Condenado por golpe, Bolsonaro ainda é alvo de sete investigações no STF ; conheça todas

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL) continua a ser alvo de outras sete investigações em andamento na Corte. As apurações envolvem casos que vão desde a atuação de seus filhos em esquemas ilegais até episódios de sua gestão durante a pandemia da Covid-19. 

Um dos inquéritos trata da atuação nos Estados Unidos, em que Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados por coação após articularem sanções junto ao governo estadunidense contra ministros do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia se apresentará denúncia por obstrução de Justiça e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. 

Outro processo de grande repercussão é o da chamada "Abin paralela". A Polícia Federal apontou indícios de que Bolsonaro tinha conhecimento de um esquema de espionagem ilegal montado dentro da Agência Brasileira de Inteligência, utilizando o sistema FirstMile para rastrear desafetos políticos sem autorização judicial. O caso tabém envolve seu filho Carlos Bolsonaro e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). 

Bolsonaro ainda responde por suspeita de envolvimento na venda ilegal de joias e presentes recebidos durante o governo. Em julho de 2024, ele foi indiciado junto a 11 pessoas por participação no suposto esquema. Outro inquérito apura sua responsabilidade na incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando o ex-presidente compartilhou nas redes sociais um vídeo com acusações falsas contra o STF e o TSE.

O ex-presidente também é investigado por declarações durante a pandemia, quando associou vacinas contra a Covid-19 ao vírus da Aids e desencorajou o umso de máscaras. Além disso, responde por divulgar dados sigilosos e um inquérito sobre ataque hacker ao TSE em 2021 e por suposta interferência política na Polícia Federal, denunciada pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro. 

Apesar da condenação já imposta no caso da trama golpista, as outras sete frentes mantêm Bolsonaro em situação delicada no Judiciário. O ex-presidente nega irregularidaddes em todas as investigações e alega persiguição politica, mas cada processo pode ampliar sua exposição judicial e reforçar seu isolamento no cenário político.

Publicado originalmente por Diário do Centro de Mundo 

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AGU diz que lei de Tarcísio que anistiou multas na pandemia é 'condescendente com a impunidade'

Estadão Conteúdo/Via: Bem Paraná: A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta segunda-feira, 11, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os ministros derrubem a lei que anistia multas aplicadas durante a pandemia em São Paulo. O parecer foi enviado em uma ação movida pelo PT. O projeto convertido em lei é uma iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado no mês passado. O governo de São Paulo vai deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões.

Foram perdoadas todas as multas por violações a decretos que impuseram quarentena, uso de máscaras em espaços públicos e suspensão de serviços não essenciais no auge da crise da covid-19. A anistia beneficia bolsonaristas aliados do governo, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em resposta ao ministro Luiz Fux, relator da ação, a AGU afirmou que o governador e os deputados estaduais agiram na contramão do dever de proteção da saúde pública. 

A lei, na avaliação da AGU, cria uma diretriz governamental "condescendente com a impunidade", coloca em risco a autoridade e a credibilidade do poder público e "encoraja explicitamente" o descumprimento de medidas sanitárias.

"é inconteste que as multas aplicadas durante a vigência desse período só podem conscientizar a população sobre a seriedade das medidas então tomadas se forem exigidas e recolhidas, por meio de regular procedimento administrativo", diz um trecho do parecer enviado ao STF.

Antes de tomar uma decisão, Fux deve aguardar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O governador e a Assembleia Legislativa já prestaram informações ao STF. 

Tarcísio argumentou que, com o fim do período mais crítico da pandemia, as multas poderiam ser perdoadas. Alegou ainda que a cobrança das autuações estava sobrecarregando a estrutura administrativa do governo.

A Assembleia Legislativa de São Paulo foi na mesma linha e defendeu que não faria sentido manter penalidades impostas no período emergencial. Outro argumento é que as multas não tinham como finalidade aumentar a arrecadação. 

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Covid-19: Saúde antecipa nova dose da bivalente para idosos

Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil: Diante da identificação de duas novas sublinhagens do vírus da covid-19 no país, o Ministério da Saúde passou a recomendar uma nova dose da vacina bivalente para pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos que tenham recebido a última dose do imunizante há mais de seis meses.

“Seguimos atentos ao cenário epidemiológico da covid-19. Com a identificação de duas novas sublinhagens no país, a JN.1 e JG.3, decidimos antecipar para grupos prioritários uma nova dose da vacina bivalente. A vacinação é essencial para nossa proteção”, twitou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

“Sempre trabalhamos para que estejam disponíveis as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Em especial para pessoas em grupos de risco ou com sintomas gripais, recomenda-se maior proteção, como o uso de máscara em locais fechados e evitar aglomerações.”

Antiviral

A pasta destacou ainda que o antiviral nirmatrelvir/ritonavir está disponível na rede pública para o tratamento da infecção por covid-19 em idosos com 65 anos ou mais e imunossuprimidos com 18 anos ou mais, logo que os sintomas aparecerem e houver a confirmação de teste positivo.

Subvariantes

De acordo com o ministério, a subvariante JN.1, inicialmente detectada no Ceará, vem ganhando proporção global e já corresponde a 3,2% dos registros em todo o mundo. Já a sublinhagem JG.3, também identificada no Ceará, está sendo monitorada em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Goiás.

“O Ministério da Saúde segue alinhado com todas as evidências científicas, com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) mais atualizadas para o enfrentamento da covid-19, incluindo o planejamento para vacinação em 2024, que já está em andamento.”

“A pasta garante que o SUS [Sistema Único de Saúde] sempre terá disponível as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária].”

Edição: Valéria Aguiar

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Vacina contra covid será incluída no Programa Nacional de Imunizações

Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil:A partir de 2024, a dose da vacina contra a covid-19 passará a fazer parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A recomendação do Ministério da Saúde é que estados e municípios priorizem crianças de 6 meses a menores de 5 anos e grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença: idosos; imunocomprometidos; gestantes e puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas com comorbidades; indígenas, ribeirinhos e quilombolas; pessoas em instituições de longa permanência e trabalhadores; pessoas com deficiência permanente; pessoas privadas de liberdade; adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; funcionários do sistema de privação de liberdade; e pessoas em situação de rua.

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Apesar de ter recebido R$ 17 milhões via Pix, Bolsonaro não pagou multas do governo de SP

Apesar de ter recebido R$ 17,2 milhões em transferências via Pix neste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não efetuou o pagamento dos quase R$ 1 milhão devidos em cinco processos que tramitam na Justiça de São Paulo. Segundo o Coaf, as movimentações "atípicas" podem ter relação com a campanha de doações organizada em junho por apoiadores do ex-mandatário, no qual o dinheiro seria usado para pagar multas.

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Bolsonaro sobre Haddad: "Brasil teria passado por lockdown nacional"

Por Alessandro Fernandes, no DCM: O presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou uma parte da sua live semanal nas redes sociais nesta sexta (18) para fazer uma comparação entre o seu governo e uma possível gestão de Fernando Haddad (PT) caso ele tivesse vencido as eleições 2018. Bolsonaro afirmou que o Brasil teria passado por lockdown nacional se o presidente fosse o ex-prefeito de São Paulo.

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Taxar os super-ricos? Pergunte-me como. Por Stela Pastore

Por Stela Pastore, no Instituto Justiça Social: Se os 0,3% mais ricos contribuírem com o país na medida de suas possibilidades, será possível gerar R$ 300 bi ao ano - dez vezes o Bolsa Família. Conheça as propostas, que precisam ser assumidas por quem pretende se eleger este ano.

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Dados que mostram como brasileiros ricos passam bem pela pandemia

- Eles representam cerca de 2% da população brasileira, mas seus gastos são equivalentes a quase 20% do consumo nacional - Em meio à pandemia, enquanto a maior parte do país sofria com perda de renda, em meio ao avanço do desemprego e da inflação, os brasileiros mais ricos se viram impedidos de gastar em viagens internacionais e em compras nas principais capitais do consumo do mundo.

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"Forcem-nos a pagar mais impostos", pedem milionários em carta aberta

Por Fernanda Strickland, no Correio Braziliense: É sabido que as pessoas que têm mais dinheiro pagam menos impostos, enquanto os mais pobres pagam cada vez mais. Porém, até esta terça-feira (19/1), não havia reclamações formais da própria classe. Em encontro virtual promovido pelo Fórum Econômico Mundial, contudo, um grupo de milionários e bilionários lançou um apelo para líderes políticos e empresariais: "Forcem-nos a pagar mais impostos".

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''Vacinou e teve covid? Cuidado! Você será trolado'

Por Sylvio Costa, do Congresso em Foco: Uma famosa frase, atribuída ao físico Albert Einstein, é que "duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana". Ah, sim, e ele acrescenta com humor: "Mas, em relação ao universo, não tenho certeza absoluta".

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Internautas cobram punição a Malafaia, que chamou vacinação de "infanticídio"

A hashtag #DerrubaMalafaia chegou aos assuntos mais comentados do Twitter no Brasil nesta segunda-feira (10). O motivo: internautas, incentivados pelo perfil "Desmentindo Bolsonaro", cobram a retirada de um vídeo e punição ao pastor bolsonarista Silas Malafaia, que chamou a vacinação contra a Covid-19 em crianças de "infanticídio".

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Exército determina que militares se vacinem, usem máscara e não divulguem fake news nas redes sociais

O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, divulgou um comunicado interno com recomendações a serem seguidas pelos militares, como a vacinação para quem retornar ao trabalho presencial, o distanciamento social, o uso de máscara de máscara e a proibição de divulgar fake news nas redes socais.

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As 4 ameaças que o Brasil tem pela frente na pandemia, na visão dos secretários de Saúde

Reportagem é de André Biernath, na BBC News Brasil: A situação da pandemia de covid-19 na Europa, o surgimento de novas variantes (como a Ômicron), a quantidade de cidadãos vulneráveis e a baixa taxa de vacinação na América do Sul devem servir de alerta para o Brasil durante os próximos meses. Essa é a avaliação feita pelo médico sanitarista Jurandi Frutuoso, secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o Conass.

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Pandemia: Prevent Senior assina acordo com MP e promete não distribuir Kit Covid

Por Daniel Haidar, no Metrópoles: A Prevent Senior conseguiu retirar uma cláusula que criaria um conselho gestor para a companhia, também conseguiu alterar prazos para o cumprimento de medidas, mas assinou por volta das 14h30 desta sexta-feira (22/10) um acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP).

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Bolsonaro diz que não tem "culpa de absolutamente nada" e que CPI "produziu ódio e rancor" [vídeo]

Durante a leitura do relatório final da CPI da Covid, que pede o indiciamento de Jair Bolsonaro por dez crimes, o presidente criticou a comissão, afirmou que não tem "culpa de absolutamente nada" e que seu governo fez "a coisa certa desde o primeiro momento".

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Por José Cassio, no DCM: A consequência imediata da decisão do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de interromper a vacinação em adolescentes bate na Câmara Técnica Assessora e Imunização. É um órgão que aconselha o ministério nas ações relacionadas ao combate ao coronavírus. Os médicos estão cogitando deixar a Comissão caso a pasta não volte atrás na decisão.

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STF volta a desmentir notícia falsa de Bolsonaro [vídeo]

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Publicado originalmente por Fernando Brito, em Tijolaço: No Estadão, a revelação das falsificações grosseiras nos documentos entregues ao Ministério da Saúde pela Precisa, intermediária da compra da vacina indiana Covaxin, é mais que bastante para saber que aquela não foi uma negociação normal, mas uma picaretagem bilionária que não poderia ter avançado dentro do governo brasileiro.

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