Bilionários da Forbes são bom lembrete de que precisamos taxar os super-ricos. Por Leonardo Sakamoto

Publicado originalmente por Leonardo Sakamoto, em sua coluna no Uol: Em meio à discussão sobre leis para taxar os super-ricos, que pagam relativamente menos impostos do que a classe média, a revista Forbes divulgou sua lista anual de bilionários brasileiros nesta sexta (1). Ela é útil para dar dimensão do tamanho da concentração de riqueza no topo da pirâmide. Até para que o pessoal que parcelou o Renegade em 24 vezes e se acha rico entenda que a taxação não é sobre eles.

Juntos, os 11 maiores bilionários detém R$ 488, 7 bilhões. São eles: Vicky Safra e família, Eduardo Saverin, Jorge Paulo Lemann e família, Marcel Hermann Telles, Carlos Alberto Sicupira e família, André Esteves, Alexandre Behring da Costa, João Moreia Salles, Walter Salles Junior, Fernando Moreira Salles e Pedro Moreira Salles. Ou seja, no topo, 11 reúnem quase meio trilhão.

🚨BRASIL: Pela primeira vez na história, uma mulher lidera ranking dos maiores bilionários do país.

Vicky Safra, viúva e herdeira do fundador do Banco Safra, ficou em 1º lugar, com uma fortuna estimada em R$ 87,8 bilhões (G1). pic.twitter.com/eWBVdvRv0l

— CHOQUEI (@choquei) September 1, 2023

Nesse contexto, taxar a renda dos super-ricos é urgente e imprescindível em um país com níveis obscenos de desigualdade social. 

O governo Lula publicou uma Medida Provisória para taxar os fundos exclusivos (que detém carteiras com mais de R$ 5 milhões) pelo menos da mesma forma pelas quais os investimentos da classe média são tributados. E enviou ao Congresso um projeto de lei para taxar os fundos offshore, dinheiro de super-ricos brasileiros em paraísos ficais no exterior.

As propostas não contam com a simpatia de uma parcela do Congresso, que está mais preocupada com seu dinheiro e o de seus parceiros e financiadores.

Ao criticar a MP e o PL, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou a investidores, também nesta sexta, que o Brasil não precisa de um debate "de ricos contra pobres" após sair de uma eleição polarizada. Ignora que quem tem mais siga pagando proporcionalmente menos. Um sistema que parece um Robin Hood muito doido que cobra dos pobres para proteger os ricos.

E essas duas medidas propostas pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad seriam apenas o carro abre alas de uma segunda fase da Reforma Tributária. Taxar dividendos recebidos de empresas, criar alíquotas maiores do Imposto de Renda para as camadas mais altas (fique tranquilo que não é você que parcelou o Renegade em 24 vezes e se acha rico, mas não é), taxar grandes fortunas, aumentar o imposto sobre herança.

Falo daqui a pouco, na Tribuna do Senado, sobre os novos projetos do Governo Lula. Agora, bilionários terão que pagar os impostos que lhe cabem e os mais pobres terão mais isenção no imposto de renda. pic.twitter.com/jrHbgOzK7d

— Humberto Costa (@senadorhumberto) August 29, 2023

Tributar os super-ricos pode arrecadar cerca de R$ 292 bilhões anuais - dados de 2021. É o que defendem a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), o Instituto Justiça Fiscal (IJF), entre outras instituições. 

"Ah, mas isso levaria os super-ricos a fugirem do Brasil." E deixar de ganhar a grana que ganham aqui? Ahã, Claudia, senta lá.

Como já disse aqui, o Brasil é um transatlântico de passageiros, com divisões de diferentes classes, com os mais ricos tendo mais conforto em suas cabines. Não estou entrando no mérito de como chegamos a essa situação, nem propondo uma revolução imediata para que cabines diferenciadas deixem de existir. Mas é fundamental que a terceira classe conte com a garantia de um mínimo de dignidade e primeira classe pague passagem progressivamente proporcional à sua renda.

Seguimos parecidos, contudo, como um navio remado por trabalhadores que, a qualquer sinal de crise, aumenta a frequência do estalar do chicote.

VIA

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Entenda propostas de mudanças na tributação para super-ricos

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil: Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior). 

O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana pelo Congresso.

Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.

Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em medida provisória mas foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

Confira as propostas do governo

Fundos exclusivos

• Instrumento: medida provisória;
• Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;
• Tributação: alíquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado "come-cotas", a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de palicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;
• Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 10% sobre o estoque dos rendimentos, passando a pagar de 15% a 22,5% nos anos seguintes. Quem não optar, pagará só em 2024, mas com as alíquotas mais alotas;
• Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte fora: 

 - R$ 3,21 bilhões em 2023;

 - R$ 13,28 bilhões em 2024;

 - R$ 3,51 bilhões em 2025;

 - R$ 3,86 bilhões em 2026.

Offshore e trusts

• Instrumento: projeto de lei;
• Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital se voltarem ao Brasil;
• Tributação: cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Ainda não está claro se alíquotas variarão conforme o prazo ou o valor aplicado;
• Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.
• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;
• Atualização antecipada: alíquota de 10% sobre ganhos de capital para quem atualizar o valor de bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Quem não fizer o procedimento pagará 15%.
• Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023e 2026, divididos da seguinte forma:    

 - R$ 7,05 bilhões em 2024;

 - R$ 6,75 bilhões em 2025;

 - R$ 7,13 bilhões em 2026.

Edição: Graça Adjuto

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