Retrato do desmonte: veja a íntegra do relatório da transição

Por Rudolfo Lago, no Congresso em Foco: "O governo Bolsonaro chega ao fim do mandato em meio a uma ameaça real de colapso dos serviços públicos". A frase do que descreve o relatório final do Gabinete de Transição Presidencial, apresentado na manhã desta quinta-feira (22) pela equipe de transição no Centro Cultural Banco do Brasil. De acordo com o texto, o diagnóstico da situação deixada pelo governo Jair Bolsonaro é o passo inicial do "processo de reconstrução" que o novo governo presidido por Luiz Inácio Lula da Silva propõe. 

"Os livros didáticos que deverão ser usados no ano letivo de 2023 ainda não começaram a ser editados; faltam remédios no Farmácia Popular; não há estoques de vacinas para o enfrentamento das novas variantes da covid-a9; faltam recursos para a compra de merenda escolar; as universidades corriam o risco de não concluir o ano letivo; não existem recursos para a Defesa Civil e a prevenção de acidentes e desastres. Quem está pagando a conta deste apagão é o povo brasileiro", diz o texto do relatório. 

Em 73 páginas, em seções divididas por cada um dos 32 grupos temáticos da transição, que analisaram as informações obtidas junto ao atual governo e também coletadas por instituições que atuam no acompanhamento de cada área, apresentam um diagnóstico da situação herdada e que terá de ser enfrentada a partir do próximo ano.

Clique aqui para acessar a íntegra do relatório apresentado.

Radiografia do desmonte

O primeiro capítulo do relatório tem como título "Radiografia do desmonte do Estado e das políticas públicas" e apresenta dados gerais da situação encontrada.

"A herança do governo Bolsonaro é a desorganização do Estado e o desmonte dos serviços público essenciais. Esse processos foram contínuos, abrangentes e sistemáticos, sendo parte do seu projeto político-ideológico de redução e enfraquecimento institucional do Estado. O desmonte respondeu a uma lógica de menos direitos para a maioria, e mais privilégios para uma minoria", diagnostica o relatório.

Segundo o relatório, houve um "processo de enrijecimento dos gastos reais primários, no que diz respeito ao desfinanciamento da políticas públicas de saúde, previdência e assistência social, dentre outras". Mas ressalva: "No entanto, para atender suas necessidades de sustentação política, em quatro anos o atual governo furou o teto de gastos por cinco vezes, gerando gastos no valor de cerca de R$ 800 bilhões".

Mapa da fome

"O legado dos quatro anos do governo Bolsonaro é perverso. Ele deixa para a população o reingresso do Brasil no mapa da fome: hoje são 33,1 milhões de brasileiros que passam fome e 125,2 milhões de pessoas, mais da metade da população do país, vive com algum grau de insegurança alimentar", descreve. 

O relatório descreve a situação nas áreas. "Os cortes no orçamento da saúde para 2023 são da casa de R$ 10,7 bilhões, o que inviabiliza programas e ações estratégicas do SUS [Sistema Único de Saúde], tais como: farmácia popular, saúde indígena, e o programa HIV/AIDS", enumera. Ainda na área de saúde, ressalta o problema da fila de atendimentos especializados, como cirurgias eletivas, que cresceu "de forma vertiginosa" durante a pandemia.

"Na Educação, o governo Bolsonaro mostrou seu descompromisso com o futuro", prossegue. "Cortou deliberadamente recursos, não contratou a impressão de livros didáticos [informação que já havia sido antecipada pelo Congresso em Foco], colocando em risco a qualidade do ano letivo em 2023. E contribuindo para ampliar a evasão escolar que cresceu com a pandemia, o governo Bolsonaro congelou durante quatro anos em R$ 0,36 centavos por aluno a parte da União para a merenda escolar". 

"Sob o governo Bolsonaro, o Brasil bateu recordes de feminicídios, as políticas de igualdade racial sofreram severos retrocessos, produziu-se um desmonte das políticas de juventude e os direitos indígenas nunca foram tão ultrajados na história recente do país", diz o texto.

"A dimensão da participação social em âmbito governamental sofreu paralizações e retrocessos institucionais. Em praticamente todas as três grandes áreas de política públicas para o desenvolvimento nacional - Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental e Climática, e Defesa da Democracia e Reconstrução do Estado e da Soberania -, houve claro retrocesso participativo e o desmonte dos principais instrumentos e mecanismos de relacionamento Estado/Sociedade".

Meio ambiente

"Quanto ao legado do governo Bolsonaro no âmbito da políticas ambientais e climáticas, é notório o rebaixamento organizacional e a falta de compromissos com os acordos internacionais", segue o texto. "A destruição ambiental nos dois últimos anos foi a maior em 15 anos. Em quatro anos, o governo Bolsonaro destruiu 45 mil Km² com desmatamento só na Amazônia". 

O relatório critica ainda o programa de desestatização feito por Bolsonaro, que teria se caracterizado por "decisões erráticas que implicaram em: desnacionalização patrimonial e perda de soberania nacional; desarticulação dos investimentos públicos indutores e multiplicadores dos investimentos privados e do próprio crescimento econômico". O relatório exemplifica com o setor de energia. "Os consumidores de energia elétrica poderão pagar uma conta que pode chegar a R$ 500 bilhões nos próximos anos, em razão de uma série de ações tomadas pelo governo Bolsonaro no setor elétrico". 

"No tocante às relações federativas, o governo Bolsonaro foi responsável pela maior crise do sistema federativo desde a redemocratização. A União provou desunião. Observou-se o enfraquecimento dos elos federativos em torno das principais políticas setoriais da área de Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos. O exemplo maior foi o papel desarticulador do Governo federal no enfrentamento da pandemia da COVID-19", prossegue o texto.

Enfrentamento aos demais poderes

"No que diz respeito à relação entre os três poderes e o respeito aos preceitos constitucionais, a Presidência da República adotou atitude de enfrentamento aos demais Poderes, bem como ação contínua de afronta aos marcos legais do regime democrático", critica o relatório, acentuando os problemas que aconteceram especialmente na relação de Bolsonaro com o poder Judiciário e alguns ministros, principalmente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

"No tocante à Política Externa Brasileira, o governo isolou o país de seus vizinhos e dos âmbitos multilaterais, e não pagou cotas a organismos internacionais, deixando o país sem voto nestes fóruns", observa. "Sob a égide de Bolsonaro, constata-se um profundo rebaixamento e desprestígio internacional do Brasil no concerto das nações".

Imagem: reprodução

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Má gestão de Bolsonaro coloca país em risco de interrupção de serviços básicos

Publicado por Caíque Lima, no DCM: O Brasil corre o risco de ter serviços básicos paralisados após sucessivos cortes de recursos do governo de Jair Bolsonaro. O presidente segue recluso no Palácio da Alvorada enquanto o Executivo tem dificuldades para manter operações em diversas áreas da máquina pública. A informação é do Correio Braziliense.

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Os usuários da saúde

Via: Contraponto - Não é incomum filas de espera para atendimentos e cirurgias e a negativa da realização do procedimento por parte dos planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde não pune devidamente os desvios de conduta dos planos privados e vez por outra edita normas que os beneficiam, no que diz respeito a aumentos abusivos e carências intermináveis.

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Dia Nacional da Saúde: 8 notícias para entender as ameaças ao SUS

Do Jornal Brasil de Fato - No dia 5 de agosto comemora-se o Dia Nacional da Saúde, que rememora o o nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz. O homenageado contribuiu para a estruturação das ações de saúde pública no Brasil, que está sendo gravemente ameaçada com projetos de cortes no orçamento e de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo interino.

O SUS é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, que abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Cerca de 75% da população depende exclusivamente do SUS para tratamento médico, segundo dados do IBGE 2013.

Por isso, projetos como o de criar "planos de saúde populares" fazem com que não se tenha o que comemorar neste dia 5 de agosto.
Para ter dimensão dessas ameaças, selecionamos oito textos dos últimos dois meses que mostram a situação atual da saúde pública no país:

1) Temer decide cortar auxílio de trabalhadores afastados por doença

O governo interino de Michel Temer decidiu restringir o acesso e cancelar boa parte dos benefícios previdenciários por incapacidade, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. As mudanças, já em vigor, constam na Medida Provisória (MP) 739, que permite a realização de perícia médica para reavaliação de todos os segurados.

2) Mais Médicos completa três anos ainda sob ataque

Alvo de polêmicas desde seu lançamento, o programa Mais Médicos completou três anos em julho e, apesar da avaliação positiva da população beneficiada e de órgãos internacionais, ainda sofre ataques e pode ser descaracterizado pelas mudanças propostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ao Ministério da Saúde.

3) Criação de 6 mil leitos no SUS está ameaçada pelo governo Temer

O ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, já sinalizou que não deve buscar aumento de subsídios para o setor, em oposição às metas traçadas no plano nacional, como a ampliação das crianças vacinadas no país, de 76% para 85%; a criação de 5.994 leitos, sendo 4.080 de terapia intensiva (UTI); a implementação de brinquedotecas de todos os hospitais federais; 500 novos centros odontológicos; 732 novos laboratórios de próteses dentárias e 480 Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

4) Ministro da Saúde não vai distribuir vacina contra a dengue pelo SUS

Ministro interino da Saúde, Ricardo Barros (PP) afirmou que a vacina contra a dengue não será ofertada gratuitamente pelo SUS. Segundo o ministro, cada estado deverá comprar as doses, se achar necessário. A declaração frustra a possibilidade de atenuar a epidemia da doença, que já registrou 802.249 casos prováveis até o dia 2 de abril, de acordo com boletim epidemiológico publicado pelo próprio Ministério.

5) Oposicionistas retomam frente parlamentar do SUS para atuar contra a PEC 241

De acordo com a PEC, a regra do reajuste pela inflação, sem crescimento real das despesas, vigorará por 20 anos. O governo poderá propor, por meio de projeto de lei, a revisão desse critério, para vigorar a partir do décimo ano de vigência da emenda constitucional. Conforme a explicação do Executivo, quando encaminhou a matéria ao Congresso, o objetivo da medida, chamada de “Novo Regime Fiscal”, é conter o crescimento das despesas federais.

6) Editorial: um golpe no SUS
Logo de início, Temer nomeou como Ministro da Saúde Ricardo Barros, engenheiro de Maringá cuja campanha para deputado federal em 2014 contou com um plano de saúde como o maior financiador. Em sua primeira entrevista como ministro, afirmou que o tamanho do SUS precisa ser revisto, que não é possível garantir o direito à saúde escrito na Constituição e defendeu a saúde privada.  Afirmou que pretende diminuir a quantidade de médicos cubanos no Brasil e os manter somente em áreas em que médicos brasileiros não queiram ir.

7) Senado pode aprovar corte de até R$ 45 bilhões na saúde

O Senado Federal está preste a votar, em segundo turno, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 143 que retira a obrigatoriedade de gastos em saúde e educação, no valor de 20% da arrecadação de impostos dos estados e municípios. No caso da União, esse percentual seria de 30%. Essa desvinculação das receitas duraria até 2023, de acordo com a proposta. Para se ter uma ideia, o Conselho Nacional de Saúde estima que, se a medida for aprovada, a perda para o setor de saúde será de R$ 35 bilhões a R$ 45 bilhões já em 2017.

8) Ministro da Saúde anuncia que quer acabar com o SUS

O ministro da Saúde disse que o país não conseguirá mais sustentar direitos básicos dos cidadãos, como o acesso universal à saúde. Ele alegou que faltam recursos e que o Governo Federal não teria condições financeiras para dar esse tipo de garantia aos brasileiros.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

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