conexão entre eles.

*****

Leia Mais ►

Depoimento de Freire Gomes e diário de Heleno reforçam trama golpista

Reportagem de Mariana Andrade, no Metrópoles: Nos últimos dias, duas descobertas da Polícia Federal (PF) reforçaram a existência de uma "trama golpista" durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), promovida pelo próprio ex-presidente, seus ministros e integrantes das Forças Armadas.

São elas: a confirmação do ex-comandante do Exército e general da reserva Marco Antônio Freire Gomes sobre as reuniões para elaborar a chamada "minuta do golpe"; e a descoberta de uma agenda pessoal do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno com instruções para impedir a atuação da PF em certas ocasiões.

De acordo com a CNN, Freire Gomes teria dito à PF que presenciou os encontros sobre a formulação do documento golpista para cancelar as eleições de 2022, responsáveis por eleger Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações sobre as reuniões continuam sob sigilo.

Porém, a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid havia adiantado a participação do então comandante do Exército em conversas para articular a minuta do golpe. No entanto, Freire Gomes teria recusado a tese golpista.

O general depôs por mais de sete horas, começando por volta das 15h da última sexta-feira (1º/3) e terminando às 22h. Essa foi a oitiva mais longa desde o início da Operação Tempus Veritatis.

As informações veiculadas pela imprensa causaram reação do núcleo bolsonarista, em especial de Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro, que criticou o que chamou de "vazamentos seletivos" e reclamou da falta de acesso da defesa aos autos.

O diário de Augusto Heleno

A revista Veja revelou nesse sábado que investigadores da Polícia Federal encontraram uma agenda do ex-ministro do GSI Augusto Heleno, com diversas anotações que poderiam privar o trabalho da PF e até levar à prisão de delegados. 

Nas anotações, Heleno sugere unir o Ministério da Justiça, a Advocacia-geral da União (AGU) e Presidência da República para combater supostas "ordens judiciais exorbitantes", impedindo, assim, que a PF cumprisse determinadas decisões da Justiça, segundo a Veja.

Como funcionaria esse núcleo: 

• MJ identificaria uma linha de atuação para a PF;
• AGU decidiria se a decisão judicial é legal ou ilegal; e
• presidente daria força normativa.

Investigação da PF

A PF deflagrou em 8 de janeiro a Operação Tempus Veritatis contra organização que atuou em suposta tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito. Na ocasião, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e 48 medidas cautelares.

A operação foi aprovada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo na Corte.

Foram alvos da PF o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, e os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil) e Anderson Torres (Justiça). 

*****

Leia Mais ►

Líderes militares estão furiosos com a PF por investigação de plano golpista

Por Daniele Amorim, no DCM: A tensão entre integrantes da ativa das Forças Armadas e da Polícia Federal voltou a crescer. A cúpula militar demonstra grande irritação com os desdobramentos da investigação policial que apura a trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro, ex-membros de seu governo e da caserna.

Para a cúpula militar, um dos principais incômodos é a divulgação fragmentada de informações envolvendo os militares.

Essa divulgação "a conta gostas" tem causado um desgaste constante nas Forças, na visão de integrantes do Alto Comando. Além disso, há queixas sobre a dificuldade de acesso à íntegra das investigações, que estão ocorrendo sob sigilo.

Outro ponto de tensão são os militares fardados que estão sob prisão preventiva no âmbito do inquérito do golpe. Internamente, há pressão sobre a cúpula militar para justificar as detenções desses alvos, que ainda não foram condenados pela Justiça.

Atualmente, três militares estão presos: o coronel Bernardo Romão Correia Neto, o major Rafael Martins de Oliveira e o coronel Marcelo costa Câmara.

Correia Neto é investigado por empregar técnicas das Forças Especiais do Exército para direcionar as manifestações, enquanto Oliveira é suspeito de discutir pagamentos para custear viagens de manifestantes. Câmara, por sua vez, é suspeito de participar da organização criminosa por trás do golpe de Estado.

Membros das Forças Armadas afirmam que só poderão iniciar processo internos de punição dos envolvidos quando tiverem acesso à íntegra das investigações, argumentando que não podem cometer "injustiças". Contudo, externamente, há interpretações de que os militares adotam uma postura corporativista para proteger seus interesses. As informações são de Bela Mengale.

*****

Leia Mais ►

Ex-chefe do Exército presta depoimento à PF sobre planos golpistas de Bolsonaro

Por Jessica Alexandrino, no DCM: o general Marco Antônio Freire Gomes, que ocupou o cargo de comandante do Exército durante o governo Jair Bolsonaro (PL), prestou depoimento à Polícia Federal por mais de seis horas nesta sexta-feira (1º). O depoimento teve início por volta das 15h, na sede da PF em Brasília. Até o fechamento desta nota, não havia informações sobre o fim do depoimento.

O militar foi convocado para prestar esclarecimentos como testemunha em um inquérito que investiga supostos planos de golpe de Estado após a vitória eleitoral de Lula (PT) em 2022, envolvendo Bolsonaro, ex-ministros, ex-assessores e militares. De acordo com o repórter Túlio Amâncio, da Band de Brasília, o depoimento ainda não estava encerrado após às 21 horas desta sexta-feira (01).

Antes do depoimento, Freire Gomes conversou com outros generais e expressou sua intenção de apresentar sua versão dos eventos aos agentes da PF. De acordo com pessoas próximas, ele pretende explicar que a manutenção dos acampamentos pró-golpe em frente aos quartéis era uma ordem do ex-presidente e que ele agiu discretamente contra quaisquer planos antidemocráticos discutidos no Palácio do Alvorada. 

Apesar  da confiança dos generais na versão de Freire Gomes, levando em consideração a tensão observada no final de 2022, permanecem dúvidas sobre como a Polícia Federa interpretará a atuação do militar.

Eles ressaltam que Freire Gomes assinou, junto aos ex-comandantes da Marinha e da Aeronáutica, uma nota crítica ao Judiciário e amigável aos bolsonaristas que clamavam por um golpe militar, conforme relatado em um documento da Polícia Federal que solicitou buscas ao STF contra Bolsonaro e outros investigados.

O ex-comandante foi mencionado nas investigações por participar de uma reunião no Palácio do Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, na qual Bolsonaro teria apresentado um esboço de decreto para promover um golpe de Estado. Um dos elementos recolhidos pela PF foi um áudio enviado pelo tenente-coronel Mauro Cid ao ex-comandante, dois dias após a reunião.

Em meio às pressões golpistas de Bolsonaro e militares, Freire Gomes enfrentava o luto pela morte de sua mãe, Maria Freire Gomes, no final de 2022. Em dezembro daquele ano, o general se afastou do cargo por uma semana para estar ao lado de sua mãe em seus últimos momentos.

Aliados militares de Bolsonaro aproveitaram o afastamento de Freire Gomes para criticá-lo, acusando-o de falta de firmeza, especialmente no momento em que discutiam planos para um golpe de Estado. 

A crise militar e o luto levaram Freire Gomes a uma fase de reclusão, segundo generais consultados pela Folha. Essas turbulências foram apresentadas pelo ex-comandante como justificativa para sua renúncia ao cargo antes da posse de Lula.

No entanto, a posição da maioria do Alto Comando do Exército contra o golpe já estava definida, e Freire Gomes teria transmitido essa posição a Bolsonaro e a seus aliados que buscavam reverter o resultado da eleição de Lula, conforme fontes militares.

Uma mensagem encontrada pela Polícia Federal, escrita pelo general Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice de Bolsonaro, aponta para uma discordância com Freire Gomes, chamando-o de "cagão".

Freire Gomes assumiu o comando do Exército em 31 de março de 2022, aniversário do golpe militar de 1964, recusando um acordo prévio para ser nomeado ministro do Superior Tribunal Militar.

Durante seu comando, houve momentos de aproximação e distanciamento de Bolsonaro, como demonstrado em seu discurso no Dia do Soldado em agosto de 2022. Na ocasião, Freire Gomes afirmou que "notícias infundadas e tendenciosas" não poderiam manchar a imagem da Força, um gesto interpretado como um aceno à agenda anti-imprensa de Bolsonaro.

*****

Leia Mais ►

Ex-assessor de Bolsonaro, Fipe Martins é preso em Ponta Grossa

Reportagem de Karlos Kohlback, no Banda B: Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro, foi preso na manhã desta quinta-feira (8) pela Polícia Federal durante a operação Tempus Veritatis. Ele, que ganhou os holofotes depois de fazer gesto supremacista branco durante uma sessão do Senado, foi detido na casa da namorada, na cidade de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.

A  PF estaria se deslocando com Filipe Martins até a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Depois, deve embarcar para Brasília.

A ação da PF cumpre ao todo 33 mandatos de busca e apreensão, quatro mandatos de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão.

Entre os alvos da s medidas estão os ex-ministros general Augusto Heleno, Braga Netto e Anderson Torres. Também são alvos outros militares.

Ao todo, a PF cumpre quatro mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca e apreensão em 10 estados e no Distrito Federal. Entre os presos está o ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara. O militar já era investigado no caso da fraude ao cartão de vacinação do ex-presidente. 

Além das prisões e buscas, a PF também cumpre medidas diversas como a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

Segundo a PF, as investigações apontam o grupo investigado se "dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital."

******

Leia Mais ►

Nos bastidores, o clima é de "apaziguamento" com os militares golpistas, diz Julia Duailibi ao GGN

Por Camila Bezerra, no GGN: A jornalista Julia Duailibi, apresentadora da GloboNews, disse em entrevista exclusiva ao jornalista Luís Nassif, do GGN, que não acredita que haverá punição para militares envolvidos no atentado à democracia que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023.

Segundo Julia, as instituições estão inclinadas ao "apaziguamento" com as Forças Armadas. Por outro lado, na visão da jornalista, há um "empenho" em encontrar os financiadores e mentores por trás da tentativa de golpe de Estado.

"A minha impressão - e eu posso estar errada - mas as conversas que tive e tenho até hoje me mostram que há uma tentativa e apaziguamento. O que eu sinto é que está todo mundo meio 'não vamos mexer nisso, não' [é o que dizem] em off. 'Vamos esperar um pouco, foi muito estresse. As instituições passaram por momento muito crítico, vamos esperar'. Agora, sinto que há um empenho muito grande na questão dos financiadores e mentores. Se vai andar a investigação para além dos executores que já estão presos, acho que vai ser na direção dos financiadores e mentores."

Julia concedeu entrevista exclusiva ao programa TVGGN 20 Horas, da canal TVGGN [assista abaixo] na noite de segunda (8), para comentar a estreia na GloboNews do documentário "8/1 - A democracia resiste". 

A produção, que tem Julia Duailibi e Rafael Norton na direção, conta os bastidores da reação do poder civil na tarde do domingo, 8 de janeiro de 2023, quando uma horda bolsonarista invadiu os prédios dos Três Poderes, em Brasília, pedindo intervenção militar contra a posse de Lula, e deixando um rastro de destruição sem precedentes.

Para compor o documentário, Julia teve acesso a mais de 500 horas de gravação de imagens de câmeras de segurança, que foram casadas com entrevistas exclusivas. O documentário "8/1 - A democracia resiste" será exibido na próxima quarta-feira (10), na Rede Globo (canal aberto), após o programa Big Brother Brasil - BBB24.

Bastidores da crise

Uma das histórias resgatadas no documentário de Duailibi foi o papel de protagonista do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, que mesmo sendo um civil assumiu o comando da tropa que guardava a segurança da sede do MJ, de onde trabalhavam os ministros Flavio Dino, Gonçalves Dias (exonerado meses após o atentado) e José Múcio, em meio à crise. o documentário também mostra como e por que Capelli foi nomeado interventor federal na segurança do Distrito Federal naquela mesma noite.

A produção mostra ainda a curiosa história de dois funcionários da equipe de segurança do governo Lula, que tomaram as medidas necessárias para impedir que o gabinete presidencial fosse invadido pelos bolsonaristas. No documentário, um deles explica que seu objetivo era impedir que um golpista sentasse na cadeira hoje ocupada por Lula, pois seria uma imagem chocante para a opinião pública. Por isso, tiveram essa preocupação de resguardar o gabinete a qualquer custo. 

Ganhando tempo 

Na análise de Julia Duailibi, o golpe não teve êxito por uma série de fatores combinados, desde o papel dúbio de Jair Bolsonaro - que deixou o País em 31 de dezembro de 2022, antes da posse de Lula - como também pela falta de consenso entre as Forças Armadas sobre a ruptura democrática.

"Há militares que reconhecem que se o golpe fosse bem sucedido, o Brasil ficaria isolado no cenário internacional, havia essa reflexão. [Entre os militares] Há conservadores que são legalistas. Houve falta de organização e comando do Bolsonaro, que foi embora. Tudo isso levou a, de fato, não ter um apoio majoritário para que virassem o jogo", pontuou Duailibi. 

Ainda sobre os militares, Julia comentou na entrevista ao canal TVGGN sobre a resistência que o comando militar impôs à entrada da polícia no acampamento dos bolsonaristas na capital federal. Os militares alegaram que se os policiais entrassem para cumprir a ordem de desmobilizar o acampamento e prender os golpistas, haveria risco de violência e morte. Com isso, Lula aceitou a ideia de cercar o acampamento e prender todos os manifestantes na manhã do dia seguinte.

Apesar da hipótese de violência ter sido a justificativa oficial dos militares para resistir à entrada da polícia no acampamento no dia 8/1, há informações de bastidor dando conta de que, na verdade, o que os militares queriam era "ganhar tempo" para remover seus familiares do acampamento e impedir que fossem presos.

"Está na cara que eles ganharam tempo para sair. Tinha familiar de gente importante que ia, frequentava [esse acampamento]. O presidente chegou a mencionar em uma das entrevistas que a mulher ou filha do Villas Boas frequentava acampamentos [golpistas]. Então, eram parentes de gente de importância e relevância das Forças Armadas [ali dentro]. É uma teoria que se tem , mas não temos as imagens para comprovar."

Assista a entrevista completa abaixo:

***

Leia Mais ►

Militares fazem 'vaquinha' para ajudar Mauro Cid, delator de Bolsonaro, a pagar R$ 600 mil em dívidas

Militares da reserva se mobilizaram em uma campanha de arrecadação de fundos para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa da "vaquinha", segundo a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, foi organizada pela União Nacional dos Militares da Reserva e Reformados das Forças Armadas e Auxiliares do Brasil e visa auxiliar Cid a quitar dívidas que somariam cerca de R$ 600 mil.

Segundo a reportagem, um trecho da mensagem que circula nas redes sociais destaca que "o coronel Cid está precisando de nossa ajuda humanitária, já vendeu quase tudo que possuía" e perde a "misericórdia" dos "irmãos de farda". O texto também afirma que a dívida de R$ 600 mil de Cid inclui despesas com advogados e medicamentos e cita o "martírio" do militar que "sempre honrou a farda".

O tenente-coronel Mauro Cid foi detido de maio a setembro do ano passado, sob suspeita de manipular dados sobre vacinas contra a Covid-19. Sua prisão foi revogada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do militar. Atualmente, Cid cumpre prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica e permanece afastado de suas funções no Exército, embora mantenha seu salário de R$ 27 mil mensais.

A Polícia Federal está investigando os supostos crimes relatados na delação de Cid, que implicam Jair Bolsonaro em um plano de golpe de estado com o apoio de integrantes da Cúpula das Forças Armadas, além de fraudes em cartões de vacinação contra a Covid-19.

O militar também implicou Bolsonaro e auxiliares próximos no chamado "gabinete do ódio", utilizado pelo governo do ex-mandatário para atacar e disseminar contra adversários e críticos do ex-mandatário.

Via: 247

Leia Mais ►

Militares se afastam de Bolsonaro e não devem pressionar contra possível prisão

Por Augusto de Souza, no DCM: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além das investigações que podem colocá-lo na prisão, enfrenta um novo cenário, à medida que aliados próximos dele argumentam que a falta de apoio dos militares pode ser um fator crucial para sua condenação. De acordo com informações obtidas pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a relação entre Bolsonaro e militares sofreu um declínio, especialmente após o envolvimento do general Mauro Lourena Cid no escândalo das joias.

Antes dos recentes desenvolvimentos, os bolsonaristas e seu núcleo mais próximo esperavam que setores militares poderiam intervir junto ao Judiciário em favor de Bolsonaro e da liberdade do tenente-coronel Mauro Cid, filho do general e uma figura central nos escândalos que envolvem o ex-presidente. No entanto, a descoberta de supostos esquemas de caixa dois, nos quais tanto o tenente-coronel quanto o general estão envolvidos, teria minado essa possibilidade de intervenção dos militares nos processos judiciais.

Porém, muitos militares optaram por se distanciar da situação, deixando o ex-presidente isolado, em uma posição mais vulnerável no decorrer das investigações que estão em andamento. 

As alegações de que o general Mauro Lourena Cid pode ter auxiliado na comercialização de objetos de luxo de Bolsonaro no exterior, conforme sugerido por mensagens encontradas no celular de seu filho, levantaram suspeitas de um caixa dois em favor do ex-presidente. 

No conteúdo encontrado no celular de Mauro Cid, estão foto dos objetos vendidos, sendo que, em uma delas, é possível enxergar o rosto do general Mauro Lourena Cid no reflexo da embalagem. Em outras mensagens, o ex-ajudante de ordens dizia que seu pai teria US$ 25 mil para entregar a Bolsonaro em dinheiro vivo, mais de R$ 120 mil na cotação atual.

O apoio que Bolsonaro costumava receber dos militares durante seu mandato parece ter diminuído consideravelmente, acrescentando incerteza ao seu futuro político. O desdobramento dessas investigações permanece sob incógnita, à medida que aliados e o público em geral aguardam para ver como essa dinâmica em evolução moldará o destino político de Jair Bolsonaro.

No entanto, a defesa do ex-presidente alega que os bens estavam listados no acervo privado, o que, no entendimento deles, o ex-presidente poderia vender no exterior sem que isso caracterizasse em crime. Mas eles não foram específicos sobre as razões de esconderem essas vendas.

***

Leia Mais ►

Coaf aponta transações suspeitas entre Mauro Cid e militar que teria planejado golpe

Reportagem de Alice Maciel e Thiago Domenici, no Agência Pública: O segundo-sargento Luis Marcos dos Reis, preso em maio deste ano na operação da Polícia Federal (PF) sobre a suspeita de fraude no cartão de vacina de Jair Bolsonaro, depositou mais de R$ 70 mil na conta do braço-direito do ex-presidente, o tenente-coronel Mauro Cid, no período de julho de 2022 a janeiro de 2023. A informação consta no relatório do Conselho de Controle e Atividades Financeiras (Coaf) ao qual a Agência Pública teve acesso.

Leia Mais ►

Nossa democracia foi salva por um hacker, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Por Fábio de Oliveira Ribeiro, no GGN: O telefone celular do ajudante de ordens de Jair Bolsonaro está revelando os esgotos da conspiração político-militar cujo clímax foram os movimentos terroristas de 08 de janeiro de 2023. Suponho que a apreensão dos notebooks, tabletes e smartphones das pessoas as quais ele se comunicou revelarão detalhes ainda mais pitorescos e picarescos do golpe de estado que fracassou.

Imagem/reprodução

Há uma evidente semelhança entre a quadrilha bolsonarista e a gangue lavajatista de juízes e procuradores federais. Os dois grupos acreditaram que aquilo que ele tramavam em segredo utilizando seus equipamentos sofisticados nunca poderia ser descoberto pelas autoridades ou produzir consequências jurídicas.

Segundo Olga Pombo, a tese central de Marshall Mcluhan é que "...o canal de passagem do conteúdo comunicativo, mero veículo de transmissão da mensagem, é um elemento determinante da comunicação." Ao que parece Jair Bolsonaro/Mauro Cid e Sérgio Moro/Deltan Dallagnol, bom como todos os outros que se vincularam de maneira próxima e umbilical à Lava Jato e à intentona político-militar-evangélica, passaram a acreditar que a deformação da justiça e uma total perversão da política poderiam se tornar realidade apenas porque estavam começando a existir nos veículos de transmissão de mensagens utilizados por lavajatistas e golpistas.

Os dois grupos, que em algum momento estavam absolutamente juntos, foram vítimas de uma auto-ilusão: a de que eles seriam protegidos pela criptografia utilizada pelos canais de comunicação que utilizavam. Isso nos faz imediatamente lembrar o estrago que foi causado pelo haker de Araraquara. O golpe orquestrado pelo bolsonarismo/lavajatismo começou a flopar quando Walter Delgatti Neto conseguiu hackear o Telegram da gangue lavajatista.

A estratégia utilizada pelo The Intercept para produzir o máximo de impacto pelo maior período de tempo publicando fragmentos das conversações ao contrário de divulgar tudo de uma vez se revelou bem-sucedida não apenas do ponto de vista jornalístico. Ela ajudou a criar um ambiente cada vez menos favorável ao autoritarismo jurídico e político.

Nesse sentido, podemos dizer que o principal arquiteto da derrocada da intentona bolsonarista foi paradoxalmente o próprio Sergio Moro. Ao ficar apavorado e decidir jogar todo o peso da PF contra Walter Delgatti Neto, o ex-juiz lavajateiro e ex-ministro da justiça criou as condições ideais para o crescimento do fenômeno que ficou conhecido como Vaza Jato.

Uma perícia feita no material apreendido durante a Operação Spoofing se revelou o maior instrumento de legitimação política tanto do que fez Walter Delgatti Neto quanto da divulgação do escândalo pelo The Intercept. Os ataques do então ministro da justiça e do MPF àquele veículo de comunicação aumentaram as suspeitas de que havia algo realmente podre no coração da Lava Jato. A prova de que Sergio Moro e Dealtan Dallagnol eram heróis de araque que conduziram uma grande fraude jurídico-processual encenada com finalidade política (e eventualmente econômica) continua a assombrar a carreira de ambos.

Existem outras carreiras que serão inevitavelmente assombradas em decorrência do colapso do golpe arquitetado pela quadrilha bolsonarista. Uma delas é a do jurista Ives Gandra Martins. Ao tentar imitar os jurista de exceção que deram aparência de legalidade ao golpe de estado de 1964, o advogado da coca-cola ficou sem gás. Ives Granda colocou em risco o sucesso da marca da água escura adocicada made in USA?

Vez por outra tenho dito na internet que a Lava Jato e a intentona bolsonarista foram comandadas por Zé Roelas. O que me faz rir de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Ives Gandra Martins é saber que estamos diante de Zé Roelas diplomados que odeiam o zé-povinho e desprezam aquilo que chamam de populacho.

Enquanto conspiram contra a democracia juristas, militares e políticos lavajatistas e bolsonaristas acreditavam estar destinados a comandar o maior show da terra. Mas eles se esqueceram duas coisas importantes: o segredo é a alma de qualquer conspiração; não existe segredo que resista à criatividade de um hacker. Os historiadores são sempre impiedosos com aqueles que fracassam em decorrência de não estar realmente à altura da missão que acreditavam estar destinados.

Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Ives Granda Martins viraram laugh stock dentro e fora do Brasil. Eles entrarão na história como anões que começaram a ser destroçados por Walter Delgatti Neto. O hacker de Araraquara, por sua vez, entrará para o panteão dos grandes brasileiros.

O leitor deve estar se perguntando porque escolhi uma foto do cenário de Caçada ao Outubro Vermelho para ilustrar esse texto. A resposta é singela: essa foto destrói toda a dramaticidade de um filme cuja maior pretensão é colocar o expectador dentro do imenso submarino comandado por desertores soviéticos que decidiram fugir para os EUA.

Ives Gandra Martins e seus pupilos planejaram construir uma ditadura que submeteria totalmente o Brasil ao White Ass Ape Empire norte-americano. O plano de Markus Ramius (comandante do Outubro Vermelho) deu certo, mas os vilões bolsonaristas e lavajateiros naufragou porque o meio que eles utilizaram os fez confundir ficção com realidade.

***

Leia Mais ►

PF encontra documento com passo a passo para golpe de Estado no celular de Mauro Cid

Por Caíque Lima, no DCM: Um arquivo encontrado no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, mostra os detalhes do passo a passo para um golpe de Estado. O documento, intitulado "Forças Armadas como poder moderador", tinha como base uma tese de que os militares poderiam ser convocados para mediar um conflito entre os poderes. A informação é da revista Veja.

Leia Mais ►

Áudios colocam coronel Elcio Franco no centro da trama golpista do 8 de janeiro

"Novas mensagens de áudio divulgadas pela jornalista Daniela Lima, da CNN, nesta segunda-feira (8), mostram que o coronel do Exército, Elcio Franco, funcionário de confiança do governo Bolsonaro, ex-número dois do Ministério da Saúde e assessor da Casa Civil, estava envolvido na trama golpista do 8 de janeiro. De acordo com a reportagem, em conversa com o ex-major Ailton Barros, que está preso, Franco não só sabia da intenção do golpista, como deu sugestões de como mobilizar 1.500 homens para a ação.

Coronel Elcio Franco e atos golpistas do 8 de janeiro (reprodução/Foto: Agência Senado/ABR)

Nos diálogos, Franco relatou o temor do então comandante do Exército de ser responsabilizado por uma eventual tentativa de golpe. Além disso, fica evidente que Ailton e seu grupo pensaram em suplantar a autoridade do então comandante Freire Gomes, usando o Batalhão de Operações Especiais do Exército.

As mensagens de áudio colocam o coronel Elcio Franco no centro da trama golpista e levantaram ainda mais preocupações sobre o envolvimento de militares em ações políticas ilegais. O caso faz parte de um inquérito da Polícia Federal contra o ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid."

🚨 AGORA NA CNN:

O Coronel Elcio Franco, o mesmo que negou comprar vacinas da Pfizer, fazia parte dos telefonemas que planejavam um golpe de Estado bolsonarista

Pra isso, ele e o ex-major Ailton Barros, funcionário de Bolsonaro, cogitaram um golpe no próprio comando do exército pic.twitter.com/bggxcoiHAL

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) May 8, 2023

Via: 247

***

Leia Mais ►

Veja quais os servidores do GSI estavam no planalto em 8 de janeiro

Por Iara Lemos e Sylvio Costa, no Congresso em Foco: Todos os dez servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que aparecem nas imagens divulgadas pela CNN são militares. O Congresso em Foco teve acesso aos nomes. Além do general Gonçalves Dias, que deixou a chefia do GSI na última quarta-feira (19), estavam no Palácio do Planalto, durante os atos de 8 de janeiro, outros sete oficiais do Exército, um sargento da Aeronáutica e um tenente-coronel da reserva do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Os nomes foram repassados na quinta-feira (20) pelo GSI ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz os inquéritos relacionados com atos golpistas. O ato aconteceu logo após assumir a chefia do GSI interinamente o jornalista e gestor público Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e ex-interventor federal na segurança em Brasília.

Ao encaminhar os nomes, o GSI pediu ao ministro Alexandre autorização para dar divulgação a pública a todas as 160 horas de gravação registradas pelas câmeras do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. O pedido foi aceito, e o GSI deve liberar as imagens ainda neste sábado (22).

Veja os nomes dos militares que estavam no Planalto no dia em que foram invadidas as sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário:

General de divisão R1* Marco Edson Gonçalves Dias, que exerceu a função de ministro-chefe do GSI até 19 de abril de 2023

As imagens mostram o ex-ministro, que apesar do episódio não perdeu a confiança do presidente Lula, circulando entre os invasores, cumprimentando-os e até salas do Palácio para os golpistas saírem. O general alega que indicou o caminho para os manifestantes descerem até o segundo andar, onde estavam sendo presos pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

General de divisão Carlos Feitosa Rodrigues, que foi o secretário de Segurança e Coordenação Presidencial até 23 de janeiro de 2023

O general tinha sido nomeado para o cargo em maio de 2021 por Jair Bolsonaro. Foi, entre 2019 e 2020, o comandante 16ª Brigada de Infantaria de Selva, com sede em Tefé, no Amazonas. 

Coronel do Exército Wanderli Baptista da Silva Júnior, diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial até 31 de março de 2023

Recebeu em 2020 o título de "Cidadão do Recife", conferido pela câmara municipal da capital de Pernambuco. Em 2055, comandou a Operação Pacajá, organizada para tentar controlar os focos de tensão no Pará após o assassinato da freira Dorothy Stang.

Coronel do Exército Alexandre Santos de Amorim, coordenador de Avaliação de Riscos, que permanece no cargo

Foi de sua autoria um relatório classificando o evento como "risco laranja".

Coronel do Exército R1 André Luiz Garcia Furtado, coordenador-geral de Segurança de Instalações, que continua no cargo

Nomeado em abril de 2020 pelo então chefe do GSI, Augusto Heleno. Entre 2009 e 2011, nas gestões de Lula e Dilma Rousseff, integrou as comitivas presidenciais.

Tenente-coronel do Exército Alex Marcos Barbosa Santos, adjunto da Coordenação-Geral de Segurança de Instalações, ainda no cargo

Está no GSI desde agosto de 2019. Antes, foi do Batalhão da Polícia do Exército em Brasília.

Tenente-coronel R1 Marcus Vinicius Brás de Camargo, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), chefe da Assessoria Parlamentar do GSI, ainda no cargo

Foi nomeado em 1º de janeiro deste ano, primeiro dia de mandato do presidente Lula. Antes, foi chefe da assessoria parlamentar do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Major do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira, coordenador de Segurança de Instalações Presidenciais de Serviço no último dia 8 de janeiro, exonerado do cargo em 3 de fevereiro de 2023

Aparece nas imagens distribuindo água a invasores no Palácio do Planalto. Natale integrava a equipe de viagens do ex-presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão. Foi nomeado durante a gestão do general Augusto Heleno no GSI.

Capitão do Exército R1 Adilson Rodrigues da Silva, auxiliar da Coordenação-Geral de Segurança de Instalações, ainda no cargo

No GSI desde dezembro de 2021, com função técnica de apoio à seção de processos administrativos, foi lotado antes no comando de operações terrestres do Exército.

Sargento da Aeronáutica Laércio da Costa Júnior, encarregado de segurança de instalações do Palácio do Planalto, ainda no cargo

Está no GSI desde outubro de 2020. 

*R1 designa o grupo de oficiais e de militares graduados que são transferidos para a reserva - ou seja, para a inatividade - mas permanecendo sujeitos à convocação em caso de guerra.

***

Leia Mais ►

A regra infalível dos militares. Por Jeferson Miola

Originalmente publicado por Jeferson Miola, em seu blog: A regra é praticamente infalível, raramente falha. É empiricamente demonstrável que quase sempre se encontra a digital militar ou, então, algum militar envolvido na maioria absoluta de atos ilícitos e de improbidade; de tráfico de influência, desvios e corrupção; de mamatas, negligência, omissão, incompetência; e de toda sorte de trampas do período Bolsonaro/Mourão no governo.

E, como o exemplo vem de cima, em regra os principais envolvidos são militares de alta patente; da cúpula das Forças Armadas.

No topo da cadeia delinquencial estão, obviamente, os atentados permanentes à democracia e os sucessivos intentos golpistas, cujo ápice foi o 8 de janeiro, arquitetado e preparado na área do QG do Exército em Brasília.

O inventário de tipos delinquenciais é extenso e multi-diversificado. Ainda não se sabe onde fica o fundo do precipício em que jogaram  Brasil. A cada dia, a cada novo escândalo descoberto, parece que o precipício é infinito; parece que não tem fundo firme.

Com o pouco que já se conhece, entretanto, é preciso reconhecer a eficácia delinquencial dos fardados. Em apenas quatro anos de gestão desastrosa, praticamente passaram em revista grande parte dos artigos do Código Penal brasileiro, que abarca um leque sortido de ilicitudes: 

- do descarte de vacinas vencidas ao genocídio dos Yanomamis; de propinas em barras de ouro na bíblia e em joias e diamantes, a compras inexplicáveis, - e, ainda por cima, superfaturadas - de Viagra, bebidas refinadas e carnes de butique para os quartéis; da devastação da Amazônia com expansão do crime organizado na região, a tráfico internacional de cocaína em avião da frota presidencial da FAB; de privatizações direcionadas e desmanche da FUNAI e Petrobrás à expansão de CAC's e facilitação do acesso do crime organizado, a salários duplex e extra-teto, aposentadorias privilegiadas, mamatas e privilégios; do aparelhamento estatal e contratos milionários sem licitação etc etc.

À essa lista incompleta e em constante atualização, somam-se os dois mega-escândalos do governo militar, revelados nos últimos dias: o das joias e diamantes, e o do sistema de espionagem política da ABIN. 

No caso da "propina das arábias", é risível o malabarismo explicativo do almirante Bento Albuquerque ao tentar explicar o inexplicável. O almirante da mais alta patente da Marinha do Brasil alega desconhecer o conteúdo do "presente" que trouxe escondido na bagagem, em declarar à alfândega, e que escondeu durante quase um ano.

Ainda não se conhecem as explicações criativas dos generais do Exército implicados no sistema criminoso de espionagem política através da ABIN. Já se sabe, no entanto, que eles estão na origem do rumoroso processo. O mecanismo clandestino foi comprado sem licitação no final de 2018 pelo GSI/ABIN sob o comando do general Sérgio Etchgoyen; e ficou em operação até meados de 2021, no GSI/ABIN comandado pelo também general Augusto Heleno.

Outro general, o indefectível Santos Cruz, também tem digitais no escândalo. Seu filho, Caio Cruz, representava no Brasil a empresa israelense Cognyte [ex-Verint], fornecedora da ferramenta de espionagem chamada FirstMile.

Em junho de 2019 o general Santos Cruz participou de reunião sigilosa no Quartel General do Exército quando o FirstMile "foi apresentado a sete generais". Ainda não se sabe quem apresentou o sistema israelense: se o representante da empresa no Brasil [o filho do general], ou se outra pessoa.

O que é certo, nisso tudo, é que o envolvimento do comando do Exército em espionagem significa o reerguimento de um sistema aos moldes do SNI da ditadura militar, o que é típico de regimes policialescos, fascistas. 

Os militares acalentavam um projeto longevo de poder, acreditavam na eternidade do governo militar eleito na urnas com Bolsonaro. Acreditavam na impunidade eterna, por isso decretaram sigilos de até 100 anos, para que ficassem incólumes por toda a eternidade.

Muito triste a realidade de envolvimento sistêmico, profundo e entranhado de militares das Forças Armadas com ilícitos, desvios e ilegalidades.

Delinquentes fardados são péssimos servidores públicos; assemelham-se a milícias fardadas oficiais, sustentadas com dinheiro do povo brasileiro. Por isso desonram as Forças Armadas do Brasil.

***

Leia Mais ►

Novo ministro do STM concorda com Moraes sobre julgamento de militares por atos terroristas

Publicado por Beatriz Castro, no DCM: O futuro presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente Camelo, concordou com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os militares envolvidos nos atos terroristas de 8 de janeiro. 

"Li e reli a decisão do ministro Alexandre de Moraes e entendi que está muito bem fundamentada. Não vejo, no geral, que tenham sido crimes militares [os praticados no 8 de janeiro]. Crimes cometidos por militares em situações de atividade serão considerados crimes militares se forem contra o patrimônio que esteja sob administração militar ou contra a ordem administrativa militar. Não vejo que houve isso" disse Camelo à coluna de Bela Megale, no jornal O Globo.

Ele disse também que Moraes "entende muito bem" o papel da Justiça Militar. "Não há afronta de maneira alguma com a decisão de Moraes. Entendo que as decisões do STF devem ser cumpridas e respeitadas", afirmou. 

O ministro do STM destacou que algo pode ser remetido à Justiça Militar caso seja constatado que o crime realizado é dessa esfera.

Francisco Joseli Parente Camelo foi eleito em dezembro para a presidência da corte militar e assume o posto no próximo dia 16.

Na segunda-feira (27, Moraes abriu investigação para apurar a participação de militares da Polícia Militar do Distrito Federal e das Forças Armadas nos ataques terroristas de 8 de janeiro, na sede dos Três Poderes, em Brasília. O ministro disse que cabe ao STF julgar militares eventualmente envolvidos.

***

Leia Mais ►