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domingo, 26 de maio de 2024

'É preciso uma operação de guerra para qualificar a informação', alerta pesquisador das fake news

Por Ayrton Centeno, no Brasil de Fato: O consultor Lúcio Uberdan lida com tecnologias de informação e comunicação há 17 anos. Compôs, em 2011, a equipe de redes sociais da secretaria de comunicação do governo Tarso Genro. Antes, participou da campanha digital da então candidata à presidência, Dilma Roussef. Atualmente faz consultoria no campo do marketing político, setor de sua formação. Trabalhou durante muitos anos com monitoramento digital e, hoje, o foco de sua atuação é o marketing digital.

www.seuguara.com.br/desinformação/fake news/informação/tragédia/Rio Grande do Sul/

Nesta conversa com Brasil de Faro RS, ele analisa a enxurrada de fake newsfake news em diferentes momentos da história recente do Brasil, especialmente agora no Rio Grande do Sul abalado pelas cheiasRio Grande do Sul abalado pelas cheias, solo fértil para os produtores e os propagadores de mentiras. Entre suas advertências, uma deve ser ressaltada: não se combate desinformação somente com Judiciário e polícia.


Acompanhe: 

Brasil de Fato RS - Junto com a enxurrada que maltrata o Rio Grande veio outra, a enxurrada de notícias falsas que agrava ainda mais uma situação que já é tremendamente crítica. Como alguém que lida, estuda e monitora as redes sociais, o que viu que mais o espantou nas últimas semanas?

Lúcio Uberdan - Vivemos uma enxurrada de desinformação mas que são se restringe só a um evento em especial. Vamos ver traços de fake news, seja por perspectiva política ou econômica, em todos os grandes debates que envolvem a sociedade. Por quê? Porque ela é, de certa forma, um produto dessa sociedade hiperconectada, com excesso de informação.


Hoje, cada pessoa tem um celular que destrava dezenas, talvez uma centena de vezes por dia, em busca de conexão. Destrava para ir na rede social, tentar falar com alguém, olhar um grupo. Acaba sendo um produto deturpado desse excesso de comunicação que a gente tem e que, por orientações políticas ou econômicas, vai tentar aproveitar todos os eventos que puder. No Rio Grande do Sul, o que me chamou a atenção, entre várias fake news, duas foram bem impactantes.


"O Exército foi elencado como principal alvo dessas baterias de fake news"

Uma, de um ponto de vista mais dramático, com todas as mentiras sobre corpos boiando. Foi muito impactante porque pega no emocional das pessoas. "Quando a água baixar, vocês verão dezenas, centenas de corpos", coisa do gênero. 

Outra tem uma conotação mais política, que é a desconstrução dedo Exército, até então um parceiro político de um setor que se aproveita muito dessa tática. o Exército foi elencado como principal alvo dessa baterias de fake news.


BdF RS - Em termos de plataformas usadas para semear mentiras como está o seu ranking no que se refere às cheias no Sul? Onde mais a mentira prosperou? Quem está gastando mais com impulsionamento? Quem está ganhando mais dinheiro com a desinformação? Você tem números da visualização?

Lúcio Uberdan - Todas as plataformas digitais acabam sendo instrumentalizadas por processos de desinformação. Todas as plataformas digitais acabam sendo instrumentalizadas por processos de desinformação. Algumas, por serem visíveis, abertas para as pessoas verem o que é publicado, como o Instagram, o Facebook, e também por seus interesses comerciais por terem escritório no país, vêm avançando no diálogo com os órgãos de controle e assinando termos de conduta, de parceria, de apoio no combate à desinformação.


"O WhatsApp até pode dizer que vai te ajudar porém não vai derrubar uma mensagem dentro de um grupo privado"

Seguem, sem dúvida alguma, sendo instrumentalizadas pelas redes de desinformação mas, a cada dia, torna-se mais difícil para essas redes operaram nelas. Por outro lado, os mensageiros e os sites, em especial, também, são duas áreas de conteúdo dentro da internet que ainda seguem em zonas cinzentas muito grandes. 


O WhatsApp até pode dizer que vai te ajudar no combate à desinformação porém não vai derrubar uma mensagem dentro de um grupo privado. E por quê? Porque não quer tornar público, que ele (a plataforma) pode estar lendo aquela mensagem. No caso dos sites, muitas vezes eles estão dentro de um servidor próprio, de um CNPJ próprio, e aí, para derrubar essa desinformação, é preciso uma ordem judicial. O que envolve um trâmite muito maior. 

Todas as plataformas são instrumentalizadas. Algumas caminham num processo de maior contribuição, de maior parceria com os órgãos de controle. Outras se tornam ainda mais difíceis pela sua própria natureza.


"A revista Oeste investiu R$ 410 mil em impulsionamento em 30 dias"

Agora, quem dessas plataformas e desses atores está lucrando, ou está investindo, ou está ganhando dinheiro com essa desinformação, é um pouco mais difícil de dizer. Mas posso, por exemplo, citar, sem medo de errar que, entre esses atores, a revista Oeste, o Brasil Paralelo e a Gazeta do Povo, sem dúvida alguma, estão entre os primeiros.


Um exemplo: a revista Oeste investiu R$ 410 mil em impulsionamento nos últimos 30 dias dentro do grupo Meta, Facebook e Instagram. Quase meio milhão de reais em impulsionamento. O Brasil Paralelo, mais de R$ 260 mil. A Gazeta do Povo eu não sei quanto investiu, por exemplo, no Twitter (X) mas todo dia tem anúncio no Twitter. Muitos deles, anúncios de opinião, de estímulo a discurso de ódio, contra o governo, muitas vezes com informações de caráter bem duvidoso. Esses três, pelo volume de informação e de investimento que têm vão estar na linha de frente.


DdF RS - O que percebeu de diferente, agora, na enchente de 2024, em comparação com outros dois grandes surtos de desinformação ocorridos nas eleições presidenciais de 2018 e 2022? Embora o caso seja mais parecido com a maré de desinformação surgida na pandemia, quando contou com Bolsonaro como o grande propagador, não?

Lúcio Uberdan - Existem técnicas de conteúdo, de abordagem, de táticas de viralização muito similares. Mas muito mais complexas do que a gente tinha. Em 2018, por exemplo, o foco era muito em torno do WhatsApp. Após 2018, muito em torno dos influencers, mas atualmente muito em torno do impulsionamento, como a Revista Oeste, com quase meio milhão de reais em 30 dias.

Acho que a grande diferença que temos agora é menos do jeito que é produzido, das táticas de viralização que se tem, e muito mais da priorização, da mobilização, da proatividade que se tem hoje das instituições em combater as fake news.


"Depois do que aconteceu em janeiro de 2023, o combate à desinformação ganhou urgência nas instituições"

Em 2018, quase não tinha oposição (à desinformação). Em 2022, o Judiciário já acorda, a área política já acorda, a imprensa, de certa forma, já estava acordada mas executava pouco, mas já estava um pouquinho presente.

Agora, em 2014, principalmente depois do que aconteceu em janeiro de 2023 (a invasão dos poderes e tentativa de golpe), esse tema ganha urgência dentro das instituições. Aqui no Rio Grande do Sul, com 23 dias de crise, o tema de fake news já foi uma prioridade. Foi a principal questão durante a crise e, em dois ou três dias já mobilizou o governo, o Judiciário, as plataformas.

Acho que a grande mudança que se tem, na comparação entre 2018/2022 e agora, é a prioridade que está se dando a combater e entender a gravidade que é a desinformação.


"Um dos objetivos da notícias falsas é se aproveitar da raiva da sociedade e promover um caos informativo"

BdF RS - Seria correto dizer que o objetivo da onda de notícias falsas é gerar insegurança e raiva na população como forma de criar um caos informativo e, assim, atingir o poder público envolvido no resgate e no acolhimento das vítimas? 

Lúcio Uberdan - Sem dúvida, um dos principais objetivos dessa onda de notícias falsas é se aproveitar da raiva da sociedade e promover um caos informativo, dificultando as ações de campo. É aí que reside o crime das fake news. Porque fake news por fake news em si não é crime, mas num contexto como esse que vivemos, uma onda de desinformação que prejudica um salvamento ou gera pânico na sociedade, tem problemas para a vida das pessoas. Sem dúvida alguma, é criminoso.


Porém, tem outras camadas também que são importantes para pontuarmos. As fake news também têm por objetivo a desconstrução do seu oponente político, principalmente para aquelas que são criadas por atores políticos. Também têm o objetivo de consolidar determinadas narrativas. Ou seja, eu produzo notícia falsa para destruir meu oponente político, produzo notícia falsa para também consolidar uma determinada mensagem. E também, em alguns casos, principalmente para aqueles atores que têm o objetivo da monetização, as fake news são uma forma de extrair valor com a audiência e também desinformar.


"Se ficares dizendo que, quando baixarem as águas, vai haver 300 corpos boiando vais gerar uma audiência muito maior"

Um bom exemplo disso é a desconstrução do Exército. É sabido também que a monetização das plataformas, a venda de publicidade online, alimenta-se da audiência e a audiência se alimenta com uma constante desinformação. A desinformação gera audiência. Se ficares dizendo que, quando baixarem as águas, vai haver 300 corpos boiando e fizeres (postares) umas fotos quaisquer, isso tudo vai gerar uma audiência muito maior do que explicar o passo-a-passo para as pessoas acessarem determinada politica pública. Então, tem um interesse econômico também.


BdF RS - É interessante notar que, embora a origem e o impulsionamento venham da extrema direita, e tenham como alvo o governo federal, também outras instâncias de governo são atingidas. Dois exemplos: a) em Canoas, a prefeitura teve que gravar boletins desmentindo que todas as doações dirigidas ao município seriam confiscadas pelo poder municipal; b) em Pelotas, a prefeita fez o mesmo para desmentir que uma onda gigante com sete metros de altura vinha pela lagoa dos Patos e afogaria a cidade. 

Lúcio Uberdan - Sem dúvida, o governo federal é um dos alvos principais, o mais visível de toda essa campanha de desinformação. Mas, como a desinformação é muito mais ampla do que apenas combater um inimigo político, acaba tendo zonas cinzentas muito grandes. E se agrava mais porque estamos em ano eleitoral. Cada cidade tem algum interesse diferente para aquele grupo mais à direita daquele município.

Dificilmente a gente vai ver algum ataque coordenado contra a prefeitura de Porto Alegre ou algumas prefeituras da Serra. Mas, tirando elas, quase todos as restantes são alvos, inclusive empresas, inclusive outros órgãos que, em tese, são apartidários, como o Exército. 


"A gente atraca o maior navio de guerra do país para salvar as pessoas, mas a nossa comunicação ainda segue de estilingue"

BdF RS - Há uma distinção entre os influenciadores políticos propriamente ditos e os não políticos, grupos do qual fazem parte as celebridades. Como está acompanhando o comportamento de um e outro grupo na catástrofe de agora?

Lúcio Uberdan - Vejo, no caso das celebridades - acompanho um pouco pela mídia - tal pessoa do BBB chegou agora no abrigo. Quero ver se esse tipo de celebridade tenta aproveitar o momento. É algo pontual em busca de visibilidade, fazendo algo muito básico. Já os influencers políticos são aqueles que se pautaram menos pela discussão politica do que pelo apoio direto às pessoas atingidas pela enchente, como o caso do Felpe Neto, que ganhou uma exposição muito grande, principalmente porque viabilizou inúmeras coisas (ajudas) e menos pelo debate político.


BdF RS - Os governos, especialmente o federal, através do ministro Paul Pimenta, têm usado a internet para rebater notícias falsas. Você acompanhou essas falas? Este modo de rebater funciona? 

Lúcio Uberdan - Todo os esforços da Secom e do ministro são de grande importância e já apresentam resultados concretos. Inclusive do ponto de vista de rebater a desinformação de forma direta, ainda que, nesse caso específico, acho que houve um resultado menor.


Os grandes resultados que temos no combate à desinformação ocorrem menos pela capacidade da nossa informação se sobrepor a esse movimento e muito mais por conta das articulações com outra s instituições, como o Judiciário e polícia. Existe uma certa crença - e aí estou apenas chutando - de que se a gente conseguir tirar as pessoas que desinformam, derrubar os conteúdos e enquadrar as plataformas, vamos resolver o problema da desinformação. Isso é uma grande ilusão. A desinformação não será resolvida apenas assim. Isso vai cumprir um papel importante mas se a comunicação institucional segue com um vácuo de comunicação, se segue burocrática, se segue lenta será sempre uma presa para a desinformação.


Dou um bom exemplo com o que estamos vivenciando no Rio Grande do Sul. Foi montada uma estratégia de guerra para salvar os gaúchos que estão em áreas alagadas. Está se formando uma estratégia de guerra para financiar a economia. Durante esse processo, está se dizendo que as fake news são muito importantes. Só que a gente não montou igualmente uma estratégia de guerra de informação junto às pessoas do estado sobre o que, de fato, está acontecendo. Então o que acontece? A gente atraca o maior navio de guerra do país para salvar as pessoas, mas a nossa comunicação ainda segue de estilingue.


"Só silenciar quem desinforma - e tem que silenciar mesmo - manter as plataformas em rédea curta não vai resolver o problema"

Temos um problema grave que torna difícil acharmos que, em um horizonte próximo, vamos conseguir vencer a batalha. Principalmente se seguirmos apenas na lógica de que se eu silenciar todos os que desinformam - e tem que silenciar mesmo - e manter as plataformas numa rédea curta, vou resolver problema. Não vou.


Preciso também resolver um vácuo da informação institucional e preciso em momentos como essa também montar uma estratégia de guerra para a comunicação. Senão eu posso atracar o maior navio de guerra aqui e, daqui a pouco, ser uma péssima notícia. Virar uma péssima marca. Ser o exemplo de uma narrativa negativa. Por quê? Porque eu não tenho condições de projetar aquela informação com a potência, a velocidade, as características que se pedem na sociedade contemporânea e hiperconectada. 


"É preciso ter capacidade de informar com rapidez e de forma segmentada, com conteúdos e plataformas na velocidade que a crise pede"

BdF RS -  Teremos um longo período de reconstrução do estado e das cidades atingidas, o que irá se misturar, logo adiante, com as campanhas eleitorais. Certamente, as fake news aumentarão juntando os dois eventos. Qual a melhor maneira de combater as mentiras que virão?

Lúcio Uberdan - O que vimos de fake news agora, durante esses dias de catástrofe que abateu o estado, provavelmente vai ser muito pouco perto do que veremos durante todo o processo. E, se nesse período curto, achamos que foi muito negativo, precisamos entender que devemos ir além de jogar boa parte das fichas, ou talvez quase todas, num processo de achar que se resolve a desinformação anulando os seus agentes, localizando quem é o promotor e tirando-o da rede, derrubando o conteúdo.


Esta linha de atuação é muito importante, não pode parar e tem que ser aprofundada junto às plataformas, ao Judiciário, à polícia. Mas essa linha sempre vai correr atrás e sempre vai chegar em uma só parte. Nunca vai conseguir resolver o problema. Para um processo longo como esse e para inúmeros outros, inclusive para o governo como um todo, é preciso resolver esse vácuo da comunicação institucional.


É preciso ter capacidade de informar com rapidez e de forma segmentada, com conteúdos e plataformas na velocidade e na intensidade que a crise pede. Só como exemplo inicial. Repito: não adianta atracar o maior navio de guerra do país. Vai salvar inúmeras vidas e quem foi salvo vai entender. Mas quem não for salvo precisa ser comunicado. Quem não teve contato com esse navio precisa ser comunicado sobre isso de uma forma potente. 


É o grande desafio e passa por essa combinação de várias ações, seja de maior controle das plataformas, de identificação das redes de desinformação, de derrubada de conteúdos, mas também de uma operação de guerra de qualificação da informação. Senão, enquanto a gente depender só da parte jurídica e policial, nunca vamos dar conta de toda a desinformação que se tem. Precisamos resolver esse vácuo informacional. Enquanto não resolvermos vamos estar sempre perdendo.


Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Edição: Marcelo Ferreira

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quinta-feira, 11 de abril de 2024

Ataque de Musk à soberania brasileira evidencia interesses econômicos

Conjur: Não é de hoje que grandes empresários como Elon Musk tentam influenciar políticas internas de países para proteger ou alavancar seus negócios. 

Em tempos de discussão sobre a regulação de big techs, a última cartada do empresário foi atacar Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, para impulsionar o argumento de que a atuação do Judiciário e a regulação das plataformas fará com que o Brasil se torne uma ditadura.

Ao mirar em Alexandre, Musk escolheu um alvo tanto fácil quanto difícil. De um lado, qualquer crítica ao ministro é amplificada por quem acredita que decisões do TSE para conter notícias falsas durante as eleições de 2022 foram proferidas com o objetivo de eleger Lula. De outro, no entanto, a experiência mostra que as tentativas de emparedar o ministro não renderam bons frutos.   


Polêmica em três atos

Como em boas encenações, a polêmica artificial criada em torno de Alexandre e do TSE foi escrita em três atos. No primeiro, Musk vazou para o jornalista estadunidense Michael Shellenberger uma troa de e-mails entre advogados que defendem os interesses do X sobre decisões determinando a retirada de conteúdos e requisitando informações sobre a disseminação de notícias falsas.

No segundo, as conversas foram, de forma bem coordenada, divulgadas em tom de denúncia: setores de oposição ao atual governo passaram a republicar o material, dando ares de notícia bombástica aos e-mails internos do X. O material era ruim, não furou a bolha bolsonarista e foi ignorado por quase toda a imprensa.

No último ato, iniciado no final de semana, o bilionário passou a usar sua própria rede social, o X, para acusar o TSE de censura, pedir o impeachment de Alexandre, dizer que descumpriria decisões judiciais determinando a suspensão de perfis e que a Justiça Eleitoral, sob a batuta do ministro, teria ajudado a derrubar Jair Bolsonaro.


A acusação principal é a de que Alexandre e outros setores do Judiciário ameaçaram processar criminalmente empregados do Twitter porque a plataforma se recusou a entregar informações pessoais sobre os donos de perfis.

A partir daí tudo parece feito para confundir o leitor. A única conversa sobre processo criminal contra o twitter nada tem a ver com Alexandre, o TSE ou o Supremo. A comunicação trata de um pedido do MP de São Paulo, dentro do seu poder legal de requisição, sobre dados cadastrais de um integrante de organização criminosa investigado em uma ação sobre tráfico de drogas.


Com a negativa da plataforma, o MP abriu uma investigação contra o Twitter pelo crime previsto no artigo 21 da Lei de Organizações Criminosas.

Nem os e-mails nem a publicação feita no X pelo jornalista dos EUA deixam claro que esse pedido de informações em específico envolve um caso de tráfico. A publicação, no entanto, coloca Alexandre e a corte eleitoral em um mesmo balaio.


Xadrez internacional

A estratégia do chamado "Partido dos bilionários" é usar seu espetacular poder financeiro para desestabilizar a soberania de países democráticos. Quem explica é o jornalista Luís Nassif, em seu texto "Xadrez da guerra mundial de Elon Musk contra o Brasil"

Esse tipo de influência pode ser feito nos bastidores, de forma discreta, ou por meio da aliança com a extrema direita, para que esta entregue o ouro de mão beijada.


O estilo silencioso pode ser exemplificado pela atuação de "ONGs" como a Fundação Lemann e a Transparência Internacional (ambas, aliás, tendo à frente o mesmo cérebro: Joaquim Falcão). 

"O modus operandi consiste em se apresentar como uma fundação sem fins lucrativos e sem remuneração, interessada apenas em fornecer assessoria técnica ao governo. Mas, na condição de "assessor técnico", poder opinar sobre verbas públicas", explica Nassif.


Nações soberanas

Os bilionários das empresas de redes sociais e tecnologia em geral tentaram sobrepor seu poder ao de países organizados. Não deu tão certo assim, conta Nassif, e isso ficou evidente quando Mark Zuckerberg, da Meta, teve de prestar contas ao Congresso dos Estados Unidos.

A melhor opção para garantir o próprio poder, na visão dos bilionários das big techs, então, seria aliar-se à extrema direita e trabalhar pela desestabilização das instituições dos países. 

Por que Elon Musk faria isso no Brasil? Há duas respostas: contratos de fornecimento de conexão e fábricas de carros elétricos.


Em 2022, no governo de Jair Bolsonaro, o bilionário chegou a anunciar um projeto de conectividade envolvendo 19 mil escolas brasileiras. O serviço seria prestado pela Starlink, empresa de internet por satélite de Musk. As negociações não caminharam no governo Lula.

O país é central em outro projeto. A Tesla, principal produto do bilionário, está sendo ameaçada pela concorrente chinesa BYD, que mostrou sua primeira fábrica no Brasil e já adquiriu minas de lítio, matéria prima essencial para as baterias dos carros elétricos.

A grita contra Alexandre de Moraes, assim, pode ser encarada como a reação do bilionário ao encontrar resistência aos seus projetos de expansão desenfreada sobre a infraestrutura e a indústria brasileiras.


Conivência da caserna

Nassif destaca que não foi só o presidente Jair Bolsonaro que se encantou com um gringo e quis entregar a ele poder sobre setores estratégicos da economia brasileira. Seus generais de estimação fizeram o mesmo.

"Conforme reportagem do Teletime, os sites de compras públicas mostram contratações de conectividade Starlink pelo Exército, pela Marinha, Tribunais de Justiça, Tribunais de Contas Eleitorais e até mesmo por Tribunais Regionais Eleitorais", narra a reportagem.

"Como as Forças Armadas são especializadas, também, nas chamadas guerras híbridas, só se entende essa preferência pela Starlink no plano das afinidades políticas. Ainda mais sabendo-se que a empresa é sustentada por grandes contratos com o governo norte-americano. Musk não abre mão do capital da Starlink, porque a empresa não se paga até agora e não dá pra saber os detalhes financeiros."


O problema é que, com a chegada de uma nova tecnologia, a de comunicação por laser entre satélites, as empresas que controlam esses satélites terão o poder de, passando por cima de qualquer autoridade nacional, cortar o sinal de todos os usuários desse sinal no país - o que agora inclui a força militar brasileira e setores públicos estratégicos. Foi, aliás, o que Elon Musk fez na Ucrânia em 2023.

"É por isso que a Europa trabalha em um modelo próprio de tecnologia, o Canadá investe na constelação Lightspeed, a China trabalha na Constelação Guowang, a Rússia no projeto Esfera, além de vários outros países europeus. Daí a necessidade premente de Musk, de se aliar a governos de ultradireita."


Regulação

No Brasil, a ofensiva de Musk ocorre no momento em que avançam as discussões sobre a regulação das big techs por meio de um projeto de lei de combate às fake news e um mês depois de o TSE aprovar resoluções que ampliam a responsabilização das plataformas sobre conteúdos ilícitos.

A norma da corte eleitoral determina que as empresas devem identificar e remover conteúdos "notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral".

Os setores que atacam o TSE sob a pretensa defesa da liberdade de expressão afirmam que medidas como essa aproximam o Brasil de países antidemocráticos, muito embora a tendência hoje em diversas nações seja a de regular as redes.


O número de países com regulação contra as fake news disparou desde a Covid-19. O objetivo era conter notícias falsas sobre a vacina e sobre a disseminação do vírus. Em abril de 2020, um mês depois de a Organização Mundial de Saúde qualificar a proliferação da doença como uma pandemia, 16 países já haviam criado regras próprias para punir as fake news. Os dados são do International Center for Not-for-Profit Law (ICNL).

De lá  para cá, também avançou a discussão sobre a regulação das big techs. O Reino Unido, por exemplo, aprovou em setembro de 2023 a Lei de Segurança Online. O texto determina que as próprias plataformas devem rastrear ativamente material potencialmente ilícito e julgar se ele é ilegal, sem depender de denúncias de usuários ou decisões judiciais para remover conteúdos. O descumprimento de medidas estabelecidas no texto pode levar a multas de até 18 milhões de libras (R$ 108 milhões).


Na União Europeia, passou a valer a partir de fevereiro deste ano a Lei dos Serviços Digitais, que também determina a remoção de conteúdos ilícitos e estabelece multas de até 10% do faturamento anual global da empresa infratora. A penalidade pode chegar a 20% do faturamento em caso de reincidência.

Na França, está em vigor desde 2020 a Lei Avia, que determina a remoção, em até 24 horas, de conteúdos considerados "manifestadamente ilícitos". As multas para quem desrespeitar as regras podem chegar a 4% do volume de negócios das empresas infratoras.


A Alemanha saiu na frente. Desde 2017 o país tem uma lei que obriga a comunicação, pelas plataformas, de conteúdos que colocam em risco o Estado Democrático de Direito, atentem contra a ordem pública, publiquem conteúdo pornográfico, ameacem a vida ou integridade pessoal de terceiros, entre outras medidas. A norma também estabelece multa caso as empresas não apaguem os conteúdos em até 24 horas.

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