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sábado, 12 de outubro de 2019

Leilão do petróleo: políticos comemoram - charge do Nani

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quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Política: Câmara dos deputados aprova Medida Provisória que libera impostos das petrolíferas estrangeiras

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (06), a votação da Medida Provisória 795/17, que entre outros benefícios concede isenção fiscal equivalente a R$ 1 trilhão em 25 anos às empresas petrolíferas estrangeiras que quiserem explorar o pré-sal brasileiro. A matéria seguirá para o Senado.
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sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Petróleo, Petrobrás, tecnologia e soberania nacional

Por Ricardo Maranhão (*) - "Petróleo é bem de uso coletivo, criador de riqueza. Pesquisa, lavra e refinação, constituem as partes de um todo, cuja posse assegura poder econômico e poder político, uma atividade que se confunde com a própria SOBERANIA NACIONAL" - (General Júlio Caetano Horta Barbosa, Conferências no Clube Militar, 30.07 e 06.08.1947). 
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terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Juiz barra venda da petroquímica de Suape e dá aula de economia a Pedro Parente


Enviado por CarlsoC ao VioMundo, página Galeria dos Hipócritas - A Justiça Federal acaba de barrar mais uma negociata de gestão temerária na Petrobras, proibindo a “venda” (melhor seria chamar doação) das Plantas Industriais de SUAPE e CITEPE, obras do PAC recém inauguradas.


Essas unidades industriais estão sendo “vendidas” a preço irrisório e sem licitação.


Situadas no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco, com excelente capacidade de escoamento e recebimento de produtos via marítima e terrestre, a Companhia Petroquímica de Pernambuco, PetroquímicaSuape, e a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco, Citepe, produzem respectivamente o ácido tereftálico purificado (PTA) e polímeros e filamentos de poliéster e resina para embalagens PET.

PROCESSO Nº: 0805433-25.2016.4.05.8500 — AÇÃO POPULAR
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª VARA FEDERAL(TITULAR)
JUIZ FEDERAL TITULAR
AUTOR: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA (e outro)
ADVOGADO: Raquel De Oliveira Sousa
RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (e outros)
ADVOGADO: Carla Patricia Veras Silver (e outro)

DECISÃO

1. Relatório

João Carlos do Nascimento Silva e Fernando Borges da Silva ajuizaram ação popular contra a Petrobrás S/A e a Agência Nacional do Petróleo — ANP, a pretender a anulação da venda Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica SUAPE) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (CITEPE).

Em resumo, os autores alegaram que a Petrobrás estaria a promover a alienação sem observar as normas de licitação e que haveria prejuízo para a empresa, em razão do volume de recursos despendidos naqueles dois ativos e aqueles que ela iria receber na venda.

Além disso, alegou risco de dano irreparável, pois se a alienação se consumar, talvez não possa vir a ser desfeita, em razão da indenização que a empresa poderia se ver obrigada a pagar aos terceiros de boa-fé que comprassem aqueles bens.

Pediram o deferimento de liminar que suspendesse a venda daqueles ativos.

Ouvida, em resumo, a Petrobras afirmou a legalidade do procedimento e que, inclusive, o TCU havia autorizado sua execução, além da observância das normas simplificadas aplicadas a ela por força de decreto da Presidência da República.

Chamada a se manifestar, em resumo, a ANP alegou não ser parte legítima para a demanda e sustentou a legalidade de todo o procedimento.

É o relatório mais do que resumido. Passo a fundamentar minha decisão.

2. Fundamentação

Os autores populares parecem ter razão ao pedirem a suspensão do procedimento de venda daqueles ativos.

Por se tratar de bens de ente integrante da Administração Pública indireta, há a necessidade de serem observados os princípios do art. 37 da Constituição Federal de 1988 – CF/88, especialmente o da legalidade, publicidade e eficiência.

Numa análise superficial, parece que o procedimento adotado pela Petrobras, ainda que fundado em decreto regulamentar, não atende àquelas três diretrizes republicanas, pois a empresa não comprovou ter havido ampla publicidade da oferta daqueles ativos para venda, o que certamente atrairia mais interessados e poderia determinar a elevação do preço.

Além disso, não parece eficiente se ter desembolsado enorme soma na construção de dois empreendimentos de longo prazo e pretender deles se desfazer em tão pouco tempo (pelo que se pode aferir superficialmente, as empresas têm menos de dez anos de instalação).

Ora, é notório que empreendimentos industriais levam anos para que haja retorno do capital investido. E se levarmos em conta a queda abrupta dos preços do petróleo desde 2010, que caiu de U$ 120 por barril para U$ 30, haveria ainda mais demora para se obter de volta o capital investido.
Por outro lado, é no mínimo temerário vender ativos patrimoniais em momentos de crise econômica, em razão da depreciação que eles sofrerão por conta da situação de baixa do mercado, especialmente no caso de ativos da área do petróleo, produto estratégico para qualquer país, por ser o insumo básico da maioria esmagadora das demais indústrias.

Ainda que se possa alegar que se devem ser levados em conta os riscos do negócio e a dinâmica própria das operações empresariais, não me parece de acordo com a eficiência liquidar ativos tão caros — seja do ponto de vista econômico seja do ponto de vista estratégico — açodadamente e sem que se busque o melhor preço e a melhor oportunidade.

Especialmente no caso da Petrobrás, há ainda o fato dela ser sociedade de economia mista e a União poder fazer aportes de capital se necessário, para eventual socorro à companhia, o que justificaria maior prudência na venda de patrimônio.

Por outro lado, não se pode deixar de levar em conta o impacto que a alienação de tais ativos pode vir a ter na cadeia produtiva instalada no mesmo local, bem como nos empregos diretos e indiretos ali existentes, pois se a União pode bancar a manutenção de determinadas operações da companhia por questões de política econômica, como já o fez em passado recente, uma empresa estrangeira, como a que se apresenta como interessada na aquisição, pode simplesmente fechar as duas fábricas, com prejuízos ainda não estimados para o país, o Estado em que estão localizados e, o mais importante, para as pessoas ali empregadas direta ou indiretamente.

Há de se destacar que, se o negócio fosse tão ruim como defende a Petrobrás, não haveria interessado em sua compra num momento de notória crise mundial do setor petrolífero, nem haveria a necessidade de tamanha urgência na alienação.

Sobre a legitimidade da ANP, parece que ela está presente, pois como agência reguladora do setor, ela deve ser chamada a intervir sempre que houver discussão judicial sobre questões afetas ao seu conjunto de atribuições, inclusive por conta de sua experiência técnica.

3. Decisão

Amparado em tais razões, defiro a liminar requerida e determino à Petrobrás S/A que suspenda a alienação da Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica SUAPE) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (CITEPE), até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) em relação a cada umas das empresas, em prejuízo de outras sanções, inclusive de ordem criminal.

Intime-se a Petrobras com urgência para cumprir a decisão liminar.

Citem-se os réus para apresentar respostas no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a União para dizer se tem interesse no feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se o MPF para ter ciência de todos os termos do processo e para nele intervir como fiscal da lei.

Intimações necessárias.

Marcos Antonio Garapa de Carvalho
Juiz Federal da 3ª Relatoria da Turma Recursal/SJSE,
no exercício da titularidade da 2ª Vara.
(Ato nº. 615/2016-CR)

PS do Viomundo: A Petrobras vendeu as duas empresas à mexicana Alpek por U$ 385 milhões, sujeitos a “ajustes” (dívidas, inclusive). Sem licitação. Pedro Parente, o presidente da empresa, foi escalado pelos tucanos para desossar a estatal na gestão Temer, um fatiamento que inclui o pré-sal. Petróleo, como diria FHC, é coisa do passado! A Shell, a BP e a Exxon Mobil são empresas integradas, mas segundo o senador José Serra a Petrobras deve se concentrar em furar poço e deixar assuntos “estratégicos” para quem é do ramo. O Pentágono, por exemplo…

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sábado, 7 de maio de 2016

Petrobras quebrada? As desinformações de Sardenberg

Por Cláudio da Costa Oliveira (*) - Conteúdo especial do projeto do Brasil Debate e SindipetroNF Diálogo Petroleiro - O jornalista Carlos Alberto Sardenberg publicou artigo no último dia 28/04 no qual mostra total inconsequência e falta de conhecimento para falar sobre a Petrobras. Na sua tentativa de buscar justificativas, por interesses sombrios, para o atual plano de venda de ativos por que passa a empresa, busca denegrir o nome da companhia com informações descabidas e inverídicas.


Não sabemos quais são as fontes de informação do sr. Sardenberg, mas certamente não vem dos balanços publicados e nem dos fatos relatados no site da empresa.

Na verdade, acreditamos que o sr. Sardenberg não precisa de fonte de informação, pois ele cria a informação da maneira que bem entende, para alcançar seus objetivos sorrateiros.

Sabemos muito bem que nossos artigos ficam muito longe de alcançar a audiência dos artigos deste cidadão, mas pelo menos queremos fazer nossa parte na defesa do nome da Petrobras e no esclarecimento da classe petroleira.

Sem a menor vergonha o referido jornalista afirma:
 
“Quebraram a estatal. Vamos falar francamente: a Petrobras só não está em pedido de recuperação judicial porque é estatal. Todo mundo espera que, em algum momento, o governo imprima dinheiro para capitalizar a empresa.”

Parece que o referido jornalista finge desconhecer o fato de que a Petrobras tem apresentado lucro constante desde 1991, o que só foi interrompido agora em 2014 e 2015 devido a ajustes contábeis (impairments) altamente contestados, mas que na verdade são apenas registros econômicos que não afetam o caixa da empresa.

Que juiz vai conceder recuperação judicial para uma empresa que tem US$ 25 bilhões em caixa? O maior caixa de todas as petroleiras do mundo.

Que juiz vai conceder recuperação judicial para uma empresa que gasta US$ 20 bilhões por ano com investimentos?

Que juiz vai conceder recuperação judicial para uma empresa para a qual o Banco de Desenvolvimento da China abriu linha de crédito de US$ 10 bilhões, recebendo como garantia apenas a promessa de fornecimento futuro de petróleo?

Se tem alguém esperando que o governo faça alguma capitalização para “salvar” a Petrobras, é bom avisar que tenham paciência, pois vão esperar muito. Em entrevista após a publicação do balanço de 2015, o presidente Bendine reconheceu: “O caixa da empresa cobre suas necessidades até o final de 2017”.

Soma-se a isto o fato do fluxo de caixa projetado pela companhia para 2016 indicar que, somente neste exercício, a Petrobras vai gerar operacionalmente mais de US$ 22 bilhões de caixa.

O referido jornalista vai mais longe e sugere:

“O presidente da companhia também deveria ser procurado no mercado. Inclusive no mercado internacional. Qual o problema de se colocar executivo chinês ou norueguês tomando conta da Petrobras?”

Evidentemente, evitando sugerir diretamente a privatização da Petrobras, ao que tudo indica o jornalista quer ir por etapas. Afirma, ainda:

“A companhia tem problemas em todos os lados, inclusive de excesso de pessoal e de pessoal mais bem remunerado que no mercado”

O jornalista esquece de dizer que este excesso de pessoal bem remunerado está extraindo petróleo no pré-sal num custo abaixo de US$ 10, o mais baixo entre todas as majors.

Na verdade, como já falamos outras vezes, a Petrobras continua produtiva e lucrativa. Apesar dos problemas de corrupção e políticos, a empresa na essência é a mesma.
No próximo dia 12 será divulgado o resultado do 1º trimestre de 2016. Sabemos que em 2016 ainda estão previstos pagamentos de “garantias judiciais” referentes a problemas pretéritos, que nada têm a ver com a operação da empresa, no montante de US$ 5 bilhões.

Esperamos que tais pagamentos não sejam feitos de uma só vez neste trimestre. Mas, qualquer que seja a decisão, o balanço vai mostrar uma empresa economicamente sustentável com forte geração de caixa, o que incomoda a alguns jornalistas.
 
( *) Cláudio da Costa Oliveira é Economista aposentado da Petrobras

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sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Petrobras supera Exxon e vira a número 1 do mundo

Aqui está uma informação importante que muita gente não tomou conhecimento. Ou por que não deu no Jornal Nacional, e se deu foi tão rápido que os telespectadores nem perceberam, ou porque os grandes jornais brasileiros não deram a devida importância ao fato. No entanto, basta uma rápida pesquisa para ver que os maiores portais de economia repercutiram a notícia, tendo como fonte a Agência de notícias “Reuters”.
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segunda-feira, 7 de julho de 2014

As novas mentiras sobre Pasadena

Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho  

Vocês sabem que eu já publiquei dezenas de textos sobre a refinaria de Pasadena. Tanto que até me cansei do assunto. Se você buscar Pasadena no google, o Cafezinho estará entre as primeiras fontes mostradas. 
Fiquei também decepcionado com a Petrobrás, que podia ter se defendido com mais galhardia. Bastava oferecer mais informações sobre a refinaria.
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