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quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Marco Civil da Internet

O projeto de Lei 2.126/2011 que diz respeito ao Marco Civil da Internet, tramita na Câmara dos Deputados. Em Outubro/2011 foi constituída a Comissão especial com o objetivo de analisar a matéria. Este Projeto propõe alterações nos termos do PL 84/99, de autoria do senador Eduardo Azeredo, que muitos críticos, ativistas e internautas chamaram de "AI-5 Digital".
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terça-feira, 10 de maio de 2011

O Novo Código Florestal

Esta noite, a Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei do Novo Código Florestal. Um dos  pontos polêmicos das alterações propostas no texto aprovado pela Comissão especial, é o que diz respeito às chamadas áreas de preservação permanente (APPs). Encosta, topo de morros, e as margens dos rios estão inclusas nessas áreas, que há muito tempo vem sendo inconscientemente desconsideradas pela agricultura brasileira. E agora precisam de ajuda para recupera-las.

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sexta-feira, 21 de maio de 2010

Ficha limpa está nas mãos do TSE.

Nesta quarta feira o senado aprovou por unanimidade o projeto Ficha Limpa que estabelecerá casos de inelegibilidade de membros dos poderes Executivos e Legislativo, e aumentará para oito anos o período em que o político fica sem poder se eleger, caso seja condenado. Porém, uma alteração sutil no texto feita pela emenda do senador Francisco Dornelles pode gerar controvérsias quanto à aplicação da Lei já para 2010.
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quinta-feira, 21 de maio de 2009

O AI-5 Digital do senador Eduardo Azeredo, e a liberdade de pensamento e expressão

RECADO ATERRADOR SOBRE A TUA LIBERDADE.

“...Digamos que tudo aquilo que sabes não seja apenas errado, mas uma mentira cuidadosamente engendrada.
Digamos que a tua mente esteja entupida de falsidades: sobre ti mesmo, sobre a história, sobre o mundo a tua volta, plantadas nela por forças poderosas visando a conquistar, pacificamente, tua complacência.
A liberdade, nessas circunstâncias, não passa de uma ilusão, pois és, na verdade, apenas um peão num grande enredo e o teu papel o de um crédulo indiferente.
Isso, se tiveres sorte.
Se, em qualquer tempo, convier aos interesses de terceiros o teu papel vai mudar: tua vida será destruída, serás levado à fome e à miséria.
Pode ser até, que tenhas de morrer. Quanto a isso, nada poderá ser feito.
Ah! Se acontecer de conseguires descobrir um fiapo da verdade até poderás tentar alertar as pessoas; demolir, pela exposição, as bases dos que tramam nos bastidores.
Mas, mesmo nesse caso, também não terás muito mais o que fazer.
Eles são poderosos demais, invulneráveis demais, invisíveis demais, espertos demais..
Da mesma forma que aconteceu com outros, antes de ti, também vais perder!"


Charles P. Freund,
Editorialista do “The Washington Post”. T.A.

Fonte: preâmbulo de “Delenda New York, a Nova Cartago”, Armindo Abreu,divulgado em www.armindoabreu.ecn.br - Obra: O Poder Secreto.


Ao longo da história, a Revolução Francesa sob a égide de Liberdade, Igualdade e fraternidade, abriu caminho para que a humanidade oprimida pelos poderes oligárquicos da época, desse início a um novo processo de evolução no campo do progresso e do conhecimento.

Já se vão longos 40 anos da instituição do Ato constitucional chamado AI-5, a que se seguiu ruidosas e violentas manifestações do povo brasileiro, contra o cerceamento da Liberdade do cidadão. A violência e a repressão impostas pelo governo da época nos leva ao mesmo estado de insurgência da sociedade civil, tal qual acontecera naqueles tempos.

O fantasma da ditadura ou da ditabranda como chamavam alguns, volta a assombrar a sociedade brasileira desta vez sob a forma de uma projeto de Lei. De autoria do senador Eduardo Azeredo, aprovado pelo senado, e que está para ser votado na câmara dos Deputados, o projeto pretende detonar o processo mais democrático do exercício da liberdade de pensamento e expressão, que é a Internet.

O projeto do senador (PL 84/99, na camara; PLS 89/03, no senado), visa a implantação de um sistema de vigilância para a Rede que não impede a ação de crackers e Hackers.
Abre espaço para violar direitos civis, notadamente o de compartilhar conhecimentos. Cria dificuldades para a inclusão digital tal qual é em países como Arábia Saudita, Nigéria, China, sem falar em Cuba. Cria barreira às redes de compartilhamento com P2P, redes abertas, atividades de pesquisas, troca de mensagens, transmissão de idéias através da criação de Blogs em plataformas de provedores gratuítos, que criam conteúdos, formas, programas sem autorização do governo ou de alguma corporação monopolista.

Além do que, retira a possibilidade da ação criativa de informações, pelo livre processo de compartilhamento da cultura e do estudo. Algo como, se você lesse um livro ou assistisse a um filme não pudesse comentar com outras pessoas!

Enfim, este projeto representa um verdadeiro atentado contra a liberdade do cidadão e os ideais da Democracia, que este país luta para implantar plenamente deste longo tempo.
Resta-nos um apelo aos congressistas brasileiros.

Faça sua adesão ao manisfesto contra este projeto.  Clique aqui.

Não deixe de conhecer um ótimo trabalho sobre o AI-5 original, elaborado por trainees da Folha de São Paulo (2008), clicando aqui.

Clique para saber mais sobre a história do autoritarismo.
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