Anúncio de Lewandowski para a Justiça é bem recebido no mundo jurídico

Por Luiza Calegari, no Conjur: A trajetória e o legado do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski foram elogiadas por operadores do Direito nesta quinta-feira (11/1). O anúncio foi feito pelo presidente Lula perto do meio-dia. Ele assumirá o posto no lugar de Flavio Dino, que foi aprovado para o STF. 

O ministro Dias Toffoli não economizou elogios ao colega. "A escolha do ministro Ricardo Lewandowski para o cargo de Ministro da Justila e Segurança Pública foi muito sábia e feliz. Mais do que talhado para os desafios do cargo, ele é maior que a própria cadeira que irá ocupar, o que é raro. Isso demonstra sua generosidade, humildade e vocação de homem público voltado ao bem comum da sociedade e demonstra o seu amor ao nosso país, ao nosso Brasil. Desejo a ele toda a sorte do mundo, pois, todos os outros atributos ele os tem de sobra."

"Excelente escolha a do ministro Lewwndowski pelo seu notável saber jurídico e humanístico! Ganha o Brasil, a cidadania e o estado democrático de direito! Iluminada indicação! Nossas homenagens!", comemorou o ministro Humberto Martins, do STJ. "Desejo ao ministro Lewandowski muitas bençãos em sua missão como ministro da justiça! Sempre juntos! Deus no comando!" 

"A trajetória do ministro Lewandowski tem sido marcada por grandes méritos e sempre deixou um legado virtuoso por onde passou, a exemplo do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal Superior Eleitoral ou da cátedra de Teoria Geral do Estado, na Faculdade de Direito da USP. Não será diferente como o Ministério da Justiça.", diz o professor Heleno Torres, colega de Lewandowski na USP. 

"O Brasil sabe que pode confiar nas suas qualidades de jurista, cuja independência e retidão de valores o fizeram um dos mais memoráveis ministros que pontificaram no Supremo Tribunal Federal. Sabemos, a pasta é árdua pelas amplas competências, mas seu vasto conhecimento e experiência darão conta de todas as demandas e incumbências com plena serenidade."

O advogado criminalista Pierpaolo Bottini também aplaudiu a indicação. "Mais do que experiência jurídica e acadêmica, Lewandowski tem densidade ideológica e a capacidade de não se deixar levar por demandas imediatas da opinião pública, atributos fundamentais para quem estará a frente de um ministério que cuida de questões tão sensíveis como a segurança pública e outras."

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[A nomeação de Lewandowski, um senhor juiz, por Luís Nassif: "Ricardo Lewandowski é o homem justo. Nunca cedeu aos dois instrumentos utilizados pela mídia para manipular os Ministros do Supremo: lisonja e ameaça. A primeira vez que conversei com ele foi bem no início do chamado "mensalão". Ele foi escrachado no Aeroporto de Congonhas, fruto do macartismo que imperava na mídia. Fiz sua defesa e recebi um telefonema emocionado dele.

Discreto, cauteloso, nas vezes que me fui visitá-lo em seu gabinete, no Supremo, pedia para deixar o celular fora a sala. Alertava que havia sistemas que permitiam colocar escutas ambientais nos celulares, mesmo desligados.

Quando terminaram as eleições de 2014, percebeu que viria uma tentativa de golpe através da análise das contas do PT e de Dilma. De fato, cada detalhe das contas - como a de incluir cortadores de papel em uma categoria distinta - era objeto de manchetes escandalosas dos jornais. Passamos, aqui no GGN, um mês denunciando as intenções do Tribunal Superior Eleitoral e do relator Gilmar Mendes.

De fato, o PSDB, partido do candidato derrotado Aécio Neves, havia solicitado a desaprovação das contas de Dilma, argumentando que as irregularidades eram graves e que poderiam ter influenciado o resultado da eleição.

Gilmar aprovou as contas com ressalvas. Acompanharam seu voto Lewandowski, Toffoli, Fux e Rosa Weber. Pela desaprovação votaram Herman Benjamin - o verdugo de Lula no Superior Tribunal de Justiça e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Até o fim de seu mandato, Lewandowski foi um defensor intransigente dos direitos sociais, manteve uma visão racional sobre empresas estatais e, depois, ajudou no desmonte dos abusos da Lava jato. Em nenhum momento, apresentou-se aos holofotes da mídia, mostrou vaidade pessoal. 

Já a saída de Ricardo Capelli, Secretário Executivo do Ministério da Justiça, é injusta mas esperada. Com sua atuação corajosa e fundamental, para enfrentar a rebelião militar, ele se tornou quase tão grande quanto um Ministro.

Que seja bem aproveitado pelo governo Lula."]

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Lula afirma que Dino é vítima da fake news com "ataques plantados"

Por Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vem sendo alvo de “absurdos ataques artificialmente plantados”. Em publicação nas redes sociais, Lula condenou as fake news que estão sendo divulgadas sobre um suposto encontro de Dino com a representante de uma facção criminosa do Amazonas.

“Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, escreveu Lula. Na publicação, o presidente destacou as ações da pasta na defesa da democracia, no combate ao “armamentismo selvagem”, no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico e às milícias e na proteção da Amazônia.

“Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada. Nós reiteramos: não haverá recuos diante de criminosos e seus aliados, estejam onde estiverem, sejam eles quem forem”, acrescentou o presidente.

Na última segunda-feira (13), o jornal O Estado de S.Paulo publicou que secretários do Ministério da Justiça receberam, dentro do prédio sede da pasta, em Brasília, a esposa de um líder de facção criminosa. Segundo o veículo, Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, esteve com o secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, no dia 19 de março, e com o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, em 2 de maio.

Em resposta ao jornal, o Ministério da Justiça informou que Luciane integrou uma comitiva de advogados e que era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente sua presença. O secretário Elias Vaz assumiu a responsabilidade e, pelas redes sociais, informou que recebeu solicitação de audiência por parte de Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim).

Segundo ele, Luciane estava como acompanhante de Janira e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário, representando a Associação Instituto Liberdade do Amazonas. “Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que procurasse a Secretaria Nacional de Políticas Penais. Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios. Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas”, afirmou Elias Vaz.

Fake news

Na reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, não há referência de que Flávio Dino recebeu Luciane, apenas de que ela esteve em reuniões dentro do ministério. Entretanto, a história vem repercutindo na mídia e nas redes sociais, com associações que, segundo Dino, ocorrem por conta de “vil politicagem”.

O ministro também se manifestou pelas redes sociais e afirmou que a história de Elias é a verdadeira. Ele disse, ainda, que irá processar os autores das mentiras.

 “Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete”, escreveu Flávio Dino. “Sim, irei processar os autores das mentiras. Aliás, fui avisado por um jornalista que a próxima ‘notícia jornalística’ é que tenho ligações com o PCC”, afirmou, em outra publicação.

Nessa terça-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria com regras mais rígidas para a entrada de visitantes no Palácio da Justiça, sede da pasta, e anexos. De acordo com o documento, para ser recepcionado em compromisso público, o interessado deverá avisar com antecedência de 48 horas, via e-mail institucional, os nomes e CPF de todos os participantes e acompanhantes da agenda.

Além disso, a entrada dos visitantes às dependências do ministério deverá ser precedida de contato da recepcionista com o gabinete de destino, a qual autorizará, ou não, o seu ingresso. Se não houver agendamento prévio, os interessados serão atendidos na recepção e a entrada só será liberada após identificação e autorização da autoridade responsável pela agenda.

Passagens pagas

Além das reuniões no Ministério da Justiça, Luciane Barbosa Farias esteve em Brasília nos últimos dias 6 e 7 de novembro para o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), com passagens e diárias custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em nota, a pasta esclareceu que o pagamento dos custos foi feito a todos os participantes do evento nacional, com orçamento próprio reservado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Já os participantes do encontro foram indicados pelos comitês estaduais, no caso de Luciane, como representante da sociedade civil pelo comitê do Amazonas.

“Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária”, afirmou o ministério, esclarecendo que o evento contou com mais de 70 pessoas de todo o Brasil.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, é evidente que estes “ataques difamatórios, claramente coordenados”, têm como alvo central o “corajoso trabalho” que o ministro Flávio Dino realiza à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Há também por trás disso a tentativa generalizada, por parte de extremistas de direita, de a todo momento fabricar escândalos e minar a reconstrução da política de direitos humanos, uma vez que só conseguem oferecer ao país caos e destruição. Num momento em que o Brasil retoma seu rumo, de forma desesperada, determinadas figuras tentam vincular o governo ao crime organizado”, escreveu Almeida na rede social X (antigo Twitter).

Edição: Camila Maciel

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Política: Flavio Dino deixa audiência na Câmara após tumulto entre deputados

Por Lucas Neiva e Tiago Rodrigues, no Congresso em Foco: A segunda visita do ministro da Justiça, Flávio Dino, à Câmara dos Deputados resultou em briga intensa entre os parlamentares. Em meio a ameaças de violência, xingamentos e gritos entre deputados, o ministro foi embora da audiência na Comissão de Segurança Pública, que foi encerrada por determinação de seu presidente, deputado Sanderson (PL-RS).

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Justiça: Flavio Dino nega vínculo entre operação da PF e entrevista do presidente Lula

Agência Brasil: O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (22), em São Paulo, que a Operação Sequaz, da Polícia Federal (PF) não tem qualquer ligação com a entrevista dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao portal Brasil 247, nessa terça-feira (21).

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Dino rebate acusações falsas de Eduardo Bolsonaro: "não tenho medo de milicianinhos"

Publicado por Iurick Luz, em O Essencial: Nesta quinta-feira (16), o ministro da Justiça, Flávio Dino, usou as redes sociais para responder uma declaração feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre sua ida ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Na ocasião, Dino participou do lançamento de um boletim sobre violência.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou, na quarta-feira (15), um post fazendo acusações falsas sobre o ministro. "Flávio Dino, o ministro que entra na Maré, complexo de favelas mais armado do Rio, com apenas 2 carros e sem trocar tiros", escreveu.

O parlamentar também disse que convocaria Dino à Comissão de Segurança Pública da Câmara para "explicar o nível de envolvimento dele e seu chefe, Lula, com o crime organizado carioca".

 

Flávio Dino, o ministro que entra na Maré, complexo de favelas mais armado do Rio, com apenas 2 carros e sem trocar tiros

Vamos convocá-lo na Com. Segurança Pública para explicar o nível de envolvimento dele e seu chefe, Lula, com o crime organizado carioca. Isto é um absurdo! pic.twitter.com/vAm29iTrgV

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) March 15, 2023

Dino, por sua vez, afirmou não ter "medo de gritos de milicianos nem de milicianinhos". O ministro do governo Lula (PT) ainda publicou uma foto do encontro.

"Soube que representantes da extrema-direita reiteraram seu ódio a lugares onde moram os mais pobres. Essa gente sem decoro não vai me impedir de ouvir a voz de quem mais precisa do Estado.. Não tenho medo de gritos de milicianos nem de milicianinhos", ressaltou.

Confira:

Soube que representantes da extrema-direita reiteraram seu ódio a lugares onde moram os mais pobres. Essa gente sem decoro não vai me impedir de ouvir a voz de quem mais precisa do Estado. Não tenho medo de gritos de milicianos nem de milicianinhos.
Foto da reunião que atacam >> pic.twitter.com/WwEEZnbQHN

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) March 16, 2023

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A convite da entidade Redes da Maré e de entidades de outros bairros do Rio de Janeiro, estivemos em reunião conversando sobre Segurança Pública. Recebi documentos e ouvi sugestões importantes para o PRONASCI 2, que o Presidente Lula lançará nesta quarta-feira. pic.twitter.com/0p9XtddpcW

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) March 14, 2023

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PF vai investigar contrabando de joias de Bolsonaro, garante ministro Flávio Dino

Por Ana Gabriela Sales, no GGN: O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou na noite desta sexta-feira (03) que a Polícia Federal (PF) deverá investigar a tentativa do governo Jair Bolsonaro (PL) de trazer joias para o Brasil de forma ilegal. Dino garantiu que enviará ofício à PF solicitando investigação na segunda-feira (6), uma vez que a ação envolvendo joias "podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos".

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Flávio Dino dá invertida em bolsonaristas nas redes sociais

Por Raphael Sanz, no Forum: "Uma tragédia está para se abater no Brasil e não podemos permitir", diz o início da mensagem bolsonarista que vem sendo divulgada nas redes sociais e aplicativos de mensagens neste sábado (14) e acusa o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de convidar o filósofo francês Michel Foucault para atuar ao seu lado, como mentor.

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Eleições 2022: Ministro da Justiça manda PF investigar institutos de pesquisa

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou nesta terça-feira, dia 4, ter encaminhado à Polícia Federal (PF) um pedido de inquérito contra institutos de pesquisas eleitorais. Segundo Torres, a requisição para que o trabalho dos institutos fosse investigado atende a uma representação protocolada no ministério.

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Bolsonaro nomeia "terrivelmente evangélico" para o lugar de Moro e Ramagem para a PF

De Eliane Cantanhêde, Jussara Soares, Paulo Roberto Netto e Luiz Vassallo no Blog de Fausto Macedo no Estado de S.Paulo - O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou, nesta terça-feira, 28, André Mendonça, que ocupava a Advocacia-Geral da União, para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Sergio Moro.

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Política: ‘Serraglio não tem condição moral para continuar ministro da justiça’

Por João Filho, no Intercept - "O esquartejamento dos direitos trabalhistas e o atentado à liberdade de imprensa promovido pelo juiz Sérgio Moro foram os grandes assuntos da semana. Sorrateiramente, Rodrigo Maia (DEM) e o governo não eleito encaminharam a aprovação de um antiquado projeto de terceirização de FHC que estava engavetado há 19 anos. Em pouquíssimo tempo, anos de conquistas trabalhistas foram golpeados sem dó e sem debate com a população. Agora, todo trabalhador poderá ser sua própria empresa, mas sem os lucros do negócio e sem os direitos de trabalhador. Não tem como dar errado.

O blogueiro Eduardo Guimarães teve violado o seu direito ao sigilo da fonte e telefônico. O juiz que se julga super-herói, escorado numa opinião pública favorável, segue à vontade para descumprir a lei em nome de uma missão divina. Não é a primeira vez que ele comete irregularidades sem se preocupar com punições, afinal de contas, quem irá punir Deus? Moro ficou irritado por um blogueiro ter publicado um vazamento da Lava Jato, mas silenciou quando o ex-ministro da Justiça vazou igualmente em pleno comício do PSDB. Ele também não vê problema quando jornalistas da grande imprensa publicam vazamentos da operação de forma recorrente. Parece mesmo que o problema é o fato de Guimarães ser de esquerda. Não há como classificar o caso senão como um grave ataque à liberdade de imprensa.

Esse é o país em que Osmar Serraglio (PMDB) comanda o importante Ministério da Justiça. É sobre ele que falaremos na coluna de hoje."



"Serraglio mal tomou posse e já está enrolado em um escandaloso caso de corrupção. Não podemos nos dizer surpresos, já que ele quis anistiar os crimes de seu parceiro Eduardo Cunha (PMDB). Quando esteve à frente da CCJ, fez o diabo para adiar o processo de cassação do seu correligionário criminoso. Agora, na Operação Carne Fraca, foi flagrado conversando com o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná – apontado pela PF como chefe de organização criminosa – a quem chama carinhosamente de “grande chefe”. Uma funcionária do Ministério da Agricultura, outro braço governista da quadrilha, chama Serraglio de “velhinho que está conosco” em conversa com outros comparsas de crime.

Na quarta-feira, um ex-assessor do senador Sérgio Souza (PMDB) – que havia sido conduzido coercitivamente na sexta (17) pela Carne Fraca – procurou o delegado espontaneamente e decidiu confirmar que sete parlamentares do PMDB, entre eles Serraglio, pressionaram pela indicação do fiscal Daniel Gonçalves Filho para o Ministério da Agricultura. Com o apoio do atual ministro da Justiça, Daniel se tornaria o “líder da organização criminosa”, como classificou a Polícia Federal.

No cargo, Daniel cometeu diversos desvios de conduta. Kátia Abreu (PMDB), então ministra da Agricultura, decidiu afastá-lo do cargo quando veio à tona que ele absolveu, sem ter poderes para isso, um funcionário que seria punido pela corregedoria por roubo de combustível. Segundo Kátia, foi “aí que o mundo veio abaixo”. A dupla Serraglio e Souza, colega de partido da então ministra, fez grande pressão para manter o chefe da quadrilha no governo:

“Esse cidadão que foi nomeado tinha processos administrativos no ministério e eu nunca vi, em todo o tempo que lá estive, e nunca tive notícias de uma pressão tão forte para não tirar esse bandido de lá. Dois deputados do meu partido insistiram que a lei não fosse cumprida ao ponto de eu ter que ligar para a presidente Dilma e comunicar da minha decisão de demitir e avisar que eu iria arcar com as consequências políticas. E ela disse: demita já!”

O peemedebista que brigou para manter o chefe de quadrilha no governo acabou sendo premiado posteriormente por Temer com o Ministério da Justiça. Parece que a “solução mais fácil era botar Michel” mesmo, como dizia um outro velhinho peemedebista antes do impeachment de Dilma.

Essas histórias não são ilações ou suposições, mas fatos apurados pela Polícia Federal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça. Osmar Serraglio (PMDB) mal assumiu a pasta e já não tem mais a mínima condição moral de continuar no comando. Mas isso nunca foi problema para Michel Temer. Ele já demonstrou por diversas vezes que, entre agradar a opinião pública ou proteger companheiros, não hesita em ficar com a segunda opção. O ministro da Justiça anterior também não era nenhuma reserva moral, mas permaneceu lá até ser agraciado com uma toga no STF.

Serraglio é nome de Cunha no governo. E Cunha, como Renan Calheiros (PMDB) já alertou, “manda no governo de dentro da prisão”. O criminoso vem conseguindo cada vez mais espaço na configuração do poder mesmo estando na cadeia.

Para piorar o quadro, na última quinta, Sérgio Souza foi eleito presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara por unanimidade. Já Serraglio, como ministro da Justiça, estará no comando de processos de demarcação de terras indígenas e será o responsável administrativo pela Funai – órgão que já tentou enfraquecer através de uma PEC. São dois integrantes da tropa de elite da bancada ruralista em lugares que não deveriam estar. Ou seja, teremos duas raposas com posições-chave dentro do galinheiro. É esse o rumo que o Brasil está tomando em todos os setores do governo e, ao que parece, nada será capaz de mudar."

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Política - O escancarado viés político da Lava-Jato

Por Marcelo Auler, em seu blog - Há quem diga que não existe coincidência. Ou, simplesmente, quem nela não acredite. Na sexta-feira (23/09), à tarde, Alexandre de Moraes, o ministro da Justiça do governo que jogou no lixo 54 milhões de votos destinados à Dilma Rousseff com o golpe do impeachment, esteve na superintendência do Departamento de Polícia Federal (DPF) de São Paulo. Foi uma visita atípica, pois o habitual é que ministros de Justiça visitem superintendências acompanhados do Diretor Geral da instituição. Moraes foi sozinho.

A sós, reuniu-se, com o superintendente Disney Rosseti, no gabinete dele. Rosseti é um dos nomes que frequentam a bolsa de apostas de quem será o futuro Diretor Geral (DG) da instituição. Não é o único, mas teria como padrinho o atual DG Leandro Daiello Coimbra. Depois da reunião dos dois, Moraes e Rosseti se encontraram com os chefes de delegacias especializadas. Oficialmente, debateu-se o combate ao crime organizado.
 
Na sexta-feira, quando da visita do ministro à SR/DPF/SP, ali já estavam os mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 12 de setembro. O alvo principal, como se sabe, foi o ex-ministro Antônio Palocci. Tratava-se da 35ª Fase da Operação Lava Jato, marcada para a segunda-feira, (26/09).


No domingo, véspera dos mandados serem cumpridos, Moraes estava em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, para prestigiar a campanha a prefeito do seu correligionário no PSDB, o ex-secretário estadual de Logística e Transporte e atual deputado federal, Duarte Nogueira. Tucano como Moraes. Em um ato de campanha, ao encontrar-se com os membros do Movimento Brasil Livre, seus parceiros no golpe do impeachment, ele tratou de tranquilizá-los:
 
“Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim“, disse.

Como se nota no vídeo, a fala foi espontânea, sem que ninguém tivesse o questionado. Apenas pediram apoio à Lava Jato. Mas, o ministro tomou a iniciativa de avisar que algo mais aconteceria. O inusitado anúncio ganha ares mais significativos diante do recado de Moraes aos seus aliados no golpe:
 
“(…) podem ficar tranquilos!”



Ribeirão Preto é a terra de Palocci e seu berço político. Ali, ele se elegeu, sucessivamente, vereador (1987), deputado estadual (1989), prefeito (1991 e 2000). Na eleição do próximo domingo, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula e Dilma Rousseff, não concorrerá.
 
Na sua cidade natal, o candidato à frente nas pesquisas é Ricardo Silva, do PDT. Atrás, em empate técnico está o candidato do PSDB, um antigo adversário político de Palocci. Moraes foi lá para ajudar seu correligionário. Na presença dele, os membros do Movimento Brasil Livre cobraram a continuidade da Lava Jato.
 
Porém, nada falaram sobre o candidato Nogueira – que o ministro da Justiça apoia para a prefeitura – e o escândalo da merenda em São Paulo. Foi o motivo dele ter deixado a secretaria estadual de Logística e Transporte. Mas, depois, a corregedoria do governo tucano paulista o inocentou, como anunciou a imprensa de Ribeirão Preto, em 02 de abril: Duarte nogueira é inocente em denuncia da merenda:
 
“Corregedoria arquiva denúncia contra ex-secretários na fraude da merenda.
 
Duarte Nogueira e Herman Voorwald foram citados em delação de suspeitos. ‘Lobistas usavam nomes de autoridades indevidamente’, explica corregedor.
 
A Corregedoria Geral de São Paulo arquivou a investigação contra o ex-secretário da Educação Herman Voorwald e o deputado federa Duarte Nogueira (PSDB), que deixou a Secretaria de Logística e Transportes nesta sexta-feira (1º), por suspeita de envolvimento no esquema de fraude em licitações da merenda em prefeituras e no governo paulista”.
 
Os membros do Movimento Brasil Livre também não comentaram com o ministro a notícia de 24 de março, do G1 da região de Ribeirão Preto e Franca: Políticos da região de Ribeirão Preto são citados em planilhas da Odebrecht:

“O secretário de Logística e Transportes de São Paulo, Duarte Nogueira (PSDB), a prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), e o ex-prefeito de São Carlos (SP) Oswaldo Baptista Duarte Filho (PT) estão entre os 200 políticos citados nas planilhas apreendidas pela Polícia Federal na 23ª fase da Operação Lava Jato.
 
Em nota, Nogueira e Oswaldo Barba negam ter recebido doações de forma ilícita e alegam que as doações recebidas durante as campanhas eleitorais foram devidamente declaradas à Justiça”.
 
As planilhas foram apreendidas no dia 23 de março. No mesmo dia, o juiz Sérgio Moro, após o vazamento para a imprensa, determinou o sigilo sobre os documentos, como consta da mesma reportagem do G1:
 
“Aparentemente, na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, foram apreendidas listas com registros de pagamentos a agentes políticos. Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”, diz o juiz no despacho.
 
“De todo modo, considerando o ocorrido, restabeleço sigilo neste feito e determino a intimação do MPF para se manifestar, com urgência, quanto à eventual remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado“, conclui Moro.
 
Em dezembro de 2012, foi a vez do Jornal Nacional, da TV Globo, anunciar: Deputado Duarte Nogueira (PSDB) usa assessor como motorista dos filhos:
 
“O deputado paulista tem 17 secretários parlamentares, entre eles José Paulo Alves Pereira. A norma da Câmara determina que o secretário parlamentar só pode trabalhar em atividades específicas dos gabinetes“.
 
Estas questões, porém, são irrelevantes. O que importa é que prenderam Palocci, por conta da acusação dele ter feito lobby, quando ministro e como deputado federal a favor da Odebrecht. A justificativa para a prisão foi noticiada por Pedro Canário, na revista eletrônica Consultor Jurídico: Falta de provas justifica prisão temporária de Palocci, afirma Sergio Moro:

“O ex-deputado e ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci é acusado de receber propina para trabalhar pela Odebrecht dentro do governo e no Congresso Nacional. Mas como não foram encontradas provas do recebimento dessas quantias, Palocci deve ficar preso, “enquanto não houver tal identificação”.
 
Essa é a motivação usada pelo juiz Sergio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a maioria dos processos da “lava jato”, para mandar prender o ex-ministro.
Antes, denunciaram sem prova, mas com convicção. Agora, prendem primeiro para encontrarem a prova depois.
 
Tudo às vésperas das eleições, com direito a vazamentos, durante campanha eleitoral.
 
Pouco a pouco, a Lava Jato demonstra seu viés político eleitoreiro. Vazam o que querem e guardam sigilo sobre o que incomoda. Como a famosa sindicância sobre o grampo encontrado na cela de Alberto Youssef.
 
O viés político ocorreu, de forma distinta, em 2014. Lembremos o Estadão em novembro de 2014: “Delegados da Lava Jato exaltam Aécio e atacam PT na rede“.
 
Volta a ocorrer nesta eleição, de forma indireta. Com prisões questionáveis como as de Mantega e de Palocci, embora eles devam realmente responder na Justiça pelos seus atos. De acordo com o Estado Democrático de Direito que, ao que parece, não prevê prisões para se chegar às provas.
 
Como resumiu André Singer em sua coluna da Folha de S. Paulo no sábado, por nós citada na postagem Prepotência e orgulho ferido ajudam a revelar o arbítrio da Lava Jato: é hora de barrar o arbítrio. Antes que seja irreversível.

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VIA

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Ministro da Justiça diz que governo interino não teme investigações

Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil - "O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, negou hoje (28), em São Paulo, que o governo esteja preocupado com uma possível delação do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com quem o presidente interino, Michel Temer, se reuniu na noite de domingo (26). Segundo o ministro, o governo não teme nenhuma investigação.

“O governo do presidente Michel Temer não tem nenhum temor em relação a nenhuma investigação, Lava Jato, Zelotes. Tanto é que a ordem e a determinação do presidente Michel Temer, desde o primeiro dia em que eu assumi, desde 12 de maio, foi dar o total apoio à Polícia Federal, verificar o que a PF precisa e se precisaria mais em recursos humanos, em apoio e integração com as polícias estaduais, para que possamos aprofundar todo tipo de investigação”, disse o ministro a jornalistas após assinatura de acordos com o governo de São Paulo para cooperação técnica durante a Olimpíada.

Desmembramento da Lava Jato

Ao comentar a Operação Custo Brasil, deflagrada em São Paulo na semana passada como um desmembramento da Lava Jato, Moraes disse que o ideal era que a operação se concentrasse em Curitiba, origem da Lava Jato, para facilitar o trabalho dos investigadores.

“Quem tomou esse posicionamento [o desmembramento] foi o Supremo Tribunal Federal, que entendeu que quando não houver uma ligação ou conexão entre os fatos como nós chamamos na legislação processual mas sim, se achou alguma determinada informação, tem que seguir com o local do fato [onde o fato ocorreu]. Para nós, no Ministério da Justiça ou na Polícia Federal, seria melhor a investigação centralizada porque a equipe e toda a força-tarefa estão lá, com toda a infraestrutura.”

Segundo o ministro, o desmembramento implica a indicação de outro juiz, outro procurador da República, entre outras medidas. “Mas todos os fatos que forem conexos à Lava Jato, tanto os anteriores quanto os que forem sendo achados, todos permanecerão em Curitiba”, disse Moraes."

Edição: Luana Lourenço

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Governo: Ministro da Justiça diz que ninguém pode ter o monopólio da moralidade

EBC (*) - Ao discursar na cerimônia de transmissão de cargo, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que ninguém no país tem o monopólio da moralidade ou o monopólio da salvação da pátria. Nesse sentido, destacou o novo ministro, será papel do governo garantir que as instituições de Estado implementem a igualdade de todos perante a lei.

A declaração de Aragão foi feita um dia após o juiz Sérgio Moro ter tornado públicas escutas telefônicas feitas entre o ex-presidente Lula e diversas autoridades de Estado - entre elas, a presidenta Dilma Rousseff.


“Aqui [no Ministério da Justiça] vamos tentar reconstruir pontes. O mais importante é recompor esse tecido esgarçado da alteridade [conhecer a diferença, compreender a diferença e aprender com a diferença, respeitando o indivíduo como ser humano psicossocial], porque alteridade é pressuposto do nosso convívio”, disse em seu pronunciamento.

Moralidade

“Agora, o pressuposto para qualquer dialogo é a horizontalidade; conversar de igual para igual. Todos queremos o melhor para o país. Mas não existe ninguém neste pais com o monopólio da moralidade ou com o monopólio da salvação da pátria”, acrescentou.

Segundo Aragão, entre as funções da ministério no governo está a de garantir que as instituições de Estado implementem a igualdade de todos perante a lei. “A lei é igual para todos. Não existe quem é mais ou menos qualificado para o pleno gozo das garantias fundamentais. Se essa legitimação [igualdade de todos perante a lei] é recusada, estamos a um passo do caos. Se é ignorada, passamos para a desclassificação e a exclusão do outro e a sua eliminação, o que dá margem a massacres, genocídios e condutas violentas para a sociedade. Esses são os caminhos para o totalitarismo”, acrescentou ao lembrar das dificuldades passadas pelo país após anos de regime militar. “Nossa liberdade é uma flor que devemos cuidar todo dia com muito carinho”, completou.

O ministro da Justiça dedicou parte do discurso para dirigir "uma palavra especial” às corporações que, a seu ver, têm atuado de forma a "manter o seu naco" no Estado. “Infelizmente, nosso Estado tem ao longo dos últimos anos visto uma verdadeira apropriação das instituições por corporações. Corporações não cultivam a alteridade. Corporações cultivam o seu próprio umbigo. Corporações sempre buscam ser melhores do que as outras, mais valiosas do que as outras, e, em última análise, o que está nessa arrogância é nada mais do que o ganho econômico, o ganho de prestígio e o ganho de poder”, disse ele.

Governalidade

E prosseguiu: “para sobreviverem e poder manter o seu naco de Estado nas mãos, fazem de tudo. Representam um risco permanente à governabilidade. Não que não possam legitimamente representar os interesses setoriais dos agentes do Estado. Mas elas têm de aprender a viver na alteridade e olhar para as outras instituições do Estado como igualmente legitimadas e igualmente importantes. Sem isso, essas corporações passam a ser um cancro dentro de nós. Desde que atuem com alteridade, nós a honraremos. As que queiram na base da cotovelada descredenciar órgãos do Estado, estas não terão o nosso diálogo”, disse Aragão.

Perguntado sobre a gravação, divulgada ontem, de uma conversa em que a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula acertavam detalhes sobre o termo de posse, Aragão disse não ter “nenhuma dúvida” do ocorrido. “O diálogo foi muito claro: o ex-presidente Lula estava com sua esposa doente [motivo pelo qual ele talvez não comparecesse à cerimônia de posse]. Vocês viram que o ministro Jaques Wagner [agora no Gabinete Pessoal da Presidência da República] tomou posse sem estar presente. Ele assinou o termo de posse, que nem o ex-presidente Lula assinou. Com isso, o cargo [chefe da Casa Civil] ficou vago, e nós não podemos, neste momento de crise, ter o cargo de chefe da Casa Civil vago”, argumentou Aragão.

Para o ministro da Justiça, o governo acerta ao trazer Lula para a equipe, uma vez que sua presença será “fundamental para construirmos pontes e chegarmos a algum tipo de consenso nacional”.

(*) Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Edição: Kleber Sampaio

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