Petroleiros e acionistas da Petrobras questionam privatização da SIX

Por Camila Bezerra, no GGN: Venda pelo valor pouco superior ao lucro da companhia, falta de auditoria ambiental, favorecimento a um grupo canadense. Estas são apenas algumas das irregularidades que envolvem a venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul, no Paraná.

O processo de privatização da unidade da Petrobras é questionado juridicamente pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). 

A Anapetro anunciou, nesta segunda-feira (10), que vai encaminhar ações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), para conferir irregularidades na venda da SIX para o grupo canadense Forbes & Manhattan.

Lucro

Em novembro de 2022, a unidade da Petrobras foi adquirida por US$ 41,6 milhões, o que corresponde a, aproximadamente, R$ 210 milhões. A SIX, no entanto, tem, R$ 200milhões de lucro anual.

"Além disso, o preço de venda foi menos da metade do que a SIX desembolsou, no acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), para sanar as dívidas relativas ao não recolhimento de royalties sobre as atividades de lavra do xisto durante o período entre 2002 e 2012 (R$ 540 milhões)", afirma Mario Dal Zot, presidente da Anapetro.

Crime contra o patrimônio nacional 

A venda da unidade se torna ainda mais emblemática tendo em vista que existe a recomendação da própria Petrobras para que não fossem firmados novos contratos com a Forbes & Manhattan Resources Inc., pois o banco usou informações sigilosas da petroleira indevidamente, graças à atuação de ex-funcionários da empresa.

Em vez de recusar o negócio, as entidades dizem que houve favorecimento da empreiteira Engevix e à Irati Energy, subsidiária do grupo canadense. "As denúncias são muito graves e confirmam que a venda da SIX para a empresa canadense Forbes & Manhattan Resources Inc é mais um crime cometido contra o patrimônio nacional", afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

As entidades informam ainda que a Petrobras "não realizou a auditoria ambiental compulsória; a modelagem de venda foi irregular, pois a SIX não é um ativo de exploração e produção, mas uma concessão".

"Por esse motivo, a venda não estaria de acordo como o decreto municipal número 9355; a unidade foi vendida  por valor abaixo do preço de marcado, gerando prejuízo aos próprios acionistas da Petrobras"

Informe da Anapetro

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Senador Paulo Paim defende seis alterações na PEC da reforma da Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS), em sessão realizada na noite desta terça-feira (15), explicou os detalhes dos seis destaques que apresentou para serem analisados no segundo turno de votação da Reforma da Previdência (PEC 06/2019), previsto para o dia 22. Paim foi o único senador a ocupar a tribuna na segunda sessão antes do segundo turno, que terá uma terceira sessão de debates sobre o texto nesta quarta-feira (16).

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Por que a privatização dos bancos é um mau negócio para o Brasil. Por Pedro Rafael Vilela

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Venda da Eletrobras cria taxa extra na conta de luz por 30 anos

"O projeto de lei enviado ao Congresso por Michel Temer, no último dia 22, para privatizar a Eletrobras também mexe na forma como o consumidor pagará, na conta de luz, uma indenização multibilionária às transmissoras de energia elétrica. E o cliente pode ter que arcar com essa fatura por 30 anos. Medida é distorção das medidas de Dilma Rousseff para reduzir a tarifa energética em 2012. As informações são de Manoel Ventura, de O Globo.

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Janio de Freitas: Governo em que 94% dos brasileiros não confiam nem deveria existir

Da Folha: O padrão moral do denunciado Michel Temer, comprovado publicamente no ardil noturno de Joesley Batista e no seu círculo "de confiança", mais do que autoriza, pede que se admita a priori a existência de negociatas embutidas no pacotaço de 57 vendas e concessões de bens públicos, comunicado pelo governo. Não é preciso discutir se privatizar-por-privatizar convém ou não aos habitantes e aos interesses do país. Ao lado da admissão, há outras razões contra a orgia de altos negócios pretendida pela atual Presidência da República.

Apenas umas 72 horas depois, ao aviso do pacotaço privatizante seguiu-se o conhecimento de que só 6% dos brasileiros ainda depositam alguma confiança no governo. Seis brasileiros em cada cem, constatação feita pela Fundação Getúlio Vargas. É humilhante, com sua correspondência a 94% da população, a falta de autoridade deste governo para fazer transações com bens da nação. Mesmo com os mais insignificantes, quanto mais com empresas e utilidades nacionais do porte essencial de uma Eletrobras - a maior empresa de geração de energia da América Latina. Governo em que 94 a cada 100 brasileiros não confiam nem deveria existir: é um dejeto institucional.

(...)

Não é supérflua a notícia sobre o primeiro interessado na compra da Eletrobras, tão logo foi divulgado o propósito de vendê-la. É José Abdalla, quarto maior acionista da empresa, maior acionista privado, cuja fortuna ganhou mais R$ 1 bilhão na Bolsa só com o anúncio da privatização, dono de múltiplos negócios - e integrante do círculo de amigos do denunciado Temer. Por aí se vê a dimensão da empresa e do negócio tratados pelo governo como coisa comum, sem estudos amplos e profundos de suas implicações. 

(...)

VIA

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Política - Casa da Moeda, Eletrobras: um mar de incertezas na onda privatizadora de Temer

EL PAÍS - Encurralado pelo rombo das contas públicas e pelas dificuldades políticas para avançar seu plano de reformas liberais, o Governo de Michel Temer lançou uma bomba de efeito que agradou os investidores do mercado financeiro nesta semana e enfureceu a oposição à esquerda. 

A gestão decidiu lançar uma versão turbinada do pacote de privatizações e concessões, em parte já anunciados pelo próprio Planalto e até pelo Governo anterior. Além da lista dos mais de 50 ativos estatais que estarão à venda ou que serão concedidos ao setor privado, que inclui até mesmo a centenária Casa da Moeda, chama a a tenção a inclusão de uma novidade: a proposta de venda da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina. 

A joia da coroa do program privatizador de Temer provocou comoção na Bovespa, mas o consenso entre especialistas ouvidos pelo EL PAÍS é que os detalhes sobre a operação especial planejada para as mudanças na estatal ainda são pouquíssimos. 

Um verdadeiro mar de incertezas ronda a possível venda da empresa, hoje responsável por 31% da capacidade da geração de energia do país e por 47% das linhas de  transmissão. 

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Ministro da Saúde quer propor “Plano de Saúde Acessível” ao invés de fortalecer o SUS

Por Wander Veroni Maia*, no Café com notícias - "Nesta última quinta-feira (04/08), o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, publicou uma portaria, no Diário Oficial da União (DOU), que institui a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a criação e a implementação de um "Plano de Saúde Acessível". Na visão conturbada do Ministro, o projeto ajudaria desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS), o que não é verdade.

O grupo, criado por meio de portaria publicada deverá realizar estudos e elaborar documentos técnicos para a qualificação do projeto, além de levantamentos de impacto financeiro de implantação das ações. O prazo máximo para a conclusão dos trabalhos é 60 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Farão parte do grupo representantes do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg). A coordenação será do Ministério da Saúde. Estranhamente, o Conselho Nacional de Saúde ainda não se pronunciou sobre este assunto até o fechamento deste artigo.

De acordo com o projeto, haverá no mercado mais planos de saúde com preços mais populares e com menos serviços obrigatórios regulados pela ANS. A medida, que é vista como um retrocesso por especialistas em saúde pública e órgãos de defesa do consumidor, pode causar outro problema: as Operadoras de Planos de Saúde não se sentirem mais obrigados a ofertar exames, cirurgias e tratamentos que julgarem caros e, com isso, deixar nas mãos da saúde pública ou filantrópica, todo esse ônus.


O que o Ministro da Saúde esquece é que o SUS não é só consulta eletiva e exames laboratoriais. O SUS tem uma gama imensa de serviços – como doação de sangue, doação de leite materno, ações de vigilância sanitária na fiscalização de restaurantes, produtos de higiene e limpeza, inclusive na oferta e dispensação de medicamentos, entre outras.

Também cabe ao SUS o desenvolvimento de pesquisas na indústria farmacêutica, nas patentes de remédios e princípios ativos, além do SUS regular os Planos de Saúde por meio da ANS. Já existe um movimento na própria saúde pública de fortalecimento da Atenção Básica ou Primária por meio das Unidades Básicas de Saúde (Posto de Saúde) e nas equipes de Estratégia da Saúde Família (ESF) para, justamente, desafogar o atendimento de urgência e emergência, promovendo a prevenção, a informação e acolhimento.

Quando um Ministro da Saúde possui ideias privatistas e não reconhece esse e outros esforços, ele minimiza a área da saúde pública, ao invés de fortalecê-la, mostrando o quanto é importante os governos municipais, estaduais e Federal rediscutirem o financiamento do SUS e o seu modelo de atenção e gestão compartilhada tripartite.

Polêmica

A proposta de criar um "Plano de Saúde Acessível" é, sem dúvida, um retrocesso na saúde pública brasileira e já enfrenta várias críticas. A maior delas é o fato do próprio ministro estar tão envolvido em uma ideia que envolve o setor privado, quando deveria focar no sistema público.
Inclusive, o projeto já ganhou a adesão das empresas que comercializam os convênios, porque a iniciativa pode aumentar o faturamento do setor. Entre dezembro de 2014 e junho de 2016, as operadoras de saúde perderam 3,8% de seus beneficiários.

Por isso, permitir um plano com cobertura menor seria autorizar legalmente que convênios deixassem de ofertar tratamentos e exames é “imoral” porque beneficia a iniciativa privada e fere a própria Constituição Federal, dando a impressão de que o Governo quer terceirizar a saúde pública às Operadoras de Plano de Saúde.

Em entrevista ao El País, Barros disse que “ninguém é obrigado a ter plano de saúde” e que, caso as pessoas fiquem descontentes com o serviço dos novos planos, elas poderão cancelá-los, como se isso fosse realmente fácil e rápido. Segundo reportagem da revista Época, o maior doador individual da campanha de Barros foi um sócio do grupo Aliança, uma administradora de planos de saúde."

*Wander Veroni Maia, é jornalista especializado em Mídias Sociais

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Governo estuda privatizar partes da Copel e da Sanepar

“Em meio a uma das piores crises financeiras de sua história, o governo do Paraná volta a falar em vender fatias de suas principais empresas estatais, a Companhia Paranaense de energia (Copel) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), para obter recursos.

A informação é do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado da Costa, em entrevista publicada nesta terça (10) ao jornal Valor Econômico. “Estamos estudando para levar ao governador. A venda pode ocorrer neste ano, dependendo das condições do mercado”, disse.

As ações das estatais vendidas, segundo o diário, seriam as do excedente do controle do estado – as empresas, portanto, permaneceriam sobre o controle estatal. O estado arrecadaria até R$ 950 milhões com a venda deste excedente, segundo estimativas do Valor Data. atualmente o Paraná possui 58% das ações ordinárias da Copel e 74% das ações ordinárias da Sanepar.

O secretário espera ainda que, além da venda, as estatais cortem despesas e ferem o maior dividendo possível para os acionistas – o que geraria caixa para o estado.

Segundo Mauro Ricardo, o estado enfrenta sérias dificuldades de caixa. “Quando cheguei [ao governo] havia uns R$ 10 bilhões de recursos livres disponíveis. Não havia dinheiro para cumprir compromissos assumidos pela administração. Esse é o problema: dívidas e um orçamento desequilibrado”.

VIA

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Gilberto Cervinski: Ofensiva contra Petrobras é disputa pelo pré-sal

VIOMUNDO

- Desgaste à Petrobras esconde intenção de privatizar estatal e o pré-sal.

Integrante do MAB fala da articulação entre setores internos e empresas estadunidenses. Objetivo seria criar condições políticas para que se inicie processo de privatização e entrega das reservas de petróleo.

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Vídeo inédito sobre o livro "A Privataria Tucana"

O livro "A Privataria Tucana" do jornalista Amaury Ribeiro Jr. está concorrendo ao prêmio Jabuti, o mais importante e prestigiado prêmio da literatura brasileira. Incontestável Best Seller, constou da lista dos mais vendidos durante várias semanas. Documenta a corrupção que existiu nas privatizações ocorridas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

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Privataria Tucana - Paródia desvenda relação com a grande imprensa

Impressionante como o livro A Privataria Tucana tem produzido matérias interessantes na mídia alternativa e na Blogosfera. Quem ganha é o leitor internauta em busca de informação genuína, isenta de partidarismo político, o que quase não se vê na grande mídia. Aliás, o livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr. não sei exatamente o porque, não tem merecido a devida atenção por parte dos grandes meios de comunicação do país. Apesar de constar entre os mais vendidos, e frequentemente mencionado na Blogosfera e redes sociais.

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Livro bomba revela bastidores das privatizações no Brasil

Quando o jornalista Amaury Ribeiro Jr. anunciou que publicaria um livro sobre o modus operandi das privatizações no Brasil, muitos consideraram como a primeira lenda urbano-cibernética criada pela blogosfera brasileira. Mas, o que parecia ser uma falácia ameaçadora tornou-se realidade. O livro A Privataria Tucana, foi lançado nesta Sexta (09), e revela como o maior partido de oposição ao atual governo, através das das suas principais figuras, operaram um complexo sistema de maracutaias financeiras.

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