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sábado, 15 de dezembro de 2018

Política: Funcionários de Flávio Bolsonaro na Alerj repassaram até 99% de seus salários

Congresso em Foco - Dados da movimentação financeira de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), indica que ao menos uma assessora depositou quase todo o salário recebido na Alerj, em determinado período sob investigação no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no esquema que engrossou o caixa do filho de Jair Bolsonaro (PSL).
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domingo, 8 de outubro de 2017

Reforma Trabalhista no Brasil frusta empresários nos EUA

Durante uma reunião da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos realizada na semana passada, representantes de empresas globais declararam abertamente sua frustração com a Reforma Trabalhista, proposta pelo governo Temer. Eles estão desanimados, pois esperavam mais reduções de salários e direitos dos trabalhadores brasileiros.
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segunda-feira, 13 de março de 2017

Direitos iguais - charge do Amarildo


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domingo, 30 de outubro de 2016

Salários e concursos: como a PEC 241 pode afetar o funcionalismo público

Via: Último Segundo - "Texto da proposta tem recebido muitas críticas por alterar o financiamento em duas áreas essenciais para o bem-estar da população: saúde e educação - 'Se vai ter cortes na escolas e nos hospitais, por que não nos benefícios dos funcionários públicos?'

Repercusão-PEC 241
Essa é a pergunta que vem se multiplicando nas redes sociais desde que o governo Michel Temer apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que pretende amenizar o rombo nas contas públicas.

Na terça-feira, o texto foi aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara e agora segue para o Senado. Ele estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas federais por 20 anos e tem recebido muitas críticas por alterar o financiamento em duas áreas essenciais para o bem-estar da população: saúde e educação.

Mas como a PEC afeta os funcionários do Legislativo, Judiciário e do Executivo? Deputados e senadores não estão incluídos nesse grupo.

Segundo especialistas consultados pela BBC Brasil, há três tipos de impacto.

O primeiro deles está descrito na proposta: caso o limite de gastos seja descumprido por um dos três Poderes ou por um órgão, o mesmo não poderá conceder aumentos para seus funcionários nem realizar concursos públicos. Outras sanções são impedir a criação de bônus e mudanças nas carreiras que levem a aumento de despesas.

As medidas funcionam como uma forma de punição se a conta não fechar.

Há também consequências que não são citadas na PEC, mas podem vir após sua implementação, como o congelamento de salários e uma discussão maior sobre distorções do funcionalismo público do país.

Salários congelados

De acordo com os especialistas, existe a possibilidade de que, com a aprovação da proposta, os servidores federais deixem de ganhar reajuste e não tenham suas remunerações corrigidas pela inflação por vários anos - mesmo com o cumprimento do teto.

Isso acontece porque o limite é global e vale para todos os custos de um Poder ou de um órgão. Dessa forma, se o Executivo tiver que dar mais verba para as escolas, por exemplo, poderá segurar as remunerações de seus empregados.

Estudantes-professores-contra-PEC 241
Na prática, isso equivaleria a reduzir os salários, porque a inflação - medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) - é a desvalorização do dinheiro, quanto ele perde de poder de compra em determinado período. Sem a correção, é como se o pagamento diminuísse, porque o mesmo valor compra menos do que antes.

O congelamento é sugerido por causa do grande peso que os salários têm no orçamento. Em 2015, 20% das despesas do governo federal foram com pessoal. Para efeito de comparação, as chamadas despesas correntes, que incluem os custeios com saúde, educação e ciência, corresponderam a 27% do mesmo total.

O percentual ocupado pela folha de pagamento deve crescer mais com os aumentos concedidos neste ano. Em julho, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que concedeu reajuste de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário e aumento de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.

No entanto, o que mais prejudica as contas públicas é a Previdência desse grupo de mais de 2 milhões de pessoas, das quais 44% são aposentados ou pensionistas.

Mudanças na Previdência

Segundo cálculos do professor de economia da FGV e PUC-SP Nelson Marconi, no ano passado os benefícios pagos a servidores federais somaram R$ 105 bilhões.

Como as contribuições de quem está trabalhando não cobrem esse montante, há um déficit de R$ 92,9 bilhões, próximo ao rombo de R$ 90,3 bilhões do INSS. A diferença é que o primeiro atende 980 mil pessoas e o segundo, 32,7 milhões - é onde estão os profissionais da iniciativa privada.

Com uma participação tão expressiva na crise fiscal do país, o fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, não vê outra escapatória a não ser mexer no funcionalismo.

"Pela magnitude do problema, não adianta imaginar que o governo pode reequilibrar despesas cortando passagem aérea, vigilância, segurança, como disse nas outras vezes. Dessa vez vai ter que acertar os grandes grupos de despesas."

Esse controle, no entanto, está atrelado a alterações no regime previdenciário, uma das principais fontes de gastos.

"Como os valores de aposentadoria têm evoluído ao longo dos anos, para que o teto funcione e não leve ao corte de outras despesas em saúde, educação e investimento, é preciso acontecer uma reforma da Previdência. Se uma continuar a subir, vai ter que contrair a outra", afirma Marconi.

Para Gil Castello Branco, diante da importância de saúde e educação, que receberam um tratamento diferente nas regras da PEC, os funcionários não devem ser poupados. As duas áreas só entram no teto em 2018.

"A despesa com pessoal não é prioritária. Estávamos discutindo se o orçamento de 2016, corrigido pela inflação, seria suficiente para saúde e educação, e vimos que não. Por isso, veio esse tratamento especial. Se estamos aumentando os gastos ali, não vamos podemos fazer isso com os servidores."

Missão do funcionalismo

Para os entrevistados, a proposta pode levantar uma discussão sobre privilégios no funcionalismo.

Um levantamento realizado pelo professor Nelson Marconi mostrou que empregados da área pública ganham mais do que os da iniciativa privada em todos os níveis de escolaridade. Entre os que têm ensino médio, por exemplo, essa lacuna era, em média, de 44% no ano passado.

Gil Castello Branco, da Contas Abertas, cita os salários altíssimos de algumas carreiras e o sonho dos jovens de entrar em órgãos públicos apenas pela estabilidade como distorções produzidas pelo atual sistema.

"Já houve matérias mostrando garçom do Senado ganhando R$ 15 mil. Há margem, por esses valores estratosféricos, para você rediscutir a estrutura de cargos e salários", diz.

"Em Brasília, por exemplo, há uma distorção grave a ser corrigida quando se observa que o sonho de dez em dez jovens é fazer um concurso público. O jovem quer ingressar numa carreira do Executivo, Judiciário ou Legislativo,

Branco acrescenta que, por já entrarem ganhando muito e não terem progressão de salário, nem avaliação de desempenho, muitos profissionais se sentem desmotivados. E acabam se acomodando.
A estabilidade no cargo, diz a economista-chefe da XP Investimentos Zeina Latif, também seria um ponto a ser discutido. Ela argumenta que, ao ter essa garantia, o profissional deveria começar com um salário mais baixo, para estimulá-lo a se desenvolver.

Segundo Latif, uma saída seria adotar valores do setor privado como "meritocracia e concorrência". Essas práticas, diz, já estão presentes em países como Dinamarca, Reino Unido, Suíça e México.

"Com o teto, a gente vai precisar discutir prioridades e o incômodo em relação a quão caro é o nosso funcionalismo vai ficar mais explícito. Se a sociedade começa a se incomodar com a estabilidade no setor público quando há tanta gente desempregada, a discussão pode se tornar uma pauta política."

Mas os entrevistados se mostram céticos quanto à capacidade do governo Temer de implementar mudanças tendo em vista a pressão dos grupos interessados e da instabilidade política do país.

"Não vão conseguir comprar tanta briga ao mesmo tempo. Não tem estabilidade e não dá tempo", diz Nelson Marconi.

Membros do Legislativo e do Judiciário têm poder de barganha para inviabilizar esse debate e ainda garantir reajustes durante uma crise fiscal, argumenta a coordenadora de Pesquisas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Patrícia Pelatieri.

Isso porque têm mais autonomia e questões relacionadas a aumentos, por exemplo, são legisladas ou julgadas por eles mesmos.

‘Nem todos são marajás’

Ao mesmo tempo, Pelatieri pondera que o funcionalismo público federal não é homogêneo e acha que é injusto dizer que toda a máquina é inchada.

"Nem todos os funcionários têm tratamento isonômico. Alguns podem ter reajuste mais forte em detrimento de outras categorias. Quem trabalha nos ministérios, na saúde, na educação, não tem o mesmo poder de quem trabalha no Legislativo, no Banco Central, na Receita."

Segundo a pesquisadora, sem espaço para o crescimento da folha de pagamento e com as sanções previstas na PEC, o teto deve levar à redução do número de funcionários públicos, o que poderia afetar ainda mais os hospitais, escolas e universidades do país.

"É uma parte do funcionalismo federal a que tem salários muito mais elevados do que nós, reles mortais. Não dá para colocar tudo num saco de marajás."
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domingo, 6 de setembro de 2015

Em tempos de crise de credibilidade, governantes cortam salários


Por Eduardo Miranda, no Jornal do Brasil – "Visto da perspectiva do déficit do Orçamento de 2016 da União, que será de R$ 30,5 bilhões, o anunciado corte de ministérios pode ter efeito maior para a imagem do governo da presidente Dilma Rousseff e menos impacto financeiro. A economia estimada com a extinção de pastas ficará em aproximadamente R$ 100 milhões ao ano.


Mas, em tempos de descrédito das instituições políticas em todo o mundo, o gesto tem a intenção de ser nobre. Na Espanha, logo após as eleições municipais, seis governantes anunciaram rebaixamento de seus próprios salários. Levantamento do jornal “El País” mostra os prefeitos de Barcelona, Zaragoza e Valência já cortaram cerca de 25% de seus salários. Em Madri, as mudanças foram anunciadas para este mês.

A pressão do orçamento, aliada a deslegitimação da política, chegou ao Brasil. Na semana passada, o prefeito de Florianópolis anunciou corte de 30% no próprio salário e de 10% no de seus secretários. Em Campina Grande, na Paraíba, o prefeito reduzirá o próprio vencimento em 40%.

Para o pesquisador da Casa de Rui Barbosa, o cientista social Julio Aurélio Vianna Lopes, as ações vindas do próprio poder respondem, de certa maneira, às manifestações que se iniciaram em 2013 e tornaram os cidadãos “ativos pela ética”, defende. “A democracia é um regime de persuasão e a eficiência funcional depende da ética. Até mesmo em falsas democracias, sem a ética, o poder corre riscos, como na queda do presidente Mubarak, no Egito”.

Vianna Lopes chama a atenção para o efeito simbólico de governantes que reduzem os próprios salários, apesar da pouca eficácia nas contas públicas que o ato pode ter. Ele afirma, porém, que o senso de percepção do político em adequar seu salário à conjuntura política e econômica não se estende a questões de impacto maior para a sociedade. “Só discutimos o ajuste fiscal economicamente. Ele não foi debatido como pacto ou acordo fiscal”, lamenta.

Para o professor de marketing político Carlos Manhanelli, a redução de salários, no contexto brasileiro, já vem com sinal negativo. “No Brasil, tudo o que vier para prejudicar um político é muito bem visto pela população, enquanto nos Estados Unidos, as pessoas doam dinheiro para seus candidatos. A situação da Espanha não é muito diferente da do Brasil, mas não é tão extremada”, analisa ele, que leciona gerenciamento de campanhas eleitorais em duas faculdades de Madri.

Manhanelli lembra que os fatos negativos sobre políticos ganham mais repercussão, inclusive na mídia, e acabam prevalecendo. "Fala-se pouco dos prefeitos que baixaram salários por conta própria. Lembramos mais da cidade do Paraná em que a população fez pressão e os vereadores tiveram que obrigatoriamente reduzir seus próprios vencimentos", diz ele, em referência ao município de Jacarezinho, onde o presidente da Câmara de Vereadores chamou os manifestantes de "gatos pingados" e acabou tendo que ceder quando os protestos ganharam adesão da população local, em agosto."

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