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quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Governo diz que quitou pedaladas fiscais: R$ 72,4 bi

Jornal do Brasil - “A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quarta-feira (30) que foram pagas todas as obrigações devidas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Fundo de Garantia  por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco do Brasil. 


Os valores referem-se às chamadas pedaladas fiscais no valor de R$ 55,8 bilhões capturadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos atrasos de pagamentos aos bancos por conta de benefícios sociais, subsídios e operações de crédito rural e ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida até 2014, além de outros valores considerados devidos em 2015.

O valor ficou acima dos R$ 57,013 bilhões anunciados pelo governo em novembro à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Tesouro Nacional esclareceu que R$ 16,6 bilhões são obrigações de 2015, que já haviam sido quitadas. restam ainda R$ 55,8 bilhões que devem ser pagos nos últimos dias deste ano.

As pedaladas fiscais são atrasos dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos. A oposição alega que estas operações se caracterizaram como empréstimos à União, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o governo nega que elas possam ser classificadas desta maneira.

Por conta das pedaladas fiscais, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em outubro, por unanimidade, parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Também em razão das pedaladas, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.”

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