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Canaltech - "Uma das maiores polêmicas envolvendo o Brasil na atualidade diz respeito ao limite de dados que será implementado pela Vivo em sua banda larga fixa. A partir de agora, quem assina planos de internet na operadora, que também agora também é dona da GVT, tem uma franquia limitada de dados que varia de acordo com o pacote contratado.
Basicamente, a Vivo está inserindo na internet fixa (da sua casa) o mesmo modelo de contrato conhecido na internet móvel 3G ou 4G: a partir do momento em que o usuário consome mais do que o permitido pelo plano em um período de 30 dias, a internet tem sua velocidade reduzida para um valor bem abaixo dos níveis aceitáveis para os dias atuais, ficando assim até que a conta zere no mês seguinte.
A medida revoltou tanto os usuários da própria Vivo (e também como os da a partir de hoje falecida GVT), que os clientes criaram uma petição para tentar convencer a empresa a desistir deste tipo de contrato e até mesmo solicitam a intervenção do Ministério Público e da Anatel no caso. Uma página no Facebook chamada Movimento Internet Sem Limites, que igualmente pede o fim da limitação e já conta com mais de 300 mil curtidas, também foi criada. O que realmente tem afligido os internautas brasileiros é que a questão não é tão simples de se resolver como cancelando o contrato com a Vivo para procurar outra operadora. A maioria das pessoas acredita que, com o fim da GVT (uma das primeiras a ter plano de dados ilimitado no Brasil), as outras operadoras seguirão os passos da concorrente espanhola e passarão a tarifar ou punir aqueles usuários que exacerbarem o limite de dados também. Ao serem questionadas sobre o assunto pelo portal UOL, as operadoras responderam o que você vê logo abaixo:
TIM
A TIM afirmou que a respeito de sua banda larga fixa (Live TIM) não pretende adotar o limite de dados. Os planos da empresa atualmente são ilimitados e seus valores correspondem exclusivamente à velocidade de internet contratada. A Live TIM está disponível em velocidades de 35 Mega a 1 Giga em boa parte do país.
OI
A Oi alega que, apesar de possuir um limite de dados definido em contrato, não costuma reduzir a velocidade daqueles que excedem o plano contratado. A operadora explicou que o pacote ilimitado da sua internet fixa é um mero serviço adicional oferecido aos seus clientes. Caso a Oi decida por acabar com este "bônus", que não é um direito legalmente contratado pelo cliente, ela pode fazê-lo quando quiser e pelos motivos que quiser, tendo apenas de avisar o cliente com 30 dias de antecedência.
NET (Virtua)
Já a NET confirma que possui um consumo máximo que varia de acordo com a velocidade do plano contratado por seus clientes. De acordo com a empresa, o serviço tem sua velocidade reduzida apenas quando o usuário ultrapassa de forma significativa o limite preestabelecido. Ainda segundo a assessoria de imprensa da marca, não há previsão para que os planos passem a seguir estritamente os números em contrato. A NET afirma ainda que avisa quando o cliente está próximo de passar muito do ponto máximo de consumo e o notifica por email quando a velocidade é de fato reduzida.
VIVO
A Vivo corroborou com as informações dadas acima e revelou que quem já tem contratos fechados com a empresa (Vivo Fibra ou GVT) desde 1° de Abril não tem de se preocupar com a redução de velocidade até o dia 31 de dezembro de 2016. Já para os clientes Vivo Speedy, esse prazo foi estendido até 4 de fevereiro do próximo ano. Enquanto isso, aqueles que tentarem contratar planos da empresa a partir de hoje (15) devem assinar contratos que já possuem as informações sobre os limites de consumo que, assim como casos da Oi e da NET, variam de acordo com a plano contratado. Até 2017 a marca se comprometeu a criar um método fácil e dinâmico para permitir que o usuário verifique o seu consumo todos os meses. Ao tentar comprar um plano de dados da Vivo ontem (14), o UOL Tecnologia afirmou não ter visto menções sobre a franquia de dados no contrato. Segundo o site, apenas as informações de velocidade da conexão estavam listadas.
Não tão simples assim…
Quando consultada sobre as medidas adotadas por algumas das operadoras, a Agência Brasileira de Defesa do Consumidor Proteste afirmou que as cobranças são ilegais e ferem o Marco Civil aprovado em 2014. Segundo o órgão, as provedoras só podem cortar o serviço de internet mediante o não pagamento da fatura. Respondendo o parágrafo acima: a Vivo diz que a cobrança não fere a neutralidade da rede já que o cliente poderá utilizar a internet como bem entender, a marca ainda afirma que esse tipo de medida é regulamentada pela Anatel conforme a Resolução 614/2013. A própria Proteste cita também já ter iniciado uma ação legal contra as empresas de telefonia móvel e de internet fixa que invalidaria o limite de consumo tanto na banda larga quanto nas redes 3G/4G em smartphones. Em outros países a franquia também existe. Acontece que ela costuma ser muito mais condizente com o preço dos pacotes e a velocidade contratada. As franquias oferecidas pela Vivo, por exemplo, estabelecem um irrisório máximo de 10GB consumidos no plano mais barato, com 200kbps de velocidade. Os outros valores você encontra abaixo:
- Banda Larga Popular de 1 e 2Mb/s 10GB;
- Vivo Internet de 4Mb/s: 50GB;
- Vivo Internet de 8 e 10Mb/s: 100GB;
- Vivo Internet de 15Mb/s: 120GB;
- Vivo Internet de 25Mb/s: 130GB.
As razões pelas quais a Vivo teria decidido voltar com a aplicação do limite na franquia são outro motivo de especulação popular: de acordo com muitos, a empresa não estaria nada satisfeita com o alto consumo da conexão supostamente causado pelos, agora muito famosos, serviços de streaming como Netflix, YouTube e Spotify. Sem muito esforço, é possível constatar que com as franquias listadas acima é praticamente impossível usar a internet sem se policiar na hora de ver um simples vídeo ou realizar o download de um jogo ou arquivo, coisas estas que são extremamente importantes inclusive para profissionais que utilizam de ferramentas da rede. Por fim, a preocupação dos demais órgãos de defesa do consumidor é garantir que nenhuma mudança seja feita antes do período de renovação dos contratos vigentes. Já para aqueles que ainda vão assinar os serviços, o Procon quer ter certeza de que todas as informações de preço, velocidade e franquia (caso exista) serão exibidas de forma clara nos termos legais."
Via:
UOL Tecnologia
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