STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Por Carolina Pimentel, repórter da Agência Brasil: O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.

Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial.

Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023. 

Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo em razão das divergências entre os ministros.

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.

Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes. A sessão termina no dia 9 de fevereiro.

Edição: Marcelo Brandão

Leia Mais ►

17 anos de prisão: Moraes vota para condenar mais 5 réus pelos atos de 8 de janeiro

Por Yurick Luz, no DCM: O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (17), o julgamento de mais cinco réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento nos atos terroristas promovidos por bolsonaristas nas sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sugeriu penas de 17 anos de prisão, em regime inicial fechado, para os cinco réus em questão.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. Os votos poderão ser registrados até o dia 24 de novembro, sendo cada réu avaliado individualmente. 

Até o momento, o STF já condenou 25 réus, com penas variando entre 13 e 17 anos de prisão. Outros réus, acusados por crimes menos graves, buscam acordos com a Justiça para cumprir penas alternativas.

A maioria dos ministros considerou que houve clara intenção por parte de uma multidão em tomar ilegalmente o poder, utilizando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

Além disso, a maioria da Corte afirmou que os ataques se configuraram como o crime de multidão, onde um grupo comete diversos crimes e cada um influencia as ações dos outros, caracterizando um efeito manada. Consequentemente, todos são responsáveis pelos resultados dos delitos.

As defesas negam a participação dos acusados nos atos golpistas e pleiteiam o arquivamento das ações.

Quem são os réus?

Ana Paula Neubaner Rodrigues

Ana Paula Neubaner Rodrigues. Foto: reprodução 

Foi presa no Palácio do Planalto, residente em Ipatinga (MG) e candidata à vereadora pelo Patriotas em 2020, tendo fotos com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em suas redes sociais.

Angelo Sotero de Lima

Angelo Sotero de Lima. Foto: reprodução

Detido no Palácio do Planalto, morador de Blumenau (SC), identificado como músico nas redes sociais, com postagens que incitam a cassação de ministros do STF e clamam por intervenção militar.

Alethea Verusca Soares

Prisão no Palácio do Planalto, residente em São José dos Campos (SP), com registros em vídeos e fotos nos acampamentos bolsonaristas em São José dos Campos, especialmente no DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica).

Eduardo Zeferino Englert

Detido no Palácio do Planalto, empresário de Santa Maria (RS), com vídeos em seu celular mostrando a invasão de prédios, incluindo um em que pessoas tentavam persuadir soldados do Exército Brasileiro para liberar acesso ao interior do edifício público. Seu perfil genético foi encontrado em uma garrafa deixada no Planalto.

Rosely Pereira Monteiro

Prisão no Palácio do Planalto, moradora de Colíder (MT), relatada como participante de acampamento em frente ao Quartel do Exército.

***

Leia Mais ►

Sobre a canalhice da manipulação: todos devem ser banidos do futebol

Por Marcondes Brito, em sua coluna no Metrópoles: Mais uma leva de denunciados pelo Ministério Público de Goiás - como mostramos aqui na coluna nesta sexta-feira (4/8) - vai sentar no banco dos do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para responder pelo crime de manipulação de resultados, financiados por apostadores inescrupulosos.

O que está em jogo? Está em jogo a credibilidade do futebol, o esporte mais popular do planeta. E, num primeiro momento, quando esperamos a decisão desse mesmo STJD, o que vimos foi um patacoada da Comissão Disciplinar, com punições como a que foi imposta ao ex-zagueiro do Santos Eduardo Bauermann, que pegou somente 12 jogos de suspensão.

Tamanho disparate precisou ser corrigido pelo pleno do STJD, que impôs uma suspensão de 360 dias, mais multa de R$ 35 mil.

A punição exemplar para um crime - como o caso dessa canalhice protagonizada por alguns jogadores de futebol - deve ser aplicada porque, mais do que nunca, há a necessidade de desencorajar a repetição de comportamentos semelhantes.

A credibilidade do esporte, especialmente do futebol, estará sempre em risco se não houver a certeza de que ele está sendo praticado com lisura e transparência. O crime não deve ser tolerado nem recompensado.

No âmbito da Justiça Desportiva, não restará outra alternativa, senão banir do futebol todos os atletas canalhas que estão se vendendo às máfias de apostadores.

Mas eles também terão contas a acertar com a Justiça Comum. Todos merecem ser presos e processados exemplarmente.

***

Leia Mais ►

Futebol: TJ-GO torna réus sete jogadores por manipulação de resultados

Agência Brasil: O Tribunal de Justiça de Goiás aceitou denúncia do Ministério Público (MP-GO) e tornou réus sete jogadores e outras sete pessoas acusadas de envolvimento em esquema de manipulação de 13 resultados de apostas em jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022, alvo da fase três da Operação Penalidade Máxima.

Leia Mais ►

"É o processo, estúpidos!" - A bizarra guerra contra o Direito. Por Lenio Streck

Por Leni Streck, no Conjur: 1.Juiz julga mal e a culpa é do Tribunal? - Já é de uso comum a metafórica resposta do assessor de Clinton, afirmando-lhe as razões pelas quais venceria as eleições: "É a economia, estúpido!". Como todo mundo usa a expressão para explicar muitas coisas óbvias, uso-a aqui para esclarecer uma questão jurídica-civilizatória para néscios, oportunistas, mal-intencionados e cínicos (são os que sabem que mentem e continuam a mentir sobre o tema).

Leia Mais ►

Lava Jato: 15 réus condenados por Moro foram absolvidos por falta de provas

Diário do Centro do Mundo - Nesta sexta-feira (2), a Lava Jato reconheceu legalidade de palestras de Lula após cinco anos de investigações e Moro foi ridicularizado nas redes . Reportagem publicada em janeiro por Guilherme Henrique na Agência Pública mostra o valor que as provas possuem para que a força-tarefa condene alguém: 15 réus condenados por Moro foram absolvidos por falta de provas. 

Leia Mais ►