Governo mente: saúde perderá bilhões com a PEC 241, diz parecer técnico da Câmara

Por Cynara Menezes, em seu blog - "O governo ilegítimo de Michel Temer mente aos brasileiros ao dizer que a PEC 241, proposta de emenda constitucional que prevê um teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, já apelidada de PEC do Fim do Mundo, não trará cortes na saúde e educação. Estudos técnicos elaborados pela própria Câmara dos Deputados condenam a PEC justamente pelas perdas que se acumularão em ambos os setores. Na saúde, as perdas chegarão a nada menos que 63 bilhões de reais em 2025, último ano analisado pelos consultores da Câmara. Se aprovada, a PEC valerá até 2037.

A PEC do Fim do Mundo passou hoje em primeira votação no plenário da Câmara, mas ainda terá que passar por mais uma votação na antes de seguir para o Senado, onde também será votada duas vezes. Em relação à saúde, o parecer técnico indica que a PEC 241 implicará menos 2,8 bilhões de reais aplicados na saúde pública já em 2017 e 7,4 bilhões de reais a menos em 2018; o valor salta para 23,9 bilhões em 2019 e, em 2025, último ano calculado pelo estudo, a perda nos gastos públicos com a saúde chega a 63 bilhões de reais. Quem perderá com isso? Os ricos, que têm seus planos de saúde privados, ou a população mais pobre do país?

Com a educação é a mesma coisa: se a PEC do Fim do Mundo for aprovada, o Brasil não chegará nem mesmo a atingir o piso de 18% de gastos com a MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) previstos na Consituição Federal. O artigo 212 da Constituição determina que, anualmente, a União aplique em despesas com a MDE no mínimo 18% da receita líquida de transferências (receita de impostos deduzida de transferências constitucionais a Estados e Municípios).

Mas, “com a aplicação do mecanismo da PEC 241, haveria redução dos recursos aplicados à educação de tal modo que nem a aplicação efetiva em MDE atingiria o piso constitucional de 18%”, diz o estudo técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara. A perda não será sentida em 2017, mas a partir de 2018,  “a qual se acentuaria rapidamente nos exercícios seguintes”.

A área técnica da Câmara também criticou a duração do novo regime fiscal de 20 anos. “Parece excessiva”, escreveram os analistas. A Procuradoria Geral da República também já se posicionou contra a PEC 241 em um parecer onde defende que é “inconstitucional”. O procurador Rodrigo Janot avisou que pretende pedir o arquivamento do texto caso ele seja aprovado.

“A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público”, diz o comunicado da Procuradoria, que pede a redução do regime para 10 anos com revisão na metade do tempo.

Se a PEC 241 for aprovada, o pessoal que foi para as ruas com cartazes pedindo “educação e saúde padrão Fifa” no máximo terá “educação e saúde padrão jogo de várzea”. As panelas, no entanto, continuam silenciosas."

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Política: Congresso prorroga medida e dinheiro da saúde será usado para outros fins

No Portal da Revista Brasileiros -  "Entre tantos acontecimentos, o Congresso conseguiu prorrogar na surdina na noite desta quinta-feira (8) a medida que permite que até 30% dos recursos da previdência e saúde sejam destinados para outros fins. Agora, a proposta é válida até 2023.  A DRU (Desvinculação das Receitas da União) é uma medida adotada desde os anos 1990 como uma manobra para burlar a Constituição, que assegura uma porcentagem fixa para áreas prioritárias – como a saúde.

Atualmente, o governo federal é obrigado por lei a gastar uma determinada porcentagem de seus recursos com setores considerados prioritários. Saúde, educação, assistência social e previdência são alguns. O mecanismo foi proposto pela Constituição de 1988. Assim, Estados e municípios devem aplicar 15% das suas receitas com saúde –e o governo federal, 12%.

O que a emenda faz é permitir que parte desse dinheiro não seja destinado às áreas definidas pela Constituição.  Antes da aprovação emenda, o dinheiro desviado girava em torno de R$ 60 bilhões; agora, o montante pode chegar em R$ 120 bilhões (já que o percentual permitido passou de 20% a 30%).

Ainda, a proposta estende a manobra para Estados e municípios, que também podem fazer o mesmo e não cumprirem com os recursos a serem destinados. Aqui, a medida pode ter efeitos em outras áreas, como naquelas destinadas a campanhas para prevenção de acidentes, que utiliza recursos de multas.

Na esfera federal, historicamente, o valor tem sido utilizado majoritariamente para o pagamento da dívida pública, embora Dilma Rousseff (autora da emenda) – e agora Temer- argumentasse que o dinheiro também seria utilizado para áreas sociais.

Desde o início do debate sobre a medida, ela tem sido fortemente criticada por movimentos de Saúde. Em abril, o Conselho Nacional de Saúde, a maior instância deliberativa do SUS, emitiu uma carta ao Senado, pedindo para que a medida não fosse aprovada. Na época, ainda falava-se de um desvio de 25%.  Dizia o CNS:
 

Em outros termos, diante do aumento dos casos de Dengue, vírus Zika, H1N1 e outras doenças relacionadas e diante dos cálculos feitos por especialistas de que a insuficiência orçamentária tem crescido desde 2014, atingindo neste ano a cifra superior a R $ 20 bilhões para manter o padrão de gastos de dois anos antes, o Senado Federal poderá deteriorar as condições materiais de atendimento de saúde à população.

O Senado não só aprovou a medida e a prorrogou como aumentou a alíquota em 5%."

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'Especialistas contestam interino: Plano de saúde “acessível” não vai desonerar nem desafogar o SUS'

No site Viomundo, página Galeria dos Hipócritas - “Nem desonerar, nem desafogar o SUS. Especialistas contestam os argumentos apresentados pelo ministro interino da Saúde para criar novo modelo de plano de saúde barato e apontam os interesses empresariais por trás da proposta.”

O plano B ao SUS

Nem desonerar, nem desafogar o SUS. Especialistas contestam os argumentos apresentados pelo ministro interino da Saúde para criar novo modelo de plano de saúde barato e apontam os interesses empresariais por trás da proposta.

Maíra Mathias – EPSJV/Fiocruz | 12/08/2016

A intenção já vinha sendo anunciada – e provocando barulho – há algumas semanas, mas foi só na sexta-feira (5) que o ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, deu o primeiro passo para sua concretização.

O titular da pasta escolheu uma data, o Dia Nacional da Saúde, para editar portaria que define que em até 120 dias uma proposta de plano de saúde “acessível”, novo nome para o que até então era chamado de plano “popular”, será apresentada ao país.

Independente do adjetivo escolhido, a ideia é alterar exigências mínimas de cobertura hoje vigentes para estimular as empresas operadoras de planos a oferecer produtos mais baratos para a população. O governo provisório argumenta que a medida vai desafogar os serviços públicos e gerar economia de recursos para o Sistema Único de Saúde.

Entidades como Conselho Federal de Medicina (CFM), Sociedade Brasileira de Pediatria e Rede Unida marcaram posição contra a proposta, se somando à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que, com base nas declarações anteriores do ministro, já haviam divulgado que pretendem entrar com ação na Justiça contra o governo caso a proposta vingue.

Além dos argumentos oficiais, contestados, o próprio método de construção foi alvo de críticas. Isso porque a proposta deve sair de um grupo de trabalho composto pelo Ministério, pela Confederação Nacional das Empresas e Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CnSeg) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Agência, contudo, deixou o governo em uma saia justa ao emitir nota ainda no dia 5 informando que não tinha conhecimento prévio sobre a criação do GT.

Para entender o que está em jogo, o Portal EPSJV conversou com dois especialistas na relação entre o Sistema Único e a saúde suplementar que apontam que a proposta, longe de desafogar ou desonerar, pode ser um plano B ao SUS.

A luta contra a cobertura reduzida

“A justificativa de desafogar o SUS é totalmente equivocada. É uma proposta das empresas, isso é muito claro. Essa proposta é reincidente no histórico da regulamentação dos planos de saúde. E é uma proposta ilegal”, aponta Mario Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo ele, antes de 1998 – quando a lei dos planos foi aprovada – a saúde suplementar era terra de ninguém. “Por mais de 30 anos essas empresas atuaram sem nenhuma regra. A cobertura reduzida era a grande característica dos produtos que elas vendiam. Por exemplo, excluíam doenças infecciosas e cardíacas, órteses e próteses, fisioterapia. Os planos tinham segmentação de dias de internação, não atendiam internação em UTI até tantos dias. Esse caos total levou a uma grande reação na década de 1990”.

No contexto pós-ditadura, surgiu um movimento que exigia uma lei para regulamentar o setor, composto por organizações de defesa do consumidor, entidades médicas e entidades de portadores de patologias então excluídas dos planos, como os renais crônicos e HIV/AIDS. Uma das grandes tensões no processo de regulamentação foi o fato de as empresas não aceitarem incluir na lei uma regra para uniformizar a cobertura dos planos.

Mais regras vieram em 2000, quando a ANS foi criada, e estipulou um rol de procedimentos mínimos de cobertura. “As empresas de planos nunca engoliram essa legislação. E tensionam o tempo todo para que volte a ser como antes. E aí pode dar o nome que for: popular, acessível. É um plano de baixo preço em troca de cobertura reduzida”, diz.

Nova investida

Segundo Mario, as empresas chegaram perto de conseguir reverter essas restrições em duas situações. Em 2001, quando o governo Fernando Henrique Cardoso editou uma Medida Provisória instituindo o plano subsegmentado.

“Os planos poderiam, de acordo com os serviços disponíveis naquela cidade, naquela região, dar ou não cobertura. Isso gerou uma grande mobilização, pressão no Congresso e a MP foi revogada”.

Em 2013, continua ele, a proposta do governo Dilma Rousseff era expandir o mercado de planos populares através de subsídios públicos.

“E agora essa pauta volta pelas mãos de um ministro da Saúde que tem uma proximidade muito grande com esses interesses, ele teve sua campanha eleitoral financiada pelo setor. A novidade é que as empresas passaram da reivindicação à formulação. É uma formulação do setor privado, tanto que descaradamente se cria um grupo de trabalho passando por cima até da ANS. E olha que a Agência também tem uma proximidade grande com esse mercado, mas nem ela foi consultada”, situa.

Para o economista Carlos Ocké, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a proposta cumpre um duplo papel para o governo neste momento. “Num contexto de recessão, de desemprego, de redução da renda média, e, portanto, de maiores dificuldades para a expansão do mercado de planos de saúde, do ponto de vista de um governo liberal ou neoliberal, essa proposta é a tentativa de criar um novo filão de mercado”.

O segundo ponto, de acordo com ele, se liga ao contexto político. “Cumpre um papel de legitimação. O consumo de plano de saúde se tornou um valor positivo na sociedade brasileira.Isso, inclusive, foi estimulado pelos próprios governos do PT. Agora, esse ministro joga essa proposta. É uma tentativa de se legitimar junto às classes populares”, diz. E completa: “É uma proposta extremamente perversa porque trabalha com uma ideologia que é difundida, mas que é, digamos assim, uma falsa consciência. Porque apesar de ter se transformado em status, plano de saúde não resolve de forma concreta o problema de cobertura dos trabalhadores, das classes populares. E não desafoga o SUS, pelo contrário”.

Efeito rebote

Isso porque, segundo os especialistas, um plano “acessível” remeterá o atendimento mais caro e complexo de volta para o SUS.

“Vai desafogar o que no SUS? Desafogar consultas e exames? Existe um gargalo nas especialidades, mas a grande questão que a perda de capacidade fiscal dos estados e municípios e da própria União traz é a diminuição da capacidade de alta e a média complexidade. O SUS está perdendo capacidade de cirurgias, os grandes hospitais do SUS estão fechando leitos e enfermarias por conta da diminuição de recursos. Planos que não cumprem a obrigação de dar uma assistência mínima sobrecarregarão o SUS”, afirma Mario Scheffer.

“A clientela da medicina privada utiliza o SUS e vai continuar utilizando. Quando não dá conta no setor privado irá para o SUS sem nenhum tipo de planejamento, de racionalidade”, completa Carlos Ocké.

O economista rebate ainda os cálculos do ministro interino, que afirmou que o plano acessível permitiria colocar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por ano no que ele vem chamando de “saúde pública”. “Esse número foi tirado da cartola, é um número mágico. Não tem nenhum estudo que indique isso, pelo contrário. Pode trazer custos administrativos para o SUS porque vai tornar difusa a racionalidade do público e do privado, vai onerar o gasto das famílias. É um grande negócio para as operadoras de planos de saúde”.

Planos baratos já existem

Segundo Scheffer, planos baratos já existem hoje no mercado de dois jeitos. Um é o plano ambulatorial, que a lei permitiu. “Hoje você pode vender plano só de consulta e exame”. Mas, segundo o professor, esse plano não ‘pegou ‘no mercado: foi a opção de menos de 4% dos 58 milhões de pessoas que têm plano de saúde – seja coletivo ou individual. “Em São Paulo esse plano tem uma média de preço de R$ 100 a mensalidade para uma faixa etária de 34 a 39 anos”, informa ele.

O segundo tipo de plano barato que já existe é aquele que tem uma rede credenciada de serviços reduzida. “Há uma verdadeira multiplicação desses planos que a gente chama de falsos coletivos. Eles são baratos no preço, mas são uma arapuca para as pessoas. Hoje está explodindo a judicialização contra esses planos”, conta o especialista.

De acordo com ele, de 2010 a 2015, cresceu quase cinco vezes o número de ações contra planos no estado de São Paulo.

“Então o que é essa proposta? O que vai ser plano barato? Não fica muito claro. Seria uma cesta em que o consumidor teria que escolher entre ter ou não internação? Se tiver internação vai ter só de alguns tipos? Ainda não sabemos como isso vai se materializar. E existirá um problema seriíssimo com a Justiça em operacionalizar isso, com a perspectiva de explodir ainda mais as ações judiciais contra as operadoras”, prevê.

E Mario Scheffer aponta mais consequências: com a redução da cobertura mínima, os médicos não terão condição, muitas vezes, de dar os meios diagnósticos e terapêuticos necessários para atender aquela necessidade de saúde.

“Isso é muito sério, é uma questão ética. Não é à toa que os médicos começaram a se manifestar, já viram o quanto isso vai doer na autonomia e também no bolso porque plano de baixo preço vai diminuir honorário médico”.

Carlos Ocké concorda: “Ao processo de concentração e centralização desse mercado, o estímulo aos planos baratos tende a intensificar o achatamento do salário dos profissionais de saúde”.

Além do plano popular, VGBL

O economista também chama atenção para uma passagem de bastão das entidades que representam os interesses do mercado que pode apontar mais mudanças, ainda pouco conhecidas. “Até então era a Confederação Nacional de Saúde quem vocalizava o setor. A grande novidade desse grupo de trabalho é a participação da CNSeg que, como o próprio nome diz, representa também empresas de seguros gerais, previdência privada e capitalização”.

Para ele, isso junto com a pista do ministro de que ele pretende mexer tanto no plano de saúde individual quanto no plano empresarial, aponta uma tendência de financeirização da saúde: “Provavelmente para o plano individual vai ser esse modelo subsegmentado, ou seja, um plano ambulatorial reduzido, com cobertura reduzida. Mas é preciso iluminar um pouco isso porque embora o foco esteja no plano popular, as pistas nos levam a acreditar que do ponto de vista do plano empresarial, é bem provável que surja a ideia do VGBL na saúde”, diz, citando a sigla para Vida Gerador de Benefícios Livres.

Desde 2011, a ANS anuncia a criação de um novo tipo de plano de saúde que une assistência médica e previdência privada. O apelo do produto é permitir acumular recursos em um fundo de capitalização individual que, em tese, ajudariam a custear os gastos com saúde na velhice. “Isso vai pressupor recursos públicos –provavelmente renúncia fiscal – e tem um mix de poupança financeira com assistência médica que é extremamente atrativo num primeiro momento, porque ele vende o seguinte: você vai fazer uma poupança e só vai usar se você ficar doente. Mas a probabilidade de um idoso ficar doente é muito grande. Na prática, quando precisar de certos procedimentos, vai ter que pagar do seu bolso porque o rol é muito limitado, além da instituição da franquia por uso”, explica.

Pressão internacional

Os especialistas ligam a pressão pela desregulamentação das regras da saúde suplementar no Brasil à entrada de empresas e investidores internacionais no mercado, sacramentada em 2015 com a aprovação da lei do capital estrangeiro.

“O movimento da internacionalização da economia demonstra que uma estratégia muito clara do capital internacional é emplacar mudanças normativas, institucionais, fazendo com que a legislação dos países se torne mais favorável. Na verdade, eles querem o quê? Acumular ao máximo e reduzir qualquer tipo de restrição”, afirma Ocké.

Mario Scheffer completa: “O capital estrangeiro é volátil, ele quer rentabilidade. E a rentabilidade estará nesses produtos populares que não têm compromisso nenhum com a assistência à saúde, o compromisso é com o faturamento imediato. É a volta do plano do copo d´água e aspirina, e as pessoas vão ter uma falsa ilusão que terão um plano de saúde”.

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Dia Nacional da Saúde: 8 notícias para entender as ameaças ao SUS

Do Jornal Brasil de Fato - No dia 5 de agosto comemora-se o Dia Nacional da Saúde, que rememora o o nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz. O homenageado contribuiu para a estruturação das ações de saúde pública no Brasil, que está sendo gravemente ameaçada com projetos de cortes no orçamento e de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo interino.

O SUS é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, que abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Cerca de 75% da população depende exclusivamente do SUS para tratamento médico, segundo dados do IBGE 2013.

Por isso, projetos como o de criar "planos de saúde populares" fazem com que não se tenha o que comemorar neste dia 5 de agosto.
Para ter dimensão dessas ameaças, selecionamos oito textos dos últimos dois meses que mostram a situação atual da saúde pública no país:

1) Temer decide cortar auxílio de trabalhadores afastados por doença

O governo interino de Michel Temer decidiu restringir o acesso e cancelar boa parte dos benefícios previdenciários por incapacidade, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. As mudanças, já em vigor, constam na Medida Provisória (MP) 739, que permite a realização de perícia médica para reavaliação de todos os segurados.

2) Mais Médicos completa três anos ainda sob ataque

Alvo de polêmicas desde seu lançamento, o programa Mais Médicos completou três anos em julho e, apesar da avaliação positiva da população beneficiada e de órgãos internacionais, ainda sofre ataques e pode ser descaracterizado pelas mudanças propostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ao Ministério da Saúde.

3) Criação de 6 mil leitos no SUS está ameaçada pelo governo Temer

O ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, já sinalizou que não deve buscar aumento de subsídios para o setor, em oposição às metas traçadas no plano nacional, como a ampliação das crianças vacinadas no país, de 76% para 85%; a criação de 5.994 leitos, sendo 4.080 de terapia intensiva (UTI); a implementação de brinquedotecas de todos os hospitais federais; 500 novos centros odontológicos; 732 novos laboratórios de próteses dentárias e 480 Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

4) Ministro da Saúde não vai distribuir vacina contra a dengue pelo SUS

Ministro interino da Saúde, Ricardo Barros (PP) afirmou que a vacina contra a dengue não será ofertada gratuitamente pelo SUS. Segundo o ministro, cada estado deverá comprar as doses, se achar necessário. A declaração frustra a possibilidade de atenuar a epidemia da doença, que já registrou 802.249 casos prováveis até o dia 2 de abril, de acordo com boletim epidemiológico publicado pelo próprio Ministério.

5) Oposicionistas retomam frente parlamentar do SUS para atuar contra a PEC 241

De acordo com a PEC, a regra do reajuste pela inflação, sem crescimento real das despesas, vigorará por 20 anos. O governo poderá propor, por meio de projeto de lei, a revisão desse critério, para vigorar a partir do décimo ano de vigência da emenda constitucional. Conforme a explicação do Executivo, quando encaminhou a matéria ao Congresso, o objetivo da medida, chamada de “Novo Regime Fiscal”, é conter o crescimento das despesas federais.

6) Editorial: um golpe no SUS
Logo de início, Temer nomeou como Ministro da Saúde Ricardo Barros, engenheiro de Maringá cuja campanha para deputado federal em 2014 contou com um plano de saúde como o maior financiador. Em sua primeira entrevista como ministro, afirmou que o tamanho do SUS precisa ser revisto, que não é possível garantir o direito à saúde escrito na Constituição e defendeu a saúde privada.  Afirmou que pretende diminuir a quantidade de médicos cubanos no Brasil e os manter somente em áreas em que médicos brasileiros não queiram ir.

7) Senado pode aprovar corte de até R$ 45 bilhões na saúde

O Senado Federal está preste a votar, em segundo turno, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 143 que retira a obrigatoriedade de gastos em saúde e educação, no valor de 20% da arrecadação de impostos dos estados e municípios. No caso da União, esse percentual seria de 30%. Essa desvinculação das receitas duraria até 2023, de acordo com a proposta. Para se ter uma ideia, o Conselho Nacional de Saúde estima que, se a medida for aprovada, a perda para o setor de saúde será de R$ 35 bilhões a R$ 45 bilhões já em 2017.

8) Ministro da Saúde anuncia que quer acabar com o SUS

O ministro da Saúde disse que o país não conseguirá mais sustentar direitos básicos dos cidadãos, como o acesso universal à saúde. Ele alegou que faltam recursos e que o Governo Federal não teria condições financeiras para dar esse tipo de garantia aos brasileiros.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

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Ministro da Saúde quer propor “Plano de Saúde Acessível” ao invés de fortalecer o SUS

Por Wander Veroni Maia*, no Café com notícias - "Nesta última quinta-feira (04/08), o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, publicou uma portaria, no Diário Oficial da União (DOU), que institui a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a criação e a implementação de um "Plano de Saúde Acessível". Na visão conturbada do Ministro, o projeto ajudaria desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS), o que não é verdade.

O grupo, criado por meio de portaria publicada deverá realizar estudos e elaborar documentos técnicos para a qualificação do projeto, além de levantamentos de impacto financeiro de implantação das ações. O prazo máximo para a conclusão dos trabalhos é 60 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Farão parte do grupo representantes do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg). A coordenação será do Ministério da Saúde. Estranhamente, o Conselho Nacional de Saúde ainda não se pronunciou sobre este assunto até o fechamento deste artigo.

De acordo com o projeto, haverá no mercado mais planos de saúde com preços mais populares e com menos serviços obrigatórios regulados pela ANS. A medida, que é vista como um retrocesso por especialistas em saúde pública e órgãos de defesa do consumidor, pode causar outro problema: as Operadoras de Planos de Saúde não se sentirem mais obrigados a ofertar exames, cirurgias e tratamentos que julgarem caros e, com isso, deixar nas mãos da saúde pública ou filantrópica, todo esse ônus.


O que o Ministro da Saúde esquece é que o SUS não é só consulta eletiva e exames laboratoriais. O SUS tem uma gama imensa de serviços – como doação de sangue, doação de leite materno, ações de vigilância sanitária na fiscalização de restaurantes, produtos de higiene e limpeza, inclusive na oferta e dispensação de medicamentos, entre outras.

Também cabe ao SUS o desenvolvimento de pesquisas na indústria farmacêutica, nas patentes de remédios e princípios ativos, além do SUS regular os Planos de Saúde por meio da ANS. Já existe um movimento na própria saúde pública de fortalecimento da Atenção Básica ou Primária por meio das Unidades Básicas de Saúde (Posto de Saúde) e nas equipes de Estratégia da Saúde Família (ESF) para, justamente, desafogar o atendimento de urgência e emergência, promovendo a prevenção, a informação e acolhimento.

Quando um Ministro da Saúde possui ideias privatistas e não reconhece esse e outros esforços, ele minimiza a área da saúde pública, ao invés de fortalecê-la, mostrando o quanto é importante os governos municipais, estaduais e Federal rediscutirem o financiamento do SUS e o seu modelo de atenção e gestão compartilhada tripartite.

Polêmica

A proposta de criar um "Plano de Saúde Acessível" é, sem dúvida, um retrocesso na saúde pública brasileira e já enfrenta várias críticas. A maior delas é o fato do próprio ministro estar tão envolvido em uma ideia que envolve o setor privado, quando deveria focar no sistema público.
Inclusive, o projeto já ganhou a adesão das empresas que comercializam os convênios, porque a iniciativa pode aumentar o faturamento do setor. Entre dezembro de 2014 e junho de 2016, as operadoras de saúde perderam 3,8% de seus beneficiários.

Por isso, permitir um plano com cobertura menor seria autorizar legalmente que convênios deixassem de ofertar tratamentos e exames é “imoral” porque beneficia a iniciativa privada e fere a própria Constituição Federal, dando a impressão de que o Governo quer terceirizar a saúde pública às Operadoras de Plano de Saúde.

Em entrevista ao El País, Barros disse que “ninguém é obrigado a ter plano de saúde” e que, caso as pessoas fiquem descontentes com o serviço dos novos planos, elas poderão cancelá-los, como se isso fosse realmente fácil e rápido. Segundo reportagem da revista Época, o maior doador individual da campanha de Barros foi um sócio do grupo Aliança, uma administradora de planos de saúde."

*Wander Veroni Maia, é jornalista especializado em Mídias Sociais

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Vacinação contra a gripe começa nesta segunda-feira no Paraná

Portal Paraná - A campanha de vacinação contra a gripe começa nesta segunda-feira (25) no Paraná, quando também acontece o Dia D da Vacinação. Serão ministradas mais de 3 milhões de doses e a vacinação seguirá até o dia 20 de maio.

Saiba mais sobre a imunização:



Quais são os tipos de vacina de gripe?

A vacina trivalente contra a gripe protege contra a Influenza A H1N1, Influenza A H3N2, e a Influenza B (subtipo Brisbane). A tetravalente protege, além dos três tipos de gripe da trivalente, contra o subtipo Phuket da Influenza B.

Como a vacina é elaborada?

Anualmente, a OMS convoca duas consultas técnicas, em fevereiro e setembro, para recomendação das amostras vacinais candidatas que irão compor as vacinas contra Influenza sazonal dos hemisférios Norte e Sul. Uma amostra vacinal candidata é um vírus Influenza que o Centro de Controle de Doenças (ou um dos colaboradores da OMS) seleciona e prepara para uso na produção de vacinas. Amostras vacinais candidatas são tipicamente escolhidas com base na similaridade com os vírus influenza que estão se disseminando e causando infecções em humanos, assim como na sua habilidade de multiplicação em ovos de galinha, onde os vírus vacinais são cultivados.

Por que a vacina muda todo ano?

Devido a essa mutação dos vírus, é necessário se vacinar anualmente contra a Influenza. Grupos prioritários podem receber gratuitamente a vacinação nos postos de saúde.

Para quem são indicadas as vacinas contra a gripe?

Estão indicadas para todas as pessoas, exceto para bebês com menos de 6 meses de idade. Dependendo do fabricante da vacina, um dos tipos da tetravalente só pode ser dado para crianças maiores de 3 anos de idade. A Trivalente pode ser dada para todos acima de 6 meses. Crianças de 6 meses a 1 ano tem que tomar duas doses com intervalo de 1 mês.

Qual é a vacina oferecida pelo SUS?

A vacina oferecida pelo SUS nos postos de saúde e centros de vacinação é a trivalente.

E a vacina da clínica particular?

Clínicas particulares costumam oferecer, além da vacina trivalente, a vacina tetravalente. Essa vacina também pode ser chamada de quadrivalente e já é oferecida pelo sistema público de saúde dos Estados Unidos, Reino Unido e Austrália.

Qual deve ser o preço da vacina? Como denunciar preços abusivos?

Segundo o Procon, caso seja constatado reajuste abusivo, as empresas poderão ser autuadas. O órgão não informou quantos hospitais foram notificados.
O Procon investiga a informação de que houve hospitais e laboratórios privados que reajustaram o preço da vacina de R$ 120 para até R$ 215. No ano passado, segundo o órgão, o preço médio do imunizante era R$ 45.

Quanto tempo leva para a vacina fazer efeito?

Uma média de 2 a 3 semanas.

Quem tem prioridade para se vacinar gratuitamente?

– Crianças de 6 meses a menores de 5 anos;
– Gestantes;
-Trabalhador de saúde;
-Povos indígenas;
-Indivíduos com 60 anos ou mais de idade;
-População privada de liberdade;
-Funcionários do sistema prisional;
-Pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis;
-Pessoas portadoras de outras condições clínicas especiais (doença respiratória crônica, doença cardíaca crônica, doença renal crônica, doença hepática crônica, doença neurológica crônica, diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias).

Qual é o calendário de vacinação na rede pública?

A campanha nacional de vacinação contra gripe está marcada para começar no dia 30 de abril e vai até o dia 20 de maio. Alguns estados, como São Paulo, podem antecipar a vacinação pelo SUS devido ao aumento precoce de casos da infecção. O Ministério da Saúde anunciou que começaria a enviar as doses aos estados a partir desta sexta-feira (1º).

04/04: vacinação gratuita dos profissionais de saúde.

11/04: podem ser vacinadas as crianças de 6 meses a 5 anos de idade, idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas.

30/04: além dos grupos anteriores, podem receber a vacina puérperas de até 45 dias, detentos, funcionários da rede prisional e indígenas.

Quais são as contraindicações para a vacina?

De acordo com o Portal da Saúde, pessoas com alergia comprovada e importante ao ovo não devem receber a vacina. Quem está com imunodepressão, natural ou medicamentosa, deve receber orientações específicas do próprio médico.
 
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Ministério da Saúde começa a distribuir aos estados vacina contra H1N1 no dia 1º

Aline Leal - Repórter da Agência Brasil - "O Ministério da Saúde divulgou o calendário de distribuição da vacina contra a gripe A (H1N1). A campanha nacional terá início no dia 30 de abril, porém, no dia 1º a pasta começa a distribuir o imunizante aos estados.

Normalmente os surtos de H1N1, um dos tipos da Influenza A, acontecem a partir de junho, com a chegada do inverno, mas, no estado de São Paulo, por exemplo, casos graves da doença começaram a ser registrados mais cedo. A campanha nacional vai de 30 de abril a 20 de maio, mas, com a chegada do imunizante mais cedo, os estados e municípios poderão antecipar a aplicação da forma mais conveniente para a região.

Segundo o Ministério da Saúde, nas três primeiras remessas, que vão de 1º a 15 de abril, os estados receberão 25,6 milhões de doses, que corresponde a 48% do total a ser enviado para a campanha deste ano. Desse montante, serão entregues 5,7 milhões de doses para o estado de São Paulo.
Na capital paulista, oito pessoas morreram este ano em decorrência do vírus. No ano passado não houve registro de mortes.

A ocorrência da Influenza A (H1N1) é maior no inverno. No entanto, a transmissão também pode ocorrer de forma acentuada no verão.

Os principais sintomas da gripe A (H1N1) são infecção aguda das vias aéreas e febre – em geral mais acentuada em crianças do que em adultos. Também podem surgir calafrios, mal-estar, dor de cabeça e de garganta, moleza e tosse seca, além de diarreia, vômito, fadiga e rouquidão.

A prevenção da doença é feita com regras básicas de higiene, como cobrir a boca ao tossir ou espirrar e lavar as mãos com frequência. Também se deve evitar permanecer por muito tempo em ambientes fechados, sem ventilação e com aglomeração de pessoas."

Edição: Fábio Massalli

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Diferença entre dengue, Zika e chikungunya é sutil, diz especialista

Agência Brasil (*) - As três viroses que mais assustam o Brasil no momento – dengue, Zika e chikungunya – são doenças infecciosas agudas transmitidas pelo mesmo vetor, o mosquito Aedes aegypti. As semelhanças não param por aí: todas elas podem provocar febre, dor e manchas pelo corpo. “A diferença é sutil e o diagnóstico precisa ser clínico e epidemiológico, levando em conta a situação de infecções naquela localidade”, explicou a infectologista e epidemiologista Helena Brígida.

Em entrevista à Agência Brasil, a integrante do Comitê de Arboviroses da Sociedade Brasileira de Infectologia destacou que, no caso da dengue, o sintoma de maior destaque é a febre, sempre alta e de início súbito. Já a característica mais marcante na infecção por chikungunya são as dores nas articulações, bem mais intensas que nas outras duas doenças. Por fim, o Zika tem como principal manifestação manchas pelo corpo bastante avermelhadas e que coçam muito, além de joelhos e tornozelos inchados.

“A gente tem que perguntar ao paciente se coça muito, se ele teve febre, se a febre passa quando ele toma remédio, se há dor nas juntas, se o pé está inchado. Não dá pra dizer logo de cara o que é. O médico tem que ouvir todo o conjunto de sintomas para definir a melhor conduta”, destacou. A especialista contou ainda que, em seis horas de plantão em um único dia, se deparou com quatro casos de Zika em seu consultório. A colega que atendia na sala ao lado, segundo ela, registrou outros quatro casos da mesma doença.

A infectologista também ressaltou que o tratamento para as três doenças é sintomático, ou seja, estabelecido com base nos sintomas apresentados pelo paciente e não muda diante de um resultado laboratorial positivo ou negativo. A confirmação por teste, segundo ela, é importante sobretudo entre gestantes, diante da possível associação de microcefalia com o vírus Zika, e entre pacientes com quadro de complicações neurológicas também possivelmente associadas à infecção.



(*) Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
Edição: Denise Griesinger

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Entenda mais sobre o zika: boatos prejudicam o combate ao mosquito

"O mosquito Aedes aegypti é o principal vetor de transmissão do zika, suspeito de causar microcefalia em fetos. Mas boatos sobre a origem do vírus podem acabar atrapalhado na mobilização de combate ao mosquito. O Blog do Planalto conversou com o diretor de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, para esclarecer esses rumores.

Uma das informações falsas que circulam pela internet é que o surto da doença nos bebês tenha surgido de vacinas com problemas. Maierovitch garante que isso não tem fundamento. “A vacina usada na região Nordeste, que foi onde começou a aparecer o problema da microcefalia, é a mesma vacina utilizada no Brasil inteiro. Inclusive, boa parte das nossas vacinas é utilizada no mundo inteiro. São vacinas compradas do exterior. Então isso não faz o menor sentido”.

Há outro rumor, por exemplo, de que a utilização de mosquitos Aedes aegypti transgênicos em duas cidades da Bahia tenha causado mutações genéticas no próprio vírus zika. Na verdade, a experiência fez uma alteração genética intencional nos mosquitos para que seus descendentes não chegassem à vida adulta.

“O material genético do vírus não se mistura com o material genético do mosquito. São espécies independentes, mesmo que uma possa ser portadora da outra. E essas experiências com o mosquito transgênico foram feitas em dois municípios do estado da Bahia, que estão a centenas de quilômetros da principal cidade aonde apareceu a microcefalia, que é a capital de Pernambuco, Recife”, explicou o diretor.

Maierovitch também refutou a hipótese de uma contaminação ambiental, pois o padrão de disseminação da doença não foi em um local isolado. “Nós tivemos casos ao mesmo tempo em várias cidades, o que corresponde ao tipo de ocorrência de doenças que são transmitidas por vetores que já existem nesse lugar. É a mesma coisa que acontece com a transmissão de dengue”."



Do Blog do Planalto

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Dilma e Obama acertaram parceria para vacina contra o vírus Zika

A presidenta Dilma Rousseff e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, decidiram criar um grupo de alto nível para o desenvolvimento de uma vacina contra o vírus Zika. A parceria foi acertada ontem (29), por telefone, quando os dois chefes de Estado concordaram em unir esforços para produzir a vacina e produtos terapêuticos contra o vírus. O Zika vírus está relacionado à ocorrência de microcefalia em recém-nascidos.

“A base das pesquisas será a cooperação já existente entre o Instituto Butantan e o National Institute of Health (NIH), que já estudam uma vacina contra a dengue, também transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.

Durante a ligação, Dilma e Obama determinaram que o ministro da Saúde brasileiro, Marcelo Castro, e o Departamento de Saúde dos Estados Unidos mantenham contato a fim de aprofundar a cooperação bilateral na área.”

Nesta semana, o governo federal intensificou as ações de mobilização para eliminar focos do Aedes aegypti. Outro vírus transmitido pelo mosquito, é o chikungunya, que provoca enfermidade com sintomas parecidos com os da dengue. Como febre repentina acima de 39 graus e dores intensas nas articulações de pés e mãos.

As informações são da Agência Brasil. 
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Cartilha reforça orientações sobre vírus Zika

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) segue disseminando as ações do Ministério da Saúde no combate ao vírus Zika, ciente de que a informação e a prevenção são as principais armas de que a população dispõe.

Com esse objetivo, o Ministério da Saúde reuniu, em uma cartilha, as principais orientações quanto à prevenção/proteção e aos cuidados com ênfase nos seguintes públicos:

- Sociedade em geral
- Mulheres em idade fértil
- Gestantes

A publicação também contém informações específicas sobre os cuidados que devem ser tomados com recém-nascidos e recém-nascidos com microcefalia, doença relacionada ao vírus Zika.

A ANS ressalta que o Cartão da Gestante contendo todas as informações do pré-natal já está disponibilizado na saúde suplementar e o seu uso deve ser incentivado.

Também é importante destacar que, de modo geral, todos os exames e terapêuticas preconizados para o tratamento do bebê com microcefalia estão disponíveis no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (cobertura obrigatória dos planos de saúde).

Confira aqui a cartilha Vírus Zika – Informações ao Público.

Fonte: ANS
VIA

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O que é e como se proteger do Zika vírus

Do Science Blogs – Zika vírus e suas complicações – “Em um dos posts mais técnicos que não faço há bastante tempo, vamos dar uma olhada no que é o Zika, tanto a febre quanto o vírus. Para acesso rápido ao tópico, basta clicar na lista abaixo.

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Paraná preenche 100% das vagas no Mais Médicos

“Os profissionais brasileiros com diplomas do exterior preencheram todas as 170 vagas remanescentes no Paraná do atual edital do Programa Mais Médicos. Com isso, 100% da demanda dos municípios do estado foi atendida. Em todo o país, foram ocupadas as 387 vagas que faltavam, sem que houvesse necessidade de realizar chamamento de profissionais estrangeiros. Com a atuação desses participantes, o governo federal garantirá assistência para 63 milhões de brasileiros que antes não contavam com médico na Unidade Básica de Saúde. Ao todo, serão 18.240 médicos atuando em 4.058 municípios, cobrindo 72,8% das cidades brasileiras, e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

“Estamos positivamente surpresos com a participação dos brasileiros nesta fase. Conseguimos preencher 100% das vagas apenas com médicos brasileiros, sendo 91% com registro no Brasil e 9% formados no exterior. Dessa forma, vamos conseguir ampliar a assistência em saúde, principalmente nas áreas de maior carência do país, de 50 milhões para 63 milhões de pessoas. O resultado da presença desses profissionais será uma Atenção Básica de mais qualidade para a população brasileira”, ressaltou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

A seleção de médicos brasileiros formados no exterior foi realizada após a admissão dos profissionais brasileiros com registro no país, que tiveram prioridade para escolher o município de destino. Das 4.139 oportunidades ofertadas em 1.289 municípios e 12 DSEI, os médicos com CRM Brasil preencheram 3.752 vagas, o equivalente a 90,7% do total ofertado pela iniciativa este ano. Essa foi a maior adesão de brasileiros desde o início do Programa. Em relação às cidades, 1.211 municípios e seis distritos indígenas atraíram médicos nas três primeiras chamadas. No Paraná, os 170 novos médicos vão reforçar a assistência em 61 municípios. Com isso, serão 1.032 profissionais do Mais Médicos atuando em 315 municípios.

Como ocorreu nos ciclos anteriores do Programa, os médicos graduados fora do Brasil passarão por período de acolhimento nacional com duração de três semanas, a ser realizado em Brasília (DF) entre os dias 5 a 26 de junho, quando terão aulas e serão avaliados. Somente poderão participar do Mais Médicos os profissionais que forem aprovados na avaliação realizada durante esta fase.

Antes do deslocamento para as cidades, os profissionais ainda passarão por uma semana de acolhimento nos estados de 27 de junho a 3 de julho. A previsão é que os médicos iniciem às atividades nos 238 municípios e 10 distritos indígenas a partir do dia 6 de julho. Os profissionais com CRM Brasil selecionados nas fases anteriores se apresentaram às prefeituras em março e abril e já estão em atuação nas unidades básicas de saúde.

A expansão deste ano priorizou os municípios com maior vulnerabilidade social e econômica, além de integrar os que já contavam com vagas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). O Nordeste foi a região com o maior número de novas vagas, com abertura de 1.807 novas oportunidades. O Sudeste solicitou 1.024 médicos, seguido do Sul (523), Centro-oeste (396) e Norte (389).
A previsão é que a cada trimestre o Ministério da Saúde lance novas chamadas para os postos abertos em decorrência de desligamentos. Os próximos editais estão marcados para meses de julho e outubro deste ano e janeiro de 2016. As seleções contemplarão as eventuais vagas referentes aos médicos que desistirem nas etapas anteriores.

APROVAÇÃO – Pesquisa do Ministério da Saúde realizada com 14 mil pessoas mostra que a qualidade da assistência à população melhorou com a chegada dos profissionais do Programa Mais Médicos. Para os entrevistados, aumentou o número de consultas, o acompanhamento e a resolução do seu problema de saúde após o atendimento do médico. As entrevistas para o estudo foram realizadas entre novembro e dezembro de 2014 em 699 municípios atendidos pela iniciativa por meio de parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Ipespe.

Do total de entrevistados, 85% disseram que a qualidade do atendimento médico está melhor ou muito melhor. Um índice alto de usuários (87%) apontou que a atenção do profissional durante a consulta melhorou e 82% afirmaram que as consultas passaram a resolver melhor os seus problemas de saúde.

Os profissionais brasileiros que atuam no Mais Médicos também estão altamente satisfeitos com a participação no Programa. A pesquisa mostra que 90% dos profissionais com CRM Brasil responderam que indicariam a participação para outros médicos. A avaliação dos entrevistados reforça os resultados obtidos com as inscrições para o edital deste ano, com 90,7% das vagas ofertadas preenchidas por profissionais com CRM Brasil.”

Via: BemParaná

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Poucos são a favor do SUS na câmara dos deputados

Depois o pessoal deita falação contra a precariedade do sistema público de saúde. Mas, dos 471 deputados apenas 44 votaram contra a PEC do Orçamento Impositivo, que obriga a União a repassar cerca de 1,2% de sua receita corrente líquida às emendas parlamentares. Isto é, foram poucos os parlamentares que se dispuseram contra seus próprios interesses e a favor do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Projeto Caixa Preta da Saúde ultrapassa 1700 denúncias

O projeto Caixa Preta da Saúde é uma iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), com a finalidade de receber denúncias da população sobre problemas encontrados na rede pública e particular. Em 23 dias, o projeto já recebeu mais de 1700 denúncias. Por enquanto, a demora no atendimento e e a falta de medicação, são os itens mais citados pelos usuários do SUS.

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Ministro Arthur Chioro no Fórum a Saúde do Brasil [vídeo]

O ministro da saúde Arthur Chioro, participou do Fórum a Saúde do Brasil promovido pelo jornal a Folha de São Paulo nos dias 26 e 27. Na abertura dos ciclos de debates, que reuniu representantes da área da Saúde nos setores público e privado, o ministro disse que a modernização do funcionamento do SUS é o principal desafio da sua pasta.

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Chefe da ONU elogia médicos de Cuba e afirma que país pode ensinar ao mundo como cuidar da saúde

"O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que os médicos cubanos têm salvado muitas vidas em diversos países em desenvolvimento e que podem ensinar ao mundo como cuidar da saúde. Ban destacou os “resultados excelentes” da atenção primária à saúde, base da medicina cubana que tem reduzido a mortalidade infantil, aumentado a expectativa de vida e oferecido cobertura universal.

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Médicos cubanos elogiam postos de saúde em Londrina-PR

Os sete médicos cubanos, que estão conhecendo as Unidas Básicas de Saúde (UBS) na cidade de Londrina-PR onde irão trabalhar, afirmaram que os locais oferecem boa estrutura e com remédios a disposição dos pacientes. Eles começam a atender no próximo dia 25. A matéria é de responsabilidade de William Casagrande, publicada no Jornal de Londrina em 13/11/13. 

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Governo amplia cobertura dos planos de saúde

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciaram nesta segunda-feira (21), que os beneficiários de planos de saúde terão direito a mais 87 procedimentos, incluindo a cobertura do custo de 37 medicamentos orais contra o câncer para tratamento domiciliar. A medida que beneficiará 42,5 milhões de consumidores vale a partir de Janeiro/2014. Leia matéria completa com links para acessar as novas listas.

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Bob Fernandes - "Médicos Cubanos" provocam fígado e alma do Brasil

"Estão chegando os médicos cubanos. Em 700 municípios, 11 milhões de brasileiros não tem nem um médico. Na maioria, em Estados do Norte e Nordeste com baixo índice de desenvolvimento humano e muita miséria. Virão médicos também de outros países, mas, claro, Cuba é o chamariz para o debate.

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