Ministério Público denuncia Jair Renan por fraude em empréstimo e outros crimes

Redação/O Cafezinho: O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou uma denúncia contra Jair Renan Bolsonaro, filho caçula do ex-presidente Jair Bolsonaro, por uma série de acusações graves, incluindo lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso.

A investigação, que foi detalhada em reportagem do jornal O Globo, aponta para uma operação fraudulenta para obtenção de um empréstimo bancário usando declarações de faturamento falsificadas da empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia.

A suspeita principal gira em torno do uso de um documento que indicava um faturamento de R$ 4,6 milhões pela empresa, valores estes considerados inverídicos pelas autoridades.

O MPDFT alega que as declarações apresentadas para a concessão do empréstimo junto ao Banco Santander continha informações falsas, tanto no aspecto material - com assinaturas que não correspondem à realidade - quanto ideológico, por apresentarem dados financeiros fraudulentos.

Além disso, a investigação revelou que Jair Renan Bolsonaro e seu sócio, identificado com Maciel Alves, realizaram ao menos três empréstimos bancários sob condições ilegais. Parte dos recursos adquiridos de maneira ilícita teria sido usada para cobrir despesas de carões de crédito da empresa, somando cerca de R$ 60 mil.

Jair Renan, ao prestar depoimento, negou ter reconhecido as assinaturas nas declarações de faturamento questionadas e refutou a acusação de que teria solicitado os empréstimos.

Contudo, o conjunto de provas coletadas, incluindo análises periciais, testemunhos e registros de uso do aplicativo bancário, parece contrariar suas alegações.

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Moro e Dallagnol reagem à anulação de provas de processos contra Beto Richa

Redação/Bem Paraná: O senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e o ex-procurador e deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Novo) reagiram ontem com críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que na terça-feira anulou todas as provas dos processos contra o ex-governador e deputado federal Beto Richa (PSDB) nas operações da Lava Jato, Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.

Toffoli acatou os argumentos da defesa de Richa segundo os quais houve "conluio" entre Moro e os procuradores que atuaram nessas operações, que resultaram em três prisões do tucano em 2018.

Moro negou conluio com os procuradores para atingir o ex-governador. "Na Lava Jato, decretei, a pedido do MPF, a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa diante de provas apresentadas de pagamento de suborno em obra estadual. Nenhuma medida coercitiva foi decretada por mim contra o agora deputado e desconheço qualquer ação coordenada nesse caso ou em qualquer outro, bem como qualquer medida direcionada a incriminar alguém falsamente", disse o senador.

Já Dallagnol considerou a decisão de Toffoli ilegal. Segundo p ex-coordenador da Lava jato, a decisão que abrange processos tanto do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público Estadual, incluindo operações distintas da Lava Jato, é "desprovida de qualquer fundamentação jurídica".

Na avaliação do deputado cassado, "há uma ausência de fundamentação sobre o alegado conluio entre a acusação e o juiz na operação Lava jato", pois a decisão "não entra em detalhes sobre a natureza ou as bases desse conluio". Ele questiona ainda se teria havido conluio por parte de "outros juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, principalmente porque muitos dos casos em questão foram conduzidos por outros juízes que não são Sergio Moro", o que mostra a fragilidade das alegações de conluio e a ilegalidade da decisão.

Dallagnol critica ainda o fato dele, Moro e outros promotores não terem sido ouvidos no processo. E de não ter havido manifestação da Procuradoria-geral da República sobre o caso.

Ação coordenada - Na decisão, Toffoli destacou uma citação de Richa, que fala que houve atuação ilícita na Lava Jato, e que diálogos obtidos na Operação Spoofing evidenciaram uma "atuação coordenada entre a força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, na tentativa de incriminar o requerente mesmo antes de haver denúncias contra ele no âmbito das Operações Integração e Piloto". "Revela-se incontestável o quadro de conluio processual ente acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law [devido processo legal], tudo a autorizar a medida que ora se requer,"

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Torcidas organizadas do Coritiba são proibidas de entrar em estádios por um ano

Reportagem de Silvio Rauth Filho, no Bem Paraná: As torcidas organizadas Império Alviverde e Dragões Alviverde, do Coritiba, estão proibidas de frequentar os estádios onde ocorrem o jogos por, pelo menos, um ano. A decisão judicial começa a contar no início do Campeonato Paranaense de 2024, em janeiro, e prevê pena de multa de R$ 100 mil.

A liminar da 19ª Vara Cível de Curitiba atende ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por eio da Promotoria de Justiça de Defesa ao Consumidor de Curitiba.

Na ação, o MPPR relata que ingressou com a medida após os últimos episódios de violência ocorridos em jogo do Coritiba com o Cruzeiro, em 12 de novembro, no Estádio Durival de Britto (Vila Capanema), em Curitiba, quando diversos integrantes das organizadas invadiram o campo e entraram em confronto.

A Promotoria requer no mérito do processo a confirmação do que foi deliberado na liminar e apoia os pedidos em diversos itens da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), entre eles o que determina ser "obrigação do poder público em todos os níveis, das organizações esportivas, dos torcedores e dos espectadores de eventos esportivos promover e manter a paz no esporte", bom como que o espectador dos jogos "tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das provas ou partidas", bem como tem direito à "implementação de planos de ação referentes a segurança".

Na liminar, a 19ª Vara Cível de Curitiba impõe ainda que as torcidas apresentem ao Judiciário, em até dez dias, "lista contendo o nome, número de RG e CPF, endereço e telefone de todos os membros e associados, a fim de possibilitar a identificação de seus integrantes e facilitar o controle e impedimento de ingresso nos estádios", sob pena de multa diária de R$ 100 mil (limitada inicialmente a 60 dias-multa).

Foi determinada ainda que se oficiem as Policias Civil e Militar a respeito da decisão judicial,  "para fins de fiscalização e cumprimento da obrigação de não fazer imposta às requeridas, no estado do Paraná, e à Confederação Brasileira de Futebol, para que dê ciência aos demais clubes de futebol do país, de todas as divisões, e a todas as federações estaduais". Também foi indicada a comunicação da determinação ao Coritiba.

As torcidas organizadas ainda têm direito a recurso e podem derrubar a decisão.

Clube foi punido na Justiça Desportiva

Na Justiça desportiva, o Coritiba foi julgado pela briga na partida com o Cruzeiro e pegou quatro jogos de punição com portões fechados. 

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Procurador cobra devolução de presentes de Bolsonaro

Redação Bem Paraná: O ministério Público pediu ontem [03/09] um pente-fino do Tribunal de Contas da União (TCU) nos presentes diplomáticos recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O órgão também sugere, como media cautelar, a devolução 'imediata' de todos os presentes recebidos por Bolsonaro em viagens oficiais ao exterior ou durante visitas de autoridades estrangeiras ao Brasil.

"Cabe a esse Tribunal realizar levantamento dos itens recebidos para que seja dado prosseguimento à sua devida incorporação ao patrimônio da União", diz a representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. O pedido é para o TCU mapear todos os itens e verificar se eles foram incorporados ao patrimônio da União. Os presidentes podem receber presentes oficiais, mas eles precisam ser restituídos ao acervo público. A exceção é para itens de 'caráter personalíssimo', como roupas e perfumes.

O ex-presidente recebeu mais de nove mil presentes ao longo do governo (2019-2022). Os itens foram catalogados pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República e estão listados em um inventário obtido na investigação da Polícia Federal (PF) sobre o destino dos objetos.

Trama - O ex-presidente e seus assessores foram envolvidos em uma trama de venda e recompra de peças que teriam desviado do acervo presidencial. Os presentes chegaram a ser negociados em lojas especializadas na venda de artigos de luxo nos Estados Unidos e até anunciados em sites de leilão, conforme descobriu a PF. 

Partiu do Tribunal de Contas da União a primeira ordem para Bolsonaro devolver presentes que teria mantido indevidamente. A decisão da Corte alcançou um Kit de joias sauditas e levou auxiliares do ex-presidente a darem início ao que a Polícia Federal tem chamado de 'operação resgate' - um esforço para recuperar itens que já haviam sido vendidos.

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CPI das apostas: jogador banido diz que foi ameaçado a buscar outros atletas para esquema

O ex-jogador do Vila Nova (GO) Marcos Vinícius Alves Barreira, conhecido como Romarinho, afirmou nesta terça-feira (20), ter sido ameaçado por aliciadores a buscar outros jogadores que pudessem cumprir o combinado com os apostadores. O atleta falou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas. Está sendo investigado um esquema ilegal de envio de dinheiro a jogadores para que, em troca, atendessem a pedidos feitos por apostadores.

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A dinheirama dos lavajatistas. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: É mais uma bomba no colo de Sergio Moro a reportagem de Monica Bergamo, na Folha, sobre a fábrica de diárias e passagens dos procuradores do grupo de Deltan Dallagnol em Curitiba. São mais de R$ 2,5 milhões que eles devem devolver aos cofres públicos, por ordem do TCU.

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MP quer saber quanto Moro ganhou ao sair de consultoria internacional

Do Congresso em Foco: O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu acesso aos documentos da saída do ex-juiz Sergio Moro da Alvarez & Marsal, empresa de consultoria internacional para qual Moro prestou serviços após deixar o governo Bolsonaro.

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Pandemia: Prevent Senior assina acordo com MP e promete não distribuir Kit Covid

Por Daniel Haidar, no Metrópoles: A Prevent Senior conseguiu retirar uma cláusula que criaria um conselho gestor para a companhia, também conseguiu alterar prazos para o cumprimento de medidas, mas assinou por volta das 14h30 desta sexta-feira (22/10) um acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP).

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Lewandowski divulga 50 páginas de conversas de Moro com procuradores da Lava Jato

Da Coluna de Mônica Bergamo - O ministro Ricardo Lewandowski. do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo das conversas entres procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. O conteúdo de novos diálogos foi incluído nesta segunda (1) no processo pela defesa do ex-presidente Lula. O material tem, ao todo, 50 páginas e é inédito. A coluna teve acesso a elas (leia a íntegra abaixo).

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Coronavírus: MP quer responsabilização de pastor que diz que a vacina mata

O Ministério Público do Ceará enviou ofício à PGE e à Secretaria do estado defendendo a responsabilização cível e criminal do pastor Davi Goés. O religioso espalhou uma série de informações falsas e sem qualquer respaldo científico por meio de um vídeo que viralizou.

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MP investiga compra superfaturada de insumos para fabricação de cloroquina

Do Congresso em Foco: (...) O insumo foi adquirido da Índia sem licitação e custou seis vezes mais que o valor pago pelo Ministério da Saúde no ano passado. A produção da droga, finalizada no Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército, teve aumento de 84 vezes nos últimos meses em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o MP.

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Governo Bolsonaro terá 10 dias para explicar por que monitorava 579 opositores

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preliminar para buscar informações sobre o monitoramento de 579 opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro que teria sido promovido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça.

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Como se deixou a Lava Jato ir tão longe, por Luiz Nassif

"Como se permitiu que um grupo de procuradores, servidores públicos, passasse a prestar contas a organismos de outros países e suas ilegalidades fossem endossadas por todas as instituições? Não há mais motivos para os templários continuarem frequentando os salões da Casa Grande. Se quiserem espaço próprio, sempre haverá os porões, da mesma maneira que os soldados da ditadura, incumbidos do trabalho sujo" (Luis Nassif)

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MP recusa proposta e vai denunciar 8 pessoas por incêndio no CT do Flamengo

Por Nathan Victor, no Poder360 - O MP_RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) anunciou nesta 2ª feira (29.jun.2020) que vai denunciar 8 pessoas pelo incêndio no Ninho do Urubu, ocorrido em 8 de fevereiro de 2019, no Rio de Janeiro. A tragédia resultou na morte de 10 jogadores das categorias de base do Flamengo, além de ferir outros 3.

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Fabrício Queiroz seguia 'complexa rotina de ocultação' e pensava em fugir

Poder360 - Eis um resumo deste texto, em perguntas e respostas: - Quem é Fabrício Queiroz? Ex-policial militar, é amigo pessoal do presidente Jair Bolsonaro e ex-assessor do filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando este era deputado estadual no Rio de Janeiro.

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Promotora do caso Marielle fez campanha política, o que a Constituição Federal proíbe

Do Conjur - Apesar de a Constituição Federal proibir a atividade político-partidária por membros do Ministério Público, a promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, que participou da coletiva sobre o caso Marielle Franco, fez campanha em favor de Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018.

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Política: Gilmar Mendes suspende investigação do MP-RJ contra Flávio Bolsonaro

Por Gabriela Coelho e Emerson Voltare, no Conjur - O ministro Gilmara Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos que envolvem a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz. A decisão é do último dia 27.

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Artigo de procuradora no El País coincide com diálogo vazado pelo The Intercept Brasil

Do El País: Uma nova reportagem do The Intercept Brasil deixou o meio político, jurídico e jornalístico em polvorosa durante a madrugada do sábado quando o site publicou mais um trecho das mensagens trocadas pelo força tarefa da Lava Jato no Telegram. A divulgação das conversas aumentou ainda mais a adrenalina em torno do assunto por dois erros do texto que foi ao ar num momento de guerra de narrativas para desconstruir o material levantado pelo site. A matéria sob o título em aspa "Moro viola sempre o sistema acusatório", citava a data errada de um diálogo (1 de novembro de 2019, e não 2018 como era o correto).

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The Intercept Brasil: 'novos diálogos mostram Moro instruindo procuradores e questionando defesa de Lula: showzinho'

Contraponto - A sexta feira da divulgação de mensagens trocadas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da força-tarefa da Lava Jato mostraram o magistrado discutindo alternativas e instruindo os membros do Ministério Público Federal (MPF) para abordar os diversos pontos da audiência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Conjur - Ameaça à democracia não vem das Forças Armadas, mas de corporações, diz Gilmar Mendes

Conjur - "A maior ameaça à democracia no Brasil não vem das Forças Armadas, e sim de corporações, como a policia, o Ministério Público e agrupamentos de juízes", afirmou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi dada no programa Frente a Frente, da Rede Vida.

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