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segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Empresário ao pai de Neymar: "coloca toda grana em paraísos fiscais"

Diante de notícias recentes sobre o envolvimento de Neymar com a Receita Federal sobre problemas de sonegação de impostos, o empresário Wagner Ribeiro, que acompanha a carreira do craque do Barcelona e da seleção brasileira desde as categorias de base, deu um conselho no mínimo curioso ao pai do jogador.
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sábado, 26 de setembro de 2015

CPI do Carf estuda formas de acelerar recebimento de dívidas tributárias

Por Rodrigo Baptista, da Agência Senado –"Um trilhão e 900 bilhões de reais. Esse é o montante em tributos devidos e não pagos por empresas e contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União, e que estão em análise tanto pelos órgãos administrativos quanto pela Justiça. Mas esse dinheiro pode levar pelo menos 20 anos para entrar nos cofres da União. Em audiência nesta quinta-feira (24), senadores, auditores fiscais e tributaristas debateram propostas para atualizar as leis que regulam o processo de recurso administrativo e judicial das multas aplicadas pela Receita Federal.


O tempo de permanência médio de processo administrativo tributário hoje dura cerca de oito anos, e o processo, no âmbito judicial, cerca de 12 anos. Só no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tramitam mais de 100 mil processos com R$ 540 bilhões em autuações contestadas, valor que supera em muito, por exemplo, o déficit previsto na proposta orçamentária para o próximo ano, que é de R$ 30,5 bilhões.

Encurtar o processo

As propostas para reaver esse dinheiro são muitas e vão desde concurso para  seleção de conselheiros do Carf até a extinção do órgão. Mas todos que participaram da audiência concordaram que é preciso encurtar o tempo de análise dos processos:

- O Carf precisa de uma reforma, não há dúvida. O que temos é uma estrutura montada que não contribui com o Estado brasileiro. Os números estão aí. Ela prejudica o estado brasileiro, a capacidade de arrecadação - disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora da CPI do Carf, que promoveu o debate desta quinta.

Assim como Vanessa, o delegado da Receita Federal Gilson Michels considera ultrapassada a atual legislação sobre Execução Fiscal, que é de 1980. Segundo ele, há uma excessiva judicialização do processo administrativo:

- Não estou propondo que se crie uma limitação ao acesso ao Poder Judiciário, coisa que do ponto de vista da nossa Constituição é inviável. Estamos apenas dizendo o seguinte: o contribuinte pode ir ao Judiciário discutir o que quiser, desde que tenha previamente discutido isso na via administrativa. Com isso, teríamos uma valorização da decisão administrativa, uma facilitação, uma abreviação do trâmite em sede judicial - defendeu.

Para Mário Pereira de Pinho Filho, segundo-vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), é preciso valorizar o julgamento de primeira instância, que hoje ocorre no âmbito das delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. Depois da decisão desses órgãos, cabe recurso ao Carf.

- A proposta do sindicato é de que a gente valorize o julgamento de primeira instância, que hoje ocorre no âmbito da Receita Federal, e que essa segunda instância venha exclusivamente para dirimir divergências, dando, dessa forma, muito mais celeridade para o processo administrativo - propôs.

Desvios

O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Freitas Barreto, admitiu que o órgão apresenta fragilidades que permitiram os desvios apontados pela Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal no fim de março.

A investigação aponta que empresas e escritórios de advocacia, servidores públicos e conselheiros manipulavam julgamentos e aplicavam multas menores a sonegadores de impostos.

- Nós estamos vendo, a cada dia, avançar a análise sobre a causa estruturante do que levou aos problemas que nós hoje enxergamos no Carf e no próprio contencioso administrativo - afirmou Barreto.

Mais do que apurar os desvios, a CPI tem como principal papel criar mecanismos para impedir que os malfeitos se repitam. A opinião é do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que presidiu a reunião:

- Saber se o cara roubou, se o cara cometeu crime, isso deixemos para a Polícia Federal, para o Ministério Público. Nós precisamos é dar conta de um novo marco regulatório que corrija isso e que nos coloque em condições de agilidade para fazer isso - apontou.

Para o chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Rodrigo Pereira de Mello, tipificar “a venda de resultados nos julgamentos” já seria uma importante contribuição da CPI:

- Tive basicamente a mesma resposta de todos os colegas especialistas em matéria penal a quem consultei, no sentido de que aquele que "vende" o resultado de um julgamento para terceiros não estaria, a priori, enquadrado em nenhuma tipificação penal - disse."

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domingo, 16 de agosto de 2015

Receita deposita terceiro lote de restituição do IRPF 2015 amanhã


EBC (*)– "A Receita Federal deposita amanhã (17), na rede bancária, os valores referentes ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoas Física 2015. No lote, estão 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. Foram também liberadas declarações que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2014.


A consulta ao lote está disponível desde a semana passada na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta às declarações do IRPF para os sistemas Android e iOS.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF, na página da Receita Federal na internet.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(* ) Por Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil
Edição:Lílian Beraldo
Fonte:Agência Brasil
Imagem: reprodução/41.media.tumblr.com

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quarta-feira, 13 de maio de 2015

Corrupção: Operação Zelotes revela crimes contra o Estado maiores que na Lava Jato

Se por um motivo ou outro você está escandalizado com a Operação Lava jato, que revelou o escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, talvez ficará mais ainda indignado quando surgirem fatos sobre a Operação Zelotes, o maior caso de sonegação fiscal do país. Segundo as investigações da Polícia Federal, envolve valores muito maiores que a Lava jato. Um esquema de corrupção cujo valor está bem próximo de R$ 20 bilhões. Um prejuízo ao erário público equivalente a três vezes mais que o valor até aqui apurado nos desvios e crimes de corrupção envolvendo a maior estatal brasileira.
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sábado, 9 de maio de 2015

Imposto de Renda: Receita Federal libera extrato na internet para consulta de pendências

***Por Agência Brasil***

“Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 podem consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o fisco. De acordo com o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, mais da metade dos extratos foi liberada. “A maioria já está lá. Eu diria que em torno de 70% já estão liberados para consulta na página da Receita Federal”,   garantiu Adir.

Para ter acesso ao extrato, o contribuinte deve localizar a página do e-CAC [https://goo.gl/3V5TE], no portal da Receita Federal na internet, onde estão também outras informações relativas ao Imposto de Renda. Quem enviou as informações e identificou algum erro, deve fazer a retificação para não cair na malha fina.
Para utilizar o e-CAC, o contribuinte precisará ter um código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, terá de informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones [http://goo.gl/dpuitM ], que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A Receita iniciará a liberação [http://goo.gl/HeXzwV ] das restituições dentro de um mês. A consulta aos lotes deverá ocorrer até o dia 8 e o primeiro depósito na rede bancária foi programado para o dia 15 de junho. As restituições serão liberadas uma vez por mês até o dia 15 dezembro, totalizando sete lotes regulares, como acontece todo o ano. De acordo com a legislação, terão prioridade no recebimento das restituições do IRPF os idosos acima de 60 anos e os contribuintes que têm alguma moléstia grave ou deficiência física. “Esses sempre têm prioridade. A declaração desses caiu [nos bancos de dados da Receita Federal], mesmo na entrega com atraso, entra já na prioridade”, garante o Supervisor do Imposto de Renda.

Pelo último  balanço da Receita, até o fim do prazo para a entrega da declaração do IRPF/2015, foram enviadas 27.895.994 declarações. Os contribuintes que perderam o prazo estão sujeitos à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido, podendo chegar até 20% e com valor mínimo de R$ 165,74. Além da  multa, o contribuinte que não declarar [http://goo.gl/txVHEP ],  estando obrigado a fazê-lo, poderá ter problemas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Nessa situação, terá restrições para ter acesso a serviços bancários como a obtenção de financiamentos, por exemplo, entre outras penalidades.”

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domingo, 1 de março de 2015

Prazo para declarar o Imposto de Renda começa segunda

A partir desta segunda-feira (02) a Receita Federal começa a receber as declarações de Imposto de Renda 2015. O prazo final de entrega é dia 30 de abril. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo sem erros ou omissões, terão prioridade para receber a restituição, caso  tenham direito a ela. Mesma preferência é dada às pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.
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quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Receita divulga regras para declaração do imposto de renda 2015

Já está no Diário Oficial desta quarta-feira (04), a instrução normativa da Secretaria da Receita Federal que informa as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2015. O prazo de entrega começa no dia 02 de março e termina em 30 de abril. O programa gerador da declaração deverá ser lançado até o final deste mês. Como anunciado pela Receita no ano passado, os contribuintes poderão fazer o rascunho da declaração e depois transferir para o formulário definitivo.
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quarta-feira, 8 de outubro de 2014

IRPF 2014: Receita abre consulta ao 5º lote de restituição

Weliton Máximo, da Agência Brasil -

A Receita Federal abre hoje (8), às 9h, consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 (ano-base 2013). Também será liberada a consulta a lotes residuais das declarações de 2013 a 2008 (anos-base 2012 a 2007).

No total, 2.031.834 contribuintes receberão R$ 2,2 bilhões. Em relação ao exercício de 2013, a Receita pagará R$ 2,113 bilhões a 2.001.743 pessoas físicas, com correção de 5,42%, correspondente à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) entre maio e outubro deste ano.

Em relação aos lotes de anos anteriores, 30.091 contribuintes receberão R$ 86,856 milhões. Os pagamentos terão as seguintes correções: 14,32% (para as declarações de 2013), 21,57% (2012), 32,32% (2011), 42,47% (2010), 50,93% (2009) e 63% (2008). Os índices equivalem à taxa Selic acumulada de maio do ano de entrega da declaração a este mês.

A relação dos beneficiados ficará disponível na página da Receita na internet. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS (Apple) ou Android.

O dinheiro será depositado no próximo dia 15 nas contas informadas nas declarações. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades). Nesse caso, o declarante terá de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Editora: Graça Adjuto

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domingo, 7 de setembro de 2014

Consulta ao 4º lote de restituição abre na segunda-feira

Daniel Lima – Agência Brasil

A Receita Federal libera na próxima segunda-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Ao todo, serão contemplados 2.020.902 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,2 bilhões. No lote estão também incluídos contribuintes que caíram na malha fina entre 2008 e 2013.


O crédito bancário para 2.056.114 contribuintes será realizado no dia 15 de setembro, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 168.078.903,86 são destinados a contribuintes idosos. Têm prioridade ainda as pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.
Clique aqui para acessar a consulta.

Fonte: EBC

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sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Receita libera consulta a terceiro lote de restituições do IR 2014

Wellton Máximo - Agência Brasil

- "A partir das 9h de hoje (8), 1.624.394 dos contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano ou estavam na malha fina de outros anos vão saber quanto receberão na restituição. A Receita Federal abrirá consulta ao terceiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, além de lotes residuais de 2008 a 2013. Ao todo, o Fisco desembolsará R$ 2 bilhões.
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terça-feira, 8 de julho de 2014

IRPF: Receita libera consulta a segundo lote de restituição

Yara Aquino - Agência Brasil

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 estará disponível hoje (8), a partir das 9h, no site da Receita Federal. O lote contempla 1.060.473 contribuintes, somando R$ 1,6 bilhão. O crédito será depositado no dia 15 de julho.



Além de acessar a página da Receita para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte pode também ligar no Receitafone, número 146. Na consulta à internet, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), é possível ter acesso ao extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Além da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, será liberada nesta terça-feira a consulta a seis lotes residuais (declarações que estavam retidas na malha fina) de exercícios entre 2013 e 2008. Com esses lotes, o valor total a ser liberado no dia 15 será R$ 1,8 bilhão e abrangerá 1.122.154 contribuintes.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do Formulário Eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC.

Edição: Carolina Pimentel


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quarta-feira, 11 de junho de 2014

Receita libera consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda


- A Receita Federal já diponibilizou na internet consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, além de lotes residuais de 2008 a 2013. Apenas idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves serão beneficiadas neste momento. A verificação também pode ser feita pelo telefone 146 ou pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones disponíveis nos sistemas iOS (da Apple) e Android. As restituições serão creditadas no dia 16 de junho nas contas informadas na declaração.

Ao todo, 1.361.028 declararam o IR este ano, e o Fisco desembolsará R$ 2 bilhões. Em relação ao primeiro lote de 2014, foram contemplados 1.350.668 contribuintes, que receberão cerca de R$ 1,9 bilhão. As restituições terão correção de 1,87%, equivalente à variação da taxa Selic – juros básicos da economia – entre maio e junho deste ano.

Os contribuintes de outros anos receberão cerca de R$ 100 milhões. Os pagamentos serão acrescidos em 10,77% para as declarações de 2013, 18,02% (2012), 28,77% (2011), 38,92% (2010), 47,38% (2009) e 59,45% (2008). Em todos os casos, a correção corresponde à taxa Selic acumulada entre maio do ano de entrega da declaração até este mês.

Por causa do Estatuto do Idoso, os contribuintes com idade a partir de 60 anos terão prioridade no pagamento das restituições. Ao todo, 1.275.541 contribuintes idosos e 85.487 com deficiência física ou mental ou doença grave serão beneficiados no primeiro lote.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou telefonar para a central de atendimento do banco pelo número 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos) e agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Calendário de pagamento de restituições:

Calendário de pagamento de restituições do Imposto de Renda

Editor: Talita Cavalcante


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segunda-feira, 7 de abril de 2014

IRPF 2014: Receita divulga calendário de restituição

Daniel Lima - Agência Brasil

Os contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2014 no início do prazo vão saber se receberão a restituição no primeiro lote daqui a dois meses, quando será liberada a consulta pela Receita Federal. O calendário para a liberação da restituição foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Receita Federal liberou hoje o programa do Imposto de Renda 2014


Já estão disponíveis para download os programas Imposto de Renda 2014 e Receitanet, necessários para fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano. O prazo de entrega começa dia 06 de março e termina dia 06 de abril. Confira no quadro abaixo algumas recomendações. 
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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Saem as regras para declaração do Imposto de Renda 2014

"O Diário Oficial da União publicou hoje a Instrução Normativa que estabelece as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que começa no dia 6 de março. O prazo final será o dia 30 de abril em 2014. A multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165.
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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Erros comuns ao fazer a declaração do Imposto de Renda

Mês que vem inicia o período de acerto com o Leão. Como de praxe, logo logo a Receita Federal estará disponibilizando o programa com todas as orientações necessárias para que os contribuintes possam fazer a Declaração de Imposto de Renda. Mas é preciso ficar atento quanto aos possíveis erros comumente cometidos na hora de preencher os dados.
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quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Está em vigor a nova tabela do Imposto de Renda 2014 e da tributação sobre a PLR

A nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física foi corrigida em 4,5% e está vigorando desde o dia 1º. As deduções serão feitas nos salários que serão pagos a partir de 2014 e valem para a declaração de Imposto de Renda de 2015. Na declaração que deverá ser feita neste ano (2014), será usada a tabela de 2013.
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quarta-feira, 31 de julho de 2013

Jornal da Record - A funcionária pública condenada por sumir com processo da Globo [vídeo]

Infelizmente nos dias de hoje, ética e imparcialidade definitivamente não são valores constantemente praticados pelos grandes meios de comunicação do nosso país. Em nome da liberdade de imprensa e expressão livre do pensamento, vão se praticando atos reprováveis desprovidos de qualquer fundamento genuinamente verdadeiro.
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terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Imposto de Renda 2013 - Receita Federal divulga novas regras

imposto-de-renda-2013
A Receita Federal divulgou hoje (19) novas regras e procedimentos para a declaração do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas em 2013. Quem teve rendimentos superior a R$ 24.556,65 está obrigado a declarar. O prazo de entrega é de 1º de Março a 30 de Abril. Quem perder este prazo está sujeito a multa de R$ 165,74. Confira abaixo mais informações.
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sexta-feira, 3 de agosto de 2012

CPF gratuito via Internet

A Receita Federal liberou a partir desta Quinta (02) um novo serviço que permite fazer a Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) via Internet, gratuitamente. Basta ter em mãos o Título de Eleitor e preencher os dados solicitados no Formulário eletrônico. O serviço funcionará 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
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