Dallagnol propôs "bloquear" o Congresso para combater a corrupção

Em um cenário político já marcado por tensões, novas mensagens revelam que o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol tinha planos de bloquear o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas como forma de combate à corrupção. Essas informações foram obtidas pela operação spoofing e divulgadas pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

As mensagens datam de 5 de julho de 2017, quando Dallagnol questionou Bruno Brandão, diretor da ONG Transparência Internacional no Brasil, sobre a aplicação de desobediência civil como método de resistência não violenta. "Que tal bloquearmos as entradas do congresso?", indagou Dallagnol, segundo o Consultor Jurídico.  

Brandão, que também estava envolvido no fundo que a operação "Lava Jato" pretendia criar, citou um exemplo de protesto que bloqueou a entrada do ex-chefe da Controladoria-Geral da União. Ele ainda fez referência a um incidente na Venezuela, onde um helicóptero atacou o Supremo Tribunal com uma faixa alusiva à desobediência civil. 

Dallagnol, por sua vez, sugeriu que ações semelhantes poderiam ser replicadas em todas as capitais, visando as Assembleias Legislativas. Ele também propôs um boicote a partidos políticos acusados pela "Lava Jato" de formação de organização criminosa, embora essas acusações nunca tenham sido comprovadas.

Em resposta, Brandão propôs um "aviso prévio" aos partidos, afirmando que aqueles que investigassem as irregularidades internamente seriam poupados do boicote. Dallagnol concordou, mas alertou que as investigações poderiam ser superficiais, apenas "para inglês ver". 

Essas revelações, trazidas à luz pelo Consultor Jurídico, levantam questões profundas sobre os métodos considerados por figuras públicas no combate à corrupção, e até que ponto essas ações podem ameaçar o equilíbrio democrático do país.

Redação: O Cafezinho

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Toffoli invalida provas do acordo de leniência da Odebrecht para todos os casos

Por José Higídio, no Conjur: O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B - bom como todos os elementos decorrentes deles - são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição do país. Assim, tais documentos não podem ser usados em quaisquer ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. 

Na mesma decisão, Toffoli deu um ultimato à Polícia Federal, que até agora não cumpriu a determinação de compartilhar as mensagens hackeadas da operação spoofing (que mostram diálogos entre procuradores da "lava jato" e o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro). O órgaão deve apresentar, em até dez dias, o "conteúdo integral das mensagens apreendidas, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem", a todos os réus processados pelos agentes identificados nos diálogos.

A determinação responde a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Toffoli também deu um prazo final de dez dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilharem com a defesa do presidente Lula o "conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht", sob pena de cometimento do crime de desobediência.

O ministro ainda mandou oficiar a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para que identifiquem e informem quais agentes públicos atuaram no acordo de leniência da Odebrecht sem passara pelos trâmites formais; e que os órgãos tomem as providências necessárias para apurar responsabilidades sobre o acordo.

Em nota, a AGU informou que vai criar um grupo interno para "apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada 'operação lava jato'."               

Desacordo

Segundo Toffoli, "as causas que levaram à imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht são objetivas" e não se restringem ao "universo subjetivo" de Lula.

O acordo envolveu divisão de valores entre Brasil, EUA e Suíça, devido a suspeitas de que a construtora movimentou propinas nos três países. Mas o magistrado explicou que não existe registro de pedido de cooperação jurídica internacional para a instrução do processo no qual foi homologado o acordo ou para recebimento do conteúdo dos sistemas da Odebrecht.

Mesmo assim, ocorreram negociações com autoridades, entidades e pessoas estrangeiras, "tudo indicando que passaram ao largo dos canais formais, quer dizer, que teriam acontecido à margem da legislação pertinente à matéria".

E "a própria cadeia de custódia e a higidez técnica dos elementos probatórios obtidos pela acusação por meio dessas tratativas internacionais encontrava-se inapelavelmente comprometida".

Além das tratativas diretas com o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria-Geral da Suíça, os procuradores e magistrados de Curitiba remeteram recursos estatais ao exterior "sem a necessária concorrência de órgãos oficiais", como a AGU, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Quanto ao material da spoofing, Toffoli ressaltou que, até o momento, os documentos sequer foram encaminhados na íntegra para o Supremo. Para ele, "diante da extrema gravidade dos acontecimentos perpetrados", os réus devem ter ao menos o direito de contestar eventuais ilegalidades processuais" que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado".

Histórico

A determinação é uma extensão de uma decisão de 2021 na qual o ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado) declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht com relação ao presidente Lula. O entendimento foi posteriormente confirmado pela 2ª Turma do STF. Após a aposentadoria de Lewandowski, Toffoli assumiu a relatoria desses casos. 

Desde então, vários outros réus em processos que foram abertos com base na análise desses sistemas têm pedido e conseguido o trancamento de ações penais com base no uso dessas provas em seus próprios casos. Alguns dos beneficiados foram o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dos ex-governadores do Rio Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Toffoli também já proferiu dezenas de decisões monocráticas para compartilhamento de dados obtidos na spoofing. 

Arquivos problemáticos

Segundo o MPF, os sistemas My Web Day e Drousys eram utilizados pelo departamento de operações estruturadas da Odebercht. Dados desses sistemas foram usados para embasar ações penais contra o ex-presidente Lula. Mas os peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados.

Foram constatadas inconsistências, como o fato de que documentos que incriminavam Lula tinham data posterior à sua data de apreensão na Suíça. Também foi revelado em mensagens entre procuradores da "lava jato", obtidas por hackers e apreendidas pela PF, que o material que embasou a acusação contra Lula em 2018 era transportado em sacolas de supermercado.

O acordo de delação da Odebrecht - o maior da história da Justiça brasileira - foi homologado em 2017 e, apesar de fazer muito barulho, resultou em muitas nulidades e poucas condenações.

Injustiças

Na nova decisão, Toffoli concluiu que a prisão de Lula, ocorrida em 2018, foi "um dos maiores erros judiciários da história do país". Para ele, tratou-se de uma "armação", furto de um "projeto de poder" de agentes públicos com "objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais", mas com métodos e ações contrários à lei.

"Foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF", assinalou. "Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos". 

De acordo com o ministro, as figuras envolvidas no caso "desrespeitam o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência". Assim, aconteceu "uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter 'provas' contra inocentes". 

O relator destacou que os lavajatistas "atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não". Com isso, "destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados".

Segundo ele, houve um "cober-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se provas'".

Para além do caso de Lula, o ministro constatou que centenas de acordos de leniência e delações premiadas forma usados para levar inocentes à prisão.

Por fim, Toffoli disse que a parcialidade de Moro e da 13ª Vara Federal de Curitiba "extrapolou todos os limites, e com certeza contamina diversos outros procedimentos".

Clique aqui para ler a decisão

Rcl 43.007

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Lava Jato tratou em sigilo com EUA divisão de dinheiro cobrado da Petrobras

Por Jamil Chade e Leandro Demori, no Perrô/Grupo Prerrogativas:  O ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol negociou em sigilo com as autoridades norte-americanas um acordo para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multase penalidades por causa da corrupção. Procurado, Deltan não respondeu aos pedidos da reportagem, realizada em uma parceria entre o UOL e a newsletter A Grande Guerra. A negociação não envolveu CGU (Controladoria-Geral da União), o órgão competente por lei, para o caso.

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Nossa democracia foi salva por um hacker, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Por Fábio de Oliveira Ribeiro, no GGN: O telefone celular do ajudante de ordens de Jair Bolsonaro está revelando os esgotos da conspiração político-militar cujo clímax foram os movimentos terroristas de 08 de janeiro de 2023. Suponho que a apreensão dos notebooks, tabletes e smartphones das pessoas as quais ele se comunicou revelarão detalhes ainda mais pitorescos e picarescos do golpe de estado que fracassou.

Imagem/reprodução

Há uma evidente semelhança entre a quadrilha bolsonarista e a gangue lavajatista de juízes e procuradores federais. Os dois grupos acreditaram que aquilo que ele tramavam em segredo utilizando seus equipamentos sofisticados nunca poderia ser descoberto pelas autoridades ou produzir consequências jurídicas.

Segundo Olga Pombo, a tese central de Marshall Mcluhan é que "...o canal de passagem do conteúdo comunicativo, mero veículo de transmissão da mensagem, é um elemento determinante da comunicação." Ao que parece Jair Bolsonaro/Mauro Cid e Sérgio Moro/Deltan Dallagnol, bom como todos os outros que se vincularam de maneira próxima e umbilical à Lava Jato e à intentona político-militar-evangélica, passaram a acreditar que a deformação da justiça e uma total perversão da política poderiam se tornar realidade apenas porque estavam começando a existir nos veículos de transmissão de mensagens utilizados por lavajatistas e golpistas.

Os dois grupos, que em algum momento estavam absolutamente juntos, foram vítimas de uma auto-ilusão: a de que eles seriam protegidos pela criptografia utilizada pelos canais de comunicação que utilizavam. Isso nos faz imediatamente lembrar o estrago que foi causado pelo haker de Araraquara. O golpe orquestrado pelo bolsonarismo/lavajatismo começou a flopar quando Walter Delgatti Neto conseguiu hackear o Telegram da gangue lavajatista.

A estratégia utilizada pelo The Intercept para produzir o máximo de impacto pelo maior período de tempo publicando fragmentos das conversações ao contrário de divulgar tudo de uma vez se revelou bem-sucedida não apenas do ponto de vista jornalístico. Ela ajudou a criar um ambiente cada vez menos favorável ao autoritarismo jurídico e político.

Nesse sentido, podemos dizer que o principal arquiteto da derrocada da intentona bolsonarista foi paradoxalmente o próprio Sergio Moro. Ao ficar apavorado e decidir jogar todo o peso da PF contra Walter Delgatti Neto, o ex-juiz lavajateiro e ex-ministro da justiça criou as condições ideais para o crescimento do fenômeno que ficou conhecido como Vaza Jato.

Uma perícia feita no material apreendido durante a Operação Spoofing se revelou o maior instrumento de legitimação política tanto do que fez Walter Delgatti Neto quanto da divulgação do escândalo pelo The Intercept. Os ataques do então ministro da justiça e do MPF àquele veículo de comunicação aumentaram as suspeitas de que havia algo realmente podre no coração da Lava Jato. A prova de que Sergio Moro e Dealtan Dallagnol eram heróis de araque que conduziram uma grande fraude jurídico-processual encenada com finalidade política (e eventualmente econômica) continua a assombrar a carreira de ambos.

Existem outras carreiras que serão inevitavelmente assombradas em decorrência do colapso do golpe arquitetado pela quadrilha bolsonarista. Uma delas é a do jurista Ives Gandra Martins. Ao tentar imitar os jurista de exceção que deram aparência de legalidade ao golpe de estado de 1964, o advogado da coca-cola ficou sem gás. Ives Granda colocou em risco o sucesso da marca da água escura adocicada made in USA?

Vez por outra tenho dito na internet que a Lava Jato e a intentona bolsonarista foram comandadas por Zé Roelas. O que me faz rir de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Ives Gandra Martins é saber que estamos diante de Zé Roelas diplomados que odeiam o zé-povinho e desprezam aquilo que chamam de populacho.

Enquanto conspiram contra a democracia juristas, militares e políticos lavajatistas e bolsonaristas acreditavam estar destinados a comandar o maior show da terra. Mas eles se esqueceram duas coisas importantes: o segredo é a alma de qualquer conspiração; não existe segredo que resista à criatividade de um hacker. Os historiadores são sempre impiedosos com aqueles que fracassam em decorrência de não estar realmente à altura da missão que acreditavam estar destinados.

Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Ives Granda Martins viraram laugh stock dentro e fora do Brasil. Eles entrarão na história como anões que começaram a ser destroçados por Walter Delgatti Neto. O hacker de Araraquara, por sua vez, entrará para o panteão dos grandes brasileiros.

O leitor deve estar se perguntando porque escolhi uma foto do cenário de Caçada ao Outubro Vermelho para ilustrar esse texto. A resposta é singela: essa foto destrói toda a dramaticidade de um filme cuja maior pretensão é colocar o expectador dentro do imenso submarino comandado por desertores soviéticos que decidiram fugir para os EUA.

Ives Gandra Martins e seus pupilos planejaram construir uma ditadura que submeteria totalmente o Brasil ao White Ass Ape Empire norte-americano. O plano de Markus Ramius (comandante do Outubro Vermelho) deu certo, mas os vilões bolsonaristas e lavajateiros naufragou porque o meio que eles utilizaram os fez confundir ficção com realidade.

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Diálogos entre procuradores mostra a necessidade da CPI da Lava Jato! Por Lenio Streck

Por Lenio Streck, no Conjur: A notícia mostra o nível da coisa. O é da coisa e a coisa do é. Quando o dono da ação penal e o fiscal da democracia toma "um lado" e se torna perseguidor parcial e comprometido (até o pescoço), é porque alguma coisa deu errado lá na cabeceira do rio. Por isso chove tanto hoje. Por isso a enchente. E, atenção: o que estou dizendo é fato. E fatos existem, para além das narrativas negacionistas.

Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Sergio Moro (união Brasil-PR) Foto: reprodução/DCM

E não adianta dizer - "ah, isso não vale, etc., os diálogos são frutos de vazamento". O STJ acabou de liberar todas as mensagens da operação spoofing. Ademais, qualquer prova ilícita sempre pode ser usada para qualquer acusado provar a inocência.

A vaza jato trouxe o The Dark Side of The Justice brasileira. O lado obscuro da justiça. A cada dia em que se puxa uma pena sai uma galinha. Ou um marreco.

Agora várias reportagens da imprensa mostram que há um buraco de quase R$ 3 bilhões nas contas da 13ª Vara. O corregedor nacional do CNJ foi de mala e cuia para Curitiba. Vai também a ministra Rosa Weber. O que está acontecendo lá? De todo modo, há farta matéria (por exemplo, ver aqui notícia feita pelo repórter Marcelo Auler). Ver também o caso dos 7 HDs destruídos pela Lava Jato, para ocultar manipulação, de Luis Nassif. Também não pode ser desprezada a seguinte notícia do Blog do Esmael Morais: Correição do CNJ desafiada com o sumiço de R$ 2,8 bilhões da Lava Jato. Pode até ser simples o problema. Mas pode não ser...!

Tenho cansativamente pregado que o Ministério Público, uma vez que possui as garantias da magistratura, tem de ser isento. Imparcial. Quantos textos já escrevi sobre isso? Mas, poucos ouvem. Se o MP não for imparcial, não necessita ter as garantias. Se atua como assistente da acusação ou como advogado privado, por que manter garantias? Conheço um processo em que o MP se transformou em assistente do assistente de acusação. Outro dia contarei aqui.

Há um diálogo - agora revelado - em que Deltan confirma que os pareceres da PGR passavam pela revisão da força tarefa da "lava jato". A Procuradoria-Geral da República se submetia ao Dallagnol? Sim, parece ser isso. Tem de ver também o que os procuradores diziam do STF. E outras quejandices.

E o que acham de um recado de um procurador dizendo aos demais que, estando em sessão no TRF-4, um desembargador lhe disse que estava a disposição para visitas e que antes de fazer qualquer coisa, sempre ouviria a força tarefas... Pobre da advocacia. Que paridade de armas, não?

O parlamento também não se ajuda. Tramita já há três anos ou mais o projeto pelo qual se altera o CPP para incluir a obrigatoriedade de o MP investigar também a favor da defesa, colocando na mesa tudo que possui, sem nada esconder. Explico: é exatamente como ocorre com a Doutrina Brady, com o artigo 160 do CPP alemão e o Estatuto de Roma. Está lá o projeto. Estendido no chão. Aprovar o projeto já seria um bom começo. Mas tem de reformar amplamente. O sistema necessita de reforma.

A operação Lava Jato quase causou o fim da democracia. Deltan já foi cassado. O conjunto da obra: um grupo de procuradores, aliado a um juiz parcial (isso é fato!), venderam ilusões com apoio de parcela considerável da mídia. A "lava jato" pariu o 8 de janeiro. Os outsiders da política nunca apareceriam se não fosse a criminalização da política feita pelo lavajatismo.

Prendiam para que o réu delatasse. E forçavam acordos de leniência. Transformaram o Estado de Direito em um Estado de Exceção. Ou, como disse Carol Proner, em um Estado de Extorsão. Aqui haveria um espaço enorme para uma CPI. Sim, proponho uma CPI da Lava jato. Vamos passar a limpo esse crotalus terrificus (nome científico da cascavel) que envenenou a democracia. Adendo: CPI, aqui, pode ser metafórico. 

Sobre o desvio de rota do Ministério Público, sugiro a leitura da matéria feita por Sérgio Rodas, aqui desta Conjur: ESQUELETOS NO ARMÁRIO - Apesar de abusos, "lava jato" ainda é dominante no MPF, diz cientista político. Rodas entrevistou o autor do livro Caminhos da política no Ministério Público Federal - Rafael Rodrigo Veigas. Uma das partes do livro:

O modelo institucional do MPF permite que "procuradores políticos", orientando-se por suas estratégias políticas de carreira e lideranças corporativas, persigam objetivos não oficiais (não previstos nos estatutos jurídicos) em favor da defesa de interesses corporativos, inclusive contra o sistema político e agentes específicos.

E muito mais coisas. O livro trata de aspectos que venho também trabalhado de há muito, mormente por conhecer o MP - nele atuei por quase três décadas.

Veja-se esta parte da entrevista de Viegas:

"Mas o que se observa é que a "lava jato" ainda é hegemônica no MPF. Tal fator ajuda a entender como Deltan Dallagnol e outros procuradores ligados a imoralidades e ilegalidades não foram punidos, com raríssimas exceções."!

Trecho autoexplicativo!

Numa palavra final: quando assisto o delator Toni Garcia dizendo que estava a mando do MP e de Moro e com ajuda da Abin cometendo ilegalidades, fico pensando: o que mais ainda vamos descobrir? O problema não é Toni; nem se trata de fulanizar. O problema é o que isso tudo simboliza (uso aqui o sentido de simbólico de Castoriadis, de A Instituição Imaginária da Sociedade). A que nível chegamos, heim?

Parece que chegamos a uma jus chinelagem. Basta ver a entrevista de Toni. Conta cada coisas de arrepiar.

Parece que o baixo clero chegou ao sistema de justiça. O fundão da classe. E fez o que fez. Se tudo isso não servir para nada, então fechemos tudo e atiremos a chave fora.

Acostumamo-nos a nos indignar no varejo - e somos bons nisto, principalmente em setores da comunidade jurídica - e nos omitimos no atacado. E, vejam: nem de perto chegamos a um atacarejo indignativo.

Eis o problema: precisamos de um atacarejo indignativo!

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Spoofing: a maneira como procuradores da Lava Jato se referiam a Zanin. Por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: A cumplicidade entre procuradores da Lava Jato e Sergio Moro não se dava apenas nos processos. Diálogos que acabam de ser divulgados mostram o clima de cumplicidade que avançavam até a esculacho em relação aos advogados de defesa. Aqui o diálogo sobre Cristiano Zanin, o advogado de Lula e provável novo ministro do Supremo.

Reprodução/Imagem: GGN

16.12.2016

19:19:41 Laura Tessler Ótimo, Paulo!

19:21:13 Athayde Esqueci de falar. Dps q o porteiro chamou o Zani de lixo, Moro perguuntou ao adv se iria processar o porteiro por danos morais... Rsrs

19:24:41 Laura Tessler Cara, muito Boa!!!

19:25:57 Laura Tessler Moro é muito bom!!! E muito doido!!! Hahahah

19:49:47 Deltan http://oglobo.globo.com/brasil/stj-nega-soltura-ao-deputado-cassado-eduardo-cunha-20662234

19:53:18 Jerusa http://m.oantagonista.com/posts/zelador-do-triplex-a-advogado-de-lula-voces-sao-um-bando-de-lixo

19:55:44 Deltan Nah...perguntou isso??? 

19:56:46 Athayde Perguntou e elogiou o adv: faz uma otima advocia 😂😂

20:00:49 Laura Tessler Tirando a parte divertida, é bom lembrar que Lagartixa e cia estão tb fazendo gravacoes das audiências 

20:05:43 Athayde Sim. De tudo

20:30:29 Januario Paludo

21:34:04 Januario Paludo Deltan, acho que vc não deve postar no Twitter nada em tua defesa. Deixe que os outros façam isso. Apenas comente as postagens.

Reprodução/GGN

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Lava Jato: STF proíbe destruição de provas obtidas por hackers

De acordo com o Metrópoles, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão provisória concedida pelo ministro Luiz Fux, que proíbe a eliminação de evidências adquiridas por meio de invasões de celulares de autoridades públicas envolvidas na Operação Lava Jato. A medida foi iniciada por um processo do PDT em 2019. O objetivo do partido era impedir que o então ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) destruísse as provas obtidas pelos hackers presos na Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades.

Reprodução/Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O partido argumentou que a eventual eliminação das evidências seria uma violação dos princípios constitucionais do devido processo legal, da legalidade e da moralidade, além de representar um risco para a segurança pública. Além disso, sustentou que tal ato configuraria abuso de poder e uma afronta ao princípio da separação dos Poderes.

Os diálogos em questão forma divulgados pelo site Intercept Brasil e, em 23 de julho de 2019, a Polícia Federal deteve quatro suspeitos de invadir os celulares de autoridades. Apenas três dias depois, Moro teria anunciado que iniciaria a eliminação das mensagens apreendidas com os suspeitos detidos.

O STF compreendeu que a destruição de evidências pode prejudicar a eficácia da justiça, em desacordo com princípios constitucionais como o Estado de Direito e a segurança jurídica. Além disso, tal ação comprometeria a capacidade da corte de avaliar a legalidade dos meios utilizados na obtenção desses elementos de prova.

Originalmente publicado por Rhyan de Meira, em O Cafezinho

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Spoofing revela negócios entre procuradores e americanos

Por Tatiane Correia, no GGN: Novas mensagens obtidas pela Operação Spoofing confirmam o envolvimento de procuradores federais em colaboração com norte-americanos no que pode ser o acordo de leniência fechado a portas fechadas com a Odebrecht. Eles discutem a destinação dos recursos - provavelmente das multas da Odebrecht.

Imagem/reprodução

Vale lembrar que, recentemente, o juiz afastado Eduardo Appio, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, encontrou irregularidades no acordo de leniência fechado entre a empreiteira e o Ministério Público Federal (MPF) em 2017, e que foi homologado pelo então juiz Sergio Moro.

Em mensagens, o então procurador Deltan Dallagnol pedia um prazo para que o também procurador Roberson Henrique Pozzobon, vulto Robito, apresentasse sua proposta, que estudaria "destinação do dinheiro fruto de assets sharing (compartilhamento de ativos) com os americanos".

"Precisamos ter uma ideia mais concreta do que propor. Paulo (Paulo Roberto Galvão) e Orlando (Orlando Matello Junior) se propuseram a contribuir, mas preciso que você me dê uma (sic) deadline. Sugiro dia 15 de novembro, que tal?" Nossas novas conversas estarão mais pautadas em possibilidades concretas a partir do estudo de destinação", diz Deltan.

"Beleza! PG e Delta, vou trabalhar nesse fds (fim de semana) para uma prévia para segunda próxima, poder ser? Daí sentamos juntos e discutimos já mais em concreto já na segunda, blz?!, responde Roberson.

Orlando Matello Junior e Paulo Roberto Galvão aparecem como membros efetivos atuais da Operação Lava Jato, como é possível ver na imagem abaixo.

Fonte: Ministério Público Federal

Os diálogos que constam da Spoofing

9:31:24 Deltan Robito, falei com os americanos hoje e preciso de um prazo para sua proposta, que estudaria, de destinação do dinheiro fruto de assets sharing da colaboração com os americanos. Precisamos ter uma ideia mais concreta do que propor. Paulo e Orlando se propuseram a contribuir, mas preciso que Vc me dê uma deadline. Sugiro dia 15 de novembro, que tal? Nossas novas conversas estarão mais pautadas em possibilidades concretas a partir do estudo de destinação. 

20:02:48 Paulo Robinho, ajudo mesmo, e se quiser passar a bola assumo

20:20:24 Roberson MPF Beleza! PG e Delta, vou trabalhar nesse fds para uma prévia para segunda próxima, pode ser? Dai sentamos juntos e discutimos já mais em concreto já na segunda, blz?! 

Conversa do Deltan com o Roberson (Robito) sobre os assets do dinheiro que é fruto das colaborações com os americanos.

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Com Spoofing em mãos, STF tem chance de fazer "a maior limpeza da história jurídica" do País

Por Cintia Alves, no GGN: As novas mensagens da Operação Spoofing obtidas pelo Jornal GGN evidenciam que o conluio na Lava Jato não ficou limitado à relação entre Sergio Moro e os procuradores de Curitiba. Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como Thompson Flores e Marcelo Malucelli, também estavam alinhados com os objetivos da operação que se prestou a tirar Lula da eleição de 2018 e mudar o destino político do País.

Uma fração mínima do que foi captado pela Operação Spoofing já foi revelado pelo The Intercept Brasil e um consórcio de meios de comunicação, na cobertura que ganhou a alcunha de "Vaza Jato". Mas o volume de mensagens de Telegram trocadas entre os agentes envolvidos na Lava Jato é imenso. E conferem ao Supremo Tribunal Federal, que está em sua posse, a chance ímpar de mudar a convicção de ministros e promover o "maior processo de limpeza da história jurídica brasileira". É o que avalia o jornalista LuísNassif.

Na quarta (7), Nassif publicou duas reportagens com novos trechos da Spoofing, que implicam os desembargadores do TRF-4. Elas mostram, por exemplo, o desembargador Thompson Flores pedindo aos procuradores de Curitiba, então liderados por Deltan Dallagnol, a redação de súmulas que possivelmente foram usadas pelo TRF para aumentar as penas de Lula na Lava Jato.

Já o desembargador Marcelo Malucelli - autor da denúncia que afastou o juiz Eduardo da Lava Jato, sem direito à defesa prévia - aparece nos diálogos da Spoofing costurando com os procuradores de Curitiba a sucessão de Sergio Moro justamente na 13ª Vara Federal. 

Após a reportagem de Luís Nassif, a defesa de Appio reiterou pedido liminar ao Conselho Nacional de Justiça para que Appio retorne imediatamente aos trabalhos, já que a Corregedoria do TRF-4, ao aceitar a denúncia de Malucelli sem sequer ouvir Appio, demostrou que não reúne condições de julgar o novo juiz.

Para Nassif, as novas mensagens da Spoofing provam que o sentimento de estar acima da lei extrapolou a Vara de Moro e a força-tarefa liderada por Dallagnol, e contaminou o TRF-4, que agora age para evitar que os esqueletos da Lava Jato saiam do armário.

"O endosso que ganharam da mídia foi tão grande que se julgaram acima da lei. Pensaram que o poder seria eterno. O TRF-4 demonstrou total falta de senso, pensando que todas as irregularidades [que avalizaram] ficariam para sempre varridas para debaixo do tapete. Tenho certeza que o Supremo vai analisar os dados da Spoofing e ter o maior processo de limpeza da história jurídica brasileira." (Luis Nassif)

Um legado deletério que contaminou o Judiciário

Na visão do cientista social Leonardo Rossatto, a Lava Jato ajudou a espalhar por tribunais de todo o País uma ânsia punitivista exacerbada e o senso de impunidade quando de decisões que excedem os limites da lei. Ele lembra que, no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas passou a seguir os passos de Moro - até também ser afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça.

"Eles se consideraram inatingíveis, completamente invulneráveis a qualquer punição", comentou Rossatto.

Para o analista, os tribunais superiores agora tentam "recuperar a institucionalidade e, para isso, precisa vencer a lógica punitivista que se instaurou com a Lava Jato." 

A decisão, contudo, ocorre na esteira de uma tentativa do próprio Judiciário de sobreviver aos ataques políticos da extrema-direita.

"Se a Lava Jato é o ovo da serpente do bolsonarismo, precisamos admitir que seu principal alvo de ataque é o próprio Judiciário. O bolsonarismo trabalha com a lógica fascista de destruir o que não consegue cooptar."

Assista abaixo:

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Com medo de perder ação movida por Lula, Dallagnol criou fundo em 2017

Está no Migalhas: Em 2017, o ex-procurador e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, criou um fundo com valores recebidos por suas palestras com o objetivo de pagar eventuais condenações na Justiça, como a que o obrigou a indenizar o ex-presidente Lula em R$ 75 mil pela apresentação do PowerPoint. Quem afirma isso é a defesa do petista em petição protocolada no STF na última semana.

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Com medo de prisão, procuradores da Lava Jato querem ir ao Supremo contra processo no STJ

Do Estadão: Em meio a reveses da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal e acuados com investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça, ex-integrantes da força-tarefa articulam uma ofensiva para se protegerem. Procuradores ouvidos pelo Estadão disseram que temem ser alvo de buscas ou até mesmo ordem de prisão e por isso devem recorrer à ministra Rosa Weber, do STF, para insistir no trancamento do inquérito do STJ.

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3 x 1: Maioria da 2ª Turma do STF garante a Lula acesso às mensagens da Lava Jato e Moro

De Rafael Morais Moura no Estado de S.Paulo - Em uma nova derrota da Operação Lava Jato, os ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram na tarde desta terça-feira (9) para manter a decisão que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing - investigação que mirou grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

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Lewandowski divulga 50 páginas de conversas de Moro com procuradores da Lava Jato

Da Coluna de Mônica Bergamo - O ministro Ricardo Lewandowski. do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo das conversas entres procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. O conteúdo de novos diálogos foi incluído nesta segunda (1) no processo pela defesa do ex-presidente Lula. O material tem, ao todo, 50 páginas e é inédito. A coluna teve acesso a elas (leia a íntegra abaixo).

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Lava Jato: Moro orientou Deltan e consórcio manteve conversas clandestinas com EUA e Suíça

Do Consultor Jurídico: Mensagens trocadas entre Sergio Moro - então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da autodenominada "lava jato" - e Deltan Dallagnol - à época coordenador da "operação" - revelam que a condução de processos relacionados a Lula foi combinada entre acusação e julgador.

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