Estudantes do ensino médio terão poupança para permanecer na escola

Por Andréia Verdélio, repórter da Agência Brasil: O governo federal criou o programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.

“A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, explicou a Presidência. Segundo o comunicado, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.

A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada nesta terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.

Critérios

Estão aptos a receber o benefício os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade àquelas que tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 218. A elegibilidade ao programa também poderá ser associada a critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme a regulamentação.

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, que prestarão as informações necessárias à execução do programa, a fim de possibilitar o acesso à poupança pelos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.

Recursos

Para a operacionalização, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões no fundo de receitas federais da exploração de óleo e gás.

De acordo com a Presidência, a medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades.

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.

Edição: Juliana Andrade

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Desesperado, clã Bolsonaro espalha fake news sobre Lula sequestrar a poupança dos brasileiros

Redação/GGN: Nesta quarta-feira (21), faltando 11 dias para as eleições gerais de 2022, o clã Bolsonaro decidiu aterrorizar o eleitorado com a notícia falsa de que Lula (PT), se eleito, vai confiscar a poupança e os investimentos dos brasileiros. A falsificação joga com a memória dos brasileiros que sofreram com o confisco da poupança durante o governo Collor.

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Poupança - Para Febraban, indenização por planos econômicos é de até R$10bi

Por Aluísio Alves - SÃO PAULO (Reuters) - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que o valor correto do pedido de ação indenizatória para cadernetas de poupança por perdas com planos econômicos, atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), é de cerca de 8 a 10 bilhões de reais, disse nesta quarta-feira o presidente da entidade, Murilo Portugal.

Inicialmente, o Ministério Público Federal (MPF) calculou que os bancos tiveram ganhos de 441 bilhões de reais com os planos, valor atingido com base em cálculos incorretos, segundo os bancos.

Na semana passada, o Supremo adiou novamente o julgamento, que está na pauta desde novembro de 2013, desta vez a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve apresentar uma nova avaliação sobre eventuais ganhos que os bancos tiveram com planos econômicos entre as décadas de 1980 e 1990.

"Pelas contas que nós fizemos, esses valores de receita bruta seriam de 17 a 20 bilhões de reais. Quando você chega ao resultado líquido, dá cerca de metade disso", disse Portugal a jornalistas após participar do Ciab, evento anual de tecnologia bancária da Febraban.
Segundo o executivo, um montante de cerca de 8 bilhões de reais para eventuais perdas com o assunto foram provisionados pelos bancos.

Para o presidente da Febraban, há a possibilidade do Supremo atender pedido do governo federal para uma audiência pública sobre o tema e não há previsão de em quanto tempo o julgamento deve ser concluído.

Credito

Portugal disse que o crédito no país segue crescendo mais rápido do que o Produto Interno Bruto (PIB) do país, mas “desacelerando”. A previsão dele é de que os estoques de financiamento no país evoluam de 13 a 14 por cento neste ano. A mais recente pesquisa do Banco Central com o mercado, na segunda-feira, apontou previsão de alta de 1,5 por cento do PIB em 2014.

Segundo ele, a queda na atividade de alguns setores da economia, como vem acontecendo em veículos, não tem menor oferta de crédito como causa. Na véspera, a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) informou que as vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus caíram 5,5 por cento nos primeiros cinco meses do ano, ante mesma etapa de 2013.

O ritmo mais lento do crédito, somado ao aumento dos custos do spread –a diferença do custo que o banco paga para captar recursos e a que cobra do tomador – está mais relacionado à piora no cenário de recuperação de dívidas atrasadas, disse ele.

Na semana passada, o BC informou que os juros bancários médios dos empréstimos para pessoas físicas subiram pelo quarto mês seguido em abril, a 42 por cento ao ano, o pico em quase três anos.
“Houve uma piora na taxa de recuperação de créditos inadimplentes”, disse Portugal.

IOF

O presidente da Febraban elogiou a medida anunciada nesta manhã pelo governo federal, de reduzir a zero o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para captações externas acima de 180 dias.
“É uma medida boa porque aumenta a integração com os mercados internacionais”, disse.


Fonte: Agência de notícias Reuters
Imagem: reprodução/Terra

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Bancos devem arcar com perdas de poupadores?

O maior calote da história*

SIM*.

Milhares de juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores concordam há 20 anos que o prejuízo de correntistas gerados por planos econômicos dos anos 1980 e 1990 no rendimento da poupança deve ser cobrado dos bancos.

Com ou sem a adoção de plano econômico para frear a inflação, nenhuma lei autorizou os bancos a desrespeitar a correção integral dos aniversários contratados nas contas poupança naquela época. No Supremo Tribunal Federal (STF), são mais de 300 decisões a favor dos poupadores, proferidas por praticamente todos os ministros. O ministro Marco Aurélio Mello, por exemplo, nunca proferiu nenhuma decisão contrária aos poupadores.

Em 1997, um juiz escreveu que se a caderneta de poupança é um contrato, mesmo que uma lei nova viesse a criar plano econômico novo, a Constituição resguardaria os "rendimentos previstos na norma vigente ao tempo do depósito". O autor dessa frase é o hoje ministro do Supremo Teori Albino Zavascki.



O que há de novo? Os bancos pensam que estão acima da lei e bateram à porta do STF para aplicar um calote nos brasileiros. Isso não é novidade. Em 2001, usaram manobra parecida para tentar escapar do Código do Consumidor. Nesta mesma seção da Folha, em 15/11/2005 ("Os bancos e o direito do consumidor", de Ives Gandra da Silva Martins), foi dito que, caso o STF mantivesse a aplicação do Código, "assistiremos à implosão da moeda e das instituições financeiras".

No ano seguinte, o Supremo decidiu a favor dos consumidores e nada aconteceu. Se algo explodiu, foram os lucros bilionários dos bancos, provando que em seus gordos cofres há dinheiro mais do que suficiente para pagar aos cidadãos que esperam por quase uma vida. E esse valor não ultrapassará a cifra de R$ 8 bilhões. Lamenta-se, contudo, que a maioria dos poupadores não tenha recorrido à Justiça e que tantos tenham morrido sem ver a cor do seu dinheiro.

No atual julgamento, as instituições financeiras foram além. Contrataram consultorias e pareceres mundo afora para pressionar os ministros do Supremo com a ameaça de que, se forem pagar o que falta, o país quebrará. A União, em situação semelhante, cumpriu o que a Justiça determinou e pagou a todos os brasileiros as correções no FGTS.

Os bancos têm consciência desse débito e, se a conta está alta ou baixa, a culpa é deles, que preferiram empurrá-la com milhares de recursos protelatórios no Judiciário.

O país vive um período de reflexão sobre o que é certo ou errado e esse caso é paradigmático. Se os cidadãos devem, perdem o salário, sofrem penhoras, ficam até sem luz. A lei no Brasil vale apenas para cobrar os pequenos? É mais que hora de respeitar as decisões dos juízes, desembargadores e ministros, sem medo da granada oca. Ela não vai explodir.

Falar que o país vai quebrar é o pior dos argumentos, pois ignora que cada cidadão, ao receber o que lhe é devido, não enterrará seu dinheiro no quintal. O dinheiro volta para a economia na forma de comida, remédios, educação, e serviços --inclusive bancários.

Nesta semana, o ministro Felix Fischer, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), confirmou que um brasileiro pedreiro tem tanto direito quanto qualquer outro indivíduo ou empresa, mantendo a lei e os julgados, sem ceder à forte pressão dos bancos.


O direito do cidadão está resguardado na Constituição Federal, que coloca todos iguais perante a lei. Os cidadãos confiam que a suprema corte não vai lhes subtrair isso. Nas palavras de Amartya Sen, prêmio Nobel de Economia, o desenvolvimento pressupõe, além de liberdade, respeito aos indivíduos. (Marilena Lazzarini e Walter Faiad)

Fonte: Folha de S. Paulo
Via: Idec

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Poupança: Bancos tentam fatiar ação contra planos econômicos

"Certos de que têm poucas chances de vitória no julgamento da correção da poupança nos planos econômicos dos anos 80 e 90, os bancos vão tentar convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar cada um dos planos em separado. O julgamento, interrompido em novembro, será retomado em fevereiro e, caso seja determinada a correção reivindicada em cada um dos quatro planos, os bancos terão de arcar com um pagamento aos poupadores estimado em R$ 150 bilhões.

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Bancos podem pagar R$ 8,4 bilhões com defasagem de planos econômicos, diz Idec

Daniel Lima da Agência Brasil - 

Brasília – É R$ 8,465 bilhões o montante a ser pago pelos bancos aos poupadores caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que cabe ao sistema bancário arcar com as perdas de rendimento sofridas pelos aplicadores na caderneta de poupança durante os planos econômicos Bresser (1998), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

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Repor perdas da poupança causará prejuízo de bilhões aos bancos

Da Agência Brasil- 

Brasília – O procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, disse hoje (22) que o sistema bancário deve ter prejuízo aproximadamente R$ 149 bilhões se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os bancos devem pagar diferença nas perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

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Saiba quanto rende o seu depósito na caderneta de poupança

Desde o dia 1º deste mês, já estão prevalecendo as novas regras para depósitos feitos na caderneta de poupança. Mais especificamente quanto aos rendimentos, que caíram um pouco, mas nada tão significativo que represente prejuízo ao poupador. A poupança continua com suas principais características que lhe deram credibilidade junto à população de um modo geral. Para os novos depósitos, os Bancos tiveram que promover algumas adaptações.

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Caderneta de Poupança: entenda as novas regras [video]

O Governo Federal anunciou nesta Sexta-feira (04) algumas medidas que alteram as regras para os depósitos em contas de poupança. Com o novo método de remuneração, o rendimento cai um pouco, mas nada muito significativo tendo em vista que as medidas visam contribuir para baixar os juros dos empréstimos de um modo geral. Principalmente àqueles destinados à maioria da população brasileira, como por exemplo a aquisição da casa própria.

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Poupança, Capitalização, e Educação financeira.

Trabalhei algum muito tempo com dinheiro. Literalmente. Até compunha notas em milheiros. Não que tenha deixado de pensar nisso ou não tenha que até hoje, de adminstrar meus parcos reais. Dentre outras funções embutidas no cargo, era comum atuar como consultor sentimental financeiro. Quero dizer, tinha sempre algum cliente de pequeno porte me perguntando - O que eu faço com esse dinheiro? O que está rendendo mais? E entre a consciência do cumprimento das metas e a satisfação do cliente era obrigado a apresentar algumas opções de investimento, ou  oferecer outras modalidades de aplicação. Dentre a diversificada prateleira de produtos do mercado financeiro, a negociação ficava mesmo entre a Poupança, CDB/RDB, Renda fixa e títulos de capitalização.

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