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quarta-feira, 27 de abril de 2022

Senado aprova MP que muda regra de acesso a bolsas do PROUNI

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que mexe nas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) (MP 1075/2021). Entre outras mudanças, a MP abre o programa para estudantes que fizeram o ensino médio em escolas privadas com bolsa parcial ou mesmo sem bolsa. Originalmente, só estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar do Prouni.
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terça-feira, 6 de abril de 2021

Mudanças no Código de Trânsito começam a valer a partir do dia 12 deste mês

As alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito sancionadas em outubro do ano passado, entram em vigor no dia 12 deste mês. Motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aos números de pontos que pode gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar acidente com morte ao conduzir veículo sob efeito de bebida alcoólica ou drogas.
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quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Conheça novas regras para posse de arma no país

Decreto assinado nesta terça-feira (15) pela presidência da República, flexibiliza as regras para posse de arma de fogo no país. Algumas regras mudaram. Por exemplo, o decreto unifica o prazo de renovação em dez anos, que antes era de três anos para casos específicos e a cada cinco anos para outras situações. Veja abaixo alguns pontos do novo decreto.
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quinta-feira, 19 de abril de 2018

Em vigor novas regras da Lei Seca

Desde ontem (18), já estão em vigor novas regras da Lei Seca no país. Agora, quem cometer homicídio, provocar lesão grave ou gravíssima enquanto dirigindo sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa por ir preso e cumprir maior pena. A Lei sancionada pelo governo em dezembro de 2017, modificou artigos e outros dispositivos do CTB (Código Brasileiro de  Trânsito).
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sábado, 11 de novembro de 2017

Já está valendo a reforma trabalhista que altera vários pontos da CLT

As novas regras previstas na reforma trabalhista aprovada em julho pelo Congresso Nacional, têm validade a partir deste sábado (11). A reforma altera mais de 100 artigos da CLT, Consolidação da Leis do Trabalho, e cria a modalidade de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, feito em casa. A nova legislação atinge todas as categorias regidas pela CLT, incluindo funcionários públicos e trabalhadores com regras específicas, como trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos.
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quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Presidente Dilma Rousseff sanciona mudanças na aposentadoria

Reuters (*) - "A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que cria uma regra alternativa ao fator previdenciário para as aposentadorias, mas vetou a chamada desaposentação, informou o Diário Oficial da União desta quinta-feira.

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sábado, 20 de junho de 2015

Vídeo: nova fórmula no calculo das aposentadorias já está valendo

Na última quinta-feira (18), foi publicado no diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 676 /2015, que altera o calculo das aposentadorias para o setor privado. A MP altera as bases da fórmula 85/95, correspondente à soma da idade e tempo de contribuição, 85 para mulheres e 95 para os homens. O novo mecanismo de calculo da aposentadoria chamado cálculo progressivo parte deste parâmetro (85/95), acrescendo um ponto (1 ano) até alcançar 90/100.
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sábado, 5 de maio de 2012

Caderneta de Poupança: entenda as novas regras [video]

O Governo Federal anunciou nesta Sexta-feira (04) algumas medidas que alteram as regras para os depósitos em contas de poupança. Com o novo método de remuneração, o rendimento cai um pouco, mas nada muito significativo tendo em vista que as medidas visam contribuir para baixar os juros dos empréstimos de um modo geral. Principalmente àqueles destinados à maioria da população brasileira, como por exemplo a aquisição da casa própria.
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terça-feira, 7 de junho de 2011

Novas regras para o seguro desemprego

Criado pela Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, o seguro desemprego visa suprir temporariamente as necessidades financeiras do trabalhador dispensado sem justa causa. Já estão em vigor novas regras que alteram a concessão do benefício que vier a ser requerido. O Ministério do Trabalho através de um sistema de cruzamento de dados com o Sistema Nacional de Emprego (SINE) passa a oferecer, quando solicitado, uma vaga de trabalho equivalente àquela que o trabalhador desempregado desempenhava. A medida foi criada em vista a inibir a acomodação do trabalhador em buscar uma nova colocação somente no final do pagamento do seguro.

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