Em sessão histórica, Moraes detalha a participação de Bolsonaro no plano de golpe
Por Cintia Alves, no GGN: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, detalhou na manhã desta quarta (26), em julgamento na Primeira Turma da Corte, os atos preparatórios e condutas potencialmente criminosas adotados por Jair Bolsonaro ano longo do plano para tentar um golpe de Estado, que culminou com os atos violentos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Relator do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e mais sete envolvidos no "núcleo crucial" do planejamento do golpe, Moraes afirmou que há materialidade e indícios suficientes de autoria contra Bolsonaro. A Primeira Turma, por unanimidade de cinco votos, decidiu colocar todos os indiciados no banco dos réus.
Contra Bolsonaro, Moraes apresentou uma linha do tempo que começa em 2021, quando o então presidente começou a organizar "estratégias para difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro."
Numa live de julho de 2021, Bolsonaro, ao lado do então ministro da Justiça Anderson Torres, atacou as urnas sem nenhum fundamento. A partir daí, com ajuda das milícias digitais e do famoso gabinete do ódio - nome cunhado pelo então ministro da secretaria de governo, general Ramos - as urnas eletrônicas começaram a ser atacadas e, junto com elas, o TSE e o STF. Na própria live Bolsonaro incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas. "O Exército verde oliva nunca faltou quando a nação assim chamou os homens da Forças Armadas", disse Bolsonaro.
Segundo Moraes, "o chamamento do povo, e inúmeros réus disseram isso no seu depoimento, era exatamente o que se pretendia no dia 8 (de janeiro), com a invasão e destruição dos Três Poderes. Que se convocasse uma GLO e o Exército, ao atender a GLO, seria recepcionado por aqueles golpistas e, a partir daí, convencidos a proclamar o golpe militar e destituir o governo legitimamente eleito", resumiu o ministro.
Bolsonaro também coordenou órgãos do governo federal para atuar nos ataques aos sistema eleitoral, incluindo Abin de Alexandre Ramagem e o GSI de Augusto Heleno. Eles teriam ajudado Bolsonaro a fomentar a ilusão de que seriam encontrados indícios de fraude nas urnas capazes de anular uma eventual vitória de Lula.
Publicamente, Bolsonaro fazia ameaça às instituições que protegiam as eleições. Em agosto de 2021, Bolsonaro discursou contra o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, dizendo que se ele continuasse sendo "insensível", "se o povo assim o desejar, [fariam] uma concentração na Paulista para darmos o último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia. O último recado para que eles entendam o que está acontecendo. Eu estarei lá", ameaçou Bolsonaro.
Em setembro de 2021, na Paulista, Bolsonaro, após "algumas palavras de ordem carinhosas à minha pessoa", disse Moraes, passou a afirmar que, a partir daquele momento, não mais cumpriria decisões judiciais. Moraes lembrou que foi o ministro Luiz Fux quem liderou "uma das maiores operações de segurança no STF para impedir a invasão", por caminhoneiros, que estava sendo incitada pelos bolsonaristas.
Moraes prosseguiu narrando as reuniões preparatórias do golpe por Bolsonaro, inclusive a que ele ataca as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro em encontro com embaixadores, embaixadores, em julho de 2022. Por conta disso, Bolsonaro já foi condenado à inelegibilidade por 8 anos, no TSE.
Bolsonaro também tinha conhecimento de relatórios sobre as eleições do primeiro turno de 2022. O Ministério da Defesa de então criou uma comissão especial com a missão dada por Bolsonaro: comprovar fraude às urnas.
A comissão concluiu que não houve fraude, mas Bolsonaro proibiu que esta fosse apresentada ao TSE e determinou que outra conclusão fosse feita. "Uma nova conclusão, de forma patética: não há possibilidade de comprovar que algum dia não haverá fraude", debochou Moraes.
A PGR também apontou elementos de provas que mostram que Bolsonaro acompanhava conscientemente o andamento do plano Punhal Verde e Amarelo, que almejava assassinar Geraldo Alckmin, Lula e Moraes.
Bolsonaro tinha até discurso preparado para o momento em que a GLO fosse acionada. Entre outros atos, determinou ainda que as Forças Armadas emitissem uma nota técnica em apoio aos acampamentos, apenas para manter sua base de seguidores mobilizada para o 8 de janeiro. Não suficiente, Bolsonaro teve participação na feitura da minuta do golpe.
"Não há nenhuma dúvida de que Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Disso não há dúvida. As interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a fase de instrução processual. Se ele analisou e quis ou não quis (dar o golpe), isso será (analisado) no juízo de culpabilidade", disse Moraes.
Para o ministro, "a denúncia expõe de forma detalhada e compreensível os fatos, é coerente, com descrição amplamente satisfatória do crime de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, emprego de violência e grave ameaça, assim como crime de deterioração de patrimônio tombado, permitindo aos acusados a plena compreensão das acusações".
Agora, será instaurada uma ação penal contra Bolsonaro e as figuras centrais do "núcleo crucial" do golpe: o deputado federal Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin), o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
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