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terça-feira, 12 de dezembro de 2023

AGU diz que lei de Tarcísio que anistiou multas na pandemia é 'condescendente com a impunidade'

Estadão Conteúdo/Via: Bem Paraná: A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta segunda-feira, 11, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os ministros derrubem a lei que anistia multas aplicadas durante a pandemia em São Paulo. O parecer foi enviado em uma ação movida pelo PT. O projeto convertido em lei é uma iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado no mês passado. O governo de São Paulo vai deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões.

www.seuguara.com.br/AGU/multas na pandemia/governo de São Paulo/

Foram perdoadas todas as multas por violações a decretos que impuseram quarentena, uso de máscaras em espaços públicos e suspensão de serviços não essenciais no auge da crise da covid-19. A anistia beneficia bolsonaristas aliados do governo, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).


Em resposta ao ministro Luiz Fux, relator da ação, a AGU afirmou que o governador e os deputados estaduais agiram na contramão do dever de proteção da saúde pública. 

A lei, na avaliação da AGU, cria uma diretriz governamental "condescendente com a impunidade", coloca em risco a autoridade e a credibilidade do poder público e "encoraja explicitamente" o descumprimento de medidas sanitárias.


"é inconteste que as multas aplicadas durante a vigência desse período só podem conscientizar a população sobre a seriedade das medidas então tomadas se forem exigidas e recolhidas, por meio de regular procedimento administrativo", diz um trecho do parecer enviado ao STF.

Antes de tomar uma decisão, Fux deve aguardar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O governador e a Assembleia Legislativa já prestaram informações ao STF. 


Tarcísio argumentou que, com o fim do período mais crítico da pandemia, as multas poderiam ser perdoadas. Alegou ainda que a cobrança das autuações estava sobrecarregando a estrutura administrativa do governo.

A Assembleia Legislativa de São Paulo foi na mesma linha e defendeu que não faria sentido manter penalidades impostas no período emergencial. Outro argumento é que as multas não tinham como finalidade aumentar a arrecadação. 

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sexta-feira, 8 de dezembro de 2023

Covid-19: Saúde antecipa nova dose da bivalente para idosos

Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil: Diante da identificação de duas novas sublinhagens do vírus da covid-19 no país, o Ministério da Saúde passou a recomendar uma nova dose da vacina bivalente para pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos que tenham recebido a última dose do imunizante há mais de seis meses.

www.seuguara.com.br/Covid-19/vacina/bivalente/idosos/

“Seguimos atentos ao cenário epidemiológico da covid-19. Com a identificação de duas novas sublinhagens no país, a JN.1 e JG.3, decidimos antecipar para grupos prioritários uma nova dose da vacina bivalente. A vacinação é essencial para nossa proteção”, twitou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

“Sempre trabalhamos para que estejam disponíveis as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Em especial para pessoas em grupos de risco ou com sintomas gripais, recomenda-se maior proteção, como o uso de máscara em locais fechados e evitar aglomerações.”


Antiviral

A pasta destacou ainda que o antiviral nirmatrelvir/ritonavir está disponível na rede pública para o tratamento da infecção por covid-19 em idosos com 65 anos ou mais e imunossuprimidos com 18 anos ou mais, logo que os sintomas aparecerem e houver a confirmação de teste positivo.


Subvariantes

De acordo com o ministério, a subvariante JN.1, inicialmente detectada no Ceará, vem ganhando proporção global e já corresponde a 3,2% dos registros em todo o mundo. Já a sublinhagem JG.3, também identificada no Ceará, está sendo monitorada em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Goiás.

“O Ministério da Saúde segue alinhado com todas as evidências científicas, com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) mais atualizadas para o enfrentamento da covid-19, incluindo o planejamento para vacinação em 2024, que já está em andamento.”

“A pasta garante que o SUS [Sistema Único de Saúde] sempre terá disponível as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária].”


Edição: Valéria Aguiar


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quarta-feira, 1 de novembro de 2023

Vacina contra covid será incluída no Programa Nacional de Imunizações

Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil:A partir de 2024, a dose da vacina contra a covid-19 passará a fazer parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A recomendação do Ministério da Saúde é que estados e municípios priorizem crianças de 6 meses a menores de 5 anos e grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença: idosos; imunocomprometidos; gestantes e puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas com comorbidades; indígenas, ribeirinhos e quilombolas; pessoas em instituições de longa permanência e trabalhadores; pessoas com deficiência permanente; pessoas privadas de liberdade; adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; funcionários do sistema de privação de liberdade; e pessoas em situação de rua.
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sábado, 29 de julho de 2023

Apesar de ter recebido R$ 17 milhões via Pix, Bolsonaro não pagou multas do governo de SP

Apesar de ter recebido R$ 17,2 milhões em transferências via Pix neste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não efetuou o pagamento dos quase R$ 1 milhão devidos em cinco processos que tramitam na Justiça de São Paulo. Segundo o Coaf, as movimentações "atípicas" podem ter relação com a campanha de doações organizada em junho por apoiadores do ex-mandatário, no qual o dinheiro seria usado para pagar multas.
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sábado, 19 de fevereiro de 2022

Bolsonaro sobre Haddad: "Brasil teria passado por lockdown nacional"

Por Alessandro Fernandes, no DCM: O presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou uma parte da sua live semanal nas redes sociais nesta sexta (18) para fazer uma comparação entre o seu governo e uma possível gestão de Fernando Haddad (PT) caso ele tivesse vencido as eleições 2018. Bolsonaro afirmou que o Brasil teria passado por lockdown nacional se o presidente fosse o ex-prefeito de São Paulo.
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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

Taxar os super-ricos? Pergunte-me como. Por Stela Pastore

Por Stela Pastore, no Instituto Justiça SocialSe os 0,3% mais ricos contribuírem com o país na medida de suas possibilidades, será possível gerar R$ 300 bi ao ano - dez vezes o Bolsa Família. Conheça as propostas, que precisam ser assumidas por quem pretende se eleger este ano.
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sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

Dados que mostram como brasileiros ricos passam bem pela pandemia

- Eles representam cerca de 2% da população brasileira, mas seus gastos são equivalentes a quase 20% do consumo nacional - Em meio à pandemia, enquanto a maior parte do país sofria com perda de renda, em meio ao avanço do desemprego e da inflação, os brasileiros mais ricos se viram impedidos de gastar em viagens internacionais e em compras nas principais capitais do consumo do mundo.

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"Forcem-nos a pagar mais impostos", pedem milionários em carta aberta

Por Fernanda Strickland, no Correio Braziliense: É sabido que as pessoas que têm mais dinheiro pagam menos impostos, enquanto os mais pobres pagam cada vez mais. Porém, até esta terça-feira (19/1), não havia reclamações formais da própria classe. Em encontro virtual promovido pelo Fórum Econômico Mundial, contudo, um grupo de milionários e bilionários lançou um apelo para líderes políticos e empresariais: "Forcem-nos a pagar mais impostos".
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sábado, 15 de janeiro de 2022

''Vacinou e teve covid? Cuidado! Você será trolado'

Por Sylvio Costa, do Congresso em Foco: Uma famosa frase, atribuída ao físico Albert Einstein, é que "duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana". Ah, sim, e ele acrescenta com humor: "Mas, em relação ao universo, não tenho certeza absoluta".

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terça-feira, 11 de janeiro de 2022

Internautas cobram punição a Malafaia, que chamou vacinação de "infanticídio"

A hashtag #DerrubaMalafaia chegou aos assuntos mais comentados do Twitter no Brasil nesta segunda-feira (10). O motivo: internautas, incentivados pelo perfil "Desmentindo Bolsonaro", cobram a retirada de um vídeo e punição ao pastor bolsonarista Silas Malafaia, que chamou a vacinação contra a Covid-19 em crianças de "infanticídio".
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sábado, 8 de janeiro de 2022

Exército determina que militares se vacinem, usem máscara e não divulguem fake news nas redes sociais

O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, divulgou um comunicado interno com recomendações a serem seguidas pelos militares, como a vacinação para quem retornar ao trabalho presencial, o distanciamento social, o uso de máscara de máscara e a proibição de divulgar fake news nas redes socais.
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quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

As 4 ameaças que o Brasil tem pela frente na pandemia, na visão dos secretários de Saúde

Reportagem é de André Biernath, na BBC News Brasil: A situação da pandemia de covid-19 na Europa, o surgimento de novas variantes (como a Ômicron), a quantidade de cidadãos vulneráveis e a baixa taxa de vacinação na América do Sul devem servir de alerta para o Brasil durante os próximos meses. Essa é a avaliação feita pelo médico sanitarista Jurandi Frutuoso, secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o Conass.

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sexta-feira, 22 de outubro de 2021

Pandemia: Prevent Senior assina acordo com MP e promete não distribuir Kit Covid

www.seuguara.com.br/Prevent Senior/Kit Covid/acordo/Ministério Público/
Por Daniel Haidar, no Metrópoles: A Prevent Senior conseguiu retirar uma cláusula que criaria um conselho gestor para a companhia, também conseguiu alterar prazos para o cumprimento de medidas, mas assinou por volta das 14h30 desta sexta-feira (22/10) um acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
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quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Bolsonaro diz que não tem "culpa de absolutamente nada" e que CPI "produziu ódio e rancor" [vídeo]

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/CPI da Covid/
Durante a leitura do relatório final da CPI da Covid, que pede o indiciamento de Jair Bolsonaro por dez crimes, o presidente criticou a comissão, afirmou que não tem "culpa de absolutamente nada" e que seu governo fez "a coisa certa desde o primeiro momento".

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sábado, 18 de setembro de 2021

Vacinação: Médicos e setor Saúde ameaçam abandonar governo Bolsonaro em plena pandemia

Por José Cassio, no DCM: A consequência imediata da decisão do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de interromper a vacinação em adolescentes bate na Câmara Técnica Assessora e Imunização. É um órgão que aconselha o ministério nas ações relacionadas ao combate ao coronavírus. Os médicos estão cogitando deixar a Comissão caso a pasta não volte atrás na decisão.

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quinta-feira, 29 de julho de 2021

STF volta a desmentir notícia falsa de Bolsonaro [vídeo]

Do Conjur: O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (28/7) nas suas redes sociais um vídeo em que tenta mais uma vez esclarecer a decisão tomada pela corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6341, que reconheceu a competência concorrente de estados, Distrito Federal, municípios e União na luta contra a pandemia da Covid-19.

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sábado, 24 de julho de 2021

Papéis falsos entregam banditismo na compra da Covaxin. Por Fernando Brito

Publicado originalmente por Fernando Brito, em Tijolaço: No Estadão, a revelação das falsificações grosseiras nos documentos entregues ao Ministério da Saúde pela Precisa, intermediária da compra da vacina indiana Covaxin, é mais que bastante para saber que aquela não foi uma negociação normal, mas uma picaretagem bilionária que não poderia ter avançado dentro do governo brasileiro.
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sexta-feira, 9 de julho de 2021

Política: CPI da Covid quer saber como reverendo conseguiu mais acesso ao governo que a Pfizer

www.seuguara.com.br/CPI da Covid/
Esta será uma semana quente na CPI da Pandemia. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) está encafifado com um fato: como o PM da ativa Luiz Paulo Dominghetti e o reverendo Amilton Gomes de Paula conseguiram mais acesso ao governo Bolsonaro para negociar vacinas do que empresas renomadas como a Pfizer e a Janssen? Encafifado é palavra antiga: bolado ou intrigado seria melhor.
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sexta-feira, 11 de junho de 2021

CPI da Covid-19: 'Negacionismo perpetuado pelo governo mata, afirma Natália Pasternak' no Senado federal

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Jornal GGN - O negacionismo do presidente Jair Bolsonaro da pandemia de covid-19 e da ciência por conta de uma agenda política mata, e negacionistas não podem estar em uma posição de poder. A afirmação é da microbiologista Natália Pasternak, em audiência da CPI da Pandemia nesta sexta-feira.
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sábado, 5 de junho de 2021

Casemiro diz que todos estão juntos e 'seleção brasileira tem opinião clara sobre a Copa América' no Brasil [vídeo]

www.seuguara.com.br/Casemiro/seleção brasileira/Copa América/
Casemiro, capitão da seleção brasileira, logo após o jogo das eliminatórias contra o Paraguai, disse que o elenco e a comissão técnica vão se posicionar sobre a Copa América no Brasil. Ele deixou claro que há consenso sobre jogar ou não a Copa América no Brasil neste momento de pandemia. Assista ao vídeo.

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