"Dama do tráfico": humorista exige R$ 90 mil de Nikolas Ferreira e Fernando Holiday

Por Victor Nunes, no DCM: O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o vereador Fernando Holiday (PL-SP) estão enfrentando um processo na Justiça, movido pela humorista Ana Virginia Teixeira, conhecida por abordar temas políticos de maneira "bem-humorada" nas redes sociais.

A denúncia busca indenização de R$ 90 mil após a dupla compartilhar uma foto da comediante ao lado do ministro da Justiça, Flavio Dino, identificando-a como uma "dama do tráfico", conforme noticiado pelo jornal O Globo.

Post em que Holiday espalha a notícia falsa e ataca a humorista e Dino (Foto: reprodução) 

O vídeo

O material em questão exibe a humorista ao lado do ministro Flávio Dino. 

Bolsonaristas disseminaram a fake news, afirmando que se tratava de uma mulher casada com um chefe do Comando Vermelho.

Após a circulação da mensagem falsa, em novembro, Virgínia fez um post desmentindo a farsa.

"A que ponto chega o bolsonarismo? A esse ponto aí, ó. Olha ao que estão me associando. Mas vão ter que provar. Inclusive vão ter que provar até que eu sou amazonense. Eu estou na UTI do Hospital do Rio Grande do Norte com minha filha hospitalizada e os bolsonaristas fazendo isso aqui", disse a humorista na publicação em questão, que acompanha um vídeo.

"Tá vendo a maldade? Agora vão ter que provar que vocês estão falando. Vocês estão mexendo com uma mãe de família que vocês nem conhecem. Simplesmente estou naquele vídeo com o Flavio Dino.

Simplesmente por não acreditar que o Flávio Dino pudesse conhecer uma nordestina arretada sem medo de ser feliz, que defende Lula a todo custo, estão me associando ao crime organizado. Vamos ver no que vai dar. Aguarde cartas."

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Uma publicação compartilhada por Virgínia Álvares (@vialvares)

Flavio Dino também fez um post desmentindo o ocorrido em suas redes sociais. 

"A mentira de hoje, continuando a canalhice de ontem, é que essa senhora do vídeo é uma criminosa com quem eu teria me reunido, o que é absolutamente falso, como afirmo desde ontem. Esses bandidos inventam essas calúnias para aglutinar gente da mesma espécie, a fim de praticar o mal. Vejam o desmentido da atriz e humorista, que recebe a minha solidariedade pessoal", escreveu Dino.

A mentira de hoje, continuando a canalhice de ontem, é que essa senhora do vídeo abaixo é uma criminosa com quem eu teria me reunido, o que é absolutamente falso, como afirmo desde ontem.
Esses bandidos inventam essas calúnias para aglutinar gente da mesma espécie, a fim de… pic.twitter.com/3Hfd5149wg

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) November 14, 2023

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Moro e Dallagnol reagem à anulação de provas de processos contra Beto Richa

Redação/Bem Paraná: O senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e o ex-procurador e deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Novo) reagiram ontem com críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que na terça-feira anulou todas as provas dos processos contra o ex-governador e deputado federal Beto Richa (PSDB) nas operações da Lava Jato, Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.

Toffoli acatou os argumentos da defesa de Richa segundo os quais houve "conluio" entre Moro e os procuradores que atuaram nessas operações, que resultaram em três prisões do tucano em 2018.

Moro negou conluio com os procuradores para atingir o ex-governador. "Na Lava Jato, decretei, a pedido do MPF, a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa diante de provas apresentadas de pagamento de suborno em obra estadual. Nenhuma medida coercitiva foi decretada por mim contra o agora deputado e desconheço qualquer ação coordenada nesse caso ou em qualquer outro, bem como qualquer medida direcionada a incriminar alguém falsamente", disse o senador.

Já Dallagnol considerou a decisão de Toffoli ilegal. Segundo p ex-coordenador da Lava jato, a decisão que abrange processos tanto do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público Estadual, incluindo operações distintas da Lava Jato, é "desprovida de qualquer fundamentação jurídica".

Na avaliação do deputado cassado, "há uma ausência de fundamentação sobre o alegado conluio entre a acusação e o juiz na operação Lava jato", pois a decisão "não entra em detalhes sobre a natureza ou as bases desse conluio". Ele questiona ainda se teria havido conluio por parte de "outros juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, principalmente porque muitos dos casos em questão foram conduzidos por outros juízes que não são Sergio Moro", o que mostra a fragilidade das alegações de conluio e a ilegalidade da decisão.

Dallagnol critica ainda o fato dele, Moro e outros promotores não terem sido ouvidos no processo. E de não ter havido manifestação da Procuradoria-geral da República sobre o caso.

Ação coordenada - Na decisão, Toffoli destacou uma citação de Richa, que fala que houve atuação ilícita na Lava Jato, e que diálogos obtidos na Operação Spoofing evidenciaram uma "atuação coordenada entre a força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, na tentativa de incriminar o requerente mesmo antes de haver denúncias contra ele no âmbito das Operações Integração e Piloto". "Revela-se incontestável o quadro de conluio processual ente acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law [devido processo legal], tudo a autorizar a medida que ora se requer,"

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DCM vence na Justiça empresário bolsonarista acusado de integrar o gabinete do ódio

O DCM venceu na Justiça, em segunda instância, o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury. Fakhoury pleiteava indenização por danos morais e a publicação de nota de retratação por causa da matéria "Olavo de Carvalho está por trás de ideia do 'gabinete da sombra' na Saúde sugerido por virologista a Bolsonaro", de autoria de Pedro Zambarda.

Ambos foram negados. 

A reportagem relatava como ele, a deputada federal Kia Kicis (PL) e outros estavam na origem de um "shadow cabinet" para espalhar desinformação, uma inspiração de Olavo de Carvalho, picareta disfarçado de filósofo que virou "guru" da extrema-direita.

A juíza Tais Helena Fiorini Barbosa, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Vergueiro (SP), considerou que o DCM "divulgou matéria de cunho estritamente jornalístico, informativo e narrativo".

"Não comete ilícito civil a pessoa, física ou jurídica, cuja conduta esteja pautada no exercício regular de direito assegurado pela Carta Magna. Não poderá haver responsabilidade civil se o agente atuar no exercício regular de um direito reconhecido", escreveu na decisão.

Para a magistrada, o jornalista "cita o nome de diversas pessoas, não só do autor [Fakhoury], exercendo, dentre seus misteres, as funções investigativa, informativa e crítica pela mídia eletrônica".

"A partir da leitura da matéria em questão se verifica que não há objetivo inequívoco de proferir ataques exatamente ao requerente. As expressões utilizadas não apresentam cunho desabonador à pessoa do requerente, não se vislumbrando lesão aos seus direitos da personalidade", declara.

O DCM foi defendido pelos advogados Francisco e Caroline Ramos.

Chamado de "Faka" pelos colegas, Otávio Fakhoury já reconheceu ter financiado sites investigados por propagarem fake news, como o Crítica Nacional e o Terça Livre do foragido Allan dos Santos.

Presidente do PTB de São Paulo, Fakhoury virou um dos alvos da investigação aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a partir das provas coletadas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.

Relatório da PF indica que ele bancou material de campanha de Jair Bolsonaro em 2018 sem declarar à Justiça Eleitoral.

Policiais também encontraram uma troca de mensagens com o ex-deputado Roberto Jefferson, atualmente presidiário, presidente nacional do PTB, em que discutem uma proposta para dissolver o STF e o STJ.

"Eu entendo que é uma coisa bem difícil a cassação dos ministros. Seria essa outra proposta que você mencionou que também tem suas dificuldades, que precisa ter apoio das Forças Armadas para que possa ir adiante e... não sei como. A gente discute lá outras formas para ver se... Tudo envolve apoio popular e vai acabar envolvendo apoio armado também né. Apoio das Forças de Segurança do Brasil", propõe Fakhoury. "Ato institucional sim, teriam que ter apoio das FFAA [Forças Armadas]", diz em outro trecho. 

Recentemente, foi condenado a indenizar o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por danos morais após atacá-lo no Twitter, xingando-o de "gazela".

Publicado por Diário de Centro do Mundo, em 17.02.2023

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Fernanda Tripode: O que o êxito de Deep ensina aos homens?

Por Fernanda Tripode, no Conjur: O caso Johnny Deep x Amber Heard teve grande repercussão pela notoriedade dos envolvidos. Mas lidamos com o objeto da ação diariamente em vidas que não detêm a notoriedade do ator. São homens comuns e com vidas comuns, e que são destruídos em suas vidas profissionais e pessoais com uma simples denúncia: a palavra da mulher. Seja essa mulher a mãe de seus filhos (alienadoras) ou apenas uma ex sem filhos, que agem por vingança com base em aspectos e sentimentos pessoais.

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OAB processa dono da Havan acusado de ofender advogados nas redes sociais

Publicado por Gerlane Neto, no Polêmica Paraíba - O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou nesta terça-feira (15) com uma ação civil pública contra o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas varejista Havan, acusando-o de publicar ofensas em suas redes sociais contra a entidade e seus representados.

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Entenda o ritual do processo de impeachment

Da Agência Brasil ( *) - “O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu hoje (2) [ontem] autorizar a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, tem início um processo que poderá seguir até o próximo ano e inclui coleta de provas, interrogação de testemunhas e votação em plenário.

O impeachment, que é a destituição do cargo de presidente ou de alta autoridade do Poder Executivo por crime de responsabilidade, é regulado pela Lei 1079/50.

Veja abaixo o rito do impeachment:

Denúncia

Pela lei, qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados. As testemunhas arroladas no processo deverão comparecer para prestar depoimento. Recebida a denúncia, ela é despachada a uma comissão especial eleita. A comissão deverá contar com a participação de representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma.

A comissão se reunirá dentro de 48 horas e, depois de eleger presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período, a comissão poderá tomar as providências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.

Votação

O parecer da comissão especial será lido no expediente da sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente com a denúncia. As publicações devem ser distribuídas a todos os deputados.
Após 48 horas da publicação, o parecer será incluído, em primeiro lugar, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, para uma discussão única. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer. O relator da comissão especial poderá responder a cada um.

O parecer será submetido a uma votação nominal. Caso a denúncia não seja considerada objeto de deliberação, ela será arquivada. Caso contrário, a denúncia segue e o presidente terá 20 dias para contestá-la e apresentar provas que sustentem a defesa.

Análise

Terminado o prazo, com ou sem a defesa, a comissão especial colherá depoimentos de testemunhas de ambas as partes, podendo ouvir tanto denunciante quanto denunciado. Poderá ainda fazer interrogações e acareação das mesmas. O presidente da República denunciado poderá assistir a todas as sessões pessoalmente ou mandar um representante ao local.

A comissão terá dez dias após o fim das sessões para proferir um novo parecer sobre a procedência ou não das denúncias.

O novo parecer será também publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão imediata para ser submetido a duas discussões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra. Cada representante de partido poderá falar uma só vez e durante uma hora. O parecer será votado nominalmente. Para que o pedido de impeachment prossiga, dois terços dos 513 deputados devem votar a favor.

Acusação

Caso a denúncia seja considerada procedente, será decretada a acusação pela Câmara dos Deputados. O presidente será intimado imediatamente pela Mesa da Câmara, por intermédio do 1º Secretário. A Câmara dos Deputados elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado.

Decretada a acusação, o presidente da República é suspenso da função e tem metade do salário cortado até a sentença final. Conforme se trate da acusação de crime comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal.

No Senado

A próxima etapa é o Senado Federal, onde há prazo de 180 dias para deliberação, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Caso dois terços dos senadores votem pelo impeachment, o presidente perde o mandato e seu vice, no caso, Michel Temer, toma posse.

Se Temer também cair, serão realizadas novas eleições diretas dentro de 90 dias, mas apenas caso o processo seja concluído até o fim de 2016. Caso o eventual impeachment ocorra na segunda metade do mandato, o novo presidente será eleito pelo Congresso em até 30 dias.”

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( *) Mariana Tokarnia
Edição: Armando Cardoso
Com informações da Agência Ansa/ggn

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