Coronavírus: pontos importantes da MP sobre redução de jornada e salário e suspensão de contrato de trabalho

A MP 936/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (1º), que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trata da aplicação de medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, não afeta servidores públicos e empregados de estatais.

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