Governo apresenta cálculo com erros e omite dados de material para justificar Reforma da Previdência

Por Helena Borges, no The Intercept/Brasil - Vinte especialista em economia, matemática, engenharia e computação analisaram a metodologia que o governo usou para justificar a Reforma da Previdência. Eis a conclusão: os números fornecidos não apenas contrariam as políticas econômicas traçadas pelo próprio Ministério da Fazenda – como a PEC do Teto de Gastos e a Lei da Terceirização – como também se chocam com princípios básicos de matemática financeira e de estatística.

Em uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no dia 15 de março, representantes do Ministério da Fazenda entregaram aos deputados um CD com explicações sobre os cálculos do famoso “rombo da previdência”. O disco continha três avisos ministeriais em formato PDF (que você pode ler clicando aqui, aqui e aqui) e um arquivo em formato Excel com 423 planilhas. O material foi repassado a especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que trabalharam em colaboração com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e com o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT).

Eles desenvolveram um software para rodar os dados e checar as informações. Em nota técnica enviada aos deputados da Comissão, a que The Intercept Brasil teve acesso, os analistas afirmam que as informações fornecidas foram insuficientes e não permitem estimar nem minimamente os impactos da reforma proposta pelo governo:

“Continuam sem respostas as questões que se referem a como foram realizadas as projeções atuariais da proposta de reforma previdenciária e quais os seus impactos em termos de número de pessoas afetadas.”

Erros levam “rombo da previdência” a ser superestimado

Segundo a nota entregue aos deputados, as estimativas do governo “superestimam a população de idosos e subestimam a população de jovens”. Isso acontece porque a base de dados populacionais utilizada é a PNAD e não as projeções e estimativas da população, ambas feitas pelo IBGE. Para se ter uma idéia da diferença, em 2014 — ano usado como base de cálculo para a maioria das previsões da Previdência — as duas pesquisas davam estimativas divergentes para a população acima de 50 anos prevista para 2060, com uma diferença de 7 milhões de pessoas entre elas.

O economista Claudio Puty, professor da Universidade Federal do Pará e um dos autores da análise, critica a pretensa precisão acerca do futuro. Ele explica que, quando se tratam de previsões a longo prazo, caso da proposta de Reforma da Previdência, o comum é que analistas façam pelo menos três “possíveis cenários”, considerando as variáveis socioeconômicas (por exemplo, saída da crise econômica a longo, médio ou curto prazo). Não é esse o método adotado pelo governo, que usa um tom determinista com apenas um cenário possível:

“Se eles dissessem que estão sendo conservadores para ter um cuidado maior, mas não é o caso. O problema é que você não publica intervalos de confiança, a famosa margem de erro. Você pode imaginar, com uma previsão visando 2060, que a variação de confiança é muito ampla. Mas eles tratam com uma certeza pseudo-científica.”

As estimativas do governo também subestimam o potencial de contribuição a ser arrecadado. O número de desempregados cresceu 9,3% em 2014, segundo a PNAD. Usar estes dados como base de cálculo afeta negativamente o número estimado de contribuintes, puxando para baixo a previsão de receita previdenciária. Além disso, ao usar dados de 2014, a conta ignora possíveis consequência das ações do próprio governo, como a Reforma Trabalhista e a terceirização

O cálculo do salário mínimo também apresenta erros. O crescimento anual previsto nos documentos está na média constante de 6%, enquanto a inflação e o PIB caem. Como os dois índices servem de base de cálculo para o reajuste do mínimo, a não ser que fórmula do salário mínimo mude, a conta não fecha.

“Ao manter esse padrão de correção do salário mínimo, as estimativas do modelo atuarial são contraditórias com as mudanças legislativas promovidas pelo próprio governo, como é o caso daquelas oriundas da aprovação da PEC do Teto dos Gastos” criticam os analistas.

O que está faltando nos dados apresentados?

Segundo os analistas, o governo não apresentou as fontes de muitos dos números utilizados, nem explicou quais os cálculos e fórmulas matemáticas foram utilizados para se chegar às previsões catastróficas que justificariam os cortes drásticos na Previdência Social.



Solon de Carvalho é pesquisador titular do Laboratório Associado de Computação e Matemática Aplicada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e participou da avaliação dos arquivos entregues pelo governo. Ele conta que o formato e a qualidade dos arquivos dificultaram a avaliação dos dados:

“Os três avisos foram escaneados de forma torta e pouco legível. Trabalhamos para analisar na melhor maneira. O arquivo de Excel continha 423 planilhas onde colaram apenas os valores, excluindo as fórmulas que levaram a esses números. Por isso, se tornou um quebra-cabeças matemático.” Carvalho explica que, nos cálculos do governo, é como se os índices do mercado de trabalho estivessem congelados. O matemático critica duramente essa metodologia, afirmando que ela compromete a credibilidade dos resultados:

"Como é que pode alguém se basear em previsões que têm erros como o congelamento de todas as variáveis econômicas? E por que eles estão usando especificamente os dados de 2014? Henrique Meirelles [ministro da Fazenda] disse recentemente que, se nada for feito, em 2060 as despesas da Previdência subirão para 17,2% do PIB. É o quarto ou quinto número a que eles chegam em poucos meses. Como eles chegam a esses números? E, ainda por cima, na precisão de décimos… O problema não é a previsão, é o determinismo. Então todo mundo sabe de tudo que vai acontecer até 2060? Mas, isso, ninguém explica."

Ausência de dados impede cálculos dos efeitos

Os economistas também sentiram falta de uma simulação que mostre os impactos da reforma – para além dos impactos fiscais – caso ela seja efetivada. Eles se dizem incapacitados de fazer esse cálculo porque faltam números no material entregue. Para isso, seria necessário que as planilhas digitais apresentassem um conjunto de informações mais detalhadas.

Carvalho cita um exemplo: a única análise de renda feita é a diferenciação entre quem ganha um salário mínimo e quem ganha mais do que um salário mínimo. O matemático lembra que o Brasil é muito mais plural que isso. Também explica que uma análise detalhada das demais faixas de renda demonstra perda significativa do poder de compra da aposentadoria de quem ganha entre dois a dez mínimos.

"Esses dados existem, é claro, porque existe um cadastro da Previdência. Mas eles não dão"

Outra projeção que faltou foi a do impacto da exigência de idade mínima sobre a contribuição. Algumas pessoas poderiam se sentir desestimuladas a contribuir – uma vez que só poderão se aposentar, no mínimo, aos 65 anos – e passar a investir somente em pacotes de previdência privada.

Os números de novos planos de previdência privada já registraram um crescimento de 26%. Esse percentual é referente apenas ao último mês de novembro, segundo levantamento feito pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). Apenas em novos planos abertos naquele mês, foram acumulados R$ 11,26 bilhões. A FenaPrevi não divulgou novos dados desde então.

Para calcular o impacto da mudança na idade mínima no volume de contribuição seria necessário ter informações detalhadas sobre o tempo e o volume de contribuição por faixa etária, algo que não consta na base de dados. Puty questiona os motivos da ausência de dados e acusa: “Esses dados existem, é claro, porque existe um cadastro da Previdência. Mas eles não dão”.

***

Leia Mais ►

‘Como alguém que recebeu propina via caixa 2 se torna fiscal das contas do país’

Por Helena Borges, no Intercept – A principal função dos tribunais de contas no Brasil é fiscalizar o uso do dinheiro público. É o que manda a Seção IX da Constituição: “Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária”. Quando um ministro do Tribunal de Contas da União é denunciado pelos próprios crimes que deveria combater — menos de duas semanas após praticamente todo o conselho de um Tribunal de Contas estadual ser levado para a prisão por práticas similares — é sinal de que há algo muito errado com o sistema de controle do dinheiro público.

O caso de Vital do Rêgo Filho, ex-senador do PMDB e atual ministro do TCU, um dos citados pelos delatores da Odebrecht, joga luz sobre um problema no sistema de fiscalização das contas públicas brasileiras.

Eis apenas dois fragmentos do pedido de inquérito sobre o ministro:

"Nesse contexto, houve pedido específico de repasse de vantagem a pretexto de campanha de VITAL DO RÊGO, cujo pagamento foi feito via contabilidade paralela, de forma não oficial, sendo operacionalizado pela equipe de HILBERTO SILVA na forma já relatada anteriormente.

(…)

No Termo de Depoimento n° 9, JOSÉ DE CARVALHO narrou que, em 2014, FERNANDO REIS solicitou-lhe que desse contribuição para o então Senador VITAL DO RÊGO no valor de 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), tendo este lhe apresentado um assessor dele e depois passado a senha e o endereço de entrega para ele."

Uma observação deve ser frisada: a delação se refere a 2014, apenas um ano antes de Rêgo se tornar ministro do TCU. Naquele mesmo ano, ele foi indicado ao cargo pelo Senado. A decisão anunciada em novembro por Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente da casa.

Como ele foi parar ali?

O TCU é o órgão máximo na fiscalização “contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial” de dinheiro público, conforme descrição do próprio órgão. E isso envolve orçamentos de políticos, administrações públicas, empresas estatais e também empresas privadas contratadas por órgãos públicos.

Paralelamente a ele, existem os tribunais de conta dos estados e municípios, que fazem trabalho similar, mas com ação mais restrita. O problema inicial se encontra na escolha dos principais chefes desses tribunais: ela é majoritariamente política. E isso também está definido na Constituição:


Ou seja, dos nove ministros apenas dois são técnicos de carreira. Os demais são indicados pelos mesmos políticos que deverão fiscalizar. Lucieni Pereira, diretora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), critica a maioria política na composição de tribunais de conta de todas as esferas, afirmando que esta é uma das variadas formas de minar a independência do auditor: “A gente não pode permanecer com esse modelo desproporcional. Se os políticos são maioria, eles se fecham em bloco e excluem os técnicos, se blindando e fazendo o que querem”.

Nos estados, indicações políticas são ampla maioria

Pereira explica que isso foi levado ao extremo no tribunal do Rio de Janeiro, onde seis dos sete conselheiros foram afastados por denúncias de corrupção, sendo cinco deles presos provisoriamente no dia 29 de março e soltos após uma semana.

A composição dos tribunais de contas estaduais pode variar de acordo com as constituições dos estados, que regram como devem ser escolhidos os conselheiros. No caso específico do Rio, a única conselheira que passou incólume pela apreensões da Polícia Federal foi Mariana Montebello. Não por coincidência, ela também era a única dos nove indicada pelo Ministério Público Estadual. Todos os outros foram colocados no cargo por indicações do governador ou da assembléia legislativa do estado.

Em São Paulo, o conselheiro Robson Marinho foi denunciado esta semana pela Procuradoria-Geral da República. Ele é acusado de receber propina da empresa francesa de transportes Alstom. Os pagamentos seriam para beneficiar a companhia em contratos com o governo do estado de São Paulo em projetos do metrô da capital, no caso que ficou conhecido como Trensalão.

Em nota técnica, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) apontou as diferenças salariais desproporcionais entre cargos comuns e de liderança como motivadoras de “dependência financeira” que acabaria com a independência dos profissionais, além do excesso de cargos comissionados:

"a permissividade com a participação de comissionados sem vínculo, servidores cedidos, em desvio de função e até terceirizados nos postos de liderança e na execução da atividade finalística de controle externo são fatores críticos que precisam ser superados."

A saída possível

Uma Proposta de Emenda Constitucional com a finalidade de alterar a forma de composição dos tribunais de contas foi formulada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e acolhida pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. A PEC propõe que o universo de escolha dos ministros e conselheiros de tribunais de contas seja restrito a pessoas com experiência e formação profissional em direito, administração, economia ou contabilidade.

“Hoje chegamos a ver chefes de equipes e conselheiros com apenas ensino médio. Essas pessoas têm o poder de, com uma canetada, derrubar relatórios feitos por equipes dezenas de auditores formados e experientes no assunto”, critica a diretora da ANTC. Atualmente, a PEC encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ).

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero, critica o fato de os relatórios feitos pelos técnicos do tribunais serem encaminhados a conselheiros e ministros escolhidos por indicação política: “Como você pega um relatório contábil feito por pessoas com gabarito para isso e entrega na mão de políticos que não sabem nem de que lado do relatório que se deve colocar os números?” Ele se vê incrédulo sobre a possibilidade de a Câmara aprovar a PEC, tendo em vista que “quem tem poder de mudança sobre isso são os maiores interessados em se manter da forma como está”.

Por meio de nota, o ministro do TCU Vital do Rêgo e sua defesa afirmaram que não tiveram acesso ao conteúdo do pedido de abertura de inquérito mencionado pela imprensa. A nota diz ainda que o ministro está à disposição das autoridades e mostrou confiança que será comprovada a “falta de relação entre ele e os fatos investigados”.

***

Leia Mais ►

Política: “Essa imprensa sabia de tudo e agora fica nessa demagogia”, diz Emílio Odebrecht [vídeo]

Jornal GGN - Em depoimento diante do procuradores da República, em Brasília, Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira alvo da Lava Jato, disse que fica "incomodado" com a cobertura jornalística que parte da grande mídia faz sobre a operação, tratando com doses exageradas de "surpresa" as revelações sobre esquemas que, na verdade, são praticados no País há pelo menos 30 anos.

"O que me surpreende é quando vejo todos esses poderes, até a impresa, todos [agindo] realmente como se fosse uma surpresa. Me incomoda isso. Não exime em nada nossa responsabilidade. Não exige em nada nossa benevolência. Não exime em nada que nós praticamente passamos a olhar isso com normalidade. Porque em 30 anos, é difícil não ver isso como normalidade."

"O que me entristesse (...) é que a imprensa toda sabia que efetivamente o que acontecia era isso. Por que agora estão fazendo tudo isso? Por que não fizeram há 10 ou 15 anos atrás? Porque tudo isso acontece há 30 anos!", disse.

Emílio disse que compreende que os procuradores da Lava Jato, como são jovens, estão empolgados com as descobertas e que admira o trabalho e é o primeiro a querer colaborar com as investigados.

"Agora, os mais velhos, os das minha geração? Me perdoem, mas não aceitou essa omissão, de nenhuma área. É importante que haja compreensão disso, isso é realidade: A própria imprensa... Pode botar na conta, essa imprensa sabia de tudo e agora fica nessa demagogia. Eu acho que todos deveriam fazer uma lavagem de roupa nas suas casas", disparou.

Os vídeos da delação de Emílio à PGR foram divulgados pelo Estadão. Eles tratam principalmente do Anexo 10 da delação premiada, sobre um encontro com Lula, em 2009, para tratar do chamado Refis da crise.

No depoimento, Emílio diz que foi conversar com Lula para que o então presidente discutisse o projeto com Guido Mantega, titular da Fazenda, pois haveria impacto para as finanças da Braskem e empresas de diversos outros setores. Emílio disse ainda que Lula ficou de conversar com Mantega, numa resposta protocolar. O patriarca da Odebrecht disse que, assim, atendia a um pedido de Marcelo Odebrecht, e que não havia, pelo menos de acordo com o que conhecia, nenhuma propina envolvida.







Leia mais: Imprensa criou departamento de propina, repasses eram para todos, diz Emílio Odebrecht

***

Leia Mais ►

Política: Fachin abre investigação contra nove ministros, 29 senadores e 42 deputados

O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Michel Temer. Da lista de Fachin  constam os nomes de 29 senadores e 42 deputados federais, incluindo os presidentes das duas casas, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), três governadores, um ministro do TCU. Segundo lista com os 108 nomes divulgada no blog do jornalista Fausto Macedo, os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são alvos de cinco inquéritos cada um.

247 - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou abertura de 83 inquérito contra 108 pessoas no âmbito da investigação do esquema de propina na Petrobras. A lista foi divulgada no blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

Nela, há nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, incluindo os presidentes das duas casas, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), três governadores, um ministro do TCU e 24 outros alvos que não têm foro privilegiado, mas estão relacionados aos fatos envolvendo os políticos e autoridades da lsita de Fachin.

Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: cinco cada. Os pedidos de abertura de inquérito têm como base as delações de 78 executivos da Odebrecht.

O governo Temer é atingido em cheio. São alvos dos pedidos de investigação os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada.

Confira a lista:

Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
Senador da República Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)
Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)
Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)
Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)
Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
Deputado federal Milton Monti (PR-SP)

Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)
Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)
Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)
Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)
Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)

Senador da República Paulo Rocha (PT-PA)
Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
Senador da República Edison Lobão (PMDB-PA)
Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Senador da República Jorge Viana (PT-AC)
Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA)
Senador da República José Agripino Maia (DEM-RN)
Senadora da República Marta Suplicy (PMDB-SP)
Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC)
Senador da República Ivo Cassol
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
Senador da República José Serra (PSDB-SP)
Senador da República Eduardo Braga (PMDB-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM)
Senador da República Valdir Raupp
Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Senador da República Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)
Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)
Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)
Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
Deputado Federal Vicente "Vicentinho" Paulo da Silva (PT-SP)
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)
Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)
Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)
Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)
Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)
Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)
Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)
Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)
Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)
Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)
Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)
Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)
Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)
Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)
Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)
Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho

Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)
 
Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
Valdemar da Costa Neto (PR)
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
Guido Mantega (ex-ministro)
César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
José Dirceu
Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá
Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
Eron Bezerra, marido da senadra Grazziotin
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos
 – a38
Humberto Kasper
Marco Arildo Prates da Cunha
Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
José Feliciano

***

Leia Mais ►

Erros sem conta

Por Janio de Freitas, na Folha - Apesar de tudo, ainda é do Congresso que vem alguma defesa do interesse público. A recusa à aprovação apressada e leviana da "reforma" da Previdência, como pretendida pelo governo, deparou-se com erros perturbadores no projeto comandado por Henrique Meirelles.

Fora do Congresso, mas também nele, outros erros foram identificados como comprometedores das previsões oficiais e das perspectivas econômicas apregoadas. Bem a propósito, fracassada a previsão de que o crescimento retornaria ainda em 2016, Meirelles anunciou-o para o final de março. Abril está aí, e nem parece que o ministro da Fazenda está.

O governo encerrou a semana corrigindo o rombo previsto para 2018: a estimativa de R$ 79 bilhões sobe, em um pulo só, para R$ 129 bilhões. Pouco antes, o governo decidira, em "atenção ao Congresso", rever a regra de transição dos já pagadores de Previdência para novas e mais duras possibilidades de aposentadoria.

A regra inicial foi uma das cinco recusas do Congresso, sobre as quais o governo passou da exigência persistente à dócil reconsideração. O jornalista José Paulo Kupfer –presença constante no que de melhor se publica sobre economia brasileira– dá a explicação para a virada atribuída a negociações: "pelo menos em parte", o recuo do governo tem como "objetivo corrigir erros de avaliação política" e "proposições técnicas mal costuradas, que levariam a distorções na aplicação das novas regras".

Coisas assim: pessoas de mesma idade e mesmo tempo de contribuição, mas nascidas um pouco antes ou um pouco depois das novas regras, se aposentariam com menos cinco anos ou com mais 20 de contribuição, para receber o mesmo. Além de erro técnico, soma de doidice e violência. Mas Meirelles não erra sozinho.

Já nesta semana o Banco Central sai correndo para apressar a correção progressiva dos juros, muito mais altos do que deviam por erro em projeções, até publicadas. O governo pode comemorar, no entanto, a queda da inflação. Embora o feito seja obra do aumento do desemprego e da economia esmagada. Estes, sim, feitos do governo Meirelles/Temer.

Brasileirinhas

1- Como convém, Gilmar Mendes declarou-se impedido de julgar o caso, no Supremo, de uma empresa patrocinadora do seminário que Gilmar-empresário-de-ensino empreende em Portugal. Ainda que a declaração de impedimento só viesse depois de "O Estado de S.Paulo" publicar que Gilmar-ministro era relator do caso de sua patrocinadora.

Permanece, porém, um fato indelével: o acerto do patrocínio deu-se, por certo, quando o seminário em Portugal ainda se organizava. Logo, com Gilmar Mendes como relator do processo da então possível patrocinadora.

Original, essa relação no Supremo entre relatoria e patrocínio.

2- Roberto Freire explica por que nomeou, para os melhores postos no Ministério da Cultura, 18 filiados do seu PPS: "São pessoas da minha confiança". Ah, os antecessores só nomeavam assessores de quem desconfiavam. E Roberto Freire só sabe de gente confiável no PPS. Não é o que pensam os seus ex-eleitores pernambucanos.

3- Ricardo Barros atacou nota da Fiocruz contra o corte de verbas: "Assim como não vou contra o ministro Henrique Meirelles para pedir mais verba, a Fiocruz também não pode fazer manifestação contra o governo do qual faz parte". A Fiocruz, centro de excelência científica, não faz parte do governo: integra o Estado, a União, o serviço público. Quem faz parte do governo é Ricardo Barros –o que explica ambos.

4- Das 302 amostras colhidas em 21 frigoríficos, exames encontraram problemas em 39, ou 13%. É muito. Em 3% havia as perigosas toxinas salmonela e staphylococcus, os dois casos no Paraná. Em duas fábricas da BRF comprovou-se a vigarice de aumentar com água o peso da carne de frango. Seis frigoríficos foram interditados. Duas unidades dos frigoríficos Peccin e Central de Carnes Paranaenses perderam a autorização de atividade. Como se vê, a Operação Abafa funcionou, até para esse resultado.

***

Leia Mais ►

"Guerra Total" na crise política com os filmes "Polícia Federal" e "Real", por Wilson Ferreira

A matéria a seguir é de autoria de Wilson Roberto Vieira Ferreira: "Espera-se para esse ano o lançamento de dois filmes nacionais que aproveitam a atmosfera da atual crise política. O thriller judiciário “Polícia Federal: A Lei é Para Todos” e um “thriller econômico” - “Real: O Plano por Trás da História”, sobre o Plano Real e a derrota da hiperinflação. “Esculhambação da Polícia Federal e do Judiciário” (pelo fato da PF ter cedido equipamentos, gravações de vídeos e informações sigilosas para uma produção privada sobre uma investigação ainda em andamento) e “propaganda tucana” foram algumas reações das esquerdas. Qual é a surpresa? Como em toda a História, os conquistadores chegam ao poder determinados a exterminar os vencidos. Desde o nazi-fascismo esse extermínio tornou-se simbólico por meio da “Guerra Total”: a conquista de corações e mentes através do cinema e audiovisual. Assim como o Governo dos EUA fornece armas, aviões e soldados reais para as produções patrióticas hollywoodianas, a PF transforma sua sede de Curitiba em “laboratório de interpretação” para os atores. Dentro do espectro político, quanto mais nos dirigimos à direita vemos uma aplicação mais eficiente das armas da comunicação. Como demonstrou Donald Trump na semana passada em suas incursões pela Internet e redes sociais nas madrugadas. 

Desde as grandes manifestações de 2013-14, os movimentos que resultaram no impeachment e a posse do desinterino Michel Temer funcionaram com a precisão de um relógio suíço ou como fosse uma tacada certeira num jogo de sinuca – uma bolinha bate na outra até todas caírem nas caçapas.

Começou com ondas de choque na opinião pública por meio de bombas semióticas detonadas pela grande mídia (sobre o conceito de bombas semióticas clique aqui), a crise econômica autorrealizável, o impeachment de Dilma, o “tic-tac” preciso das decisões do STF, a desconstrução do sistema partidário pela Operação Lava Jato deixando o poder vago para ser ocupado pela Polícia Federal, as reformas trabalhistas e previdenciárias a fórceps e o desmonte dos setores estratégicos do País como a engenharia, petróleo e energia nuclear.

Esse grande arco golpista político-jurídico-midiático não está para brincadeira, cuja ação se assemelha a uma blitzkrieg planejada aqui e fora do País com tempos de antecedência – sobre isso clique aqui.


Tanto é verdade que o próximo passo é o da própria legitimação através da narrativa ficcional cinematográfica. Tática com um claro ardil: toda narrativa ficcional é caracterizada pela suspensão da descrença, tornando irrelevante para roteiristas e espectadores saber se a história contada é real ou não.

O que torna o filme uma perfeita peça de propaganda pela possibilidade de esconder por trás da ficção intenções políticas ou mercadológicas.

Cinema e percepção pública

É esperado para junho e julho desse ano duas produções nacionais, claramente ferramentas muito mais do que de engenharia de opinião pública, mas de percepção pública – reforçar predisposições anteriormente criadas pelas sucessivas ondas de choque no contínuo midiático dos últimos anos.

A  primeira produção é sobre investigações ainda em andamento pela Polícia e Justiça Federal no âmbito da Operação Lava Jato: Polícia Federal: a Lei é para Todos do diretor Marcelo Antunez; e a segunda, chamada Real: O Plano por trás da História, filme com o propósito de inventar, por assim dizer, uma “cosmogênese” - o marco inicial da história brasileira recente a partir da derrota da hiperinflação pelo Plano Real nos anos 1990, perpetrado pelos economistas da mesma banca financeira que atualmente é a eminência parda do golpe político.

E ainda é esperado para o ano que vem uma série Netflix sobre a Operação Lava Jato cujo diretor brasileiro José Padilha (Tropa de Elite e o seriado Narcos) já antecipa em entrevistas seu posicionamento: "Temer e Dilma foram eleitos com dinheiro de caixa dois e de corrupção, aportado na sua campanha por uma quadrilha que achacou o estado. Desde sempre estiveram ilegais na Presidência da República. Todos nós sabemos disso”.

Pelo menos Padilha é sincero e não simula isenção e apartidarismo como os diretores das produções que serão lançadas nesse ano.

“Esculhambação”

As esquerdas vêm denunciando as circunstâncias das produções desses filmes como uma grave amostra da “esculhambação” em que se tornou a Polícia Federal e o Judiciário: como pode ser lançado um filme sobre investigações ainda em andamento no qual certamente a narrativa tomará partido? Como a Polícia Federal cede imagens gravadas sobre a condução coercitiva de Lula para a produção do filme Polícia Federal? E mais: como o juiz Sérgio Moro permite o livre acesso de atores e produtores aos cárceres de Curitiba e ainda entregando dados sigilosos do inquérito de Lula?

Segundo o ator Ary Fontoura (que interpretará Lula), tudo aconteceu “para que pudesse trabalhar melhor o personagem”. Atores fazendo “laboratório de interpretação” nas carceragens e tendo acesso a processos supostamente sigilosos? Confraternizações entre produtores e atores com delegados da Polícia Federal e procuradores?

Qual a surpresa?!?! Esse é mais um movimento calculado de uma estratégia sistemática que, parece, só o PT e os governos lulopetistas foram pegos de surpresa, resultado de anos de displicência em relação às políticas de comunicação social.

Se, como falam, o juiz Sérgio Moro é o “homem das camisas pretas”, numa referência às camisas pretas dos fascistas italianos e à inspiração de Moro na Operação Mãos Limpas italiana, deveriam saber que esse passo cinematográfico do golpe em andamento é uma histórica e conhecida tática de propaganda iniciada com o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial.

O consórcio formado pela mídia, judiciário, política e banca financeira (para ficar apenas dentro do Brasil) chegou ao Estado. E agora, procurará se legitimar por meio de uma narrativa audiovisual que o coloque em alguma lugar na História.

O gênio do nazi-fascismo no cinema

No passado os povos conquistadores sempre dominavam os vencidos seja através puro extermínio, pela “limpeza étnica” (estupros ou rapto de mulheres), pela escravização ou o domínio das almas através da sistemática destruição de todo traço cultural ou histórico – monumentos, arte, roubo de fortunas ou a apropriação de simbolismos religiosos ou pagãos.

O gênio do nazi-fascismo foi substituir tudo isso pela conquista de corações e mentes não só por meio das armas, mas também pelo cinema – a essência da noção de blitzkrieg ou “guerra total”. A guerra não é só travada no campo de batalha mas principalmente no campo do imaginário e da estetização da política.

Tanto Hitler como Mussolini eram obcecados por cinema. Depois de nazistas e fascistas promoverem e financiarem ativamente filmes americanos que promoviam valores arianos e fascistas como Capitain Courageous (1937) ou The Eternal City (1922, no qual o próprio Mussolini tinha participação) lançado no mesmo ano da Grande Marcha dos fascistas (com camisas pretas) sobre Roma, tanto Alemanha como Itália investiram nas  produções próprias.

Benito Mussolini inaugurando a versão hollywoodiana italiana, a Cinecittà – Mussolini afirmou na inauguração e lançamento do filme Camicia Nera (Camisa Negra) que “o cinema é a arma mais forte do regime fascista”; e Hitler estimulando financeiramente a produtora UFA (Universum Film Aktien Gesellschaft), com produção de filmes com temas nacionalistas, exaltação ao herói ariano, militarismo e anticomunismo. 

Como mostrou o filme Bastardos Inglórios (2009) de Tarantino, após cada invasão relâmpago nazista em países como a França, junto com os oficiais seguiam rolos de filmes alemães para serem assistidos compulsoriamente pelos vencidos.

Da Cinecittà a Hollywood

A mundialização das produções hollywoodianas no pós-guerra foi a continuidade da estratégia nazifascista. Apenas que agora não temos mais oficiais levam rolos de filme para o front, mas empresas distribuidoras – apesar de ações no campo de batalha como ocorreu na cidade de Cabul ao ser invadida pelas tropas norte-americanas na guerra do Afeganistão pós-9/11: carros com autofalantes circulavam na cidade tocando músicas de FMs dos EUA..."

***

Siga para a MATÉRIA COMPLETA. E depois leia AQUI uma matéria sobre o assunto, onde senadores do PT denunciam a "relação promíscua" da Polícia Federal com os produtores do filme "Polícia Federal: A Lei é Para Todos", que destaca a condução coercitiva de Lula. No contexto, uma entrevista coletiva dos senadores petistas onde eles relatam sobre os bastidores da realização do filme e as transgressões da lei na realização deste longa metragem e solicitam explicações junto ao Ministério da Justiça.

Leia Mais ►

Veja quais são os cinco pontos da Reforma da Previdência que vão mudar

Gazeta do Povo - "O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (6) que o presidente da República, Michel Temer, autorizou modificações na proposta em relação a cinco temas: regra de transição, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensões e aposentadorias especiais de professores e policiais.

O parlamentar garantiu, no entanto, que nenhum dos ajustes comprometerá a “espinha dorsal” da reforma para garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade da Previdência Social no futuro.

Maia se reuniu pela manhã com Temer para discutir e avaliar as reivindicações dos parlamentares.

Segundo o relator, a maior parte das emendas apresentadas tratam desses pontos, bem como as reivindicações que ele tem ouvido dos parlamentares durante visitas que tem feito às bancadas.

“Esses cinco temas são, sem dúvida, os mais demandados por ajustes. Essas mudanças que se solicitam são mudanças todas elas que vão na direção de atender pessoas menos favorecidas”, disse o relator.

Veja como devem ser as mudanças:

Regra de transição

Pelo texto enviado pelo governo, a regra de transição valerá para homens que tiverem a partir de 50 anos no momento da aprovação da reforma e mulheres a partir de 45 anos. Eles teriam de pagar um “pedágio”, que seria um acréscimo de 50% no tempo de contribuição. A nova proposta deve ser escalonada para tirar da pauta uma grande crítica ao projeto: pessoas de idades muito parecidas teriam de contribuir por tempos muito diferentes.

Uma das alternativas em estudo é combinar idade mínima e tempo de contribuição. A outra é fixar uma idade mínima diferente para quem for atingido pela transição. “Idade mínima poderia ser, por exemplo, dizer que já a partir da promulgação ninguém poderá se aposentar com menos de 60 anos, de 55 anos”, disse Arthur Maia. Ele esclareceu, no entanto, que essa regra não implicaria na redução da idade mínima estrutural da proposta, que continuaria a ser de 65 anos para quem ficar fora da transição.

Aposentadoria rural

A PEC da reforma prevê que os trabalhadores rurais contribuam individualmente para a Previdência, com uma alíquota sobre o benefício mínimo. Também seria respeitada a idade mínima de 65 anos e 25 de contribuição. Atualmente, a contribuição é sobre um percentual da produção e o benefício é concedido mesmo a quem não contribuiu, com idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Não ficou claro o que pode mudar, mas a idade mínima de 65 anos foi publicamente criticada e deve mudar. Também deve ser instituída uma alíquota menor.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC é pago a qualquer cidadão que não tiver uma renda mínima a partir de 65 anos. O valor pago é de um salário mínimo. A ideia do governo era elevar a idade mínima para 70 anos, com o objetivo de diferenciar o benefício da aposentadoria – a avaliação é que a garantia do benefício é um desestímulo à contribuição. O relator ressaltou que o BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, assim como as pensões são pagas a “mulheres ou homens que perderam seus parceiros e, portanto, estão em condições de maior vulnerabilidade”.

Pensões

Com a reforma, a expectativa do governo era limitar a concessão de pensões. A proposta concedia uma pensão de no mínimo 50% do valor integral do benefício, e cotas de 10% por dependente. O valor seria desvinculado do salário mínimo. Também ficaria vetado o acúmulo de pensões e aposentadorias. O relator já se pronunciou a favor de manter o salário mínimo como piso para as pensões.

Aposentadorias de professores e policiais

O relator, que já vinha admitindo a criação de uma regra específica de aposentadoria para profissionais em profissão de risco (notadamente policiais), disse que professores e policiais serão agora contemplados – e não terão de seguir as regras de idade mínima e tempo de contribuição.

“Os professores e policiais, pelas suas características próprias, historicamente já estão sendo contemplados com situações diversas, e as solicitações que chegam ao presidente são para preservar condições diferenciadas para categorias que já historicamente se encontram em situação de diferença.

Não há aí nenhum privilégio, o que aí existe claramente é fazendo ajustes buscar equilíbrio maior, senso de justiça maior”, explicou o relator.

O relator também anunciou que todos estarão sujeitos ao teto do INSS. “Não importa se são deputados ou senadores”, disse. Afirmou que também haverá o fim dos supersalários. “Nesta PEC, com eventuais ajustes, estará preservado o fim de qualquer privilégio e a noção de equidade."

***

Leia Mais ►

Política - Fundações ligadas ao PT e ao PSDB abrem diálogo inédito

No R7 - "Em um movimento classificado como inédito por petistas e tucanos, dirigentes dos braços teóricos do PT e do PSDB se reunirão no próximo dia 18 na Fundação Perseu Abramo, em São Paulo, para um debate político.

Partiu de Márcio Pochmann, presidente da Perseu Abramo, ligada ao PT, o convite para os institutos Fernando Henrique Cardoso (IFHC) e Teotônio Vilela, ligados ao PSDB. A pauta será uma pesquisa qualitativa feita pela fundação entre ex-eleitores da sigla na periferia de São Paulo.

O resultado mostrou que, para uma parcela deste segmento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o apresentador Silvio Santos e o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), têm perfis semelhantes. O significado do encontro, porém, é mais amplo. "Precisamos de uma agenda para deixar o Brasil mais contemporâneo. Um dos pontos convergentes pode ser a reforma política", disse José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Viela.

Superintendente do IFHC, Sérgio Fausto minimiza o efeito político da iniciativa.

— Li o estudo e aceitei o convite, mas represento uma fundação que não é partidária.

A reunião, porém, é feita em um momento de distensão política entre tucanos e petistas. Passada a polarização durante o impeachment de Dilma Rousseff, as duas siglas falam hoje em "salvar" a política e destravar o Brasil.

Em entrevista recente ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou sobre a dificuldade de diálogo com o PT em seus 8 anos de governo, contou sobre a boa relação pessoal que manteve com Lula e defendeu o diálogo entre as duas forças políticas, mas com uma ressalva: "Ou a conversa tem uma agenda e ela pode se tornar pública, ou vira um conchavo que morre na hora".

Segundo o tucano, um tema nacional é o sistema partidário que, de acordo com ele, não funciona.
— Ninguém governa com tantos partidos. Quer discutir isso? Então, tem pauta.

Diagnóstico

O posicionamento do PSDB diante do convite animou vários petistas. "Essa aproximação entre PT e PSDB para um diagnóstico sobre as concepções da sociedade é muito positiva. Que seja o primeiro passo para a construção de uma agenda que, mesmo com todas as divergências políticas, o que é natural em uma democracia madura, nos leve a reformas e à recuperação da política. Caso contrário, a saída para a crise será no campo do autoritarismo", disse o ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva.

Para Marcio Pochmann, da Perseu Abramo, a intensidade da crise política abre espaço para o debate. "A crise torna o ambiente mais sensível a este contexto em que não há soluções estabelecidas e existe insegurança até em relação à realização das eleições de 2018. Neste horizonte de crise sem solução imediata, vamos reunir a inteligência brasileira para pensar o Brasil além do curtíssimo prazo", afirmou.

Ponte

No PT, o debate é visto como a possibilidade de reconstrução de uma ponte de diálogo entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Há anos interlocutores comuns tentam reabrir os canais entre as duas lideranças políticas. "No começo de 2015, falei com os dois, ambos aceitaram, mas as coisas não foram para frente", disse o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

As tentativas se intensificaram nas últimas semanas, diante da possibilidade de que a crise política acabe tragando todo o sistema partidário e político.

Pessoas com bom trânsito tanto com Lula como com FHC argumentam que com a ampliação das investigações da Lava Jato — antes restritas ao PT — para lideranças do PSDB, os tucanos também passaram a ter interesse no diálogo.

Na visita que FHC fez a Lula no Hospital Sírio-Libanês, em janeiro, na véspera da morte da primeira-dama Marisa Letícia, os dois ex-presidentes falaram sobre a necessidade de encontrar saídas para a crise. E ficaram de voltar a conversar. A partir de então, o grupo de interlocutores comuns entrou em campo."

***

Leia Mais ►

Martin Luther King: de perseguido por ser “comunista” a garoto-propaganda de camiseta reaça

Por Cynara Menezes, em seu blog - De 1963 até seu assassinato há 49 anos, em 4 de abril de 1968, Martin Luther King Jr. foi perseguido e investigado pelo FBI sob a acusação de ser “comunista” e de ter atividades “antiamericanas”. Ideologicamente situado à esquerda do Partido Democrata, o reverendo King passou a vida tendo que desmentir a todo momento ser comunista, embora nunca tenha demonstrado publicamente simpatia pelos soviéticos. A desculpa do governo dos Estados Unidos para espioná-lo durante anos foi sua amizade com um homem que teria ligações com o Partido Comunista Americano.

Todas as falsas “descobertas” do FBI eram fornecidas a repórteres com a intenção de desacreditar King. As fitas com todas as gravações feitas com ele só viriam à tona em 2002. Em 2014, o jornal The New York Times revelou na íntegra uma carta de 1964 em que o FBI chamava o reverendo de “besta do mal” e lhe fazia toda sorte de insultos racistas, inspirado pelo chefão da agência, J. Edgard Hoover, para quem King era “o mais notável mentiroso da nação”.

A carta vinha acompanhada de uma fita onde os agentes o chantageavam com gravações de supostos casos extra-conjugais. A intenção, o reverendo disse a amigos, era fazer com que ele se matasse. “Há algo que você tem de fazer, já sabe o que é. Não se pode crer em Deus e agir assim”, dizia um trecho. Quatro anos depois, King seria assassinado em circunstâncias que permanecem suspeitas.

Em 1965, bem no clima “escola sem partido” da direita brasileira atual, o reverendo teve de se explicar a jornalistas por ter ido a um colégio no Tennessee acusado de ser uma “escola de treinamento de comunistas”. Em cartazes espalhados pelo Alabama durante as marchas pelos direitos humanos de Selma a Montgomery, em 1965, Martin Luther King aparece sentado na tal escola, que ele defendeu como um local apoiado por “grandes norte-americanos”, a exemplo da ex-primeira-dama Eleanor Roosevelt.


Mas afinal: Martin Luther King era ou não comunista? Não, não era. King tinha várias discordâncias com Marx, a quem leu com atenção, mas preferia Cristo enquanto ideal de revolucionário. “Li O Capital e o Manifesto Comunista anos atrás, quando era aluno de faculdade. E muitos movimentos revolucionários do mundo nasceram como resultado daquilo que Marx discutiu. A grande tragédia é que a cristandade não conseguiu ver que ela tinha a prerrogativa revolucionária. Não é preciso recorrer a Marx para aprender a ser um revolucionário. Eu não me inspirei em Karl Marx; inspirei-me num homem chamado Jesus.”

De fato, 20 anos antes, o jovem Martin Luther King fez algumas anotações sobre a leitura de Marx e do Manifesto. “Durante os feriados de Natal de 1949, decidi passar meu tempo de folga lendo Karl Marx para tentar entender a atração que o comunismo exerce sobre muitas pessoas. Pela primeira vez examinei cuidadosamente O Capital e o Manifesto Comunista. Também li alguns trabalhos interpretativos sobre o pensamento de Marx e Lenin. Ao ler esses textos comunistas, extraí certas conclusões que até hoje têm me acompanhado como convicções.”

O resultado de suas leituras foi que, por um lado, King desprezava parte do pensamento de Marx e sobretudo no que os regimes dito comunistas se transformaram, mas admirava, e muito, as ideias da doutrina em relação aos pobres e a justiça social. “Apesar do fato de que minha reação ao comunismo foi e é negativa, e de eu o considerar basicamente maligno, há aspectos em que o considero desafiador. Com todos os seus pressupostos e métodos perversos, o comunismo surge como um protesto contra as agruras dos desprivilegiados. O comunismo, em teoria, enfatizava uma sociedade sem classes e uma preocupação com a justiça social (…). O cristão deveria sentir-se sempre instigado por qualquer protesto contra o tratamento injusto em relação aos pobres.”

E prosseguia: “Marx levantou algumas questões fundamentais. Desde minha adolescência, eu tinha uma preocupação profunda com o abismo entre a riqueza supérflua e a pobreza abjeta, e minha leitura de Marx me tornou mais consciente desse abismo. (…) Além disso, Marx tinha revelado o perigo do motivo lucro como base única de um sistema econômico: o capitalismo corre sempre o perigo de inspirar os homens a se preocuparem mais em ganhar a vida do que em construir uma vida. Tendemos a avaliar o sucesso de acordo com nossos salários ou com o tamanho de nossos carros, e não pela qualidade de nosso serviço à humanidade e de nossa relação com ela.” Todo o oposto do que a direita defende.

Martin Luther King conclui que não gosta do marxismo, mas tampouco do capitalismo. “Minha leitura de Marx também me convenceu de que a verdade não está nem no marxismo nem no capitalismo tradicional. (…) O capitalismo do século 19 não conseguiu ver que a vida é social e o marxismo não conseguiu, nem consegue ver, que a vida é individual e pessoal”.

Se vivesse hoje em dia, certamente o reverendo seria um eleitor de Bernie Sanders e de seu “socialismo democrático”, como antevê, escrevendo para sua futura esposa, Coretta, em 1952: “Eu sou muito mais socialista em minha teoria econômica do que capitalista. No entanto, não sou tão oposto ao capitalismo que não possa ver seus relativos méritos.”

Imaginem o que Martin Luther King diria ao ver seu rosto estampado em camisetas vendidas por um bando de reacionários brasileiros, comparado a um vereador negro que atenta contra a liberdade de pensamento nas escolas de São Paulo? Morreria de novo, de desgosto.

Leia mais em A Autobiografia de Martin Luther King, Clayborne Carson (org.), editora Zahar, 480 págs., R$69,90.

***

Leia Mais ►

Política: O que acontece se o TSE cassar a chapa Dilma-Temer?

Do Pragmatismo Político - Na manhã desta terça-feira (4) terá início o primeiro julgamento de uma chapa presidencial da história do Brasil. Movida pelo Diretório Nacional do PSDB, a Ajie (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) de número 1943-58 foi ajuizada dias após do segundo turno das eleições presidenciais de 2014.

Caberá a sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinar se os então candidatos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) abusaram do poder político e econômico naquela campanha.

Como a petista sofreu impeachment e perdeu o cargo no ano passado, a ação pode agora levar à cassação de seu vice, tornar Dilma e Temer inelegíveis, ou poupá-los.

Atualmente integrando o governo Temer, o PSDB ‘alternou de ideia’ e diz que o atual presidente não cometeu irregularidades, apenas Dilma.

ORDEM DE VOTAÇÃO

1º — Herman Benjamin (relator do processo e ministro do STJ)
2º — Napoleão Nunes Maia (ministro do STJ)
3º — Henrique Neves* (jurista)
4º — Luciana Lóssio ** (jurista)
5º — Luiz Fux (ministro do STF)
6º — Rosa Weber (ministra do STF)
7º — Gilmar Mendes (ministro do STF e presidente do TSE)

Julgamento pode ser adiado?

Após o início da sessão, os ministros do TSE terão que decidir sobre o primeiro dos itens que podem interromper e adiar o andamento do julgamento.
A defesa de Dilma cinco dias de prazo para se manifestar sobre o relatório, mas Benjamin concedeu 48 horas.
Se o pleito inicial for atendido, a sessão será suspensa antes que o relator apresente seu voto.
O julgamento também pode ser interrompido caso algum dos sete ministros peça vista. Apesar de o regimento interno do TSE não apontar regras sobre essa dinâmica, a praxe é que isso aconteça apenas após o voto do relator.

E se Temer for cassado?

No caso de o presidente Temer ser cassado, ele ainda pode recorrer ao próprio TSE e também ao STF. Juristas avaliam que nem o TSE nem o STF devem determinar a saída imediata de Temer do cargo até que todos os recursos tenham sido julgados.

A professora da FGV Direito Rio Silvana Batini afirma que é comum que o TSE não determine a saída imediata do cargo de políticos cassados à espera de que os embargos à decisão sejam julgados.

“Uma eventual sentença de cassação da chapa não é executada imediatamente porque sobre ela ainda podem haver embargos de declaração”, diz.

Caso os embargos de Temer sejam rejeitados pelo TSE e o tribunal confirme a cassação, nesse caso a corte determinaria o imediato afastamento dele do cargo. Mas, nessa hipótese, os advogados do presidente ainda podem recorrer ao STF, pedindo o chamado efeito suspensivo, ou seja, que ele não seja afastado do cargo até que o Supremo julgue o recurso.

A decisão de suspender a cassação determinada pelo TSE não precisa passar pelo plenário do STF e pode ser emitida pelo ministro que for escolhido como relator do recurso, antes mesmo de julgar o caso.

A professora da FGV afirma que, nesse caso, o presidente estaria numa situação política delicada.
“Em termos de governabilidade seria muito difícil. Imagine um presidente cassado, pendurado [no cargo] por uma liminar”, diz Batini.

Não há prazo fixado para que o STF julgue um eventual recurso da defesa de Temer. Isso quer dizer que seria possível que ele concluísse o mandato, que termina em dezembro de 2018, sem um desfecho do julgamento no Supremo.

Caso a cassação seja mantida pelo STF, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume a Presidência da República e convoca novas eleições. A eleição será indireta, com o voto apenas de deputados federais e senadores.

O TSE também terá que decidir se pune Dilma e Temer com a pena da inelegibilidade. Eles podem ficar proibidos de disputar eleições por oito anos.

Quem são os ministros

Gilmar Mendes. O mato-grossense Gilmar Mendes é o atual presidente do TSE. Foi indicado ao STF em 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, após ter sido advogado-geral da União no governo tucano. Respeitado por seu conhecimento jurídico, desperta críticas por uma suposta atuação política inadequada para um magistrado. Ele reconhece ser amigo de longa data de Temer, mesmo assim não vê constrangimento em julgá-lo. Mendes é constantemente acusado de ser anti-PT, o que ele nega.

Luiz Fux. Luiz Fux foi nomeado ao STF em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Pessoas que acompanharam seu processo de escolha dentro do Ministério da Justiça contam que seu nome já vinha sendo sugerido desde o governo Lula, por diversas forças políticas. A amplitude do apoio a seu nome ficou evidente no largo placar de aprovação da sua indicação no Senado (68 votos favoráveis e apenas 2 contra). Antes de chegar ao Supremo, foi ministro do STJ, onde chegou em 2001, indicado por FHC. Carioca, se tornou juiz em 1983, ao passar em primeiro lugar no concurso da Justiça estadual do Rio. Recentemente, gerou polêmica o forte lobby que realizou em favor da indicação de sua filha, a advogada Marianna Fux, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, aos 35 anos, uma idade considerada ainda jovem para o cargo.

Rosa Weber. Gaúcha, Rosa Weber também foi nomeada ao STF em 2011 por Dilma. Antes de chegar ao Supremo, fez toda sua carreira na Justiça do Trabalho, onde ingressou como juíza em 1976. Tornou-se desembargadora em 1991 e chegou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho em 2006, nomeada por Lula. É vista como uma magistrada técnica, discreta e atenta aos impactos sociais de suas decisões.

Herman Benjamin. Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Herman Benjamin herdou a relatoria da ação contra a chapa Dilma-Temer após o fim do mandato no TSE da ministra Maria Thereza de Assis Moura, em setembro de 2016. De acordo com a legislação eleitoral, o corregedor-geral (sempre o ministro mais antigo do STJ no TSE) é quem conduz as investigações de “abuso de poder econômico e políticos, e em detrimento da liberdade de voto”, caso da ação contra a chapa Dilma-Temer. À frente do caso, Benjamin imprimiu velocidade na fase final do processo, despertando críticas de que estaria atropelando a defesa. Sua preocupação parece ser garantir que os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio possam votar antes dos términos dos seus mandatos. O relator é tido como rigoroso e chegou a dar voz de prisão a umas das testemunhas que depôs na ação contra a chapa Dilma-Temer, Vivaldo Dias da Silva, porque estava se contradizendo sobre a real propriedade de uma das gráficas usadas na campanha. Testemunhas são obrigadas por lei a dizer a verdade. Paraibano, Benjamin tem mestrado pela University of Illinois College of Law. Foi membro do Ministério Público do São Paulo, promotor e procurador de Justiça, até ser indicado ao STJ por Lula em 2006.

Napoleão Nunes Maia Filho. O cearense Napoleão Nunes Maia Filho chegou ao STJ em 2007, indicado por Lula. Antes de ingressar na Justiça Federal em 1991 no Ceará, como juiz de primeira instância, atuou como advogado em Fortaleza, procurador do Estado e integrou o Tribunal Regional Eleitoral cearense, na vaga dos juristas advogados. Nunes Maia é considerado um juiz garantista, ou seja, aquele que preza com mais atenção as garantias constitucionais dos acusados, sendo menos punitivista. Notícias veiculadas pela imprensa brasileira dão como certo que ele pedirá vista do processo contra a chapa Dilma-Temer, para analisar mais atentamente a ação.

Henrique Neves ocupa uma das vagas destinadas a juristas advogados. Foi nomeado substituto por Lula em 2008 e depois reconduzido a essa mesma posição. Dilma o tornou titular em 2012 e renovou seu mandato em 2015. *Seu tempo no TSE acaba em duas semanas (16 de abril) e possivelmente ele não terá tempo de julgar o mérito da ação contra a chapa Dilma-Temer. Isso acontecerá caso a maioria do tribunal atenda nesta semana o pedido dos advogados de defesa por mais dias para analisar o processo. Brasiliense, Neves vem de uma família com longa tradição na Justiça Eleitoral. Seu pai, Célio Silva, foi ministro do TSE entre 1966 e 1971, enquanto seu irmão Fernando Neves integrou a corte entre 1997 e 2004. Antes de entrar no TSE, advogou para políticos de diferentes partidos, entre eles PMDB, PSDB, PTB e PDT.

Luciana Lóssio. A advogada brasiliense Luciana Lóssio foi a primeira mulher nomeada ministra do TSE na vaga dos juristas. Ela entrou como substituta em 2011 e em 2013 já foi promovida a titular, o que é incomum. Em geral, os ministros ficam quatro anos como substitutos. **Seu segundo mandato de titular termina em 5 de maio. Lóssio atuou como consultora jurídica da campanha de Dilma em 2010. Antes de ser ministra, ela também defendeu o ex-governador do DF José Roberto Arruda, assim como o PMDB na ação que cassou o governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) e deu posse à segunda colocada, Roseana Sarney.

Admar Gonzaga. O carioca Admar Gonzaga, ministro substituto no TSE desde 2013, já foi nomeado por Temer para assumir a vaga de Henrique Neves, assim que ela vagar. Notícias na imprensa brasileira indicam que o Palácio do Planalto estaria otimista com a substituição, dando Gonzaga como voto mais provável contra a cassação. O ministro nega qualquer negociação a favor de sua indicação. Pela tradição do TSE, ele era o sucessor natural de Neves. Como advogado, o ministro se tornou conhecido por sua atuação jurídica à frente da criação do PSD, partido fundado em 2011 por Gilberto Kassab, atual ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações. Na eleição de 2010, atuou como consultor da campanha de Dilma. Em 2013, ao ser nomeado pela presidente para o tribunal, disse ao jornal Folha de S.Paulo que não iria se declarar impedido de julgar casos que envolvessem a candidatura de Dilma em 2014. “Não vejo razão (para suspeição). Já advoguei para PSDB, PMDB e PDT. Quando julgar, não vou olhar as partes, mas a tese em debate.”

Tarcisio Vieira. Ministro substituto desde 2014, Tarcisio Vieira é o sucessor provável da ministra Luciana Lóssio. Se o desfecho do processo contra a chapa Dilma-Temer se alongar para maio, é possível que participe do julgamento. Antes de entrar no TSE, advogou para políticos de diferentes partidos, entre eles PT, PSDB e PMDB. Nascido no Rio de Janeiro, formou-se em direito na Universidade de Brasília, onde hoje é professor de Direito Público.

***

Leia Mais ►

Política - Proposta de prevalência de acordo coletivo sobre a lei recebe críticas na Câmara dos deputados

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil - Na série de audiências públicas que a Comissão Especial da Reforma Trabalhista realiza pra discutir a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo, participantes criticaram hoje (30) a previsão de que o acordo coletivo negociado entre os trabalhadores e a empresa prevaleça sobre a legislação.

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cézar Britto considera que o Projeto de Lei 6.787/16 retira direitos e precariza as condições de trabalho. Ele citou como exemplo disso a prevalência do negociado sobre o legislado. “Colocar numa regra que é possível negociar para menos é precarizar as condições de trabalho”, disse.

O advogado e professor José Augusto Lyra considera que, com o atual quadro de desemprego no Brasil, este não é o momento adequado para fazer valer a regra do negociado sobre o legislado. “A figura do negociado sobre o legislado pode ser exercida, mas não neste momento em que temos 13 milhões de desempregados. Urge gerar empregos. E ao, gerar empregos, não se pode deixar que essa eresia jurídica prolifere dentro do ordenamento”, afirmou.

Cézar Britto disse que é favorável à modernização do direito do trabalho desde que essa modernização ocorra para proteger direitos, o que ele avalia não ocorrer na proposta de reforma em discussão na Câmara. “A proposta que se discute aqui procura modernizar ou voltar para um sistema que achávamos já revogado que é de coisificar as pessoas, transformar as pessoas em coisas?”, questionou.

O presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (Contac), Siderlei de Oliveira, também avaliou como negativa a possibilidade da prevalência do negociado sobre o legislado. Para ele, a atual realidade de desemprego pode levar os trabalhadores a aceitar condições desfavoráveis em negociações coletivas. “Qual é o poder de barganha do trabalhador?”

Contrato temporário

Oliveira fez ainda críticas à previsão de ampliação do tempo de contrato de trabalho temporário dos atuais 90 dias para 120 dias. Para ele, a medida não vai gerar empregos. “Será que é para aumentar o emprego o trabalho temporário? Não consigo ver isso, é uma ilusão”, disse o presidente da Contac.

O advogado e professor José Augusto Lyra concorda que é negativa a ampliação do tempo de contrato de trabalho temporário para 120 dias e criticou também a possibilidade de parcelar férias em até três vezes. Para o advogado, a possibilidade de tirar férias muito curtas não é favorável ao trabalhador por não proporcionar um período suficiente para permitir o descanso. “Todos sabemos que, quando você vem num ritmo forte, até acalmar a adrenalina demora uns dois dias. Isso vai dar auxílio-doença”, disse.

O assessor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Narciso Figueiroa Júnior, defendeu a valorização da negociação coletiva. Para ele, essa negociação não deve servir apenas para acrescentar direitos, mas sim pressupor concessões entre as duas partes, empregado e empregador.

“Defendemos a necessidade de se valorizar a negociação coletiva, se existem muitos sindicatos no país, se existem situações onde não há a proteção jurídica ao trabalhador nessa negociação, acho que temos que criar mecanismo para que isso seja fortalecido. Mas dizer que não dá para fazer a negociação coletiva porque não há representatividade dos sindicatos, eu contesto essa afirmação. E negociação coletiva hoje não é somente para acrescentar direitos. A negociação pressupõe uma concessão recíproca, senão não é negociação”, disse.

O Projeto de Lei 6.787/2016, em análise na comissão especial, altera as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Ministério do Trabalho

Para o governo, a proposta de reforma trabalhista é importante para garantir a retomada da geração de empregos no país. Em audiência pública ontem (29) na Câmara, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, negou que a reforma possa resultar na precarização das condições de trabalho e no enfraquecimento dos direitos do trabalhador.

“A proposta do governo não é o conceito do acordado sobre o legislado. Aquilo que está legislado está consolidado. O que se permite é que, por meio da convenção coletiva, o trabalhador possa escolher a forma mais vantajosa para usufruir dos seus direitos", disse Ronaldo Nogueira, em referência à possibilidade de dar força de lei aos acordos coletivos. "É fundamental proporcionar ambiente de segurança jurídica para que o empreendedor não fique com medo de contratar”, afirmou.

Edição: Juliana Andrade

***

Leia Mais ►

Política: 'Relator quer cassar chapa, mas indica que Dilma e Temer não sabiam de nada'

Reportagem de Camila Mattoso, Leticia Casado e Leandro Colon, na Folha - VIA: Tribuna da Internet (ver nota ao final da matéria) - "O relatório final do ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aponta que ele votará pela cassação da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer e contra a punição para tornar os dois candidatos inelegíveis. Segundo ministros que tiveram acesso ao documento, de caráter sigiloso, a narrativa construída por ele sinaliza uma série de irregularidades financeiras na campanha de 2014, mas também a ausência de provas cabais de que Dilma e Temer sabiam, durante aquele período, que um esquema de caixa dois abastecia as contas.

Para cassar a chapa, não é necessário, destacam membros do tribunal, que os candidatos tenham ciência dos atos ilícitos. É a chamada “responsabilidade objetiva”. Mas para torná-los inelegíveis, sim, é preciso provar o dolo ou a culpa do candidato, o que os juristas classificam como “responsabilidade subjetiva”. Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa, deve fazer essa diferenciação em seu voto, seguindo uma praxe do próprio TSE.

PRINCIPAIS PONTOS – O relatório tem 1.086 páginas e não entra exatamente no mérito. É um relato dos principais pontos do processo. O voto, ainda em fase de elaboração, será apresentado no julgamento, que começa na próxima terça (4). Procurado, o relator não quis se manifestar sob alegação de estar em fase de pré-julgamento.
Segundo a Folha apurou, o documento, distribuído somente a membros do tribunal, descreve irregularidades que podem levar à cassação da chapa, incluindo uso de propina na campanha, a compra de partidos para aumentar espaço de propaganda na televisão e a utilização de recursos não declarados, o caixa dois. A Odebrecht é descrita como uma organização focada no crime.
Ao mesmo tempo, o relator destaca perguntas e comentários feitos ao longo do depoimento de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, em relação ao fato de que, segundo o empresário, Dilma sabia do caixa dois.

INSISTÊNCIA – Benjamin insistiu em questões para buscar elementos de como a petista poderia ter tido conhecimento disso. Em um determinado momento, o ministro diz: “Se jamais o senhor, embora achando que ela sabia – se a minha interpretação é correta – falou diretamente com ela, antes das eleições? Não estou me referindo após, quando as contas já estavam vazando. Antes das eleições, o senhor falou com ela, abertamente, sobre pagamentos ilícitos.”

O ex-presidente da empresa responde: “Não, sobre… isso aí eu posso assegurar, veja bem… O que é que eu posso assegurar? De minha parte, eu nunca… eu nunca sinalizei para ela, nem ela sinalizou para mim que conhecia de onde vinham ou por que dessa dimensão dos recursos”.

TRATOU COM TEMER? – Foram pelo menos cinco vezes em que Benjamin contestou a afirmação de Marcelo de que Dilma sabia. Ele chega a comparar o assunto a uma declaração do executivo de que nunca tratou com Temer de uma doação de R$ 10 milhões discutida em um jantar no Palácio do Jaburu. “Da mesma forma que o senhor não falou diretamente com o presidente Temer sobre os dez milhões, eu imagino, pelo que o senhor está dizendo, que o senhor nunca falou com a ex-presidente”, disse o relator.

O ministro mantém a insistência e arranca de Marcelo que somente após as eleições, em uma viagem ao México em 2015, ele tratou com Dilma sobre o assunto.
Na avaliação de pessoas ligadas ao processo, o relator deve apontar que há diferença no fato de um candidato ser informado antes ou depois da eleição de um crime. O voto de Benjamin pode surpreender envolvidos que esperavam um pedido de cassação da chapa atrelado à penalização da ex-presidente."

***
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desculpem os colegas da Folha, mas a matéria tem um equívoco, ao dizer que parecer de relator não entra no mérito, apenas expõe o que há no processo. É justamente o contrário – o parecer não só entra no mérito, como é o relato do próprio mérito. Quanto à informação que os colegas receberam, de que Dilma e Temer podem ser condenados, mas continuar elegíveis, é uma versão eleitoral do “Samba do Crioulo Doido”, digo, Samba do “Afrodescendente com Necessidades Especiais”. O informante dos jornalistas esqueceu que ainda está em vigor a Lei da Ficha Limpa, aquela que Gilmar Mendes diz que foi feita por bêbados. (C.N.)

***

Leia Mais ►

Política: ‘Serraglio não tem condição moral para continuar ministro da justiça’

Por João Filho, no Intercept - "O esquartejamento dos direitos trabalhistas e o atentado à liberdade de imprensa promovido pelo juiz Sérgio Moro foram os grandes assuntos da semana. Sorrateiramente, Rodrigo Maia (DEM) e o governo não eleito encaminharam a aprovação de um antiquado projeto de terceirização de FHC que estava engavetado há 19 anos. Em pouquíssimo tempo, anos de conquistas trabalhistas foram golpeados sem dó e sem debate com a população. Agora, todo trabalhador poderá ser sua própria empresa, mas sem os lucros do negócio e sem os direitos de trabalhador. Não tem como dar errado.

O blogueiro Eduardo Guimarães teve violado o seu direito ao sigilo da fonte e telefônico. O juiz que se julga super-herói, escorado numa opinião pública favorável, segue à vontade para descumprir a lei em nome de uma missão divina. Não é a primeira vez que ele comete irregularidades sem se preocupar com punições, afinal de contas, quem irá punir Deus? Moro ficou irritado por um blogueiro ter publicado um vazamento da Lava Jato, mas silenciou quando o ex-ministro da Justiça vazou igualmente em pleno comício do PSDB. Ele também não vê problema quando jornalistas da grande imprensa publicam vazamentos da operação de forma recorrente. Parece mesmo que o problema é o fato de Guimarães ser de esquerda. Não há como classificar o caso senão como um grave ataque à liberdade de imprensa.

Esse é o país em que Osmar Serraglio (PMDB) comanda o importante Ministério da Justiça. É sobre ele que falaremos na coluna de hoje."



"Serraglio mal tomou posse e já está enrolado em um escandaloso caso de corrupção. Não podemos nos dizer surpresos, já que ele quis anistiar os crimes de seu parceiro Eduardo Cunha (PMDB). Quando esteve à frente da CCJ, fez o diabo para adiar o processo de cassação do seu correligionário criminoso. Agora, na Operação Carne Fraca, foi flagrado conversando com o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná – apontado pela PF como chefe de organização criminosa – a quem chama carinhosamente de “grande chefe”. Uma funcionária do Ministério da Agricultura, outro braço governista da quadrilha, chama Serraglio de “velhinho que está conosco” em conversa com outros comparsas de crime.

Na quarta-feira, um ex-assessor do senador Sérgio Souza (PMDB) – que havia sido conduzido coercitivamente na sexta (17) pela Carne Fraca – procurou o delegado espontaneamente e decidiu confirmar que sete parlamentares do PMDB, entre eles Serraglio, pressionaram pela indicação do fiscal Daniel Gonçalves Filho para o Ministério da Agricultura. Com o apoio do atual ministro da Justiça, Daniel se tornaria o “líder da organização criminosa”, como classificou a Polícia Federal.

No cargo, Daniel cometeu diversos desvios de conduta. Kátia Abreu (PMDB), então ministra da Agricultura, decidiu afastá-lo do cargo quando veio à tona que ele absolveu, sem ter poderes para isso, um funcionário que seria punido pela corregedoria por roubo de combustível. Segundo Kátia, foi “aí que o mundo veio abaixo”. A dupla Serraglio e Souza, colega de partido da então ministra, fez grande pressão para manter o chefe da quadrilha no governo:

“Esse cidadão que foi nomeado tinha processos administrativos no ministério e eu nunca vi, em todo o tempo que lá estive, e nunca tive notícias de uma pressão tão forte para não tirar esse bandido de lá. Dois deputados do meu partido insistiram que a lei não fosse cumprida ao ponto de eu ter que ligar para a presidente Dilma e comunicar da minha decisão de demitir e avisar que eu iria arcar com as consequências políticas. E ela disse: demita já!”

O peemedebista que brigou para manter o chefe de quadrilha no governo acabou sendo premiado posteriormente por Temer com o Ministério da Justiça. Parece que a “solução mais fácil era botar Michel” mesmo, como dizia um outro velhinho peemedebista antes do impeachment de Dilma.

Essas histórias não são ilações ou suposições, mas fatos apurados pela Polícia Federal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça. Osmar Serraglio (PMDB) mal assumiu a pasta e já não tem mais a mínima condição moral de continuar no comando. Mas isso nunca foi problema para Michel Temer. Ele já demonstrou por diversas vezes que, entre agradar a opinião pública ou proteger companheiros, não hesita em ficar com a segunda opção. O ministro da Justiça anterior também não era nenhuma reserva moral, mas permaneceu lá até ser agraciado com uma toga no STF.

Serraglio é nome de Cunha no governo. E Cunha, como Renan Calheiros (PMDB) já alertou, “manda no governo de dentro da prisão”. O criminoso vem conseguindo cada vez mais espaço na configuração do poder mesmo estando na cadeia.

Para piorar o quadro, na última quinta, Sérgio Souza foi eleito presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara por unanimidade. Já Serraglio, como ministro da Justiça, estará no comando de processos de demarcação de terras indígenas e será o responsável administrativo pela Funai – órgão que já tentou enfraquecer através de uma PEC. São dois integrantes da tropa de elite da bancada ruralista em lugares que não deveriam estar. Ou seja, teremos duas raposas com posições-chave dentro do galinheiro. É esse o rumo que o Brasil está tomando em todos os setores do governo e, ao que parece, nada será capaz de mudar."

***

Leia Mais ►