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segunda-feira, 8 de julho de 2019

Lava Jato: Moro e procuradores planejaram divulgar dados [sigilosos] para atacar governo da Venezuela

Em agosto de 2017, após recomendação do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, os procuradores da "lava jato" se mobilizaram para divulgar trechos de delações premiadas que citassem a Venezuela. Pelo teor das conversas, queriam interferir na situação política do país e contribuir com a oposição ao presidente Nicolás Maduro. "Eles têm direito de se insurgir", disse Deltan Dallagnol, no dia 5 de agosto de 2017.
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sexta-feira, 5 de julho de 2019

Revista Veja rebate ponto a ponto resposta de Moro

VIA: O Cafezinho - O ministro e ex-juiz (mais ex do que juiz) publicou, no site do Ministério Público, uma resposta à reportagem da Veja publicada hoje, que traz mais uma leva de vazamentos de diálogos travados entre ele e procuradores. A Veja, em seguida, publicou uma réplica (ou seria tréplica) a essa resposta.
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quarta-feira, 3 de julho de 2019

Justiça: Reportagem de 2016 trazia provas que Sergio Moro age exatamente como descrevem os procuradores

Publicado pelo jornalista Vinicius Segalla, no DCM em 29/06/19- Uma reportagem publicada pelo portal UOL em abril de 2016 apresentava provas, documentos e parecer de juristas que comprovam que o ex-juiz Sergio Moro agia, desde antes do início da Operação Lava Jato, exatamente como descreveram os procuradores nas conversas vazadas na última sesta-feira (28) pelo site The Intercept.
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domingo, 30 de junho de 2019

The Intercept: Procurador confirma que mensagens sobre Moro são verdadeiras

Reportagem de Renato Souza, no Correio Braziliense - Em nota divulgada no final da tarde deste sábado (29/6), a Associação dos Procuradores da República (ANPR) "alerta a sociedade sobre a impossibilidade de considerar como verdadeiras" mensagens divulgadas pelo site The Intercept em que procuradores da República fazem críticas ao ministro Sérgio Moro. Ouvido pelo Correio, um procurador, porém, confirma que as mensagens sobre Moro são verdadeiras.
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sábado, 22 de junho de 2019

"Não, não é "normal" a promiscuidade entre juiz e parte. Não é mesmo!", diz catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional

Publicado originalmente no ConJur, por Leni Luiz Streck - Resumo: uma coisa ficou marcada e institucionalizada na audiência no Senado desta quarta-feira (19/6) - a de que é normal a promiscuidade entre juiz e membro do MP. "Isso é normal." Será? Benjamin Franklin dizia: "A cada minuto, a cada hora, a cada dia, estamos na encruzilhada, fazendo escolhas. Escolhemos os pensamentos que nos permitimos ter, as paixões que nos permitimos sentir, as ações que nos permitimos fazer. Cada escolha é feita no contexto do sistema de valores que elegemos. Elegendo esse sistema, estamos fazendo a escolha mais importante de nossas vidas".
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sexta-feira, 21 de junho de 2019

The Intercept Brasil vaza novos diálogos da Lava Jato

O site The Intercept Brasil vazou nesta quinta-feira (20) novos trechos de conversas ilegais de procuradores da Lava Jato acerca da prisão inconstitucional do ex-presidente Lula. As transcrições foram divulgadas pelo jornalista Reinado Azevedo, no programa "O É da Coisa!", na rádio BandNews FM.
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quinta-feira, 13 de junho de 2019

Novas mensagens deixam mais claro envolvimento de Moro com MPF

Do Conjur - Novos trechos de mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol deixam mais claro o envolvimento do ex-juiz com a força-tarefa da operação "lava jato". As transcrições foram publicadas pelo site The Intercept Brasil na noite desta quarta-feira (12/6).
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sábado, 1 de junho de 2019

Ministério Público dá 10 dias para MEC cancelar nota sobre manifestações pela Educação

Reportagem de Leandro Prazeres no UOL informa que o MPF (Ministério Público Federal) deu dez dias para que o MEC (Ministério da Educação) cancele a nota oficial divulgada ontem [30/05] na qual o órgão diz que professores, pais e responsáveis de alunos não poderiam divulgar informações sobre as manifestações que ocorreram em pelo menos 24 estados e no Distrito Federal contra a política educacional do governo do presidente Jair Bolsonato (PSL).
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quarta-feira, 13 de março de 2019

Lava Jato volta atrás e negocia com a AGU destinação dos R$ 2,5 bilhões da Petrobras

Após críticas em relação à criação de fundação, a força-tarefa da Lava Jato voltou atrás e decidiu negociar com a AGU (Advocacia Geral da União) a destinação de R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras em acordo firmado em 23 de janeiro com autoridades dos Estados Unidos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12). Leia a íntegra.
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terça-feira, 12 de março de 2019

Acordo bilionário entre Petrobras e Lava Jato foi assunto em destaque no Conjur

Assim como na mídia em geral, o acordo assinado pela Petrobras e pelos procuradores da "Lava Jato" foi um dos assuntos que ganhou destaque também no Conjur, o mais influente site sobre a Justiça e Direito da língua portuguesa. O acordo a ser administrado pelo Ministério Público, que prevê a criação de um fundo no valor de R$ 2,5 bilhões tem levantado diversos questionamentos.
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sábado, 9 de março de 2019

Lava Jato: 'Conselho Superior do MPF dificulta pretensão de Dallagnol'

Publicado originalmente no blog do jornalista Marcelo Auler - Um sinal amarelo foi aceso na sexta-feira (01/03) para os membros da chamada República de Curitiba, notadamente os procuradores da República lotados no Paraná. Preocupados em conquistar e dominar espaços, como evidencia-se de forma clara a partir da criação de uma fundação com dinheiro da Petrobras, tal como denunciado por Luís Nassif -
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quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Assista aos vídeos do segundo depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro, na Operação Lava Jato

A Justiça Federal divulgou na tarde desta quarta-feira (13), os vídeos do segundo depoimento do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, prestado ao juiz Sérgio Moro no âmbito da Operação Lava Jato. Lula é acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de propinas da Construtora Odebrecht. Assista aos vídeos.

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terça-feira, 7 de março de 2017

MPF - Acordo de delação da Odebrecht prevê pena inclusive antes de denúncia

Do Conjur - Ao firmar acordos de delação premiada com ex-executivos da empreiteira Odebrecht, o Ministério Público Federal incluiu cláusula exigindo que cumprissem pena logo depois que o trato fosse homologado. Como, dentre os 77 delatores, só 5 já foram condenados, 72 podem ter as penas iniciadas antes de sentença, sendo que dezenas ainda nem foram denunciados.
A informação foi revelada neste domingo (5/3) pelo jornal Folha de S.Paulo, em reportagem do jornalista Wálter Nunes, com base em advogados que tiveram acesso ao acordo, ainda sob sigilo.

O MPF fixou três tipos de regimes que não existem na Lei de Execução Penal: domiciliar fechado diferenciado (cumprimento em casa); domiciliar semiaberto diferenciado (possibilidade de trabalho durante o dia) e domiciliar aberto diferenciado (recolhimento nos finais de semana).

Sob condição de anonimato, um dos advogados que acompanha o caso reconheceu à revista Consultor Jurídico que a medida é inédita no país, mas considerou que só seria ilegal ou inconstitucional se os colaboradores discordassem da cláusula.

Já o professor Gustavo Badaró, que leciona Direito Processual Penal na USP, declarou à Folha que a previsão é “chocante”. “A Lei 12.850, que regula a delação premiada, determina que haja três fases num acordo. A primeira é a negociação. Depois, a homologação por um juiz. E então a sentença, que será aplicada observando os benefícios negociados.”

Os criminalistas Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Alberto Toron também criticaram a nova medida em entrevista ao jornal, enquanto um ministro do Supremo Tribunal Federal, sem se identificar, declarou que é “singular” estabelecer pena sem sentença. A Procuradoria-Geral da República não se manifestou.

Todas as 77 delações foram homologadas em 30 de janeiro pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, 11 dias após a morte do ministro Teori Zavascki e antes mesmo que o ministro Edson Fachin assumisse a relatoria. A documentação seguiu para a PGR.

Parceiros da acusação
 
Na lista dos 77 delatores, segundo o El País, estão Carlos Armando Paschoal, que foi diretor-superintendente da empreiteira em São Paulo; Benedicto Barbosa Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura; Sérgio Luiz Neves, diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura para Minas Gerais e Espírito Santo; Luiz Antonio Bueno Junior, diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura em São Paulo; e João Antônio Pacífico Ferreira, diretor superintendente para as áreas Norte, Nordeste e Centro-Oeste da construtora.

Marcelo Odebrecht, presidente da holding, está preso desde 2015 e já foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 1,3 milhão. Márcio Faria da Silva, diretor da construtora Norberto Odebrecht, e Rogério Santos de Araújo, diretor da construtora, receberam a mesma pena.

Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, ex-diretor de empresas do grupo e da Braskem, foi condenado a 13 anos e 6 meses, com multa fixada em R$ 805,8 mil, e Cesar Ramos Rocha, diretor financeiro de empresas do grupo, foi sentenciado a 9 anos, 10 meses e 20 dias de prisão e pagamento de R$ 327 mil.

Clique aqui para ler o resumo de 17 das 25 sentenças da "lava jato".

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sábado, 28 de janeiro de 2017

O “timing” para prender Lula


De início afirmaram com absoluta convicção, mas sem "provas robustas", que Lula era o comandante máximo da corrupção da Petrobras. Em seguida chegaram a conclusão de terem perdido o "timing" para colocar o ex-presidente República atrás das grades. E agora, surgem com uma "boa nova", sobre esse "timing" para eliminar de vez a figura do "medonho" personagem, pesadelo real de TEMERosos adversários políticos.


Com tantos outros políticos criminosos de alto quilate delatados, envolvidos até o pescoço em crimes de corrupção, o desejo obsessivo de ver a figura de Lula desparecer do cenário politico brasileiro continua. Isso pode ocorrer em "30 ou 60 dias", afirmou o delegado da PF (Polícia Federal) Igor Romário de Paula, que manifestou-se agressivamente favorável à eleição do candidato Aécio Neves contra Dilma Rousseff, durante a campanha para presidente da República de 2016. 

As afirmações do delegado Igor constam da entrevista que ele concedeu ao portal UOL.

Diante das declarações de Igor de Paula, militante político ferrenho do PSDB, Partido de Aécio Neves, houve no meio jurídico quem reprovasse o uso da expressão “timing” pelo delegado. Também a assessora do procurador-geral da República Rodrigo Janot, Janice Ascari, concluiu ser "outra bobagem dita".

"Mais um delegado falando besteira p/ defender outra bobagem dita. Só o agente hipster é punido por dar entrevistas", postou a procuradora da República em São Paulo, no twitter.


Os advogados de defesa do ex-presidente Lula divulgaram nota sobre a entrevista do delegado Igor Romário de Paula.

Delegado fala em “timing” para prender Lula; procuradora responde: “bobagem”


PODER360
27.jan.2017 (sexta-feira) - 15h24
atualizado: 27.jan.2017 (sexta-feira) – 17h43

O delegado da PF (Polícia Federal) Igor Romário de Paula disse em entrevista ao UOL que o “timing” para prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode aparecer em “30 ou 60 dias”. Ele é responsável por dois inquéritos contra o petista.
Em resposta, a procuradora da República em São Paulo, Janice Ascari, classificou a declaração como “outra bobagem dita”. Janice é assessora do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos processos criminais perante o STF.

DEFESA DE LULA

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula divulgaram nota sobre a entrevista do delegado Igor Romário de Paula. De acordo com a defesa, a forma como o delegado se dirige ao ex-presidente seria “incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal”.

Também disseram que os agentes desviaram da investigação para “atuar na perseguição ao ex-presidente, mesmo sem existir evidências de delitos ou provas de qualquer tipo contra Lula”.

Eis a íntegra:

“Sobre a entrevista concedida pelo Delegado Igor Romário de Paula ao portal UOL (27/01/2017), fazemos os seguintes registros, como advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
1- A divulgação pela imprensa de fatos ocorridos na repartição configura transgressão disciplinar segundo a lei que disciplina o regime jurídico dos policiais da União (Lei no. 4.878/65, art. 43, II).

Além disso,  a forma como o Delegado Federal Igor Romário de Paula se dirige ao ex-Presidente Lula é incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal (Resolução no. 004-SCP/DPF, de 26/03/2015, art. 6o, II) e com a proteção à honra, à imagem e à reputação dos cidadãos em geral assegurada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional e, por isso, será objeto das providências jurídicas adequadas

2- Ao renovar uma abordagem sobre hipotética privação da liberdade do ex-Presidente sob o enfoque de “timing” ou sentido de oportunidade, o Delegado Federal Igor Rodrigo de Paula deixa escancarada a natureza  eminentemente política da operação no que diz respeito a Lula. Há pré-julgamento, parcialidade, vazamentos e comportamentos que violam a ética e a conduta profissional por parte de diversas autoridades envolvidas nas investigações e processos referentes ao ex-presidente. É o “lawfare”, como uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, exposto reiteradamente pela defesa de Lula, que fica cada vez mais claro a cada pronunciamento de agentes públicos que participam da Operação Lava Jato;

3- Agentes públicos que se valem do cargo para promover atos lesivos à honra de Lula ou de qualquer cidadão cometem abuso de autoridade, na forma do artigo 4o., alínea “h”, da Lei no. 4.898/65. Por isso, o conteúdo da entrevista concedida pelo Delegado Federal Igor Romário de Paula deve ser investigada e punida, se constatada ocorrência do ilícito, independentemente de “timing”. Ninguém está acima da lei, quanto mais as autoridades encarregadas de garantir o seu cumprimento; 4-  A declaração do delegado Igor de Paula caracteriza coerção moral ao ex-Presidente e ataque à sua imagem pública. É inadmissível que um agente do estado se pronuncie sobre investigação ainda em curso, sob sua responsabilidade, com o claro objetivo de constranger um cidadão, em desrespeito ao direito de defesa e ao devido processo legal.

O fato presente é mais uma evidência de que alguns integrantes e mesmo coordenadores da Operação Lava Jato desviaram-se do objetivo da investigação, para atuar na perseguição ao ex-presidente, mesmo sem existir evidências de delitos ou provas de qualquer tipo contra Lula.”

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quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

'Veja' deu pérola aos porcos!


Por Marcelo Auler, em seu blog: “Dar pérolas a porcos” é um ditado antigo, surgido de uma passagem bíblica (Evangelho – Mt 7, 6.12-14), com o significado de dar algo de valor a quem não o aprecia, não o compreende ou não o merece. No jornalismo, uma velha máxima que profissionais experientes sempre levam em conta assemelhando-se ao ditado, é jamais dar espaço a quem não tem o que falar ou, quando fala, apresenta versões que o entrevistador nem sempre está pronto para contestá-las. Diz-se que é gastar papel com quem não merece, correndo-se o risco de fazer o leitor de bobo ao retransmitir informações que não conferem com a realidade. Foi o que aconteceu com a revista Veja edição 2513 (data de capa 18 de janeiro de 2017), que chegou às bancas no final de semana, trazendo nas páginas amarelas o chamado pingue-pongue com o delegado federal Maurício Moscardi Grillo.


É verdade que o entrevistado confirmou aquilo que todos suspeitavam: a Operação Lava Jato, no que se refere ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, importa-se menos com provas do que com presunções. Ou, como destacou oportunamente a defesa do ex-presidente, como consta do JornalGGN – Em matéria de capa, Veja comprova lawfare contra Lula – a Lava Jato trabalha com “sentido de oportunidade em relação a Lula, evidenciando a natureza eminentemente política da operação no que diz respeito ao ex-Presidente”. [Lawfare: prestem bem atenção a essa expressão]
 
Ao comentar a não prisão de Lula, o delegado voltou a falar – sem ser contestado – que a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil seria uma forma de obstruir a Justiça. Mesmo nomeado ministro, Lula jamais se livraria das investigações. Elas apenas passariam à responsabilidade do ministro do STF Teori Zavascki, o que a chamada República de Curitiba quis evitar a todo custo. E conseguiu.
 
Episódio não esclarecido

O desmentido a Moscardi veio na sua própria explicação do que ocorreu após divulgarem – ilegalmente – uma conversa telefônica da presidente Dilma, gravada já quando a ordem judicial tinha sido suspensa e tornada pública ilegalmente pelo juiz Sérgio Moro, sem nenhuma consequência.
Não foi, ao contrário do que ele disse, a possível nomeação de Lula para a Casa Civil que fez o Zavascki avocar a investigação, impedindo, temporariamente, que a investigação em Curitiba continuasse. Ou, pelo menos, esta não terá sido a motivação principal. Mas sim o grampo ilegal – e sua posterior divulgação – da conversa da presidente da República. Segundo o entrevistado, a decisão do ministro do STF levou a Polícia Federal a “perder o timing”. Em outras palavras, eles pretendiam prende-lo sob a acusação de obstrução da Justiça, mas a acusação que valeu naquele momento, deixou de valer depois. Como explicou, “hoje, os elementos que justificariam um pedido de prisão preventiva (…) já não são tão evidentes como antes”.
 
Pelo que se sabe, a prova judicial não perece com o tempo. Logo, se ela valia em uma época e deixou de valer meses depois, ela simplesmente não existia. Não existia porque não havia evidências, por exemplo, de que Lula estivesse querendo fugir do país, pressionasse testemunhas ou buscasse atrapalhar as investigações. Ele apenas seria nomeado ministro e isto levaria a investigação para o STF, mas não o livraria dela.

Conclui-se, que mais uma vez não eram provas, mas, novamente, indícios, suposições ou teses, tais como no famoso episódio do Power Point. Na verdade, tal como alegou a defesa de Lula, tratava-se de oportunismo político uma vez que, à época, a Operação Lava Jato apostava no respaldo da mídia tradicional para a manipulação da opinião pública. Ou, como sustenta um professor de Direito: “Naquele momento as suposições atuavam contra o réu. O “timing” a que ele se refere é exatamente essa perda de comoção”.
 
Nada disso, porém, foi cobrado do entrevistado, o que fez com que a entrevista levasse ao leitor informações incompletas ou, até mesmo, incorretas. Como deixou-se de contestar o delegado quando ele disse que um dos seus arrependimentos foi ter levado Lula para depor no aeroporto de Congonhas. Esta, dificilmente terá sido uma decisão pessoal dele que nunca esteve entre os investigadores do caso. Muito provavelmente o que ocorreu naquela condução coercitiva do ex-presidente foi devidamente acertado com o juiz Sérgio Moro, autor da autorização.
 
Até hoje paira no ar a versão de que uma aeronave estava pronta para que Lula fosse levado para Curitiba, provavelmente preso. O que só não ocorreu por conta da reação do coronel da FAB que comandava a guarnição militar em Congonhas e impediu o voo. A Veja, como se vê, perdeu a oportunidade de esclarecer tal fato, se é que o delegado Moscardi conseguiria fazê-lo. Deu espaço a quem não o usou para levar ao leitor informações significativas e esclarecedoras.
 
Veiculando incorreções

Aliás, foram muitas as incorreções do delegado. Poderia-se relegar o erro menor. Mas, por ele se verifica a falta de sinceridade do entrevistado, assim como a despreocupação da revista em checar as informações, algo que acontecia no passado. Moscardi foi apresentado como tendo 38 anos, 12 dos quais como delegado federal. Não confere com a realidade. Ele ingressou no Departamento de Polícia Federal (DPF) em 2006 – portanto, completou 11 anos de carreira em 2016 (caso seu ingresso tenha ocorrido no início do ano). Só que sua primeira função foi como Agente de Polícia Federal.

No cargo de delegado só foi empossado em julho de 2009, como atestam seus colegas de trabalho: “Ele passou no concurso para delegado como retardatário, fora das vagas do edital, como um dos últimos dos excedentes, e ainda sob liminar da Justiça, pois foi reprovado no psicotécnico”. Na ponta do lápis, ele tem sete anos e seis meses incompletos como delegado. Prova disso é que ainda não atingiu o topo da carreira – delegado especial -, o que só deve ocorrer em 2019, se completar dez anos na função.
 
O texto também o apresenta como coordenador da Operação Lava Jato, função que jamais ocupou. Ou, pelo menos, no sentido que dá a entender a revista: coordenador das investigações. Ele sempre teve um papel auxiliar. Chegou a Curitiba, em 2014, removido do Acre, onde comandou a Operação G7. Esta, mostrou-se totalmente fracassada, com a absolvição de todos os 21 acusados – e presos preventivamente – de supostas fraudes em licitação. A sentença os absolvendo saiu dia 09 passado, como narramos, no último dia 12, em A imprensa que acusou, cala-se na absolvição. Sobre isso, nada comentou à Veja. Nem lhe foi cobrado.
 
Na capital paranaense, inicialmente auxiliou a delegada Daniele Gossenheimer Rodrigues, a esposa do delegado Igor Romário de Paulo (Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado – DRCOR), que chefiava o Núcleo de Inteligência Policial (NIP).
 
Na conclusão da Sindicância 04/2014, Moscardi propôs que o doleiro Youssef fosse investigado por denunciação caluniosa. Isso nunca ocorreu. Por quê?
 
Beneficiando a cúpula

Participou sim de algumas operações da Lava Jato – foi ao aeroporto de Guarulhos acompanhar a prisão da doleira Nelma Kodama, efetivada pelo delegado de São Paulo, Cássio Luiz Guimarães Nogueira. Chegou a tomar alguns depoimentos, mas não era do núcleo central da investigação. Substituiu Daniele por um tempo, na licença maternidade dela. Depois passou pela delegacia Fazendária e pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), cuidando de casos menores.
 
Em 15 de abril de 2014, surgiu sua grande oportunidade na Superintendência do DPF ao ser nomeado presidente da Sindicância 04/2014 instaurada para investigar o grampo encontrado na cela de Alberto Youssef, no final de março. Como tal, assinou, em 18 de agosto de 2014, relatório no qual concluiu que o grampo estava desativado e era da época em que o traficante Fernando Beira Mar esteve naquela custódia, em 2008.
 
Menos de um ano depois, um documento mostrou que o aparelho que Moscardi disse que grampeara Beira Mar só chegou à Curitiba após o traficante deixar a Superintendência. Ao atestar, falsamente, que o grampo não funcionou, ele até propôs – sem ser atendido – que o doleiro Alberto Youssef fosse investigado por denunciação caluniosa e fez constar ao final do relatório:
 
“O Departamento de Polícia Federal, como órgão de segurança pública com atribuição constitucional, não está à mercê do oportunismo de criminosos.”
 
Mordomias na chefia


Sua conclusão beneficiou a cúpula da Superintendência do DPF no Paraná. Conforme revelou, em 2015, o agente Dalmey Fernando Werlang, o grampo estava ativo e foi implantado por ele. Cumpriu ordens dos delegados Igor Romário, Márcio Adriano Anselmo (um dos chefes da Operação Lava Jato), que lhes foram dadas na presença do próprio superintendente, Rosalvo Ferreira Franco.
 
A partir desta confissão, a sindicância foi refeita pela Coordenadoria de Assuntos Internos da Corregedoria Geral do DPF (Sindicância 04/2015-COAIN/COGER). Conforme se sabe, ela responsabilizou policiais da superintendência. Mas este relatório, assinado pelo delegado Alfredo Junqueira, é mantido em segredo pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal do Paraná e pelo próprio juiz Sérgio Moro. Ou seja, ninguém respondeu pela instalação de uma escuta ilegal.
 
Ele também foi responsável por sindicâncias que, teoricamente, deveriam investigar o vazamento de informações da Operação Lava Jato. Vazamentos que, como dissemos na reportagem Na ação contra o Blog, delegada da Lava Jato rejeita representação que assinou, o delegado federal Paulo Renato Herrera denunciou ao depor no Inquérito 737/2015. Mas as investigações feitas por Moscardi nada concluíram a respeito. Com isso, mais uma vez, beneficiou colegas que possivelmente vazavam o que deveria permanecer em sigilo.
 
Mesmo tendo conquistado a confiança da cúpula da Superintendência, Moscardi só obteve o primeiro cargo de chefia ao substituir, na DRE, o delegado Rivaldo Venâncio. Inicialmente ele iria assumir apenas a chefia do Grupo de Investigação Sensível (GISE), que se reporta diretamente à Brasília, mas oficialmente é subordinado à DRE. Sua indicação foi motivo do atrito entre o então chefe da Entorpecentes, Rivaldo, com o delegado Igor, levando o primeiro a se exonerar do cargo. Com isto, Moscardi assumiu também a chefia da repressão a entorpecentes, a partir da Portaria 734 do diretor de Gestão de Pessoal, Luiz Pontel de Souza, em 13 de abril de 2015. Acumulou as duas funções.

Mas, mesmo antes de ser chefe, logo depois de concluída a sindicância 04/2014, e sem estar diretamente ligado à Lava Jato, ele desfilava com o Range Rover Evoke blindado, do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, apreendido pela Lava Jato, conforme três fontes diferentes confirmaram ao blog. Deixou de usá-lo quando veio a publico a história do juiz federal do Rio de Janeiro, Flavio Roberto de Souza, flagrado dirigindo um Range Rover de Eike Batista que o juiz mandara apreender. Moscardi, depois, passou a usar uma BMW apreendida com um traficante, o que fez até bem pouco tempo atrás. Hoje utiliza uma Mitsubishi L200 Triton, cuja origem o Blog não conseguiu identificar.
 
Os dois braços do DPF que ele passou a chefiar – DRE e GISE – funcionam, em Curitiba, em um prédio no centro da cidade. Foi ali que Moscardi, com verbas de origem jamais esclarecidas, fez uma grande reforma instituindo várias mordomias, como o Blog denunciou em 11 de fevereiro de 2016 em Polícia Federal, sem verba para a luz, mas com mordomias. As reformas no prédio que o dotaram de uma cozinha gourmet, churrasqueira e um bar, jamais foram devidamente explicadas quer pelo DPF, quer pelo Ministério da Justiça. Tampouco despertaram o interesse do MPF que, pela Constituição, exerce o controle externo da Polícia Federal. Também Veja não se preocupou em esclarecê-las com o delegado.
 
As denúncias do Blog sobre as reformas no prédio do GISE foram motivo dos processos em que Moscardi buscou censurar-nos.
 
Madalena arrependida

Foi por denunciarmos estas mordomias que Moscardi, seguindo o exemplo da sua colega delegada Érika Mialik Marena, ingressou na Justiça contra o Blog pedindo – e conseguindo inicialmente – a censura à nossa página e indenização por danos morais.
 
Na entrevista a Veja, tal como Madalena arrependida – outra expressão de origem bíblica – ele diz que foi um erro, arrependeu-se e retirou a ação. Só não explicou – e nem foi cobrado disso – que não recorreu à Justiça exercendo um direito de qualquer cidadão de contestar uma notícia. Ele, na verdade, cometeu o que se chama de litigância de má fé, em uma tentativa de burlar o sistema do juiz natural do feito. Também ao falar em retirar a ação, não foi totalmente exato.
 
Na verdade, foram três ações, idênticas, em três juízos especiais de Curitiba diferentes, como denunciamos em Para censurar o blog, o delegado Moscardi usou de má fé na Justiça do Paraná (20 de junh0 de 2016).
 
.No dia 13 de abril, às 21h08min, entrou com a ação de indenização por danos morais contra o editor deste Blog no 11° Juizado Especial Cível de Curitiba, fórum central. Em 14 de abril, protocolou no Juizado Especial Cível de Santa Felicidade (bairro de Curitiba) a segunda ação de indenização por danos morais contra o mesmo jornalista. Ambas tramitaram em segredo de Justiça. Na do Fórum de Santa Felicidade, a juíza Adriana de Lourdes Simette negou a liminar pedida, ou seja, a censura.

Coincidência ou não, no mesmo dia 3 de maio de 2916 em que a juíza Adriana negou a liminar, ele impetrou a ação nº 0016778-07.2016.8.16.0182, no 12° Juiz Especial de Curitiba. Àquela altura, a primeira ação, do 11º Juizado Cível, já tinha sido extinta pela juíza Flavia da Costa Viana, por incompatibilidade territorial, uma vez que ele apresentou como endereço residencial o bairro de Santa Felicidade. A juíza desconhecia que outra ação tramitava no Juizado Especial do bairro.
 
A do 11º Juizado foi extinta pela própria juíza, não por ele, no dia 27 de abril, mas só teve a baixa definitiva em 12 de maio. A do bairro de Santa Felicidade ele desistiu, dois dias depois, 5 de maio, de a liminar censurando as matérias ter sido negada. Mas, àquela altura já estava ajuizada a ação no 12º Juizado Especial. Ali, a juíza Vanessa Bassani negou o pedido de segredo de Justiça. Ela, porém, em 5 de maio – mesma data em que ele desistiu da outra ação – concedeu liminar obrigando o blog a retirar oito matérias de sua páginas e impedindo que voltasse a falar do delegado, caracterizando a censura prévia.
 
A repercussão negativa de tal decisão, inclusive internacional, teve alguma influência, embora não tenha ocorrido a revisão da decisão. A juíza Vanessa, porém, negou quando Moscardi pediu medidas coercitivas contra o editor do Blog por ter sido noticiada a censura, assim como a publicação da repercussão negativa da medida. Tudo foi feito sem deixar de cumprir a decisão judicial. A censura foi cumprida.
 
Posteriormente, ao analisar o processo, Vanessa verificou que para ingressar com a ação no 12º Juizado Especial, no centro da cidade, o delegado e sua advogada, Márcia Eveline Mialik Marena, apresentaram o endereço de trabalho, da Superintendência do DPF, no bairro de Santa Cândida. Só que os dois, no momento de juntarem o comprovante de endereço, anexaram a conta de luz da residência do policial, no bairro de Santa Felicidade. Foi o suficiente para que a juíza extinguisse a ação. Com isso, caiu a liminar e a censura acabou, em 13 de junho, como noticiamos à época: Cai parte da censura ao blog: DPF Moscardi erra e juíza extingue processo.
 
Portanto, ao contrário do que disse a revista Veja, na verdade, o delegado Moscardi desistiu apenas de uma das ações. E o fez, não por se arrepender da tentativa de censurar o blog e aprender que faz parte da democracia a crítica e a liberdade de expressão, mas justamente por não ter conseguido no juizado de Santa Felicidade a censura que ele pretendia.
 
Foi buscá-la, no mesmo dia em que a juíza de Santa Felicidade negou a liminar, no 12º Juizado Especial de Curitiba, através de uma artimanha processual ao apresentar endereço do trabalho como residencial. Ali, obteve a censura desejada. Não só não desistiu, como ainda recorreu à juíza pedindo “medidas coercitivas” contra o blogueiro, em uma tentativa de censurar o noticiário sobre a censura.

O processo foi extinto não por decisão dele, mas pela artimanha ter sido descoberta pela juíza. Ele e sua advogada ainda recorreram da decisão para modificá-la. Ou seja, de Madalena Arrependida ele não tem nada. Mas não foi isso que os leitores de Veja ficaram sabendo.
 
Em 8 de abril de 2016, o Blog anunciou a perda do cargo de chefia por Moscardi na reportagem Lava Jato: cai o delegado das mordomias no Paraná, na qual narramos:
 
“Oficialmente a mudança não foi confirmada pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), tampouco pela Superintendência Regional do DPF no Paraná (SR/DPF/PR) que, como sempre, ignoram nossas questões e nossos e-mails. Mas, na prática, o delegado Maurício Moscardi Grillo, responsável pelas mordomias criadas no prédio ocupado pelo Grupo de Investigações Sensíveis (GISE) conforme denunciamos em Polícia Federal, sem verba para a luz, mas com mordomias, perdeu seus cargos de chefia.
 
Para o seu lugar à frente da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e, por consequência, a coordenação daquele Grupo de Investigações, já foi transferido da Delegacia de Paranaguá, no litoral paranaense, o delegado Sergio Luís Stinglin de Oliveira. (…) Moscardi, porém, não ficará ao desabrigo (…) assumirá o posto de coordenador da Força Tarefa da Lava Jato na Superintendência. Na avaliação de alguns policiais federais do Paraná, Moscardi terá uma posição mais decorativa, pois, na prática, o lado operacional das investigações em torno da Lava Jato continuará sendo tocado pelos DPFs Érika Mialik Marena e Márcio Adriano Anselmo”.
 
O delegado, em uma das petições apresentadas em juízo ainda tentou desmentir esta perda do posto. Na verdade, ele foi afastado da função, inclusive mudando seu local de trabalho para o prédio da Superintendência. Como responsável pela DRE ficou o seu substituto, delegado Vinicius Oliveira Binda. Já o ex-chefe da delegacia de Paranaguá, Stingkin Oliveira, assumiu o GISE. No papel, porém, a oficialização de Binda na DRE só ocorreu em 31 de outubro de 2016.
 
Como já dissemos aqui em outras oportunidades, há quem diga que coincidências não existem. Certo ou errado, o fato é que desde que Moscardi voltou a trabalhar no prédio da Superintendência, cuidando da chamada infraestrutura da Lava Jato e até aparecendo em algumas entrevistas coletivas, a delegada Érika Mialik Marena, que foi quem começou a investigação junto com Márcio Anselmo Adriano, providenciou sua transferência para Florianópolis. Simplesmente afastou-se da equipe com a qual trabalhava desde 2013.
 
Pelo que o blog conseguiu levantar, ela não só mudou-se para Santa Catarina como já esteve na Universidade Federal do Paraná cuidando da documentação para tentar um mestrado no exterior. Mas tudo pode realmente não passar de mera coincidência. Se é que coincidências existem.

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VIA

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domingo, 15 de janeiro de 2017

Política: Aragão conta sobre discussão e rompimento com Janot


Jornal GGN - "Em entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo, o ex-ministro da Justiça e subprocurador-geral Eugênio Aragão conta sobre a discussão e o rompimento com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Aragão fala que, após sair do ministério, Janot chegou a oferecer cargos para o colega. No diálogo, o PGR disse “Arengão, bota a língua no palato”, ao que Aragão respondeu: “nós somos pessoas muito diferentes, e eu não dou a mínima para cargos”.

O ex-ministro também relata uma conversa no gabinete do procurador-geral, onde, após levar um chá de cadeira, Janot teria se irritado com indagações sobre vazamentos da procuradoria e também dito que Lula “é bandido”.



Leia a reportagem abaixo:

Do Estadão

Subprocurador e ex-ministro de Dilma relata discussão e rompimento com Janot

Luiz Maklouf Carvalho

“Arengão, bota a língua no palato”, dizia o e-mail do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para o subprocurador-geral e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. Ou “Arengão”, apelido com que Janot o carimbou, só entre eles, nos bons tempos em que a amizade prevaleceu. Por maio de 2016, quando o e-mail chegou, já iam às turras.

Recém-saído do Ministério da Justiça, nem completados dois meses de mandato – 14 de março a 12 de maio, no governo da presidente Dilma Rousseff –, Eugênio José Guilherme de Aragão, de 57 anos, estava de volta à Procuradoria-Geral da República, onde entrou em 1987. E tratava, com Rodrigo, que é como chama Janot, da função que passaria a ocupar.

Entre e-mails e “zaps”, o procurador-geral perguntou se o ex-ministro gostaria de assumir a 6.ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) – a que trata de populações indígenas e comunidades tradicionais. “Não gostaria”, respondeu Aragão. “Teria de lidar com o novo ministro da Justiça (Alexandre de Moraes, de Michel Temer), com quem eu não tenho uma relação de confiança”, explicou. “E o Supremo (Tribunal Federal)?”, contrapôs Janot. “O Supremo a gente conversa”, respondeu Aragão. “Então, tá, Arengão, bota a língua no palato”, escreveu o procurador-geral. “Rodrigo, quer saber, nós somos pessoas muito diferentes, e eu não dou a mínima para cargos”, respondeu Aragão, sem mais retorno.

“Que diabos quer dizer ‘bota a língua no palato’?”, perguntou-se Aragão durante a entrevista ao Estado, gravada com seu consentimento, em uma cafeteria da Asa Sul do Plano Piloto, em Brasília.
Foi uma dúvida que surgiu ao ler a metáfora sobre o céu da boca. “Significa um palavrão?”, perguntou-se, experimentando dois ou três. Conformou-se com a ordinária explicação de que Rodrigo o mandara calar a boca e/ou parar de arengar. Era um sábado, 21 de maio. Na segunda, 23, um impalatável Aragão foi ao gabinete de Janot.

“Ele me deu quarenta minutos de chá de cadeira”, contou, no segundo suco de melancia. Chegou, então, o subprocurador da República Eduardo Pelella, do círculo de estrita confiança de Janot (mais ontem do que hoje). “O Rodrigo é o Pink, o Pelella é que é o Cérebro”, disse Aragão, brincando com o seriado famoso.

Pelella, que não quis dar entrevista, levou-o, “gentil, mas monossilábico”, à sala contígua ao gabinete, e foi ter com Janot. Quando sentiu que outro chá de cadeira seria servido, Aragão resolveu entrar. “Os dois levaram um susto”, contou. Pelella pediu que o colega sentasse, e se retirou.
Começou, então, conforme diálogo relatado por Aragão ao Estado, a tensa e última conversa de uma longa amizade:

Janot: Você me deu um soco na boca do estômago com aquela mensagem (“não estou interessado em cargos”).

Aragão: É aquilo mesmo que está escrito lá.

Janot: Então considere-se desconvidado.

Aragão: Ótimo. Eu não quero convite (para função), tudo bem, não tem problema. Olha, Rodrigo, nós somos diferentes. É isso mesmo. Para mim, você foi uma decepção...

Janot: O que você está querendo dizer? Vai me chamar de traíra?

Aragão: Não, traíra não. Não chega a tanto. Desleal, mas traíra não. (No caso Operação da Lava Jato) você foi extremamente seletivo...

Janot: Você vem aqui no meu gabinete para me dizer que eu estou sendo seletivo?
Aragão: É isso mesmo.

Janot: Você vai para a p... que o pariu... Você acha que esse (ex-presidente) Lula é um santo? Ele é bandido, igual a todos os outros...

Aragão: Você foi muito mesquinho em relação ao Lula, só porque ele disse que você foi ingrato (em razão da indicação para a função)... Não tinha nem de levar isso em consideração.

Janot: Isso é o que você acha. Eu sou diferente. O Lula é bandido, como todos os outros. E você vai à m...

Aragão: E os vazamentos das delações? Eu tive informações, quando ministro da Justiça, pelo Setor de Inteligência da Polícia Federal, que saíram aqui da PGR...

Janot: Daqui não vazou nada. E eu não te devo satisfação, você não é corregedor.

Aragão: É, você não me deve satisfação, mas posso pensar de você o que eu quiser.

Janot: Você vá à m..., você não é meu corregedor.
Aragão: Eu não vim aqui para conversar nesse nível. Só vim aqui para te avisar que estou de volta.
Nunca mais se falaram. O Estado quis ouvir Janot a respeito das declarações de Aragão. A assessoria de imprensa da PGR assim respondeu ao pedido: “O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está em período de recesso e não vai comentar as considerações do subprocurador-geral da República Eugênio Aragão”.

Sem função. Desde então, sem ter sido designado para nenhuma função em especial, Aragão continua trabalhando normalmente como subprocurador-geral da República, no mesmo prédio em que despacha Janot.

Os dois foram amigos por muitos anos, relação que incluía as respectivas famílias. Não poucas vezes Aragão degustou a boa comida italiana que Rodrigo aprendeu a fazer. Compartilhavam a bebida, também, embora com menor sede.

A divergência começou, sempre na versão de Aragão, nos idos do mensalão, mais precisamente quando Janot, já procurador-geral – “com a minha decisiva ajuda”, diz Aragão – pediu a prisão de José Genoino (e de outros líderes petistas), em novembro de 2013, acatada pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo. “O Rodrigo já tinha dito ao Genoino, na minha frente, e na casa dele, várias vezes, que ele não era culpado”, contou o ex-ministro da Justiça.

Como ministro do governo petista, Aragão aumentou o volume das críticas aos excessos da Lava Jato e aos frequentes vazamentos de delações premiadas ainda sob sigilo. Chegou a ser considerado, pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o maior inimigo da operação."

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terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Hoje endeusados, procuradores e MP eram satanizados pela mídia nos anos FHC

No DCM, por Kiko Nogueira - "Houve um tempo em que procuradores, promotores e juízes de primeira instância não eram endeusados automaticamente. Eram os anos FHC. 2016 ficará marcado, entre outras coisas, pela ascensão de homens como Deltan Dallagnol ao estrelato. Rodrigo Aguiar escreveu um posto sobre a era em que os deltans tinham vida dura."


"Se a indignação corrente contra casos de corrupção – a maioria ainda baseada em precárias denúncias de meliantes, barcos de lata e pedalinhos infantis – é seletiva, por que a memória não seria?

No início dos anos 2000, o procurador federal Luiz Francisco de Souza atazanava tucanos ligados ao presidente FHC.

Era RIDICULARIZADO pela chamada grande imprensa: um falso paladino, falso asceta (dirigia um fusca 1985) e petista. Tratamento não apenas diferente, mas CONTRÁRIO ao recebido pelos procuradores da operação lava jato.

O jornal O Globo era o mais preocupado com a — cito um editorial — “ofensiva contra a imagem do próprio presidente da República“.

Ao analisar ações de membros do MPF que se aproximavam do gabinete presidencial, o mesmo editorial dizia ser “incorreto que se confundissem INDÍCIOS COM PROVAS, possibilidades com certezas e, acima de tudo, DESEJOS COM FATOS“.

Os “desejos“, no caso, seriam as motivações político-partidárias do procurador. O Globo pedia calma. Estava correto.

Agora, encontre esse bom senso em quaisquer edições globais nos últimos anos.

O editorial é do dia 15 de agosto de 2000.

Segue (1) uma versão dele, na íntegra.




E (2) um trecho destacado, que me parece uma das maiores pérolas do esquecimento brutal que acometeu os outrora SENSATOS editorialistas de O Globo.

Sei que caixa alta parece grito, mas é necessário, creiam neste perplexo postante.



Ao criticar um procurador federal por excessos que estavam turvando a imagem do presidente, o Globo, em sua nobre página de opinião, naquele ancestral agosto, PUBLICOU isso:

” (…) o interesse público pede principalmente algo bastante elementar: que guardem suas denúncias PARA O FIM DO PROCESSO INVESTIGATÓRIO E NÃO AS ALARDEIEM NO INÍCIO, QUANDO SÃO AINDA SUSPEITAS.”

O editorial chega a sugerir uma revisão nas prerrogativas do Ministério Público garantidas na Constituição de 1988. E encerra com um galante FH falando à já notável repórter Mirian Leitão. Vale a pena a leitura, basta colar as colunas.

Dito isto, lido o editorial, te pergunto: QUE TAL?"

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terça-feira, 27 de setembro de 2016

Política: Xadrez do aprofundamento do Estado de Exceção

“O ponto inicial é identificar a tendência da onda do momento e o que poderá acontecer se não surgir nenhum elemento novo, anticíclico, capaz de contê-la. Em geral, esse tipo de cenário serve de alerta, ajudando a estimular forças contracíclicas quando se quer prevenir desastres. Mesmo assim, nações entram na onda fatal, no que cientistas sociais denominaram de “era da insensatez” e vão para o buraco, sem que nenhuma força contracíclica consiga segurar a queda.”



Por Luis Nassif, no Jornal GGN

Peça 1 – o cenário provável

Traçar cenários é tarefa complexa.

O ponto inicial é identificar a tendência da onda do momento e o que poderá acontecer se não surgir nenhum elemento novo, anticíclico, capaz de contê-la. Em geral, esse tipo de cenário serve de alerta, ajudando a estimular forças contracíclicas quando se quer prevenir desastres. Mesmo assim, nações entram na onda fatal, no que cientistas sociais denominaram de “era da insensatez” e vão para o buraco, sem que nenhuma força contracíclica consiga segurar a queda.

Neste momento, há duas tendências se consolidando, uma de forma mais evidente, outra de forma mais tênue.

Tendência 1 -  o aprofundamento do estado de exceção.

Tendência 2 – o início do processo de fritura do governo Michel Temer pela aliança Globo-Lava Jato-PSDB.

A eventual queda da camarilha dos 6, ao contrário das visões mais otimistas, significará um aprofundamento da repressão.

Vamos por partes.

Peça 2 – o aprofundamento do Estado de Exceção


Ao contrário dos golpes militares, nos golpes judiciais o estado de exceção se impõe por etapas. Muda-se o patamar da legalidade aos poucos, através de episódios centrais, que muitas vezes passam ao largo da opinião pública.

No caso brasileiro, as etapas do estado de exceção são nítidas:

1o Passo – a condução coercitiva de Lula e o vazamento dos grampos entre ele e Dilma.

2o Passo – o fato do Ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter reconhecido a ilegalidade dos vazamentos, mas não adotado nenhuma sanção contra o juiz Sérgio Moro.

3o Passo – a profusão de prisões preventivas, culminando com os argumentos invocados para a prisão do ex-Ministro Guido Mantega, sem que se vislumbre nenhuma força capaz de impedir a escalada de arbítrio.

4o Passo – a decisão do TRF4 de apoiar Moro, consagrando o estado de exceção, sob a alegação de que a Lava Jato enfrenta inimigos poderosos e, portanto, não pode ser tratada de maneira convencional. Segundo o relator, desembargador federal Rômulo Pizollati, “o Supremo Tribunal Federal perdoa esse tipo de desvio de conduta quando é para um bem maior” (http://migre.me/v3Wqj). É a primeira vez que um tribunal, em país democrático, valida expressamente o Estado de Exceção em tempos de paz, após o “patriot act” dos Estados Unidos contra o terrorismo.

5o Passo - Gradativamente as Forças Armadas estão sendo direcionadas para o combate ao inimigo interno, o Ministério da Justiça passou a articular a repressão nas Polícias Militares e assumiu o comando da Polícia Federal. Ontem, em um palanque do PSDB, o Ministro Alexandre de Moraes anunciou novas operações da Lava Jato para esta semana, ao lado de um acusado pela máfia das merendas.

A defesa do Estado de Exceção pelo TRF4
Até agora, este foi o sinal mais grave do ingresso no Estado de Exceção.
No TRF4, a consagração do estado de exceção foi apoiada por 13 desembargadores, como apenas um voto contrário.

Voz isolada, o desembargador Rogério Favreto, alertou em seu voto (http://migre.me/v4sbG):

·       O entendimento, amplamente consolidado, é de que o magistrado incorreu em transgressão à literalidade da lei, ao determinar o levantamento do sigilo de conversas captadas em interceptações telefônicas.

·       Também descumpriu normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao fornecer para a mídia elementos contidos em processos ou inquéritos sigilosos.

·       Diante de tal arcabouço, não vislumbro hipótese de relativização do sigilo, direito fundamental do cidadão inscrito na Carta Federal.

Recentemente, o jurista Pedro Estevam Serrano lançou o livro “Autoritarismo e golpe na América Latina” (http://migre.me/v4rzJ) analisando o fascismo judicial através do uso do chamado Estado de Exceção.


A ideia de exceção é que o direito é uma boa forma de administrar as sociedades em tempos de paz. Mas quando a sociedade é ameaçada por inimigos ou grandes desastres, podem se aceitar Estados de Exceção para garantir o país. É uma lógica que se aplica às guerras externas. Em muitos momentos, houve a tendência de trazer a lógica da guerra para a lógica interna. Se fulano é inimigo, não deve ter os mesmos direitos dos demais cidadãos. É a convalidação do chamado direito penal do inimigo.

Segundo Serrano, as concessões jurídicas ao Estado de Exceção sempre foram identificadas em sentenças pontuais. Em nenhum país democrático houve uma explicitação tão nítida quanto na sentença dos 13 desembargadores do TRF4 sobre Sérgio Moro.

Na sentença do TRF4 invoca-se um voto o ex-Ministro Eros Grau e trechos de Giorgio Agamben, jurista italiano que estudou o Estado de Exceção. A sentença do TRF4 parte de uma leitura incorreta de Agambem, que analisava o Estado de Exceção para criticá-lo, não para endossá-lo, como fizeram os desembargadores. Mesmo porque, segundo Serrano, exceção é fascismo. O estado de exceção foi o argumento utilizado por Hitler para instaurar a ditadura nazista.

Algumas das ideias de Agambem (http://migre.me/v4s14)

·      As democracias são muito preocupadas: de que outra forma se poderia explicar que elas têm uma política de segurança duas vezes pior do que o fascismo italiano teve? Aos olhos do poder, cada cidadão é um terrorista em potencial.

·      A crise está continuamente em curso, uma vez que, assim como outros mecanismos de exceção, permite que as autoridades imponham medidas que nunca seriam capazes de fazer funcionar em um período normal.

O cenário atual indica um gradativo endurecimento político. Atualmente está em curso uma guerra de extermínio com a aplicação do direito penal do inimigo contra o PT, visando não apenas as eleições de 2018, que só ocorrerão se a oposição não mostrar nenhum sinal de vida. Nessa escalada, em breve se chegará a críticos da Lava Jato, independentemente de cor política.

A prisão de Guido Mantega

Autorizada pelo juiz Sérgio Moro, a prisão do ex-Ministro Guido Mantega é o caso mais clamoroso, até agora, dessa manipulação dos indícios na investigação penal.

Ela se baseou em dois elementos frágeis, pequenos.

1. Afirmação do empresário Eike Baptista de que Mantega solicitou apoio para o PT cobrir dívidas de campanha.

2. O fato de, um mês depois, ter havido o recebimento de um pagamento pela Mendes Jr de obra na Petrobras da qual uma empresa de Eike participavam, como parceiro menor do consórcio.

E só. Bastou para mandar um ex-Ministro para a cadeia, de onde foi solto algumas horas depois, por “razões humanitárias”, e também – segundo alegação do juiz – porque já tinha sido feita a coleta de equipamentos e documentos, e portanto não haveria riscos de atrapalhar as provas. Ora, se não havia riscos, não havia motivos para a detenção, independentemente dos fatores humanitários.

Na delação espontânea de Eike, ele afirma taxativamente que o apoio não estava vinculado a nenhuma obra da Petrobras; que Mantega limitou-se a ser o veículo do pedido de apoio. De seu lado, Mantega negou qualquer pedido. Um caso de palavra contra palavra.

Não adiantou. Para reforçar a suspeita, o juiz Sérgio Moro ainda jogou datas, dentro da estratégia banalizada de manipulação de indícios.

Segundo o relato que me foi enviado por um observador:

a)   Em sua decisão, Sérgio Moro confunde-se sobre a data da suposta reunião entre o ex-Ministro da Fazenda e o empresário Eike Batista. De acordo com a denúncia do MPF e com o depoimento do empresário a reunião teria ocorrido em 1/11. Moro, no entanto, ora menciona que a reunião teria ocorrido de fato em 1/11 (pg. 12), data em que o contrato entre a Petrobras e o consórcio Integra formado pelas empresas Mendes Jr e OXZ teria sido firmado, ora no dia 1/12/2012 (pgs 13 e 14), uma das datas em que haveria telefonemas da assessoria próxima do Ministro da Fazenda para as agências de João Santana.

b)  Não há, contudo, na tabela anexada pelo MPF em sua denúncia (páginas 38 e 39), nenhuma menção a ligações efetuadas do Ministério da Fazenda para as agências de João Santana no dia 1/12/2012. As ligações mais próximas são entre 15/10/2012 (15 dias antes da data mais provável da suposta reunião) e 01/03/2013 (meses após a data da reunião).

Cena 3 – os atores e a repressão


Nesse exato momento, o comportamento de alguns atores centrais não permite visões otimistas em relação à democracia.
Supremo Tribunal Federal
Indagado sobre o fato de Mantega ter sido detido em um hospital, aonde estava acompanhando uma cirurgia no cérebro de sua esposa, o decano do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello, excelso garantista, poderia ter opinado sobre diversos ângulos:

·       O uso abusivo da prisão preventiva.

·       A insensibilidade da Polícia Federal de tê-lo detido no hospital (o juiz não poderia saber).
·       O show midiático expondo os réus antes do julgamento.

Preferiu, acacianamente, dizer que o Código Penal autoriza a detenção de pessoas em hospitais. E nada mais não disse nem lhe foi perguntado.

Dos demais Ministros, Marco Aurélio Mello se manifesta de vez em quando, assim como Gilmar Mendes. Mas nenhum ousa qualquer ação para deter a escalada do regime de exceção.

É uma desmoralização tão grande para as instituições brasileiras que, recentemente, um veículo norte-americano incluiu Sérgio Moro entre os dez líderes mais poderosos do planeta. Ora, o poder de um juiz de primeira instância é diretamente proporcional à fraqueza dos tribunais superiores. O prêmio a Moro é a confirmação do fracasso do sistema judiciário brasileiro, impotente para impedir a escalada de arbitrariedades do juiz.

Ministério Público Federal

Em debate na Folha sobre os abusos da Lava Jato, o procurador Jefferson Dias apelou para o teorema da isonomia no desrespeito aos direitos básicos, uma falácia indesculpável em operadores do direito, aliás ponto central na psicologia de massa do fascismo: a ideia de que direitos são privilégios dos mais favorecidos. Acerca da superexposição dos réus, seu argumento foi: "Sempre houve isso com os menos favorecidos. Mas aí, quando acontece com pessoas mais ilustres, eles reclamam."

Em recente sessão da Comissão de Segurança da Câmara, o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot enviou como representante o procurador Rafael Perissé. A audiência foi convocada para desagravar militares envolvidos em grupos de extermínio, e sob investigação.

Em nome do MPF, Perissé declarou que o aumento da letalidade, em operações da polícia, era resultado do trabalho deletério de ONGs e de procuradores criticando a polícia. Como resultado, a polícia ficou mais enfraquecida e os bandidos mais atrevidos. O aumento da letalidade, portanto, foi decorrência do maior atrevimento dos bandidos.


Nas redes sociais, o argumento central de procuradores é o uso recorrente da visão do inimigo externo. Qualquer crítica à Lava Jato é enquadrada como defesa dos corruptores contra os mocinhos.

Mídia

A crise da mídia provocou dois efeitos: submissão dos três grupos jornalísticos (Folha, Estadão e Abril) ao governo; e dos jornalistas em relação aos jornais e ao governo.

Do lado dos jornais, há um silêncio obsequioso em relação aos abusos, uma tentativa de criar um clima positivo, todos aguardando a bolsa mídia em gestação.

Nas redações, colunistas sob ameaça de desemprego, ou esperando surfar na onda do governo, ingressaram na era da infâmia. O momento atual, aliás, tem proporcionado um amplo desnudamento de caráter, especialmente quando se tem em conta que o golpe já venceu a guerra e está em andamento uma caça aos “inimigos”. À esta altura, colocar lenha na fogueira inquisitorial significa expor setores cada vez mais amplos à caça aos inimigos, que poderão ser seus colegas de ofício.

Cronistas com projetos na rádio MEC, colunistas beneficiários da Bolsa Ditadura, blogueiros de grandes grupos, colunista econômica, estão atuando como soldados incumbidos de executar o inimigo ferido no campo de batalha. Deveriam pensar melhor na sua biografia em um momento em que o país está prestes a cruzar de forma decisiva o Rubicão da democracia. A ficha caiu até para Fernando Henrique Cardoso.


Cena 4 – a reorganização das alianças


O golpe foi desfechado por uma coalizão composta principalmente  pelos seguintes elementos:

1.     A camarilha dos 6 (Temer, Moreira Franco, Padilha, Geddel, Jucá e Cunha) cujo maior estrategista era Eduardo Cunha.

2.     A mídia, liderada pela Globo.

3.     O PSDB como agente secundário, tentando ser o legítimo representante do mercado.
4.     A Procuradoria Geral da República, como agente operador da repressão.

As afinidades maiores são entre os três últimos grupos. O grupo 1, no entanto, enfeixou o poder, mas não cumpre com alguns requisitos básicos:

Falta de legitimidade – o Estadão tratando Eliseu Padilha como grande agente público é jornalismo de alto risco (http://migre.me/v4sTL). Há limites para o jornalismo chapa branca. E os jornais sabem que o custo para tentar legitimar o governo Temer é excessivamente alto. Como montar um regime fundado na anticorrupção tendo na cabeça o mais suspeito grupo político pós redemocratização?

Incapacidade de conduzir reformas – chegando ao poder, Temer passou a distribuir benesses entre os vitoriosos. Ampliou desmedidamente os gastos públicos em troca da promessa de reformar radicalmente a Previdência e impor teto aos gastos públicos. A cada dia que passa, fica mais distante da promessa de promover os cortes radicais e entregar o produto prometido. Aliás, em sua primeira atitude legítima em muito tempo, Rodrigo Janot ingressou com uma ação no STF visando impedir os danos às políticas sociais com os tais limites orçamentários (http://migre.me/v4sWN).

Aumento da impopularidade – o “Fora Temer” tornou-se um bordão irresistível. Não haverá parceria capaz de conferir a Temer senioridade no cargo.

A bolsa mídia

A reação do governo Temer está no preparo da bolsa mídia. É o que tem segurado as críticas dos jornais.

Algumas deduções sobre a tal bolsa mídia:

·       Três dos quatro grupos mais influentes – Folha, Estadão e Abril – padecem de problemas de geração de caixa. Portanto, apenas uma operação hospital pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) - como ocorreu com a Globo no início dos anos 2.000 – seria insuficiente.

·       Também não será um pacote exclusivamente publicitário. A não ser os grandes eventos de TV aberta, não haveria maneira de carrear para os veículos valores para equilibrar o fluxo de caixa.
·       Provavelmente o pacote envolverá BNDES + publicidade + projetos especiais com Ministérios + alguma operação cinzenta com o MEC (Ministério da Educação).

No domingo, a surpreendente crítica de Faustão ao projeto de reforma da educação traz elemento novo desse jogo, que precisará ser colocado sob análise. Aparentemente, a paciência da Globo – a principal agente midiática do golpe – está se esgotando. Mais provável ser mais um capítulo de guerra comercial em torno da fatia da Globo na bolsa-mídia.

O tempo de vida útil do governo Temer é até o final do ano. Se até lá não conseguir reverter o jogo, provavelmente não passará pelo teste do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Sendo apeado do poder, não haverá mais a possibilidade de novas eleições diretas. E aí se tentaria reeditar o pacto conservador com o presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Mas pairam dúvidas de monta no ar. Como passar por cima das suspeitas envolvendo lideranças expressivas do PSDB? Ou a ideia seria jogá-los ao mar, refazendo as alianças com os remanescentes?

Cena 5 – as forças contra-cíclicas


Nas últimas décadas houve uma modernização no país, com temas civilizatórios, direitos de minorias, cotas raciais, o surgimento de um empresariado moderno – aquilo que o Jessé de Souza chama de o Estocolmo de São Paulo.

À medida em que se aprofunda o Estado de Exceção, tenderão a se posicionar como força contra-cíclica.

A dúvida é sobre o efeito-demonstração das manifestações democráticas. Daqui para frente, os abusos da Lava Jato serão cada vez maiores, estimulando mais manifestações de resistência.
Mas há dúvidas de monta sobre essa resistência. O governo e a Lava Jato jogam com a tática da intimidação. O país moderno está suficientemente consolidado para rebater essa ampliação do Estado de Exceção?

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