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sábado, 21 de outubro de 2023

Governo demite servidores da Abin presos por espionagem ilegal

Por Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil: A Casa Civil da Presidência da República anunciou, na noite desta sexta-feira (20), a demissão dos servidores Eduardo Izycki da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os desligamentos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), assinadas pelo ministro Rui Costa. 

www.seuguara.com.br/Agência Brasileira de Inteligência/Abin/demissão/servidores/presos/Polícia Federal/

Pela manhã, a Polícia Federal deflagrou a Operação Última Milha, com o objetivo de investigar o uso indevido, justamente pelos dois servidores da Abin, de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial. Ambos foram presos na Operação, que incluiu o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão em diversos estados. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PF, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um "software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos".


Além do uso indevido do sistema, que teria sido acessado para espionar ilegalmente autoridades, jornalistas, servidores, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do programa como meio de coerção indireta para evitar a demissão.


Na justificativa de demissão, a Casa Civil informou que, apesar de estarem ocupando o cargo público de oficial de inteligência da Abin, Izycki e Colli participaram, na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro (pregão nº 18/2018-UASG 160076). O pregão tinha por objeto a aquisição de solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de realizar coleta de dados e diversas fontes da internet.

Ao assim procederem, de acordo com a nota, os servidores incorreram infrações administrativas que incluem participação em administração e gerência de empresa privada, conflito de interesses e descumprimento do regime de dedicação exclusiva à Abin.


Confira a íntegra da nota da Casa Civil da Presidência da República

Demissão de servidores da Abin 

A Casa Civil da Presidência da República informa que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta sexta-feira (20), a demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A decisão foi tomada após constatada a participação, na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro (pregão nº 18/2018-UASG 160076). O pregão tinha por objeto a aquisição de solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de realizar coleta de dados e diversas fontes da internet.

Ao assim procederem, os servidores incorreram nas seguintes infrações administrativas:

1. Violação de proibição contida expressamente em lei - atuação em gerência e administração de sociedade empresária - Art. 117, inciso X, da Lei 8112/90;

2. Improbidade Administrativa por violação de dever mediante conduta tipificada em lei como conflito de interesse - Conforme artigo 132, inc. IV da Lei nº 8.112/1990, c/c Arts. 4º e 5º, incisos III, IV e V, e 12, todos da Lei nº 12.813/2013, e artigo 11 da Lei 8.429/92.

3. Violação do regime de dedicação exclusiva a que se submetem todos os ocupantes do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN - Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008 (art. 2º, I, "a", c/c art. 6º, § 1º).


Edição: Carolina Pimentel

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sábado, 1 de abril de 2023

"Negócio assustador": Moraes chama terroristas presos de "alienados" e conta que os visitou na cadeia

Por Caíque Lima: no DCM: Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os relatos ouvidos por ele nas visitas aos terroristas presos pelo ataque de 8 de janeiro demonstram "alienação". O magistrado conta que uma pessoa disse ter se escondido embaixo da cadeira de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, por um "pedido de Deus".

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sábado, 28 de janeiro de 2023

AGU pede bloqueio de bens de mais 42 presos por atos terroristas

Por Caroline Stefani, no DCM: A Advocacia-Geral da União pediu nesta sexta-feira (27) o bloqueio de bens de mais 42 pessoas presas em flagrante por participar dos atos terroristas de 8 de janeiro. A ação cautelar foi apresentada à Justiça Federal do Distrito Federal.

www.seuguara.com.br/AGU/bloqueio de bens/golpistas/atos terroristas/

Ao todo, já foram apresentadas três peças com o objetivo de possibilitar o ressarcimento dos danos. O prejuízo estimado com a depredação das sedes dos Três Poderes é avaliado em R$ 18,5 milhões.


A pasta pediu a indisponibilidade do patrimônio de 134 pessoas e sete empresas. Dessas, 82 pessoas participaram das depredações e outras 52, junto às empresas, financiaram o fretamento de ônibus para Brasília.


O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro já acolheu o primeiro pedido de bloqueio de bens, que dizia respeito aos acusados de financiar caravanas para os atos antidemocráticos.

"Ao menos R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas envolvidas já estão bloqueados", informou a AGU.

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terça-feira, 29 de janeiro de 2019

PF prende cinco engenheiros que atestaram segurança de barragem que se rompeu

Cinco engenheiros que prestam serviço para a mineradora Vale e que atestaram a segurança da barragem 1 da Mina do Feijão, que se rompeu em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram presos nesta terça-feira (29). As ordens judiciais, expedidas pela Justiça Federal, foram cumpridas em Nova Lima, na Grande BH, e em  São Paulo. Os alvos foram sedes da empresa e residências dos envolvidos.
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quarta-feira, 27 de maio de 2015

Ex-presidente da CBF e dirigentes da FIFA são presos na Suiça

O Ministério da Justiça e Polícia da Suíça confirmaram na madrugada desta quarta-feira, a detenção de seis dirigentes do alto escalão da FIFA em Zurique. Entre os presos está o ex-presidente da CBF, José Maria Marin. As autoridades daquele país relataram que os presos serão extraditados para os EUA, onde são investigados pela procuradoria de Nova York pelo recebimento de propinas desde a década de 1990. O esquema de corrupção somam valores em torno de US$ 100 milhões, pagos por representantes de meios de comunicação e empresas de marketing esportivo.
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