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terça-feira, 17 de maio de 2022

Emendas parlamentares: quanto menos controláveis, mais atraentes

Por Élida Graziane Pinto*: Nenhuma outra dimensão fiscal explica melhor a realidade brasileira contemporânea do que as emendas parlamentares ao orçamento. São elas que acomodam os acordos de bastidor que garantem tanto a sobrevivência protocolar do teto em ruínas, quanto o frágil funcionamento do presidencialismo nos últimos anos.
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No Roda Viva, Pacheco diz que "não há orçamento secreto" [vídeo]

Publicado por Naian Lopes, no DCM: Em entrevista ao Roda Viva, nesta segunda-feira (16), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), foi questionado sobre o orçamento secreto. Os parlamentares reservaram mais de R$ 16 bilhões para usar ao longo deste ano.

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sábado, 19 de março de 2022

Ministra do STF, Rosa Weber nega ampliação de prazo para que Congresso detalhe emendas do relator

No Conjur: A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de prorrogação do prazo para que o Congresso Nacional dê publicidade aos documentos que embasaram a distribuição de recursos das emendas do relator (identificadas pela sigla RP9) relativas aos exercícios de 2020 e 2021.
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terça-feira, 30 de novembro de 2021

Política: Congresso aprova regulamentação do "orçamento secreto" para 2022

O Plenário do Senado aprovou, por 34 votos a favor e 32 contra, o Projeto de Resolução que altera as regras das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9), conhecidas como "orçamento secreto", limitando o volume de recursos. Antes, os deputados federais também aprovaram o projeto por ampla maioria. Apesar de o texto tornar obrigatória a identificação dos parlamentares a partir de 2022, os nomes dos solicitantes das emendas de 2020 e 2021 continuarão sob sigilo.
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terça-feira, 16 de novembro de 2021

Política: Congresso vai recorrer contra decisão do STF de acabar com orçamento secreto

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o Congresso vai entrar com um embargo de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte esclareça a decisão de proibir a liberação de verbas das chamadas emendas de relator, que têm sido operadas como um orçamento secreto.

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terça-feira, 9 de novembro de 2021

O que é orçamento secreto? Entenda o esquema usado por Bolsonaro e Lira no Congresso

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) criou um orçamento paralelo bilionário em emendas, no final de 2020, para conseguir apoio do "Centrão" no Congresso Nacional. Uma série de reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou o escândalo a partir de centenas de ofícios enviados por deputados e senadores a ministérios do Executivo federal.
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Bolsonaro e Lira esperam que STF reverta decisão que suspendeu a excrecência chamada "orçamento secreto"

Por Redação Ucho.info: (...) a política brasileira é um terreno minado onde inexistem coincidências, muito menos inocentes. O que se vê nesse cenário é uma alternância de falso bom-mocismo, consideradas algumas raras e honrosas exceções. O orçamento secreto, utilizado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para comprar apoio no Congresso Nacional, é uma excrecência sem precedentes, que por obra e pressão do Palácio do Planalto e dos parlamentares de aluguel tenta vender aos incautos uma aura de normalidade.

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