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quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

Opinião: 'Por que é inepta e abusiva a denúncia do MPF contra Glenn Greenwald do The Intercept Brasil'

Por Lenio Luiz Sreck, Gilberto Morbach e Horacio Neiva, no Conjur - [Confira no final do post, a repercussão do caso entre juristas, na mídia em geral, e na imprensa mundial]. No dia 21 de janeiro, o Ministério Público Federal denunciou, além de outras seis pessoas, o jornalista Glenn Greenwald, por supostos crimes relacionados à interceptação de diálogos privados envolvendo o então juiz Sergio Moro, Deltan Dallagnol e procuradores da Operação Lava Jato.
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sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Reforma da Previdência: MPF abre inquérito contra Bolsonaro, Maia e Mandetta

Por Victor Farias, no Congresso em Foco - O Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Câmara, Rodrigo Mais (DEM-RJ), e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por possíveis interferências indevidas na aprovação da reforma da Previdência.
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terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Com Lula solto, Lava Jato em Curitiba deflagra operação contra Lulinha

Jornal GGN - Com o ex-presidente Lula em liberdade há pouco mais de um mês, a Lava Jato em Curitiba decidiu desengavetar informações contra o filho mais velho do petista e deflagrar, nesta terça (10), uma operação batizada de "Mapa da Mina".
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segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Juíza pede certidão de conduta de Lula para avaliar progressão de pena do ex-presidente

Após o Ministério Público Federal (MPF) pedir para que o ex-presidente Lula vá para o regime semiaberto, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, solicitou em despacho publicado nesta segunda-feira (30), explicações à Polícia Federal sobre a conduta do líder petista na prisão.
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domingo, 29 de setembro de 2019

Um dia depois de perder a pistola, Janot sai de casa para beber: "Aqui é o meu lugar"

Do site Metrópoles, via: O Essencial - Um dia depois de ver a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão em sua casa e no seu escritório - após pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes - , a reportagem do Metrópoles flagrou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, na manhã deste sábado (28/09/2019), em uma distribuidora de bebidas no Lago Sul.
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sexta-feira, 2 de agosto de 2019

Dallagnol tentou conectar ministro Dias Toffoli a casos de corrupção

Do Conjur - Conversas entre procuradores da "lava jato" mostram que Deltan Dallagnol tentou conectar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aos casos de corrupção alvo da operação. A Constituição determina que procurador de primeira instância, como Dallagnol, não tem competência legal para investigar membros do STF.
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segunda-feira, 8 de julho de 2019

Lava Jato: Moro e procuradores planejaram divulgar dados [sigilosos] para atacar governo da Venezuela

Em agosto de 2017, após recomendação do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, os procuradores da "lava jato" se mobilizaram para divulgar trechos de delações premiadas que citassem a Venezuela. Pelo teor das conversas, queriam interferir na situação política do país e contribuir com a oposição ao presidente Nicolás Maduro. "Eles têm direito de se insurgir", disse Deltan Dallagnol, no dia 5 de agosto de 2017.
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sexta-feira, 5 de julho de 2019

Revista Veja rebate ponto a ponto resposta de Moro

VIA: O Cafezinho - O ministro e ex-juiz (mais ex do que juiz) publicou, no site do Ministério Público, uma resposta à reportagem da Veja publicada hoje, que traz mais uma leva de vazamentos de diálogos travados entre ele e procuradores. A Veja, em seguida, publicou uma réplica (ou seria tréplica) a essa resposta.
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quarta-feira, 3 de julho de 2019

Justiça: Reportagem de 2016 trazia provas que Sergio Moro age exatamente como descrevem os procuradores

Publicado pelo jornalista Vinicius Segalla, no DCM em 29/06/19- Uma reportagem publicada pelo portal UOL em abril de 2016 apresentava provas, documentos e parecer de juristas que comprovam que o ex-juiz Sergio Moro agia, desde antes do início da Operação Lava Jato, exatamente como descreveram os procuradores nas conversas vazadas na última sesta-feira (28) pelo site The Intercept.
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domingo, 30 de junho de 2019

The Intercept: Procurador confirma que mensagens sobre Moro são verdadeiras

Reportagem de Renato Souza, no Correio Braziliense - Em nota divulgada no final da tarde deste sábado (29/6), a Associação dos Procuradores da República (ANPR) "alerta a sociedade sobre a impossibilidade de considerar como verdadeiras" mensagens divulgadas pelo site The Intercept em que procuradores da República fazem críticas ao ministro Sérgio Moro. Ouvido pelo Correio, um procurador, porém, confirma que as mensagens sobre Moro são verdadeiras.
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sábado, 22 de junho de 2019

"Não, não é "normal" a promiscuidade entre juiz e parte. Não é mesmo!", diz catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional

Publicado originalmente no ConJur, por Leni Luiz Streck - Resumo: uma coisa ficou marcada e institucionalizada na audiência no Senado desta quarta-feira (19/6) - a de que é normal a promiscuidade entre juiz e membro do MP. "Isso é normal." Será? Benjamin Franklin dizia: "A cada minuto, a cada hora, a cada dia, estamos na encruzilhada, fazendo escolhas. Escolhemos os pensamentos que nos permitimos ter, as paixões que nos permitimos sentir, as ações que nos permitimos fazer. Cada escolha é feita no contexto do sistema de valores que elegemos. Elegendo esse sistema, estamos fazendo a escolha mais importante de nossas vidas".
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sexta-feira, 21 de junho de 2019

The Intercept Brasil vaza novos diálogos da Lava Jato

O site The Intercept Brasil vazou nesta quinta-feira (20) novos trechos de conversas ilegais de procuradores da Lava Jato acerca da prisão inconstitucional do ex-presidente Lula. As transcrições foram divulgadas pelo jornalista Reinado Azevedo, no programa "O É da Coisa!", na rádio BandNews FM.
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quinta-feira, 13 de junho de 2019

Novas mensagens deixam mais claro envolvimento de Moro com MPF

Do Conjur - Novos trechos de mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol deixam mais claro o envolvimento do ex-juiz com a força-tarefa da operação "lava jato". As transcrições foram publicadas pelo site The Intercept Brasil na noite desta quarta-feira (12/6).
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sábado, 1 de junho de 2019

Ministério Público dá 10 dias para MEC cancelar nota sobre manifestações pela Educação

Reportagem de Leandro Prazeres no UOL informa que o MPF (Ministério Público Federal) deu dez dias para que o MEC (Ministério da Educação) cancele a nota oficial divulgada ontem [30/05] na qual o órgão diz que professores, pais e responsáveis de alunos não poderiam divulgar informações sobre as manifestações que ocorreram em pelo menos 24 estados e no Distrito Federal contra a política educacional do governo do presidente Jair Bolsonato (PSL).
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quarta-feira, 13 de março de 2019

Lava Jato volta atrás e negocia com a AGU destinação dos R$ 2,5 bilhões da Petrobras

Após críticas em relação à criação de fundação, a força-tarefa da Lava Jato voltou atrás e decidiu negociar com a AGU (Advocacia Geral da União) a destinação de R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras em acordo firmado em 23 de janeiro com autoridades dos Estados Unidos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12). Leia a íntegra.
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terça-feira, 12 de março de 2019

Acordo bilionário entre Petrobras e Lava Jato foi assunto em destaque no Conjur

Assim como na mídia em geral, o acordo assinado pela Petrobras e pelos procuradores da "Lava Jato" foi um dos assuntos que ganhou destaque também no Conjur, o mais influente site sobre a Justiça e Direito da língua portuguesa. O acordo a ser administrado pelo Ministério Público, que prevê a criação de um fundo no valor de R$ 2,5 bilhões tem levantado diversos questionamentos.
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sábado, 9 de março de 2019

Lava Jato: 'Conselho Superior do MPF dificulta pretensão de Dallagnol'

Publicado originalmente no blog do jornalista Marcelo Auler - Um sinal amarelo foi aceso na sexta-feira (01/03) para os membros da chamada República de Curitiba, notadamente os procuradores da República lotados no Paraná. Preocupados em conquistar e dominar espaços, como evidencia-se de forma clara a partir da criação de uma fundação com dinheiro da Petrobras, tal como denunciado por Luís Nassif -
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quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Assista aos vídeos do segundo depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro, na Operação Lava Jato

A Justiça Federal divulgou na tarde desta quarta-feira (13), os vídeos do segundo depoimento do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, prestado ao juiz Sérgio Moro no âmbito da Operação Lava Jato. Lula é acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de propinas da Construtora Odebrecht. Assista aos vídeos.

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terça-feira, 7 de março de 2017

MPF - Acordo de delação da Odebrecht prevê pena inclusive antes de denúncia

Do Conjur - Ao firmar acordos de delação premiada com ex-executivos da empreiteira Odebrecht, o Ministério Público Federal incluiu cláusula exigindo que cumprissem pena logo depois que o trato fosse homologado. Como, dentre os 77 delatores, só 5 já foram condenados, 72 podem ter as penas iniciadas antes de sentença, sendo que dezenas ainda nem foram denunciados.
A informação foi revelada neste domingo (5/3) pelo jornal Folha de S.Paulo, em reportagem do jornalista Wálter Nunes, com base em advogados que tiveram acesso ao acordo, ainda sob sigilo.

O MPF fixou três tipos de regimes que não existem na Lei de Execução Penal: domiciliar fechado diferenciado (cumprimento em casa); domiciliar semiaberto diferenciado (possibilidade de trabalho durante o dia) e domiciliar aberto diferenciado (recolhimento nos finais de semana).

Sob condição de anonimato, um dos advogados que acompanha o caso reconheceu à revista Consultor Jurídico que a medida é inédita no país, mas considerou que só seria ilegal ou inconstitucional se os colaboradores discordassem da cláusula.

Já o professor Gustavo Badaró, que leciona Direito Processual Penal na USP, declarou à Folha que a previsão é “chocante”. “A Lei 12.850, que regula a delação premiada, determina que haja três fases num acordo. A primeira é a negociação. Depois, a homologação por um juiz. E então a sentença, que será aplicada observando os benefícios negociados.”

Os criminalistas Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Alberto Toron também criticaram a nova medida em entrevista ao jornal, enquanto um ministro do Supremo Tribunal Federal, sem se identificar, declarou que é “singular” estabelecer pena sem sentença. A Procuradoria-Geral da República não se manifestou.

Todas as 77 delações foram homologadas em 30 de janeiro pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, 11 dias após a morte do ministro Teori Zavascki e antes mesmo que o ministro Edson Fachin assumisse a relatoria. A documentação seguiu para a PGR.

Parceiros da acusação
 
Na lista dos 77 delatores, segundo o El País, estão Carlos Armando Paschoal, que foi diretor-superintendente da empreiteira em São Paulo; Benedicto Barbosa Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura; Sérgio Luiz Neves, diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura para Minas Gerais e Espírito Santo; Luiz Antonio Bueno Junior, diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura em São Paulo; e João Antônio Pacífico Ferreira, diretor superintendente para as áreas Norte, Nordeste e Centro-Oeste da construtora.

Marcelo Odebrecht, presidente da holding, está preso desde 2015 e já foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 1,3 milhão. Márcio Faria da Silva, diretor da construtora Norberto Odebrecht, e Rogério Santos de Araújo, diretor da construtora, receberam a mesma pena.

Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, ex-diretor de empresas do grupo e da Braskem, foi condenado a 13 anos e 6 meses, com multa fixada em R$ 805,8 mil, e Cesar Ramos Rocha, diretor financeiro de empresas do grupo, foi sentenciado a 9 anos, 10 meses e 20 dias de prisão e pagamento de R$ 327 mil.

Clique aqui para ler o resumo de 17 das 25 sentenças da "lava jato".

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sábado, 28 de janeiro de 2017

O “timing” para prender Lula


De início afirmaram com absoluta convicção, mas sem "provas robustas", que Lula era o comandante máximo da corrupção da Petrobras. Em seguida chegaram a conclusão de terem perdido o "timing" para colocar o ex-presidente República atrás das grades. E agora, surgem com uma "boa nova", sobre esse "timing" para eliminar de vez a figura do "medonho" personagem, pesadelo real de TEMERosos adversários políticos.


Com tantos outros políticos criminosos de alto quilate delatados, envolvidos até o pescoço em crimes de corrupção, o desejo obsessivo de ver a figura de Lula desparecer do cenário politico brasileiro continua. Isso pode ocorrer em "30 ou 60 dias", afirmou o delegado da PF (Polícia Federal) Igor Romário de Paula, que manifestou-se agressivamente favorável à eleição do candidato Aécio Neves contra Dilma Rousseff, durante a campanha para presidente da República de 2016. 

As afirmações do delegado Igor constam da entrevista que ele concedeu ao portal UOL.

Diante das declarações de Igor de Paula, militante político ferrenho do PSDB, Partido de Aécio Neves, houve no meio jurídico quem reprovasse o uso da expressão “timing” pelo delegado. Também a assessora do procurador-geral da República Rodrigo Janot, Janice Ascari, concluiu ser "outra bobagem dita".

"Mais um delegado falando besteira p/ defender outra bobagem dita. Só o agente hipster é punido por dar entrevistas", postou a procuradora da República em São Paulo, no twitter.


Os advogados de defesa do ex-presidente Lula divulgaram nota sobre a entrevista do delegado Igor Romário de Paula.

Delegado fala em “timing” para prender Lula; procuradora responde: “bobagem”


PODER360
27.jan.2017 (sexta-feira) - 15h24
atualizado: 27.jan.2017 (sexta-feira) – 17h43

O delegado da PF (Polícia Federal) Igor Romário de Paula disse em entrevista ao UOL que o “timing” para prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode aparecer em “30 ou 60 dias”. Ele é responsável por dois inquéritos contra o petista.
Em resposta, a procuradora da República em São Paulo, Janice Ascari, classificou a declaração como “outra bobagem dita”. Janice é assessora do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos processos criminais perante o STF.

DEFESA DE LULA

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula divulgaram nota sobre a entrevista do delegado Igor Romário de Paula. De acordo com a defesa, a forma como o delegado se dirige ao ex-presidente seria “incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal”.

Também disseram que os agentes desviaram da investigação para “atuar na perseguição ao ex-presidente, mesmo sem existir evidências de delitos ou provas de qualquer tipo contra Lula”.

Eis a íntegra:

“Sobre a entrevista concedida pelo Delegado Igor Romário de Paula ao portal UOL (27/01/2017), fazemos os seguintes registros, como advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
1- A divulgação pela imprensa de fatos ocorridos na repartição configura transgressão disciplinar segundo a lei que disciplina o regime jurídico dos policiais da União (Lei no. 4.878/65, art. 43, II).

Além disso,  a forma como o Delegado Federal Igor Romário de Paula se dirige ao ex-Presidente Lula é incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal (Resolução no. 004-SCP/DPF, de 26/03/2015, art. 6o, II) e com a proteção à honra, à imagem e à reputação dos cidadãos em geral assegurada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional e, por isso, será objeto das providências jurídicas adequadas

2- Ao renovar uma abordagem sobre hipotética privação da liberdade do ex-Presidente sob o enfoque de “timing” ou sentido de oportunidade, o Delegado Federal Igor Rodrigo de Paula deixa escancarada a natureza  eminentemente política da operação no que diz respeito a Lula. Há pré-julgamento, parcialidade, vazamentos e comportamentos que violam a ética e a conduta profissional por parte de diversas autoridades envolvidas nas investigações e processos referentes ao ex-presidente. É o “lawfare”, como uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, exposto reiteradamente pela defesa de Lula, que fica cada vez mais claro a cada pronunciamento de agentes públicos que participam da Operação Lava Jato;

3- Agentes públicos que se valem do cargo para promover atos lesivos à honra de Lula ou de qualquer cidadão cometem abuso de autoridade, na forma do artigo 4o., alínea “h”, da Lei no. 4.898/65. Por isso, o conteúdo da entrevista concedida pelo Delegado Federal Igor Romário de Paula deve ser investigada e punida, se constatada ocorrência do ilícito, independentemente de “timing”. Ninguém está acima da lei, quanto mais as autoridades encarregadas de garantir o seu cumprimento; 4-  A declaração do delegado Igor de Paula caracteriza coerção moral ao ex-Presidente e ataque à sua imagem pública. É inadmissível que um agente do estado se pronuncie sobre investigação ainda em curso, sob sua responsabilidade, com o claro objetivo de constranger um cidadão, em desrespeito ao direito de defesa e ao devido processo legal.

O fato presente é mais uma evidência de que alguns integrantes e mesmo coordenadores da Operação Lava Jato desviaram-se do objetivo da investigação, para atuar na perseguição ao ex-presidente, mesmo sem existir evidências de delitos ou provas de qualquer tipo contra Lula.”

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