ONU pede punição a quem 'ordenou, facilitou e financiou' ataques em 8 de janeiro

A ONU pede que autoridades brasileiras garantam que os autores, financiadores e quem ordenou os ataques de 8 de janeiro de 2023 às instituições democráticas no país sejam investigados e julgados. Para a entidade, os brasileiros precisam saber "toda a verdade" sobre o que ocorreu há um ano. Informa Jamil Chade, em sua coluna no Uol.  

"Os ataques do ano passado, consequência da desinformação sobre o resultado das eleições democráticas e do incitamento à violência por líderes políticos, sociais e econômicos, foram uma ameaça extremamente grave à democracia", alertou Liz Throssell, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.

"As pessoas no Brasil precisam saber toda a verdade e não deve haver impunidade, nem para aqueles que realizaram os ataques, nem para aqueles que os ordenaram, financiaram ou facilitaram", disse Throssell.

"Pedimos às autoridades que conduzam investigações imparciais, eficazes e transparentes em tempo hábil para levar os responsáveis a prestar contas, de acordo com as normas internacionais de direitos humanos", disse a porta-voz, em Genebra. 

Contudo, a entidade aplaude os "esforços contínuos do atual governo para reavivar a adesão aos direitos humanos e ao estado de direito, fortalecer o espaço democrático e aumentar a confiança, a participação e a inclusão na sociedade por meio de políticas e programas dedicados".

A cúpula da entidade fez questão de destacar que o Brasil tinha meios para garantir uma resposta aos ataques. Numa declaração ao UOL, o secretário-geral da ONU, António Guterres, insistiu que tinha "confiança" que as instituições nacionais lidariam com o caso.

A tentativa de golpe no Brasil causou apreensão internacional, principalmente diante da constatação de que o movimento de extrema-direita havia comemorado os acontecimentos em Brasília.

No final de 2023, o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Volker Turk, também comentou os acontecimentos no Brasil e deixou claro que os atos de 8 de janeiro tinham causado "arrepios" pelo mundo, relata Jamil Chade.

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[Leia os nomes dos financiadores de ônibus para o 8 de janeiro: "A AGU (Advocacia Geral da União) identificou 59 suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para extremistas de direita que participaram dos atos de vandalismo no 8 de janeiro, em Brasília. Desse total, 52 são pessoas físicas e 7 são jurídicas, ou seja, empresas."]

(Clique aqui para acessar a matéria publicada no site Poder360, em 12/01/2023, e confira a lista completa).

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Moraes garante que todos envolvidos no 8 de janeiro serão responsabilizados

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu nesta segunda-feira (8) que todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 serão responsabilizados. Moraes participou do ato em defesa da democracia, no Congresso Nacional. Além do ministro, o evento também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entre outras autoridades.

No discurso, Moraes, que é relator das investigações do 8 de janeiro no STF, avaliou que, 1 ano após os ataques, a "democracia venceu, o Estado constitucional prevaleceu". O ministro prometeu ainda a punição dos vândalos.

"Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades", garantiu.

Alexandre de Moraes também defendeu a regulação das redes sociais para combater a desinformação e atos antidemocráticos.

"Essas recentes inovações potencializaram a desinformação premeditada fraudulenta e amplificaram os discursos de ódio e antidemocráticos. A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das plataformas, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores", completou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a depredação das sedes dos Três Poderes não foi um “caso isolado". Na avaliação do ministro, os atos golpistas foram precedidos de "anos de ataques às instituições".

"O Dia da Infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas a seus integrantes, ameaças de naturezas diversas e disseminação do ódio e de mentiras", afirmou.

PGR

Durante a cerimônia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a punição para quem praticou os atos contra a democracia.

"Cabe ao Ministério Público, o que já vem sendo feito há 1 ano, apurar a responsabilidade de todos e propor ao Judiciário os castigos merecidos. Essa é nossa forma de prevenir que o passado que se lamenta não ressurja recrudescido e venha desordenar o por vir", afirmou.

>>clique aqui e confira as matérias da Agência Brasil sobre um ano da tentativa de golpe

Edição: Fernando Fraga

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Um tiro de aviso. Por Cleber Lourenço

Por Cleber Lourenço, em O Cafezinho: Na Manhã desta quinta-feira (04) o noticiário político começou no mínimo "agitado" com uma entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao jornal O Globo afirmando que a investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado revelou um plano para enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Para quem conhece e é próximo do ministro, a entrevista tem um objetivo claro: passar um recado de que não há como os mentores e articuladores da escaramuça antidemocrática que culminou no 8 de janeiro escaparem da prisão.

Não é de hoje que Moraes afirma para pessoas próximas que o ex-presidente Jair Bolsonaro será responsabilizado. 

A expectativa é de que Bolsonaro e seu núcleo mais próximo encare a justiça este ano e que isso seria algo inadiável. Ainda em dezembro do ano passado esta coluna também revelou que segundo fontes na Polícia Federal, a operação Lesa Pátria, que também investiga atos antidemocráticos, também teria entrado na sua reta final.

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Torcidas organizadas do Coritiba são proibidas de entrar em estádios por um ano

Reportagem de Silvio Rauth Filho, no Bem Paraná: As torcidas organizadas Império Alviverde e Dragões Alviverde, do Coritiba, estão proibidas de frequentar os estádios onde ocorrem o jogos por, pelo menos, um ano. A decisão judicial começa a contar no início do Campeonato Paranaense de 2024, em janeiro, e prevê pena de multa de R$ 100 mil.

A liminar da 19ª Vara Cível de Curitiba atende ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por eio da Promotoria de Justiça de Defesa ao Consumidor de Curitiba.

Na ação, o MPPR relata que ingressou com a medida após os últimos episódios de violência ocorridos em jogo do Coritiba com o Cruzeiro, em 12 de novembro, no Estádio Durival de Britto (Vila Capanema), em Curitiba, quando diversos integrantes das organizadas invadiram o campo e entraram em confronto.

A Promotoria requer no mérito do processo a confirmação do que foi deliberado na liminar e apoia os pedidos em diversos itens da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), entre eles o que determina ser "obrigação do poder público em todos os níveis, das organizações esportivas, dos torcedores e dos espectadores de eventos esportivos promover e manter a paz no esporte", bom como que o espectador dos jogos "tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das provas ou partidas", bem como tem direito à "implementação de planos de ação referentes a segurança".

Na liminar, a 19ª Vara Cível de Curitiba impõe ainda que as torcidas apresentem ao Judiciário, em até dez dias, "lista contendo o nome, número de RG e CPF, endereço e telefone de todos os membros e associados, a fim de possibilitar a identificação de seus integrantes e facilitar o controle e impedimento de ingresso nos estádios", sob pena de multa diária de R$ 100 mil (limitada inicialmente a 60 dias-multa).

Foi determinada ainda que se oficiem as Policias Civil e Militar a respeito da decisão judicial,  "para fins de fiscalização e cumprimento da obrigação de não fazer imposta às requeridas, no estado do Paraná, e à Confederação Brasileira de Futebol, para que dê ciência aos demais clubes de futebol do país, de todas as divisões, e a todas as federações estaduais". Também foi indicada a comunicação da determinação ao Coritiba.

As torcidas organizadas ainda têm direito a recurso e podem derrubar a decisão.

Clube foi punido na Justiça Desportiva

Na Justiça desportiva, o Coritiba foi julgado pela briga na partida com o Cruzeiro e pegou quatro jogos de punição com portões fechados. 

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Sobre a canalhice da manipulação: todos devem ser banidos do futebol

Por Marcondes Brito, em sua coluna no Metrópoles: Mais uma leva de denunciados pelo Ministério Público de Goiás - como mostramos aqui na coluna nesta sexta-feira (4/8) - vai sentar no banco dos do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para responder pelo crime de manipulação de resultados, financiados por apostadores inescrupulosos.

O que está em jogo? Está em jogo a credibilidade do futebol, o esporte mais popular do planeta. E, num primeiro momento, quando esperamos a decisão desse mesmo STJD, o que vimos foi um patacoada da Comissão Disciplinar, com punições como a que foi imposta ao ex-zagueiro do Santos Eduardo Bauermann, que pegou somente 12 jogos de suspensão.

Tamanho disparate precisou ser corrigido pelo pleno do STJD, que impôs uma suspensão de 360 dias, mais multa de R$ 35 mil.

A punição exemplar para um crime - como o caso dessa canalhice protagonizada por alguns jogadores de futebol - deve ser aplicada porque, mais do que nunca, há a necessidade de desencorajar a repetição de comportamentos semelhantes.

A credibilidade do esporte, especialmente do futebol, estará sempre em risco se não houver a certeza de que ele está sendo praticado com lisura e transparência. O crime não deve ser tolerado nem recompensado.

No âmbito da Justiça Desportiva, não restará outra alternativa, senão banir do futebol todos os atletas canalhas que estão se vendendo às máfias de apostadores.

Mas eles também terão contas a acertar com a Justiça Comum. Todos merecem ser presos e processados exemplarmente.

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Um mês após ataque golpista, governo Lula lança peça publicitária com recado a bolsonaristas

Por Marcelo Hailer, no Forum: O governo Lula divulgou na manhã desta quarta-feira (8) uma peça publicitária com estética cinematográfica e que poderia ser facilmente incluída na categoria de curta-metragem que acompanha a reconstrução dos espaços dos prédios dos Três Poderes que foram destruídos pela horda de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro (PL).

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Moraes diz que financiadores e organizadores de atos terroristas "serão responsabilizados"

Por Caíque Lima, no DCM: Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que os responsáveis pelo ataque terrorista de 8 de janeiro serão punidos. A declaração ocorreu na sessão de abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2023.

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Rosa Weber detona terroristas de Brasília e promete punição rigorosa a "turma movida pelo ódio"

Por Victor Nunes, no DCM: Foi iniciada nesta quarta-feira (01) às 10h, a sessão solene de abertura do ano judiciário de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal. Durante a abertura, a atual ministra e presidente do STF, Rosa Weber, realizou um discurso de repúdio aos atos terroristas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro.

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Múcio sobre atos golpistas: 'Todos serão punidos, sem exceção'

Estadão Conteúdo/Bem Paraná: O ministro da Defesa, José Múcio, disse que não haverá trégua do governo Luiz Inácio Lula da Silva em buscar cada um dos culpados pelos atos golpistas realizados em Brasília, no domingo, 8 de janeiro. Ao Estadão, Múcio afirmou que também espera uma nova fase de relacionamento entre o governo federal e os militares, com a chegada do general Tomás Miguel Ribeiro Paiva no comando do Exército.

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Internautas cobram punição a Malafaia, que chamou vacinação de "infanticídio"

A hashtag #DerrubaMalafaia chegou aos assuntos mais comentados do Twitter no Brasil nesta segunda-feira (10). O motivo: internautas, incentivados pelo perfil "Desmentindo Bolsonaro", cobram a retirada de um vídeo e punição ao pastor bolsonarista Silas Malafaia, que chamou a vacinação contra a Covid-19 em crianças de "infanticídio".

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"As instituições funcionam": Exército decide não punir Pazuello

Do GGN: Desde o primeiro dia de governo, Bolsonaro já apostava na radicalização e no golpe final na democracia. Mas os idiotas da objetividade sustentavam que as instituições eram fortes o suficiente para impedir qualquer aventura.

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TSE aprova punição a fake news e disparo em massa na campanha eleitoral

Por Marina Barbosa, no Congresso em Foco - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu punir aos candidatos que divulgarem notícias falsas ou fizerem disparo de conteúdo em massa na internet durante a campanha eleitoral do próximo ano. A punição está prevista na resolução que fixa regras da propaganda eleitoral de 2020 e foi aprovada na noite dessa quarta-feira (18) com novidades como uma específica sobre a propaganda eleitoral na internet.

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Senador do PMDB é punido por votar contra reforma trabalhista e critica governo Temer [vídeo]

O governo de Michel Temer sofreu sua primeira derrota na Reforma Trabalhista. Um dos responsáveis por isso foi o senador Hélio José (PMDB-DF), que votou contra o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado. A atitude custou caro ao senador, que contrariando as orientações do seu Partido, foi severamente punido pelo atual governo interino de Temer.

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