AGU orienta governo federal a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas

Do Conjur: A Advocacia-Geral da União enviou um parecer ao governo federal nesta segunda-feira (30/12) orientando o Executivo a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. No domingo (29/12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal |Federal, manteve o bloqueio de repasses, mas abriu exceção para o pagamento de parte das emendas. Segundo a AGU, no entanto, é preciso adotar uma "interpretação mais segura da decisão" de Dino.

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Bolsonaro muda valores repassados para emissoras de TV

O governo Bolsonaro (PL) muda valores repassados para emissoras de TV. Cada canal receberá um valor diferente, mas o governo precisa cumprir com o maior pagamento, que foi para a Rede Globo. No fim do ano passado, a emissora voltou a ficar em primeiro lugar no repasse de verbas.

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Senado amplia lista de servidores públicos que ficarão de fora do congelamento de salários

O Senado concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prevê o repasse emergencial de recursos aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para o combate à pandemia de covid-19. Ao final, os senadores aprovaram a ampliação do número de categorias do setor público que ficarão de fora do congelamento de salários.

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Política: Funcionários de Flávio Bolsonaro na Alerj repassaram até 99% de seus salários

Congresso em Foco - Dados da movimentação financeira de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), indica que ao menos uma assessora depositou quase todo o salário recebido na Alerj, em determinado período sob investigação no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no esquema que engrossou o caixa do filho de Jair Bolsonaro (PSL).

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