Servidores e juízes do MT são obrigados a devolver "vale-peru" de R$ 10 mil

Por Daniele Amorim, no DCM: O Tribunal de Justiça de Mato Grosso ordenou que servidores e magistrados devolvam o auxílio-alimentação de R$ 10 mil, apelidado de "vale-peru", pago em dezembro. A decisão veio após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspender o benefício por considerá-lo exorbitante. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do tribunal, recuou na autorização do aumento de 500% e pediu a devolução dos valores.

"A medida foi necessária para cumprir a determinação do CNJ", destacou o tribunal, segundo o Estadão.

Como os valores já haviam sido depositados, o TJ-MT determinou que os magistrados devolvam o montante diretamente à conta do tribunal. Para os servidores, Clarice solicitou ao CNJ que a devolução seja parcelada, com descontos nos próximos contracheques. o pagamento do auxílio-alimentação turbinado, apenas para os 320 magistrados, representou um custo total de R$ 3,2 milhões.

Ao justificar o pagamento, a desembargadora havia declarado que o valor era "excepcional", mas não apresentou qualquer justificativa detalhada. A partir de janeiro de 2025, o benefício será reduzido para R$ 2 mil, informou o tribunal. Em dezembro do ano passado, um bônus de R$ 6,9 mil também foi concedido a servidores e magistrados, reforçando o histórico de pagamentos extraordinários do TJ-MT.

O Estadão revelou que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso está entre os que mais gastam com juízes e desembargadores no Brasil. Dados do CNJ mostram que, em 2023, cada magistrado do estado custou, em média, R$ 116,6 mil por mês, um valor que supera o teto constitucional de R$ 44 mil, referente aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJ-MT, recebeu remunerações acima do teto ao lingo de 2024. Entre janeiro e novembro, seus subsídios brutos somaram R$ 2 milhões, com um valor líquido mensal de R$ 130 mil, quase quatro vezes o limite constitucional. O CNJ segue monitorando as despesas do tribunal para garantir a adequação à legislação.

A repercussão da devolução do "vale-peru' levantou críticas sobre os gastos excessivos e a falta de controle orçamentário. "Esses pagamentos destoam da realidade da administração pública e reforçam a necessidade de maior fiscalização", apontou o CNJ em nota divulgada à imprensa.

***

Leia Mais ►

Governo exclui servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou na noite desta terça-feira (21) que retirou os servidores públicos estaduais da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência. A justificativa dada é a de que a decisão reforça o princípio federativo, ou seja, a autonomia dos estados.

“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente Michel Temer , em rápido pronunciamento feito no Palácio do Planalto.

A decisão faz com que todos os servidores estaduais – entre eles professores da rede pública e policiais civis, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados – aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Entretanto, os servidores públicos federais continuam dentro da proposta em discussão no Congresso Nacional. Também não há mudanças para os trabalhadores da iniciativa privada – aqueles cujos contratos de trabalho são regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Ao decidir pela exclusão do funcionalismo estadual, o presidente atendeu a um pedido feito por integrantes da base governista no Congresso. “É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da reforma da Previdência.

Regras de transição

Também nesta terça-feira, o relator da reforma na Câmara , deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que há entre os parlamentares “quase um consenso” de que serão necessárias mudanças nas regras de transição  para a aposentadoria . Apesar do discurso sobre o desejo dos congressistas por mudanças, Maia afirmou que o governo ainda não manifestou a disposição de negociar esse ponto específico.

A proposta enviada pelo governo prevê uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas. A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta.

Os trabalhadores que estão nessa situação deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de "pedágio", equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido. Por exemplo, se para um trabalhador faltava um ano para a aposentadoria, passará a faltar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses). Este pedágio proposto pelo governo de Michel Temer também vale para professores e segurados especiais (trabalhadores rurais) que tiverem 50 anos de idade ou mais, se homens, e 45 anos de idade ou mais, se mulheres.

Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-03-21/michel-temer.html

Leia Mais ►

Governo do Estado mantém o ataque aos educadores

A diretoria da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná saiu de mãos vazias da reunião com representantes do governo do Estado. Retomada da greve geral dos servidores estaduais, é inevitável. Uma assembléia estadual foi marcada para amanhã, 07/02, em Guarapuava, para deliberar a organização da luta para derrotar os projetos e ações de desmonte do serviço público do Paraná e da educação em especial.

Leia Mais ►