Com voto contra de Fux, STF mantém tornozeleira em Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na noite de segunda-feira (21/07) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares contra o ex-presidente Bolsonaro. Entre os cinco ministros do colegiado, Luiz Fux foi o último a votar e o único a divergir. Os demais magistrados acompaharam o voto do relator: Flavio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O caso foi levado para a Primeira Turma, em julgamento virtual, após a operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na residência do Jair Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, na última sexta-feira (18/07), em Brasília - parte da investigação sobre tentativa de golpe de Estado.

A PF apontou que o ex-presidente e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, atuam junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para incentivar medidas contra o governo brasileiro e contra ministros do Supremo.

Em decisão individual, Moraes ordenou na sexta medidas cautelares que incluem, além da tornozeleira: recolhimento domiciliar no período da noite, e em tempo integral nos fins de semana e feriados; proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras; proibição de se aproximar de sedes de embaixada e consulados; proibição de se comunicar com outros réus e investigados; proibição de acesso a redes sociais.

Segundo Moraes, ficaram caracterizados os crime de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e atentado à soberania nacional. 

Fux argumentou que a PF e a Procuradoria-geral da República (PGR) não apresentaram novas provas de "qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente" e que, portanto. "não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas". 

Na segunda-feira, Moraes reforçou ainda a proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro, diante da publicação feita pelo réu de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa.

Publicado originalmente no DW/Brasil

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STF forma maioria e mantém medidas cautelares a Bolsonaro

Por Tatiane Correia, no GGN: A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em sessão extraordinária virtual convocada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a pedido de Moraes.

Além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux podem votar até as 23h59 da próxima segunda-feira (21).

A Primeira Turma do STF também é responsável pelo julgamento de uma tentativa de golpe de Estado sob a suposta liderança de Bolsonaro, segundo acusação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o STF, a Polícia Federal apontou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, "vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro", em razão de suposta perseguição no âmbito da Ação Penal (AP) 2668. 

Conforme a PF, ambos atuaram "dolosa e conscientemente de forma ilícita" e "com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte."

Ao analisar o caso, o ministro disse que há indícios de que tento Bolsonaro quanto o filho têm praticado "atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes dos art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, § 1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)."

Com Agência Brasil

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Preso por interferir nas eleições, Silvinei Vasques é nomeado secretário em SC usando tornozeleira eletrônica

Brasil de Fato: O ex-diretor da Polícia Federal (PRF), Silvinei Vasques, que responde na Justiça por improbidade administrativa, assumiu o cargo de secretário de segurança pública de São José (SC), na última quarta-feira (8). Vasques tomou posse usando tornozeleira eletrônica, exigência determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a sua progressão de regime em cumprimento de pena, ao lado do prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila (PSD). O ex-diretor da PRF receberá um salário de R$ 18,4 mil no novo posto.

Além do saldo mensal na secretaria de São José, Vasques recebe R$ 18,5 mil mensais da aposentadoria pela Política Rodoviária Federal. Portanto, o ex-diretor da corporação receberá R$ 36,9 mil por mês.

Vasques, que já foi acusado de promover ações para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022, é investigado por condutas irregulares enquanto estava à frente da PRF.

Entre as acusações estão o uso indevido de estrutura pública e a omissão de informações durante operações que teriam dificultado o transporte de eleitores no dia do pleito. Ele nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.

Silvinei Vasques seguirá sob monitoramento eletrônico enquanto desempenha suas funções no cargo. Ele já foi intimado a prestar esclarecimentos à Justiça sobre novas movimentações relacionadas ao processo que responde, o que pode gerar novos desdobramentos legais nos próximos meses.

Edição: Martina Medina

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